Comunidade Quilombola

Comunidade Quilombola

Ivaporunduva

Ivaporunduva 1

Coleção

Xxxxxx xx Xxxxxxxxx

Xxx Xxxxx

0 Xxxxxx xx Xxxxxxxxx

As terras de quilombos são territórios étnico-raciais com ocupação coletiva baseada na ancestralidade, no parentesco e em tradições culturais próprias. Elas expressam a resistência a dife-

rentes formas de dominação e a sua regularização fundiária está garantida pela Constituição Federal de 1988.

O Decreto 4.887/2003 define que o INCRA, autarquia vincula- da ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), é o órgão fe- deral responsável pela titulação dos quilombos, com competência concorrente do Distrito Federal, estados e municípios. Para fins de regularização fundiária, o INCRA elabora Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) que reúnem informações fundiá- rias e cadastrais das famílias, bem como a caracterização antropo- lógica, histórica, econômica e ambiental da área quilombola. Esse trabalho tem gerado um grande acervo de dados, registrando de maneira inédita um arcabouço de manifestações e características dos quilombos nos períodos escravocrata e pós-escravocrata.

O objetivo da parceria entre INCRA, CGPCT e NEAD (MDA) e UFMG é sistematizar e dar publicidade às informações contidas nos RTIDs, em muitos casos ignoradas pela historiografia oficial. Esse material, registrado no âmbito dos processos administrativos do INCRA, foi transposto para uma linguagem acessível, com o apoio de diversos colaboradores, destacando-se os autores das etnografias dos RTIDs. Os livretos trazem também depoimentos dos próprios quilombolas. Eles testemunham a continuidade de uma luta fortalecida pela espe- rança de que o conhecimento de sua história garanta finalmente a compreensão da legitimidade de seu pleito pela titulação.

A publicação dos livretos visa, assim, a contribuir para o reco- nhecimento das comunidades quilombolas, estimulando a difusão de informações qualificadas sobre elas. Reunidas nesta Coleção, as histórias de resistência quilombola agora podem ser conheci- das mutuamente pelos quilombolas das diversas regiões do país. Espera-se também que este material forneça a gestores públicos, educadores, pesquisadores e demais interessados informações acessíveis sobre essas comunidades.

Ivaporunduva 1

Comunidade Quilombola

Ivaporunduva

Ivaporunduva é um quilombo rural localizado no médio Vale do Ri- beira, na margem esquerda do Rio Ribeira, a 55 quilômetros da sede do município de Eldorado, São Paulo. Considerada a mais antiga das comunidades do Vale do Ribeira, é habitada por aproximadamente 400 pessoas, distribuídas em cerca de 110 famílias. A área do terri- tório tradicional soma 2.754,36 hectares. Em 2003 a Associação do Quilombo de Ivaporunduva recebeu do ITESP (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) o título de 672,28 hectares de terras. Em 2010, o INCRA completou a titulação, registrando mais 2.035,12 hectares, em nome da Associação. Chamado localmente de bairro, o território é composto, dentre outros, pelos sítios: Escortezias, Vargem, Bocó, Passagem, Morro Grande, Santo Antônio, Bracinho e Rodrigues.

Ivaporunduva, junto com outras comunidades quilombolas do Vale do Ribeira, é um exemplo de luta solidária e comum. Unidas, essas comunidades quilombolas conquistaram uma importante mu- dança na lei ambiental e se tornaram atores reconhecidos no cenário socioambiental do estado de São Paulo.

A história de Ivaporunduva remonta ao século 17, quando dois irmãos chegaram à região, trazendo consigo 10 escravizados para trabalhar na mineração do ouro. Assim, o povoado de Ivaporunduva surgiu antes mesmo de Xiririca (que posteriormente passou a ser cha- mado Eldorado). No mesmo período, uma senhora de nome Xxxxxx Xxxxx, às vezes citada como Xxxxx Xxxxx, também se estabeleceu ali, a fim de explorar ouro. Segundo o registro no Livro do Tombo da Paróquia de Xiririca, antes de sua morte, Xxxxxx Xxxxx doou suas terras e libertou os escravizados que a serviram. Já os relatos orais afirmam que Xxxxxx Xxxxx teria partido para Portugal, abandonando os escravizados em suas terras.

