EDITAL DE LICITAÇÃO - FMS PROCESSO LICITATÓRIO Nº 01/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019
EDITAL DE LICITAÇÃO - FMS PROCESSO LICITATÓRIO Nº 01/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019
O MUNICÍPIO DE PALMEIRA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CPNJ sob n°. 01.610.566/0001-06, com sede a Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, xx. 000, xxxxxx, xx Xxxxxxxx/XX, representada por sua Prefeita Municipal, Sra. XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX, e o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA – SC, inscrito no CNPJ sob nº 11.299.998/0001-
93 e pela Gestora do Fundo Municipal de Saúde Bruna de Xxxxx Xxxxx, por meio da Pregoeira e sua Equipe de Apoio, comunicam aos interessados que farão realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL que tem por objeto a “Aquisição de medicamentos para compor o estoque da Farmácia Básica Municipal até o término do exercício financeiro de 2019, vinculado ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Palmeira (CNPJ n° 11.299.998/0001-93), conforme descrição do edital e anexo”. Os envelopes de "PROPOSTA" e "DOCUMENTAÇÃO" deverão ser entregues no Setor de Licitações, localizado na sede deste Município – Rua Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, n°. 200, centro. O Credenciamento será feito a partir das 13h20min horas do dia 21.01.2019. Abertura da sessão será às 13h40min do mesmo dia. A presente licitação será do tipo MENOR PREÇO POR ITEM consoante as condições estatuídas neste Edital, e será regida pela Lei Federal n.º 10.520/2002, bem como pela Lei Federal n.º 8.666/93, nos casos omissos. Os interessados na aquisição do Edital e seus anexos em via impressa deverão apresentar comprovante de depósito bancário no valor de R$ 10,00 (dez reais), em nome da Prefeitura Municipal de PALMEIRA, conta corrente nº 75-7, agência 3082, da Caixa Econômica, ou poderão adquirir gratuitamente, em via digital, junto ao sítio xxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx. Impugnações ou questionamentos acerca do edital, inclusive os de ordem técnica, serão respondidos pela Pregoeira exclusivamente por meio eletrônico por meio do endereço licitacoes@ xxxxxxxx.xx.xxx.xx, desde que enviados a este e-mail no prazo de até 02 (dois) dias úteis da data designada para a abertura da sessão, sendo de responsabilidade dos interessados a consulta ao sítio xxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx para obter informações sobre esta licitação.
1 - DO OBJETO
1.1 – A presente licitação tem por objeto a aquisição de medicamentos para compor o estoque da Farmácia Básica Municipal até o término do exercício financeiro de 2019, vinculado ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Palmeira (CNPJ n° 11.299.998/0001-93), conforme descrição do edital e anexos, de acordo com as especificações do Anexo II, parte integrante deste Edital.
1.2 – Os medicamentos objeto desta licitação pública deverão ter qualidade assegurada pelo Ministério da Saúde, devidamente registrados, inclusive com laudo de análise técnica.
1.3 – Para cada medicamento cotado, a empresa proponente deverá apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da decisão que a considerar vencedora do procedimento licitatório, documento original ou cópia autenticada do certificado de Registro dos produtos emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde ou cópia autenticada da publicação no Diário Oficial da União do Registro de Produtos emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, de acordo com as exigências do artigo 5º, inciso IV, da Portaria nº 2.814/98 MS, de 29 de maio de 1998 e alterações supervenientes.
1.4 – Para efeitos do item 1.3, não terá validade o documento “Consulta produtos de empresa de medicamentos” disponível no site da ANVISA.
1.5 – Para os produtos constantes nas listas da Portaria nº 344/98 e suas atualizações, a empresa proponente deverá apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da decisão que a considerar vencedora do procedimento licitatório, cópia autenticada da Autorização Especial de Funcionamento (AE), emitida pela ANVISA ou cópia autenticada da publicação no Diário Oficial da União.
1.6 – O Poder Público Municipal solicitará, por ocasião da fase do item ‘12.18’, a totalidade dos documentos referidos nos itens 1.2 a 1.5, que deverão ser entregues em prazo não superior a 05 (cinco) dias úteis, sob pena de responsabilização do responsável (declaração falsa do Anexo III), sem prejuízo da aplicação das penalidades e sanções administrativas previstas na
Lei 8.666/93 e/ou 10.520/2002, inclusive a proibição de novas contratações com o Poder Público pelo prazo de até 05 (cinco) anos (art. 7° da Lei 10.520/2002).
2 – DA CONSULTA, DAS INFORMAÇÕES E DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS
2.1 – O processo de licitação, com o Edital e seus anexos, poderá ser consultado sem qualquer custo, por qualquer interessado, junto ao Setor de Licitações, situado no Paço Municipal, localizado na Rua Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, n°. 200, centro, em Palmeira/SC, das 08h às 12h, de segunda a sexta- feira.
2.2 – Os interessados na aquisição do Edital e seus anexos em via impressa deverão apresentar comprovante de depósito bancário no valor de R$ 10,00 (dez reais), em nome da Prefeitura Municipal de PALMEIRA, conta corrente nº 75-7, agência 3082, da Caixa Econômica Federal, ou poderão adquirir gratuitamente, em via digital, junto ao junto ao sítio xxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx.
2.3 – A Pregoeira prestará os esclarecimentos necessários, inclusive os de caráter estritamente técnicos, e responderá às dúvidas e questionamentos suscitados exclusivamente por e-mail, através do endereço xxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, desde que enviados a este e-mail no prazo de até 02 (dois) dias úteis da data designada para a abertura da sessão, e confirmados na forma do item 3.4.
2.4 – Os esclarecimentos mais corriqueiros, de maior relevância e acerca da interpretação do edital poderão ser disponibilizados no sítio xxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx, ocasião em que seu conteúdo vinculará as decisões da Pregoeira, considerando-se integrantes deste edital, pelo que será responsabilidade do interessado consultar referido sítio antes da participação na licitação.
2.4.1 – Caso a resposta da Pregoeira implique modificação/alteração do edital, proceder-se-á de acordo com o § 4º do art. 21 da Lei 8.666/93.
2.5 – Os interessados deverão consultar o sítio da Prefeitura Municipal de PALMEIRA xxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx para obter informações sobre esta licitação, facultado a este Órgão o envio de informações por outro meio.
3 – DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
3.1 – As impugnações ao edital deverão ser dirigidas à Pregoeira, por meio do endereço eletrônico xxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx ou protocoladas no Setor de Licitações, situado no endereço indicado no Preâmbulo, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para sessão do pregão.
3.1.1 – Somente serão consideradas recebidas, dentro do prazo legal acima estabelecido, as impugnações que forem protocoladas ou registradas eletronicamente por uma das formas previstas no item 3.1.
3.2 – A Pregoeira opinará, de forma fundamentada, pela procedência ou improcedência das impugnações, podendo antes ouvir a Equipe de Apoio, e serão decididas pela Autoridade Superior, em 24 (vinte e quatro) horas do recebimento da impugnação.
3.3 – A decisão que determinar a modificação dos termos do Edital ensejará sua republicação, reabrindo-se os prazos inicialmente estabelecidos, exceto quando, inquestionavelmente, as alterações não afetarem a formulação das propostas.
3.4 – As mensagens enviadas de alguns provedores ao endereço eletrônico indicado no item 3.1 poderão ser consideradas pelo provedor como spans ou não ser recebidas devido a suspeita de ameaça digital. É responsabilidade do impugnante confirmar o recebimento do e-mail pelo telefone
(00) 0000-0000, durante o horário de expediente, caso não tenha recebido a confirmação de recebimento imediatamente ao envio.
3.5 – A impugnação não impedirá o impugnante de participar desta licitação até decisão definitiva, salvo se considerado inabilitado ou apresentar as restrições à participação, nos termos deste edital.
3.6 – Quaisquer interessado nesta licitação, poderá, entretanto, mesmo após o prazo do item 3.1, protocolar, sem efeito de recurso, informação de ilegalidades que viciariam este edital, apenas para efeitos de possibilitar a Administração Pública rever seus próprios atos (autotutela).
3.7 – Se procedente e acolhida a impugnação do edital, será comunicada a decisão por meio do sítio xxxx://xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx, procedendo-se aos ajustes necessários no edital e designando-se nova data para a realização do certame, publicando-se o aviso nos mesmos meios de divulgação inicialmente utilizados.
4 – DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
4.1 – O xxxxx xx xxxxxxxx xx xxxxxxxx xxxx xx 00 (xxxxxxxx) xxxx, xxxxxxx em que os proponentes ficarão obrigados aos seus termos, só sendo liberados dos compromissos decorrentes deste edital se não forem convocados para a contratação neste período.
4.2 – O prazo de vigência do(s) contrato(s) decorrente(s) desta licitação ficará adstrito aos respectivos créditos orçamentários do ano base de 2019.
4.3 – O prazo para a entrega do objeto contrato será de acordo com a Minuta Contratual do Anexo IV, parte integrante deste edital.
5 – DO PAGAMENTO, REAJUSTE, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DE VALORES
5.1 – O pagamento, reajuste, revisão e atualização de valores serão realizados conforme Minuta Contratual constante no Anexo IV, parte integrante deste edital.
6 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1 – As despesas decorrentes da aquisição objeto do presente certame correrão a conta da dotação assim consignada no orçamento vigente para o Exercício de 2019:
201 - 2 . 3010 . 10 . 301 . 30 . 2.21 . 0 . 339000 Aplicações Diretas
215 - 2 . 3010 . 10 . 301 . 30 . 2.54 . 0 . 339000 Aplicações Diretas
217 - 2 . 3010 . 10 . 301 . 30 . 2.54 . 0 . 339000 Aplicações Diretas
216 - 2 . 3010 . 10 . 301 . 30 . 2.54 . 0 . 339000 Aplicações Diretas
7 – DA PARTICIPAÇÃO E DOS IMPEDIMENTOS
7.1 – As empresas regularmente constituídas e interessadas em participar da presente licitação deverão atender as condições deste edital e deverão participar isoladamente, não se permitindo consórcios.
7.2 – A participação nesta licitação enseja na aceitação plena das disposições deste edital e de todos os seus anexos.
7.3 – Não poderá participar da presente licitação o servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação, nem a pessoa que seja sócia ou que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista com o pregoeiro ou qualquer dos membros da equipe de apoio.
