CONTRATO

CONTRATO

Contrato nº.37/2023-PMS

Dispensa de Licitação nº. 26/2023-PMS Processo nº. 59/2023-PMS

Termo de contrato que entre si celebram o Município de Schroeder (SC), e a empresa VENEZA EQUIPAMENTOS SUL COMÉRCIO LTDA, tendo por objeto a Revisão 1000 (mil) horas. Troca de Óleo, Filtro Lubrificante, Óleo Lubrificante e graxa - Retroescavadeira John Deere. Secretaria de Agricultura.

Pelo presente instrumento contratual, que firmam o MUNICÍPIO DE SCHROEDER, inscrito no CNPJ sob o no 83.102.491/0001-09, com paço municipal na Rua Marechal Castelo Branco, nº. 3201, Município de Schroeder, Estado de Santa Catarina, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Senhor Xxxxxx Xxxxx, no uso da atribuição que lhe confere poderes, e do outro lado, a empresa VENEZA EQUIPAMENTOS SUL COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 29.644.666/0003-26, estabelecida na Xxx. XX 000, XX 000, Xxxxxx Xxxxxx, na cidade de Palhoça, Estado de Santa Catarina, CEP: 88.131-390, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, neste ato representada legalmente pelo Senhor Xxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxx, inscrito no CPF sob o no 000.000.000-00, resolvem celebrar o presente contrato, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, e mediante cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO, E DESCRIÇÃO:

1.1 Constitui o objeto do presente contrato a Revisão 1000 (mil) horas. Troca de Óleo, Filtro Lubrificante, Óleo Lubrificante e graxa - Retroescavadeira John Deere. Secretaria de Agricultura, conforme segue:

ITEM	DESCRIÇÃO	QTDE.	UNIDADE	VALOR R$ UNITÁRIO	VALOR R$ TOTAL
1	filtro de óleo motor	1	Unid.	184,92	184,92
2	elemento de filtro	1	Unid.	728,38	728,38
3	filtro combustivel	1	Unid.	162,98	162,98
4	filtro óleo hidráulico	1	Unid.	744,51	744,51
5	filtro de ar	1	Unid.	32,58	32,58
6	respiro	1	Litro	78,43	78,43
7	filtro de óleo .	1	Unid.	637,87	637,87
8	filtro de ar externo	1	Unid.	355,47	355,47
9	filtro de ar interno	1	Unid.	189,64	189,64
10	filtro do ar condicionado	1	Unid.	80,47	80,47
11	filtro do ar condicionado	1	Unid.	225,63	225,63
12	oleo plus 50 ii - litro	20	Litro	55,29	1.105,80
13	oleo hy gard litro	20	Litro	61,67	1.233,40
14	graxa de molibdenio	1	Quilo	88,01	88,01
15	kit analise john deere	7	Unid.	83,05	581,35
16	mão de obra	1	Unid.	1.570,00	1.570,00
17	deslocamento	1	Unid.	328,00	328,00
TOTAL R$					8.327,44

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE ENTREGA E DO LOCAL:

2.1. O objeto deverá ser entregue/executado rigorosamente em 01 dia através de ordem de serviço, com Xxxxx Xxxxx,

devendo ser expedida a nota fiscal.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO CONTRATO:

3.1. O preço do contrato tem como certo e ajustado o valor total de R$ 8.327,44 (oito mil trezentos e vinte e sete reais e quarenta e quatro centavos) correspondente ao objeto descrito e caracterizado na cláusula primeira do presente instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO:

4.1. O pagamento será efetuado através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Schroeder, a crédito do beneficiário no prazo de até 15 (quinze) dias corridos da data de aceitação do bem, pela CONTRATANTE, acompanhado dos documentos fiscais.

4.1.1 - Em caso de devolução de documentação fiscal para correção, o prazo para pagamento fluirá a partir de sua reapresentação.

4.1.2 O pagamento será efetuado na conta bancária especificada pela licitante na proposta comercial, que deverá ser expressa no corpo da nota fiscal ou outro documento anexo a esta.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DESPESAS E RECURSOS:

5.1. Os recursos orçamentários destinados ao objeto em questão provirão da dotação orçamentária do exercício de 2023, fontes 468 – 3.3.90.39.19.00.00.00.

CLÁUSULA SEXTA – DAS MULTAS E PENALIDADES:

6.1. Pelo não cumprimento das condições estabelecidas no presente contrato, a Contratada fica sujeita, à critério da Administração e, garantida a defesa prévia, às penalidades previstas no art. 87, incisos e parágrafos, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Parágrafo primeiro - Pela falta injustificada do fornecimento do objeto, ficará a Contratada sujeita a multa de 2% (dois por cento) ao dia sobre o valor total da obrigação.

