TERMOS E CONDIÇÕES DO AFILIADO

TERMOS E CONDIÇÕES DO AFILIADO

1. CONDIÇÕES DO AFILIADO

1. O Afiliado não é sócio, empregado, franqueado, parceiro, procurador, agente ou mandatário do Saber em Rede. Ele também não é subordinado, nem cumpre horário de jornada de trabalho, sendo inteiramente livre para decidir como e quando exercer suas atividades.

2. Não há nenhum vínculo empregatício entre o Saber em Rede e o Afiliado, por tanto, para todos os efeitos legais, o Afiliado não é um colaborador registrado do Saber em Rede. Além disso, também não existe relação de agência, representação comercial, sociedade ou joint venture. A parceria entre o Saber em Rede e o Afiliado é baseada na independência de relações, tanto pessoal como profissional, não existe vínculo empregatício de nenhuma forma.

3. Da mesma forma, no âmbito das atividades realizadas na plataforma do Saber em Rede ou em decorrência destas, o Afiliado também não possui nenhum vínculo empregatício, para todos os efeitos legais, com qualquer das instituições de ensino que anunciam seus cursos na plataforma do Saber em Rede, em decorrência das atividades para venda dos cursos anunciados.

4. Todos os Afiliados cadastrados podem e devem atuar livremente quanto à condução seu próprio negócio, com livre administração de horário e local de trabalho, havendo apenas a obrigação pelo cumprimento das regras estipuladas no Termo de Uso do site, referentes a utilização da plataforma.

5. Assim sendo, no âmbito das atividades realizadas na plataforma do Saber em Rede ou em decorrência destas, os Afiliados estão terminantemente proibidos de alegar, direta ou indiretamente, de forma oral por escrito qualquer vinculação com o Saber em Rede ou com qualquer das instituições de ensino que anunciam seus cursos na plataforma do Saber em Rede.

6. No âmbito das atividades realizadas na plataforma do Saber em Rede ou em decorrência destas, o Saber em Rede também não autoriza que nenhum Afiliado preste declarações em seu nome ou em nome de qualquer das instituições de ensino que anunciam seus cursos na plataforma do Saber em Rede, dê garantias, assuma obrigações, realize despesas, dívidas ou pratique qualquer ação cuja responsabilidade venha a ser atribuída ao Saber em Rede ou a qualquer das instituições de ensino que anunciam seus cursos na plataforma do Saber em Rede.

7. O Afiliado é inteiramente responsável pelas informações fornecidas no seu cadastro, devendo manter atualizados através da plataforma.

2. DA UTILIZAÇÃO DA MARCA DO SABER EM REDE PELOS AFILIADOS INDEPENDENTES

1. Nos termos da Lei de Propriedade Industrial, Lei nº 9.279/1996, fica garantido ao Saber em Rede, como titular da marca, o direito de utilizá-la com exclusividade zelando por sua integridade e reputação.

2. A utilização da marca do Saber em Rede pelos Afiliados cadastrados deve estar vinculada apenas em razão dos produtos fornecidos no mercado de vendas diretas e às informações oficiais divulgadas no site xxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx. Os Afiliados estão autorizados a utilizar apenas as peças de divulgação disponibilizadas no site do Saber em Rede e somente no contexto de divulgação dos produtos ofertados no site.

3. PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO

1. Para que a publicidade e divulgação da marca contribua para o crescimento de seu negócio, elencamos abaixo regras de uso autorizadas pelo “Saber em Rede”:

• Como o Afiliado não possui vínculo funcional com o Saber em Rede você apenas está autorizado a se identificar como “Afiliado Independente do Saber em Rede”, essa permissão poderá ser incluída em materiais de divulgação, tais como: cartões de visita, assinaturas de e-mail, e-commerce oficial, anúncios e eventos oficiais disponibilizados no Escritório Virtual;

• Os Afiliados Independentes não devem modificar ou editar a publicidade oficial do Saber em Rede, tão pouco utilizar materiais que não estejam vigentes ou válidos.

