TERMOS GERAIS E CONDIÇÕES DE USO

TERMOS GERAIS E CONDIÇÕES DE USO

Este instrumento contém os termos gerais e condições de uso do sítio eletrônico “xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx”, bem como dos serviços oferecidos por meio do Website (os “Serviços”). Esse Termo de Uso inclui a nossa Política de Privacidade, que contém as regras e condições do uso que fazemos dos seus dados pessoais.

1. O Serviço dos Websites

1.1. O Website é operado pela DTC Treinamentos & Consultoria Ltda (“Escola XXX”, “Xxx”, “Nos” ou “Nosso”, “Conosco”). “Você”, “Seu”, “Sua”, “Usuário” ou “Cliente” significam a parte fazendo uso do Website e/ou dos Serviços. Através do Website, a Escola DNC oferece a Você acesso a dados, informações referentes à Plataforma.

2. Uso do Website e Aceitação das Condições de Uso

2.1. O Seu uso dos Serviços e dos Websites é regido por estes Termos Gerais e Condições de Uso (os “Termos Gerais”), que Você deve ler atentamente antes de utilizar os Websites e os Serviços.

2.2. Registrando-se, acessando e utilizando o Website de qualquer forma, incluindo navegação, visualização, download, informações ou mensagens de ou para o Website, Você manifesta Sua expressa concordância, em Seu nome para com estes Termos Gerais, conforme periodicamente atualizados, seja Você usuário registrado dos Serviços ou não, pelo que Você se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, bem como as disposições dos avisos legais que regulam a utilização do Website e dos Serviços.

2.3. Estes Termos Gerais constituem um contrato vinculante entre a Escola DNC e Você. Se Você não concorda com estes Termos Gerais, não utilize o Website ou os Serviços.

2.4. A Escola DNC poderá atualizar ou alterar estes Termos Gerais a qualquer tempo. Após a publicação da alteração destes Termos de Uso no Website, o Seu uso continuado dos Serviços ou do Website constitui Sua expressa concordância para com os Termos de Uso, conforme alterados.

3. Acesso ao Website e aos Serviços

3.1. A fim de acessar o Website e utilizar os Serviços, Você deve manter e operar o software e hardware necessários para tal. Você é o único e exclusivo responsável por adquirir, instalar e manter todo e qualquer software e hardware necessários para acessar o Website e utilizar os

Serviços. Nós não nos responsabilizamos por quaisquer dificuldades técnicas que Você enfrente decorrentes do uso destes softwares e hardwares.

4. Processo de Cadastro

4.1. A Escola DNC poderá solicitar que Você se cadastre para utilizar os Serviços gratuitos e/ou solicitar que Você se cadastre antes de utilizar qualquer parte gratuita do Serviço.

4.2. Ao se cadastrar, Você concorda em fornecer informações verdadeiras, corretas, atualizadas e completas (os “Dados de Cadastro”) conforme solicitados no formato de cadastro disponibilizado a Você por meio do Website, sob pena de responsabilização nos termos da legislação aplicável vigente.

4.3. Nós podemos depender dos seus Dados de Cadastro para avaliar sua situação de carreira, para fornecer informação sobre os Nossos Serviços (em acordo com Nossa Política de Privacidade), ou, alternativamente, para identificar e/ou entrar em contato com Você. Se seus dados de cadastro não forem verdadeiros e corretos, ou estiverem desatualizados e incompletos, a Escola DNC poderá encerrar o Serviço.

4.4. A DNC responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito

5. Alterações nos Serviços ou no Website

5.1. A Escola DNC reserva-se o direito de modificar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspecto do Website a qualquer tempo, incluindo a disponibilidade de quaisquer Serviços, informações, características ou funcionalidades acessíveis por meio do Website.

5.2. Quaisquer melhorias ou adições ao Website ou Serviços estarão sujeitos a estes Termos de Uso, a não ser que Nós nos estabeleçamos expressamente de outra forma. Nós podemos introduzir novos conjuntos específicos de termos e condições para Serviços específicos, conforme apropriado, ou emendar termos e condições específicas existentes.

5.3. A Escola DNC reserva-se o direito de, a qualquer tempo ou título, controlar e/ou alterar a aparência, o desenvolvimento e/ou operações do Website a Nosso exclusivo critério, bem como estabelecer e modificar os procedimentos para o Seu contato Conosco, sem a necessidade de notificação prévia.isenta

Parágrafo único: A Escola DNC se isenta então de quaisquer erros no site, promoções desativadas, alterações de conteúdo, divergências e quaisquer informações de aspectos similares aos acima citados.

