SEÇÃO III

SEÇÃO III

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 001.000.937/2012. Contrato: Nº 11/2013 – PG/CLDF, decorrente do Pregão no 05/2013. Firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal, (Contratante) e a COBRA CRIADA CO- MUNICAÇÃO VISUAL LTDA. - ME, CNPJ nº 08.611.557/0001-70 (Contratada) em 26/06/2013.

Objeto: Fornecimento de 10.000 (dez mil) canetas esferográficas, personalizadas com logomarca, para distribuição, como brindes, aos participantes dos Eventos internos de capacitação, realiza- dos pela Escola do Legislativo – ELEGIS, da CLDF. Valor total do contrato: R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais). Unidade Gestora 010101, gestão 00001, unidade orçamentária 01101, programa de trabalho 00000000000000000, fonte de recurso 100000000, natureza da despesa 339030. Nota de empenho: 2013NE00325 de 20/05/2013 com valor R$ 7.900,00. Vigência será de 90(noventa) dias para entrega dos bens, contados de sua assinatura, com eficácia a partir da data da publicação do seu extrato no DODF. Legislação: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, Deputado Xxxxx Xxxxx de Roure – Presidente, e, pela Contratada, Marcelo da Silva Ribeiro.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

Processo: 001.001.012/2012. Ata de Registro de Preço: Nº 02/2013-PG/CLDF. Firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal - CLDF (Contratante) e a Empresa: 01) RCC COMÉR- CIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 10.433.678/0001-02. (Contratada),

em 26/06/2013. Objeto: Registro de preços para aquisição de material Hidráulico para CLDF. Valor Total: R$ 24.823,54 (vinte e quatro mil, oitocentos e vinte e três reais e cinqüenta e quatro centavos). Unidade Gestora 010101, gestão 00001, unidade orçamentária 01101, Programa de trabalho 0112260058517, fonte de recurso 100000000, natureza da despesa 339030. Vigência: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura, com eficácia a partir da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Distrito Federal. Legislação: Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/2002 e suas alterações. Partes: Pela Contratante, Deputado Xxxxx Xxxxx de Roure – Presidente, e, pela Contratada, Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxxx.

FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS DEPUTADOS DISTRITAIS E SERVIDORES DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF – FASCAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo:: 001-000.396/2012. Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 32/2012, firmado entre: Fundo de Assistência à Saúde dos Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal – FASCAL e a GATROCIRURGIA DE BRASÍLIA SC LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº 32/2012 estabelecido entre o FASCAL e a CREDENCIADA. Vigência: de 15 de junho de 2013 a 14 de junho de 2014. Data da assinatura: 13 de junho de 2013. Legislação: Artigo 57, II, da Lei nº 8.666/1993, com redação introduzida pela Lei nº 9.648/1998. Partes: Xxxx XXXXXX, Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx e pela Credenciada, Orlando Pereira Faria.

VICE-GOVERNADORIA

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 05/2013.

Processo: 014.000.058/2013, Partes: DF/Vice-Governadoria x Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB; Objeto: Prestação de forma contínua, dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e outros serviços; Valor: O valor total do Contrato é de R$ 30.391,20 (trinta mil, trezentos e noventa e um reais e vinte centavos), devendo a importância de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) ser atendida à conta de dotações or- çamentárias consignadas no orçamento corrente - Lei Orçamentária nº 5.011, de 28 de dezembro de 2012; enquanto a parcela remanescente será custeada à conta de dotações a serem alocadas no orçamento seguinte; Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.6003.8517.0026, Natureza da despesa: 339039, Fonte de Recurso: 100, UG: 100101, Gestão: 00001, Nota de Empenho nº 00150, emitida em 13/05/2013 na modalidade estimativo; Fundamentação Legal: Inexigibilidade de Licitação, baseada no “Caput” do artigo 25 e demais dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Vigência: O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses a contar da sua assinatura, devendo ser publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, às ex- pensas da Administração; Data da Assinatura: 28 de junho de 2013, Signatários: Pelo Distrito Federal: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx, na qualidade de Subsecretário de Administração Geral, Pela Contratada: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, na qualidade de Presidente, e Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, na qualidade de Superintendente de Atendimento Comercial.

CASA CIVIL

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2010

Processo: 360.000.486/2009. Partes: CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO DISTRITO

FEDERAL e BRASIL TELECOM S.A. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato por mais (12) doze meses, compreendendo o período de 22 de junho de 2013 a 22 de junho de 2014 e reajustar o valor anual do contrato, passando a totalizar R$ 3.013.950,60 (três milhões, treze mil, novecentos e cinquenta reais e ses- senta centavos). DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigência na data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 21 de junho de 2013. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: XXXXXXXXXXXX XX XXXXXXXXXX XXXXXXX, Secretário d e Estado-Chefe da Casa Civil da Governadoria do Distrito Federal. Pela CONTRATADA: XXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX DANTAS e XXXXXXX XXXXX XX XXXXX,

na qualidade de Representantes Legais.

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX

Subsecretária de Administração Geral

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 018/2012

Processo: 360.001.267/2011. Partes: CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL e LIG-MÓBILE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: O presente termo

aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato por mais (12) doze meses, compreendendo o período de 19 de junho de 2013 a 19 de junho de 2014 e reajustar o valor anual do contrato, passando a totalizar R$ 1.339.542,88 (um milhão, trezentos e trinta e nove mil, quinhentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos). DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entra em vigência na data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 19 de junho de 2013. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: XXXXXXXXXXXX XX XXXXXXXXXX XXXXXXX, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil da Governadoria do Distrito Federal. Pela CONTRATADA: XXXXX XX XXXXX DAHER FILHO, na qualidade de Representante Legal.

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX

Subsecretária de Administração Geral

COORDENADORIA DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE IMÓVEL/ESPAÇO FÍSICO Nº 05/2013

Processo: 131.000.457/2013; Das Partes: Administração Regional do Gama - RA-II e SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL – SES/DF: CNPJ

72.638.547/0001-28, Fundamento Legal: A presente autorização obedece aos termos do Art 48, da Lei Orgânica do Distrito Federal e demais legislações vigentes e afetas ao tema e ao Manual de Normas e Procedimentos Administrativos – Parte II – Logísticos – Módulo Administração de Imóveis, DODF 92/2003 e o Decreto nº 16.109/1994 e suas demais altera- ções; do Objeto: Termo de Cessão de Uso de Imóvel/Espaço Físico nº 05/2013; OBJETO: imóvel/espaço físico denominado “Centro Comunitário do Castelinho”, localizado na Xxxxx 00 xx Xxxxx Xxxxx xx Xxxx; Da Vigência: O prazo de vigência do Contrato será de 01 (um) ano a partir da data de assinatura; Data de Assinatura: 27 de junho de 2013; Signatários: Pela Cessionária, RA-II, representada por Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx, na qualidade de Administrador Regional do Gama e pelo Cessionário: representado por Xx- xxxx Xxxxxx Xxxxxxx, na qualidade de Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal. Demais obrigações e responsabilidades constam do Termo de Cessão de Uso. Fôro do Distrito Federal. Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx - Administrador

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Processo: 138.000799/2013. Interessados: CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. e COMPANHIA

ENERGÉTICA DE BRASILIA. Assunto: Reconhecimento de Dívida. À vista das instruções contidas no presente processo e o Decreto nº 33.137 de 18 de Agosto de 2011, combinado com o disposto no Artigo 86 e 88, Decreto nº 34.254/2013, publicado no DODF nº 03.04.2013, e de acordo com o que estabelece Artigo 29, bem como os incisos II e IV do Artigo 30, combinado com o § 1º do Artigo 47 e Artigo 48, do citado diploma legal, reconheço a dívida, autorizo a emissão da Nota de Empenho, bem como a sua liquidação e pa- gamento em favor do interessado acima, no valor de R$ 173.299,99 (Cento e setenta e três mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), relativos aos exercícios 2010 e 2012, meses de janeiro, fevereiro, junho, setembro, outubro, novem- bro e dezembro. A despesa correrá à conta do Programa de Trabalho 00.000.0000.0000, elemento despesa 33.90.92 – Despesa de Exercícios Anteriores, Fonte de recurso 100. Publique e encaminhe a NUEFIN / DAG, para providências complementares. Em 27 de junho de 2013. XXX XX XXXXXXX, Administrador Regional.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO CARTA CONVITE Nº 04/2013.

A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILANDIA, por meio da Comissão de Licitação, de- signada pela Ordem de Serviço nº 36, de 12/03/2013, publicada no DODF nº 53 de 14/03/2013, TORNA PÚBLICO que realizará no dia 08 de julho de 2013, no Auditório de seu Edifício Sede, às 09h00min, licitação na modalidade Convite nº 04/2013, processo 138.000463/2013, no Regime de Execução de Empreitada Por Preço Global, Tipo Menor Preço, na Forma de Execução Indireta, objetivando habilitar e contratar empresas de engenharia para execução da obra discriminada a seguir: - Implantação de Placas de Endereçamento no Setor O/Ceilândia, valor orçado em R$ 148.001,00 (cento e quarenta e oito mil e um real) com prazo de 60 (noventa) dias para a execução; Os recursos financeiros correrão por conta da Unidade Orçamentária: 09.111 – Fonte de Recursos: 100 – Função: 15 – Subfunção: 451 - Programa: 5509 – Projeto/Denominação: 6208.1110 - Elemento de Despesa 44.90.51 – Obras e Instalações. O Edital, anexos e outros esclarecimentos, bem como a análise e autenticação de documentos encontram-se a disposição dos interessados a partir do dia 28/06/2013 ao dia 05/07/2013, na sala 13 do Edifício Sede da Administração Regional de Ceilandia, localizada na QNM 13 Módulo “B”, Área Especial, Ceilandia Sul, nos dias úteis, das 08h30min às 11h00min e das 14h30 até as 17h00min. Os interessados em retirar o Edital deverão apresentar um “PEN DRIVE” para armazenamento dos dados. Dúvidas serão esclarecidas pelos telefones (61) – 0000-0000 e 0000-0000.

Ceilândia/DF, 27 de junho de 2013.

XXX XX XXXXXXX

Administrador Regional

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2012 - RA X, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO.

Processo: 137.000.206/2012. Partes: ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GUARÁ E ERGUE

– SOLUÇOES SERVIÇOS E COMERCIO LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de execução da obra referente ao Contrato nº 21/2012 RA-X, por mais 60 (sessenta) dias, referente ao período compreendido de 02/06/2013 a 31/07/2013. Fundamento Legal: alínea II e IV, parágrafo 1º, artigo 57, da Lei nº 8.666/93. Prazo de Vigência O presente Xxxxx entrará em vigor na data de sua assinatura. Data da Assinatura: 29/05/2013 Signatários: Pelo Distrito Federal, Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, na qualidade de Administrador Regional do Guará e pelo Contratado, Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, na qualidade de Sócio-Gerente.

RETIFICAÇÃO

No Extrato do Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 21/2012, publicado no DODF nº 131, de 26 de Junho de 2013, página 78, ONDE SE LÊ: “...EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 21/2012...”, LEIA-SE: “…EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 21/2012...”.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA

EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 21/2013-RAXIII, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 09/2002.

Processo: 143.000.208/2013; Partes: DF/RA XIII e SETE SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM

LTDA.; Objeto: Execução de Obra – Revitalização de Áreas de Lazer na EQ. 102/103 próximo ao CEF 103 e na XX 000 Praça em Santa Maria-DF. DO VALOR: o valor do contrato é de R$ 147.015,33 (cento e quarenta e sete mil, quinze reais e trinta e três centavos). Dotação Orçamenta- ria: U.O: 09115: Programa de Trabalho: 15.451.6208.1110.9745; Natureza da Despesa: 44.90.51; Fonte do Recurso: 100; Empenho nº 2013NE00147; Vigência: O contrato terá vigência desde sua assinatura até 90 (noventa) dias. Data da Assinatura: 21 de junho de 2013; Signatários: Pelo DF: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx e pela Contratada: Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx.

EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 022/2013-RAXIII, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 09/2002.

Processo: 143.000.198/2013; Partes: DF/RA XIII e ENGCOMPANY CONSTRUÇÕES LTDA.

Objeto: Execução de Obra – Instalação de Defensas Metálicas na QC 01 de Santa Maria-DF. Valor: O valor do Contrato é de R$ 147.266,27 (cento e quarenta e sete mil, duzentos e sessenta e seis reais e vinte e sete centavos). Dotação Orçamentaria: U.O: 09115: Programa de Trabalho: 15.451.6208.1110.9664; Natureza da Despesa: 44.90.51; Fonte do Recurso: 100; Empenho nº 2013NE000159; Vigência: O contrato terá vigência desde sua assinatura até 90 (noventa) dias. Data da Assinatura: 21 de junho de 2013; Signatários: Pelo DF: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx e pela Contratada: Xxxxx Xxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx.

EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 23/2013-RAXIII, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 09/2002.

Processo: 143.000.214/2013; Partes: DF/RA XIII PR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRE-

MOLDADOS LTDA.; Objeto: Execução de Obra – Construção de 02 (dois) parques infantis na QC 01 Praça Central e Condomínio Porto Rico em Santa Maria-DF. Valor: O valor do contrato é de R$ 144.001,33 (cento e quarenta e quatro mil, um real e trinta e três centavos). Dotação

Orçamentaria: U.O: 09115: Programa de Trabalho: 15.451.6208.1110.5534; Natureza da Despesa: 44.90.51; Fonte do Recurso: 100; Empenho nº 2013NE00160; Vigência: O Contrato terá vigência desde sua assinatura até 90 (noventa) dias. Data da Assinatura: 26 de junho de 2013; Signatários: Pelo DF: Xxxxxxx Xxxxxxx Junior e pela Contratada: Xxxxxx Xxxx Xx Xxxx.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo: 143.000.394/2013; Interessado: Administração Regional de Santa Maria; Assunto: Contratação das empresas Mateus Promoções e Eventos Ltda., Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx-ME e Bruno & Marlow Produção Musical Ltda., para apresentação de bandas Artísticas na Festa Junina de Santa Maria Norte, que se realizará nos dias 15 e 16 de junho de 2013, ratifico nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, combinado com Portaria nº 11, de 26 de março de 2010, para que adquira eficácia necessária, a inexigibilidade dispensa de licitação de que trata o presente pro- cesso, com fulcro no inciso II, do artigo 25, da Lei nº 8.666/93, conforme justificativa constante dos autos em epígrafe, referente as Notas de Empenho nºs137,139 e 140/2013 no valor de R$ 246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil reais). Em 07 de Junho de 2012. Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, Administrador Regional, Substituto.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO II

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2013 - CICLOVIA

A ADMINISTRADORA REGIONAL DO RIACHO FUNDO II, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA CASA CIVIL, DA GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das

atribuições que lhe confere o inciso XLIII, do artigo 53, do Regimento Interno das Administrações Regionais, aprovado pelo Decreto n° 16.246, de 29 de dezembro de 1994, usado por analogia por esta Administração Regional, RESOLVE: COMUNICAR a todos os interessados, que realizará AU- DIÊNCIA PÚBLICA, presencial, no dia 6 de agosto de 2013, das 18h às 21h30, na Administração Regional do Riacho Fundo II, com as características apresentadas a seguir: 1 – Objetivo - Pretende-se com a presente Audiência Pública, apresentar à comunidade do Riacho Fundo II, o projeto do traçado da ciclovia do Riacho Fundo II, após adequações, com a participação das concessionárias e secretarias integrantes do Comitê Gestor de Mobilidade por Bicicletas, ligado à Casa Civil da Governadoria do Distrito Federal. 2 – Participação - A participação na Audiência é permitida a todos os segmentos da população. Por ordem de chegada os participantes serão registrados e cada exposição estará limitada a 05 (cinco) minutos. 3 – Programação da Audiência Pública - 18h às 18h30 - Recepção e registro dos participantes; 18h30 às 21h30 – Pronunciamento dos participantes; 21h40 – Encerramento.

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SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº: 072.000.155/2011. Instrumento: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2012-GCONV.Partes: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL -

EMATER-DF e a empresa TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA.Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Valor: R$2.202.522,00 (dois milhões, duzentos e dois mil, quinhentos e vinte e dois reais). Dotação Orçamentária:Programa de Trabalho: 20.122.6001.8504.6986; Despesa: 33.90.39; Fonte de Recurso: 100; Projeto/Atividade/Denominação: Concessão de Benefícios e Servido- res – Emater-Plano Piloto; Valor:R$1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) para o exercício seguinte (2014), existe previsão de dotação orçamentária conforme PPA 2012/2015. Da Ratificação: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do instrumento contratual, não mo- dificadas pelo presente Termo Aditivo. Assinatura:29/05/2013.Vigência: 29/05/2014.Signatários: P/EMATER-DF:Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx-Presidente. P/ Contratada: Xxxxxx Xxxxxxx de Sena.

EXTRATOS TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

PROCESSO Nº: 072.000.030/2013. PARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - EMATER-DF e a aluna LAÍSA CALDAS

BRITO. OBJETO: Termo de Compromisso de Estágio. VALOR: R$750,00(setecentos e cinquenta reais) a título de bolsa e auxílio transporte. Fundamento Legal: Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. ASSINATURA: 11/06/2013. VIGÊNCIA: 17/06/2013 a 17/12/2013. SIGNATÁRIOS:

P/EMATER-DF: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx– Presidente. P/ Estabelecimento de Ensino: Amador G. de S. Junior – DAIA/SEG/UnB.

PROCESSO Nº: 072.000.030/2013. PARTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL - EMATER-DF e o aluno RODSON DE

XXXXX XXXXXX. OBJETO: Termo de Compromisso de Estágio. VALOR: R$750,00 (setecentos e cinquenta reais) a título de bolsa e auxílio transporte. Fundamento Legal: Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. ASSINATURA:11/06/2013 . VIGÊNCIA: 17/06/2013 a 17/12/2013 .

SIGNATÁRIOS: P/EMATER-DF: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx – Presidente. P/ Estabelecimento de Ensino: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx e Xxxxxx – IESB.

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2012.

CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO

O PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL no uso

de suas atribuições legais, tendo em vista o Edital de Concurso Público nº 001/2012-CEASA/ DF, torna público que CONVOCA a candidata, aprovada no Concurso Público para o emprego/ especialidade abaixo relacionado, para comparecer à sede da Centrais de Abastecimento do Dis- trito Federal – CEASA/DF, XXX XXX Xxxxxx 00 Xxxx 00, Xxxxxxxx/XX, no período de: 01/07/2013 a 05/07/2013, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 e das 13 às 17 horas, para tratar de assunto referente à sua contratação. Caso a candidata não comparecer no período estabelecido, será considerada a desistência tácita do respectivo emprego/especialidade. A candidata convocada, na seguinte ordem, cargo/ocupação, inscrição, nome, classificação. 1.Contador – 207002826;Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx;11º.Brasília (DF), 28 de junho de 2013.

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SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 082/2013, NOS TERMOS DO PADRÃO 9/2002.

PROCESSO: 112.002573/2003. CLÁUSULA PRIMEIRA - Das Partes: O DISTRITO FEDERAL,

através da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, cuja delegação de competência foi ou- torgada pelo Art. 14 do Decreto nº 20.264, de 25 de maio de 1999, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n.º 03.658.028/0001-09, com sede no Setor Cultural Norte, Via N/2, Anexo do Teatro Nacional Xxxxxxx Xxxxxxx, doravante denominada simplesmente SECRETA- RIA, neste ato representada por Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, na qualidade de Secretário de Estado de Cultura, nomeado pelo Decreto de 1º de janeiro de 2011 e o(a) empresa CONSTRULELES CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA.-ME, doravante denominada CONTRATADA, CNPJ n.º 15.170.278/0001-84, com sede no Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx X Xxxx 00, Xxxxxxxxxx/ XX - CEP: 73.391-009, neste ato representada por XXXXXX XXXXX XXXXXXXX, portador do CPF nº 000.000.000-00, na qualidade de representante legal. CLÁUSULA TERCEIRA - Do Objeto: O Contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para realizar a re- construção da Igreja São Geraldo, localizada no Paranoá, antiga área do Acampamento Pioneiro, atual Parque Vivencial do Paranoá, com o total de 163,53 m² de área construída, nos termos do Edital de Tomada de Preços nº 001/2013-SECULT e seus Anexos, de fls. 507 a 531 e 534 a 539 da Proposta de fls.592 a 599, que passam a integrar o presente Termo. CLÁUSULA QUINTA

– Do Valor: 5.1 - O valor total do Contrato é de R$282.574,26 (DUZENTOS E OITENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS),

devendo a importância ser atendida à conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento corrente – Lei Orçamentária nº 5.011 de 28/12/2012. 5.2 - É vedada a subcontratação, cessão ou transferência parcial ou total do objeto deste contrato, cujo descumprimento ensejará rescisão contratual, exegese do art. 78, inciso VI, da Lei 8.666/93. CLAUSULA SEXTA - Da Dotação Orçamentária: 6.1 – A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: I – Unidade Orçamentária: 28901; II – Programa de Trabalho: 15.451.6208.3089.0001; III – Natureza de Despesa: 44.90.51; IV – Fonte de Recursos: 300; 6.2 – O empenho é de R$282.574,26 (DUZEN- TOS E OITENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E VINTE E

SEIS CENTAVOS), conforme Nota de Empenho nº 852/2013-SC, emitida em 17/06/2013, sob o evento nº 400091, na modalidade global. CLÁUSULA OITAVA – Do Prazo: 8.1 - O Contrato terá validade de 180 (cento e oitenta) dias corridos a partir da sua assinatura. 8.2 – O prazo para execução das obras é de no máximo 90 (noventa) dias corridos, contados a partir do 5º dia útil do recebimento da ordem de serviço. 8.3 – O prazo de início das obras e serviços será de até 5 (cinco) dias corridos, contados da data de recebimento da respectiva Ordem de Serviço. 8.4 – As obras serão recebidas provisoriamente, por Comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, em até 15 dias da comunicação escrita do contratado, nos termos do Art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitação e Contratos; e 8.5 – definitivamente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação em 90 (noventa) dias, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos do contrato, nos termos do Art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei de Licitação e Contratos. CLÁU- SULA DÉCIMA SÉTIMA – Do Executor: O Distrito Federal, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA designará Executor para o Contrato, que desempenhará as atribuições previstas nas Normas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - Da Publicação e do Registro: A eficácia do Contrato fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, na imprensa oficial, até o quinto dia útil do mês seguinte ao da assinatura, após o que deverá ser providenciado o registro do instrumento por esta Secretaria. DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2013; SIGNATÁRIOS; DISTRITO FEDERAL: Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, p/CONTRATADO: XXXXXX XXXXX XXXXXXXX.

RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Subsecretário de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen- tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.001583/2013, com fulcro no artigo 25, Inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigi- bilidade de licitação em favor da Empresa SISTRUM COMÉRCIO EDIÇÕES E PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA., no valor de R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), destinados à despesa com a

contratação do Maestro XXXXX XXXXXX XXXXXXX, que se apresentará nos dias 03, 05 e 07 de julho de 2013, na Sala Villa Lobos do Teatro Nacional Xxxxxxx Xxxxxxx – Brasília – DF, dentro da programação do Projeto III FESTIVAL DE ÓPERA DE BRASÍLIA, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Subsecretário de Administração Geral e determinei a res- pectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 27 de junho de 2013. Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Secretário de Estado de Cultura.

O Subsecretário de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen- tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.001579/2013, com fulcro no artigo 25, Inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigi- bilidade de licitação em favor da Empresa C. DE CARVALHO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA., no valor de R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), destinados à despesa com a contratação da Pianista/Acompanhador XXXXX XXXXXX, que se apresentará nos dias 03, 05 e 07 de julho de 2013, na Sala Villa Lobos do Teatro Nacional Xxxxxxx Xxxxxxx – Brasília – DF, dentro da pro- gramação do Projeto III FESTIVAL DE ÓPERA DE BRASÍLIA, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Subsecretário de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 27 de junho de 2013. Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Secretário de Estado de Cultura.

O Subsecretário de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen- tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.001580/2013, com fulcro no artigo 25, Inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigi- bilidade de licitação em favor da Empresa XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX - 03325090443, no valor de R$ 2.550,00 (DOIS MIL QUEINHENTOS E CINQUENTA REAIS), destinados à despesa com a contratação da Solista/Cantora XXXXX XXXXXXXX, que se apresentará nos dias 03, 05 e 07 de julho de 2013, na Sala Villa Lobos do Teatro Nacional Xxxxxxx Xxxxxxx – Brasília – DF, dentro da programação do Projeto III FESTIVAL DE ÓPERA DE BRASÍLIA, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Subsecretário de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 27 de junho de 2013. Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Secretário de Estado de Cultura.

O Subsecretário de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apre- sentada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.001565/2013, com fulcro no artigo 25, Inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a ine- xigibilidade de licitação em favor da Empresa MÁXIMO XXXX XX XXXXX ME, no valor de R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), destinados à despesa com a contratação do artista GOG, que se apresentará nos dias 22 e 23 de junho de 2013, na Sala Martins Penna do Te- atro Nacional Xxxxxxx Xxxxxxx – Brasília – DF, dentro da programação do Projeto CÉLIA PORTO CONVIDA – HOMENAGEM A XXXXXXX XXXXXXX, executado no valor total de R$100.000,00 (cem mil reais), conforme Emenda Parlamentar da Deputada Distrital AR- LETE SAMPAIO, mediante Ofício nº 35/2013, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Subsecretário de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 21 de junho de 2013. Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Secretário de Estado de Cultura.

O Subsecretário de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen- tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.001588/2013, com fulcro no artigo 25, Inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigibi- lidade de licitação em favor da Empresa CARNE DURA EVENTOS ARTISTICOS LTDA - ME, no valor de R$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL REAIS), destinados à despesa com a contrata- ção da cantora XXXXX XXXXXX, que se apresentará no dia 26 de junho de 2013, no Auditório Xxxxxxxx Xxxxxxx – Senado Federal, Brasília – DF, dentro da programação do Projeto FÓRUM MULHERES SEM FRONTEIRAS, executado no valor total de R$40.000,00 (quarenta mil reais), conforme Emenda Parlamentar do Deputado Distrital WASNY DE ROURE, mediante Ofício nº 436/2013-CLDF, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Subsecretário de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 25 de junho de 2013. Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Secretário de Estado de Cultura.

O Subsecretário de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen- tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.001498/2013, com fulcro no artigo 25, Inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigi- bilidade de licitação em favor da Empresa FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE UMBANDA E CANDOBLE, no valor de R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), destinados à despesa com a contratação dos Grupos OBARÁ, no valor de R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) e ILÊ AXÉ OYÁ BAGAN, no valor de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) que se apresentarão no dia 16 de junho de 2013, na Praça dos Orixás - Prainha – Brasília – DF, dentro da programação do Projeto CARAVANA DA IGUALDADE NA PRAINHA, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº

8.666/1993, ratifiquei o ato do Subsecretário de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 14 de junho de 2013. Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Secretário de Estado de Cultura.

O Subsecretário de Administração Geral desta Secretaria, tendo em vista a justificativa apresen- tada pela área técnica e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, no processo nº 150.001605/2013, com fulcro no artigo 25, Inciso III da Lei nº 8.666/93, reconheceu a inexigi- bilidade de licitação em favor da Empresa C. XX XXXXXXXX PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, no valor de R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), destinados à despesa com a contratação do Solista/Cantor XXXXXXX XXXXX, que se apresentará nos dias 25 e 26 de junho de 2013, na Sala Villa Lobos do Teatro Nacional Xxxxxxx Xxxxxxx – Brasília – DF, dentro da programação do Projeto III FESTIVAL DE ÓPERA DE BRASÍLIA, e, em consequência, autorizou o empenho da despesa e a realização do pagamento. Nos termos do Art. 26 da mesma Lei nº 8.666/1993, ratifiquei o ato do Subsecretário de Administração Geral e determinei a respectiva publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Em 25 de junho de 2013. Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Secretário de Estado de Cultura.