Parágrafo segundo - Se a falta do objeto for superior a 03 (três) dias, a multa será em dobro.

Parágrafo terceiro - Pela inexecução total ou parcial do contrato, Administração poderá, garantida defesa prévia, aplicar à Contratada as sanções previstas nos incisos I, III e IV do artigo 87 da Lei Federal que rege este instrumento e multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total contratado.

Parágrafo quarto - Ocorrendo multas, estas são autônomas e a aplicação de uma não exclui a outra.

Parágrafo quinto - A aplicação da multa fica condicionada à prévia defesa da Contratada, que deverá ser apresentada no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados da respectiva notificação

CLÁUSULA SETIMA – DA FORÇA MAIOR:

7.1. No caso de impossibilidade de cumprimento por parte da CONTRATADA do previsto neste contrato, devido a força maior, conforme definido legalmente, for temporariamente impedida de cumprir total ou parcialmente suas obrigações, deverá comunicar o fato ao CONTRATANTE e ratificar por escrito em até 03 (três) dias essa comunicação, descrevendo as ocorrências.

Parágrafo primeiro - As obrigações contratuais da CONTRATADA serão suspensas enquanto perdurar a situação. Parágrafo segundo - O CONTRATANTE/LOCATÁRIA e a CONTRATADA, reciprocamente não serão responsáveis, por atrasos de qualquer natureza, causados por motivos de força maior.

CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO:

8.1. A rescisão contratual poderá ser:

8.1.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos previstos nos incisos I a XII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

8.1.2. Amigável, por acordo das partes, reduzida a termo neste contrato, desde que haja conveniência para a Administração.

8.2. A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão pela Administração, com as conseqüências previstas no item 7.1.

8.3. Constituem motivos para a rescisão contratual os previstos no art. 78 da Lei 8.666/93.

8.3.1. Em caso de rescisão prevista nos incisos XII a XVII do art. 78 da Lei Federal nº. 8.666/93, sem que haja culpa da contratada, será esta ressarcida dos prejuízos regulamentares comprovados, quando os houver sofrido.

8.3.2. A rescisão contratual de que trata o inciso I do art. 78 acarretará as conseqüências previstas no art. 80, incisos I a IV, ambos da Lei Federal nº. 8.666/93.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA:

9.1. A empresa contratada obriga-se a:

9.1.1 - Aceitar acréscimos ou supressões que o MUNICÍPIO solicitar, até o limite permitido pelo parágrafo 1º do artigo 65 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores;

9.1.2 - Responder por todos os ônus e obrigações concernentes á legislação fiscal, social e tributária, bem como pelos danos e prejuízos que a qualquer título causar á Prefeitura Municipal de Schroeder e/ou a terceiros, em decorrência do objeto deste contrato respondendo por si e seus sucessores;

9.1.3. O objeto deverá ser entregue/executado rigorosamente em 01 dia através de ordem de serviço, com Xxxxx Xxxxx,

devendo ser expedida a nota fiscal.

9.1.4 - Assumir todos os custos ou despesas que se fizerem necessários para o adimplemento das obrigações decorrentes desta Contratação;

9.1.5 - Não transferir, total ou parcialmente, o objeto desta contratação, sem a autorização expressa pela administração;

9.1.6 - Manter durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de cadastramento e qualificação exigidas nesta contratação;

CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO:

10.1. As partes contratantes elegem o Foro da Comarca de Guaramirim, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões resultantes da ou relativas à aplicação deste Contrato ou execução do ajuste, não resolvidos na esfera administrativa.

CLÁUSULA DÉCIMA -PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA:

11.1. O objeto do contrato tem vigência até 31 de dezembro de 2023, a contar da assinatura do termo contratual.

E, por estarem acordes, declaram as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas do presente CONTRATO, bem como observar fielmente outras disposições legais e regulamentares pertinentes, firmando-o em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Xxxxxxxxx/SC, 07 de março de 2023.

CONTRATADA:

VENEZA EQUIPAMENTOS SUL COMÉRCIO LTDA

Xxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxx

CPF no 000.000.000-00

CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE SCHROEDER

Xxxxxx Xxxxx

Prefeito Municipal

T E S T E M U N H A S:

1ª   2ª             

Nome: Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Nome: Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxx

CPF nº. 000.000.000-00 CPF nº. 000.000.000-00