BRIEFING PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E/OU FORNECIMENTO DE PRODUTO Código: Data de elaboração:07 / 11 / 2019 Revisão:00 Página:1/6
BRIEFING PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E/OU FORNECIMENTO DE PRODUTO | ||||
Código: | Data de elaboração: 07 / 11 / 2019 | Revisão: 00 | Página: 1/6 | |
FINALIDADEDA CONTRATAÇÃO: Contratação de empresa especializada em Higienização de Enxoval Hospitalar.
1. IMPORTANTE:
Data da Publicação: 14 /11/2019
Limiteparaorecebimentodaspropostas: às 23h59min do dia 25/11/2019
OBS.: O fechamento e negociação das propostas será no primeiro dia útil subsequente ao último dia de recebimento das propostas. As propostas deverão ser entregues somente no e-mail abaixo:
Importante: o envio de proposta para a prestação deste serviço importará no aceite total dos termos apresentados neste briefing.
DÚVIDAS:Serápermitido esclarecimento dedúvidas até 02(Dois) diasúteisanterioresàdatafixadaparalimitede recebimento das propostas, somente através do e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxx.xxx.xx
2. CRITÉRIO DE JULGAMENTO PARA AQUISIÇÃO:
• Menor Preço
3. PROCEDIMENTO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
3.1 – Os e-mails devem estar identificados na parte do assunto / encaminhamento com o código do processo contratado
– HEC – 002/2019.
4. ANEXOS:
4.1 - ANEXO I – DOCUMENTAÇÂO PARA QUALIFICAÇÂO JURÍDICA;
4.2 - ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA FINANCEIRA;
5. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
Até as 23h59min do dia 25 / 11 / 2019 via e-mail xxxxxxxxxxxx@xxx.xxx.xx
6. CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
Será considerada a vencedora do procedimento a empresa concorrente que:
6.1 - Juntar os documentos elencados nos Anexos I e II;
6.2 - Apresentar o menor preço;
6.3 – Parecer da equipe da Comissão de Avaliação de Propostas Técnicas do HEC após visita técnica realizada na empresa;
6.4 – Em caso de empate, será considerada a melhor técnica / Plano de Trabalho.
7. VIGÊNCIA DO CONTRATO
Anual, a contar da data de assinatura do contrato, condicionada à vigência do Contrato de Gestão n° 331 /2011 com seus aditivos, e as regras estabelecidas no contrato de prestação de serviço celebrado.
Importante: Nos casos específicos de contratação com o Hospital Estadual Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, deverá ser observadaa vigência do Contrato de Operacionalização do referido Hospitalcoma SESA– Secretaria de Saúde do Espírito Santo. Caso o mesmosejarescindido duranteavigência do contrato, não haverápenalidadescontratuais para nenhuma das partes.
8. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
8.1.- Higienização de Enxoval Hospitalar
ITEM | COD SUS | DESCRIÇÃO | Valor médio ano de 2019 |
01 | Higienização de Enxoval hospitalar | 30.000 Kg/mês |
Obs. Os campos e aventais cirúrgicos são de materiais descartáveis (SMS) .
9. SERVIÇOS:
A empresa vencedora deverá manter contato com Gestor de contrato de Hotelaria do HEC para controle, reposição dos materiaisesuporte técnico.
A reposição dos materiais danificados deverá ser feita nomáximo em 24 horas, sob pena de sofrer as sanções previstas em contrato;
A empresa vencedora deverá fornecer, sempre que requisitado, cursos e treinamentos práticos e teóricos, para sua equipe, visando o correto manuseio do material e a educação continuada sobre as técnicas de uso earmazenamento do material contratado.
10. QUALIFICAÇÃO DAEMPRESA
10.1 - Documentação obrigatória para habilitação:
Aempresa deveestar devidamente habilitada, consoante alegislação regulamentar, para a prestação do serviço para oqual poderásercontratada. Devendo fornecersempre que solicitada, as certidõesde:
• Certidão Negativa de Débito emitida pela secretaria de Fazenda Estadual;
• Certidão Negativa de Débitoemitidapela Secretariade Fazenda Municipal no qualaempresaestiver sediada;
• Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e Dívida Ativa da União;
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistasemitida pelosite do Ministério do Trabalho e Emprego;
• Certidão de Regularidade do FGTS.
