Contract
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL Nº 023/2014 REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1235/2013, QUE ENTRE SI CELEBRAM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SEBRAE-SP E SAFETY ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - EPP.
DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES
LOCATÁRIO: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO
ESTADO DE SÃO PAULO - SEBRAE-SP, com sede na Xxx Xxxxxxxxx xx 0.000, Xxxxxxx, XXX: 00000-000, Xxx Xxxxx/XX, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 43.728.245/0001-42, neste ato representado por seu Diretor-Superintendente, XXXXXX XX XXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX, por seu Diretor Técnico, XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX VINHOLI e por seu Diretor de Administração e Finanças, XXXXXXXX XXXXX XXXXXX, doravante denominado SEBRAE-SP.
LOCADORA: SAFETY ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA, com endereço na
Xxx Xxxxxxx, xx 000, 0x Xxxxx, Xxxxxxxxxxx 00, Xxxxxx, Xxxx xxx Xxxxxx/XX, XXX: 08.710-250, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.075.436/0001-99, neste ato representado por seus Sócios, XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX e XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX, nos termos do seu contrato social.
DAS CONSIDERAÇÕES
CONSIDERANDO que o objeto do contrato originário consiste na locação do imóvel situado na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, xx 0.000, Xxxxxxxx, Xxxxxxxxx/XX, onde está instalado o Escritório Regional Guarulhos do SEBRAE-SP e 15 (quinze) vagas de estacionamento em um terreno próximo ao prédio, registrados sob as matrículas nºs 51.758 e 61.554 junto ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos/SP, respectivamente;
CONSIDERANDO o permissivo regulamentar disposto no Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE e a Lei n. 8.245/1991.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O objeto deste termo aditivo consiste na prorrogação da vigência contratual por mais 60 (sessenta) meses, de 28/08/2024 a 27/08/2029; valor mensal do aluguel, no importe de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais); inclusão de cláusula de possibilidade de sublocação; reajuste contratual pelo índice IPCA a partir do 13º mês; e manutenção das demais disposições contratuais.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
2.1. O valor mensal do aluguel para o presente aditivo será de 27.000,00 (vinte e sete mil reais), a ser reajustado pelo índice IPCA, a partir do 13º mês, contados após 28/08/2024.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA SUBLOCAÇÃO
3.1. Por meio deste termo aditivo, o LOCATÁRIO fica autorizado a sublocar, ceder e/ou transferir total ou parcialmente o imóvel objeto deste contrato de locação, revogando-se a Cláusula 3.9. da CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO SEBRAE-SP do contrato original.
4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES
4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do ajuste originário e aditamentos, desde que não colidam com o aqui pactuado, ressaltando que o presente aditamento não importa em novação.
As Partes declaram que o presente instrumento, incluindo todas as páginas, todas formatadas por meio digital, representam a integralidade dos termos entre elas acordados.
E, por estarem de acordo, as partes expressamente concordam em utilizar e reconhecem como válida a plataforma de assinaturas do SEBRAE
(xxxxx://xxx.xxxxxxx.xxxxxx.xxx.xx/XxxxxxXxxxxxxxxxXxxxxxx/#/), admitindo válidas as assinaturas realizadas eletronicamente.
São Paulo.
XXXXXX XX XXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXX
Diretor Superintendente SEBRAE-SP
XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX
Diretor Técnico SEBRAE-SP
XXXXXXXX XXXXX XXXXXX
Diretor de Administração e Finanças
SEBRAE-SP
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
Sócio
SAFETY ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS
LTDA - EPP
XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX
Sócia
SAFETY ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS
LTDA - EPP
TESTEMUNHAS:
Nome: Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx CPF: 297.***.***-43
Nome: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx CPF: 403.***.***-11
3º Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 023/2014 Processo nº 1235/2013
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PROTOCOLO DE ASSINATURA(S)
PROC 1235-2013 ER GUARULHOS - 3º TERMO ADITIVO
O documento acima foi proposto para assinatura digital através da plataforma de assinaturas do SEBRAE. Para verificar a autenticidade das assinaturas clique neste link xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx/#/xxxxxx?xxxxxxx0X-0X-X0-00-X0-X0-X0-0X-0X-0X- 3E-D6-AE-87-6B-A9-F5-18-5B-58 acesse o site
xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx/#/xxxxxx e digite o código abaixo:
CÓDIGO: 1E-7C-F9-41-D5-D3-B9-8A-4B-6E-3E-D6-AE-87-6B-A9-F5-18-5B-58
O(s) nome(s) indicado(s) para assinatura, bem como seu(s) status é(são):