7.4 – Não poderão participar da presente licitação também a pessoa que esteja cumprindo a sanção de suspensão temporária do direito de participação em licitação (art. 87, inciso III, da Lei de Licitações); ou de impedimento de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios (art. 7º da Lei 10.520/2002); ou que tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade após o decurso do prazo mínimo de dois anos (art. 87, inciso IV, da Lei 8.666/93).
7.5 – O interessado em participar da presente licitação deverá assinar declaração, sob as penas da lei, de acordo com o modelo constante no Anexo VIII, no intuito de provar não estar enquadrado nas situações descritas nos itens 7.3 e 7.4, acima.
7.6 – Não poderá participar da presente licitação pessoa ou empresa com sócio majoritário que tenha sido condenado por ato de improbidade administrativa previsto na Lei 8.429, de 02 de junho de 1992, pelo prazo fixado na sentença judicial correspondente, pelo que deverá o licitante assinar declaração, sob as penas da lei, de não haver tal impedimento, de acordo com o modelo constante no Anexo VII.
8 – DO CREDENCIAMENTO
8.1 – Quando o interessado for representado por pessoa que estatutariamente tenha poder para tal, esta deverá apresentar cópia de sua Cédula de Identidade, do ato constitutivo, do estatuto ou do contrato social em vigor, com as alterações contratuais vigentes, onde conste a mudança de razão social, na hipótese de haver a referida mudança, bem como o objeto social, a qualificação dos atuais sócios e a administração da sociedade, devidamente registrada, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores.
8.2 – Caso seja representada por procurador ou preposto, este deverá apresentar procuração ou carta de credenciamento (podendo utilizar o ANEXO I como modelo) ou documento equivalente, com firma reconhecida do Outorgante, contendo obrigatoriamente cópia da respectiva Cédula de Identidade, DEVENDO APRESENTAR, TAMBÉM, A MESMA DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE DO ITEM 8.1, a fim de comprovar os poderes do outorgante.
8.3 – O interessado em se credenciar para participar da presente licitação ainda deverá apresentar Declaração de Cumprimento Pleno dos Requisitos de Habilitação, conforme modelo do ANEXO III.
8.4 – Os documentos de credenciamento de que tratam os itens 8.1, 8.2 e 8.3, deverão vir FORA DOS ENVELOPES de documentação e proposta e ficarão retidos nos autos.
8.5 – Apresentar AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA EMPRESA – AFE, concedida pelo Ministério de Saúde através da ANVISA.
8.6 – Os documentos devem apresentar prazo de validade, conforme o caso, e poderão ser entregues em original, por processo de cópia devidamente autenticada, ou cópia não autenticada, desde que sejam exibidos os originais para autenticação pela Pregoeira ou por membro da Equipe de Apoio.
8.7 – As microempresas e empresas de pequeno porte que quiserem valer-se dos benefícios da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, deverão apresentar, também (fora dos Envelopes nº 01 e 02, referentes respectivamente aos documentos de proposta e habilitação), DECLARAÇÃO (assinada pelo contador da empresa, sob as penas da lei, podendo utilizar o modelo do ANEXO VI deste Edital), ou Certidão Simplificada (emitida pela Junta Comercial do respectivo Estado), de que está enquadrada como micro empresa ou empresa de pequeno porte.
8.8 – Nenhuma pessoa, física ou jurídica, poderá representar mais de um licitante.
9 – DA ENTREGA DOS ENVELOPES
9.1 – A entrega dos envelopes nº 01 (proposta) e nº 02 (habilitação) deverá ocorrer no Setor de Licitações, situado no Paço Municipal, na Rua Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, n°. 200, centro, conforme dia e hora designado no preâmbulo deste edital.
9.2 – Poderão também ser remetidos os envelopes por correspondência registrada, por sedex, despachados por empresas que prestem serviços similares, hipóteses em que o Município não se responsabilizará por extravios, atrasos ou qualquer outro problema na documentação.
9.3 – Poderão ainda os documentos ser entregues pessoalmente à Pregoeira ou a um membro da Equipe de Apoio, no Setor de Licitações, até a hora da sessão referida no preâmbulo, sem qualquer tolerância quanto ao prazo de entrega dos envelopes.
10 – DA PROPOSTA
10.1 – A proposta deverá ser entregue em envelope fechado, lacrado em seus fechos, indevassável, contendo a seguinte indicação:
MUNICÍPIO DE PALMEIRA/SC
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PALMEIRA PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019
(RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE)
ENVELOPE Nº 01 - "PROPOSTA DE PREÇOS"
10.2 – A proposta necessariamente deverá preencher os seguintes requisitos:
a) ser apresentada no formulário XXXXX XX ou segundo seu modelo, com prazo de validade mínimo de 60 (sessenta) dias, contendo as especificações detalhadas dos produtos cotados, segundo as exigências mínimas deste Edital e seus anexos;
b) conter o nome do proponente, endereço, identificação (individual ou social), o nº do CNPJ e, se for o caso, da Inscrição Estadual ou Municipal;
c) suas folhas devem estar assinadas e rubricadas pelo seu representante legal;
d) conter discriminados em moeda corrente nacional os preços totais, por item; e
e) indicar as marcas dos itens cotados;
f) Serão considerados até 02 (duas) casas decimais após a virgula.
10.2.1 – A proposta também deverá ser apresentada em Pendrive ou CD através do sistema Pública
- Cotação, disponível para download aos licitantes na página xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx ou pelo email xxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx, facilitando assim o cadastro das propostas ante o elevado número de itens licitados. Maiores informações sobre este procedimento constam no Anexo II.
10.2.2 – A licitante que não apresentar a proposta também na forma do item ‘10.2.1’ será desclassificada, salvo comprovada impossibilidade decorrente de erros nos arquivos e programas, não atribuíveis ao proponente.
10.2.2.1 – Apresentando algum problema nos arquivos para a cotação, deverá ser comunicado por escrito à Pregoeira, conforme itens ‘2.3’ a ‘2.5’ deste edital.
10.3 – Não serão permitidas alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas;
10.4 – Recomenda-se aos senhores licitantes que, dentro do possível, utilizem o formulário anexo ao edital para maior celeridade da análise das propostas e redução de riscos de erros de elaboração das mesmas.
10.5 – Não é obrigatório o comparecimento pessoal ou de representante para acompanhar o processamento da licitação, podendo optar pelo envio dos envelopes na forma do item 8. Nestes casos, porém, o licitante não terá direito de participar da fase de lances sucessivos, nem de apresentar recurso administrativo quanto aos julgamentos da proposta e habilitação, conforme art. 4º, incisos XVIII e XX da Lei 10.520/2002.
11 – DA HABILITAÇÃO
11.1 – Toda a documentação de habilitação deverá ser entregue em envelope fechado, lacrado em seus fechos, indevassável, contendo a seguinte indicação:
MUNICÍPIO DE PALMEIRA/SC
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PALMEIRA PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019
(RAZÃO SOCIAL DA LICITANTE) ENVELOPE Nº 02 - "DOCUMENTAÇÃO"
11.2 – Para habilitação na presente licitação será exigida a entrega dos documentos relacionados nos itens 11.2.1 e 11.2.2.
11.2.1 – Para o licitante que optar por não se fazer presente à sessão e, portanto, não se credenciar na forma do item 8, será necessário constar dentro do envelope de habilitação os documentos necessários à comprovação da HABILITAÇÃO JURÍDICA, consistentes nos documentos referidos nos itens 8.1, 8.2, 8.3 e 8.6, em via original ou autenticada em cartório ou pelo Pregoeiro ou membro da Equipe de Apoio.
11.2.2 – A comprovação da REGULARIDADE FISCAL será feita mediante a apresentação dos seguintes documentos:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
b) Prova de Regularidade com a Fazenda Federal e Dívida Ativa da União;
c) Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual;
d) Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;
e) Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
f) Prova de Certidão Negativa de Débitos de Trabalhistas (CNDT);
g) Declaração do licitante de que cumpre com o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal (proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos), conforme ANEXO V.
h) Certificado de Boas Práticas de DISTRIBUÇÃO e Armazenamento.
11.2.3 – A comprovação da QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:
a) Certidão negativa de pedido de recuperação judicial, concordata ou falência, expedida pelo distribuidor da sede do(a) proponente, ou execução patrimonial, expedida no domicílio do(a) licitante.
11.3 – Os documentos devem apresentar prazo de validade, e poderão ser entregues em original, por processo de cópia devidamente autenticada, ou cópia não autenticada, desde que sejam exibidos os originais para autenticação pelo Pregoeiro/Equipe de Apoio. Não serão aceitas cópias de documentos obtidas por meio de aparelho fax. Não serão aceitas cópias de documentos ilegíveis.
11.4 – Por força do disposto no art. 43, da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, as microempresas e as empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação da regularidade fiscal (das alíneas “a” a “f” do item “11.2”), mesmo que a documentação apresentada indique alguma restrição.
11.5 – Por força do § 1º do art. 43 da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal por microempresa ou empresa de pequeno porte, será assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.
11.5.1 - O benefício de que trata o item 11.5, não se estende a prova de regularidade trabalhista, subitem 11.2.2., do item F, do presente edital.
11.6 – A microempresa ou a empresa de pequeno porte que não regularizar a documentação relativa à regularidade fiscal, no prazo estabelecido no item “11.5”, decairá do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/93, sendo facultado à Administração Pública convocar os licitantes remanescentes, obedecida a ordem de classificação, para a assinatura do contrato, ou revogar a presente licitação, conforme § 2º, do art. 43, da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
11.7 – A certidão que não constar data de validade expressa será considerada válida por 60 (sessenta) dias a contar de sua emissão.
11.8 – A certidão apresentada com data de validade vencida gera a inabilitação do licitante, salvo item 11.5.
11.9 - A apresentação do Certificado de Registro Cadastral – CRC não dispensa o licitante de apresentar os todos os documentos estipulados no edital do respectivo certame, mas substitui os documentos referidos expressamente no CRC cujas datas de validade ainda constem referidas como vigentes.
11.9.1 – Qualquer licitante poderá solicitar à Pregoeira que esta consulte as informações disponibilizadas no sistema quanto aos CRC’s apresentados pelos licitantes, diretamente e durante a sessão de habilitação, e o que se verificar será reduzido a termo na respectiva ata.