6. Propriedade Intelectual

6.1. O Website, os Serviços, suas estruturas e todas as funcionalidades nelas contidas, toda a informação, dados, textos, imagens e gráficos e todos os componentes empregados no Website (“Conteúdo”) são protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Você reconhece que a Escola DNC detém todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Conteúdo e que Você não vai, através do uso do Website, adquirir quaisquer direitos próprios nele.

6.2. Nós somos proprietários de todos os dados provenientes da Nossa operação do Website e Você não deve se opor a qualquer utilização de tais dados por Nós.

6.3. Você pode imprimir uma cópia de sessões individuais dos nossos Websites para Seu uso pessoal somente, desde que nenhuma notificação de direitos autorais ou de propriedade seja removida. As informações contidas no Website e seu Conteúdo não devem ser modificados de outra forma, reproduzidos (em todo ou em parte), distribuídos, transmitidos para qualquer outra pessoa ou entidade, incorporados em qualquer documento ou outro material ou linkados a (por meio eletrônico ou de outra forma) sem a expressa autorização por escrito da Escola DNC, exceto conforme expressamente licenciado sob este Termos de Uso Geral.

6.4. As licenças para o uso de Nosso Website são concedidas de forma não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, sendo a mesma revogável a qualquer momento em relação a todo e qualquer Conteúdo fornecido a Você para o uso exclusivo. A Escola DNC se reserva todo e qualquer direito sobre suas marcas registradas, direitos autorais, e outros direitos de propriedade intelectual, disponíveis em Nosso Website, ficando vedado sua utilização sem a Nossa expressa autorização, sob pena de configuração de ilícitos civis e criminais.

7. Direito de Imagem

Você autoriza a Escola DNC fazer uso da(s) sua(s) imagem(ns), seja(m) ela(s) fotográfica(s), em vídeo(s) e/ou quaisquer outra(s) forma(s) de mídia, podendo vincular inclusive o seu nome em divulgações jornalísticas ou publicitárias, produções fotográficas, audiovisuais e de gravações de imagens, em materiais impressos, publicações internas e/ou externas, palestras e/ou materiais EAD, programas televisivos, nas redes sociais e/ou outros dessa natureza, sem fins lucrativos.

8. Inexistência de Garantias

8.1. Embora Nós tenhamos envidado nossos melhores esforços para assegurar que o Conteúdo do Website seja confiável, nenhuma garantia (explícita ou implícita) é feita quanto à sua moeda, exatidão, integridade ou imparcialidade e, portanto, Você deve, se necessário, obter uma verificação independente de quaisquer das informações aqui contidas.

8.2. Nós (I) não assumimos qualquer responsabilidade, de qualquer natureza e qualquer título, acerca de qualquer Conteúdo constante do Website, ou dos Serviços prestados ou qualquer informação fornecida pelo ou através do Website, e (II) não garantimos que o Website ou quaisquer Serviços ou Conteúdos dele serão ininterruptos ou livres de erros, que defeitos serão corrigidos ou que os Websites, o servidor em que ele é disponibilizado ou qualquer sistema conectado a ele, está livre de vírus ou outros componentes nocivos.

8.3. Você reconhece que Você deve usar o Website, seu Conteúdo e os Serviços por sua conta e risco, e que o Website, seu Conteúdo ou os Serviços podem conter problemas técnicos ou outras limitações pelas quais Nós não assumimos nenhuma responsabilidade e não podemos ser responsabilizados por quaisquer danos que possam surgir a partir de problemas técnicos, limitações, bugs ou vírus em conexão com o Seu acesso e, ou uso do Website, seu Conteúdo ou Serviços.

9. Responsabilidades

9.1. Em nenhuma hipótese a Escola DNC será responsável por quaisquer danos indiretos, de qualquer natureza, que possam, direta ou indiretamente, ser atribuíveis ao uso, ou à incapacidade de uso do Website, qualquer conteúdo publicado do Website, ou destes Termos Gerais, dos Serviços ou quaisquer informações, dados, software ou serviço prestado através do Website, mesmo se advertido sobre a possibilidade de tais danos ou se tais danos eram previsíveis.

9.2. Nós não seremos responsáveis perante você por qualquer atraso ou não execução dos Serviços, ou falha em acessar o Website ou qualquer parte do Conteúdo do mesmo, decorrente de qualquer causa além do nosso razoável controle ou de prestadores de Nossos serviços.