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 11/2013

Processo: 380.000.217/2013. Partes: O DISTRITO FEDERAL, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA/SEDEST

e a empresa ENGIX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME. Objeto: O Contrato tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de engenharia de forma continuada nos imóveis desta SEDEST localizados no Distrito Federal, incluindo todas as des- pesas com materiais, pessoal, equipamentos e ferramentas, consoante especifica o Edital de Pregão Eletrônico nº 036/2012 e seus anexos, f. 271/417, a Ata de Registro de Preços BRB n° 2012/018 e seus anexos, f. 228/270, a Proposta da empresa à f. 690/710, do Termo de Referên- cia às f. 497/629, os quais passam a integrar este Termo, independentemente de suas transcrições. DO VALOR: O valor total do Contrato é de R$ 15.008.331,11 (quinze milhões oito mil trezen- tos e trinta e um reais e onze centavos), devendo tal importância ser atendida à conta de dotações consignadas no Orçamento Corrente - Lei Orçamentária, bem como a parcela remanescente será custeada à conta de dotações a serem alcançadas no orçamento seguinte. DA DOTAÇÃO OR- ÇAMENTÁRIA: A despesa correrá à conta das seguintes Dotações Orçamentárias: 1) I - Uni- dade Orçamentária: 17.101 - SEDEST; II – Programa de Trabalho: 08.244.6211.1583.0001 – Reforma de Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Brazlândia; III – Natureza da Despesa: 33.90.39 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; IV – Fonte de Recursos: 100; V – Valor: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); VI – O Empenho é de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme Nota de Empenho nº 2013NE00433, emitida em 19/06/2013, sob o evento nº 400091 na modalidade ESTIMATIVO. 2) I - Unidade Orçamentá- ria: 17.101 - SEDEST; II – Programa de Trabalho: 08.244.6211.1583.0002 – Reforma de Xxxxxx xx Xxxxxxxxxxx x Xxxxxxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx - Xxxx; III – Natureza da Despesa: 33.90.39 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; IV – Fonte de Recursos: 100; V – Valor: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); VI – O Empenho é de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme Nota de Empenho nº 2013NE00435, emitida em 19/06/2013, sob o evento nº 400091 na modalidade ESTIMATIVO. 3) I - Unidade Orçamentária: 17.101 - SEDEST; II

– Programa de Trabalho: 08.244.6211.1583.0003 – Reforma de Centro de Convivência e For- talecimento de Vínculos - Taguatinga; III – Natureza da Despesa: 33.90.39 – Serviços de Ter- ceiros – Pessoa Jurídica; IV – Fonte de Recursos: 100; V – Valor: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); VI – O Empenho é de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme Nota de Empenho nº 2013NE00436, emitida em 19/06/2013, sob o evento nº 400091 na modalidade ESTIMATIVO. 4) I - Unidade Orçamentária: 17.101 - SEDEST; II – Programa de Trabalho: 08.244.6211.1583.0004 – Reforma de Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Ceilândia; III – Natureza da Despesa: 33.90.39 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; IV – Fonte de Recursos: 100; V – Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); VI – O Empenho é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme Nota de Empenho nº 2013NE00437, emitida em 19/06/2013, sob o evento nº 400091 na modalidade ESTIMATIVO.

5) I - Unidade Orçamentária: 17.101 - SEDEST; II – Programa de Trabalho: 08.244.6211.1583.0005

– Reforma de Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Plano Piloto; III – Natu- reza da Despesa: 33.90.39 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; IV – Fonte de Recursos: 100; V – Valor: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); VI – O Empenho é de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme Nota de Empenho nº 2013NE00438, emitida em 19/06/2013, sob o evento nº 400091 na modalidade ESTIMATIVO. 6) I - Unidade Orçamentária: 17.101 - SEDEST; II – Programa de Trabalho: 08.244.6211.1583.0006 – Refor- ma de Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – COSE Parada - Taguatinga; III

– Natureza da Despesa: 33.90.39 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; IV – Fonte de Re- cursos: 100; V – Valor: R$ 150.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); VI – O Empenho é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme Nota de Empenho nº 2013NE00439, emitida em 19/06/2013, sob o evento nº 400091 na modalidade ESTIMATIVO. 7) I - Unidade Orçamentária: 17.101 - SEDEST; II – Programa de Trabalho: 08.244.6211.3188.0001 – Refor- ma de Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) – Distrito Federal; III – Natureza da Despesa: 33.90.39 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; IV – Fonte de

Recursos: 100; V – Valor: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); VI – O Empenho é de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme Nota de Empenho nº 2013NE00440, emitida em 19/06/2013, sob o evento nº 400091 na modalidade ESTIMATIVO. 8) I - Unidade Orçamentária: 17.101 - SEDEST; II – Programa de Trabalho: 08.244.6211.3189.0001 – Refor- ma de Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (CREPOP) – Distrito Federal; III – Natureza da Despesa: 33.90.39 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; IV – Fonte de Recursos: 100; V – Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais); VI – O Empenho é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme Nota de Empenho nº 2013NE00441, emitida em 19/06/2013, sob o evento nº 400091 na modalidade ESTIMATIVO. 9) I - Unidade Orçamentá- ria: 17.101 - SEDEST; II – Programa de Trabalho: 08.244.6211.3190.0001 – Reforma de Uni- dades de Acolhimento (UAC’s) – Plano Piloto; III – Natureza da Despesa: 33.90.39 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; IV – Fonte de Recursos: 100; V – Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); VI – O Empenho é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), con- forme Nota de Empenho nº 2013NE00442, emitida em 19/06/2013, sob o evento nº 400091 na modalidade ESTIMATIVO. 10) I - Unidade Orçamentária: 17.101 - SEDEST; II – Programa de Trabalho: 08.244.6211.3190.0002 – Reforma de Unidades de Acolhimento (UAC’s) – Tagua- tinga; III – Natureza da Despesa: 33.90.39 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; IV – Fon- te de Recursos: 100; V – Valor: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); VI – O Empe- nho é de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme Nota de Empenho nº 2013NE00443, emitida em 19/06/2013, sob o evento nº 400091 na modalidade ESTIMATIVO.

11) I - Unidade Orçamentária: 17.101 - SEDEST; II – Programa de Trabalho: 08.244.6211.3192.0002

– Reforma de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Brazlândia – Distrito Federal; III – Natureza da Despesa: 33.90.39 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; IV – Fonte de Recursos: 100; V – Valor: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); VI – O Empenho é de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme Nota de Empenho nº 2013NE00444, emitida em 19/06/2013, sob o evento nº 400091 na modalidade ESTIMATIVO. 12) I - Unidade Orçamentária: 17.101 - SEDEST; II – Programa de Trabalho: 08.244.6211.3192.0003 – Refor- ma de Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Plano Piloto – Distrito Federal; III

– Natureza da Despesa: 33.90.39 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; IV – Fonte de Re- cursos: 100; V – Valor: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); VI – O Empenho é de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme Nota de Empenho nº 2013NE00445, emitida em 19/06/2013, sob o evento nº 400091 na modalidade ESTIMATIVO. 13) I - Unidade Orçamentária: 17.101 - SEDEST; II – Programa de Trabalho: 08.244.6211.3192.0004 – Refor- ma de Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Recanto das Emas – Distrito Federal; III – Natureza da Despesa: 33.90.39 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; IV – Fonte de Recursos: 100; V – Valor: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais); VI – O Empenho é de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme Nota de Empenho nº 2013NE00447, emitida em 19/06/2013, sob o evento nº 400091 na modalidade ESTIMATIVO. 14) I - Unidade Orçamentária: 17.101 - SEDEST; II – Programa de Trabalho: 08.306.6227.3196.0001 – Refor- ma de Restaurante Comunitário – Planaltina; III – Natureza da Despesa: 33.90.39 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; IV – Fonte de Recursos: 100; V – Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); VI – O Empenho é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), con- forme Nota de Empenho nº 2013NE00448, emitida em 19/06/2013, sob o evento nº 400091 na modalidade ESTIMATIVO. 15) I - Unidade Orçamentária: 17.101 - SEDEST; II – Programa de Trabalho: 08.306.6227.3196.0002 – Reforma de Restaurante Comunitário – Ceilândia; III – Natureza da Despesa: 33.90.39 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; IV – Fonte de Recur- sos: 100; V – Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); VI – O Empenho é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme Nota de Empenho nº 2013NE00449, emitida em 19/06/2013, sob o evento nº 400091 na modalidade ESTIMATIVO. 16) I - Unidade Orçamentária: 17.101 - SE- DEST; II – Programa de Trabalho: 08.306.6227.3196.0003 – Reforma de Restaurante Comuni- tário – Recanto das Emas; III – Natureza da Despesa: 33.90.39 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; IV – Fonte de Recursos: 100; V – Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); VI – O Empenho é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme Nota de Empenho nº 2013NE00450, emitida em 19/06/2013, sob o evento nº 400091 na modalidade ESTIMATIVO.

17) I - Unidade Orçamentária: 17.101 - SEDEST; II – Programa de Trabalho: 08.306.6227.3196.0004

– Reforma de Restaurante Comunitário – Samambaia; III – Natureza da Despesa: 33.90.39 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; IV – Fonte de Recursos: 100; V – Valor: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); VI – O Empenho é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme Nota de Empenho nº 2013NE00451, emitida em 19/06/2013, sob o evento nº 400091 na modalidade ESTIMATIVO. 18) I - Unidade Orçamentária: 17.101 - SEDEST; II – Programa de Trabalho: 08.306.6227.3196.0007 – Reforma de Restaurante Comunitário – Distrito Federal; III – Natureza da Despesa: 33.90.39 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; IV – Fonte de Recursos: 100; V – Valor: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais); VI – O Empenho é de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), conforme Nota de Empenho nº 2013NE00452, emitida em 19/06/2013, sob o evento nº 400091 na modalidade ESTIMATIVO. 19) I - Unidade Orçamentária: 17.101 - SEDEST; II – Programa de Trabalho: 08.451.6009.3903.9704 – Refor- ma de Prédios Próprios – SEDEST - Distrito Federal; III – Natureza da Despesa: 33.90.39 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; IV – Fonte de Recursos: 100; V – Valor: R$ 11.178.331,11 (onze milhões cento e setenta e oito mil trezentos e trinta e um reais e onze centavos); VI – O Empenho é de Valor: R$ 11.178.331,11 (onze milhões cento e setenta e oito mil trezentos e trinta e um reais e onze centavos), conforme Nota de Empenho nº 2013NE00453, emitida em 19/06/2013, sob o evento nº 400091 na modalidade ESTIMATIVO. DA VIGÊNCIA: O contra- to terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura. DO FORO: Fica eleito o foro de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento do

presente Contrato. DA ASSINATURA: 19/06/2013. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal, XXXXXX XXXXXX XXXX XXXXX XXXXXX, Secretário de Estado e pela Contratada, XXXXX- XX XXXXXXXX XXXXX, Xxxxx.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO N° 65/2013.

Processo: 080.008843/2012; Edital de Licitação – Concorrência nº 28/2012-SEDF. SEDF X HB ENGENHARIA LTDA.; Objeto: a contratação de empresa especializada para a construção de Centro de Educação da Primeira Infância – CEPI, Creche tipo B, com 08 (oito) salas de aula a ser localizado na Quadra QNO 10, área especial A – Ceilândia/DF, cadastramento SIMEC/ FNDE nº 051. Unidade Orçamentária: 18101; Programa de Trabalho: 12.365.6221.3023.0040 e 12.365.6221.3271.9354; Natureza da Despesa: 4.4.90.51; Fonte de Recurso: 100 e 332; Unidade Gestora: 160101; Gestão: 00001; Nota de Empenho nº 2013NE00969 – SEDF, Data: 17/04/2013, Valor: R$ 290.734,08 (duzentos e noventa mil setecentos e trinta e quatro reais e oito centa- vos); nº 2013NE00968 – SEDF, Data 17/04/2013, Valor: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) Vigência: 400 (quatrocentos) dias a partir da assinatura; Assinatura: 27/06/2013; Assinantes: P/ SEDF: Denilson Xxxxx xx Xxxxx. - P/HB ENGENHARIA: Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx; Valor total do Contrato: R$ 2.674.903,89 (dois milhões seiscentos e setenta e quatro mil novecentos e três reais e oitenta e nove centavos).

EXTRATO DO CONTRATO N° 66/2013.

Processo: 080.008864/2012; Edital de Licitação – Concorrência nº 01/2013-SEDF. SEDF X EXATA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA.; Objeto: a contratação de empresa especializada para a construção de Centro de Educação da Primeira Infância – CEPI, Creche tipo B, com 08 (oito) salas de aula a ser localizado nas Quadras Econômicas EPTG QE 01 Lote 03 – EC – Xxxxx Xxxxx – RA X – Guará/DF, cadastramento no SIMEC/FNDE nº 019. Unidade Orçamentária: 18101; Programa de Trabalho: 12.365.6221.3271.9354 e 12.365.6221.3023.0040; Natureza da Despesa: 4.4.90.51; Fonte de Recurso: 100 e 332; Unidade Gestora: 160101; Gestão: 00001; Nota de Empenho nº 2013NE01057 – SEDF, Data: 23/04/2013, Valor: R$ 290.734,08 (duzentos e noventa mil setecentos e trinta e quatro reais e oito centavos); nº 2013NE01054 – SEDF, Data 23/04/2013, Valor: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) Vigência: 400 (quatrocentos) dias a partir da assinatura; Assinatura: 27/06/2013; Assinantes: P/SEDF: Denilson Xxxxx xx Xxxxx. - P/EXATA: Xxxx Xxxxxxx Xxxxx; Valor total do Contrato: R$ 2.658.894,78 (dois milhões seiscentos e cinquenta e oito mil oitocentos e noventa e quatro reais e setenta e oito centavos).

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

DIRETORIA DE SUPRIMENTOS E LICITAÇÕES

AVISO DE REVISÃO DE JULGAMENTO E CONVOCAÇÃO DE REMANESCENTES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10 – UASG 974002

O PREGOEIRO comunica que após a analise de documento protocolado em 17.06.2013 pela empresa Coperson Áudio e Vídeo Ltda Eireli e recebido como Direito de petição decidiu proceder a revisão do julgamento referente ao grupo 01 do Pregão acima citado, para considerar não aceita a proposta de preços apresentada pela empresa Projector Equipamentos Áudio Visual Ltda no citado grupo, por não atender ao que dispõe a letra “c” do item 10.1.2 e item 10.1.1 do edital (Os equipamentos ofertados para os itens 07, 08 e 12 do Grupo 01 não atenderam as especificações exigidas no edital: 1-Os modelos dos microfones cotados nos itens 07 e 08 não são do tipo headset e o modelo da máquina fotográfica cotada no item 12 não possui sensor CMOS FX; 2-Também não enviou o original da proposta de preços julgada, alterando os modelos dos equipamentos anteriormente ofertados nos citados itens). Com a desclassificação acima, o pregoeiro convoca as licitantes remanescentes do Grupo 01 para a continuação do certame, que será realizada no dia 02/07/2013 às 09h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Os autos encontram-se à disposição na Diretoria de Suprimentos e Licitações-SUAG/SEF-DF, situada no XXX Xxxxxx 00, Xxxxx X, Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx, 00x xxxxx, xxxx 0000-Xxxxxxxx/XX - telefone: 0xx(61) 3312.5226. Processo(s) n.º: 040.000.150/2013 e 040.001.093/2013-SEF/DF.

Brasília/DF, 28 de junho de 2013. FÁBIO XXXXXX XX XXXXXXX

XXX - XXXXX XX XXXXXXXX X/X

XXXXX XX XXXXXX ELETRÔNICO Nº 58/2013.

O BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A. torna público a data de realização do Pregão Eletrônico nº 058/2013. Data, horário e endereço eletrônico para abertura: 17/07/2013, às 09h, www.comprasnet. xxx.xx. Objeto: Registro de Preços para futuras aquisições de suportes expositores para os pontos de atendimento do BRB, conforme condições e especificações constantes do Edital e seus Anexos. Valor estimado: R$ 173.403,33 (cento e setenta e três mil, quatrocentos e três reais e trinta e três centavos). Local de obtenção do edital: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Processo nº 577/2013.

XXXXXX X. X. FAGUNDES

Pregoeiro

GERÊNCIA DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA

TERMO DE ADITAMENTO - PRORROGAÇÃO

Espécie: III Termo de Aditamento ao Contrato nº BRB-2010/103, firmado em 20/6/2013, com a empresa CONSULBANK ENGENHARIA, AVALIAÇÃO, PERÍCIA E AUDITORIA LTDA. -

ME; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 meses, a partir de 27/6/2013; Fundamento Legal: art.57, inc.II, da Lei 8.666/1993 e Edital de Credenciamento BRB 003/2010

- GEREM; Processo: 334/2010; Valor: R$ 40.000,00; Signatários: pelo contratante, Xxxxxxxx Xxxxxxx e, pelo contratado, Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 13/2013.

VALIDADE ATÉ 01/04/2014

Contratada: L&B SOLUÇÕES EM TI LTDA. Objeto: Aquisição por preço unitário de Servidores tipo I e tipo III, incluindo o serviços de instalação, ativação e garantia pelo prazo de 36 meses. Ata de Registro de Preço nº: BRB 2013/013. Assinatura: 27/03/2012. Vigência: 12 meses. Valor R$ 1.394.525,70. Licitação: Pregão Eletrônico 067/2012. Signatários: Pelo BRB: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx. Pela contratada: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx. Executor: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx. Processo: 421/2012.

XXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX

Gerente de Área GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2013.

O BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A torna público a data de realização do Pregão Eletrônico nº 058/2013. Data, horário e endereço eletrônico para abertura: 17/07/2013, às 09h, www.com- xxxxxxx.xxx.xx. Objeto: Registro de Preços para futuras aquisições de suportes expositores para os pontos de atendimento do BRB, conforme condições e especificações constantes do Edital e seus Anexos. Valor estimado: R$ 173.403,33 (cento e setenta e três mil, quatrocentos e três reais e trinta e três centavos). Local de obtenção do edital: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Processo: 577/2013.

XXXXXX X. X. FAGUNDES

Pregoeiro

RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2013.

O BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A torna público o resultado final do Pregão Eletrônico nº 060/2013, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de seguro ramo incêndio. Empresa vencedora: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, CNPJ: 33.170.085/0001-05, pelo valor total de R$ 13.999,00 (treze mil novecentos e noventa e nove reais). Os autos do processo encontram-se com vista franqueada no SBS, Quadra 01, Bloco “E”, Xxxxxxxx Xxxxxxxx, 00x xxxxx, Xxxxxxxx/XX, no horário das 10 às 16 horas. Processo nº 346/2013.

Eriel Strieder Pregoeiro

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O BRB - BANCO DE BRASÍLIA S/A torna público que o Comitê de Compras e Contratações do BRB ratificou o ato de dispensa de licitação, em 27/06/13, com base no inciso X do art. 24 da Lei n° 8.666/93, com o objetivo de locar espaço de 18 m² para acomodação de 02 (duas) máquinas de autoatendimento nas adjacências da Agência SHS com o CONDOMÍNIO CENTRO CLÍNICO SUL, por um período de 60 (sessenta) meses, pelo valor global de R$300.000,00. Processo: 607/2013.

ERIEL STRIEDER

Gerente de Área

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2013, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002.

Processo: 110.000.410/2011(Licitação, Contrato e 1º Aditivo) – Partes: DF/SO e empresa MC INCORPORAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº. 10.667.023/0001-08, com sede na

SRTV/ Sul Qd. 701 Bl. “O” XX 00 Xx. Xxxxxxxxxxxxxxxx - Xxx Xxx - Xxxxxxxx-XX. Objeto: Sob o amparo do inciso II, § 1º, do artigo 57, da Lei nº. 8.666 de 21/06/1993, e nas justificativas, parte integrante dos autos, o presente aditamento prorroga os prazos de vigência e execução do Contrato nº. 006/2013, celebrado em 18/02/2013 e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 20/02/2013, e que tem por objeto a reforma de diversas quadras poliesportivas em Planaltina - DF, localizadas nos seguintes endereços: Vila Buritis II EQ 10/20; Xxxx Xxxxxxx XX 00/00; Xxxx Xxxxxxx XX 00/00; Vila Buritis QD 05/06; Vila Vicentina; Estância Nova Planaltina e Vale do Amanhecer (02 unidades), consoante especifica o Edital de Tomada de Preços n°. 029/2012 – ASCAL/PRES/NOVACAP: A partir da assinatura deste Termo Aditivo, o Contrato Principal com vigência até 19/08/2013, fica prorrogado até 03/10/2013. O prazo para execução dos serviços fica prorrogado por mais 45 (quarenta e cinco) dias corridos, vencendo-se, portanto, em 05/07/2013. A presente prorrogação não acarretará ônus à Administração. Da Vigência: O presente termo aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicado no DODF às expensas da Administração. Data de Assinatura: 18 de junho de 2013. Signatários: Pelo DIS-

TRITO FEDERAL: XXXXX XXXX XX XXXXX, na qualidade de Secretário de Estado de Obras. Pela CONTRATADA: XXXXXX XXXXX XXXXXXXX, na qualidade de Representante Legal.

COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL

EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

Processo: GDF/SO/NOVACAP nº 112.002.086/2013. Fundamento Legal: Xxxxxx 00, § 0x, xxxxxx XX, xx Xxx xx 0.000/00. Xxxxxxx: Termo de Aditamento ao Contrato de Empr. Obra Engª D.U. ASJUR/PRES “O” - 533/2008. Contratantes: COMPANHIA XXXXXXXXXXXX XX XXXX

XXXXXXX XX XXXXXX-XXXXXXX e o CONSÓRCIO TRIER-JM. Objeto: O objeto do presente Termo de Aditamento é a prorrogação por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, dos prazos de execução e vigência, fixados na Cláusula Quarta do Contrato Principal ASJUR/PRES nº 533/2008, contados a partir de 21/06/2013 e 20/09/2013, respectivamente, e que tem por objeto a execução de pavimentação asfáltica, meios-fios, sinalização e drenagem pluvial, nas Quadras QNP’s 21,23, 25 e 27; QNR’s 02, 03 e 04 e XXX 00, xxxxxxxxxx xx 00 (duas) quadras poliesportivas e 01 (um) Centro Comunitário de Múltiplas Atividades, em Ceilândia – DF e construção de 02 (duas) quadras poliesportivas e 01 (um) Xxxxxx xx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxx, xx Xxxxxxxxx - XX. Prazo/ Vigência: O prazo de execução do contrato nº 533/2008, com este Termo Aditivo, fica prorrogado até 17/12/2013, e a vigência até 18/03/2014. Ratificação: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Instrumento Principal n° 533/2008, aqui não expressamente alteradas ou modificadas, do qual este Termo fica fazendo parte integrante e inseparável. Data da Assinatura: O termo tem sua assinatura em 21/06/2013. Pela NOVACAP: Xxxxxx Xxxxxxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Sales Pela Contratada: Xxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx. Testemunhas: Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxxxx L`Xxxxxx xx Xxxxx.

Processo: GDF/SO/NOVACAP nº 112.003.284/2008. Fundamento Legal: Artigo 57, § 1ª, incisos II, da Lei n° 8.666/93. Espécie: Termo de Aditamento ao Contrato de Empr. Obra Engª D.U. ASJUR/PRES “F” - 531/2009. Contratantes: COMPANHIA XXXXXXXXXXXX XX XXXX XXXXXXX XX XXXXXX-XXXXXXX e a Firma TRIER ENGENHARIA LTDA. OBJETO: O

objeto do presente Termo de Aditamento é a prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, do prazo de execução e por mais 178 (cento e setenta e oito) dias corridos, do prazo de vigência, fixados na Cláusula Quarta do Contrato Principal ASJUR/PRES nº 531/2009, contados a partir de 28/06/2013 e 28/08/2013, respectivamente, e que tem por objeto a execução, pela contratada, de pavimentação asfáltica, pavimentação com intertravados, meios-fios, sinalização e drenagem pluvial da área 04 do Setor Habitacional Noroeste – Plano Piloto RA I – DF. Prazo/ Vigência: O prazo de execução do Contrato nº 531/2009, com este termo Aditivo, fica prorrogado até 24/12/2013, e a vigência até 21/02/2014. Ratificação: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Instrumento Principal n° 531/2009, aqui não expressamente alteradas ou modificadas, do qual este Termo fica fazendo parte integrante e inseparável. Data da Assinatura: O termo tem sua assinatura em 21/06/2013. Pela NOVACAP: Xxxxxx Xxxxxxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx. Pela Contratada: Xxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx. Testemunhas: Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx XxXxxxxx xx Xxxxx.

Processo: GDF/SO/NOVACAP nº 112.003.916/2009. Fundamento Legal: Alínea “b” do inciso I c/c o § 1º, todos do artigo 65, da Lei nº 8.666/93. Espécie: Termo de Aditamento Contrato de Prestação de Serviços D.A. ASJUR/PRES nº “D” 720/2010. Contratantes: COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a COOPERATIVA DOS CAMINHONEIROS AUTÔNOMOS DE CARGAS E PASSAGEIROS EM GERAL LTDA. Ob-

jeto: O objeto do presente Termo de Aditamento é o acréscimo do valor originalmente contratado na Cláusula Terceira do Contrato Principal ASJUR/PRES nº 720/2010 e disponibilizar recursos, e que tem por objeto a execução de serviços especializados de locação de veículos, máquinas e equipamentos, incluindo a operação e manutenção preventiva e corretiva dos mesmos, para formação de patrulha mecanizada verde. VALOR: Fica acrescida ao valor original do Contrato ASJUR/PRES n° 720/2010 a importância de R$ 1.292.702,40 (um milhão, duzentos e noventa e dois mil, setecentos e dois reais e quarenta centavos), que corresponde a aproximadamente 22,32% (vinte e dois vírgula trinta e dois por cento) do valor originalmente contratado, para ampliação da frota de caminhões, passando o valor total do contrato de R$ 5.791.564,80 (cinco milhões, setecentos e noventa e um mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos), para R$ 7.084.267,20 (sete milhões, oitenta e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte centavos). Recursos: Os serviços objeto do presente termo serão executados com recursos pro- cedentes do Programa de Trabalho: 15.452.6208.8508.0001, Fonte de Recurso: 100, Natureza de Despesa: 33.90.39, conforme Nota de Empenho nº 2013NE01434, de 06/06/2013, no valor parcial de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) e Disponibilização Orçamentária de fls. 1.535 do processo nº 112.003.916/2008, ambas emitidas pela Diretoria Financeira da NOVACAP. Ra- tificação: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Instrumento Principal n° 720/2010, aqui não expressamente alteradas ou modificadas, do qual este Termo fica fazendo parte integrante e inseparável. Data da Assinatura: O termo tem sua assinatura em 10/06/2013. PELA Contratante: Xxxxxx Xxxxxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx. Pela Contratada: Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx e Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx. Testemunhas: Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxxxx L`Xxxxxx xx Xxxxx.

Processo: GDF/SO/NOVACAP nº 392.000.668/2011. Fundamento Legal: Xxxxxx 00, § 0x, xxxxxx XX, xx Xxx xx 0.000/00. Xxxxxxx: Termo de Aditamento ao Contrato de Empr. Obra Engª

D.E. ASJUR/PRES “F” 582/2011. Contratantes: COMPANHIA XXXXXXXXXXXX XX XXXX

XXXXXXX XX XXXXXX-XXXXXXX e a Firma GEOSERVICE-GEOTECNICA E FUNDAÇÕES

LTDA. Objeto: O objeto do Termo de Aditamento é a prorrogação, por mais 90 (noventa) dias corridos, dos prazos de execução e vigência fixados na Cláusula Quarta do Contrato Principal ASJUR/PRES nº 582/2011, contados a partir de 14/05/2013 e 30/07/2013, respectivamente, e que tem por objeto a execução pela Contratada, de serviços de sondagens geotécnicos de terrenos para construção de casas populares da CODHAB, em diversos xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx - XX, compreendendo: Xxxxx Xxxxxxxxxxxx Xxx Xxxxxxxx x Xxxxx Xxxxxxxxxxxx Xxx xx Xxx, xx Xxxxxxxxx – XX; Quadras 01 a 11 do Varjão – DF e Xxxxxxx 00, Xxxxx 00 a 17 e 10, Lotes 01 a 16 da Expansão Oeste-COER, em Sobradinho II – DF. A presente prorrogação é sem ônus para NOVACAP. Prazo/ Vigência: O prazo de execução do Contrato nº 582/2011, com este Termo Aditivo, fica prorrogado até 12/08/2013, e a vigência até 29/10/2013. Ratificação: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Instrumento Principal n° 582/2011, aqui não expressamente alteradas ou modificadas, do qual este Termo fica fazendo parte integrante e inseparável. Data da Assinatura: O termo tem sua assinatura em 10/05/2013. Pela NOVACAP: Xxxxxx Xxxxxxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx. Pela Contratada: Xxxxxxxx Xxxxxx. Testemunhas: Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxxxx L`Xxxxxx xx Xxxxx.