11.9.2 – Obriga-se o licitante com CRC a declarar, sob as penalidades legais, a superveniência de fato impeditivo da habilitação.
12 – DO PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
12.1 – No dia, hora e local designados no Edital, na presença dos licitantes e demais pessoas
presentes ao ato público, o Pregoeiro, juntamente com a Equipe de Apoio, executará a rotina de Credenciamento, conforme disposto no Item 8.
12.2 – Verificadas as credenciais e declarada aberta a sessão o Pregoeiro solicitará e receberá, em envelopes devidamente lacrados, a proposta e os documentos exigidos para a habilitação.
12.3 – Em nenhuma hipótese serão recebidos envelopes contendo proposta e os documentos de habilitação fora do prazo estabelecido neste Edital.
12.4 – Serão abertos primeiramente os envelopes contendo as propostas de preços, ocasião em que será procedida à verificação da conformidade das mesmas com os requisitos estabelecidos neste instrumento, desclassificando-se as incompatíveis.
12.4.1 – Será desclassificada a proposta para o item que apresentar valor superior aos valores constantes no anexo II.
12.4.2 – Não será motivo para a desclassificação quando a proposta omitir informações consideradas necessárias por este edital, mas que já constem no documento de credenciamento ou quando seja possível suprir a falha em prazo a ser fixado pela Pregoeira, desde que não se refiram ao preço unitário, marca ou validade, quando exigidos.
12.5 – No curso da sessão, dentre as propostas que atenderem às exigências constantes do Edital, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços de até 10% (dez por cento) superiores àquela, poderão fazer lances verbais e sucessivos, em valores distintos e decrescentes.
12.6 – Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas no item anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de três, oferecerem lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos.
12.7 – A oferta dos lances deverá ser efetuada, por lote, no momento em que for conferida a palavra ao licitante, na ordem decrescente dos preços.
12.7.1 – O licitante deverá adequar o lote e dos respectivos itens para que, a cada lance, o valor de cada item corresponda ao valor total do lote.
12.8 – Dos lances ofertados não caberá retratação.
12.9 – A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará a exclusão do licitante da fase de lances e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante.
12.10 – O encerramento da etapa competitiva dar-se-á quando, indagados pelo Pregoeiro, os licitantes manifestarem seu desinteresse em apresentar novos lances.
12.11 – Finalizada a fase de lances e ordenadas as ofertas, de acordo com o menor preço apresentado, o Pregoeiro verificará a compatibilidade dos preços ofertados com os praticados no mercado, desclassificando as propostas dos licitantes que apresentarem preço excessivo, assim considerados aqueles acima do preço máximo fixado pelo edital ou acima do valor de mercado apurado e juntado nos autos do processo.
12.12 - A Pregoeira poderá negociar diretamente com o proponente que apresentou o menor preço, por xxxx, para que seja obtido preço ainda melhor.
12.13 – Encerrada a fase de lances sucessivos, caso haja proposta de microempresa ou de empresa de pequeno porte que se mostre igual ou superior em até 05% (cinco por cento) da proposta apresentada com melhor classificação, estas poderão exercer o direito de preferência conferido pelo art. 44, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, caso manifestem interesse em apresentar nova proposta que se apresente mais vantajosa para a Administração Pública, cobrindo àquela finalizada e até então melhor classificada.
12.13.1 – No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos §§ 1o e 2o do art. 44 desta Lei Complementar, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
12.14 – Será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação do licitante que tiver formulado a proposta de menor preço, para confirmação das suas condições de habilitação.
12.15 – No caso de inabilitação do proponente que tiver apresentado a melhor oferta, serão analisados os documentos habilitatórios do licitante da proposta de segundo menor preço, e assim sucessivamente, até que um licitante atenda às condições fixadas neste instrumento convocatório.
12.16 – Verificado o atendimento das exigências habilitatórias, será declarada a ordem de classificação dos licitantes, por lote.
12.16.1 – Será declarado vencedor o licitante que ocupar o primeiro lugar em cada lote.
12.16.2 – A Pregoeira manterá em seu poder os envelopes com a documentação dos demais licitantes classificados, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, após a homologação da licitação, devendo as empresas retirá-los após este período, no prazo de mais 30 (trinta) dias, sob pena de inutilização dos mesmos.
12.17 – Da sessão pública será lavrada ata circunstanciada, devendo esta ser assinada pela Pregoeira, pela Equipe de Apoio e por todos os licitantes presentes.
13 – DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO
13.1 – A presente licitação será adjudicada à licitante que apresentar proposta de MENOR PREÇO, JULGAMENTO POR PREÇO POR ITEM, desde que atendidas às exigências deste Edital.
14 – DAS OBRIGAÇÕES DO(S) CONTRATADO(S)
14.1 – O licitante declarado vencedor e que vier a firmar o contrato decorrente desta licitação fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, o(s) acréscimo(s) ou a(s) supressão(ões) que se fizerem necessárias, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicialmente contratado, nos termos do art. 65, inciso I, alínea ‘b’ e § 1º, da Lei 8.666/93.
15 - DOS RECURSOS E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS
15.1 – Declarado(s) o(s) vencedor(es), qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias para a apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
15.2 – A falta de manifestação imediata e motivada do licitante de acordo com o item 15.1 importará a decadência do direito de recurso.
15.3 – Caberá, também, recurso administrativo nas hipóteses do art. 109 da Lei 8.666/93, processando-se conforme as determinações desta lei, no que couber.
15.4 – Não sendo interpostos recursos quanto ao julgamento das propostas, ou decididos os recursos, seguirá para a adjudicação do objeto da licitação pela pregoeira ao vencedor, por lote, seguindo-se à apresentação do resultado a Prefeita Municipal para a homologação.
15.5 – O(s) recurso(s), porventura interposto(s), terá(ão) efeito suspensivo quando for referente à habilitação ou inabilitação de licitante e contra o julgamento da proposta.
15.6 – Interposto recurso, proceder-se-á de acordo com os §§ do art. 109 da Lei 8.666/93.
15.7 – A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente dentro do prazo de 05 (cinco) dias, a contar da convocação, ou o licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio da ampla defesa, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida ao participar deste certame, sujeitando-se às penalidades do art. 7º da Lei 10.520/2002, consistindo no impedimento de licitar e contratar com o Município pelo período de até 05 (cinco) anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, sem prejuízo de multa à adjudicatária de até 10% (dez
por cento) sobre o valor do total da(s) sua(s) proposta(s) declarada(s) vencedora(s) e demais cominações da Lei 8.666/93.
15.7 – A interposição de recursos e a apresentação de contra-razões poderão ser realizadas na formado dos itens 3.1 e 3.4.
16 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1 – A Prefeita Municipal poderá revogar a licitação em face de razões de interesse público, derivadas de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado.
16.2 – O Município de PALMEIRA reserva-se no direito de contratar no todo ou apenas parte dos quantitativos licitados, bem como revogar a presente licitação, sem que caiba a qualquer licitante indenização de qualquer espécie.
16.3 – São partes integrantes deste edital os seguintes anexos:
a) ANEXO I - Credencial;
b) ANEXO II – Descrição dos Itens e Proposta de Preços;
c) ANEXO III - Declaração de Cumprimento Pleno aos Requisitos de Habilitação;
d) ANEXO IV - Minuta do Contrato;
e) ANEXO V - Declaração do licitante de que cumpre com o disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal;
f) ANEXO VI – Declaração para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte;
g) ANEXO VII – Declaração de ausência de impedimentos decorrentes da Lei 8.429, de 02 de junho de 1992 (improbidade administrativa).
h) ANEXO VIII – Declaração de ausência de impedimentos relacionados no art. 9º da Lei 8.666/93 e nos itens 7.3 e 7.4 deste Edital.
16.4 – As declarações a que se referem os Anexos VII e VIII, serão necessárias para a contratação, e devem ser apresentadas no credenciamento, por decorrerem da legislação vigente.
16.5 – Para facilitação dos trabalhos do Pregoeiro e Equipe de Apoio os licitantes poderão acrescentar às suas documentações seu endereço completo, número de fax e de telefone, site, e e- mail para contato, sem que isso venha a ter qualquer interferência no julgamento das propostas, porém, o e-mail ali informado poderá servir de veículo de comunicação dos atos da Pregoeira.
16.6 – As datas das sessões poderão ser remarcadas para atendimento de interesse do Município, assim como as disposições deste edital poderão ser alteradas, obedecidas as exigências legais para tanto, sem que caiba qualquer indenização ou reclamação dos licitantes.
16.7 – Fica eleito o foro da Comarca de Xxxxxxxx Xxxxx para dirimir qualquer conflito que porventura possa decorrer deste Edital.
PALMEIRA, 07 de janeiro de 2019.
XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX
Prefeita Municipal
ANEXO I
CARTA DE CREDENCIAMENTO
Processo administrativo: 01/2019 Pregão Presencial: 01/2019
À Comissão de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
Pela presente, credenciamos o (a) Sr. (a) ,
portador(a) da Cédula de Identidade sob Nr. ..............................., e CPF sob Nr.
......................................, a participar do procedimento licitatório, sob a modalidade acima, instaurado por este órgão público, na qualidade de representante legal da empresa
............................................................, que outorga-lhe os poderes de interpor recurso ou de renunciar ao direito de interposição de recursos, assinar atas e documentos, receber notificações, intimações e de todos os atos necessários à participação no procedimento licitatório.
............................................, ....... de ............................... de ...........
Carimbo do CNPJ
Assinatura do Representante Legal da Empresa Nome:.............................................................................................
XXXXX XX – DESCRIÇÃO DOS ITENS E PROPOSTA DE PREÇOS
1. FORMULÁRIO PARA PROPOSTA:
Nome do proponente Endereço
Cidade:
UF:
CEP: CNPJ
N. Telefone/Fax e-mail:
Dados Bancários:
Banco N.: Agência N.: Conta Corrente N
Responsável pela Assinatura do Contrato:
Nome Cargo/Função Telefone/Fax Estado civil RG n.