10. Política Aceitável de Uso

10.1. Você concorda em não:

(i) usar o Website, qualquer Conteúdo deles bem como dos Serviços para qualquer fim ilícito;

(ii) tornar disponíveis conscientemente, através dos Websites ou fazer o upload de arquivos, dados ou quaisquer outros materiais não pertencentes ou licenciados a Você;

(iii) disponibilizar através do Website ou fazer upload de arquivos ou outros dados ou materiais que Você sabe conter vírus, bug, dados corrompidos ou outros itens

prejudiciais;

(vii) publicar, postar, distribuir ou disseminar materiais ou informações difamatórias, transgressoras, obscenas, indecentes ou ilegais através dos nossos Serviços ou do Website.

10.2. A Escola DNC reserva-se o direito de suspender ou bloquear imediatamente Seu acesso ao Website ou a qualquer Serviço, e remover quaisquer informações ou dados que consideramos uma violação de qualquer uma destes Termos Gerais, sem aviso prévio e/ou disponibilizar dita informação quando solicitada por órgãos públicos ou por ordem judicial.

10.3. A Escola DNC trabalha e envidará os seus maiores esforços para manter o Website e os Serviços em funcionamento, contudo, todos os serviços online estão sujeitos a interrupções e paradas ocasionais. A Escola DNC não se responsabiliza por nenhuma interrupção ou perda que Você possa sofrer em decorrência de tais interrupções ou paradas.

11. Compras, Cancelamentos, Troca por Outro Produto e Reembolso

11.1. A Escola DNC trabalha com a modalidade de vendas de cursos nos formatos híbridos e online. No formato híbrido possui aulas online assíncronas, aulas de transmissão ao vivo síncronas e projetos práticos em empresas e no formato online tendo aulas gravadas assíncronas. As compras podem ser realizadas através do próprio Website, mediante ficha de inscrição.

11.2. As formas de pagamento estão descritas na ficha de inscrição, sendo possível:

(i) Pagamentos a prazo, com o uso de cartão de crédito, podendo ser realizadas parcelas de até 12x.

(ii) Pagamentos à vista podem ser realizados através da geração de boletos bancários ou transferências via PIX.

(iii) Pagamentos parcelados por boleto bancário, em até 36x, realizado pela DNC ou por empresas parceiras, financiadoras de crédito estudantil, que permitem aos alunos parcelarem seus cursos e bootcamps por boletos. Para a realização do parcelamento em boleto, o aluno deve passar por uma avaliação de análise de crédito.

(iv) Em caso de divergência de valor em quaisquer cursos da Escola DNC, em decorrência de ações promocionais ou descontos acordados entre a Escola DNC e seus alunos, a empresa não é obrigada a restituir o USUÁRIO caso ele tenha efetuado a compra por um valor acima da promoção anunciada.

(v) Os valores definidos para cada curso, bem como descontos e benefícios, são acordados antes da efetuação da compra, entre a Escola DNC e seus clientes. Após a realização e efetivação da compra, a Escola DNC não é obrigada a restituir o USUÁRIO por qualquer diferenciação de valor.

Para qualquer outra condição diferente das descritas acima, é necessário contato com o suporte da Escola DNC, através de xxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx.

11.3 É possível solicitar cancelamento nos seguintes casos e com as seguintes condições:

(i) Para cursos online, ou seja, cursos que acontecem sem data de agendas e encontros de caráter obrigatório Você pode solicitar o cancelamento, e obter o reembolso integral da compra, em até 7 dias corridos da data da efetivação do pagamento.

(ii) Para produtos digitais cujo pagamento se dá por uma assinatura mensal Você pode solicitar cancelamento (Jumpy+) a qualquer momento via plataforma do aluno sem adição de taxas ou multas aplicadas. Ao realizar o cancelamento o aluno receberá 30 dias gratuitos de acesso à plataforma, a contar a partir da data de solicitação do cancelamento, sendo que, após esse período seu acesso será bloqueado.

(iii) Para cursos híbridos, ou seja, cursos que acontecem segundo uma agenda obrigatória de encontros, segue:

1. Se houver cancelamento do treinamento por parte da Escola DNC, Você poderá optar por ter 100% de reembolso do valor total investido, independente da data de início do treinamento, ou optar por realizar outro curso que possua o valor total equivalente ao da compra.

2. Você pode solicitar o cancelamento de sua matrícula a qualquer momento durante o curso, seguindo as regras de reembolso descritas posteriormente no item 11.4.