• Alvará de funcionamento e demais alvarás obrigatórios em relação ao ramo de atividade desenvolvida. (Exemplos: Alvará de vigilância sanitária e corpo de bombeiro);
• Certidão de regularidade técnica (CRT), sehouverimposição legal para oramo de atividade;
• Anotação de responsabilidade técnica(ART),sehouverimposiçãolegalparaoramode atividade;
• Contrato social ealterações;
• ApresentaçãodaCartadeReferência emitida porduasempresasatestandoacapacidadetécnicanoscasos em que se aplicar;
• Licença Ambiental;
• Habilitação de motorista.
OBS: Para validação e qualificação do fornecedor será realizada visita técnica por parte do hospital com comissão habilitada para tal procedimento.
11. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E FORMA DE REMUNERAÇÃO
- Realizar 02 entregas e 02 recolhimentos, diariamente, sendo aos horários indicados pelo hospital às 6 h e às 15 h.
- Entrega e Recolhimento identificados em controle (Roll) cedido pelo prestador de serviço;
- Serviços de reparo e costura de enxoval como serviço de cortesia;
- Profissionais capacitados e habilitados a exercerem atividades de entrega e recolhimento do enxoval;
- Responsável técnico atuante na lavanderia;
- Realizar a relavagem de enxoval por sujidade do processo interno e externo sem inclusão de custos adicionais;
- Utilização de produtos saneantes homologados pela ANVISA;
- Possuir todas as rotinas descritas (Procedimento Operacional Padrão);
- Comprovação sistemática da análise física- química e microbiológica da água, no mínimo semestralmente, conforme PCR nº 5, de 28 de setembro de 2017;
- Barreira física entre a área limpa e suja;
- Banheiro com vestiário de barreia para área suja;
- Lavatório para higienização das mãos nas áreas limpa e suja;
- Depósito de material de limpeza (DML);
- Área para limpeza dos veículos de transporte;
- Controle de higienização dos veículos de transporte;
- Veículos distintos ou compartimentados para o transporte de roupa limpa e suja;
- Abrigo temporário de resíduos;
- Disponibilidade de Equipamentos de Proteção individual (EPI’s) de acordo com a função desempenhada.
Além dos critérios acima é necessário o atendimento dos requisitos constantes nas legislações:
RDC/ANVISA nº 50, de 21 de fevereiro de 2002;
RDC/ANVISA nº 307, de 14 de novembro de 2002;
RDC/ANVISA N° 6, de 30 de janeiro de 2012.
NR 13 – CALDEIRAS E VASOS DE PRESSÃO – quando aplicável;
NBR 15417 – Vasos de Pressão – inspeção de segurança em serviço – quando aplicável
Emitir a mensuração de controle das coletas realizadas e pesadas, referente ao período de coleta executado entre os dias 26 do mês até o dia 25 do mês subsequente.
Após a mensuração aprovada pelo gestor de contrato, a empresa contratada terá 03 (três) dias para emissão da Nota Fiscal de prestação de serviço, com previsão de pagamento a ser realizado até 15 dias após a emissão da NF, por meio de boleto emitido pela empresa contratada.
Importante 1 - Nãoépermitidaacontratadaasubcontrataçãototalouparcial do objetodestecontrato, bem como sua cessão ou transferência, total ou parcial.
Importante 2 - É expressamente vedado a qualquer das partes desconto ou cobrança de duplicata através de rede bancáriaoudeterceiros,bemcomoacessãodecréditodosvaloresobjetosdestecontratoousua dação emgarantia.
12. PRAZOS E FORMA DE PAGAMENTO
Emitir a mensuração de controle das coletas realizadas, referente ao período de coleta executado entre os dias 26 do mês até o dia 25 do mês subsequente.
Após a mensuração aprovada pelo gestor de contrato, a empresa contratada terá 03 (três) dias para emissão da Nota Fiscal de prestação de serviço, com previsão de pagamento a ser realizado até 15 dias após a emissão da NF, por meio de boleto emitido pela empresa contratada.
A empresa deverá fornecer os certificados estipulados na relação do anexo I, no ato do pagamento.
13. A VIGÊNCIA DO CONTRATO
12 meses
14. DISPOSIÇOES FINAIS
14.1 - A participação neste procedimento implica aceitação integral e irretratável dos termos e condições deste e seus anexos.
14.2 - A pessoa jurídica declarada vencedora, deverá ter disponibilidade para inicio imediato das atividades, sob pena de convocação da segunda colocada.
14.3 - O escopo deste serviço poderá sofrer alteração relacionada ao modelo de funcionamento da unidade. Importante: Nos casos específicos de contratação com o Hospital Estadual, deverá ser observadaavigência do Contrato de Operacionalização do referido HospitalcomaSESA– Secretariade Saúdedo Espírito Santo. Caso o mesmo seja rescindido duranteavigência do contrato, não haverápenalidadescontratuais para nenhuma das partes em caso de rescisão.
ANEXO I – DOCUMENTAÇÂO PARA QUALIFICAÇÂO JURÍDICA
A qualificação do fornecedor candidato é composta pela verificação dos documentos legais abaixo especificados, atualizados e dentro da vigência.
I – CNPJ;
II – Inscrição Estadual;
III – Contrato Social com as alterações ou Estatuto com registro no órgão competente;
IV – Registro ou Inscrição pessoa jurídica interessada no Conselho de Regional de Classe correspondente; V – CCM – Comprovante de Contribuinte Municipal – quando aplicável;
VI – Licença de Funcionamento emitida pela Prefeitura;
VII – Alvará do Corpo de Bombeiros Militar – quando aplicável;
VIII – Licença de Funcionamento emitida pela Vigilância Sanitária – quando aplicável; IX – Licença de Funcionamento emitida pela Polícia Federal – quando aplicável;
X – Certidão de regularidade junto a SERASA;
XI – Comprovação de Regularidade com a Fazenda Federal, mediante a apresentação da certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e da Dívida Ativa da União, que abranja, inclusive a regularidade relativa às contribuições previdenciária e sociais (Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1751, de 02 de outubro de 2014);
XII – Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS, através da apresentação do Certificado de regularidade do FGTS – CRF;
XIII – Certidão Negativa de Débitos trabalhistas – CNDT; XIV – Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Municipal;
XV - Certidão Negativa de Débitos da fazenda Pública Estadual;
XVI – Procuração para o Representante da empresa contratada, quando não forem os seus sócios que assinarão o contrato; XVII - Comprovante de prestação de serviço em outros estabelecimentos de saúde;
XVIII – Prova de que a empresa possui PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional;
XIX – Licença para Coleta e Transporte de Resíduo de Serviço de Saúde – RSS, expedida pelo órgão competente, válida na data da abertura dos envelopes entregues;
XX - Licença para Destinação / Disposição Final de Resíduos, expedida pelo órgão competente, válida na data da abertura dos envelopes entregues;
XXI – Certidão Negativa de Débitos Ambientais, emitida pelo IEMA, válida na data da abertura dos envelopes. XXII – Comprovante de Inscrição e Certificado de Regularidade do Cadastro Técnico Federal – IBAMA;
XXIII – Certidão Negativa de Débitos Ambientais ou Certificado de Regularidade de Débitos Ambientais – IBAMA; XXIV – Certidão de Inspeção veicular;
XXV – Licença Municipal de Operações – Ambiental.
XXXXX XX - MODELO DE PROPOSTA FINANCEIRA
A
do Hospital Estadual Central – HEC Procedimento n° / 2019.
Descrição do Objeto
(nome da empresa) , CNPJ/MF n° , sediada (endereço completo) , telefone (0xx) xxxx – yyyyy, e-mail @ .xxx.xx, tendo examinado o termo técnico para elaboração de proposta , vem apresentar a proposta financeira para execução dos serviços discriminados abaixo:
ITEM | COD SUS | DESCRIÇÃO | Valor Kg/mês |
01 | Higienização de Enxoval hospitalar |
Obs. Os campos e aventais cirúrgicos são de materiais descartáveis (SMS) .
Outrossim, declara que:
A validade da proposta financeira será pelo prazo mínimo de 60 (sessenta) dias, contados da sua entrega;
Vitória/ES, em de de .
(assinatura)
(nome por extenso)
(cargo)