Processo: GDF/SO/NOVACAP nº 112.001.082/2013. Fundamento Legal: Artigo 57, § 1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Espécie: Termo de Aditamento do Contrato de Empreitada Obra Engª D.E. ASJUR/PRES nº “E” 532/2012. Con- tratantes: COMPANHIA XXXXXXXXXXXX XX XXXX XXXXXXX XX XXXXXX- NOVACAP

e a Firma PIMAR ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. Objeto: O objeto do presente Termo de Aditamento é a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias corridos, dos prazos de execução e vigência, fixados na Cláusula Quarta do Contrato Principal ASJUR/PRES nº 532/2012, contados a partir de 30/05/2013 e 06/08/2013, respectivamente, que tem por objeto a reforma geral, pela Contratada, do Cine Brasília, localizado na EQ 106/107 na Asa Sul em Brasília – DF. Prazo/ Vigência: O prazo de execução do Contrato nº 532/2012, com este termo Aditivo, fica prorrogado até 01/08/2013, e a vigência 04/10/2013. Ratificação: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Instrumento Principal n° 532/2012, aqui não expressamente alteradas ou modificadas, do qual este Termo fica fazendo parte integrante e inseparável. Data da Assinatura: O termo tem sua assinatura em 29/05/2013. Pela NOVACAP: Xxxxxx Xxxxxxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx. Pela Contratada: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx. Testemunhas: Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx XxXxxxxx xx Xxxxx.

Processo: GDF/SO/NOVACAP nº 112.004.554/2012. Fundamento Legal: Artigo 57, § 1º, incisos II, da Lei nº 8.666/93. Espécie: Termo de Aditamento Contr. Empr. Obra ENGª D.E. ASJUR/ PRES “C”- 561/2012. Contratantes: COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL-NOVACAP e a Firma COMBRASEN – COMPANHIA BRASILEIRA DE SO-

LUÇÕES DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente Termo de Aditamento é a prorrogação, por mais 30 (trinta) dias corridos, dos prazos de execução e vigência, ambos fixa- dos na Cláusula Quarta do Contrato Principal ASJUR/PRES nº 561/2012, contados a partir de 04/06/2013 e 31/08/2013, respectivamente, e que tem por objeto a execução, pela Contratada, de obras e serviços com fornecimento de materiais para execução de reforma da cobertura da Feira do Produtor Rural de Ceilândia – DF. Prazo/Vigência: O prazo de execução do Con- trato nº 561/2012, com este Termo Aditivo, fica prorrogado até 03/07/2013, e a vigência até 01/10/2013. Ratificação: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Instrumento Principal n° 561/2012, aqui não expressamente alteradas ou modificadas, do qual este Termo fica fazendo parte integrante e inseparável. Data da Assinatura: O termo tem sua assinatura em 29/05/2013. Pela NOVACAP: Xxxxxx Xxxxxxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx. Pela Contratada: Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx. Testemunhas: Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxxxx L`Xxxxxx xx Xxxxx.

Processo: GDF/SO/NOVACAP nº 112.001.096/2013. Fundamento Legal: Artigo 57, § 1º, incisos II, da Lei nº 8.666/93. Espécie: Termo de Aditamento Contr. Empr. Obra ENGª D.U. ASJUR/ PRES “B”- 709/2012. Contratantes: COMPANHIA XXXXXXXXXXXX XX XXXX XXXXXXX XX XXXXXX-XXXXXXX e a Firma TVA CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMEN-

TOS LTDA. Objeto: O objeto do presente Termo de Aditamento é a prorrogação por mais 58 (cinquenta e oito) dias corridos, dos prazos de execução e vigência, fixados na Cláusula Quarta do Contrato Principal ASJUR/PRES n° 709/2012, contados a partir de 04/07/2013 e 15/08/2013, respectivamente, e que tem por objeto a execução, pela CONTRATADA, e manutenção de drenagem pluvial em diversos locais de Xxxxxx Xxxxx X, Xxxxxxxxxxxxxx, Xxxx Xxx x Xxxxxx Xxxxxxxxxxx - XX. A presente prorrogação é sem ônus para a NOVACAP. Prazo/Vigência: O prazo de execução do Contrato nº 709/2012, com este Termo Aditivo, fica prorrogado até 30/08/2013 e a vigência até 11/10/2013. Ratificação: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Instrumento Principal n° 709/2012, aqui não expressamente alteradas ou modificadas, do qual este Termo fica fazendo parte integrante e inseparável. Data da Assinatura: O termo tem sua assinatura em 21/06/2013. Pela NOVACAP: Xxxxxx Xxxxxxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx. Pela Contratada: Xxxxxx xx Xxxx Xxxxxx. Testemunhas: Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxxxx L`Xxxxxx xx Xxxxx.

Processo: GDF/SO/NOVACAP nº 112.004.302/2012. Fundamento Legal: Artigo 57, § 1º, incisos II, da Lei nº 8.666/93. Espécie: Termo de Aditamento Contr. Empr. Obra ENGª D.E. ASJUR/ PRES “B”- 738/2012. Contratantes: COMPANHIA XXXXXXXXXXXX XX XXXX XXXXXXX

XX XXXXXX-XXXXXXX e a Firma ARP-ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do presente

Termo de Aditamento é a prorrogação por mais 45 (quarenta e cinco) dias corridos, do prazo de vigência, fixado na Cláusula Quarta do Contrato Principal ASJUR/PRES n° 738/2012, contado a partir de 13/06/2013, e que tem por objeto a construção, pela Contratada, de quadra poliesportiva padrão na E/Q 10L e 13L do Condomínio Arapoanga, em Planaltina-DF. Prazo/Vigência: O prazo de vigência do Contrato nº 738/2012, com este Termo Aditivo, fica prorrogado até 27/07/2013. Ratificação: Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Instrumento Principal n° 738/2012, aqui não expressamente alteradas ou modificadas, do qual este Termo fica fazendo parte integrante e inseparável. Data da Assinatura: O termo tem sua assinatura em 10/06/2013. Pela NOVACAP: Xxxxxx Xxxxxxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx. Pela Contra- tada: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. Testemunhas: Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxxxx L`Xxxxxx xx Xxxxx.

COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA

CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

EXTRATOS DE CONTRATO

Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 0055/2013-CEB Distribuição. Partes: CEB Distribuição S/A e a INDÚSTRIA Brasileira De Concretos Ltda. Processo nº. 310-004.906/2012. Pregão Eletrônico n° 006/2012-Ceb Distribuição. Data de assinatura do Contrato: 28/05/2013. Objeto redução quantitativa e adequação dos prazos contratuais de entrega e vigência. Com alteração o valor do contrato passará a ser de R$ 3.544.825,00 (três milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e vinte e cinco reais). Vigência: 30 dias após a última entrega; despesa com publicação da CEB Distribuição. Assinaturas pela CEB Distribuição: Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxx e pela a INDÚSTRIA BRASILEIRA: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx.

Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 0060/2013-CEB Distribuição. Partes: CEB Distribui- ção S/A e a INDEL Bauru Indústria Eletrometalúrgica Ltda. Processo nº. 310.004.689/2012. Pregão Eletrônico n° 001/2012 - Ceb Distribuição. Data de assinatura do Contrato: 21/06/2013. Objeto redução quantitativa e adequação dos prazos contratuais de entrega e vigência. Com alteração o valor do contrato passará a ser de R$ 49.873,57 (quarenta e nove mil, oitocentos e setenta e três reais e cinqüenta e sete centavos). Vigência: 30 dias após a última entrega; despesa com publicação da CEB Distribuição. Assinaturas pela CEB Distribuição: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxx e pela a INDEL: Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx.

Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 0003/2013-CEB Distribuição. Partes: CEB Distribuição S/A e a DURO PVC Ltda. Processo nº. 310.005051/2012. Pregão Eletrônico n° 059/2012 - Ceb Distribuição. Data de assinatura do Termo Aditivo: 25/06/2013. Objeto: redução quantitativa e adequação dos prazos contratuais de entrega e vigência. Com alteração o valor do con- trato passará a ser de R$2.280.705,00 (dois milhões, duzentos e oitenta mil, setecentos e cinco reais).. Vigência: 30 dias após a última entrega; despesa com publicação da CEB Distribuição. Assinaturas pela CEB Distribuição: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxx e pela a DURO: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx.

Espécie: Contrato nº 0097/2013-CEB Distribuição. Partes: CEB Distribuição S/A e a LOJA ELÉTRICA Ltda. Processo nº. 310-004.710/2012. Pregão Eletrônico n° P00093- Ceb Distribui- ção. Data de assinatura do Contrato: 20/05/2013. Objeto Aquisição De Transformador De Força Trifásico A Seco. Valor do contrato de R$ 5.717.500,00 (cinco milhões setecentos e dezessete mil e quinhentos reais). Vigência: 30 dias após a última entrega; despesa com publicação da CEB Distribuição. Assinaturas pela CEB Distribuição: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxx e pela a LOJA ELÉTRICA: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx.

Espécie: Contrato nº 0095/2013-CEB Distribuição. Partes: CEB Distribuição S/A e a FUNDI- ÇÃO Álea Ltda. Processo nº. 310005050/2012. Pregão Eletrônico n° P-00104/2013. Data de assinatura do Contrato: 22/05/2013. Objeto Aquisição De Tampão E Aro. Valor do contrato de R$397.205,00 (trezentos e noventa e sete mil e duzentos e cinco reais). Vigência: 30 dias após a última entrega; despesa com publicação da CEB Distribuição. Assinaturas pela CEB Distribuição: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxx e pela a ÁLEA: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxxxx.

Espécie: Contrato nº 0094/2013-CEB Distribuição. Partes: CEB Distribuição S/A e a L&B Soluções Em Ti Ltda. Processo nº. 310.000674/2013. Pregão Eletrônico n° P00050/2013. Data de assinatura do Contrato: 21/05/2013. Objeto Aquisição De Equipamento Switch Topo De Rack P/ Data Center. Valor do contrato de R$ 215.237,40 (duzentos e quinze mil duzentos e trinta e sete reais e quarenta centavos). Vigência: 30 dias após a última entrega; despesa com publicação da CEB Distribuição. Assinaturas pela CEB Distribuição: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxx e pela a L&B SOLUÇÕES: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx.

Espécie: Contrato nº 00100/2013-CEB Distribuição. Partes: CEB Distribuição S/A e a A & R Sinalização E Comunicação Visual Ltda-Me. Processo nº. 310-001.113/2013. Pregão Eletrônico n° P-00083/2013. Data de assinatura do Contrato: 17/05/2013. Objeto Aquisição Quadros De Informações Tipo Gestão À Vista. Valor do contrato de R$ 53.090,00 (cinqüenta e três mil e noventa reais). Vigência: 30 dias após a última entrega; despesa com publicação da CEB Distri- buição. Assinaturas pela CEB Distribuição: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxx e pela a A & R SINALIZAÇÃO: Xxxxxxxxxx Xx Xxxxxxx Xxxxx.

Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 0010/2013-CEB Distribuição. Partes: CEB Distribuição S/A e a TRAEL Transformadores Elétricos Ltda. Processo nº. 310.004.960/2012. Pregão Eletrô- nico n° 053/2012. Data de assinatura do Contrato: 18/06/2013. Objeto: redução quantitativa e adequação dos prazos contratuais de entrega e vigência. Com alteração o valor do contrato passará a ser de R$ 5.800.595,00 (cinco milhões, oitocentos mil, quinhentos e noventa e cinco reais). Vigência: 30 dias após a última entrega; despesa com publicação da CEB Distribuição. Assinaturas pela CEB Distribuição: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxx e pela a TRAEL: Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xx Xx.

Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2013-CEB Distribuição. Partes: CEB Distribuição S/A e a ITB – Equipamentos Elétricos Ltda. Processo nº. 310.004.960/2012. Pregão Eletrônico n° 053/2012. Data de assinatura do Contrato: 25/06/2013. Objeto: redução quantitativa e adequação dos prazos contratuais de entrega e vigência. Com alteração o valor do contrato passará a ser de R$ 475.304,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil, trezentos e quatro reais). Vigência: 30 dias após a última entrega; despesa com publicação da CEB Distribuição. Assinaturas pela CEB Distribuição: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxx e pela a ITB: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx.

Espécie1° Termo Aditivo ao Contrato nº 0007/2013. Partes: CEB Distribuição S/A e a ROMAG- NOLE Produtos Elétricos Ltda. Processo nº. 310.004.960/2012. Pregão Eletrônico n° 053/2012. Data de assinatura do Contrato: 21/06/2013. Objeto: redução quantitativa e adequação dos prazos contratuais de entrega e vigência. Com alteração o valor do contrato passará a ser de R$ 675.257,00 (seiscentos e setenta e cinco mil, duzentos e cinqüenta e sete reais). Vigência: 30 dias após a última entrega; despesa com publicação da CEB Distribuição. Assinaturas pela CEB Distribuição: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxx e pela a ROMAGNOLE: Xxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxx.

Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 0043/2013- CEB Distribuição. Partes: CEB Distribui- ção S/A e RITZ Do Brasil S/A. Processo nº. 310.005.086/2012. Pregão Eletrônico n° 017/2012

- Ceb Distribuição Para Compra De Material. Data de assinatura do Contrato: 27/05/2013. Objeto: redução quantitativa e adequação dos prazos contratuais de entrega e vigência. Com alteração o valor do contrato passará a ser de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Vigência: 30 dias após a última entrega; despesa com publicação da CEB Distribuição. Assinaturas pela CEB Distribuição: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxx e pela RITZ: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx.

Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2013-CEB Distribuição. Partes: CEB Distribui- ção S/A e a Indústria De Transformadores Itaipu Ltda. Processo nº. 310-004.881/2012. Pregão Eletrônico n° 053/2012. Data de assinatura do Contrato: 18/06/2013. Objeto: redução quanti- tativa e adequação dos prazos contratuais de entrega e vigência. Com alteração o valor do contrato passará a ser de R$ 2.064.500,00 (Dois milhões e sessenta e quatro mil e quinhentos reais). Vigência: 30 dias após a última entrega; despesa com publicação da CEB Distribuição. Assinaturas pela CEB Distribuição: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxx e pela a ITAIPU: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx.

Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 0059/2013-CEB Distribuição. Partes: CEB Dis- tribuição S/A e a CONCREPOSTE Indústria E Comércio De Artefatos De Cimento Ltda. Processo nº. 310-004.906/2012. Pregão Eletrônico n° 006/2012-Ceb Distribuição. Data de assinatura do Contrato: 28/05/2013. Objeto: redução quantitativa e adequação dos prazos contratuais de entrega e vigência. Com alteração o valor do contrato passará a ser de R$ 641.288,00 (seiscentos e quarenta e um mil, duzentos e oitenta e oito reais). Vigência: 30 dias após a última entrega; despesa com publicação da CEB Distribuição. Assinaturas pela CEB Distribuição: Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxx e pela a CONCRE- POSTE: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx.

Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 0057/2013-CEB Distribuição. Partes: CEB Distribuição S/A e a INCOPRE Indústria E Comércio S/A. Processo nº. 310-004.906/2012. Pregão Eletrônico n° 006/2012-Ceb Distribuição. Data de assinatura do Contrato: 27/05/2013. Objeto: redução quantitativa e adequação dos prazos contratuais de entrega e vigência. Com alteração o valor do contrato passará a ser de R$ 3.352.105,00 (três milhões, trezentos e cinqüenta e dois mil, cento e cinco reais). Vigência: 30 dias após a última entrega; despesa com publica- ção da CEB Distribuição. Assinaturas pela CEB Distribuição: Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxx e pela a INCOPRE: XXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX.

Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 0056/2013-CEB Distribuição. Partes: CEB Distribuição S/A e a INDÚSTRIA Brasileira De Concretos Ltda. Processo nº. 310-006.478/2012. Pregão Eletrônico n° 006/2011-Ceb Distribuição. Data de assinatura do Contrato: 28/05/2013. Objeto: redução quantitativa e adequação dos prazos contratuais de entrega e vigência. Com alteração o valor do contrato passará a ser de R$1.461.580,80 (um milhão, quatrocentos e sessenta e um mil, quinhentos e oitenta reais e oitenta centavos). Vigência: 30 dias após a última entrega; despesa com publicação da CEB Distribuição. Assinaturas pela CEB Distribuição: Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxx e pela a INDÚSTRIA BRASILEIRA: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx.

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 8360. ASSINATURA: 28/06/2013. PROCESSO N° 092.0003134/2013. Dispensa de

Licitação autorizada pela Resolução de Diretoria nº 29/2013, rerratificada pela RD nº 31/2013 à fl. 1477 e pelo Diretor de Operação e Manutenção à fl. 1484 do Processo N° 092.0003134/2013, com fulcro no artigo 24, inciso IV c/c art. 26, da Lei 8.666/1993. CONTRATANTE: Companhia de Saneamento Ambiental do DF – CAESB. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção corretiva emergencial do sistema distribuidor de água potável e do sistema coletor de esgotos do Distrito Federal e em áreas legalmente atendidas pela CAESB (LOTE 01). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: EMPENHO N° 2236/2013, DATADO DE: 14/06/2013, PROGRAMA DE TRABALHO: 00.000.0000.0000/6977, CÓDIGO 12.803.826.300-5 e EMPENHO N° 2239/2013, DATADO DE: 14/06/2013, PROGRAMA DE TRABALHO: 00.000.0000.0000/6053, CÓDIGO 22.213.018.041-6, EMPENHO N° 2243/2013, DATADO DE: 14/06/2013, PROGRAMA DE TRABALHO: 00.000.0000.0000/6017, CÓDIGO:

22.214.018.041-9. PREÇO/VALOR: no valor de R$ 7.511.076,19 (sete milhões, quinhentos e onze mil, setenta e seis reais e dezenove centavos), para o LOTE 01. PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias. VIGÊNCIA: 270 (duzentos e setenta) dias consecutivos. GERENCIAMEN- TO/FISCALIZAÇÃO: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, matrícula nº 47.711-7 (Gestor) e Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, matrícula nº 51.319-9 (Fiscal). ASSINANTES: Pela CAESB: Xxxxxxx Xxxx xxx Xxxxxx Xxxx – Presidente em Exercício e Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx – Diretor de Engenharia e Meio Am- biente. Pela GEO BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Verçosa.

AVISO DE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

Torna público que o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal

- Brasília Ambiental concedeu a Autorização Ambiental nº. 054/2013-IBRAM, referente à Su- pressão Vegetal de 365 Indivíduos Lenhosos na Área Destinada a Implantação da Unidade de Gerenciamento de Lodo – UGL, localizada na Estação de Tratamento de Esgotos ETE Samambaia, RA XII do Distrito Federal. Processo nº. 092.005.303/2002. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Presidente.

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA

Torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental - IBRAM a Licença de Instalação para a Implantação do Sistema de Exportação de Esgotos de Águas Claras e Xxxxxxx Xxxxx, RAs XX e XXX do Distrito Federal. Processo 092.004.623/2005. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Presidente.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 02/2013.

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb torna público o resultado do julgamento de habilitação da Concorrência nº 02/2013-Caesb, processo nº 092.009907/2012, tipo de licitação: técnica e preço, para contratação de serviços de engenharia para elaboração de estudos técnicos e projetos para implantação, ampliação e melhorias nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, em toda área de atuação da Caesb, na forma de execução indireta, sob regime de empreitada parte por preço unitário e parte por preço global, da forma que se segue: A Comissão Permanente de Licitações julgou todas as empresas habilitadas e aptas para prosseguirem no certa- me e terem suas Propostas Técnicas abertas e analisadas. O Presidente da Comissão Permanente de Licitações determinou que fosse observado e aberto o prazo legal de 05 (cinco) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil seguinte à data de publicação deste aviso, para interposição de recursos administrativos, estando abertas vistas ao processo a interessados para eventuais consultas.

Brasília/DF, 28 junho de 2013. XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX

Presidente

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP)

ARP Nº 0035/2013 - CAESB. Pregão Eletrônico nº 068/2013-CAESB. PROCESSO N°

092.000447/2013. CONTRATANTES: Companhia de Saneamento Ambiental do DF – CA- ESB OBJETO: Registro de Preços para fornecimento de areia lavada média. ASSINATURA: 27/06/2013. PRAZO DE ENTREGA: até 05 (cinco) dias consecutivos. VIGÊNCIA: Validade de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no DODF. EMPRESA ADJUDICATÁRIA: LEMOS CONSTRUÇÕES TRANSPORTES AREIA E CASCALHO LTDA, VALOR: R$

476.000,00 (quatrocentos e setenta e seis mil reais) para o LOTE 01. DOTAÇÃO ORÇAMEN- TÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 00.000.0000.0000/6977, CÓDIGO 12.903.908.200-5, FONTE DE RECURSOS: próprios da CAESB, CÓDIGO 11.101.000.000-3. ASSINANTES:

Pela CAESB: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxxx - Diretor de Gestão. Pela LEMOS CONSTRUÇÕES TRANSPORTES AREIA E CASCALHO LTDA: Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

EDITAL Nº 22, DE 27 DE JUNHO DE 2013.

RESULTADO FINAL DA AVALIAÇÃO CURRICULAR (MÉDICOS NEONATOLOGIA E PEDIATRIA)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atri-

buições estabelecidas no inciso X, do artigo 204, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, considerando o contido no TERMO DE AJUSTAMENTO DE

CONDUTA Nº 01/2011-MPDFT 1ª e 2ª PROSUS/CEAJUR/SES-DF, e considerando o princípio da continuidade dos serviços públicos, com base nos artigos 37, 129 e 130 da Constituição Federal e artigo 2º, inciso II da Lei Federal nº 8.745/93, torna público o RESULTADO FINAL para contratação por tempo determinado de Profissionais da Carreira Médica nas especialidades de NEONATOLOGIA e PEDIATRIA, com base no processo seletivo regido pelo Edital Normativo n.º 15/2013 – SES/DF, conforme segue:

1. Resultado final dos candidatos classificados na avaliação curricular para o cargo de Médico – Especialidade: MÉDICO – NEONATOLOGIA - Opção 1, na seguinte ordem: nome do candidato, pontuação e ordem de classificação: : XXXXX XX XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX, 64, 1º; XXXXXXX XXXXXX XXXXXX, 00, 0x; XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, 42, 3º; XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, 34, 4º; MARDIRENE XXXXXXX XX XXXX, 00, 0x; XXXXXX XXXXX XXXXXXXXX, 14, 6º; XXXXXX XXXX XX XXXXX, 00, 0x; XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX, 9, 8º; XXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXX XX XXXXX, 8, 9º; XXXXXXX XX XXXXX, 0, 00x.

2. Resultado final dos candidatos classificados na avaliação curricular para o cargo de Médico

– Especialidade: MÉDICO – PEDIATRIA - Opção 2, na seguinte ordem: nome do candidato, pontuação e ordem de classificação: XXXX XXXXXXX XXXXXX, 67, 1; XXXXX XXXXXXX XXXXX, 61, 2; XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX, 26, 3; XXXXXXXX XXXX X XXXXX,

22, 4; XXXX XX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, 19, 5; XXXXXXX XXXXXX XXXXX, 18, 6; XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXX, 00, 0; XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX, 16, 8; XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, 15, 9; XXXX XXXXX XXXXXX, 15, 10;

XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX, 14, 11; XXXXXXX XXXXXXX XXXXX, 14, 12; XXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXXXX XXXXXX, 11, 13; XXXXXX XXXXX XXXXX ME- DEIROS, 10, 14; XXXXXX XXXXX XX XXXXXX, 9, 15; XXXXXXX XXXXXXXX XXX, 6, 16; XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX, 6, 17; XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX, 0, 00; FABIOLA LAMEGO RAUTHA XXXXX, 0, 00; XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, 5, 20; XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, 5, 21; XXXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX, 4, 22; XXXXXX XXXXXXX XXXX, 4, 23; XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, 4, 24; LUCIANA OLIVEIRA CASTRO E SILVA, 4, 25; XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX, 0, 00; XXXXXX XXXXXX X XXXXXXXXX, 3, 27; XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, 3, 28; DEA

XXXXXXX XX XXXXX, 2, 29; XXXXXXX XXXX XX XXXXX, 0, 00; XXXXXXXX XXXXXXXX

XXXXXXXX, 2, 31; XXXXXXX XXXXX XXXXXXX, 2, 32; XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

XXXXXX, 2, 33; XXXXXXX XXXXXXXX XXXX, 2, 34; XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX

XXXXXXX, 2, 35; XXXXXX XXXXXX XXXXX, 2, 36; XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX, 2, 37;

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX, 2, 38; XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, 1, 39; XXXXXXX

XXXX XXXXXXXX, 1, 40; XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX, 1, 41;

XXXXXXX XXXXXXX XXXXX, 0, 00; XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, 1, 43; DEBORA MA-

XXXX XXXXXXXX, 1, 44; XXXXXX XXXXXXX XXXX, 1, 45; XXXXX XXXXX XXXXXXX, 0,

00; XXXXXXXX XXXX, 1, 47; XXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX, 1, 48; XXXXXXX XXXX

XXXXXXXX XX XXXXXX, 0, 00; XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, 0, 00; XXXXXX XXXXXX

XXXXXXXX XXXXX, 1, 51.

3. O presente resultado final fica devidamente homologado na data da sua publicação.

XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX

EDITAL Nº 23, DE 27 DE JUNHO DE 2013 - CONVOCAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribui-

ções estabelecidas no Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, considerando o contido no TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 01/2011-MPDFT 1ª e 2ª PROSUS/CEAJUR/SES-DF, e considerando o princípio da continuidade dos serviços públicos, com base nos artigos 37, 129 e 130 da Constituição Federal e artigo 2º, inciso II da Lei Federal nº 8.745/93, bem como o Edital Normativo n.º 15/2013 – SES/DF e Edital de Resultado Final nº. 22/2013 - SES/DF, RESOLVE:

1. CONVOCAR, respeitando a ordem de classificação, os candidatos abaixo classificados, para o cargo de Médico – Especialidade: NEONATOLOGIA - Opção 1, na seguinte ordem: nome do candidato, pontuação e ordem de classificação: XXXXX XX XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX, 64, 1º; XXXXXXX XXXXXX XXXXXX, 00, 0x; XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, 42, 3º; XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, 34, 4º; MARDIRENE XXXXXXX XX XXXX, 00, 0x; XXXX- XX XXXXX XXXXXXXXX, 14, 6º; XXXXXX XXXX XX XXXXX, 00, 0x; XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX, 9, 8º; XXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXX XX XXXXX, 8, 9º; XXXXXXX XX XXXXX, 0, 00x.

2. CONVOCAR, respeitando a ordem de classificação, os candidatos abaixo classificados, para o cargo de Médico – Especialidade: PEDIATRIA - Opção 2, na seguinte ordem: nome do candidato, pontuação e ordem de classificação: XXXX XXXXXXX XXXXXX, 67, 1; XXXXX XXXXXXX XXXXX, 61, 2; XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX, 26, 3; XXXXXXXX XXXX X XXXXX, 22, 4; XXXX XX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, 19, 5; XXXXXXX XXXXXX XXXXX, 18, 6; XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXX, 00, 0; XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX, 16, 8; XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, 15, 9; XXXX XXXXX XXXXXX, 15, 10; XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX, 14, 11; XXXXXXX XXXXXXX XXXXX, 14, 12; XXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXXXX XXXXXX, 11, 13; XXXXXX XXXXX XXXXX ME- DEIROS, 10, 14; XXXXXX XXXXX XX XXXXXX, 9, 15; XXXXXXX XXXXXXXX XXX, 6, 16; XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX, 6, 17; XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX, 0, 00; FABIOLA LAMEGO RAUTHA XXXXX, 0, 00; XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, 5, 20; XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, 5, 21; XXXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX, 4, 22; XXXXXX XXXXXXX XXXX, 4, 23; XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, 4, 24; XXXXXXX

OLIVEIRA CASTRO E SILVA, 4, 25; XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX, 0, 00; XXXXXX XXXXXX X XXXXXXXXX, 3, 27; XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, 3, 28; DEA

XXXXXXX XX XXXXX, 2, 29; XXXXXXX XXXX XX XXXXX, 0, 00; XXXXXXXX XXXXXXXX

XXXXXXXX, 2, 31; XXXXXXX XXXXX XXXXXXX, 2, 32; XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

XXXXXX, 2, 33; XXXXXXX XXXXXXXX XXXX, 2, 34; XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX

XXXXXXX, 2, 35; XXXXXX XXXXXX XXXXX, 2, 36; XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX, 2, 37;

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX, 2, 38; XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, 1, 39; XXXXXXX

XXXX XXXXXXXX, 1, 40; XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX, 1, 41;

XXXXXXX XXXXXXX XXXXX, 0, 00; XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, 1, 43; DEBORA MA-

XXXX XXXXXXXX, 1, 44; XXXXXX XXXXXXX XXXX, 1, 45; XXXXX XXXXX XXXXXXX, 0,

00; XXXXXXXX XXXX, 1, 47; XXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX, 1, 48; XXXXXXX XXXX

XXXXXXXX XX XXXXXX, 0, 00; XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, 0, 00; XXXXXX XXXXXX

XXXXXXXX XXXXX, 1, 51.