Apresenta a proposta para fornecer os medicamentos abaixo descritos, pelo preço proposto para cada item:
Item | Material/Serviço | Unid. medida | Qtd licitada | Valor unitário (R$) | Valor total (R$) |
1 | 14898 - Acebrofilina 25mg/5ml - Xarope Infantil | FR | 500 | 6,13 | 3.065,00 |
2 | 1423 - Aciclovir 200 mg | com | 500 | 0,50 | 250,00 |
3 | 14894 - Aciclovir tubo de creme com 30 gramas ou 50 gramas | Uni | 50 | 7,10 | 355,00 |
4 | 252 - Acido acetilsalicilico 100mg. | com | 80.000 | 0,04 | 3.200,00 |
5 | 1422 - Acido Acetilsalicilico Tamponado 100 mg Cardio | com | 1.000 | 0,80 | 800,00 |
6 | 8931 - ACIDO FOLICO 5 MG | COMPRIMIDO | 20.000 | 0,07 | 1.400,00 |
7 | 5158 - ÁCIDO VALPRÓICO 250mg | com | 1.000 | 0,32 | 320,00 |
8 | 5159 - ÁCIDO VALPRÓICO 500mg | com | 5.000 | 0,46 | 2.300,00 |
9 | 1118 - Acidos graxo essenciais 100ml (Dersani) | fr. | 300 | 12,95 | 3.885,00 |
10 | 4188 - Adrenalina 01 Mg 01 ml | AMPOLA | 100 | 3,97 | 397,00 |
11 | 18436 - Aerolin Nebules 2,5 mg com 20 Flaconetes | CX | 200 | 13,89 | 2.778,00 |
12 | 18441 - Albendazol 200 mg | COMPRIMIDO | 500 | 10,29 | 5.145,00 |
13 | 896 - Albendazol susp. 4% 10 ML | fr. | 1.000 | 1,20 | 1.200,00 |
14 | 4704 - Alopurinol 100 mg | COMPRIMIDO | 1.000 | 0,10 | 100,00 |
15 | 4705 - Alopurinol 300 mg | COMPRIMIDO | 1.000 | 0,27 | 270,00 |
16 | 11313 - ALPRAZOLAM 2 mg | UN | 30.000 | 0,65 | 19.500,00 |
17 | 8934 - ALPRAZOLAM 0,5 MG | COMPRIMIDO | 10.000 | 0,22 | 2.200,00 |
18 | 8928 - Ambroxolxar 30 mg/5ml | FR | 1.000 | 2,73 | 2.730,00 |
19 | 898 - Aminofilina 100 mg | com | 5.000 | 0,09 | 450,00 |
20 | 7240 - Amiodarona 050mg/ml -3ml injetável | AMPOLA | 30 | 2,94 | 88,20 |
21 | 7225 - AMIODARONA 200 MG | UN | 6.000 | 0,60 | 3.600,00 |
22 | 900 - Amitriptilina 025 mg (C1) | com | 40.000 | 0,06 | 2.400,00 |
23 | 1428 - Amoxilina (500 mg) + Clavulanato (125mg) | com | 4.000 | 1,88 | 7.520,00 |
24 | 1091 - Amoxilina + Clavulanato 250+62,50mg/5ml, 75ml | FR | 400 | 28,55 | 11.420,00 |
25 | 14899 - Amoxilina 500mg | COMPRIMIDO | 4.000 | 0,21 | 840,00 |
26 | 901 - Amoxilina susp. 250 mg 60 ml Amoxilina susp. 250 mg 60 ml | fr. | 3.000 | 10,92 | 32.760,00 |
27 | 1429 - Ampicilina 1,0 g, injetável sem diluente | UN | 100 | 5,21 | 521,00 |
28 | 1430 - Ampicilina susp. 250 mg 60 ml | fr. | 600 | 5,72 | 3.432,00 |
29 | 4712 - Anlodipina 10mg | COMPRIMIDO | 3.000 | 0,13 | 390,00 |
30 | 4713 - Anlodipina 5mg | COMPRIMIDO | 35.000 | 0,04 | 1.400,00 |
31 | 4715 - Atenolol 100mg | COMPRIMIDO | 500 | 0,10 | 50,00 |
32 | 4716 - Atenolol 50mg | COMPRIMIDO | 50.000 | 0,46 | 23.000,00 |
33 | 18444 - Atorvastatina 20 mg | COMPRIMIDO | 1.000 | 1,28 | 1.280,00 |
34 | 18432 - atorvastatina 40mg | Uni | 1.000 | 1,35 | 1.350,00 |
35 | 4718 - Atorvastatina Cálcica 10mg | COMPRIMIDO | 5.000 | 2,24 | 11.200,00 |
36 | 18462 - Azitromicina 40 mg/ml/ 900mg suspensão sem diluente | FR | 1.000 | 7,92 | 7.920,00 |
37 | 4719 - Azitromicina 500mg | COMPRIMIDO | 30.000 | 0,95 | 28.500,00 |
38 | 909 - Benzoato de Benzila 25% 250 mg - 60 ml | fr. | 100 | 7,05 | 705,00 |
39 | 2239 - Benzoilmetronidazol susp. 40mg/ml 80 ml (fb) | FR | 300 | 5,96 | 1.788,00 |
40 | 5182 - Betametasona 5g/2mg/ml - 1ml, injetável | AMPOLA | 300 | 5,12 | 1.536,00 |
41 | 5163 - BIPERIDENO 2mg | com | 10.000 | 0,30 | 3.000,00 |
42 | 5164 - BROMAZEPAM 3mg | com | 20.000 | 0,21 | 4.200,00 |
43 | 17241 - Bromazepam 6 mg | com | 6.000 | 0,26 | 1.560,00 |
44 | 4725 - Brometo de Ipratrópio 20 ml | FRASCO | 200 | 1,82 | 364,00 |
45 | 1432 - Brometo N-Butilescopolamina + Dipirona 10 mg/250mg | COMPRIMIDO | 20.000 | 5,55 | 111.000,00 |
46 | 1438 - Bromidrato de Fenoterol 20 ML 5 mg/ml | fr. | 250 | 5,22 | 1.305,00 |
47 | 11229 - BROMOPRIDA 10MG | COMPRIMIDO | 1.000 | 0,27 | 270,00 |
48 | 268 - Bronfeniramina + Fenilefrina Plus Gotas 20 ml | FR | 600 | 9,83 | 5.898,00 |
49 | 4727 - Budesonida spray 50 mcg/ c 120 dose | FRASCO | 300 | 44,07 | 13.221,00 |
50 | 5165 - BUPROPIONA 150mg | com | 2.000 | 1,52 | 3.040,00 |
51 | 17265 - Butil de escopolamina + dipirona 20 ml | FR | 2.000 | 10,65 | 21.300,00 |
52 | 17240 - Butilbrometo de escopolamina + dipirona 5 ml | AMPOLA | 700 | 6,21 | 4.347,00 |
53 | 14896 - Butilbrometo de escopolamina+dipirona injetavel | ampola | 700 | 4,16 | 2.912,00 |
54 | 264 - Captopril 25 mg | com | 15.000 | 0,03 | 450,00 |
55 | 4730 - Captopril 50mg | COMPRIMIDO | 12.000 | 0,08 | 960,00 |
56 | 1442 - Carbamazepina 200 mg ( C1) | com | 150.000 | 0,14 | 21.000,00 |
57 | 5166 - CARBAMAZEPINA 400mg | com | 2.000 | 0,64 | 1.280,00 |
58 | 1105 - Carbamazepina sup oral 20 mg 100ml ( C1) | FR | 150 | 18,07 | 2.710,50 |
59 | 5168 - CARBIDOPA + LECODOPA 25/250mg | com | 900 | 1,28 | 1.152,00 |
60 | 7298 - CARBONATO DE CALCIO 500 MG CPR | UN | 50.000 | 0,10 | 5.000,00 |
61 | 4913 - Carbonato de Lítio 300mg | COMPRIMIDO | 30.000 | 0,41 | 12.300,00 |
62 | 4732 - Carvedilol 3,125mg | COMPRIMIDO | 15.000 | 0,58 | 8.700,00 |
63 | 18446 - Caverdilol 12,5 mg | COMPRIMIDO | 2.000 | 0,67 | 1.340,00 |
64 | 17233 - Caverdilol 25 mg | COMPRIMIDO | 30.000 | 1,10 | 33.000,00 |
65 | 18445 - Caverdilol 6,25 mg | COMPRIMIDO | 2.000 | 0,62 | 1.240,00 |
66 | 8689 - CEFALEXINA 250 MG /5 ML 60 ML | FR | 700 | 12,64 | 8.848,00 |
67 | 7229 - CEFALEXINA 500 MG | com | 15.000 | 0,81 | 12.150,00 |
68 | 5190 - Cefalotina 1g s/ diluente (IM/IV) | AMPOLA | 150 | 4,50 | 675,00 |
69 | 2284 - Celecoxibe 200 mg (C1) | COMPRIMIDO | 2.000 | 3,22 | 6.440,00 |
70 | 6579 - CETOCONAZOL 200 MG | com | 3.000 | 0,27 | 810,00 |
71 | 12102 - CETOCONAZOL CREME 20MG 30G | Tubo | 150 | 3,34 | 501,00 |
72 | 4736 - Cetoprofeno 50mg | COMPRIMIDO | 3.000 | 0,51 | 1.530,00 |
73 | 494 - CETOPROFENO INJETÁVEL 050 MG/ML 02 ML USO IM | AMPOLA | 350 | 2,37 | 829,50 |
74 | 11352 - CILOSTAZOL 100 mg | COMPRIMIDO | 1.500 | 0,89 | 1.335,00 |
75 | 266 - Cimetidina 200 mg | com | 20.000 | 0,23 | 4.600,00 |
76 | 4740 - Cinarizina 75mg | COMPRIMIDO | 15.000 | 0,24 | 3.600,00 |
77 | 7139 - CIPROFIBRATO 100 MG | UN | 20.000 | 0,68 | 13.600,00 |
78 | 9912 - CIPROFLOXACINO 500 MG | UN | 18.000 | 0,35 | 6.300,00 |
79 | 17231 - Citalopran 20 mg | COMPRIMIDO | 30.000 | 0,29 | 8.700,00 |
80 | 921 - CLOMIPRAMINA 25 MG | com | 25.000 | 1,30 | 32.500,00 |
81 | 5171 - CLONAZEPAM 2mg | com | 100.000 | 0,10 | 10.000,00 |
82 | 1600 - Clonazepam Gotas 2,5mg 20ml (B1) | FR | 400 | 5,82 | 2.328,00 |
83 | 4744 - Clopidogrel 75mg | COMPRIMIDO | 10.000 | 0,65 | 6.500,00 |
84 | 14901 - Cloreto de potassio injetavel | AMPOLA | 50 | 0,37 | 18,50 |
85 | 14902 - Cloreto de sodio injetavel | AMPOLA | 50 | 0,66 | 33,00 |
86 | 1619 - Cloridrato de Ciclobenzaprina 5mg | COMPRIMIDO | 80.000 | 0,65 | 52.000,00 |
87 | 1643 - Cloridrato de Duloxetina 30 mg (C1) | COMPRIMIDO | 1.500 | 1,50 | 2.250,00 |