• É proibido anunciar e revender os produtos do “Saber em Rede” em sites de ofertas, descontos, compras coletivas, leilão ou qualquer outro que caracterize uma loja virtual, exceto os previstos e autorizados pela Companhia.

• Somente é permitida a divulgação da marca e seus produtos em blogs, sites pessoais, redes sociais e comunidades de relacionamento com menção a caracterização de divulgação oficial do Saber em Rede e acompanhada da identificação do “Afiliado Independente do Saber em Rede”;

• No caso do uso de e-mail marketing ou mensagens eletrônicas com promoções dos produtos Saber em Rede, eventos, treinamentos, recrutamentos ou divulgação da marca, devem ser utilizados os modelos disponíveis na plataforma do Saber em Rede, respeitando a regulamentação brasileira específica anti-SPAM, além de preservar o bom senso e a política de respeito à privacidade dos consumidores; e

• É obrigação do Afiliado utilizar todo e qualquer material publicitário disponíveis na plataforma do Saber em Rede.

2. Entrevistas e declarações à imprensa. Somente funcionários autorizados podem conceder entrevistas sobre plano de negócio e políticas estratégicas da Companhia.

4. Caso você, já cadastrado em nossa rede de negócios, receba um convite para qualquer entrevista de veículo de comunicação (rádio, televisão, jornais, entrevistas, internet ou palestras), o Saber em Rede precisará ser comunicado e se incumbirá conduzir o seu convite, lembramos que declarações oficiais sobre a marca são direitos exclusivos da Companhia e seu uso indevido é passível de indenização pelos danos morais e materiais que terceiros lhe causarem.

4. Dessa forma, os Afiliados Independentes são proibidos de conceder entrevistas a qualquer veículo de comunicação tais como rádios, televisões, jornais, revistas, Internet ou utilizar aparições públicas, palestras e fazer qualquer tipo de declaração aos meios de comunicação para divulgar o Saber em Rede, os seus produtos e negócios, sem autorização do Saber em Rede.

4. PUNIÇÕES PARA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE PUBLICIDADE

1. Caso o Saber em Rede identifique infrações das regras estabelecidas de divulgação da marca e produtos, solicitará ao Afiliado Independente, formalmente e pelo meio que considere mais conveniente, que:

1. Suspenda o uso de suas marcas nos meios de comunicação utilizados imediatamente;

2. Faça a transferência da titularidade dos nomes de domínio, no caso de criação de páginas e perfis de internet;

3. Providencie a adequação necessária do conteúdo divulgado nos meios de comunicação dentro do prazo estabelecido pela Companhia e faça a regularização.

2. Será considerada infração falta grave, constituindo motivo de rescisão contratual, o não cumprimento destas disposições. A ausência de um comunicado formal por parte da Companhia não significa anuência, aceite ou concordância do não cumprimento do disposto neste manual nem a convalidação dos atos realizados pelo Afiliado Independente.

5. NÃO OBRIGATORIEDADE INDICAÇÃO DE OUTROS AFILIADOS E REGRAS DE COMPRA DE PRODUTOS

1. Não há qualquer obrigatoriedade do Afiliado de indicar outras pessoas para fazer parte da sua rede de Afiliados Independentes. O Afiliado poderá ser apenas um Membro cadastrado, sem qualquer tipo de obrigação de metas, vendas, etc junto ao Saber em Rede.

6. LINHA DE PATROCÍNIO

1. Os Afiliados Independentes têm o direito de patrocinar outras pessoas para a sua linha de patrocínio.

2. Mudança de patrocinador. Somente poderá ocorrer mudança de patrocínio ou correção dos patrocinadores no prazo de cinco (5) dias a partir da data de inscrição.