3. Os candidatos deverão apresentar a documentação exigida, impreterivelmente, em até cinco dias úteis a contar da data desta publicação, exceto sábado, domingo e feriados, considerando o contido no TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Nº 01/2011-MPDFT 1ª e 2ª PROSUS/ CEAJUR/SES-DF, bem como a continuidade do serviço público.

4. O horário de atendimento será das 8h às 12h e de 14h às 17h.

5. Os candidatos deverão se apresentar no NUAM/DIAPE/SUGETES/SES, situado no SAIN s/ nº Parque Rural Estação Biológica, Asa Norte – Xxxxxxxx/XX, Xxxxx X, Xxxxxx.

0. No ato da apresentação, o candidato deverá atender todos os requisitos dispostos no Edital Normativo do processo seletivo, bem como apresentar toda documentação (original e cópia) anexada no currículo que foi entregue.

XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX

EDITAL Nº 36, DE 28 DE JUNHO DE 2013.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL (SES-DF) E PRESI- DENTE DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE (FEPECS),

no uso das atribuições que lhe conferem o inciso “X” do art. 448 do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto 34.213, de 14 de março de 2013, e o art. 9º da Lei nº 2.676, de 12 de janeiro de 2001, e considerando o Termo de Cooperação nº 01/2002 formalizado entre FEPECS e SES-DF, assim como o Convênio 01/2009 estabelecido entre a FEPECS e o Grupo de Apoio à Nutrição Enteral e Parenteral Ltda (GANEP), torna pública a realização de Processo Seletivo Simplifi- cado por meio de sorteio público para concessão de bolsas de estudo no 4º CURSO DE PÓS-

-GRADUAÇÃO LATO SENSU - ESPECIALIZAÇÃO EM NUTRIÇÃO CLÍNICA ENTERAL

E PARENTERAL COM METODOLOGIA TEÓRICO-PRÁTICA, aprovado ad referendum do Colegiado de Ensino, Pesquisa e Extensão da Escola Superior de Ciências da Saúde (CEPE/ ESCS), conforme a Resolução/CEPE nº 38/2008.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O sorteio público de que trata este Edital será executado pela CPEX/ESCS e tem como objetivo selecionar servidor ativo integrante da car- reira médica, carreira de enfermeiro e da carreira de Assistência Pública à Saúde, especialidades farmacêutico-bioquímico e nutrição, lotado em unidade hospitalar da rede de saúde da SES/DF, com atuação em terapia enteral e/ou parenteral, para fins de concessão de bolsa de estudo. 1.2. O curso, com carga horária total de 384 horas, será desenvolvido no período de 27 de junho de 2013 a 01 de junho de 2014. 1.3. O curso será desenvolvido com aulas presenciais e atividades extra-

-classe, durante um final de semana por mês. 1.4. O aluno para fazer jus à certificação deverá ter frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) nas atividades do curso, bem como apresentar todas as atividades solicitadas nas datas estipuladas e obter resultado satisfatório. 2. DAS VAGAS

2.1. Serão oferecidas 03 (três) vagas remanescentes do processo seletivo de que trata o Edital nº 19, de 07 de maio de 2013. 3. DO CRONOGRAMA 3.1. Inscrições: de 10/07 a 12/07/2013 (dias úteis). 3.2. Sorteio Público: 15/07/2013, às 09h00. 3.3. Divulgação do sorteio: 15/07/2013. 3.4. Recursos: 16/07/2013, de 8h30 às 11h30 e de 14h30 às 16h30. 3.5. Divulgação do resultado final: 17/07/2013. 3.6. Matrícula 1ª Chamada: 24/07/2013, de 8h30 às 11h30 e de 14h30 às 16h30. 3.7. 2ª Chamada de candidatos: 25/07/2013. 3.8. Matrícula 2ª Chamada: 26/07/2013, de 8h30 às 11h30 e de 14h30 às 16h30. 4. DAS INSCRIÇÕES 4.1. Período: conforme estabelecido no item 3 deste Edital. 4.2. Procedimentos: o interessado em participar do mencionado sorteio deverá realizar a sua inscrição entregando o formulário de inscrição com todos os campos preenchidos na Coordenação do Pós Graduação e Extensão –CPEX/ESCS (modelo disponível em xxx.xxxx.xxx.xx) e apresentar documento de identidade com foto. 4.3. LOCAL: FEPECS – Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde SMHN Quadra 03, conjunto A, Bloco 1 Edifício Fepecs – CEP 70.710-907 Brasília/DF. Coordenação de Pós-Graduação em Extensão-Cpex da Escola Superior de Ciências da Saúde-Escs. 5. DA SELEÇÃO 5.1. A seleção dos candidatos inscritos ocorrerá na data estabelecida no item 3, mediante sorteio público, conforme item 4 deste Edital, a ser realizado na Cpex, locali- zada no SMHN, Quadra 03, Bloco 01, Ed. FEPECS – , na presença obrigatória de representantes da Cpex (Direção, Gerência de Cursos e Secretaria) e facultativa aos candidatos inscritos. 5.2. O sorteio, com a utilização do programa Excel, será realizado para 03 (três) vagas, conforme item 2, de preenchimento imediato. 6. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR 6.1. O resultado do sorteio público será divulgado no endereço eletrônico xxx.xxxx.xxx.xx na data indicada no item 3 deste Edital. 7. DOS RECURSOS 7.1 O candidato poderá interpor recurso ao resultado preliminar da seleção no prazo estipulado no item 3 deste Edital, devendo, para tanto, entregar as razões do recurso na Cpex/ESCS. 8. DO RESULTADO FINAL 8.1 O resultado final da seleção será homologado pelo Secretário de Estado de Saúde e Presidente/FEPECS, publicado no DODF. 9. DA CONVOCAÇÃO 9.1 O candidato classificado dentro do número de vagas deverá comparecer no período estabelecido no subitem 3.6 deste Edital para efetuar a matrícula. 9.2. No

caso de desistência de candidato nova convocação será realizada, na data estabelecida no subitem

3.7 deste Edital, mediante divulgação no endereço xxx.xxxx.xxx.xx. 10. DA MATRÍCULA 10.1. O candidato classificado dentro do número de vagas deve comparecer na CPEX, localizada no SMHN, Quadra 03, Bloco 01, Ed. FEPECS, no período e horário estabelecidos no item 3 deste Edital, para efetivara matrícula no Curso de Especialização em Nutrição Enteral e Parenteral, sob pena de ser considerado desistente deste processo seletivo. 10.2. No ato da matrícula o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: 10.2.1. Original e cópia do Diploma de Curso Superior, da Carteira de Identidade e do CPF; 10.2.2. Curriculum Vitae estruturado (modelo disponível em xxx.xxxx.xxx.xx); 10.2.3. Classificação funcional e declaração atualizada expedida pela Gerência de Pessoal, contendo nome, lotação, datam de lotação, função e carga horária semanal cumprida no hospital. 10.3. Não serão aceitos documentos encaminhados por via postal, fax e/ou correio eletrônico. 10.4. A matrícula só será efetivada mediante a apresentação de todos os documentos solicitados. 10.5. Não haverá cobrança ou qualquer tipo de pagamento, a qualquer título, por parte do candidato. 11.1. O servidor da SES/DF selecionado dentro do número de vagas para participar do Curso de Especialização assinará Termo de Compromisso comprometendo-se a exercer suas atividades laborais, por período, no mínimo, igual ao da Pós-Graduação, incluída as prorrogações.

11.2. Os casos omissos serão deliberados pela Direção Geral da ESCS e pela Diretoria Executiva da FEPECS, no âmbito de suas competências.

XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX

TERMO DE COMPROMISSO

Eu ________________, servidor(a) público(a), matrícula nº ,

aprovado(a) no processo seletivo para bolsista do 4º Curso de Especialização em Nutrição Clínica Enteral e Parenteral com metodologia teórico-prática, confirmo minha matrícula e afirmo que conheço e aceito todas a normas do Edital de Seleção nº    , de    de     de 2013 , e neste ato, assumo o compromisso de exercer minhas atividades laborais na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, em período minimamente igual ao da realização do curso, incluindo as prorrogações. Brasília,   de    de 2013. Assinatura

RATIFICAÇÕES DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Subsecretário de Administração Geral, autorizou a realização de despesa mediante Dispensa de Licitação nº 098/2013, processo no 060.005.470/2013, cujo objeto é a aquisição do medica- mento ABIRATERONA (ACETATO) COMPRIMIDO 250MG, no valor de R$ 20.300,40

(vinte mil trezentos reais e quarenta centavos), em favor da empresa BSB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., com fundamento legal no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Prévia autorização de acordo com o Decreto nº 33.662 de 15 de maio de 2012 acostado nos autos. Ato que ratifiquei em 27 de junho de 2013, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e determinei sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/ DF, 27 de junho de 2013. Rafael de Aguiar Barbosa – Secretário de Estado de Saúde.

O Subsecretario da Subsecretaria de Administração Geral autorizou a realização de despesa me- diante Dispensa de Licitação nº. 222/2013, processo 0060-004539/2013, cujo objeto é a Aquisição de material médico hospitalar (fios cirúrgicos), em favor das empresas: DMI Material Médico Hospitalar Ltda., no valor de R$ 254.439,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e trinta e nove reais) e Medcomerce Comercial de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda. R$ 795.559,00 (setecentos e noventa e cinco mil quinhentos e cinquenta e nove reais) perfazendo o valor global de R$ 1.049.998,00 (um milhão quarenta e nove mil novecen- tos e noventa e oito reais), com fundamento legal no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Prévia autorização de acordo com o Decreto nº 33.662 de 15 de maio de 2012 acostado nos autos na folha nº. 231. Ato que ratifiquei em 27 de junho de 2013, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e determinei sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/ DF, 27 de junho de 2013. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx - Secretário Adjunto de Saúde.

O Subsecretario da Subsecretaria de Administração Geral autorizou a realização de despesa me- diante Dispensa de Licitação nº 121/2013, processo 060.003.097/2013, cujo objeto é a Aquisição de Medicamentos, para o item 1 em favor da Empresa Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda. No valor total de R$ 426.626,85 (Quatrocentos e vinte e seis mil seiscentos e vinte seis reais e oitenta e cinco centavos), e para o item 2 em favor da Empresa Anbioton Importadora Ltda no valor total de R$ 177.359,03 (Cento e setenta e sete mil trezentos e cinquenta e nove reais e três centavos) com fundamento legal no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Prévia autorização de acordo com o Decreto nº 33.662 de 15 de maio de 2012 acostado nos autos na folha nº 58. Ato que ratifiquei em 28 de Junho de 2013, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e determinei sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 28 de junho de 2013. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx - Secretário Adjunto de Saúde.

EXTRATO DE ATA DE REGSITRO DE PREÇOS

Processo: 060.006.722/2012. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 00228/2012. ESPÉ- CIE: Ata de Registro de Preços n° 228/2012G-SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ n° 26. 921.908/0001-

21. OBJETO: Aquisição de Medicamentos. ITEM ADJUDICADO: 06. VALOR TOTAL RE-

GISTRADO: R$ 2.856.398,00. DATA DA ASSINATURA: 26/06/2013. VIGÊNCIA: 12 (doze)

meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX; pela Empresa XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX. TESTEMUNHAS: XXXXX XXXXXXX XXXXXX e XXXXXXXX XXXXX XXXXXX RESENDE.

Processo: 060.015.470/2012. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 00133/2013. ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 133/2013A-SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa MEDCOMERCE COMÉRCIO DE ME- DICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ n° 37.396.017/0006-

24. OBJETO: Aquisição de Medicamentos. ITEM ADJUDICADO: 02 e 03. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 626.340,00. DATA DA ASSINATURA: 27/06/2013. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, XXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX; pela Empresa XXX XXXXX XXXXXX XX XXXXXXX. TESTEMUNHAS: XXXXX XXXXXXX XXXXXX e XXXXXXXX XXXXX XXXXXX RESENDE.

As Atas, na íntegra, encontram-se disponibilizadas na Diretoria de Contratos e Convênios/SUAG/SES.

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

AVISO DE CONVOCAÇÃO

O SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA SECRETARIA DE ESTADO

DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Inciso X, do Artigo 2º, da Portaria nº 116, de 1º de setembro de 2005, publicada no DODF nº 169, de 05 de setembro de 2005, CONVOCA as empresas abaixo relacionadas, sob pena de aplicação das penalidades previstas no artigo 87 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 26.851/2006, para assinatura das Ata de Registro de Preço nº 278/2012, no prazo de 03 (três) dias a contar desta publicação, comparecendo no SAIN - Setor de Áreas Isoladas Norte - Parque Rural s/nº - Prédio da Emater - Asa Norte - Bloco “A”, SUAG, XXX 00.000-000: ATA N° 278/2012, REFERENTE AO PROCESSO N° 060.012.950/2012: EMEDCAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME.

XXXX XX XXXXXX XXXXXX CENTRAL DE COMPRAS

AVISO DE ABERTURA

PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 160/2013

Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos pela Secretaria do Estado de Saúde do Distrito Federal, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Processo nº: 060.002695/2013. Total de 25 itens. Valor Total Estimado R$ 51.011.543,1040. Edital: 1º/07/2013 de 08h às 12h e de 14h às 17h. Entrega das Propostas: a partir de 1º/07/2013 às 08h no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 11/07/2013 às 10h no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Informações Gerais: O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no sítio: xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx e no endereço: SAIN

– Setor de Áreas Isoladas Norte – Parque Rural s/nº - Asa Norte – Bloco “X”, 0x xxxxx, xxxx 00/000, Central de Compras da SUAG/SES, XXX 00000-000, Brasília/DF.

XXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Pregoeira

RESULTADOS DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 73/2013

A PREGOEIRA da Central de Compras/ SUAG da Secretária de Estado de Saúde do Distrito Federal comunica que, no Pregão Eletrônico por SRP n° 73/2013, o item 1 restou cancelado.

XXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX

PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 87/2013

A PREGOEIRA da Central de Compras/ SUAG da Secretária de Estado de Saúde do Distrito Federal comunica que, no Pregão Eletrônico por SRP n° 87/2013 sagraram-se vencedoras do certame as empresas ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA, para os grupos 09, 10, 11 e 12 com o valor total global R$ 3.422.820,00, BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA, para os grupos 13, 14, 15 e 16, com o valor total global R$ 3.446.111,40, MEDTRONIC COMERCIAL LTDA,

para os grupos 01, 02 ,03, 04 e 17, com o valor total global R$ 3.539.310,60, BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA., para os grupos 05, 06, 07 e 08 com o valor total global R$ 3.446.208,00, perfazendo o valor total global da licitação R$ 13.854.450,00.

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL E NOVA DATA DE ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2012.

Processo: 050.000.174/2012. Tipo: Menor Preço. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº. 001/2012. Objeto: Contratação de empresa para o preparo e fornecimento de alimentação para os internos

do Sistema Penitenciário do DF. Valor Estimado: R$ 97.040.000,00. UO 24.101 – SSP/DF. Prog. Trab.: 06.421.6217.2540.0004. N.D. 3.3.90.39. F.R.: 100. Prazos: De Execução: Diariamente, de acordo com o Anexo I do Edital. De Vigência: 20 meses. A SSP/DF informa aos interessados no certame que, em cumprimento à Decisão nº 2.869/2013 do Tribunal de Contas do DF, o edital foi alterado e encontra-se disponível no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx e xxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xx.xxx. br. DATA DE ABERTURA: 09/08/2013, às 08h.

Brasília/DF, 28 de junho de 2013.

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX

Ordenador de Despesas

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃO – ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO 59/2013.

Processo: 053.001.128/2013/CBMDF. TIPO: Menor preço. Objeto: Contratação de empresa especializada e homologada pela ANAC para prestação de serviços de manutenção aeronáutica em helicópteros modelo EC 135 T2 e modelo AS 350B2 “Esquilo”, conforme Edital e anexos. Valor Máximo da Contratação: R$ 700.000,00. Fonte: 100-FC / 3.3.90.39. O DICOA informa a ABERTURA da licitação, para o dia 10/07/2013 às 13:00h. LOCAL: site: www.comprasnet. xxx.xx. RETIRADA DO EDITAL pela internet, nos sites xxx.xxx.xx.xxx.xx e www.compras- xxx.xxx.xx. UASG: 170394. Inf.: (00) 0000-0000. XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, Diretor.

AVISO DE PUBLICAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20/2013.

Processo: 053.000.206/2013. Pregão n°: 16/2013. Validade: 12 (doze) meses, a partir da publi- cação no DODF, não podendo ser superior a um ano, incluindo as prorrogações possíveis. Aos 07 dias do mês de junho do ano de 2013, na Diretoria de Contratações e Aquisições, localizada no Setor de Administração Municipal - SAM Quadra “B” Bloco “X”, XXX 00000-000, Xxxxx- xxx - XX – o Diretor de Contratações e Aquisições do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, Ten. Cel Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, conforme delegação de competência através da Portaria nº 21 de 24 /03/2011, nos termos do art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com a Lei Distrital nº 938/95, os Decretos Federais nº 7.892/2013 e 7.163/2010, o Decreto Distrital nº 22.950/2002 e as demais normas legais aplicáveis, de acordo com o resultado da classificação das propostas apresentadas no PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 16/2013, publicado no DODF nº 115, de 06 de junho de 2013, página nº 61e a respectiva homologação, conforme fls. 363 do processo nº 053.000.206/2013, RESOLVE registrar o(s) preço(s) da(s) empresa(s), na(s) quantidade(s) estimada(s) pela Administração de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) no(s) item(ns), observadas as condições do edital que integra este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1.1. A presente Xxx tem por objeto o registro de preços dos materiais especificados no Anexo I do Edital de Pregão nº 16/2013, que passa a fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata, juntamente com a documentação e proposta de preços apresentada pelo licitante, conforme consta nos autos do processo nº. 053.000.206/2013.

1.2. O Sistema de Registro de Preços não obriga a compra, nem mesmo nas quantidades indicadas no Anexo I do Edital e nesta Ata de Registro de Preços, podendo a Administração promover a aquisição em Unidades de acordo com suas necessidades.

CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. O registro de preços formalizado na presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no DODF, não podendo ser superior a um ano, incluindo as prorrogações possíveis. CLÁUSULA III - DA ADMINISTRAÇÃO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. AAdministração, ou gerenciamento, da presente Ata caberá à Seção de Licitações da Diretoria de Contratações e Aquisições, por meio da sua Subseção de Registro de Preços, nos termos da Portaria nº 26, de 20 de abril de 2011.

CLÁUSULA IV - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

4.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser usada, para a aquisição do respectivo objeto, pela Administração direta e indireta, autárquica e fundacional e pelas empresas públicas do Distrito Federal, desde que autorizada sua utilização pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

4.1.1. A utilização referida neste item só será possível se atendido os requisitos previstos no art. 22 do Dec. 7.892/2013.

CLÁUSULA V - DO PREÇO, ESPECIFICAÇÃO E CONSUMO

5.1. O(s) preço(s) ofertado(s), especificação(ões) e consumo(s) médio(s) semestral(is), marca(s) do(s) produto(s), empresa(s) e representante(s) legal(is), encontram-se enunciados na presente ata. CLÁUSULA VI - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

6.1. O local de entrega será no Almoxarifado da policlínica do CBMDF – SAIS Área Especial nº 03, Setor Policial Sul de acordo com Anexo I do Edital de Pregão nº 16/2013, em até 40 (quarenta) dias, a contar da data de recebimento e/ou retirada da Nota de Empenho, e/ou pedido de fornecimento ao detentor/representante legal.

CLÁUSULA VII - DO PAGAMENTO

7.1. O pagamento será feito por crédito em conta corrente no Banco de Brasília – BRB, até o 30º (trigésimo) dia a contar da data em que for atestado o fornecimento definitivo pelo Executor do contrato mediante apresentação da(s) respectiva(s) nota(s) fiscal(is) ou nota fiscal-fatura, ou após a sua representação, sanadas as irregularidades constatadas.

7.2. Para efeito de pagamento, a Contratada deverá apresentar ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, os documentos abaixo relacionados:

I – Certidão Negativa de Débitos – CND emitida pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social, devidamente atualizada (Lei nº 8.212/90);

II – Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS fornecido pela CEF – Caixa Econômica Federal, devidamente atualizado (Lei nº 8.036/90);

III - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), em plena validade e expedida pelo Tri- bunal Superior do Trabalho, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.

IV – Certidão de Regularidade para com a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio da Licitante.

7.3. Nenhum pagamento será efetuado à Licitante enquanto pendente de liquidação, qualquer obrigação que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária (quando for o caso).

7.4. Caso haja multa por inadimplemento contratual, será adotado o seguinte procedimento:

– a multa será descontada da garantia do respectivo contratado e se o valor da multa for superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela sua diferença a qual será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração, ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente;

7.5. As empresas com sede ou domicílio no Distrito Federal com créditos de valores iguais ou superiores a R$ 1.000,00 (um mil reais), os pagamentos serão feitos exclusivamente, mediante crédito em conta corrente, em nome do beneficiário junto ao Banco de Brasília S/A – BRB. Para tanto deverão apresentar o número da conta corrente e agência onde deseja receber seus créditos, de acordo com o Decreto nº 17.733 de 02.10.96, alterado pelo Decreto nº 18.126 de 27.03.97. CLÁUSULA VIII – DO CONTRATO

8.1. Durante o prazo de validade do registro, as empresas detentoras poderão ser convidadas a firmar contratações de fornecimento, mediante autorização da Diretoria de Contratações e Aquisições, observadas as condições fixadas neste instrumento, no Edital e as determinações contidas na legislação pertinente;

8.2. Por ocasião da celebração do contrato, a critério da Administração, poderá ser exigido da licitante a prestação de uma das seguintes garantias estabelecidas no Edital:

I – caução em dinheiro, ou em títulos da divida pública; II – seguro-garantia; ou,

III – fiança bancária.

8.2.1. A garantia será de 5% (cinco por cento) do valor do contrato (Lei nº 8.666/93, art. 56, § 2º);

8.2.2. A fiança bancária formalizar-se-á através de carta de fiança fornecida por instituição financeira que, por si ou pelos acionistas detentores de seu controle, não participem do capital ou da direção da licitante, sendo indispensável expressa renúncia, pelo fiador, aos benefícios do artigo 1.491, do Código Civil;

8.2.3. Toda e qualquer garantia prestada pela licitante detentora da Ata:

– somente poderá ser levantada após a extinção do contrato, e quando em dinheiro, atualizada monetariamente;

– poderá, a critério da Administração do Distrito Federal, ser utilizada para cobrir eventuais multas e/ou para cobrir o inadimplemento de obrigações contratuais, sem prejuízo da indenização eventualmente cabível. Nesta hipótese, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos após o recebimento da notificação regularmente expedida, a garantia deverá ser reconstituída;

– ficará retida no caso de rescisão contratual, até definitiva solução das pendências administrativas e/ou judiciais;

– será liberada mediante pedido por escrito pelo contratado.

8.2.4. Sem prejuízo das sanções previstas na Lei, no Edital e nesta Ata de Registro de Preços, a não prestação da garantia exigida será considerada recusa injustificada em assinar o contrato, implicando na imediata anulação da Nota de Empenho emitida;

8.3. Poderá ser dispensado o contrato de fornecimento, nos termos do § 4º, art. 62 da Lei nº 8.666/93, e facultada a sua substituição por instrumento equivalente nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.

8.4. Aplica-se aos contratos de fornecimento decorrentes de registro de preços o disposto no Ca- pítulo III, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas respectivas alterações posteriores, no que couber. CLÁUSULA IX - DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

9.1. Cada compra deverá ser efetuada mediante autorização da Diretoria de Contratações e Aquisições;

9.2. O(s) fornecedor(es) se obriga(m) a manter, durante o prazo de vigência do Registro de Pre- ços, todas as condições de habilitação exigidas no Edital de Pregão nº 16/2013, especialmente às especificadas no Anexo I do referido Edital;

9.3. Fica estabelecido a obrigatoriedade do detentor do(s) preço(s) registrado(s) suportar nas mesmas condições constantes do Contrato, os acréscimos que se fizerem no fornecimento ate 25% (vinte e cinco por cento) do valor atualizado constante no referido instrumento, nos termos do §1°, do art. 65, da Lei 8666/93.

9.4. Serão de responsabilidade do(s) concorrente(s) que tiver(em) seu(s) preço(s) registrado(s) o ônus resultante de quaisquer ações, demandas, custos e despesas decorrentes de danos, ocor- ridos por culpa de qualquer de seus empregados e/ou prepostos, obrigando-se por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais que lhe venham a ser atribuídos por força da lei, relacionados com o cumprimento do presente edital e com as obrigações assumidas na Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA X - DAS PENALIDADES

10.1. Pelo descumprimento de quaisquer cláusulas ou condições do Pregão, serão aplicadas as sanções estabelecidas no Decreto 26.851/2006, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 103 de 31 de maio de 2005, pág. 05 a 07, que regulamentou a aplicação das sanções admi- nistrativas previstas nas Leis Federais Lei n.º 8.666/93 e 10.520/2002.

CLÁUSULA XI - DOS REAJUSTAMENTOS DE PREÇOS

11.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência do registro, ad- mitida revisão quanto houver desequilíbrio de equação econômico-financeiro inicial a ata, nos termos da legislação que rege a matéria;

11.2. O reajustamento dos preços registrados somente será possível se autorizado por alteração das Normas Federais pertinentes à política econômica.

CLÁUSULA XII - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO

12.1. O objeto desta Ata de Registro de Preços será recebido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal consoante o disposto no art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93, alterada, e demais normas pertinentes.

12.1.1. O CBMDF deverá criar comissão para recebimento de material com valor su- perior ao limite estabelecido no art. 23, conforme determinado pelo § 8º do art. 15 do diploma legal mencionado.

12.2. O CBMDF reserva-se o direito de proceder, no prazo de 05 (cinco) dias, à inspeção de qualidade nos produtos e recusá-los, integralmente ou em parte, se estiver em desacordo com as especificações do objeto licitado.

12.3. Não serão aceitos materiais recondicionados ou remanufaturados sob qualquer forma; CLÁUSULA XIII - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

13.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito:

13.1.1. Pelo Diretor de Contratações e Aquisições mediante comunicação da Subseção de Re- gistro de Preços quando:

13.1.2 a(s) detentora(s) não cumprir (em) as obrigações dela constantes;

13.1.3 a(s) detentora(s) não retira (em) a Nota de Empenho no prazo estabelecido e a Adminis- tração não aceitar sua(s) justificativa(s);

13.1.4 a(s) detentora(s) der (em) causa a rescisão administrativa de contrato decorrente deste instrumento de registro de preços, em algumas hipóteses previstas no art. 78, inciso I a XII e XVII, da Lei Federal nº 8.666/93, com as respectivas alterações posteriores;

13.1.5. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente deste instrumento de registro;

13.1.6. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

13.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstrado, e justificado pela Administração.

13.2. Pela(s) detentora(s), quando mediante solicitação por escrito, comprovar (em) estar impossibilitada(s) de cumprir as exigências nela contidas ou quando ocorrer alguma das hipó- teses contidas no art. 78, incisos XIV e XVI, da Lei Federal nº 8.666/93, com as respectivas alterações posteriores.

13.2.1. A solicitação da(s) detentora(s) para cancelamento do registro dos preços deverá ser dirigida à Diretoria de Contratações e Aquisições, facultada a ela a aplicação das penalidades previstas, caso não aceitas as razões do pedido.

13.3. Ocorrendo o cancelamento do registro de preços ou desta ata, a detentora dos preços registrados será comunicada por correspondência com aviso de recebimento, devendo este ser anexado ao processo que tiver dado origem ao registro de preços.

13.3.1 No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da(s) detentora(s), a comunica- ção será feita por publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, por 2 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

13.3.2 Fica estabelecido que as detentoras dos preços registrados deverão comunicar imediata- mente à Subseção de Registro de Preços da Diretoria de Contratações e Aquisições, qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência.