(iv) O cancelamento da matrícula não é válido nos seguintes casos:

1. Para cursos online, especificamente, passados sete (7) dias corridos da data da compra de acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

2. Para cursos híbridos, a partir da finalização da agenda de encontros da turma cuja compra foi efetuada (formatura do curso), independentemente de trancamentos de matrícula realizados segundo o parágrafo 12.1.

3. Para cursos híbridos, em caso de finalização da turma cuja compra do curso foi realizada

11.4 As políticas de reembolso funcionam no seguinte formato e com as seguintes condições:

(i) Para cursos online, ou seja, cursos que acontecem sem data de agendas e encontros de caráter obrigatório Você terá reembolso de 100% do valor total da compra em até sete (7) dias corridos em casos de arrependimento ou desistência, de acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

(ii) Para cursos híbridos, ou seja, cursos que acontecem segundo uma agenda obrigatória de encontros, segue:

1. Em caso de desistência em até sete (7) dias corridos após a compra e ao acesso ao material online na plataforma, Você terá reembolso de 100% do valor total da compra, de acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

2. Até a data de realização da segunda aula de transmissão ao vivo, caso Você seja eliminado ou desista do programa, Você receberá 90% de reembolso do valor total da compra do curso.

3. Após a data de realização da segunda aula de transmissão ao vivo, caso Você seja eliminado, desista do programa ou realize o trancamento do curso, receberá reembolso proporcional aos módulos restantes para a finalização do curso. No caso de cancelamento, o valor retido pela Escola DNC é proporcional aos conteúdos disponibilizados do curso para Você até o momento da solicitação, explicitados posteriormente no Parágrafo Único do item 11.5.

4. Para cursos da modalidade cuja a disponibilidade de tempo necessária é integral, especificamente, não é possível solicitar reembolso em caso de indisponibilidade por motivo de atingimento do objetivo profissional do aluno. Sendo neste caso, disponibilizado todo o conteúdo teórico do curso para o aluno, de forma vitalícia.

5. Os prazos para execução do cancelamento e reembolso são de 20 dias úteis, a contar da data do Seu aceite, formalizado por e-mail de confirmação dos termos, multas e condições, enviados pelo time de suporte da Escola DNC.

11.5 O aluno poderá escolher trocar o curso por outro produto da Escola DNC (híbrido ou online). Em casos distintos ao citado no item 11.3 parágrafo (iii), é retido um valor proporcional ao conteúdo que foi disponibilizado, do curso atual, e as condições de reembolso seguem da seguinte forma:

1. Após a retenção do valor referente ao conteúdo disponibilizado do curso atual, caso o valor restante seja superior ao valor de compra do curso escolhido para a troca, o aluno receberá o reembolso da diferença, de acordo com os termos descritos no parágrafo 11.6.

2. Após a retenção do valor referente ao conteúdo disponibilizado do curso atual, caso o valor restante seja inferior ao curso novo escolhido, o aluno não recebe reembolso, se responsabilizando em realizar o pagamento da diferença de valores remanescente entre os cursos, de acordo com os termos descritos no parágrafo 11.2. Em caso de cursos híbridos, especificamente, para liberação do conteúdo do novo produto escolhido, é necessário que o pagamento da diferença seja realizado antes do início das aulas ao vivo.

Parágrafo único: a porcentagem de reembolso acima mencionada nos itens 11.3 e 11.5 refere-se aos custos proporcionais despendidos pela Escola DNC ao longo do uso curso pelo aluno, isso inclui: aulas online de transmissão ao vivo e toda sua infraestrutura, mentorias de carreira e de projetos semanais, materiais online teóricos, suporte teórico nos canais de comunicação do curso, suporte geral nos canais de comunicação do curso e suporte de carreira via whatsapp e canal de comunicação do curso. Para consultar detalhamento desses custos, contatar xxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx.

11.6 As políticas de reembolso por forma de pagamento previamente selecionada por Você no momento da compra funcionam no seguinte formato:

1. Cartão de crédito à vista ou parcelado: Após a solicitação do estorno e reembolso, a solicitação é enviada à operadora do cartão do aluno, que é o responsável pela devolução do saldo no cartão do mesmo. Assim, o aluno pode receber esse valor de 3 formas de acordo com a operadora/banco emissor:

● O banco estorna o valor total da transação na fatura seguinte à solicitação do estorno; liberando o limite do cartão do cliente e cobrando o restante das parcelas normalmente.

● O banco cobra todas as parcelas e faz um estorno total apenas na última fatura da cobrança

● O banco faz a cobrança e o estorno da parcela na mesma fatura. Em casos de estorno parcial, o banco pode dividir o valor do estorno pelo restante das transações – nesse caso é cobrada uma parcela original e devolvida uma parcela de estorno na mesma fatura.

● Em casos de reembolso do valor aprovado para estorno a ser realizado após 350 dias da compra: será realizado uma transferência bancária pela Escola DNC dos valores já pagos pelo aluno das faturas do cartão, sendo que, as faturas ainda não pagas, serão canceladas pela operadora do cartão, seguindo as regras mencionadas acima.

2. Boleto à vista: Nos casos de boleto, a devolução funciona como uma transferência bancária a ser realizada pelo próprio banco. Em casos de reembolso a ser realizado após 90 dias da compra, a transferência é realizada pela Escola DNC.

3. Pix: Nos casos de PIX, o valor da transação é devolvido para o pagador, na conta usada para pagamento pelo próprio banco. Em casos de reembolso a ser realizado após 90 dias da compra, a transferência é realizada pela Escola DNC.

4. Financiamento estudantil com parceria DNC: Em casos de cancelamento e reembolso, a Escola DNC fica responsável apenas pela comunicação com o aluno sobre taxas e reembolso referentes ao curso.

A execução do processo de reembolso é uma responsabilidade de negociação entre empresa parceira e aluno, ou seja, a Escola DNC não é responsável por quaisquer transações bancárias ou cobranças de valores de quebra contratual do financiamento estudantil (IOF).

Parágrafo único: Fica expressamente proibido à Escola DNC realizar o reembolso para um CPF diferente do cadastrado no momento da compra.

12. Trancamentos e Refazer o Curso

12.1 É possível solicitar trancamento de matrícula a qualquer momento do curso. O trancamento deve ser solicitado via formulário “trancar curso”, presente na plataforma do aluno

ou via e-mail para o suporte DNC (xxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx), para que seja efetivado pela Escola DNC.

Esse processo é feito de maneira automática, sendo que, a partir do momento de preenchimento do formulário, o aluno não possui mais vínculo com a turma em que estava matriculado, o que o isenta da necessidade de participação das aulas online ao vivo, projeto prático e entrega de atividades avaliativas, individuais e em grupo, do curso.

Parágrafo único: Em casos de trancamento de matrícula o aluno fica ciente que as parcelas de pagamento do curso, caso haja, não são cessadas, independente do formato de pagamento escolhido pelo aluno (pagamento em cartão de crédito parcelado, cartão de crédito à vista, boleto à vista, pix ou financiamento estudantil com parcelamento em boleto). Em casos da modalidade de pagamento por financiamento estudantil com parcelamento em boleto, a não efetivação dos pagamentos implica aplicação de juros e IOF acima das parcelas não pagas.

12.2 É possível refazer os cursos híbridos nas seguintes condições:

(i) Solicitação antecipada de, no mínimo, 30 dias via e-mail do suporte (xxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx) ou via formulário "refazer curso” presente na plataforma do aluno. Neste caso, usaremos a seguinte regra para a seleção dos alunos:

1) Priorizamos os primeiros alunos que enviaram a solicitação para refazer o curso.

2) Iremos selecionar os alunos que fizeram o curso a mais tempo em turmas anteriores.

(ii) Disponibilizamos 10% das vagas de todas as turmas, para ex-alunos que desejam refazer o curso.

(iii) o aluno realocado deve se comprometer a refazer todas as atividades avaliativas, individuais e em grupo, participar das aulas de transmissões ao vivo e da banca final do curso.

(iv) Excepcionalmente quando o projeto prático é cancelado pela empresa parceira ou pela Escola DNC no decorrer do curso o aluno terá prioridade na realocação em uma próxima turma sem necessidade de cumprimento dos 30 dias de aviso prévio.

13. Notificações

13.1. Notificações podem ser dadas por Nós ou por Você por e-mail. Nosso endereço para este fim é: xxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx.

14. Desligamentos e Desistências

14.1. Alunos pagantes:

(i) No caso de desligamento, o aluno só poderá solicitar entrar em uma nova turma após seis (6) meses.

(ii) No caso de desligamento recorrente (mais de uma vez), só poderá solicitar entrar em uma nova turma após um (1) ano.

(iii) No caso de trancamento de matrícula, o aluno só poderá entrar em uma nova turma após seis (6) meses, podendo solicitar refazer o curso quantas vezes quiser, seguindo as regras do parágrafo 12.1.

14.2. Bolsistas

(i) No caso de desligamento, não poderá refazer o curso.

(ii) Não existe opção de trancamento do curso.

(iii) Não existe opção de refazer o curso.

14.3. Por parte da Escola DNC

A Escola DNC se reserva ao direito de desligar o aluno por:

(i) Má conduta, ofensa, agressões verbal ou física, o valor do estorno do curso será integral.

(ii) Infração de regras dos canais de comunicação oficiais do curso, o aluno será desligado do curso de forma imediata e o valor do estorno será integral. Dessa forma fica estritamente proibido nos canais de comunicação dos cursos:

1. Divulgar propagandas ou materiais para promoção própria ou de terceiros;

2. Incitar o ódio ou faltar com respeito aos membros do canal de comunicação;

3. Iniciar discussões políticas ou religiosas;

4. Divulgar materiais de conteúdo adulto ou sexual nos canais de comunicação;

5. Iniciar discursos de difamação contra membros da Escola DNC ou alunos presentes no canal;

6. Incitar motins, movimentações e ações que denigrem de maneira vexatória a imagem, contra a Escola DNC.

Parágrafo único: Em casos de desligamento, pelos motivos descritos acima no item 14.3, o aluno não poderá solicitar entrada em uma nova turma ou em nenhum outro curso, seja online, presencial ou híbrido da Escola DNC durante o período de 5 anos, a contar da data do desligamento.

15. Envio de Materiais do curso

Os materiais serão enviados para os alunos que adquirirem os cursos híbridos somente em território nacional, nessas condições:

15.1 Prazo de entrega

(i) Independente da data de compra do curso, a postagem do kit está prevista a partir de 5 dias úteis após o primeiro encontro obrigatório da turma cuja compra foi realizada.

15.2 Endereços e devoluções

(i) É de responsabilidade do aluno informar à Escola DNC o endereço correto e completo para envio.

(ii) No caso de retorno do kit ao remetente, o aluno tem a opção de pagar pelo reenvio em dinheiro ou em créditos na plataforma do aluno.

16. Projetos de consultoria em empresas parcerias

Todo curso híbrido oferecido pela Escola DNC engloba teoria com experiência prática oriunda de projetos aplicados em empresas parceiras.

16.1 Por entender que as empresas parceiras são externas e percalços acontecem no decorrer de qualquer projeto, a Escola DNC não oferece garantia de que o projeto em que o aluno esteja alocado será finalizado ou trará resultados.

16.2 Em casos de cancelamento do projeto no decorrer do curso, será oferecido aos alunos as seguintes opções:

1. Poderá ser alocado um novo projeto para o grupo, com a ciência de que a data de apresentação da banca não se estenderá e o tempo para realização do projeto será menor que os demais.

2. O grupo poderá ser diluído e os integrantes alocados individualmente em outros grupos, com a ciência de que o projeto já está em andamento.

3. O aluno tem o direito de trancar a matrícula e realizar o curso novamente em uma nova turma sendo alocado para finalizar a parte prática da formação, isto é, participar do projeto sem obrigação de assistir às aulas online assíncronas. Neste caso, o aluno se responsabiliza em entregar todas as atividades avaliativas individuais e em grupo bem como, participar da banca final do curso.

4. O aluno poderá continuar com acesso a parte teórica do curso, emitir as certificações intermediárias e optar por não ser alocado para refazer a parte prática da formação.

17. Bonificação para cliente

Existem formas de bonificação oferecidas pela Escola DNC aos clientes, seguindo as seguintes regras de aplicação:

1. Todo cliente que efetuar uma compra tem direito a 1% do valor total da compra como créditos que serão inseridos no sistema do aluno da Escola DNC;

2. Todo cliente tem direito a 10% do valor total da compra de pessoas indicadas por ele. O valor é dado como créditos a serem inseridos no sistema do aluno da Escola DNC.

3. Serão consideradas indicações apenas às que forem sinalizadas antes do ato da compra. Ou seja, se for anunciada a indicação após a compra do produto, o cliente perde direito ao crédito de 10%.

4. Todo crédito acumulado no sistema do aluno pode ser trocado por cupons de descontos apenas em cursos híbridos da Escola DNC - não incluindo os cursos presentes na plataforma Jumpy+.

18. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso e todas as relações dele decorrentes são submetidas às leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca da Capital do estado de São José dos Campos, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento.

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Xxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Representante Legal - CEO