2. Para isso será necessária uma solicitação e aprovação por escrito do patrocinador que está no cadastro. Este documento deverá ser encaminhado para área de atendimento do Saber em Rede, e os pedidos serão analisados pelo departamento responsável e poderão ser aprovados ou rejeitados.

4. Práticas incorretas de cadastro. Em qualquer atividade relacionada, os Afiliados Independentes devem respeitar as Normas estabelecidas neste manual. Práticas fraudulentas de cadastro serão consideradas faltas graves passíveis de punições e cancelamento do contrato do Afiliado Independente do Saber em Rede.

4. É vedado:

   1. Cadastramento fraudulento ou ilegal de Afiliados Independentes (pessoa física ou jurídica);

   2. Cadastrar um Afiliado Independente (pessoa física ou jurídica) em nome de terceiro, sem sua anuência e aceite;

   3. Influenciar outros Afiliados independentes a desrespeitarem as Normas do Plano de Marketing; e

   4. Assediar ou persuadir outro Afiliado a mudar de patrocinador.

6. Sucessão por falecimento. Quando ocorrer o falecimento de um Afiliado Independente o contrato de distribuição deverá ser transferido para seus sucessores, nos termos da lei.

Documentos necessários:

1. Cópias autenticadas da certidão de óbito;

2. Cópia autenticada do RG e CPF do falecido;

3. Cópia autenticada do RG e CPF dos sucessores;

4. Contrato de Distribuição assinado pelo sucessor;

5. Decisão judicial ou do procedimento extrajudicial do inventário.

6. O Saber em Rede se limitará a fazer a transferência do contrato conforme determinado pela autoridade judicial ou extrajudicial.

6. Os documentos solicitados devem ser encaminhados para nossa área de atendimento.

6. Legalidade. Os Afiliados Independentes deverão cumprir todas as leis federais, estaduais e municipais, e regulamentos relativos ao exercício das suas atividades.

6. Os Afiliados Independentes são responsáveis pela gestão de seu negócio e dos seus respectivos impactos financeiros. A Companhia não realiza promessa de xxxxxx, obtenção de resultados financeiros sem efetivo trabalho, deixando

claro que este negócio depende da dedicação exclusiva de cada um em vender os produtos no mercado de vendas diretas.

6. Área de atuação. Nenhum Afiliado Independente tem direito a exclusividade territorial para revender os produtos do Saber em Rede ou para recrutar novos Afiliados Independentes, tão pouco pode afirmar ou divulgar algum tipo de exclusividade.

6. Alterações de preços. O Saber em Rede tem o direito de alterar preços de seus produtos e comissões repassadas sem aviso prévio. Os mesmos sempre estarão atualizados no site do Saber em Rede.

6. Mudanças dos procedimentos. As regras e procedimentos do Saber em Rede foram criadas com o objetivo de proteger os direitos e deveres dos Afiliados Independentes. Dessa forma, o Saber em Rede pode, a qualquer momento alterar as regras aqui dispostas sem prévio aviso.

614. Responsabilidades. O descumprimento de qualquer cláusula aqui estipulada pode ser motivo para a suspensão e/ou término da distribuição do Afiliado Independente. O infrator também pode ser responsabilizado civilmente ou criminalmente pelo descumprimento dos Termos de Uso, das Políticas de Privacidade, ou de leis municipais, estaduais ou federais. Além disso, o Saber em Rede pode suspender o pagamento a qualquer Afiliado Independente para compensar danos que a empresa tenha sofrido e buscar judicialmente a reparação cível, criminal e ou tributária que lhe achar devida.

6.15. Suspensão. O Afiliado Independente poderá ter seus direitos suspensos devido à infração do contrato de distribuição ou da legislação em vigor. No processo de apuração de infração a Companhia poderá proceder a suspensão unilateral. O Afiliado será notificado oficialmente pelo Saber em Rede sobre a apuração da infração, em sendo a penalidade comprovada, o Afiliado deverá encerrar imediatamente suas atividades sob pena de unilateral cancelamento de cadastro.