CLÁUSULA XIV - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E EMISSÃO DE NOTA DE XXXXXXX

14.1. As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preços serão solicitadas pelas diversas Unidades do CBMDF e autorizadas, caso a caso, pela Diretoria de Contratações e Aquisições, sendo posteriormente remetidas para a Diretoria de Orçamento e Finanças para respectiva emissão da correspondente Nota de Empenho.

CLÁUSULA XV - DAS ALTERAÇÕES

15.1. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA XVI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. Integram esta Ata, o Edital de Pregão nº 16/2013 e seus anexos, as propostas com preços, especificação, consumo médio semestral, por item.

16.2. O(s) caso(s) omisso(s) será(ao) resolvido(s) de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e pela Lei Federal nº 9.648/98, e, com as demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de Direito.

E por estarem assim justos e compromissados, foi lavrado este instrumento que, depois de lido, conferido e achado conforme vai assinada a presente ata, pelas partes, na presença das testemunhas abaixo.

PROCESSO: 053.000.206/2013 - PREGÃO Nº 16/2013 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20

1º LUGAR
EMPRESA: Dental Med Equipamentos e Materiais Odontológicos e hospitalares LTDA.
CGC/CNPJ:	07.978.004/0001-98		INSCR. ESTADUAL	BANCO: 001	AGÊNCIA: 3529-7	CONTA:	14064-3
TELEFONE (00) 0000-0000				ENDEREÇO: Xxx Xx. Xxxxxx, 000 / 00 Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx XX
SOCIO DIRETOR: Xxxxx Xxxx xx Xxxxx					X.X.1054713035 SJS2-RS		CPF 000.000.000-00
1º LUGAR
ITEM		QUANT. ESTIMADA SEMESTRAL	CODIGO SES	UNID.	ESPECIFICAÇÃO	MARCA/ PROCED ÊNCIA	VALOR UNIT.
02				25	BROCA CARBIDE PARA PEÇA DE MÃO: Aplicação: prótese. Características adicionais: usada em peça de mão, com lâmina regular, embalada individualmente, ponta ativa esférica cirúrgica. Modelo: 8C. Prazo de validade: 75% do prazo total de validade do produto.	MARCA: MEDIN	R$ 4,69
03				20	BROCA DE CORTE CRUZADO: Aplicação: uso odontológico, prótese, ortodontia. Características adicionais: broca de tungstênio para trabalho em troqueis de gesso, em ligas de cobalto/cromo de próteses removíveis, acrílicos, metais preciosos, níquel/cromo e resinas. Numeração: 1507. Prazo de validade do produto:	MARCA: DEDECO	R$ 54,69
04				20	BROCA DE CORTE CRUZADO: Aplicação: uso odontológico, prótese, ortodontia. Características adicionais: broca de tungstênio para trabalho em troqueis de gesso, em ligas de cobalto/cromo de próteses removíveis, acrílicos, metais preciosos, níquel/cromo e resinas. Numeração: 1251. Prazo de validade do produto:	MARCA: DEDECO	R$ 55,00
05				20	BROCA DE CORTE CRUZADO: Aplicação: uso odontológico, prótese, ortodontia. Características adicionais: broca de tungstênio para trabalho em troqueis de gesso, em ligas de cobalto/cromo de próteses removíveis, acrílicos, metais preciosos, níquel/cromo e resinas. Numeração: 1509. Prazo de validade do produto: indeterminada MARCA: DEDECO	MARCA: DEDECO	R$ 54,84
06				20	BROCA DE CORTE CRUZADO: Aplicação: uso odontológico, prótese, ortodontia. Características adicionais: broca de tungstênio para trabalho em troqueis de gesso, em ligas de cobalto/cromo de próteses removíveis, acrílicos, metais preciosos, níquel/cromo e resinas. Numeração: 1510. Prazo de validade do produto: indeterminada.	MARCA: DEDECO	R$ 53,44
07				20	BROCA DE CORTE CRUZADO: Aplicação: uso odontológico, prótese, ortodontia. Características adicionais: broca de tungstênio corte liso normal, para uso com ligas não preciosas, acrílicos e resinas. Numeração: 1547. Prazo de validade do produto: indeterminada.	MARCA: DEDECO	R$ 49,24
23				10	DISCO DIAMANTADO: Aplicação: uso odontológico, prótese. Características adicionais: discos recobertos com diamante para correção interdental, áreas interproximais e ajustes de superfície. Numeração de referência: 355.524.220PM. Granulação média. Prazo de validade: indeterminado.	MARCA: DEDECO	R$ 15,00
28				30	MANDRIL PARA CONTRA-ÂNGULO: Aplicação: uso odontológico. Características adicionais: mandril tipo parafuso utilizado com contra-ângulo, fabricado em aço- inoxidável, cabeça com diâmetro de 5mm. Numeração: 4005. Forma de apresentação: unidade. Prazo de validade: indeterminado.	MARCA: PREVEM	R$ 3,50

29 32			30 30	MANDRIL PARA PEÇA DE MÃO: Aplicação: uso odontológico. Características adicionais: mandril tipo parafuso utilizado em peça de mão, fabricado em aço- inoxidável, cabeça com diâmetro de 5mm. Numeração: 4007. Forma de apresentação: unidade. Prazo de validade: indeterminado. Mandril: Características Técnicas Mínimas: rosqueável, metálico para contra ângulo.	MARCA: PREVEM	R$ 4,49 R$ 4,10
33			30	Mandril: Características técnica mínimas: rosqueavel metálico para peça		R$ 4,08
1) FORMA DE FORNECIMENTO: A entrega deverá ser de uma só vez, conforme o solicitado, de acordo com a conveniência e necessidade do CBMDF durante o período de vigência da ata de Registro de preços. 2) PRAZO DE ENTREGA DOS OBJETOS: O prazo de entrega do objeto será de até 40 (quarenta) dias a conta do recebimento da Nota de Empenho ou Assinatura do contrato. 3) LOCAL DE ENTREGA: Almoxarifado da Policlínica do CBMDF – SAIS Área Especial nº 03, Setor Policial Sul - Brasília-D,F telefone: (00)0000-0000, em dias úteis de 08 h às 12h e de 13h às 17:30h. 4) GARANTIA: A empresa fornecedora do material deverá oferecer garantia de 12 (doze) meses. O prazo será contado a partir da data de aceitação do objeto, conforme nota fiscal que acompanhará a mercadoria e de acordo com as normas vigentes, pelo qual a empresa se obriga independentemente de ser ou não a fabricante do produto, a efetuar, a qualquer tempo, substituições de todas as unidades que apresentarem defeitos de fabricação ou divergência com as especificações exigidas, sem ônus para o CBMDF, desde que estes não sejam provenientes de operação ou manuseio inadequado.
Valor Total					R$ 6.096,55

PROCESSO: 053.000.206/2013 - PREGÃO Nº 16/2013 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20

1º LUGAR
EMPRESA: Principal Artigos Dentários LTDA - ME
CGC/CNPJ: 09.485.458/0001-52	INSCR. ESTADUAL	BANCO: 237	AGÊNCIA: 1842-2	CONTA: 049610-3
TELEFONE (00) 0000-0000		ENDEREÇO: SCS QD 00 XXXXX X Nº 74 XXXX 00 SOBRELOJA
PROCURADOR: Xxxxxxx de Xxxxx Xxxxxxx			R.G. 772.164 SSP-DF	CPF: 000.000.000-00

1º LUGAR

ITEM	QUANT. ESTIMADA SEMESTRAL	CODIGO SES	UNID.	ESPECIFICAÇÃO	MARCA/ PROCEDÊNCIA	VALOR UNIT.
01			40	BROCA CARBIDE: Material: *, Aplicação: dentística, para alta rotação; cônica, denteada e longa. Número Referência: nº 700L, Prazo de validade: não se aplica.	MARCA: MEISSINGER	R$ 5,99
11			40	BROCA DIAMANTADA: Aplicação: uso odontológico, prótese, dentística. Características adicionais: usada em alta rotação, produzida em aço inoxidável e ponta ativa diamantada através de processo eletroquímico, cônica topo plano. Modelo: 2068. Prazo de validade: 75% do prazo total de validade do produto. Unidade de estoque: caixa com 10 unidades. Unidade de fornecimento: caixa com 10 unidades.	MARCA:VORTEX	R$ 9,97
12			40	BROCA DIAMANTADA: Aplicação: uso odontológico, prótese, dentística. Características adicionais: usada em alta rotação, produzida em aço inoxidável e ponta ativa diamantada através de processo eletroquímico, cônica topo em chama. Modelo: 1112. Prazo de validade: 75% do prazo total de validade do produto.	MARCA: VORTEX	R$ 8,72
13			40	BROCA DIAMANTADA: Aplicação: uso odontológico, prótese, dentística. Características adicionais: usada em alta rotação, produzida em aço inoxidável e ponta ativa diamantada através de processo eletroquímico, cônica topo arredondada. Modelo: 2136. Prazo de validade: 75% do prazo total de validade do produto.	MARCA: VORTEX	R$ 8,72
14			30	BROCA DIAMANTADA: Aplicação: uso odontológico, prótese, dentística. Características adicionais: usada em alta rotação, produzida em aço inoxidável e ponta ativa diamantada através de processo eletroquímico, cônica topo arredondada. Modelo: 4137 F. Prazo de validade: 75% do prazo total de validade do produto.	MARCA: VORTEX	R$ 9,96
15			30	BROCA DIAMANTADA: Aplicação: uso odontológico, prótese, dentística. Características adicionais: usada em alta rotação, produzida em aço inoxidável e ponta ativa diamantada através de processo eletroquímico, cônica topo arredondada. Modelo: 4137 FF. Prazo de validade: 75% do prazo total de validade do produto.	MARCA: VORTEX	R$ 8,66

16			25	BROCA DIAMANTADA PARA PEÇA DE MÃO: Aplicação: uso odontológico, prótese. Características adicionais: usada em peça de mão, produzida em aço inoxidável e ponta ativa diamantada através de processo eletroquímico, esférica. Modelo: 3. Prazo de validade: 75% do prazo total de validade do produto.	MARCA: VORTEX	R$ 13,47
17			25	BROCA DIAMANTADA PARA PEÇA DE MÃO: Aplicação: uso odontológico, prótese. Características adicionais: usada em peça de mão, produzida em aço inoxidável e ponta ativa diamantada através de processo eletroquímico, esférica. Modelo: 6. Prazo de validade: 75% do prazo total de validade do produto.	MARCA: VORTEX	R$ 13,43
18			25	BROCA DIAMANTADA PARA PEÇA DE MÃO: Aplicação: uso odontológico, prótese. Características adicionais: usada em peça de mão, produzida em aço inoxidável e ponta ativa diamantada através de processo eletroquímico, cônica invertida. Modelo: 35. Prazo de validade: 75% do prazo total de validade do produto.	MARCA: VORTEX	R$ 7,99
19 21			25 25	BROCA DIAMANTADA PARA PEÇA DE MÃO: Aplicação: uso odontológico, prótese. Características adicionais: usada em peça de mão, produzida em aço inoxidável e ponta ativa diamantada através de processo eletroquímico, cônica invertida. Modelo: 35. Prazo de validade: 75% do prazo total de validade do produto BROCA DIAMANTADA PARA PEÇA DE MÃO: Aplicação: uso odontológico, prótese. Características adicionais: usada em peça de mão, produzida em aço inoxidável e ponta ativa diamantada através de processo eletroquímico, cilíndrica topo plano, granulação grossa (151 m). Modelo: 85. Prazo de validade: 75% do prazo total de validade do produto.	MARCA: VORTEX MARCA: VORTEX	R$ 15,89 R$ 15,93
24			200	DISCO, MATERIAL FELTRO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS MANDRIL METÁLICO, SUPERFÍCIE ISENTA PARTE METÁLIC A, APLICAÇÃO ACABAMENTO RESTAURAÇÕES DE RESINA .	MARCA: CLEMARA	R$ 1,49
25			00	XXXXXX XX XXXX XX XXXXX: Aplicação: uso odontológico. Características adicionais: para polimento com alto brilho de resinas acrílicas e cerâmicas, com couro chamois, montada em haste de metal inoxidável, para peça de mão, diâmetro de 22,3 mm, rotação máxima de 9.000 rpm. Forma de apresentação.	MARCA: BETINELLI	R$ 10,00
26			10	ESCOVA PARA TORNO: Aplicação: uso odontológico. Características adicionais: escova de pelo de cavalo para torno e acabamento inicial em resina.	MARCA: CLEMARA	R$ 9,49
27			10	ESCOVA PARA TORNO: Aplicação: uso odontológico. Características adicionais: escova para torno de pelo preta para acabamento em metais .	MARCA: VORTEX	R$ 9,46
34			30	MANDRIL PARA CONTRA-ÂNGULO SNAP: Aplicação: uso odontológico. Características adicionais: mandril tipo snap utilizado com contra- ângulo, fabricado em aço-inoxidável, cabeça com diâmetro de 4,5mm. Forma de apresentação: unidade. Prazo de validade: indeterminado. Unidade de estoque: unidade..	MARCA: MICRODONT	R$ 10,10
35			10	PONTA PARA POLIMENTO DE CERÂMICAS: Aplicação: uso odontológico, para polimento de cerâmicas. Características adicionais: disco lenticular em borracha de cor cinza, com grãos ultrafinos de diamante para polimento ultrafino de porcelana, para ser usado com mandril em peça de mão. MARCA: LABORDENTAL		R$ 31,93

37			10	PONTA PARA POLIMENTO DE CERÂMICAS: Aplicação: uso odontológico, para polimento de cerâmicas. Características adicionais: disco lenticular em borracha de cor rosa claro, com grãos finos de diamante para pré-polimento de cerâmica, ligeiramente abrasivo, conferindo acabamento médio, fornecendo brilho, para ser usado com mandril em peça de mão.	MARCA: LABORDENTAL	R$ 31,38
1) FORMA DE FORNECIMENTO: A entrega deverá ser de uma só vez, conforme o solicitado, de acordo com a conveniência e necessidade do CBMDF durante o período de vigência da ata de Registro de preços. 2) PRAZO DE ENTREGA DOS OBJETOS: O prazo de entrega do objeto será de até 40 (quarenta) dias a conta do recebimento da Nota de Empenho ou Assinatura do contrato. 3) LOCAL DE ENTREGA: Almoxarifado da Policlínica do CBMDF – SAIS Área Especial nº 03, Setor Policial Sul - Brasília-D,F telefone: (00)0000-0000, em dias úteis de 08 h às 12h e de 13h às 17:30h. 4) GARANTIA: A empresa fornecedora do material deverá oferecer garantia de 12 (doze) meses. O prazo será contado a partir da data de aceitação do objeto, conforme nota fiscal que acompanhará a mercadoria e de acordo com as normas vigentes, pelo qual a empresa se obriga independentemente de ser ou não a fabricante do produto, a efetuar, a qualquer tempo, substituições de todas as unidades que apresentarem defeitos de fabricação ou divergência com as especificações exigidas, sem ônus para o CBMDF, desde que estes não sejam provenientes de operação ou manuseio inadequado.
Valor Total						R$ 5.240,31

PROCESSO: 053.000.206/2013 - PREGÃO Nº 16/2013 - Ata de Registro de Preços nº 20

1º LUGAR
EMPRESA: SAÚDE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALATES LTDA - EPP
CGC/CNPJ: 33.498.171/0001-41	INSCR. ESTADUAL	BANCO 070	AGÊNCIA 059	CONTA: 602.458-4
TELEFONE (00) 0000-0000		ENDEREÇO: XXX XXXXXX 00 XXXX 0000 XX “X” XXXX 000
XXXXX XXXXXXX: Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx			X.X. 152.553 SSP-DF	CPF: 000.000.000-00

1º LUGAR

ITEM	QUANT. ESTIMADA SEMESTRAL	CODIGO SES	UNID.	ESPECIFICAÇÃO	MARCA/ PROCEDÊNCIA	VALOR UNIT.
20			25	BROCA DIAMANTADA PARA PECA DE MAO: Aplicação: uso odontológico, prótese. Características adicionais: usada em peca de mao, produzida em aço inoxidável e ponta ativa diamantada através de processo eletroquímico, cilíndrica topo plano, granulação grossa (151ƒÊm). Modelo: 61. Prazo de validade: 75% do prazo total de validade do produto.	MARCA: MICRODONT	R$ 16,00
22			10	DISCO CARBURUNDUM: Aplicação: uso odontológico. Características adicionais: cor grafite, para peça de mão, forma de disco, para desgaste de metal. Prazo de validade: indeterminado. Unidade de estoque: caixa, Unidade de fornecimento: caixa. Código do item: 3.3.90.30.10.01.0496.000001-01.	MARCA: POLIDENTAL	R$ 40,10
Valor Total						R$ 801,00

PROCESSO: 053.000.206/2013 - PREGÃO Nº 16/2013 - Ata de Registro de Preços nº 20

1º LUGAR
EMPRESA: SDK COMÉRCIO DE CORRELATOS DA SAÚDE LTDA.
CGC/CNPJ: 13.841.510/0001-33	INSCR. ESTADUAL	BANCO	AGÊNCIA	CONTA-
TELEFONE (00) 0000-0000		ENDEREÇO: Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, 000 0x xxxxx xxxx 00 Xxxxxxxx Xxx Xxxxx
PROCURADOR: Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx			R.G. 21.133.443.1	CPF: 000.000.000-00

1º LUGAR

ITEM	QUANT. ESTIMADA SEMESTRAL	CODIGO SES	UNID.	ESPECIFICAÇÃO	MARCA/ PROCEDÊNCIA	VALOR UNIT.
09			10	"BROCA DE GATES-GLIDDEN: Aplicação: uso odontológico, endodontia, prótese. Características adicionais: fabricada em aço inoxidável através de usinagem, parte ativa em formato ogival, com haste delgada e corpo que se prende ao contra- ângulo. Comprimento de 28mm. Numeração: 2. Forma de apresentação: caixa com 06 unidades. Unidade de estoque: caixa com 06 unidades. Unidade de fornecimento: caixa com 06 unidades. Código do item: 3.3.90.30.10.01.0155.000001-01".	MARCA: MICRODONT	R$ 43,65

10			35	"BROCA DE GATES-GLIDDEN: Aplicação: uso odontológico, endodontia, prótese. Características adicionais: fabricada em aço inoxidável através de usinagem, parte ativa em formato ogival, com haste delgada e corpo que se prende ao contra- ângulo. Comprimento de 32mm. Numeração: 4. Forma de apresentação: caixa com 06 unidades. Unidade de estoque: caixa com 06 unidades. Unidade de fornecimento: caixa com 06 unidades. Código do item: 3.3.90.30.10.01.0155.000001-01".	MARCA: MICRODONT	R$ 42,08
31			30	”MANDRIL PARA PEÇA DE MÃO: Aplicação: uso odontológico”. Características adicionais: mandril para peça de mão, fabricado em aço- inoxidável, para utilização com lixa de aço. Forma de apresentação: unidade. Prazo de validade: indeterminado.	MARCA: MICRODONT	R$ 4,60
36			10	PONTA PARA POLIMENTO DE CERÂMICAS: Aplicação: uso odontológico, para polimento de cerâmicas. Características adicionais: cilindro em borracha de cor rosa claro, com grãos finos de diamante para pré-polimento de cerâmica, ligeiramente abrasivo, conferindo acabamento médio, fornecendo brilho, para ser usado com mandril em peça de mão. Prazo de validade: “indeterminado.”.	MARCA: LABORDENTAL	R$ 31,00
1) FORMA DE FORNECIMENTO: A entrega deverá ser de uma só vez, conforme o solicitado, de acordo com a conveniência e necessidade do CBMDF durante o período de vigência da ata de Registro de preços. 2) PRAZO DE ENTREGA DOS OBJETOS: O prazo de entrega do objeto será de até 40 (quarenta) dias a conta do recebimento da Nota de Empenho ou Assinatura do contrato. 3) LOCAL DE ENTREGA: Almoxarifado da Policlínica do CBMDF – SAIS Área Especial nº 03, Setor Policial Sul - Brasília-D,F telefone: (00)0000-0000, em dias úteis de 08 h às 12h e de 13h às 17:30h. 4) GARANTIA: A empresa fornecedora do material deverá oferecer garantia de 12 (doze) meses. O prazo será contado a partir da data de aceitação do objeto, conforme nota fiscal que acompanhará a mercadoria e de acordo com as normas vigentes, pelo qual a empresa se obriga independentemente de ser ou não a fabricante do produto, a efetuar, a qualquer tempo, substituições de todas as unidades que apresentarem defeitos de fabricação ou divergência com as especificações exigidas, sem ônus para o CBMDF, desde que estes não sejam provenientes de operação ou manuseio inadequado.
Valor Total						R$ 2.357,50

XXXX XXXXXX XX XXXXXXX

Rep. Legal da Empresa.

SDK COMÉRCIO DE CORRELATOS DA SAÚDE LTDA.

XXXXX XXXXX XXXXXXX

Rep. Legal da Empresa.

SAÚDE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALATES LTDA – EPP

XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX

Rep. Legal da Empresa.

Principal Artigos Dentários LTDA - ME

XXXXX XXXX XX XXXXX

Rep. Legal da Empresa.

Dental Med Equipamentos e Materiais Odontológicos e hospitalares LTDA.

TEN.CEL QOBM/COMB MARILTOM XXXXXXX XXXXXX

Diretor de Contratações e Aquisições Mat. 1399856.

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX CAP. QOBM/COMB.

Chefe da Subseção de Registro de Preços Mat. 1400182

POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2013.

Processo: 052.000.113/2012. Objeto: Aquisição de caminhões-guincho, conforme especifica- ções e condições estabelecidas no termo de referência constante do Anexo I do Edital. Tipo: Menor Preço. O valor estimado da licitação: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). Natureza de Despesa 4.4.90.52.52. Fonte 100. Programa de Trabalho 28.845.0903.0037.0053

– Manutenção da Polícia Civil do Distrito Federal. Unidade Orçamentária: 73.901. Prazo de entrega: 60 (sessenta) dias a contar da data de recebimento da Nota de Xxxxxxx. Data limite do recebimento das propostas: 02 de julho de 2013, às 10h. O Edital, com todos seus anexos, deverá ser obtido no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx ou xxx.xxxx.xx.xxx.xx ou ainda na Comissão Permanente de Licitação, localizada no SPO, Conjunto A, Lote 23, Bloco “A”, Ed. Sede, Complexo da PCDF – Brasília – DF, nos dias úteis, no horário: de 12h00min às 18h30min, através de CD, o qual deverá ser fornecido pelo interessado. Maiores informações na CPL/PCDF fones: 3362-5976/5838.

Brasília/DF, 18 de junho de 2013.

XXXXX XXXXX XX XXXXXXX XXXXXX

Pregoeira

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

Partes: DETRAN-DF e a Empresa RIBEIRO E DINIZ COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS

AUTOMOTIVOS LTDA ME – Processo 055.005.709/2012 – Aditamento n° 56/2013. Objeto: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a contar de 11/06/2013, de acordo com a autorização do Diretor Geral, o Contrato n° 39/2012, que tem por objeto a contratação de Empresa espe- cializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para os veículos pertencentes ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, com aplicação de peças genuínas e ou originais, compreendendo: mecânica, elétrico-eletrônico, ar-condicionado, bateria, lanternagem em geral, funilaria, borracharia, vidraçaria, capotaria, tapeçaria e pintura, com fornecimento de peças novas, fluídos e acessórios de reposição genuínos, lubrificantes, serviços pneumáticos, recarga ou troca de extintores, mão-de-obra e de materiais necessários ao perfeito funcionamento dos automóveis e serviços de reboque dentro da área do Distrito Federal e entorno. Dotação Orçamentária: fonte 220/237, função 06, Subfunção 122, Programa 6008, Meta 8517, SubTítulo 0022 e Elemento de Despesa 339030/339039. Data da assina- tura: 10 de junho de 2013 – Assinam: Xxxx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx.

Partes: DETRAN-DF e a Empresa TECARBRASÍLIA VEÍCULOS E SERVIÇOS S/A – Pro-

cesso 055.004.704/2012 – Contrato n° 22/2013. Objeto: Contratação de Concessionárias para prestação de serviços de manutenção preventiva e/ou corretiva durante o período de garantia de fábrica para os veículos pertencentes ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, de marca FIAT, com aplicação de peças genuínas, compreendendo: mecânica, elétrico-eletrônico, lanternagem em geral, funilaria, borracharia, vidraçaria, capotaria, tape- çaria e pintura, com fornecimento de peças novas, fluídos e acessórios de reposição genuínos, lubrificantes, serviços pneumáticos, recarga ou troca de extintores, mão-de-obra e de materiais necessários ao perfeito funcionamento dos automóveis e serviços de reboque dentro da área do Distrito Federal e entorno. Valor global: 741.469,33 (setecentos e quarenta e um mil, quatro- centos e sessenta e nove reais e trinta e três centavos); Dotação Orçamentária: fonte, 237/220, função 06, Subfunção 452/122, Programa 6215/6008, Meta 2469/8517, Subtítulo 9519/0022 e Elemento de Despesa 339039/339039; UG: DETRAN-DF; Gestão: DETRAN-DF; Nota de Empenho: 2013NE01351 e 2013NE01352; Data de emissão: 14/06/2013. Executor Titular: servidor XXXXXXX XXXX XXXXXXXXXX DA LUZ, matrícula 1255-6, lotado no Núcleo da Manutenção de Veículos – NUMAV – DETRAN/DF. Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma da Leis. Data da assinatura: 14 de junho de 2013 – Assinam: Xxxx Xxxxx Xxxxxxx x Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx.

Partes: DETRAN-DF e a Empresa MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A – Processo 055.002.848/2011 – Aditamento n° 34/2013. Objeto: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a contar de 19.04.2013, de acordo com a autorização do Diretor Geral às folhas n° 249 dos autos do processo 055.002.848/2011, o Contrato n° 12/2011, que tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de seguro total aeronáutico de Casco (aditivo “A” do Termo de Referência) e Reta (aditivo “B” do Termo de Referência) da aeronave Tipo H 350 e Modelo AS 350-B2 pertencente à carga patrimonial do DETRAN/DF. Dotação Orçamentária: fonte 220/237, função 06, Subfunção 122, Programa 6008, Meta 8517, SubTítulo 0022 e Elemento

de Despesa 339039/339039. Data da assinatura: 18 de abril de 2013 – Assinam: Xxxx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Diretor Geral desta Autarquia, com base no caput do artigo 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e parecer favorável da Procuradoria Jurídica, acostado no processo de nº 055.013.059/2013, reconheceu a inexigibilidade de licitação nº 41/2013 em favor da GO- VERNET EDITORA LTDA, para renovação de uma assinatura anual da revista eletrônica mensal com consultoria do Boletim de Licitações e Contratos da empresa GOVERNET EDI- TORIA LTDA incluindo revista eletrônica, banco de dados com senha exclusiva de acesso, atendimento on-line pelo site, telefone, fax, email, msn ou skype, newsletter semanal e consultoria no prazo máximo de 48 horas com fundamentação legal e jurisprudencial, sem limite de consultas, no valor global de R$ 6.520,00 autorizando o empenho da despesa e o respectivo pagamento. Ratificação: Autoridade Superior, Art. 26 da Lei nº 8.666/93. Brasília/DF, 26 de junho de 2013. Xxxx Xxxxx Xxxxxxx – Diretor Geral.

AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2013.

Processo 055.037.693/2012. Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para instalação de 40 (quarenta) cruzamentos semafóricos, sendo que 8 (oito) desses cruzamentos terão seus controladores interligados à Central de Controle de Trânsito do DETRAN/ DF, além da coordenação semafórica de 12 (doze) cruzamentos semafóricos em Águas Claras, incluindo fornecimento de mão de obra e todos os materiais necessários à perfeita execução dos serviços, conforme quantidades e especificações constantes deste Termo de Referência, ficando a cargo do DETRAN/DF o fornecimento de energia elétrica. O Diretor Geral do Detran/DF comunica que o Pregão está REVOGADO por interesse da Administração, conforme artigo 49 da Lei 8.666/93.