88 | 4748 - Cloridrato de tiamina 300mg | COMPRIMIDO | 300 | 0,45 | 135,00 |
89 | 1616 - CLORIDRATO DE TIORIDAZINA 100 mg (C1) | COMPRIMIDO | 50.000 | 1,13 | 56.500,00 |
90 | 14904 - Cloridrato de tioridazina 50mg | COMPRIMIDO | 1.500 | 0,78 | 1.170,00 |
91 | 14905 - Cloridrato de trazodona 50mg | COMPRIMIDO | 5.000 | 1,22 | 6.100,00 |
92 | 14907 - Clorpromazina 100mg | COMPRIMIDO | 20.000 | 0,38 | 7.600,00 |
93 | 14906 - Clorpromazina 25 mg | COMPRIMIDO | 10.000 | 0,37 | 3.700,00 |
94 | 5207 - Clorpromazina injetável 25mg 5ml | AMPOLA | 100 | 1,47 | 147,00 |
95 | 4749 - Clortalidona 25mg | COMPRIMIDO | 2.000 | 0,31 | 620,00 |
96 | 4750 - Clortalidona 50mg | COMPRIMIDO | 300 | 0,41 | 123,00 |
97 | 1620 - Codeina 30 mg | UN | 5.000 | 1,71 | 8.550,00 |
98 | 2271 - Codeina 30 mg + Paracetamol 500 mg | COMPRIMIDO | 9.000 | 0,92 | 8.280,00 |
99 | 10618 - Xxxxxxxxxx x/xxxxxxxxxxxxx 00xx (xxxxxxxxxxx) | Tubo | 100 | 30,78 | 3.078,00 |
100 | 18443 - Colírio anestésico - Cloridrato de proximetacaína 5,0 mg | Uni | 10 | 8,56 | 85,60 |
101 | 4752 - Complexo B | COMPRIMIDO | 25.000 | 0,12 | 3.000,00 |
102 | 5208 - Complexo B injetável- 2 ml | AMPOLA | 500 | 12,70 | 6.350,00 |
103 | 3714 - Cumarina + Troxerrutina 15/90mg | COMPRIMIDO | 3.000 | 1,65 | 4.950,00 |
104 | 10598 - Desloratadina xarope 60 ml | UN | 1.500 | 28,11 | 42.165,00 |
105 | 4753 - Dexametasona creme 10g | Tubo | 1.000 | 1,71 | 1.710,00 |
106 | 4754 - Dexametasona elixir 0,1mg/ml - 100 ml | FRASCO | 500 | 2,19 | 1.095,00 |
107 | 488 - Dexclorfeniramina 0,4 mg/ml 100 ml | fr. | 1.000 | 5,43 | 5.430,00 |
108 | 7232 - DEXCLORFENIRAMINA 02 MG | com | 10.000 | 0,12 | 1.200,00 |
109 | 934 - Diazepam 10 mg 02 ml (B1) | AMPOLA | 200 | 0,96 | 192,00 |
110 | 7500 - DIAZEPAM COMPRIMIDOS 10 MG | UN | 100.000 | 0,14 | 14.000,00 |
111 | 1594 - DICLOFENACO DE DIETALAMONIO GEL 10,0 mg/gr 30 gr | Tubo | 2.000 | 5,03 | 10.060,00 |
112 | 937 - Diclofenaco de Potassio 50 mg | com | 50.000 | 0,09 | 4.500,00 |
113 | 4758 - Diclofenaco de Potássio resinato 10ml | FRASCO | 2.000 | 4,28 | 8.560,00 |
114 | 1458 - Diclofenaco de sodico 75 mg | AMPOLA | 600 | 1,88 | 1.128,00 |
115 | 1459 - Diclofenaco Sódico 50 mg | COMPRIMIDO | 15.000 | 0,06 | 900,00 |
116 | 273 - DICLORIDRATO DE BETAISTINA 16 MG | com | 5.000 | 0,46 | 2.300,00 |
117 | 1128 - Digoxina 0,25 mg | com | 20.000 | 0,40 | 8.000,00 |
118 | 17229 - Dimenidrinato 50 mg + piridoxina 10 mg gotas | FR | 2.000 | 15,57 | 31.140,00 |
119 | 17230 - Dimenidrinato + piridoxina injetavável | AMPOLA | 100 | 2,90 | 290,00 |
120 | 944 - Dimenidrinato 50 mg + Piridoxina 10 mg | com | 1.200 | 7,78 | 9.336,00 |
121 | 1461 - Dimeticona 40 mg | com | 1.500 | 0,38 | 570,00 |
122 | 941 - Dimeticona gotas 10 ml | fr. | 3.000 | 4,95 | 14.850,00 |
123 | 4761 - Diosmina 450mg + Hesperidina 50mg (Diosmin) | COMPRIMIDO | 35.000 | 1,03 | 36.050,00 |
124 | 943 - Dipirona gotas 10 ml | fr. | 3.000 | 1,68 | 5.040,00 |
125 | 1131 - Dipirona sódica 500 mg | com | 30.000 | 0,14 | 4.200,00 |
126 | 485 - Dipirona sódica 500mg/ml injetavel, 2 ml | AMPOLA | 500 | 0,81 | 405,00 |
127 | 5176 - DIVALPROATO DE SÓDIO 500mg | com | 2.500 | 2,30 | 5.750,00 |
128 | 5223 - Dopamina injetável 5mg/ml 10ml | AMPOLA | 100 | 2,91 | 291,00 |
129 | 1755 - Doxasosina 02 mg | COMPRIMIDO | 5.000 | 0,26 | 1.300,00 |
130 | 939 - Doxasosina 04mg | COMPRIMIDO | 15.000 | 1,77 | 26.550,00 |
131 | 1132 - Doxicilina 100 mg | COMPRIMIDO | 1.000 | 0,25 | 250,00 |
132 | 14908 - Drospirenona + etinilestradiol3.0+0,03mg c/21 comprimidos | COMPRIMIDO | 300 | 1,59 | 477,00 |
133 | 4774 - Espironolactona 25mg | COMPRIMIDO | 30.000 | 0,23 | 6.900,00 |
134 | 1468 - Fenitoina 100 mg (Ci) | com | 5.000 | 0,36 | 1.800,00 |
135 | 8695 - FENITOINA INJETAVEL 50 MG / ML 05 ML | AMPOLA | 300 | 3,68 | 1.104,00 |
136 | 1469 - Fenobarbital 100 mg ( BI) | com | 30.000 | 0,17 | 5.100,00 |
137 | 950 - Fenobarbital gotas 20 ml (B1) | FR | 100 | 4,81 | 481,00 |
138 | 1632 - Fixador citologico spray 100 ml | FR | 20 | 9,22 | 184,40 |
139 | 4781 - Fluconazol 150mg | COMPRIMIDO | 1.000 | 0,34 | 340,00 |
140 | 951 - Fluoxetina 20 mg (C1) | com | 120.000 | 0,11 | 13.200,00 |
141 | 1634 - FOSFATO DE SODIO MONOFASICO/ DIBASICO 160+60 mg/ml | FR | 100 | 12,00 | 1.200,00 |
142 | 18442 - FRALDA GERIATRICA XG (PACOTE) | Pct | 3.000 | 23,25 | 69.750,00 |
143 | 12185 - FRALDA GERIATRICA G (pacote) | Pct | 3.000 | 21,38 | 64.140,00 |
144 | 12186 - FRALDA GERIATRICA MÉDIA (pacote) | Pct | 2.000 | 22,25 | 44.500,00 |
145 | 14931 - FRALDA GERIATRICA P (pacote) | Pct | 2.000 | 22,18 | 44.360,00 |
146 | 4782 - Fumarato de Formoterol 12mcg, refil | CÁPSULA | 4.500 | 0,71 | 3.195,00 |
147 | 8802 - FUMARATO DE QUETIAPINA 25 MG (C1) | COMPRIMIDO | 20.000 | 0,66 | 13.200,00 |
148 | 17244 - Fumarato de quetiapina 100 mg | com | 2.000 | 2,83 | 5.660,00 |
149 | 6590 - Furosemida 20 mg 02 ml | AMPOLA | 300 | 0,79 | 237,00 |
150 | 277 - Furosemida 40 mg | com | 20.000 | 0,06 | 1.200,00 |
151 | 4904 - Gabapentina 600mg | COMPRIMIDO | 300 | 1,23 | 369,00 |
152 | 5229 - Gentamicina 280mg/2 ml injetável | AMPOLA | 80 | 1,87 | 149,60 |
153 | 4905 - Glibenclamida 5mg | COMPRIMIDO | 20.000 | 0,25 | 5.000,00 |
154 | 5226 - Glicose 25% 10 ml | AMPOLA | 100 | 0,35 | 35,00 |
155 | 5225 - Glicose 50% 10 ml | AMPOLA | 150 | 0,39 | 58,50 |
156 | 4908 - Glimeperida 2mg | COMPRIMIDO | 500 | 0,30 | 150,00 |
157 | 18430 - Guaifenesina + iodeto de potássio + ipeca + oxomemazina | Uni | 500 | 19,95 | 9.975,00 |
158 | 5180 - HALOPERIDOL 5mg | com | 5.000 | 0,71 | 3.550,00 |
159 | 5224 - Haloperidol inj. 5mg/1 ml | AMPOLA | 300 | 6,88 | 2.064,00 |
160 | 18447 - HEMIFUMARATO DE BISOPROLOL 2,5MG cx | CX | 1.000 | 61,78 | 61.780,00 |
161 | 2274 - Hemitartarato de Zoipidem 10 mg | COMPRIMIDO | 5.000 | 1,75 | 8.750,00 |
162 | 5219 - Heparina 5.000UI 0,25ml | AMPOLA | 100 | 7,19 | 719,00 |
163 | 4910 - Hidroclorotiazida 25mg | COMPRIMIDO | 80.000 | 0,12 | 9.600,00 |
164 | 954 - Hidroclorotiazida 50 mg | com | 5.000 | 0,07 | 350,00 |
165 | 1139 - Hidroclorotiazida succinato sodico 100 mg | AMPOLA | 100 | 4,66 | 466,00 |
166 | 1140 - Hidrocortisonasuccinato sodico 500 mg | AMPOLA | 300 | 10,83 | 3.249,00 |
167 | 280 - Hidroxido Aluminio 60mg/ml | FR | 2.400 | 3,38 | 8.112,00 |
168 | 17226 - Hidroxodo de alumínio + magnésio 100 ml | FR | 100 | 3,18 | 318,00 |
169 | 4793 - IBUPROFENO 300mg | COMPRIMIDO | 10.000 | 0,13 | 1.300,00 |
170 | 4794 - IBUPROFENO 600mg | COMPRIMIDO | 70.000 | 0,31 | 21.700,00 |
171 | 4914 - Ibuprofeno gotas 50 mg com 30 ml | FRASCO | 1.000 | 2,67 | 2.670,00 |
172 | 18431 - Ibuprofeno Xarope 100 ml | Uni | 2.000 | 6,40 | 12.800,00 |
173 | 1498 - Xxxxxx xx Xxxxxxxx 100 ml | fr. | 5.000 | 4,02 | 20.100,00 |
