CONTRATO Nº 20220189

CONTRATO Nº 20220189

Pelo presente instrumento de Contrato, de um lado o Município de ANAPU, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU, Nº 01.613.194/0001-63, denominado daqui por diante de CONTRATANTE, representado neste ato pelo Sr. XXXXXX XXXXXXX XXXXX, PREFEITO, portador do CPF nº 000.000.000-00, residente na XX XXXXXX XXXXXXXX Xx00 QUADRA 48, e do outro lado M&R SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA-EPP, CNPJ 26.038.767/0001-01, com sede na X XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX Xx000 XXXXXX 00, XXXX XXXXX,

Xxxxxxx-XX, XXX 00000-000, de agora em diante denominada CONTRATADA(O), neste ato repre sentado pelo Sr. XXXXX XXXXXX XXX XXXXXX, residente na Xxx XX, 00 XXXXXX XXXXXX 0, XXXXXX XXXXXXXX,

Xxxxxxx-XX, XXX 00000-000, portador do CPF 000.000.000-00, têm justo e contratado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO CONTRATUAL

1.1 - Adesão a Ata de Registro de Preços nø 001/2022-PMBB, referente ao Pregão Eletrônico nø PE-CPL-014/2021- PMBB contratação de empresa especializada na prestação de serviços de LOCAÇÃO DE VEÍCLUOS LEVES E PESADOS, E MÁQUINAS PESADAS. Para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Anapu-PA e Seus Afins.

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
001005	VEICULO MOTOCICLETA, NOVA OU USADA, SEM Marca.: SERVIÇO	MOTORISTA - MÊS	30,00	1.596,000	47.880,00

LOCAÇÃO DE VEÍCULO MOTOCICLETA (05 und): Nova ou usada,

motocicletas de no mínimo 125 cilindradas, tipo fan ou similar, gasolina ou flex, com comprimento total 1.980, altura 102mm,entre eixos 1.308mm, peso seco 107kg,ano de fabricação 2017 ou superior,

equipado com todos os

componentes de segurança, documentação regular,revisado

	e em perfeitas condições de funcionamento. SEM MOTORISTA. Sendo conserto e manutenção por conta da Contratada. Motorista e Combustível por conta da Contratante.
001006	VEÍCULO TIPO VAN, NOVO OU USADO, SEM MOTORISTA - Mar MÊS	12,00	10.326,020	123.912,24
	ca.: SERVIÇO
	LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO VAN (02 und): Novo ou usado.
	Locação de veiculo fechado tipo van com capacidade para
	transportar 16 a 20 pessoas, ano não inferior 2016,
	equipado com todos os componentes de segurança,
	documentação regular, revisado e em perfeitas condições
	de funcionamento. SEM MOTORISTA. Sendo conserto e
	manutenção por conta da Contratada. Combustível por
	conta da Contratante.
001010	CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE 4X2, SEM MOTORISTA - Mar MÊS	6,00	28.900,000	173.400,00
	ca.: SERVIÇO
	LOCAÇÃO DE CAMINHÃO/CARRETA CAÇAMBA BASCULANTE 4X2 (01
	und): Novo ou usado, Caminhão tipo cavalo mecânico,
	quinta roda, tração 4x2 capacidade mínima de tração de
	45.000kg, equipado com sistema hidráulico, com carreta
	basculante de 3 eixos, capacidade volumétrica mínima
	35,00m3. O sistema basculante composto por um cilindro
	hidráulico de ação direta,bomba hidráulica acionada na
	tomada de força, basculamento da caçamba até uma
	inclinação de 45 graus, contendo estepe e alerta sonoro
	de marcha ré. INCLUSIVE CAÇAMBA METÁLICA, revisado e em
	perfeitas condições de conservação e funcionamento,
	documentação regular. SEM MOTORISTA. Sendo conserto e
	manutenção por conta da Contratada. Motorista e

Combustível por conta da Contratante.