XXXX XXXXX XXXXXXX

Diretor-Geral

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Reconhecimento de dívida de despesas sem cobertura contratual. A vista das instruções conti- das no Processo 430.001.462/2012 e o disposto nos artigos 29 e incisos II, IV, V, do artigo 30, artigos 86, 87 e 88 do Decreto nº 32.598/2010, c/c com Decreto n.º 34.158, de 22/02/2013 e o disposto no art. 7º da Lei nº 3.163 de 03/07/2003 e bem assim da Decisão TCDF n.º 437/2012, reconheço a dívida, autorizo a realização da despesa e determino a emissão de Nota de Empenho, bem como a liquidação e pagamento à GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA, no valor de R$ 86.284,32 (oitenta e seis mil, duzentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos), cujo objeto refere-se a prestação de serviços de implantação de circuitos de comunicação, formando uma rede de serviços de telecomunicação, utilizando tecnologia MPLS (Multi Protocol Label Switching) provendo o tráfego de dados, voz e imagem entre a Secretaria de Trabalho e suas unidades, bem como acesso à internet, compreendendo o fornecimento, instalação, manutenção, gerenciamento e monitoração de Rede Internet e Backbone, relativo ao período de 15/04/2013 a 14/05/2013, no Programa de Trabalho 11.126.6001.2557.2561, Fonte 100, Elemento de Despesa

33.90.39. Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx - Subsecretária de Administração Geral.

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES

COMISSÃO ESPECIAL RDC PRESENCIAL Nº 01/2013

A Secretaria de Estado de Transportes do Distrito Federal, por meio do Presidente da Co- missão Especial, torna público, em atendimento ao item 7.1 do edital, a Nota Final referente ao RDC Presencial Nº 01/2013, onde após julgamento das propostas técnicas e de preço, sagrou-se vencedora a proposta do Consórcio BRT Sul que obteve nota final igual a 96,10; Em conformidade com o item 4.3.3 a comissão torna público a data da sessão de abertura dos documentos de habilitação do Consórcio BRT Sul no dia 03 de julho de 2013, às 10h00, na sala de reuniões do 00x xxxxx, xxxx 0000, xx Xxxxx xx Xxxxxxx xx Xxxxxx, Xxxxxxxx-XX. Está assegurada aos licitantes a obtenção de vista do inteiro teor do julgamento.

Brasília/DF, 27 de junho de 2013.

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Presidente

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

Torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental - IBRAM, a Licença de Operação para as melhorias, adequa- ções, implantação de 3ª faixa e marginais nas rodovias DF-002, DF-047 e DF-051. Processo 391.001.095/2009. Brasília/DF, 27 de junho de 2013. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx. Diretor Geral.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo: 113.000.021/2013. Interessado: BRASIL TELECOM. Assunto: Pagamento de fatura. Objeto do Processo: cobrir despesas com telefonia no período de junho à dezembro de 2013. O Diretor Geral do DER/DF à vista do que consta do processo acima epigrafado, nos termos do Artigo 25, “caput’’ da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; ratifica nos termos do Artigo 26 do mesmo diploma legal a inexigibilidade de licitação; Determina de acordo com o Artigo 79, Inciso X do Regimento aprovado pelo Decreto nº 25.735, de 06 de abril de 2005, a emissão de nota de empenho no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), a favor da BRASIL TELECOM. Em, 26 de junho de 2013. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Diretor Geral.

Processo: 113.007.473/2013. Interessado: CAESB. Assunto: Pagamento de fatura. Objeto do Processo: cobrir despesas com pagamento de fatura de análise de águas em rodovias sob circunscrição deste Departamento. O Diretor Geral do DER/DF à vista do que consta do processo acima epigrafado, nos termos do Artigo 25, “caput’’ da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; ratifica nos termos do Artigo 26 do mesmo diploma legal a inexigibilidade de lici- tação; Determina de acordo com o Artigo 79, Inciso X do Regimento aprovado pelo Decreto nº 25.735, de 06 de abril de 2005, a emissão de nota de empenho no valor de R$ 3.494,80 (três mil quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos), a favor da CAESB. Em, 24 de junho de 2013. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Diretor Geral.

Processo: 113.007.686/2013; Interessado: CREA-DF e CAU-DF; Assunto: emissão de notas de empenho; Valores: R$ 60,00 (sessenta reais) e R$ 134,18 (cento e trinta e quatro reais e dezoito centavos). Objeto: Pagamento de taxa ao CREA-DF referente à ART´S e de taxa ao CAU-DF referente à RRT. O Diretor Geral do DER/DF à vista do que consta do processo acima epigrafado, nos termos do “Caput” do Artigo 25, da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, ratifica nos termos do artigo 26 do mesmo diploma legal a Inexigibilidade de Licitação. Determina de acordo com o Artigo 79, Inciso X, do Regimento aprovado pelo Decreto nº 25.735 de 06/04/05, a emissão de nota de empenho conforme o valor acima discriminado, em favor do CREA/DF – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal e do CAU/DF – Conselho de Arquitetura e Urbanismo, nos valores respectivamente discri- minados acima. Em, 26 de junho de 2013. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Diretor Geral.

SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DIRETORIA DE MATERIAIS E SERVIÇOS

AVISO DE LICITAÇÃO – Nova Data PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2013

Objeto: Aquisição de material de permanente – calculadora de mesa/relógio datador, con- forme especificado no anexo I do edital, processo nº 113.005341/2013. Data e horário para recebimento das propostas: até 09h30min h do dia 11 de julho de 2013, com valor estimado de R$ 8.363,35. O respectivo edital poderá ser retirado exclusivamente nos endereços eletrô- nicos xxx.xxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx. Demais informações no próprio edital.

Brasília/DF, 28 de junho de 2013. XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXX

Diretora de Materiais e Serviços

SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2013.

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL,

torna público que no dia 11 de julho de 2013, às 10:00h, fará realizar Pregão Eletrônico -

menor preço unitário, através do sítio xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx, para aquisição de carimbo datador numerador eletromecânico, no valor estimado de R$ 47.360,00. Programa de Tra- balho: 16.122.6004.8517.9625, fonte 420. Processo: 392.006.239/2013. Para retirada do Edital e seus anexos, o licitante deverá comparecer portando PEN DRIVE para gravação, na sala 506, do Edifício Sofia – Xxxxx Xxxxxxxxx Xxx, Xxxxxx 00, Xxxxx X, Xxxx 00, 0x Xxxxx, Xxxxxxxx, no horário de 8h às 11h e 30min e de 14h às 17h30min. Caso a retirada do Edital seja impressa deverá apresentar a comprovação do recolhimento de R$ 20,00 (vinte reais), que deverá ser pago por meio de depósito em qualquer Agência do Banco Regional de Brasília – BRB, banco 070, agência 208, conta nº 014.930-4 ou através do site: xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx.

Brasília/DF, 28 de junho de 2013. XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Pregoeira

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Processo: 410.000.363/2011. Assunto: Reconhecimento de dívida. Interessado: MINISTÉ- RIO DA FAZENDA. Considerando o disposto no art. 56 da Lei nº 4.895, de 26 de julho de 2012, nas disposições da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, nos artigos 37 e 63, ambos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, nos artigos 86, 87 e 88, todos do Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, DECLARO SOB AS PENAS DA LEI que: A dívida que se pretende reconhecer, no valor de R$ 4.435,67(quatro mil quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e sete centavos), referente ao ressarcimento de salários e encargos do servidor Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, do Ministério da Fazenda – Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, do mês de março, e parcial de 02 dias de abril de 2012, consignada nos autos do processo nº 410.000.493/2011, não pôde ser conhecido durante o exercício de 2012, em razão do tratar-se de prestação de contas, em razão de exoneração do servidor como comprovam os documentos de fls. 106, 107, 110 e 119. O valor que se pretende ver reconhecido, bem como a titularidade do credor sob as quantias devidas foram conferidos e estão corretos. Há disponibilidade orçamentária no exercício de 2013 em valor suficiente para fazer face à despesa, sem prejuízo das demais obriga- ções referentes ao presente exercício, conforme comprovam os documentos de fls. 121. Havia crédito próprio com saldo suficiente para atender a despesa no orçamento de 2012, conforme comprovam os documentos de fls. 123/126. Brasília/DF, 28 de junho de 2013. Xxxxx Xxxxxxx – Subsecretário de Administração Geral.

SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS

COORDENAÇÃO DE PREGÕES

AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 590/2012.

A Pregoeira comunica aos interessados no Pregão acima citado, a desclassificação da em- presa Infracon Comércio e Serviços de Informática Ltda para os itens 15 e 20, por estar impedida de contratar com a Administração Pública, conforme consulta feita ao Portal da Transparência, no qual consta que o impedimento deu-se com base no art. 7º da Lei nº 10.520/02. Dessa forma faz-se necessário convocar as empresas remanescentes, para que no prazo de 03 (três) dias úteis apresentem a documentação de habilitação e propostas de preços, adequadas aos valores dos lances oferecidos, em conformidade com o item 6.1 e

6.22 do edital. Esclarecemos que por economia processual, foram convocadas todas as remanescentes dos itens, sendo que as propostas/documentos de habilitação que vierem a ser apresentadas serão analisados na ordem de classificação. Os envelopes das empresas que não se sagrarem vencedoras, ficarão á disposições pelo prazo de cinco dias úteis a partir da data de homologação do procedimento licitatório, após este prazo sem a devida retirada, serão incinerados. Salienta-se que será mantido o direito ao contraditório e ampla defesa aos interessados, conforme item 09 do edital e inciso “b” do art. 109 da Lei 8.666/93. Processo principal n.º 401.000.260/2012 e apensos 052.001.075/2011; 063.000.227/2012; 063.000.385/2012; 070.002.351/2012; 070.002.672/2012; 080.001.454/2012; 391.000.538/2012; 391.001.350/2012 e 391.001.417/2012.

Xxxxxxxx/XX, 00 xx xxxxx xx 0000. XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXX

AVISOS DOS RESULTADOS DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 96/2013.

A PREGOEIRA comunica aos interessados que o resultado do julgamento do Pre- gão supra, processos nº 014.000.029/2013, 002.000.124/2013, 050.000.254/2013, 380.000.570/2013 e 090.000.166/2013, encontra-se disponível no sistema eletrônico, no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx.

Brasília/DF, 28 de junho de 2013. XXXXXXXX XXXX XXX XXXXXX

PREGÃO ELETRÔNICO N° 157/2013.

O PREGOEIRO comunica aos interessados que o Resultado do Julgamento do Pregão acima citado, processo n.º 052.000.419/2013-PCDF, encontra-se disponível no sistema eletrônico, no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx.

Brasília/DF, 28 de junho de 2013. XXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXX

COMPANHIA DE PLANEJAMENTO DO DISTRITO FEDERAL

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo: 121.000.176/2013; Interessado: CODEPLAN; Assunto: Contratação de empresa para desmontagem e montagem de divisórias. Ratifico, nos termos do Artigo 24, Inciso II da Lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação de que trata o presente processo, em favor da empresa Andrade Comércio de Forros e Divisórias LTDA-ME, CNPJ nº 10.866.319/0001-58. Nota de Empenho nº 2013NE00281, UO 32201, Fonte 100, Natureza da Despesa 339039, no valor de R$ 4.135,00 (quatro mil cento e trinta e cinco reais). Publique-se para os fins pertinentes. Brasília, 28 de junho de 2013. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, Presidente.

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2012, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002.

Processo: 220.001.274/2011. Partes: DF/SESP X MV EVENTOS ARTÍSTICOS E ESPOR-

TIVOS LTDA - EPP. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual com vistas ao acréscimo quantitativo no percentual aproximado de 6,02% (seis inteiros e dois centésimos por cento) do valor inicial do contrato, no valor de R$ 79.637,00 (setenta e nove mil seiscentos e trinta e sete reais), passando o contrato a ter o valor total de R$ 1.402.090,00 (hum milhão quatrocentos e dois mil e noventa reais), nos termos do inciso I, alínea “b”, art. 65 da Lei nº 8.666/93 e da Justificativa juntada aos autos. Do Valor: O valor total do Aditivo é de R$ 79.637,00 (setenta e nove mil seiscentos e trinta e sete reais), devendo a importância de R$ 79.637,00 (setenta e nove mil seiscentos e trinta e sete reais) ser atendida à conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento corrente –Lei Orçamentária n.º 5.011, de 28 de dezembro de 2012, enquanto a parcela remanescente será custeada à conta de dotações a serem alocadas no orçamento. Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura. Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. Data de assinatura: 14 de junho de 2013. Signatários: Pelo Distrito Federal: Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, na qualidade de Secretário de Estado de Esporte do Distrito Federal. Pela contratada: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx, na qualidade de Representante Legal.

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2012, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002.

Processo: 220.001.274/2011. Partes: DF/SESP X SATÉLITE PROMOÇÕES E COMÉRCIO

LTDA - EPP. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual com vistas ao acréscimo quantitativo no percentual aproximado de 14,83% (quatorze inteiros e oitenta e quatro centésimos por cento) do valor inicial do contrato, no valor de R$ 127.596,80 (cento e vinte sete mil quinhentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), passando o contrato a ter o valor total de R$ 988.092,80 (novecentos e oitenta e oito mil noventa e dois reais e oitenta centavos), nos termos do inciso I, alínea “b”, art. 65 da Lei nº 8.666/93 e da Justi- ficativa juntada aos autos. Do Valor: O valor total do Aditivo é de R$ 127.596,80 (cento e vinte sete mil quinhentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), devendo a importância de R$ 127.596,80 (cento e vinte sete mil quinhentos e noventa e seis reais e oitenta centavos) ser atendida à conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento corrente –Lei Orçamentária n.º 5.011, de 28 de dezembro de 2012, enquanto a parcela remanescente será custeada à conta de dotações a serem alocadas no orçamento. Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de sua assinatura. Da Ratificação: Permanecem

inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. Data de assinatura: 14 de junho de 2013. Signatários: Pelo Distrito Federal: Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, na qualidade de Secretário de Estado de Esporte do Distrito Federal. Pela contratada: Lin- domar Xxxxxx xx Xxxxx, na qualidade de Representante Legal.

SECRETARIA DE ESTADO CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO 290.000.131/2013. INTERESSADO: Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI. ASSUNTO: Contratação de Serviço. OBJETO: contratação de serviço de transporte de carga. VALOR: R$ 3.650,00 (três mil, seiscentos e cinquenta reais). DESPACHO: Nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, RATIFICO a dispensa de licitação em favor da empresa 5 ESTRELAS COMERCIAL E sERVIÇOS DE MUDANÇAS LTDA-ME, inscrita no CNPJ/

MF sob o nº 11.292.432/0001-30, com fundamento no art. 24, inciso II, da referida Lei e no Despacho nº 32/2013 da Assessoria Jurídico-Legislativa da SECTI, cujas razões passam a integrar o presente despacho. Publique-se no Diário Oficial do Distrito Federal, para que adquira a neces- sária eficácia. Brasília/DF, 25 de junho de 2013. XXXXXX XXXXX XXX, Secretário de Estado.

SECRETARIA DE ESTADO DA ORDEM PÚBLICA E SOCIAL

AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 04/2011. QUE ENTRE SI CELEBRAM, A AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E O SENHOR XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX,

NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002.

Processo: 361.000.007/2011. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva: I – a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, com base no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93; II – acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicialmente contratado, com base no inciso I, alínea b, combinado com o paragrafo 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, correspondente a agregação da área de 126,40 m², totalizando 605,78 m²; III – o reajuste do contrato com base na Cláusula Quarta, item 4.2. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato a que se refere o presente termo aditivo. O valor mensal do contrato é de R$ 24.917,22. A despesa correrá por conta do Programa de Trabalho: 04.122.6003.8517.9642, Natureza da Despesa: 33.90.36 e Fonte de Recursos: 100, Unidade Gestora: 110201, Gestão: 11201. Nota de Empenho nº 2013NE00018 de 18/01/2013. Data de assinatura do Segundo Termo Aditivo: 14/06/2013. Vigência: 15/06/2013 a 14/06/2014. Assinatura pela AGEFIS: Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx e como LOCADOR: Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 05/2011. QUE ENTRE SI CELEBRAM, A AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E A EMPRESA LUCIA BITTAR E FILHOS

HOTELARIA LTDA, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002.

Processo: 361.000.006/2011. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva: I – a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, com base no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93; II – o reajuste do contrato com base na Cláusula Quarta, item 4.2; III – inserção do Item 9.3 na Cláusula Nona – Das Obrigações da Locadora.. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato a que se refere o presente termo aditivo. O valor mensal do contrato é de R$ 124.032,48. A despesa correrá por conta do Programa de Trabalho: 04.122.6003.8517.9642, Natureza da Despesa: 33.90.39 e Fonte de Recursos: 100, Unidade Gestora: 110201, Gestão: 11201. Nota de Empenho nº 2013NE00017 de 18/01/2013. Data de assinatura do Segundo Termo Aditivo: 14/06/2013. Vigência: 15/06/2013 a 14/06/2014. Assinatura pela AGEFIS: Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx e como LOCADOR: Xxxxxxx Xxxxx.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2013.

Processo: 361.000.433/2013. Partes: AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS x G8 ARMARINHOS LTDA-EPP, CNPJ/MF 14.232.132/0001-53.

Objeto: Aquisição de 750 unidades de COLETES, conforme descrição no Lote 02, item 11 do Termo de Referência do anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 055/2013 – SULIC/ SEPLAN de fls. 72/93 e a proposta de fls. 189/190. O valor total do contrato é de R$ 81.900,00. A despesa correrá por conta do Programa de Trabalho: 04.122.6003.8517.9642, Natureza da Despesa: 3.3.90.30 e Fonte de Recursos: 160, Unidade Gestora: 110201, Gestão:

11201. Nota de Empenho nº 2013NE00159 de 24/05/2013 na Modalidade: global. Data da assinatura: 29/05/2013. Vigência: 29/05/2013 a 11/08/2013. Nos termos da correspondente Lei Orçamentária Anual. Assinatura pela AGEFIS: Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx – Diretor Presidente e pela Empresa G8: Xxxxx Xxxx Xxxxxxx.

SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DA COPA 2014

COORDENADORIA DE INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES SOCIAIS

EXTRATOS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Ata de Registro de Preço n° 32/2013. Assinatura 25/06/2013. Processo n° 0430-001274/2012. Xxxxx Xxxxxxxxxxx: Secretaria de Estado Extraordinária da Copa 2014 – SECOPA/Coorde- nadoria de Integração das Ações Sociais – CIAS. Fornecedor: H.S comércio de máquinas de costura Ltda. Objeto: agulhas. Valor global: R$ 5.970,00(cinco mil novecentos e setenta reais) Assinantes: pela H.S comércio de máquinas de costura Ltda: Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx: Sócio. Pela Secretaria de Estado Extraordinária da Copa 2014 – SECOPA/Coordenadoria de Integração das Ações Sociais – CIAS: Xxxxxxxx Xxxxxx de Bem – Coordenador

Ata de Registro de Preço n° 33/2013. Assinatura 21/06/2013. Processo n° 0430-001274/2012. Xxxxx Xxxxxxxxxxx: Secretaria de Estado Extraordinária da Copa 2014 – SECOPA/Coorde- nadoria de Integração das Ações Sociais – CIAS. Fornecedor: Vip Comércio de Máquinas de Costura Ltda. Objeto: caixa de agulhas, tesouras, luvas de aço, aparelho de viés. Valor global: R$ 10.751,00 (dez mil setecentos e cinquenta e um reais) Assinantes: Pela Vip Comércio de Máquinas de Costura Ltda: Fábio Domingues Lens, sócio proprietário. Pela Secretaria de Estado Extraordinária da Copa 2014 – SECOPA/Coordenadoria de Integração das Ações Sociais – CIAS: Xxxxxxxx Xxxxxx de Bem – Coordenador

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 017/2013 Processo: 020.005.713/2012. Partes: DISTRITO FEDERAL/PROCURADORIA-GERAL X ME-

NEGATTI SOLUÇÕES SOFTWARE LTDA - EPP. Objeto: contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviço de pesquisa, captação e envio de publicações oficiais em nome do Distrito Federal ou de seus procuradores, órgãos ou entidades vinculadas à administração direta e indireta do Distrito Federal, mediante utilização de programa de informática (software) específico. VALOR: R$ 19.180,80 (dezenove mil, cento e oitenta reais e oitenta centavos), procedente do Orçamento do Distrito Federal. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 00000 - Xxxxx xx Xxxxxxxxxxxx-

-Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx; Programa de Trabalho: 03.122.6003.4220.0007; Natureza da Despesa: 33.90.39; Fonte de Recursos: 300000000. O empenho inicial é de R$ 10.389,60 (dez mil, trezentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos), conforme Nota de Empenho nº 2013NE00082, emitida em 11/06/2013, sob o evento nº 400091, na modalidade Estimativo. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Edital de Licitação – Pregão Eletrônico nº 09/2013-PGDF e Proposta de fls. 229. Vigên- cia: O Contrato terá vigência de 01 (um) ano a contar de sua assinatura. Assinatura: 27/06/2013. Signatários: Pelo Distrito Federal: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, Procurador-Geral Adjunto do Distrito Federal. Pela Contratada: Clóvis Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxx.

RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo: 141.001.934/2010. Interessado: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

S.A. assunto: CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação reconhecida pela Chefe de Gabinete desta Procuradoria-Geral para celebração de contrato de concessão de direito real de uso não oneroso entre a Via Empreendimentos Imobiliários S.A. e o Distrito Federal, nos termos da Lei Complementar nº 755/2008, regulamentada pelo Decreto nº 29.590, de 09 de outubro de 2008. Brasília/DF, 27 de junho de 2013. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxxxx – Procurador Geral Adjunto do Distrito Federal.

Processo: 141.001.254/2010. Interessado: ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL BRASÍLIA NOROESTE – AHBNW. Assunto: CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE

USO. Ratifico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação reconhecida pela Chefe de Gabinete desta Procuradoria Geral para celebração de contrato de concessão de direito real de uso não oneroso entre a Associação Habitacional Brasília Noroeste - AHBNW e o Distrito Federal, nos termos da Lei Complementar nº 755/2008, regulamentada pelo Decreto nº 29.590, de 09 de outubro de 2008. Brasília/DF, 27 de junho de 2013. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxxxx – Procurador Geral Adjunto do Distrito Federal.

INEDITORIAL

MAINHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

Torna público que está requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a licença de operação para a atividade de Indústria de beneficiamento de derivados de milho, na Colônia Agrícola Estanislau AI 02, Xxx. XX-000, Xx 00,0, Xxxxxxxxxx/XX. Foi determinada a elaboração de estudo ambiental. Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx, sócio-diretor.

DAR-867/2013.

COOPERATIVA DO PONTO DE TÁXI 202 NORTE – COOPERNORTE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA (*)

Nos termos do disposto nos artigos 21 a 27 e 29 a 33, de nosso Estatuto, são convocados todos os cooperados na plenitude de seus direitos, totalizando em 2013, 19(dezenove) associados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no Ponto de Apoio da Cooperativa

– 202 Norte, Brasília-DF, no dia 23.03.2013, às 07 horas, em primeira convocação, com 2/3 (dois terços) do número de associados, ou às 08 horas, em segunda convocação, metade mais 01 (um) dos associados, ou às 09 horas, em terceira e última convocação, com o mínimo de 10 (dez) associados presentes, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I) Relatório da Gestão e Prestação de Contas de 2012; II) Balanço e Demonstrativo de Sobras e Perdas de 2012; III) Exoneração e Admissão de Cooperados Realizado no Dia 23/03/2013; Brasília-DF, 20 de fevereiro de 2013. Xxxx Xxxxx Xxx, Presidente.

_______________

(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 202, de 25/02/2013, página 76.

DAR-868/2013.

BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO

Torna público que está requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos

- Brasília Ambiental – IBRAM/DF, a Licença de Instalação para reforma de Posto de Com- bustível e Lubrificação de Veículos, no XXX 00 Xxxxxx 00 Xxxx. 00 - Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxx/XX, processo 190.001.599/2001. Foi determinada a elaboração de estudo ambiental. Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx - Gerente Geral.

DAR-875/2013.

SINDIMAM – SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DA MADEIRA E DO MOBILIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL

RESULTADO DE ELEIÇÃO

Em cumprimento ao disposto no art. 58 das Normas Eleitorais, comunico que no dia 17 de junho de 2013 foi eleita a Chapa Única seguinte concorrente à Eleição para Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados Representantes junto à Federação das Indústrias do Distrito Federal-FIBRA, e seus Suplentes para o Mandato de 2013/2016, a que se refere o Edital publicado no dia 10 de maio de 2013, no Diário Oficial do Distrito Federal nº 95, página 81.

CHAPA ÚNICA

Presidente: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx;1º Vice-Presidente: Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx;2º Vice-

-Presidente:Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx;Vice-Presidentes: Xxxx Xxxxx xx Xxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxx xx Xxxxx xx Xxxxx e Xxxx Xxxx Xxxx Xxxxxxxxx;1ºDiretor Secretário: Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx;2º Diretor Secretário: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx;1ª Diretora Tesoureira: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx;2º Diretor Tesoureiro:Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx; Diretoria: Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx,Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx; Conselho Fiscal Efetivo: Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx e Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xx;Conselho Fiscal Suplente: Xxxxxxx xx Xxxxx x Xxxxx, Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxx e Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx; Delegados Representantes Junto a FIBRA Efetivos: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx (acima qualificados); Delegados Representantes Junto a FIBRA Suplentes: Xxxx Xxxxx xx Xxxxx e Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx (acima qualificados).Brasília, 28 de junho de 2013. Xxxx Xxxxx xx Xxxxx-Presidente.

DAR-876/2013.

ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S.A. CNPJ : 38.059.846/0001-70 - NIRE: 5330000509-5

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO

A ATP Tecnologia e Produtos S/A é uma sociedade por ações de capital fechado, constituída em três de dezembro de 1993 com o objetivo de prestar serviços a instituições financeiras. Seu foco está voltado para soluções terceirizadas ou compartilhadas nas áreas de processamento eletrônicos de documentos, transmissão de dados por meios eletrônicos, retaguarda de serviços bancários e desenvolvimento de recursos humanos. As demonstrações contábeis da ATP S/A foram elaboradas considerando as técnicas contábeis usualmente aceitas e auditadas pela

XXXXX TILLY BRASIL – Auditores Independentes, inscrita no CNPJ (MF) nº 26.230.862/0001-02, que emitiu parecer atestando a lisura de suas informações. As referidas demonstrações, também, foram analisadas pelo Conselho Fiscal da ATP S/A que, por sua vez emitiu parecer positivo sobre sua confecção. Os pareceres mencionados encontram-se arquivados na sede da companhia à disposição das partes interessadas.