174 | 8177 - IPRATOPIO + FENOTEROL 10 ml AEROSOL 200 doses | FR | 600 | 254,18 | 152.508,00 |
175 | 7235 - ISOSSORBIDA 20 MG (Mononitrato) | COMPRIMIDO | 5.000 | 0,29 | 1.450,00 |
176 | 4920 - Ivermectina 6mg | COMPRIMIDO | 600 | 0,55 | 330,00 |
177 | 5184 - LAMOTRIGINA 50mg | com | 5.000 | 0,55 | 2.750,00 |
178 | 7816 - LANSOPRAZOL 30 MG | UN | 2.000 | 1,45 | 2.900,00 |
179 | 5185 - LEVOMEPRAZINA 25mg | com | 20.000 | 0,61 | 12.200,00 |
180 | 5187 - LEVOMEPROMAZINA 100mg | com | 30.000 | 1,30 | 39.000,00 |
181 | 5189 - LEVOMEPROMAZINA gotas 4% 20ml (C1) | FR | 300 | 14,04 | 4.212,00 |
182 | 12165 - LEVOTIROXINA G 25 MG | UN | 5.000 | 0,32 | 1.600,00 |
183 | 12166 - LEVOTIROXINA G 50 MG | UN | 10.000 | 0,21 | 2.100,00 |
184 | 4925 - Levotiroxina Sódica 100Mcg | COMPRIMIDO | 5.000 | 0,20 | 1.000,00 |
185 | 5131 - Lidocaina 2% SV 20mg/ml | FR | 50 | 3,62 | 181,00 |
186 | 14914 - Lindocaina 2% c/ vaso 20ml | FR | 50 | 12,97 | 648,50 |
187 | 14916 - Lindocaina gel 30gr | Uni | 500 | 4,16 | 2.080,00 |
188 | 7304 - LORATADINA 100MG /ML XAROPE | UN | 500 | 4,25 | 2.125,00 |
189 | 4929 - Loratadina 10mg comp. | COMPRIMIDO | 50.000 | 0,38 | 19.000,00 |
190 | 5191 - LORAZEPAM 2mg | com | 15.000 | 0,16 | 2.400,00 |
191 | 2291 - Losartana 50 mg | COMPRIMIDO | 150.000 | 0,27 | 40.500,00 |
192 | 18435 - Maleato de Dexclorfeniramina + | Uni | 500 | 8,07 | 4.035,00 |
Betametasona | |||||
193 | 945 - Maleato de enalapril 10 mg | com | 15.000 | 0,06 | 900,00 |
194 | 1646 - MALEATO DE ENALAPRIL 20MG | com | 25.000 | 0,08 | 2.000,00 |
195 | 4902 - Maleato de xxxxxxx xxxxxxx 0,25% 05ml | FRASCO | 100 | 2,04 | 204,00 |
196 | 14108 - MANIPULADO HYPERICUM 400 ml + VALERIANA 100 mg (120 cápsulas) | CX | 100 | 56,90 | 5.690,00 |
197 | 1474 - Mebendazol 100 mg | com | 2.000 | 0,07 | 140,00 |
198 | 4933 - Meloxicam 7,5 mg | COMPRIMIDO | 3.000 | 0,31 | 930,00 |
199 | 14917 - Meloxican 15mg | COMPRIMIDO | 3.000 | 0,19 | 570,00 |
200 | 963 - Metformina 500 mg | com | 6.000 | 0,13 | 780,00 |
201 | 964 - Metformina 850 mg | com | 30.000 | 0,13 | 3.900,00 |
202 | 966 - Metildopa 250 mg | com | 6.000 | 0,44 | 2.640,00 |
203 | 967 - Metildopa 500 mg | com | 6.000 | 0,76 | 4.560,00 |
204 | 14918 - Metroclopramida 10 mg injetavél | AMPOLA | 300 | 0,52 | 156,00 |
205 | 14922 - Metroclopramida 10mg | COMPRIMIDO | 2.400 | 0,21 | 504,00 |
206 | 14919 - Metroclopramida 4mg/ml 10ml gotas | FR | 50 | 1,05 | 52,50 |
207 | 292 - Metronidazol 250 mg | com | 7.000 | 2,45 | 17.150,00 |
208 | 1480 - Metronidazol creme vaginal 50 gr. | Tubo | 10.000 | 6,92 | 69.200,00 |
209 | 14920 - Metropolol sucinato 100mg | COMPRIMIDO | 1.500 | 0,87 | 1.305,00 |
210 | 980 - Miconazol 80 gr - creme vaginal | Tubo | 500 | 7,80 | 3.900,00 |
211 | 5197 - MIDAZOLAN 15mg c/ 30 comp. | com | 3.000 | 1,73 | 5.190,00 |
212 | 10095 - MORFINA INJETAVEL 01 MG/ml 02ml | AMPOLA | 100 | 8,37 | 837,00 |
213 | 1481 - Neomicina 5mg Bacitracina 250 Ui 10gr | Tubo | 5.000 | 3,44 | 17.200,00 |
214 | 1154 - Nifedipina 10 mg | com | 800 | 0,16 | 128,00 |
215 | 7236 - NIMESULIDA 100 MG | UN | 50.000 | 0,09 | 4.500,00 |
216 | 4947 - Nimesulida gotas 540mg - 15ml | FR | 1.500 | 2,68 | 4.020,00 |
217 | 1482 - Nistatina creme vaginal 60 gramas | Tubo | 1.500 | 5,17 | 7.755,00 |
218 | 1483 - Nistatina suspenção 30 ml 100 .000UI (Fb) | fr. | 500 | 4,70 | 2.350,00 |
219 | 2299 - NITROFURANTOÍNA 100mg | COMPRIMIDO | 3.000 | 0,29 | 870,00 |
220 | 471 - Noretisterona 0,35 mg c/35 comp. | CARTELA | 4.000 | 7,44 | 29.760,00 |
221 | 4958 - Norfloxacino de 400mg | COMPRIMIDO | 2.000 | 0,38 | 760,00 |
222 | 4379 - Noripurum Folico (caixa com 30 comprimidos) | CX | 1.500 | 35,96 | 53.940,00 |
223 | 982 - Oleo mineral 100 ml | fr. | 600 | 3,48 | 2.088,00 |
224 | 983 - Omeprazol 20 mg | com | 250.000 | 0,12 | 30.000,00 |
225 | 10359 - ORLISTATE 120 MG | Uni | 1.000 | 4,56 | 4.560,00 |
226 | 11113 - Oxalato de Escitalopran 10 mg | com | 10.000 | 0,60 | 6.000,00 |
227 | 11112 - Oxalato de Escitalopran 20 mg | com | 10.000 | 0,62 | 6.200,00 |
228 | 5205 - OXCARBAMAZEPINA 300mg | com | 6.000 | 1,02 | 6.120,00 |
229 | 17217 - Oxicarmabazepina suspensão | FR | 1.000 | 47,15 | 47.150,00 |
230 | 4961 - Pantoprazol 40mg | COMPRIMIDO | 5.000 | 0,46 | 2.300,00 |
231 | 298 - Paracetamol 200 mg 15 ml, gotas | FR | 5.000 | 1,10 | 5.500,00 |
232 | 14924 - Paracetamol 500mg | COMPRIMIDO | 5.000 | 0,12 | 600,00 |
233 | 14925 - Paracetamol 750mg | COMPRIMIDO | 80.000 | 0,13 | 10.400,00 |
234 | 7313 - PAROXETINA 20 MG | COMPRIMIDO | 30.000 | 0,35 | 10.500,00 |
235 | 4381 - Passiflora Incarnata + Associações 100/30/100 mg | COMPRIMIDO | 1.000 | 0,40 | 400,00 |
236 | 14926 - Pasta d agua 100 gr | FR | 60 | 5,89 | 353,40 |
237 | 1435 - Penicilina com diluente G. Benzatina 1.200.000 UI (FB) | AMPOLA | 300 | 14,16 | 4.248,00 |
238 | 908 - Penicilina sem diluente G Benzatina 600.000 UI FB | AMPOLA | 200 | 10,67 | 2.134,00 |
239 | 987 - Permanganato de potassio 100 mg [103 21/2005 - CV] | com | 1.000 | 0,20 | 200,00 |
240 | 4967 - Permetrina loção cremosa 1% 10mg/ml 60ml | FR | 300 | 1,98 | 594,00 |
241 | 4970 - Piroxicam 20mg | COMPRIMIDO | 15.000 | 0,20 | 3.000,00 |
242 | 1166 - Polivitaminicos + Associações | COMPRIMIDO | 10.000 | 0,19 | 1.900,00 |
243 | 17216 - PREDINISONA SUSPENSÃO | FR | 200 | 8,82 | 1.764,00 |
244 | 7309 - PREDNISONA 20 MG CPR | UN | 30.000 | 0,35 | 10.500,00 |
245 | 4972 - Prednisona 5mg | COMPRIMIDO | 45.000 | 0,16 | 7.200,00 |
246 | 10602 - Pregabalina 75 mg | COMPRIMIDO | 1.000 | 2,56 | 2.560,00 |
247 | 990 - Prometazina 25 Mg [106 21/2005 - CV] Prometazina 25 Mg | com | 24.000 | 0,19 | 4.560,00 |
248 | 4949 - Prometazina 25mg/ml 2ml | AMPOLA | 300 | 2,49 | 747,00 |
249 | 1167 - Prometazina 50MG/2ML | AMPOLA | 300 | 3,15 | 945,00 |
250 | 991 - propanolol 40 mg | com | 15.000 | 0,04 | 600,00 |
251 | 2307 - PROPATILNITRATO 10MG | COMPRIMIDO | 30.000 | 0,84 | 25.200,00 |
252 | 15294 - PROTETOR SOLAR 50 C\ 100 GRAMAS OIL FREE | Uni | 100 | 21,65 | 2.165,00 |
253 | 4982 - Ranitidina 150 mg | COMPRIMIDO | 20.000 | 0,18 | 3.600,00 |
254 | 4948 - Ranitidina injetável, 25mg/ml 02 ml | AMPOLA | 300 | 1,45 | 435,00 |
255 | 17215 - Rinosoro pediátrico 0,9% | FRASCO | 2.000 | 16,47 | 32.940,00 |
256 | 2311 - RISPERIDONA 2MG RISPERIDONA 2MG | com | 30.000 | 0,46 | 13.800,00 |
257 | 5095 - Risperidona 1mg | COMPRIMIDO | 35.000 | 0,37 | 12.950,00 |
258 | 1170 - Salbutamol 02 mg | com | 300 | 1,48 | 444,00 |
259 | 994 - Salbutamol 02 mg - 5ml (0,4mg/ml) 100ml | FR | 500 | 3,46 | 1.730,00 |
260 | 2313 - Salbutamol 02 mg 5ml (0,4mg/ml) 120ml | FR | 600 | 4,62 | 2.772,00 |
261 | 5091 - SALBUTAMOL AEROSOL 100mcg/ 200doses + adaptador | FR | 300 | 12,60 | 3.780,00 |
262 | 1685 - SECNIDAZOL 1000MG | com | 900 | 0,88 | 792,00 |