001011 CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE,NOVO OU USADO, SEM MOTOR MÊS 30,00 17.100,000 513.000,00

ISTA - Marca.: SERVIÇO

LOCAÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE 6X4 (05 und):

Novo ou usado, com capacidade mínima de 12Mü Especificação: Caminhão potência mínima de 188cv, Capacidade Máx. de Tração (CMT) de no mínimo 45.100 kg,combustível a diesel, cabine avançada curta, suspensão da cabina metálica,encosto para cabeça em todos os bancos, cinto de segurança em todos os bancos,com tração 6x4, Torque Máximo de no mínimo 1.120 Nm (114,2 mkgf) a 1.200 - 1.600 rpm, freios a ar comprimido tipo tambor, freio de estacionamento tipo câmara de mola acumuladora acionada pneumaticamente, freio motor

convencional + top brake, suspensão

	dianteira com molas semielípticas com amortecedores
	telescópicos de dupla ação e barra estabilizadora,
	suspensão traseira
	tipo boogie com molas semielípticas
	invertidas equipado com caçamba basculante metálica com
	cantos interno arredondados, com capacidade volumétrica
	de 12 m3, com tampa traseira com abertura padrão e
	fechamento semiautomático, pára-lamas
	de aço e
	apara-barros de borracha. O sistema basculante composto
	por um cilindro hidráulico de ação direta, bomba
	hidráulica acionada na tomada de força,basculamento da
	caçamba até uma inclinação de 45 graus, contendo estepe
	e alerta sonoro de marcha ré. INCLUSIVE CAÇAMBA
	METÁLICA, revisado e em perfeitas condições de
	conservação e
	funcionamento, documentação regular. SEM
	MOTORISTA. Sendo conserto e manutenção por conta da
	Contratada. Motorista e Combustível por conta da
	Contratante.
001012	CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE, TIPO TOCO, SEM MOTORIST MÊS	12,00	11.913,630	142.963,56
	A. - Marca.: SERVIÇO
	LOCAÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE (02 und): Novo
	ou usado,tipo Toco, capacidade de carga/volume mínima
	de 6 mü, motor a Diesel, revisado e em perfeitas
	condições de conservação e funcionamento, documentação
	regular. SEM MOTORISTA. Sendo o conserto e
	manutenção
	por conta da Contratada. Motorista e Combustível por
	conta da Contratante.
001013	CAMINHÃO MUNK, COM MOTORISTA - Marca.: SERVIÇO MÊS	6,00	17.550,000	105.300,00
	LOCAÇÃO DE CAMINHÃO MUNK (01 und): Novo ou usado, com
	potencia minima de 280cv, motor diesel, com peso bruto
	total combinado de 33.000kg, carga util máxima de
	17.005, cumprimento total 10.355mm, distancia entre
	eixo 5.175 /5.670mm, altura teto alto descarregado
	3.560mm, equipado com munck para elevação de objetos de
	no minimo
	8.000kg a 3,5 metros da base, em perfeito
	estado de conservação. revisado e em perfeitas
	condições de uso e funcionamento. COM MOTORISTA. Sendo
	conserto e manutenção por conta da Contratada e
	Operador e Combustível por conta da Contratante.
001014	CAMINHÃO PIPA, NOVO OU USADO, SEM MOTORISTA - Marca. MÊS	6,00	17.500,000	105.000,00
	: SERVIÇO
	LOCAÇÃO DE VEÍCULO CAMINHÃO TRUCK TIPO PIPA (01 und):
	Novo ou usado, capacidade mínima de 20.000
	litros,traçado, peso bruto total de 23.000kg,potência
	mínima de 230cv, distância entre eixos 4,8 m, inclusive
	tanque para transporte de agua, Documentação
	regular,
	revisado e em perfeitas condições de uso e
	funcionamento. SEM MOTORISTA. Sendo o conserto e
	manutenção por conta da Contratada.Combustível por
	conta da Contratante.
001015	TRATOR DE ESTEIRAS ARTICULADO, COM LÂMINA E COM OPER HORA	2.400,00	190,000	456.000,00
	ADOR - Marca.: SERVIÇO
	LOCAÇÃO DE TRATOR DE ESTEIRAS ARTICULADO, COM LÂMINA
	(02 und estimado): Novos ou usados, com potencia
	liquida minima de 145HP, direção hidrostática, peso
	operacional
	entre 14.778 - 16.655kg, esteira no solo
	2.591 - 3.073mm, com largura total da
	lamina de 3.296
	- 3962mm, altura do solo 356,0mm, ano não inferior
	2013,revisado e em perfeitas condições de uso e
	funcionamento. COM OPERADOR. Sendo conserto e
	manutenção por conta da Contratada. Combustível por
	conta da Contratante.
001051	CAMINHÃO LIMPA FOSSA, SEM MOTORISTA - Marca.: SERVIÇ MÊS	6,00	14.500,000	87.000,00
	Locação Caminhão Limpa Fossa (01 und):com capacidade
	mínima de (9) nove mil litros, com reservatório de
	agua,transmissão mecânica, a diesel, direção
	hidráulica, equipado com todos os componentes de
	segurança, documentação regular em perfeitas condições
	de uso, incluindo manutenção preventiva, corretiva,
	troca de pneus e seguro total por conta do
	contratado,combustível por conta da contratante .		VALOR GLOBAL R$	1.754.455,80

CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1 - Este contrato fundamenta-se no Registro de preços - Lei 8.666, art. 15, Decreto Federal 7.892 de 23/01/2013 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS ENCARGOS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

3.1. Executar o objeto deste contrato de acordo com as condições e prazos estabelecidas neste termo contratual;

3.2. Assumir a responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados ao patrimônio do CONTRATANTE ou a terceiros, quando no desempenho de suas atividades profissionais, objeto deste contrato;

3.3. Encaminhar para o Setor Financeiro da PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU as notas de empenhos e respectivas notas fiscais/faturas concernentes ao objeto contratual;

3.4. Assumir integralmente a responsabilidade por todo o ônus decorrente da execução deste contrato, especialmente com relação aos encargos trabalhistas e previdenciários do pessoal utilizado para a consecução dos serviços;

3.5. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na assinatura deste Contrato.

3.6. Providenciar a imediata correção das deficiências e ou irregularidades apontadas pela Contratante;

3.7. Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos e supressões até o limite fixado no § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA QUARTA - DAS RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE

4.1. A Contratante se obriga a proporcionar à Contratada todas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigações decorrentes do Termo Contratual, consoante estabelece a Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores;

4.2. Fiscalizar e acompanhar a execução do objeto contratual;

4.3. Comunicar à Contratada toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução do objeto contratual, diligenciando nos casos que exigem providências corretivas;

4.4. Providenciar os pagamentos à Contratada à vista das Notas Fiscais/Faturas devidamente atestadas pelo Setor Competente.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA

5.1 - A vigência deste instrumento contratual iniciará em 26 de Outubro de 2022 extinguindo-se em 26 de Abril de 2023, podendo ser prorrogado de acordo com a lei.

CLÁUSULA SEXTA - DA RESCISÃO

6.1 - Constituem motivo para a rescisão contratual os constantes dos ar tigos 77, 78 e 79 da Lei nº 8.666/93, e poderá ser solicitada a qualquer tempo pelo CONTRATANTE, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, mediante comunicação por escrito.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS PENALIDADES

7.1. Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, bem como de ocorrência de atraso injustificado na execução do objeto deste contrato, submeter-se-á a CONTRATADA, sendo-lhe garantida plena defesa, as seguintes penalidades:

- Advertência;

- Multa;

- Suspensão temporária de participações em licitações promovidas com o CONTRATANTE, impedimento de contratar com o mesmo, por prazo não superior a 02 (dois) anos;

- Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição, ou até que seja promovida a reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou penalidade;

7.2. A multa prevista acima será a seguinte:

- Até 10% (dez por cento) do valor total contratado, no caso de sua não realização e/ou descumprimento de alguma das cláusulas contratuais;

7.3. As sanções previstas nos itens acima poderão ser aplicadas cumulativamente, facultada a defesa prévia do interessado no prazo de 05 (cinco) dias úteis;

7.4. O valor da multa aplicada deverá ser recolhida como renda par a o Município, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da notificação, podendo o CONTRATANTE, para isso, descontá-la das faturas por ocasião do pagamento, se julgar conveniente;

7.5. O pagamento da multa não eximirá a CONTRATADA de corrigir as irregularidades que deram causa à penalidade;

7.6. O CONTRATANTE deverá notificar a CONTRATADA, por escrito, de qualquer anormalidade constatada durante a prestação dos serviços, para adoção das providências cabíveis;

7.7. As penalidades somente serão relevadas em razão de circunstâncias excepcionais, e as justificadas só serão aceitas por escrito, fundamentadas em fatos reais e facilmente com prováveis, a critério da autoridade competente do CONTRATANTE, e desde que formuladas no prazo máximo de 05 (cinco) dias da data em que foram aplicadas.