A DIRETORIA

BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E DE 2011

(Em milhares de reais)

Notas  Controladora   Consolidado

Notas  Controladora   Consolidado

ATIVO  explicativas   2012   2011   2012   2011

Circulante

Caixa e equivalentes de caixa	3	262	516	262	517
Títulos e valores mobiliários	4	37.509	38.339	51.464	51.309
Contas a receber	5	7.596	8.029	7.596	8.292
Estoques		81	87	81	87
Tributos a recuperar		4.898	2.809	5.947	3.676
Outros créditos		577	711	598	710
Despesas do exercício seguinte		000	000	000	436

Total do ativo circulante 51.376 50.927 66.447 65.027

Não circulante

Realizável a longo prazo

Tributos a recuperar		108	108	108	108
Depósitos judiciais e cauções	6	17.927	16.154	17.927	16.154
Contas a receber partes relacionadas	7	66.813	64.919	60.525	60.411
		84.848	81.181	78.560	76.673

Investimentos	8	7.126	8.548	6	-
Imobilizado líquido	9	15.452	26.018	15.452	26.018
Intangível líquido		12	107	12	107
		22.590	34.673	15.470	26.125

Total do ativo não circulante  107.438  115.854  94.030  102.798

Total do ativo  158.814  166.781  160.477  167.825

PASSIVO E PATRIMONIO LIQUIDO  explicativas  2012  2011  2012  2011

Circulante

Empréstimos e financiamentos	10	20.593	17.768	20.593	17.768
Fornecedores	11	2.204	2.571	2.257	2.573
Obrigações trabalhistas	12	5.598	6.577	5.921	6.604
Obrigações tributárias	13	3.863	4.824	4.302	4.959
Dividendos a pagar	17.4	247	-	247	-
Outras contas a pagar	14	446	1.609	448	1.609

Total circulante 32.951 33.349 33.768 33.513

Empréstimos e financiamentos	10	26.172	32.452	26.172	32.452
Obrigações trabalhistas	12	-	5.050	-	5.050
Obrigações tributárias	13	7.622	4.149	7.688	4.254
Deságio em controlada	8	-	-	780	775
Provisão para demandas judiciais	15	18.884	19.338	18.884	19.338

Não circulante

Total do passivo não circulante 52.678 60.989 53.524 61.869

Patrimônio líquido

Capital social 17.1 74.445 74.445 74.445 74.445

Reservas legal 17.3 - - - -

Prejuízos acumulados  (1.260)  (2.002)  (1.260)  (2.002)

73.185  72.443  73.185  72.443

Total do passivo e do patrimônio líquido 158.814 166.781 160.477 167.825

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO (Em milhares de reais)	DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO (Em milhares de reais)
Controladora   Consolidado	Notas  Controladora   Consolidado explicativas  2012  2011  2012  2011 Receita operacional líquida 21 67.130 75.096 67.962 75.568 Custo dos serviços prestados (47.630) (58.777) (50.108)  (58.973) Xxxxx xxxxx 19.500 16.319 17.854 16.595 Receitas (despesas) operacionais Administrativas, comerciais e gerais 22 (12.774) (16.278) (12.878) (16.379) Outras receitas (despesas) - (251) - (251) Resultado equivalência patrimonial  (1.422)  1.605    -    - Lucro/Prejuízo operacional 5.304 1.395 4.977 (35) Resultados Financeiros Despesas financeiras 23 (8.337) (8.958) (9.160) (8.980) Receitas financeiras 24  4.022  5.372  5.173  6.824 (4.315)  (3.586)  (3.987)  (2.156) Lucro/Prejuízo liquido do exercício  989  (2.191)   989  (2.191) Quantidade de ações (lote de 1.000 ações)  21.545  21.545  21.545  21.545 Lucro/Prejuízo por ação - em Reais  0,05  (0,10)   0,05   (0,10) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
2012  2011  2012  2011
Fluxo de caixa das atividades operacionais
Lucro ou prejuízo do período 989 (2.191) 989 (2.191)
Ajustes de eventos que não afetam o caixa e os equivalentes
de caixa gerados pelas atividades operacionais:
Depreciações e amortizações 11.712 9.286 11.712 9.286
Resultado na venda de ativos permanentes 1 1
Resultado de equivalência patrimonial 1.422 (1.605) - -
Provisões Trabalhistas 1.315 883 1.315 883
Provisão para devedores duvidosos  654   663   654   663
16.092 7.037 14.670 8.642
(Decréscimo) acréscimo em ativos
Títulos e valores mobiliários 830 (3.708) (155) 73.630
Contas a receber (221) (2.995) 42 (4.219)
Estoques 6 270 6 270
Tributos a recuperar (2.089) 3.946 (2.271) 3.531 Outros créditos 134 7.368 112 5.656 Despesas do exercício seguinte (17) 40 (63) 40
	DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E DE 2011 (Em milhares de reais)
Depósitos judiciais e cauções (1.773) (2.924) (1.773) (2.924)
	Capital Lucros Total do Notas social Reserva (Prejuízos) Patrimônio explicativas  realizado  legal  acumulados  Líquido Saldos em 31 de dezembro de 2010  74.445  3.754    (3.565)    74.634 Reversão de reserva legal 17.3 (3.754) 3.754 - Prejuízo líquido do exercício  -    -    (2.191)    (2.191) Saldos em 31 de dezembro de 2011  74.445    -    (2.002)    72.443 Lucro líquido do exercício 17.1 - - 989 989 Dividendos obrigatórios         (247)     (247) Em 31 de dezembro de 2012  74.445    -    (1.260)    73.185 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
(Decréscimo) acréscimo em passivos
Fornecedores (367) (6.257) (316) (6.256)
Obrigações trabalhistas (6.029) - (5.733) -
Obrigações tributárias 2.512 (707) 2.776 (726)
Outras contas a pagar (1.163) (901) (1.160) (901)
Provisão para demadas judiciais  (1.769)  (4.709)  (1.768)  (4.709)
Caixa aplicados gerado pelas atividades operacionais  6.146  (3.540)   4.367  72.034
Fluxo de caixa das atividades de investimento
Acréscimo/Redução de intangível - 164 - 164
Acréscimo do imobilizado (1.051) (16.116) (1.052) (16.116) Contas a receber de partes relacionadas  (1.894)  15.627   (115)  (59.947) Caixa líquido aplicados nas atividades de investimento (2.945) (325) (1.167) (75.899)
	NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011 (Valores expressos em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma).
	1. Contexto operacional: Constituída em 03 de dezembro de 1993, sob a forma de sociedade anônima, a ATP Tecnologia e Produtos S.A., doravante denominada como “Companhia”, atua em nível nacional como Empresa especializada na prestação de serviços informatizados a instituições financeiras e grandes usuários de serviços bancários, executando para seus clientes atividades de processamento eletrônico de documentos e roteamento de transações bancárias, desenvolvendo, implantando e operando soluções tecnológicas de ponta, com destaque para: a) Preparação e processamento de documentos que transitam pelos serviços de compensação de cheques e outros papéis; b) Processamento de documentos de retaguarda administrativa e operacional; c) Custódia de cheques e outros documentos; d) Gerenciamento eletrônico de documentos; e) Implantação e operação de sistemas de autoatendimento; Continua
Fluxo de caixa das atividades de financiamento
Liquidação/Ingressos de empréstimos (3.455) 2.588 (3.455) 2.588
Contas a pagar para partes relacionadas  -  (1.304)    -  (1.304)
Caixa líquido aplicado nas atividades de financiamentos  (3.455)  1.284  (3.455)  1.284
Redução líquida de caixa e equivalente de caixa  (254)  (2.581)   (255)  (2.581)
Caixa e equivalentes de caixa
No início do exercício 516 3.097 517 3.098
No fim do exercício  262   516   262   517
Aumento (redução) líquida de caixa e equivalente de caixa   (254)  (2.581)   (255)  (2.581)
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

Continuação

ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S.A. CNPJ : 38.059.846/0001-70 - NIRE: 5330000509-5

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011

(Valores expressos em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma).

f) Implantação e operação de redes e sistemas compartilhados de transmissão eletrônica de dados e realização de transações bancárias;

g) Desenvolvimento, implantação e operação de soluções para gestão e operação de Correspondentes no País;

h) Impressão eletrônica de formulários de uso corrente no sistema bancário, como: talões de cheques, boletos de cobrança, cartões magnéticos e outros;

i) Gestão operacional de convênios de arrecadação;

j) Gestão operacional de sistemas integrados de arrecadação e pagamentos.

Em decorrência dos avanços tecnológicos, transformações ocorreram nos processos operacionais dos bancos brasileiros. A principal mudança foi registrada na sistemática de processamento dos serviços de compensação de cheques. O sistema até então em operação baseado nas trocas físicas de cheques foi totalmente substituído por outro, baseado na tecnologia de captura de imagens.

Considerando o fato de que um dos principais serviços prestados pela ATP S.A. é o de processamento dos documentos de compensação, profundas mudanças foram exigidas em sistemas, processos e procedimentos adotados pela empresa para atendimento a seus clientes.

As possibilidades de negócios que se abriram com a nova modalidade de tratamento dos cheques demandados da ATP S.A., no decorrer de 2011, intensas atividades de suas equipes técnicas, operacionais e comerciais, no tratamento de processos internos e no relacionamento negocial com clientes.

No que diz respeito a processos internos, sistemas foram desenvolvidos, com base em tecnologia de captura de imagem, com as possibilidades de execução centralizada ou descentralizada, de acordo com a conveniência e o porte de cada banco-cliente. Diante dessas alternativas, ficou clara a tendência de os bancos detentores de maiores volumes optarem pela sistemática de captura descentralizada de imagens. Apenas aqueles cujos volumes de cheques são menores adotaram procedimentos de captura centralizada em unidades operacionais da ATP S.A.

Essa nova realidade exigiu a reestruturação dos Centros de Serviços, com redefinição de seus papéis, responsabilidades, funções, estruturas e modelos operacionais. Sistemas de comunicação e equipamentos de infraestrutura tecnológica foram substituídos ou redimensionados. Com esse propósito, investimentos significativos foram demandados pela Companhia em 2011 e 2012 principalmente em infraestrutura física e de tecnologia para que a ATP S.A. execute os serviços nos níveis acordados com os clientes.

De outro lado, a nova sistemática reduziu riscos e custos operacionais, em razão da automatização de processos dos quais alguns, embora já automatizados, exigiam tratamento manual de documentos físicos. Receitas anteriormente auferidas pela prestação de serviços de gestão de transportes de documentos deixaram de ser canalizadas para a ATP S.A., mas, em contrapartida, a redução de custos e riscos operacionais refletiu em resultados superiores aos obtidos na prestação de serviços de processamento da compensação.

Reflexos dessa mudança foram sentidos também nos serviços de Custódia de Cheques e mesmo em outros serviços prestados pela empresa, seguindo as definições da FEBRABAN, com aprovação dos bancos e, em alguns casos, do Banco Central do Brasil. Para que isso ocorresse houve uma participação atuante da ATP

X.X. xxxxxx definições.

As incertezas que foram verificadas no mercado, exigiram posicionamento altamente proativo das equipes técnicas e comerciais da ATP S.A. na previsão de cenários operacionais, renegociação de contratos com clientes e na própria dinâmica de emissão de respostas às demandas de reestruturação dos Centros de Serviços. A Diretoria da ATP S.A., diante dos desafios representados pelas mudanças e dos resultados obtidos no exercício de 2011, concentrou seus esforços na formulação de um plano de ação para 2012, com projetos em cuja concepção e estruturação, além das diretrizes estratégicas definidas pelo Conselho de Administração. Foram também consideradas:

I - as restrições, ainda presentes, de liquidez de caixa, que limitavam a capacidade da Companhia de realizar novos investimentos, entendendo-se primordial para a consecução do planejamento a obtenção de recursos em volume suficiente para tanto;

II - a necessária rentabilidade a ser obtida com os negócios, com a revisão daqueles que estejam impactando de forma negativa os resultados da empresa; e

2. Apresentação das demonstrações financeiras e principais práticas contábeis adotadas

2.1. Base de apresentação:

As demonstrações financeiras individuais e consolidadas, relativas ao período findo em 31 de dezembro de 2012, foram preparadas e apresentadas de acordo com as práticas contábeis, adotadas no Brasil, nas disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações - Lei nº 6.404/76, alteradas pelas Leis nº 11.638/07 e 11.941/09, nos pronunciamentos, orientações e interpretações emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e homologados pelos órgãos reguladores.

As demonstrações financeiras individuais e consolidadas da controladora e consolidada foram elaboradas de acordo com diversas bases de avaliação utilizadas nas estimativas contábeis. As estimativas contábeis envolvidas na preparação das demonstrações foram baseadas em fatores objetivos e subjetivos, com base no julgamento da administração para determinação do valor adequado a ser registrado nas referidas demonstrações. Itens significativos sujeitos a essas estimativas e premissas incluem a seleção de vidas úteis do ativo imobilizado e de sua recuperabilidade nas operações, avaliação dos ativos financeiros pelo valor justo e pelo método de ajuste a valor presente, análise do risco de crédito para determinação da provisão para devedores duvidosos, assim como da análise dos demais riscos para determinação de outras provisões, inclusive para contingências. A liquidação das transações envolvendo estas estimativas poderá resultar em valores divergentes dos registrados nas demonstrações financeiras devido ao tratamento probabilístico inerente ao processo de estimativa. A Companhia revisa suas estimativas e premissa periodicamente, não superior a um ano.

A Companhia adotou todas as normas, revisões de normas e interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que estavam em vigor em 31/12/2012. As demonstrações financeiras foram preparadas utilizando o custo histórico como base de valor, exceto pela valorização de certos ativos e passivos como instrumentos financeiros, os quais são mensurados pelo valor justo.

2.2. Base de consolidação:

As Demonstrações financeiras consolidadas incluem as demonstrações da DATALINK Ltda., empresa controlada, cuja participação percentual da ATP S.A. no seu Capital Social, na data do balanço é de 99,99%. O exercício social da controlada incluída na consolidação é coincidente com o da controladora e as práticas e políticas contábeis foram aplicadas de maneira uniforme na empresa consolidada e são consistentes com aquelas utilizadas no exercício anterior.

O processo de consolidação das contas patrimoniais e do resultado soma, horizontalmente, os saldos das contas de ativo, passivo, receitas e despesas, segundo a sua natureza, complementadas pela eliminação:

● Da participação da Companhia no patrimônio liquido da empresa consolidada;

● Dos saldos de contas do ativo e do passivo mantidos com a Empresa consolidada;

● Dos saldos de receitas e despesas decorrentes de transações significativas realizadas com a Empresa consolidada.

2.3. Sumário das principais práticas contábeis:

a) Apuração do resultado

O resultado das operações (receitas, custos e despesas) é apurado em conformidade com o regime contábil de competência dos exercícios.

Os serviços são reconhecidos, quando da sua efetiva prestação, pelos valores de realização acordados contratualmente.

b) Caixa e equivalentes de caixa

Incluem caixa, saldos em conta movimento, aplicações financeiras, com liquidez imediata, registradas pelo valor de mercado ou valor equivalente e com risco insignificante de mudança de valor.

c) Títulos e valores mobiliários

Incluem aplicações financeiras, registradas pelo valor de custo de aquisição ou valor de emissão, atualizado, conforme disposições legais ou contratuais, e ajustadas ao valor provável de realização, quando este for inferior. As aplicações financeiras consideradas neste grupo são classificadas por categoria e mantidas até a data de vencimento. A abertura destas aplicações, por tipo de classificação, está apresentada na Nota Explicativa nº 04.

d) Xxxxxx a receber

Referem-se a faturas decorrentes da prestação de serviços, registradas pelo valor nominal. Para os créditos cuja recuperação é considerada duvidosa, é constituída provisão, em montante considerado suficiente pela Administração.

e) Investimentos

Os investimentos da Companhia em sua controlada são avaliados com base no método da equivalência patrimonial, conforme CPC 18, para fins de demonstrações financeiras da controladora.

Com base no método da equivalência patrimonial, o investimento na controlada é contabilizado no balanço patrimonial da controladora ao custo, adicionado das mudanças após a aquisição da participação societária na coligada. O deságio relacionado com a controlada é mantido em contra redutora do valor contábil do investimento, o qual somente sofrerá amortização em função da realização ou baixa do referido investimento. As demonstrações financeiras da controlada são elaboradas para o mesmo período de divulgação que a Companhia. Quando necessário, são efetuados ajustes para que as políticas contábeis estejam de acordo com as adotadas pela Companhia. Após a aplicação do método da equivalência patrimonial para fins de demonstrações financeiras da controladora, a Companhia determina, em cada data de fechamento do balanço patrimonial, se há evidência objetiva de que o investimento em sua controlada sofreu perdas por redução ao valor recuperável. Se assim for, a Companhia calcula o montante da perda por redução ao valor recuperável como a diferença entre o valor recuperável da controlada e o valor contábil e quando aplicável reconhece o montante na demonstração do resultado da controladora.

f) Imobilizado líquido

Registrado pelo custo de aquisição. A depreciação dos bens é calculada pelo método linear às taxas mencionadas na Nota Explicativa nº 10 e leva em consideração o tempo de vida útil-econômica estimada dos bens.

Um item de imobilizado é baixado quando vendido ou quando nenhum benefício econômico futuro for esperado do seu uso ou venda. Eventual ganho ou perda resultante da baixa do ativo (calculado como sendo a diferença entre o valor líquido da venda e o valor contábil do ativo) são incluídos na demonstração do resultado, no exercício em que o ativo for baixado.

O valor residual e vida útil dos ativos e os métodos de depreciação são revistos no encerramento de cada exercício, e ajustados de forma prospectivas, quando for o caso.

Em função da mudança da prática contábil brasileira para plena aderência ao processo de convergência às práticas internacionais, na adoção inicial do pronunciamento técnico direcionado para a contabilidade de pequenas e médias empresas, há a opção de proceder a ajustes nos saldos iniciais à semelhança do que é permitido pelas normas internacionais de contabilidade, com a utilização do conceito de custo atribuído (deemed cost), em observância a instrução técnica ICPC-10 “Interpretação sobre a aplicação inicial ao ativo imobilizado e propriedade para investimento”.

A Companhia optou por não avaliar o seu ativo imobilizado pelo valor justo como custo atribuído considerando que: (i) o método de custo, deduzido de provisão para perdas, é o melhor método para avaliar os ativos imobilizados da Companhia; (ii) o ativo imobilizado da Companhia é segregado em classes bem definidas e relacionadas à sua atividade operacional; (iii) a infraestrutura utilizada na indústria em que a Companhia opera é significativamente impactada pelo desenvolvimento tecnológico, novos produtos com maior capacidade a preços menores são disponibilizados o que requer da Administração atualização frequente dos equipamentos da operação e a revisão frequente dos valores recuperáveis e estimativas de vida útil dos bens do ativo imobilizado, o que vem sendo feito consistentemente pela Companhia ao longo dos anos; (iv) a Companhia possui controles eficazes sobre os bens do ativo imobilizado que possibilitam a identificação de perdas e mudanças de estimativa de vida útil dos bens; e (v) As taxas de depreciação utilizadas representam adequadamente a vida útil dos equipamentos.

g) Arrendamento mercantil

Os contratos de arrendamento mercantil, financeiro, são reconhecidos, no ativo imobilizado e no passivo, como empréstimos e financiamentos, pelo valor presente das parcelas mínimas, obrigatórias, do contrato ou valor justo do ativo, dos dois o menor, acrescidos, quando aplicável, dos custos iniciais diretos, incorridos na transação. São depreciados pelo prazo de vida útil-econômica, estimada dos bens.

h) Intangível

Intangíveis gerados internamente, excluídos os valores capitalizados de gastos com desenvolvimento de produtos, são reconhecidos no resultado do exercício. Os ativos intangíveis com vida útil definida são amortizados de acordo com sua vida útil-econômica estimada e, quando são identificadas indicações de perda de seu valor recuperável, submetidos a teste de avaliação do valor recuperável. Os ativos intangíveis com vida útil indefinida não são amortizados, porém, são submetidos a teste anual de redução do valor recuperável.

i) Avaliação do valor recuperável de ativos (“impairment”)

A Administração revisa anualmente o valor contábil líquido dos ativos com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais ou tecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda de seu valor recuperável. Sendo tais evidências identificadas, e o valor contábil líquido exceder o valor recuperável, é constituída provisão para desvalorização, ajustando o valor contábil líquido ao valor recuperável. O valor recuperável de um ativo ou de determinada unidade geradora de caixa é definido como sendo o maior entre o valor em uso e o valor líquido de venda.

Na estimativa do valor em uso do ativo, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados ao seu valor presente, utilizando uma taxa de desconto antes dos impostos, que reflita o custo médio ponderado de capital para a produção em que opera a unidade geradora de caixa. O valor líquido de venda é determinado, sempre que possível, com base em contrato de venda firmado na transação em bases comutativas, entre partes conhecedoras e interessadas, ajustado por despesas atribuíveis à venda do ativo, ou, quando não há contrato de venda, com base no preço de mercado de cada ativo, ou no preço da transação mais recente com ativos semelhantes.

Continua

Continuação

j) Tributação

Impostos sobre serviços prestados

ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S.A. CNPJ : 38.059.846/0001-70 - NIRE: 5330000509-5

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011

(Valores expressos em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma).

5.1. Contas a receber - “aging list”:

   Controladora    Consolidado  

As receitas de serviços prestados estão sujeitas aos seguintes impostos e contribuições, pelas alíquotas básicas:

• Programa de Integração Social (PIS) 1,65%;

• Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) 7,60%;

• Imposto sobre serviços (ISS) de 2% a 5%, dependendo da natureza do serviço prestado. Impostos e contribuições sobre o lucro - correntes

A tributação sobre o lucro compreende o imposto de renda e a contribuição social. O imposto de renda é computado sobre o lucro tributável na alíquota de 15%, acrescido do adicional de 10% para os lucros que excederem R$ 240 no período de 12 meses, enquanto que contribuição social é calculada à alíquota de 9% sobre o lucro tributável reconhecido pelo regime de competência, portanto as inclusões ao lucro contábil de despesas, temporariamente não dedutíveis, ou exclusões de receitas, temporariamente não tributáveis, consideradas para apuração do lucro tributável.

k) Outros ativos e passivos (circulantes e não circulantes):

Até 30 dias	183	1.625	183	1.625
De 31 até 90 dias	553	95	553	95
De 91 até 180 dias	1.176	-	1.176	-
De 181 até 360 dias	1.685	-	1.685	-
Acima de 360 dias A vencer	847	1.727	847	1.727
Até 30 dias	3.120	4.578	3.120	4.841
De 31 até 90 dias	32	4	32	4
Total	7.596	8.029	7.596	8.292
6. Depósitos judiciais e cauções

Vencido

31/12/12   31/12/11   31/12/12   31/12/11

Um ativo é reconhecido no balanço patrimonial quando for provável que seus benefícios econômicos, futuros, serão gerados em favor da Companhia e seu custo ou valor puderem ser mensurados com segurança. Um passivo é reconhecido no balanço patrimonial quando a Companhia possui uma obrigação legal, ou constituída como resultado de um evento passado, sendo provável que algum recurso econômico seja requerido para liquidá-lo. São acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e das variações monetárias ou cambiais incorridas. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido.

Os ativos e passivos são classificados como circulantes, quando é provável a ocorrência de sua realização ou liquidação nos próximos doze meses. Caso contrário, são demonstrados como não circulantes.

l) Instrumentos financeiros e derivativos

Os instrumentos financeiros somente são reconhecidos a partir da data em que a Companhia se torna parte das disposições contratuais dos instrumentos financeiros. Quando reconhecidos, são inicialmente registrados ao seu valor justo, acrescido dos custos de transação, que sejam diretamente atribuíveis à sua aquisição ou emissão (quando aplicável). Sua mensuração subsequente ocorre, a cada data de balanço, de acordo com as regras estabelecidas para cada tipo de classificação de ativos e passivos financeiros, conforme descrito na Nota Explicativa nº 21.

m) Ativos e passivos contingentes

O reconhecimento, mensuração e divulgação das contingências ativas e passivas apresenta os seguintes conceitos: Ativos contingentes: não são reconhecidos nas demonstrações financeiras, exceto quando a Companhia possui total controle da situação ou quando existem garantias reais ou decisões judiciais favoráveis, sobre as quais não caibam mais recursos, caracterizando o ganho como praticamente certo;

Passivos contingentes: são contabilizados com base na avaliação dos consultores jurídicos da Companhia, levando em consideração a natureza das ações, existência de processos anteriores, posicionamento dos tribunais e complexidade da causa, sempre que a perda for avaliada como provável, os valores possam ser mensurados com suficiente segurança e haja perspectiva de provável saída de recurso. Para perdas classificadas como possíveis, os passivos não são contabilizados, sendo divulgados em nota explicativa. Perdas consideradas como remotas não são registradas ou divulgadas.

3. Caixa e equivalentes de caixa:

  Controladora     Consolidado  

	31/12/12	31/12/11	31/12/12	31/12/11
Caixa	41	35	41	35
Bancos	221	481	221	482
	262	516	262	517
4. Títulos e valores mobiliários:

	Controladora	Consolidado
	31/12/12  31/12/11	31/12/12  31/12/11
Certificado de depósitos bancários	37.509   38.339	51.464   51.309
Total do curto prazo	37.509   38.339	51.464   51.309

As aplicações financeiras são representadas principalmente por valores investidos em títulos privados - Certificados de Depósitos Bancários – CDBs - emitidos por instituições financeiras, todos com rentabilidade média equivalente a 105% do “CDI”.

5. Contas a receber:

Valores relativos a depósitos judiciais, citações e penhoras, efetuadas sobre os processos trabalhistas, contingenciados. A realização desses ativos está condicionada ao desfecho de processos, que tramitam na esfera trabalhista, nos quais a Companhia figura como ré:

   Controladora    Consolidado  

	31/12/12	31/12/11	31/12/12	31/12/11
Depósitos recursais (a)	5.347	4.118	5.347	4.118
Citação e penhora (b)	12.205	11.594	12.205	11.594
Depósitos – Tributários/cíveis	359	426	359	426
Outros	16	16	16	16
	17.927	16.154	17.927	16.154

(a) Valores depositados em juízo, com a finalidade de garantir a execução de sentenças decorrentes de reclamatórias trabalhistas, nos processos em que a Companhia optou por recorrer de decisão judicial;

(b) Os valores demonstrados na conta decorrem de penhoras judiciais, monetárias, executadas pelas varas trabalhistas, visando garantir a execução de sentenças decorrentes de reclamatórias trabalhistas.

7. Transações com partes relacionadas:

As transações mantidas com partes relacionadas compreendem:

7.1. Transações comerciais:

A Companhia desenvolveu negócios e prestou serviços para a acionista Associação Nacional de Bancos (ASBACE).

7.2. Transações comerciais:

Ressarcimento de custos/despesas:

   Controladora    Consolidado  

31/12/12   31/12/11   31/12/12   31/12/11

ASBACE  -    4.185      -    4.185

Contas a receber :

  Controladora    Consolidado  

31/12/12   31/12/11   31/12/12   31/12/11

ASBACE  59.875   59.843   59.875   59.843

Contas a receber/pagar de partes relacionadas (mútuo):

  Controladora  Consolidado  

		31/12/12	31/12/11	31/12/12	31/12/11
Datalink	Ativo não	6.288	4.508		-
ASBACE	Circulante	59.875	59.843	59.875	59.843
FAEP Investimentos XXX		-   000	-    000	-   000	-   000
		66.813	64.919	60.525	60.411

As operações mantidas com partes relacionadas não têm vencimento predeterminado nem estão sujeitas a encargos financeiros.

8. Investimentos

   Controladora  

	31/12/12		31/12/11		31/12/12		31/12/11
Caixa Econômica Federal	2.713		2.890		2.713		2.890
Banco do Estado do Espírito Santo	929		564		929		564
CIFRA S/A. Crédito, Financiamento	880		1.100		880		1.100
Banco de Brasília S.A.	296		188		296		188
TIM Celular	546		187		546		187
Banco Bradesco	542		555		542		818
Banco Nossa Caixa	514		514		514		514
Banco Itaú	394		256		394		256
Banco do Nordeste	297		243		297		243
Banco do Estado do Pará	247		183		247		183
Banco Safra	201		398		201		398
Banco Citibank	120		139		120		139
Banco do Brasil	156		176		156		176
VIVO	86		197		86		197
Banco do Estado do Rio Grande do Sul	85		129		85		129
Ticket	105		187		105		187
Banco cooperativo SICREDI	0		411		0		411
Outros Clientes	876		1.757		876		1.757
	8.987		10.074		8.987		10.337
(- ) Provisão Créditos de Liquidação Duvidosa	(1.391)		(2.045)		(1.391)		(2.045)
	7.596		8.029		7.596		8.292

  Controladora     Consolidado  

	31/12/12	31/12/11
Investimento inicial	9.322	7.717
Equivalência patrimonial	-1.422	1.605
Investimento final	7.900	9.322
( - ) Deságio na aquisição de investimento (a)	-780	-780
Outros	6	6
	7.126	8.548

(a) Quando da aquisição das quotas da Datalink Ltda., o valor efetivamente desembolsado pela Companhia foi inferior ao montante registrado no patrimônio líquido da Empresa adquirida, originando apropriação de deságio na rubrica de investimentos. Esse somente sofrerá amortização em função da realização ou baixa do referido investimento.

Participação de 99,99% na empresa Datalink Ltda.:

A Datalink é uma sociedade limitada, que tem por objeto social a comercialização de equipamentos de informática e softwares, para prestação de serviços e fornecimento de soluções de pagamentos ou transferências de fundos com aplicativos associados e atividades afins.

Balanço patrimonial resumido:

Ativo	31/12/12	31/12/11
Circulante	15.070	14.101
Total do ativo	15.070	14.101
Passivo
Circulante	5.322	4.672
Não circulante	1.847	106
Patrimônio líquido	7.901	9.323
Total do passivo	15.070	14.101 Continua

Continuação

ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S.A. CNPJ : 38.059.846/0001-70 - NIRE: 5330000509-5

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011

(Valores expressos em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma).

9. Imobilizado líquido:

Em atendimento a CPC 27 e ICPC 10, a Companhia revisitou todos os itens do seu Ativo Imobilizado e, conforme laudos expedidos por suas áreas internas, especializadas, verifica-se que os valores dos ativos estão adequadamente atribuídos e suas vidas úteis, mensuradas em conformidade com o estado e utilização dos bens.