263 | 5099 - Sertralina 50mg | COMPRIMIDO | 35.000 | 0,22 | 7.700,00 |
264 | 5096 - SINVASTATINA 20mg | com | 55.000 | 0,19 | 10.450,00 |
265 | 14928 - Sinvastatina 40 mg | COMPRIMIDO | 40.000 | 0,34 | 13.600,00 |
266 | 10707 - Solução reidratação 27,9gr p/ 1000ml | ENVELOPE | 3.000 | 2,95 | 8.850,00 |
267 | 5098 - SPIRIVA 2,560 doses | FR | 500 | 248,28 | 124.140,00 |
268 | 1496 - Sulfa (400 mg) + Trimetropina (80 mg) | com | 10.000 | 0,17 | 1.700,00 |
269 | 8628 - SULFADIAZINA DE PRATA 1% 30 GRAMAS | FR | 1.000 | 6,48 | 6.480,00 |
270 | 2324 - Sulfato de Atropina 0,250 mg/ml 01ml | AMPOLA | 100 | 0,61 | 61,00 |
271 | 1675 - Sulfato de atropina 0,500 mg/ml 01 ml | AMPOLA | 100 | 1,09 | 109,00 |
272 | 14927 - Sulfato ferroso 125 mg 30ml | FR | 900 | 1,42 | 1.278,00 |
273 | 1676 - Sulfato Ferroso 250 mg xarope 100 ml | FR | 900 | 4,23 | 3.807,00 |
274 | 7147 - SULFATO FERROSO 40 MG | Uni | 24.000 | 0,07 | 1.680,00 |
275 | 188 - TAMPÃO OCULAR ADULTO C/ 10 | CX | 20 | 1,12 | 22,40 |
276 | 1341 - TAMPÃO OCULAR INFANTIL C/ 10 | CX | 20 | 0,88 | 17,60 |
277 | 938 - Timolol Gel 0,1% 05ml | FR | 300 | 3,13 | 939,00 |
278 | 18437 - Topiramato 50 mg | COMPRIMIDO | 5.000 | 0,61 | 3.050,00 |
279 | 5110 - Tramadol 50mg | COMPRIMIDO | 10.000 | 0,69 | 6.900,00 |
280 | 10094 - TRAMADOL INJETAVEL 50 MG/ML 01ML (A2) | AMPOLA | 300 | 1,37 | 411,00 |
281 | 4382 - Trometamol Cetorolaco 10mg | COMPRIMIDO | 1.000 | 2,72 | 2.720,00 |
282 | 5142 - VALERIANA 100mg | com | 2.000 | 0,42 | 840,00 |
283 | 1626 - Valproato Sódio 250mg/5ml - 100ml (C1) (FB) | FR | 2.000 | 6,34 | 12.680,00 |
284 | 7284 - VASELINA LIQUIDA 1.000 ML | UN | 2 | 28,80 | 57,60 |
285 | 7222 - VENLAFAXINA 075 MG | UN | 30.000 | 1,47 | 44.100,00 |
286 | 5152 - VERAPAMIL, CLORIDRATO DE 120mg COMP | com | 1.000 | 1,62 | 1.620,00 |
287 | 5154 - VERAPAMIL, CLORIDRATO DE 80mg COMP | com | 1.000 | 0,29 | 290,00 |
288 | 18438 - Vitamina D 2.000 UI cápsula | COMPRIMIDO | 1.000 | 25,20 | 25.200,00 |
289 | 18440 - Xarelto 20 mg | COMPRIMIDO | 1.000 | 7,43 | 7.430,00 |
Total Geral | 2.519.861,80 | ||||
DAS INFORMAÇÕES PARA O PREENCHIMENTO DA PROPOSTA PELO SISTEMA DE AUTOCOTAÇÃO
As empresas interessadas em participar desta licitação deverão solicitar o arquivo para preenchimento pelo sistema de autocotação referido no item ‘10.2.1’ do edital, por meio do e-mail seguinte e-mail: xxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx e está disponível também no site xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx
As licitantes são as únicas responsáveis pelo correto preenchimento de suas propostas e pelo correto funcionamento do hardware (CD ou pendrive), bem como de comunicar imediatamente a Pregoeira (para o e-mail acima informado) de eventual inconsistência ou falha nos arquivos ou sistema disponibilizados.
No programa, Arquivo/Abrir/Digitar marcas, valor unitário, salvar e imprimir. Dúvidas, entrar em contato com a Pregoeira, na forma do edital.
ANEXO III
À Comissão de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
Processo administrativo: 01/2019 Pregão Presencial: 01/2019
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO PLENO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
<RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA) CNPJ nº _< xxxxxxxxxxxxxx> , sediada em <ENDEREÇO COMERCIAL> , por intermédio de seu representante legal, Sr.(Sra.)_ , portador(a) da Carteira de Identidade nº
e do CPF º ,declaro, sob as penas da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, que cumpro plenamente os requisitos para sua habilitação no presente processo licitatório.
< CIDADE/ESTADO>, / /
Carimbo e assinatura
ESTADO DE SANTA CATARINA
Município de PALMEIRA
ANEXO IV – MINUTA DO CONTRATO
MINUTA DO CONTRATO A SER FIRMADO COM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA – SC
PREGÃO Nº 01/2019
(Vinculado ao Processo Administrativo nº 01/2019)
Pelo presente instrumento, de um lado o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA
– SC, inscrito no CNPJ sob nº 11.299.998/0001-93, com sede na Xxx Xxxxxx Xxxxxx, xx. 00, xxxxxx, em PALMEIRA – SC, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, e pela Secretária de Saúde Bruna de Xxxxx Xxxxx, aqui denominado, simplesmente, CONTRATANTE, e, de outro lado, , pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº , neste ato representada pelo Sr (a).
com sede na , neste ato denominada, simplesmente, CONTRATADA, resolvem celebrar este contrato, em decorrência do Processo Administrativo nº 01/2019, vinculado ao Edital do Pregão Presencial nº 01/2019, tendo entre si, como justo e contratado, o que se segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1. Este contrato tem por objeto a aquisição, pelo CONTRATANTE, dos itens abaixo descritos a serem fornecidos e entregues pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, de acordo com as disposições do Edital do Pregão Presencial nº 01/2019, proposta da CONTRATADA devidamente homologada e cláusulas deste contrato, conforme segue:
ITEM | DESCRIÇÃO SUMÁRIA | UNID. DE MEDIDA | QUANT. | MARCA | VALOR UNITÁRIO (R$) | VALOR TOTAL (R$) |
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PRAZOS E DA PRESTAÇÃO DOS SEVIÇOS
2.1. A CONTRATADA fornecerá à CONTRATANTE os produtos pelo preço correspondente, indicado na tabela acima.
2.2. Os produtos deverão ser entregues na sede da Secretaria diretamente interessada, no prazo de 07 (sete) dias úteis do recebimento da respectiva solicitação, e deverão estar dentro dos estritos padrões de qualidades exigíveis.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO, DO REAJUSTE, DA REVISÃO E DA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES
3.1. O pagamento pela PREFEITURA à CONTRATADA será efetuado pela Tesouraria em até 10 (dez) dias após a liberação dos créditos mediante a apresentação de Nota Fiscal e boleto bancário, estando de acordo com o solicitado no edital do Pregão Presencial 06/2018, e poderá ser efetuado mediante depósito bancário ou transferência. A Nota Fiscal deverá ser emitida de acordo com Autorização de Fornecimento indicar o número da Autorização correspondente, bem como indicar o nome do banco e número da conta bancária Contratada. O arquivo XML ou PDF da nota fiscal deverá ser encaminhado obrigatoriamente ao e-mail: xxxxx.xxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx
3.2. O preço da nota fiscal só será pago se corresponder ao indicado na CLÁUSULA PRIMEIRA para cada item, assim como às exigências da cláusula 2.2, não se responsabilizando o CONTRATANTE por despesas com encargos trabalhistas, previdenciários, tributários ou decorrentes de transportes ou qualquer outra despesa para a entrega e fornecimento de acordo com este contrato, que competem exclusivamente à CONTRATADA.