CLÁUSULA OITAVA - DO VALOR E REAJUSTE

8.1 - O valor total da presente avença é de R$ 1.754.455,80 (um milhão, setecentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos), a ser pago no prazo de até trinta dias, contado a partir da data final do período de adimplemento da obrigação, na proporção dos serviços efetivamente prestados no período respectivo, segundo as autorizações expedidas pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU e de conformidade com as notas fiscais/faturas e/ou recibos devidamente atestadas pelo setor competente, observadas a condições da proposta adjudicada e da órdem de serviço emitida.

Parágrafo Único - Havendo atraso no pagamento, desde que não decorre de ato ou fato atribuível à Contratada, aplicar-se-á o índice do IPCA, a título de compensação financeira, que será o produto resultante da multiplicação desse índice do dia anterior ao pagamento pelo número de dias em atraso, repetindo-se a operação a cada mês de atraso.

CLÁUSULA NONA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

9.1 - As despesas contratuais correrão por conta da verba do orçamento do(a) CONTRATANTE, na dotação orçamentária Exercício 2022 Atividade 0202.041220037.2.010 Funcionamento da Secretaria de Administ. e Finanças , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 166.894,18, Exercício 2022 Atividade 0203.151220037.2.016 Secretaria Municipal de Obras,Viação e Infraestrutura - SEOVI , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 1.557.350,36, Exercício 2022 Atividade 0205.201222020.2.029 Manutenção da Sec. de Agricultura e Abas tecimento , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 30.211,26, ficando o saldo pertinente aos demais exercícios a ser empenhado oportunamente, à conta dos respectivos orçamentos, caso seja necessário.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

10.1 - Este contrato será acompanhado e fiscalizado pelo Sr. XXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, servidor designado para esse fim, representando o CONTRATANTE, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

11.1 - As decisões e providências que ultrapassarem a competência do servidor desigano para esse fim deverão ser solicitadas a Autoridade Competente do CONTRATANTE, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

12.2 - A CONTRATADA deverá manter preposto, aceito pela Administração do CONTRATANTE, durante o período de vigência do Contrato, para representá-la administrativamente sempre que for necessário.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

13.3 - O presente contrato poderá ser alterado, nos casos previstos no artigo 65 da Lei n.º 8.666/93, desde que haja

interesse da Administração do CONTRATANTE, com a apresentação dasdevidas justificativas.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO, BASE LEGAL E FORMALIDADES

14.4 - Este Contrato encontra-se subordinado a legislaÇão específica, consubstanciada na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, e, em casos omissos, aos preceitos de direito público, teoria geral de contratos e disposições de direito privado.

15.5 - Fica eleito o Foro da cidade de ANAPU, como o único capaz de dirimir as dúvidas oriundas deste Contrato, caso não sejam dirimidas amigavelmente.

16.6 - Para firmeza e como prova de haverem as partes, entre si, ajustado e contratado, é lavrado o presente termo, em 02 (duas) vias de igual teor, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo.

XXXXXX XXXXXXX

Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXXX XXXXX:0000000000

ANAPU-PA, 26 de Outubro de 2022

MUNICIPIO DE

Assinado de forma digital por MUNICIPIO DE

SILVA:640

95169249

9

Dados: 2022.10.26

10:05:34 -03'00'

ANAPU:01613

194000163

ANAPU:01613194000163 Dados: 2022.10.26

10:05:14 -03'00'

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU CNPJ 01.613.194/0001-63 CONTRATANTE

XXXXX XXXXXX

Assinado de forma digital por XXXXX

MER SERVICOS E LOCACOES

Assinado de forma digital por MER SERVICOS E LOCACOES LTDA:26038767000101

DOS 59821287

Testemunhas:

MORAES DOS

SANTOS:670

XXXXXX:67059821 287

Dados: 2022.10.26

14:31:22 -03'00'

LTDA:26038767000101 Dados: 2022.10.26 14:31:10 -03'00'

M&R SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA-EPP CNPJ 26.038.767/0001-01

CONTRATADO

1. 2.