               Controladora                            Consolidado       

Descrição

% - taxa anual de

Saldo em

Transfe-

Saldo em

Saldo em

Transfe-

Saldo em

Ativo         depreciação		31/12/11		Adições		Baixas		rências		31/12/12		31/12/11		Adições		Baixas		rências		31/12/12
Edificações 4 (a)		7.607		-		-		-		7.607		7.607		-		-		-		7.607
Terrenos (a)		1.377		-		-		-		1.377		1.377		-		-		-		1.377
Móveis e utensílios 10		2.142		154		107		-		2.189		2.142		154		107		-		2.189
Máquinas e equipamentos 10		2.488		151		88		-		2.551		2.488		151		88		-		2.551
Veículos 20		208		-		-		-		208		208		-		-		-		208
Centro de processamento de dados 40 (b)		47.609		1.972		1.060		-		48.521		47.609		1.972		1.060		-		48.521
Sistema de comunicação 40 (b)		91		-		-		-		91		91		-		-		-		91
Imobilização em curso -		23		53		23		-		53		23		53		23		-		53
Total do custo		61.545		2.330		1.278		-		62.597		61.545		2.330		1.278		-		62.597
Depreciação Acumulada
Edificações 4 (a)		(4.043)		(304)		-		-		(4.347)		(4.043)		(304)		-		-		(4.347)
Móveis e utensílios 10		(1.484)		(132)		-		-		(1.616)		(1.484)		(132)		-		-		(1.616)
Máquinas e equipamentos 10		(1.224)		(235)		-		-		(1.459)		(1.224)		(235)		-		-		(1.459)
Veículos 20		(208)		-		-		-		(208)		(208)		-		-		-		(208)
Centro de processamento de dados 40 (b)		(28.502)		(10.941)		-		-		(39.443)		(28.502)		(10.941)		-		-		(39.443)
Sistema de comunicação 40 (b)		(66)		(6)		-		-		(72)		(66)		(6)		-		-		(72)
Total da depreciação		(35.527)		(11.618)		-		-		(47.145)		(35.527)		(11.618)		-		-		(47.145)
Total do imobilizado líquido		26.018		(9.288)		1.278		-		15.452		26.018		(9.288)		1.278		-		15.452

(a) O terreno e o edifício-sede da ATP S.A. estão respectivamente contabilizados pelos saldos líquidos de R$ 1.377 e R$ 3.564. Embora esses itens tenham sido avaliados, em Laudo Técnico nº 9069-10, emitido em outubro/2010 pela Câmara de Valores Imobiliários do Distrito Federal, nos valores de R$ 9.117, para

11. Fornecedores:

  Controladora   Consolidado  

31/12/12  31/12/11  31/12/12  31/12/11

edificações, e R$ 32.323, para o terreno, a Companhia não realizou sua recomposição, em função de	Mais Doisx Tecn.	244		244
entenderem que os fatores que determinaram essa mais valia não se enquadram naqueles previstos na CPC	Ticket Serviços	175	331	207	331
27 e ICPC 10 para fins de reconhecimento contábil.	Embratel	150	176	150	176
(b) Em função da utilização dos centros de processamentos de dados, em três turnos de oito horas, a Companhia utiliza o percentual de depreciação acelerada. Os valores dos bens, que compõem os ativos	Global Express Exfort Locação	147 117	229 117	147 117	229 117

United Segurança	104	104	104	104
Amil Assistência Editora Alterosa	90 75	103 27	103 75	103 27

desse grupo, estão atribuídos pelo preço de aquisição, encontrando-se atualizados, sem necessidade de recomposição, em função de seu pouco tempo de uso, já que foram adquiridos, em sua maioria, entre

2009, 2010 e 2011. Por oportuno, destacam-se aqueles destinados ao projeto Caixa Aqui, para o qual foram		Tese Terceirização	48	61	48	61
adquiridos mais de 6.000 equipamentos a serem instalados em diversos Estados do País conforme contrato		Robotica Transportes	42	42	42	42
firmado com a Caixa Econômica Federal.		Multiservice Nacional	34	56	34	56
10. Empréstimos e financiamentos:		B4 Recursos Humanos Ltda	25	-	25	-
Representados por: I. Arrendamento Mercantil (leasing):		Probank S.A Tecnoworld Comercial Maes Microfilmagem	25 17 14	25 30	25 17 14	25 30
Controladora	Consolidado	LGM Transportes	14	23	14	23
Instituição Taxa de		Telefonica Brasil	9	26	9	26
financeira   juros  Garantia  Vencimento  31/12/12  31/12/11	31/12/12  31/12/11	Xxxx Xxxxxxx		288		288

1,40%

IBM   a.m.  Bem (a)  31/03/2016     823     980     823    980

Total do leasing 823 980 823 980

Capital de Giro:

Arte Digital 204 204

Caixa Econômica 170 170

Chiesa Advogados 43 43

Xxxxxxxx e Braga		23		23
Fornec.diversos	874	462	882	464
	2.204	2.571	2.257	2.573
11.1. Fornecedores - “aging list”:

Yamakawa Advogados 31 31

Controladora   Consolidado

Instituição

financeira   Taxa de juros  Garantia  Vencimento  31/12/12  31/12/11  31/12/12 31/12/11

BICBANCO	1,0% + CDI (a.m.)	Aval (b)	11/2015	1.417	-	1.417	-
TERCEIROS	CDI (a.m.)	-	10/2014	2.378	-	2.378
ITAU S/A	Cheque Especial	-	-	143	97	143	98
BICBANCO	Conta Garantida	Aval(b)	17/01/2012	-	730	-	730
BICBANCO	1,0% + CDI (a.m.)	Aval(b)	06/2013	1.532	-	1.532	-
BANRISUL	0,25% + CDI (a.m.)	Aval(b)	01/2016	10.222	14.005	10.222	14.005
BANRISUL	0,25% + CDI (a.m.)	Aval(b)	01/2016	12.719	15.069	12.719	15.069
BANRISUL	0,25% + CDI (a.m.)	Aval(b)	03/2014	4.099	5.023	4.099	5.023
BANESTES	0,25% + CDI (a.m.)	Aval(b)	06/2015	-	2.323	-	2.323
BANESTES	0,25% + CDI (a.m.)	Aval(b)	06/2015	4.473	2.314	4.473	2.314
BANESTES	0,25% + CDI (a.m.)	Aval(b)	06/2015	2.592	3.994	2.592	3.994
BANESTES	0,25% + CDI (a.m.)	Aval(b)	06/2015	6.367	5.685	6.367	5.685

Total de capital de giro  45.942   49.420   45.942  49.420

  Controladora   Consolidado  

Vencido	31/12/12	31/12/11	31/12/12	31/12/11
Até 30 dias	239	375	292	375
De 31 até 90 dias	78	1	78	1
De 91 até 180 dias	267	8	267	8
Acima de 360 dias	253	456	253	456
A vencer	31/12/12	31/12/11	31/12/12	31/12/11
Até 30 dias	1.237	1.681	1.237	1.683
De 31 até 90 dias	126	29	126	29
Acima de 90 dias	4	21	4	21
Total	2.204	2.571	2.257	2.573
12. Obrigações trabalhistas:

Total Geral	46.765		50.220		46.765		50.220		31/12/12	31/12/11	31/12/12	31/12/11
								Salários a pagar	162	253	174	253
Parcela de curto prazo	20.593		17.768		20.593		17.768	INSS a recolher	1.698	-	1.698	-
Parcela de longo prazo	26.172		32.452		26.172		32.452	Parcelamento do INSS (a)	-	6.720	-	6727
								FGTS a recolher	132	163	148	165
(a) Os próprios bens são dados em garantia, na operação de leasing;								Contribuições Sindicais	8	11	9	11
(b) Os empréstimos são avalizados pelos diretores da Companhia.								Provisão de Férias	1.456	2.411	1.571	2.422
(c) Em outubro de 2012 foram renovados os contratos de mútuo do Banrisul no valor total de R$ 27.400 a								Provisão para multa e aviso prévio	1.566	1.731	1.720	1.738
fim de alongar o prazo para pagamento das parcelas, o que possibilitou uma melhor adequação do fluxo de								Provisão de 13º Salário	-	-	-	-
caixa ao fluxo de saídas financeiras por conta dos empréstimos tomados junto ao banco.								Outros	000	000	000	000

  Controladora   Consolidado  

	5.598	11.627	5.921	11.654
Saldo no curto prazo	5.598	6.577	5.921	6.604
Saldo no longo prazo	-	5.050	-	5.050 Continua

Nos contratos de empréstimos e leasing, não há cláusula de antecipação de pagamento, em casos de não atingimento de índice mínimo de liquidez.

d) Os valores referentes a conta de leasing foram liquidados em 2011 com o recebimento do valores pagos pela ASBACE, restando apenas o leasing IBM.

Continuação

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NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011

(Valores expressos em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma).

(a) Em março de 2010, a Companhia requereu, também, o parcelamento junto à Receita Federal do Brasil, dos débitos de Contribuições Previdenciárias Patronais, referentes aos meses de outubro de 2009 a janeiro de 2010, no valor total de R$ 2.376. O pleito foi deferido, para pagamento em 60 parcelas, com a primeira no valor de R$ 40 mil. Já em março de 2011, por ocasião de outros débitos foi reparcelados o valores supracitados, bem como, foram incluídos outros débitos do período de outubro de 2010 a março de 2011, montando atualmente o valor de R$ 6.311, no prazo de 60 meses tendo por vencimento a última parcela em 31/08/2015.

13 Obrigações tributárias:

  Controladora   Consolidado  

	31/12/12	31/12/11	31/12/12	31/12/11
IRRF	000	000	000	259
IRPJ	-	-	335	44
CSLL	-	-	-	15
CSRF/IRRF retidos	107	39	107	39
PIS/COFINS/CSLL retidos	-49	30	-11	30
ISS	192	195	203	201
PIS	131	52	131	54
COFINS	600	237	602	257
INSS retidos de terceiros	19	36	18	36
Parcelamento de tributos (a)	10.241	7.601	10.357	7751
Contribuição SESC/SENAC (b)	-	526	-	527
Total Geral	11.485	8.973	11.990	9.213
Saldo no curto prazo	3.863	4.824	4.302	4.959
Saldo no longo prazo	7.622	4.149	7.688	4.254

(a) Em 30 de novembro de 2009, a Companhia aderiu ao REFIS IV, com parcelamento, em 36 meses, e vem cumprindo os requisitos legais para a manutenção do programa. Ressalte-se que a permanência do contribuinte no programa está vinculada ao não atraso no pagamento das prestações e, no que aplicável, à desistência de ações judiciai, relacionadas com os débitos parcelados.

Os débitos que serão incluídos do REFIS IV são, principalmente, aqueles originados do parcelamento, junto à Receita Federal do Brasil (RFB), para liquidação das obrigações tributárias, referentes aos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 2007, pendentes de pagamento, em decorrência do bloqueio judicial dos ativos, comentado na Nota Explicativa nº 5. Na data da opção pelo parcelamento, o montante atualizado da dívida era de R$ 9.171. O valor calculado para pagamento da parcela mínima, mensal, é de R$192, estimando-se que o saldo remanescente possa ser quitado ao longo de 36 meses. O saldo a pagar, do parcelamento, é corrigido mensalmente pela variação da taxa SELIC. Esse processo foi devidamente quitado em novembro de 2012.

Em fevereiro de 2010, a Companhia requereu parcelamento à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, dos débitos de ISSQN, apurados por sua Matriz, nos meses de setembro a novembro de 2009, montando o valor de R$ 840. O pleito foi deferido, para pagamento em 60 parcelas, com a parcela inicial no valor de R$ 48 e as demais, no valor de R$15.

(b) Parte da obrigação de 2008 no montante de R$ 493 mil é composta por contribuições ao SESC/SENAC não recolhidas desde janeiro de 2005 em decorrência de liminar obtida pelo SINDEEPRES. Em 2009 esta obrigação foi reclassificada para o grupo de obrigações tributárias a longo prazo, o restante refere-se a contribuições ao INSS retidas de fornecedores, empregados e contribuição patronal a serem recolhidas.

14. Outras contas a pagar:

  Controladora   Consolidado  

	31/12/12	31/12/11	31/12/12	31/12/11
Dividendos a pagar	61	123	61	123
Repasses a fundação de previdência	1	2	1	2
Adiantamentos de Clientes	441	-	441	-
Repasse - Fenaseg	(574)	936	(574)	936
Fundo garantidor	456	386	456	386
Outras contas a pagar	61	162	63	162
	446	1.609	448	1.609

15. Provisão para demandas judiciais:

A Companhia é parte em diversos processos de natureza fiscal, previdenciária e trabalhista, oriundos do curso normal dos seus negócios, e as manifestações sobre probabilidades de perdas foram emitidas por técnicos especializados e por advogados externos, conforme descrito, abaixo:

Movimentação dos processos com perda provável

	31/12/11	Adição	Pagamento	Reversão	31/12/12
Previdenciários	-	-	-	-	-
Fiscais e Tributários	5.538	-	-	-	5.538
Trabalhista	13.800	567	-	(1.021)	13.346
	19.338	567	-	(1.021)	18.884

Os processos indicados como perdas prováveis foram integramente provisionados nas demonstrações financeiras.

15.1. Provisão para demandas judiciais líquidas:

      31/12/12     31/12/11    

financeiros em duplicidade de alguns processos trabalhistas que provocaram um saldo superior ao valor provisionado como perda provável. Os advogados da Companhia estão empreendendo esforços visando fazer a liberação do excesso, entretanto em alguns casos os valores identificados como excesso estão bloqueados por ordem judicial, conforme comentado na nota explicativa nº 5.

(b) Parcela dessa provisão, no montante de R$ 5.537, refere-se a processos judiciais de ISS, que vêm sendo objeto de discussão, uma vez que os municípios, quando da autuação da Companhia, desmembravam as fases dos serviços de Compensação, valendo-se do fato de as listas constantes da legislação, à época, não serem taxativas quanto aos serviços de compensação.

(c) Depósitos realizados em ações cíveis, que não possuem provisão pelo fato de nossos advogados entenderem como remota a chance de perda.

16. Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Xxxxx Xxxxxxx (CSLL):

O Imposto de Renda e a Contribuição Social são calculados e registrados com base no resultado tributável, lucro real, considerando as alíquotas previstas pela legislação tributária vigente:

Conciliação das provisões de imposto de renda e contribuição social

  Controladora   Controlada  

         Descrição  31/12/12  31/12/11  31/12/12  31/12/11

Resultado antes dos impostos 989 (2.502) 989 (2.501)

Adições

Diferenças temporárias 1.727 1.608 1.753 1.608

Equivalência patrimonial 1.491 - - -

Exclusões

Diferenças temporárias (724) (972) (772) (972)

Diferenças permanentes (1.223) (443) (1.223) (443) Equivalência patrimonial   (68)   (1.605)     -    -

Base de cálculo   2.192   (3.914)    747  (2.308)

Tributos sobre o lucro

CSLL (9%) (197) - (67) -

IRPJ (15%) (328) - (112) -

Adicional de IRPJ (10%) (195) - (75) -

( - ) Incentivo PAT (4%) 21 - 30 -

17. Patrimônio líquido:

17.1. Capital social:

O capital social subscrito e integralizado da Companhia é de R$ 74.445, em 31 de dezembro de 2012, representado por 14.907.237 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, e 6.637.900 ações preferenciais, nominativas, escriturais, sem valor nominal, distribuídas da seguinte forma:

               Acionistas  Qtd Ações   %

Investimentos ATP S/A 9.099.073 42,23%

Fundação ASBACE de Ensino e Pesquisa (FAEP) 6.637.900 30,81% Associação Nacional de Bancos – ASBACE. Essas ações estão em tesouraria,

tendo em vista que a associação deu em pagamento de parte de uma dívida

contraída junto à ATP S.A.  5.808.164   26,96%

21.545.137   100%

17.2. Remuneração da administração:

A Companhia pagou a seus administradores, a título de honorários, salários e gratificações, o total de R$ 2.088, em 31/12/2012 (R$ 2.371 em 31/12/2011).

Em 31/12/2012, as contribuições da Companhia para o plano de pensão, em contrapartida à contribuição paga por seus administradores, totalizaram R$ 155 (R$ 147 em 31/12/2011). O plano de aposentadoria complementar, na modalidade de Contribuição Definida, estende-se a todos os funcionários da Companhia, com contribuições equivalentes entre empregado e empregadora.

17.3. Reserva legal:

Tendo em vista que a Companhia registrou prejuízo nos exercícios sociais de 2010 e 2011 não foi constituída a reserva legal de acordo com o estabelecido na Lei das Sociedades por Ações. O prejuízo apurado no exercício social de 2010 foi absorvido pelo saldo da conta de reserva legal. Já o prejuízo registrado no ano de 2011 foi escriturado na rubrica contábil de “Prejuízos acumulados”.

17.4. Distribuição de lucros e participação estatutária:

Tendo em vista o registro de prejuízo contábil acumulado nos últimos exercícios sociais anteriores a Companhia ficou impossibilitada de realizar a distribuição de lucros. Todavia com a geração de lucro nesse exercício foram distribuídos os dividendos obrigatórios no valor de R$ 247 (duzentos e quarenta e sete mil reais).

18. Plano de complementação de aposentadoria:

A Fundação Technos de Previdência Social é uma entidade fechada de previdência privada, que tem como finalidade a complementação da aposentadoria concedida pela previdência social oficial.

A Companhia contribui para a manutenção de um Plano de Benefícios, sob a modalidade de Contribuição Definida, com valor igual ao da contribuição dos participantes, calculada de acordo com tabela variável baseada nos salários percebidos individualmente.

19. Seguros:

A Companhia adota política de contratação de cobertura de seguros para os bens sujeitos a riscos, por montantes considerados pela Administração como suficientes para cobrir eventuais sinistros, tendo em vista a natureza de sua atividade. As apólices encontram-se em vigor e os prêmios foram devidamente pagos. As premissas de riscos adotadas, dada sua natureza, não fazem parte do escopo de revisão das demonstrações financeiras e, consequentemente, não foram revisadas pelos auditores independentes:

Deposito

penhora

Provisão

Deposito

penhora

Provisão

Data

	Provisão	judicial	liquida	Provisão	judicial	líquida
Trabalhistas (a)	13.346	(17.552)	(4.206)	13.801	(15.782)	(1.981)
Fiscais e tributários (b)	5.538	(128)	5.413	5.537	(128)	5.409
Outros depósitos (c)	-	(232)	(232)	-	(227)	(227)
	18.884	(17.912)	972	19.338	(16.137)	3.201

   Praça  Data Início   Fim       Cobertura  Valor Segurado em R$

(a) Reclamatórias trabalhistas, em face do risco operacional dos serviços prestados pela Companhia, em especial o de compensação de cheques, que a jurisprudência, ainda não pacificada, considera serviço bancário, com implicações diretas de pagamento de verbas exclusivas da categoria dos bancários, como:

Belém/PA

Brasília/DF -

Sede

21/dez/12 21/dez/13

30/jun/12 30/jun/13

(1) Incêndio, Raio, Explosão; Fumaça (2) Danos Elétricos; (3) Roubo, Furto Qualif. De Bens; (4)

Resp, Civil Operações

(1) Incêndio, Raio, Explosão; (2) Danos Elétricos; (3) Salvamento, Limpeza e/ou desentulho

(1) R$150.000,00

(2) R$20.000,00

(3) R$20.000,00

(4) R$1.000,00

(1) R$12.000.000,00

(2) R$100.000,00

(3) R$30.000,00

jornada de seis horas; horas extras (a 7ª e 8ª horas); anuênios; qüinqüênios; e conseqüentes reflexos nos cálculos do FGTS, INSS, IR, e TRCT. Até a data base de 31/12/2011 ocorreram bloqueios de recursos

Florianópolis/SC 05/out/12 05/out/13 (1) Incêndio, Raio, Expl. Fumaça,Q.

Aereo (2) Danos Elétricos

(1) R$420.000,00

(2) R$20.000,00

Continua

Manaus/AM	05/out/12	05/out/13	(1) Incêndio, Raio, Explosão, Fumaça (2) Roubo, Furto Qualif. De Bens (3)	(1)R$831.543,00 (2) R$10.000,00	22. Despesas administrativas, comerciais e gerais   Controladora			Consolidado
			Roubo, F. Qualif. Val. Interior	(3) R$7.000,00		31/12/12	31/12/11	31/12/12	31/12/11
Recife/PE	05/out/12	05/out/13	(1) Incêndio, Raio, Explosão; (2)	(1) R$668.350,00	Pessoal Próprio	8.424	11.222	8.523	11.323
			Danos Elétricos	(2) R$20.000,00	Prestadores E Estagiários	5	2	5	2

São Paulo/SP	03/dez/12	03/dez/13	(1) Incêndio, Raio, Explosão; (2)	(1) R$1.900.000,00	Assinaturas, Publicações	20	35	23	35
			Danos Elétricos	(2) R$13.500,00	Despesas De Marketing	124	277	126	276
Vitória/ES	21/jan/12	21/jan/13	(1) Tumultos e greves; (2) Roubo	(1) R$30.000,00	Depreciação E Amortização	342	94	342	94
			e furto qualificado de bens (3)	(2) R$30.000,00	Despesas Não Dedutíveis	0	5	0	5
			Incêndio, Raio e Explosão (4)	(3) R$1.000.000,00	Outras Despesas	2	4	2	4
			Vazamentos de tanques e tubulações	(4) R$3.500,00	Contas De Recuperação	(1)	(92)	(1)	(91)

sistematicamente renegociados, os valores contábeis aproximam-se dos valores justos:	Variações Monetárias Passivas	6.093	7.292	6.916	7.292
■ Caixa e equivalentes de caixa: os saldos em conta corrente, mantidos em bancos, têm seus valores de	Juros/Multas Passivos	633	127	633	128
mercado idênticos aos saldos contábeis;	Taxas E Serviços Bancários	380	223	380	223
■ Títulos e valores mobiliários: os saldos das aplicações têm seus valores de mercado atualizados, conforme	Comissão S/ Carta De Fiança	163	665	163	665
extrato do título custodiado em instituição bancária;	Descontos Concedidos	1.068	650	1.068	671
■ Fornecedores: os valores estimados para as obrigações com fornecedores, decorrentes da contratação de	Multas Contratuais Passivas	0	1	0	1
serviços e aquisição de material;		8.337	8.958	9.160	8.980

21. Receita líquida			31/12/12	31/12/11	31/12/12	31/12/11
	Controladora   Consolidado	Variações Monetárias Ativa	867	109	867	109
	31/12/12  31/12/11  31/12/12  31/12/11	Descontos Obtidos	30	516	35	516
Receitas com prestação de serviços	77.090 79.512 78.064 80.025	Juros/Multas Ativos	-18	840	-18	840
Ressarcimento de custos	- 6.551 - 6.551	Rend. S/Aplicação Em Fundos	71	80	102	80
Deduções da receita impostos incidentes e outros	(9.960)  (10.967)  (10.102)  (11.008)	Rend. S/Aplicação Em CDB/CDI	3.072	3.827	4.187	5.279
	67.130  75.096  67.962  75.568		4.022	5.372	5.173	6.824

DIRETORIA	CONTADOR
Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Vogado Barreto Diretor – Presidente Diretor de Administração, Finanças e Controle	Durais Xxxxxx Xxxxxxx XXX xx 00000/X-0 XX

Continuação

ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS S.A. CNPJ : 38.059.846/0001-70 - NIRE: 5330000509-5

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E 2011

(Valores expressos em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma).

Fortaleza/CE

Recife/PE

05/out/12 05/out/12

Salvador/BA

(1) Incêndio, Raio, Explosão, Fumaça

(2) Roubo, Xxxxx Xxxxxx. De Bens (3) 05/out/13 Xxxxx, X. Qualif. Val. Interior 05/out/13 (1) Incêndio, Raio, Explosão; (2)

Danos Elétricos

05/out/12 05/out/13 (1) Incêndio, Raio, Explosão; (2)

Danos Elétricos

(1)R$575.000,00 (2) R$30.000,00

(3) R$15.000,00

(1) R$643.000,00

(1) R$20.000,00

(1) R$904.992,00

(2) R$20.000,00

20. Instrumentos financeiros

A Companhia opera com diversos instrumentos financeiros, com destaque para caixa e equivalentes, títulos e valores mobiliários, contas a pagar e fornecedores.

Os valores registrados no ativo e no passivo circulante têm liquidez imediata ou vencimento em prazos não superiores a 12 meses. Considerando os prazos e características desses instrumentos, que são

12.774  16.278  12.878  16.379

23. Despesas financeiras

  Controladora   Consolidado  

31/12/12  31/12/11  31/12/12  31/12/11

■ Instrumentos derivativos: a Companhia e sua controlada não participam de operações envolvendo instrumentos financeiros derivativos ou quaisquer outros ativos de riscos e não são titulares de quaisquer operações de “Swap” ou similares.

24. Receitas financeiras

  Controladora   Consolidado  

Junta Comercial do Distrito Federal Certifico o Registro Em: 24/06/2013 Sob Nº 20130552720 Protocolo: 13/055272-0, DE 20/06/2013 Empresa: 53 3 0000509-5 ATP Tecnologia e Produtos S.A. XXXXXX XXXXXX XXXXX – SECRETÁRIA-GERAL.

Serviços Essenciais	621	317	621	316
Aluguéis E Leasing	3	13	3	13
Manutenção	256	138	256	138
Serviços Especializados	2.489	3.702	2.489	3.695
Viagens E Seguros	105	153	105	152
Impostos,Taxas, Contribuições e Multas	134	86	134	95
Transporte E Locomoção	184	225	184	224
Materiais De Consumo	66	97	66	98

DAR - 886/2013

NORTE ENERGIA S.A.

COMPANHIA DE CAPITAL FECHADO CNPJ/MF Nº 12.300.288/0001-07 NIRE 53.30001164-8

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

consonância com a viabilidade da atividade econômica do COMPROMISSÁRIO. Data da assi- natura: 18/06/2013. Xxxxxxxx xx 000 (xxxxx x xxxxx) dias a contar a partir da data de assinatura do Termo de Compromisso. Signatários: Compromitente - Xxxxxxx Xxxxxxx X’Xxxxxx Xxxxx e Compromissado - Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – Brasília Ambiental – IBRAM, Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx, na qualidade de presidente.

DAR-877/2013.

Ficam os Senhores Acionistas da Norte Energia S.A. (“Companhia”) convocados para se reunirem, em 10 de julho de 2013, às 16 horas, em Assembleia Geral Extraordinária, na sede Companhia localizada na cidade de Brasília, Distrito Federal, no Setor Comercial Norte Quadra 4, nº100, Centro Empresarial Xxxxx Xxxxx X xxxx 0000, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

(a) eleição de Conselheiros para o Conselho de Administração. Encontra-se à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia a documentação referente aos itens da ordem do dia. Os Acionistas, que desejarem, podem ser representados na referida Assembleia por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, nos termos do artigo 126, parágrafo 1º, da Lei de Socie- dades por Ações e do artigo 10 do Estatuto, exibindo no ato ou, preferencialmente depositando, procuração com poderes especiais, acompanhada dos documentos que comprovem poderes de representação, eletronicamente para o endereço xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, devendo o original ser apresentado na Assembleia. Brasília, 27 de junho de 2013. Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx - Presidente do Conselho de Administração.

DAR-880/2013.

XXXXXXX XXXXXXX X’XXXXXX XXXXX

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL Nº 100.000.005/2013

Processo IBRAM nº 0391-000432/2013 (AI nº 3021/2013). Formalizado entre Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM e o senhor Xxxxxxx Xxxxxxx X’Xxxxxx Xxxxx. Objeto: Estabelecimento de critérios, procedimentos e responsabilidades, com o escopo de promover o cumprimento das normas ambientais em

XXXXXX XXXXXXX X’XXXXXX XXXXX

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

Torna Público que está requerendo do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – IBRAM, a Licença de Operação para operação da atividade de Avicultura – Granja de Matrizes, na Xxxxxxx XX-000, Xx 00, Xxxxxx X, Xxxx 00 e 42. Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental. Xxxxxx Xxxxxxx X’Xxxxxx Xxxxx – Proprietário.

DAR-878/2013.

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA - GERAL DO DISTRITO FEDERAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA

AAssociação dos Servidores da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, CONVOCA todos os servidores para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada na próxima terça-feira (02/07/2013), às 13h, no auditório da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, para deliberar sobre indicativo de grave a partir do dia 05/07/2013, tendo em vista o não encaminhamento do Projeto de Reestruturação da Carreira dos servidores, bem como a não apresentação de proposta/contraproposta por parte do GDF.

DAR-879/2013.