3.3. Os preços indicados na CLÁUSULA PRIMEIRA serão fixos e irreajustáveis, podendo haver revisão dos preços na hipótese de comprovação dos requisitos do art. 65, II, ‘d’, da Lei 8.666/93.
3.4. No caso de inadimplemento contratual por parte do CONTRATANTE, não efetuado o pagamento devido no prazo estabelecido, e desde que não haja culpa da CONTRATADA, os valores correspondentes às notas fiscais serão corrigidos com base nos mesmos critérios adotados para a atualização das obrigações tributárias, conforme determina o art. 117 da Constituição Estadual.
3.5. É condição para o pagamento o valor constante na Nota Fiscal/Fatura, a prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, e com o Instituto Nacional do Seguro Social
– INSS.
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA
4. O presente contrato terá vigência a partir de sua assinatura e seu término ficará adstrito aos respectivos créditos orçamentários do ano base de 2019.
CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
5.1 – As despesas decorrentes da aquisição objeto do presente certame correrão a conta da dotação assim consignada no orçamento vigente para o Exercício de 2019:
201 - 2 . 3010 . 10 . 301 . 30 . 2.21 . 0 . 339000 Aplicações Diretas
215 - 2 . 3010 . 10 . 301 . 30 . 2.54 . 0 . 339000 Aplicações Diretas
217 - 2 . 3010 . 10 . 301 . 30 . 2.54 . 0 . 339000 Aplicações Diretas
216 - 2 . 3010 . 10 . 301 . 30 . 2.54 . 0 . 339000 Aplicações Diretas
CLÁUSULA SEXTA – DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO
6. A inexecução, parcial ou total, das suas obrigações, sujeitará a CONTRATADA às sanções dispostas na Lei Federal 8.666/93, nos artigos 77 a 80, 86, 87 e 88, e no art. 7º da Lei 10.520/2002, além do pagamento de multa no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, mais 0,5% (zero vírgula cinco por cento) do valor do pedido, por dia de atraso, em relação à data prevista para a entrega dos serviços nele referidos, independentemente de outras sanções por perdas e danos.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA ALTERAÇÃO DO OBJETO
7.1. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, o(s) acréscimo(s) ou a(s) supressão (ões) que se fizerem necessárias, em até 25% (vinte e cinco por cento) do valor indicado na cláusula primeira, nos termos do art. 65, inciso I, alínea ‘b’ e § 1º, da Lei 8.666/93.
7.2. Poderá ainda haver alteração nas cláusulas deste contrato nas demais hipóteses previstas no art. 65 da Lei 8.666/93.
7.3. O CONTRATANTE reserva-se no direito de adquirir parte ou todos os quantitativos licitados, sem que caiba a qualquer licitante indenização de qualquer espécie.
CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO DO CONTRATO
8. Este contrato poderá ser rescindido, formalmente motivados nos autos do processo de licitação a ele vinculado, assegurado o contraditório e a ampla defesa do contratado, nas hipóteses do art. 78 da Lei de Licitações.
CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS CONTRATANTES
9.1. A CONTRATANTE obriga-se ao cumprimento das cláusulas e disposições deste contrato e, especialmente por intermédio do órgão diretamente interessado:
a) ao pagamento na forma prevista na CLÁUSULA TERCEIRA;
b) a conferir e certificar, no ato de entrega e recebimento da mercadoria, a quantidade entregue e declarada na respectiva nota fiscal, bem como a qualidade dos produtos e sua adequação com a marca dos itens descritos conforme tabela constante na cláusula primeira;
c) a certificar por escrito qualquer anomalia nos produtos, quantidades, irregularidade ou inadequação da nota fiscal com os preços e demais cláusulas deste contrato, devolvendo a nota fiscal à CONTRATADA para que esta tome as medidas cabíveis, podendo conceder prazo de 02 (dois) dias úteis para a regularização, sob pena de responder pela inexecução deste instrumento.
9.1.1 A Secretaria diretamente interessada poderá, a seu critério devidamente justificado, conceder prazo maior que o previsto na alínea ‘c’ deste item, mediante justificativa plausível apresentada por escrito pela CONTRATADA.
9.1.1.2. A ausência de recusa ato de entrega por parte da CONTRATANTE não exime a CONTRATADA da responsabilidade de providenciar a substituição dos produtos fornecidos em desacordo com este instrumento, especialmente quando se constatar posteriormente vícios ocultos ou qualquer outra irregularidade.
9.2. A CONTRATADA obriga-se ao cumprimento das cláusulas e disposições deste contrato, e será responsável pelo fornecimento e entrega somente de produtos de qualidade, respondendo perante a CONTRATANTE e perante terceiros nos casos em que seus produtos causarem danos aos terceiros a que eles se destinam, caso em que ficará obrigada a indenizar todos os danos e prejuízos causados, sejam eles de ordem material ou moral. Se obriga, ainda, ao seguinte:
a) a cumprir rigorosamente os prazos deste contrato;
b) a entregar os produtos em conformidade com a legislação vigente, especialmente no que se refere ao Código de Defesa do Consumidor, às normas da ANVISA e do Ministério da Saúde;
c) Providenciar a imediata correção das irregularidades eventualmente apontadas pela Secretaria competente e não reincidir nas mesmas irregularidades, sob pena da aplicação das sanções deste instrumento;
d)
Entregar os produtos com prazo de validade de 18 á 24 meses, assim entendido o exigido na descrição do item ou, na ausência dessa exigência, quando o produto tenha pelo menos a metade do prazo de validade ainda vigente, entre a data de fabricação e o prazo final de validade;
e) Manter atualizados durante toda a vigência do contrato os documentos apresentados por ocasião da habilitação, assim como comunicar a CONTRATANTE de eventual impedimento em contratar com o Poder Público, seja ele decorrente do art. 9º da Lei de Licitações, ou da Lei de Improbidade Administrativa, ou de qualquer das hipóteses de impedimento previstas no Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2019 ou que tenha sido objeto das declarações constantes nos anexos deste edital;
f) Responsabilizar-se pela entrega dos produtos acompanhada dos documentos necessários ao recebimento (nota fiscal); e
g) Ao entregar os documentos, a CONTRATADA deverá descarregar os itens até o interior do órgão público e aguardar a conferência da entrega.
CLÁUSULA DÉCIMA – CONTROLE DA EXECUÇÃO
10.1 A fiscalização oriunda desta contratação será exercida por , servidor indicado pela secretaria de Saúde responsável, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência ao Secretário responsável.
10.2 O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome do funcionário eventualmente envolvidos, determinando oque for necessário a regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA ELEIÇÃO DO FORO E DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. Para os casos omissos, aplicar-se-ão subsidiariamente, além das disposições do Edital de Pregão Presencial nº 06/2018, as disposições da Lei 8.666/93 e da Lei 10.520/2002.
11.2. Fica eleito o foro da Comarca de Xxxxxxxx Xxxxx – SC para dirimir quaisquer questões decorrentes do presente contrato.
E por estarem assim ajustados, firmam o presente em duas vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas.
PALMEIRA, de de .
Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx CONTRATADA
Prefeita Municipal Administrador Sócio
Testemunha: Testemunha:
CPF: CPF:
Processo administrativo: 01/2019 Pregão Presencial: 01/2019 Prefeitura Municipal de PALMEIRA
DECLARAÇÃO
<RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA) CNPJ nº _< xxxxxxxxxxxxxx> , sediada em <ENDEREÇO COMERCIAL> , por intermédio de seu representante legal, Sr.(Sra.)_ , portador(a) da Carteira de Identidade nº
e do CPF º , DECLARO, para os devidos fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprego menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e (assinalar com “X”, conforme o caso):
( ) não emprega menor de dezesseis anos.
( ) emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz.
, de de 2019.
Carimbo e assinatura Representante Legal
Processo administrativo: 01/2019 Pregão Presencial: 01/2019 Prefeitura Municipal de PALMEIRA
DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE
(nome/razão social) , inscrita no CNPJ n° , por intermédio de seu representante legal o(a) Sr (a)
, (cargo desempenhado na empresa)
, DECLARA, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, ser microempresa ou empresa de pequeno porte nos termos da legislação vigente, não possuindo nenhum dos impedimentos previstos no artigo 3º da Lei Complementar n.º 123/06.
Local e data:
Nome e assinatura do representante legal da empresa:
RG: CPF:
Local e data:
Nome e assinatura do contador da empresa:
RG: CPF: CRC:
Processo administrativo: 01/2019 Pregão Presencial: 01/2019 Prefeitura Municipal de PALMEIRA
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTOS PREVISTOS NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – LEI 8.429, DE 02 DE JUNHO DE 1992.
(nome/razão social) , inscrita no CNPJ n° , por intermédio de seu representante legal o(a) Sr (a)
, (cargo desempenhado na empresa)
, DECLARA, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, não haver em seu quadro societário nenhum sócio majoritário que esteja impedido de contratar com o poder público por aplicação do art. 12, incisos I, II e III, cumulado com os arts. 9 a 11, da Lei 8.429, de 02 de junho de 1992, assim como, caso venha a ser declarado vencedor da licitação acima referida, com a conseqüente assinatura do contrato, me comprometo a comunicar o Poder Público caso haja o impedimento acima supervenientemente à assinatura do contrato.
Local e data:
Nome e assinatura do representante legal da empresa:
RG: CPF:
Processo administrativo: 01/2019 Pregão Presencial: 01/2019 Prefeitura Municipal de PALMEIRA
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTOS PREVISTOS NO ART. 9º DA LEI 8.666/93 E ITENS 7.3 E 7.4 DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL 01/2019.
(nome/razão social) , inscrita no CNPJ n° , por intermédio de seu representante legal o(a) Sr (a)
, (cargo desempenhado na empresa)
, DECLARA, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, não haver impedimento de contratar com o poder público por aplicação do art. 9º da Lei 8.666/93 ou por aplicação do disposto nos itens 7.3 e 7.4 do Edital do Pregão Presencial nº 01/2019, assim como, caso venha a ser declarado vencedor da licitação acima referida, com a conseqüente assinatura do contrato, me comprometo, sob as penas da Lei, a comunicar o Poder Público caso surja o impedimento acima supervenientemente à assinatura do contrato.
Local e data:
Nome e assinatura do representante legal da empresa:
RG:
CPF: