2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CFO N.º 004/2023
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CFO N.º 004/2023
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CFO N.º 004/2023 CELEBRADO ENTRE O CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA E A EMPRESA INTERATIVA FACILITIES LTDA.
CONTRATANTE: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA – CFO, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 61.919.643/0001-28, com sede no Setor de Habitações Individuais Norte – Lago Norte – Quadra CA-07 – Lote 02 – CEP: 71.503-507 – Brasília/DF, representado pelo seu Presidente, o Sr. Xxxxxxx xx Xxxx, brasileiro, casado, cirurgião-dentista, portador(a) da Cédula de Identidade Profissional CRO-TO 539 e CPF (MF) nº 000.000.000-00.
CONTRATADA: INTERATIVA FACILITIES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
05.058.935/0001-42, estabelecida no Setor de Indústrias Xxxxxxxx Xxxxx-SIBS, Quadra 3, Conjunto A Lotes 43/45, Núcleo Bandeirante, Brasília-DF, CEP: 71.736-301, representada por seu representante legal, Senhor Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, brasileiro, solteiro, empresário portador(a) da Cédula de Identidade nº 1.882.960 SSP-DF e CPF (MF) nº 000.000.000-00.
Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo aditivo ao Contrato n.º 004/2023, instruído no Processo de Compra nº 1848/2022 (Pregão Eletrônico nº 16/2022), sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1. O presente termo aditivo tem como objeto a RENOVAÇÃO por mais 12 (doze) meses firmado entre as partes em 14 de fevereiro de 2023.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RENOVAÇÃO
1. Pelo presente termo aditivo, fica renovado o Contrato CFO Nº 004/2023 por mais 12 (doze) meses a contar de 14 de fevereiro de 2024.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO
1. O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas à renovação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, é de R$ 163.567,44 (cento e sessenta e três mil quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).
CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA
1. A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício, correrá à conta da Rubrica 6.2.2.1.1.01.04.04.004.030-Despesas com Serviços de Terceiros.
2. A despesa para o exercício subsequente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade.
CLÁUSULA QUINTA – DO REFORÇO DA GARANTIA CONTRATUAL
1. Fica ressalvada a necessidade de atualização da garantia contratual, na forma da Cláusula Décima Segunda do Contrato CFO Nº 004/2023.
CLÁUSULA SEXTA - DA REPACTUAÇÃO
1. Fica resguardado o direito da contratada de apresentar pedido de repactuação que advir de acordo, convenção, dissídio coletivo ou equivalente, em curso ou pendente de negociação e/ou homologação e registro no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, as quais produzirão efeitos a partir de suas validades, conforme Cláusula Décima Segunda do Contrato CFO Nº 004/2023.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO FUNDAMENTO LEGAL
1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Presidente do Conselho Federal de Odontologia – CFO, e encontra amparo legal no artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93 bem como nas Cláusulas Sexta, Décima Segunda e Décima Terceira do Contrato CFO Nº 004/2023.
CLÁUSULA OITAVA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
CLÁUSULA NONA – DA PUBLICAÇÃO
1. A CONTRATANTE providenciará, às suas expensas, a publicação deste Contrato, por extrato, no Diário Oficial da União até o quinto dia útil do mês subsequente ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data, conforme previsto no parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.
Brasília/DF, de de .
Pela CONTRATANTE Pela CONTRATADA
JULIANO DO
Assinado de forma digital por XXXXXXX DO VALE:45171530106
XXXXXX XXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXX XXXXXX:85233633191
-03'00'
VALE:45171530106 Dados: 2024.01.30 10:53:45
Juliano do Vale - CD CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
XXXXXX:85233633191 Dados: 2024.01.23 11:03:35 -03'00'
Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx REPRESENTANTE LEGAL DA INTERATIVA FACILITIES LTDA
TESTEMUNHAS:
Nome: Nome:
CPF: CPF:
Identidade: Identidade:
SHIN CA 7 Lote 2 – Lago Norte 71.503-507–Brasília - DF
Tel: (00) 0000-0000