A lembrança que a comunidade possui é de terem conquistado sua liberdade com lutas e mesmo derramamento de sangue. Os libertos continuaram no local, dando origem ao atual Quilombo de Ivaporundu- va. Os primeiros moradores foram as famílias Furquim, Xxxx, Xxxxxxx, Xxxxx, Xxxxxx, Xxxxxxx, Xxxxxx, Xxxxxx, Xxxxxxx, Xxxxxxx, Xxxxxx, Xxxxx x Xxxxx. Em alguns documentos antigos, como livros eclesiais, constam registros de terras em nome desses negros livres. Os livros também indicam a existência de relações de compadrio entre escravi- zados e negros livres nas proximidades do Rio Ribeira de Iguape.

Foto: Xxxxxx Xxxx/ISA, 2012

Quilombo Ivaporunduva.

Igreja e praça central do

História da terra

A partir de 1720, a população de Ivaporunduva começou a cres- cer, com a chegada contínua de mineradores e escravizados. Em 1791, foi inaugurada a Capela de N. Sra. do Rosário dos Homens Pre- tos, construída durante cinco anos com o trabalho dos escravizados. A capela de N. Sra. do Rosário dos Homens Pretos fica no centro ou vila da comunidade. A força da devoção à Santa alimenta suas lutas e, ainda hoje, é parte do cotidiano de Ivaporunduva.

Com a diminuição do ouro, os mineradores abandonaram a região e os escravizados se tornaram livres. Os negros foram constituindo suas famílias e se estabelecendo em locais próximos ao núcleo inicial formado pelos antigos escravizados de Xxxxxx Xxxxx, cultivando ali pequenas roças.

Com o tempo, Ivaporunduva passou a atrair outras pessoas, tanto livres como libertas e fugidas, ficando conhecida como lugar habitado por negros. A região serviu como núcleo catalizador da forma-

ção de outros bairros negros nas margens do Ribeira, cuja

ocupação seguiu uma teia formada pelos cursos d’água, importante canal de comunicação entre esses povoados.

Com a decadência da mineração, a agricultura passou a ser a atividade econômica principal. A demanda por alimentos de outras províncias e a chegada da Família Real no Brasil estimularam o cres- cimento da monocultura de arroz, que predominou na região em todo o século 19. Era praticada não apenas nas fazendas, como nos agrupamentos onde moravam os negros livres. No final do século 19, entretanto, o cultivo do arroz decaiu e eles passaram a plantar prio- ritariamente alimentos para o consumo próprio, vendendo apenas pequena parte da produção doméstica.

A ocupação da região por negros livres, libertos ou fu-

gidos criou uma relação de pertencimento com a terra e um modo peculiar de cultivá-la, sem causar muitos danos ao meio natural. Não por acaso, a região do Vale do Ribei- ra possui o maior reservatório de Mata Atlântica do Brasil, que cobre 80% do território de Ivaporunduva.

Laços com o território

As terras de Ivaporunduva são consideradas proprieda- de coletiva: terra da Santa N. Sra. do Rosário dos Homens Pretos. Conhecedores profundos do lugar onde vivem, os quilombolas localizam e identificam cada lugar de seu ter- ritório pelos tipos de vegetação, as espécies de cada am- biente e as diferenças entre as paisagens.

Em Ivaporunduva pratica-se a agricultura de coivara, ou de rodí- zio, com trabalho familiar. Antes da temporada de chuvas, a família derruba a vegetação rasteira do local escolhido e aproveita o período de seca para empilhar o mato e os galhos retirados em lugares pré- determinados, a fim de que sequem. Após a secagem, a vegetação é queimada e as árvores maiores são derrubadas, seguindo um cuida- doso planejamento, de modo que a derrubada de uma árvore favore- ça a queda de outras. Os troncos maiores são semiqueimados. Esse processo é chamado de fazer verão, pois acontece antes do período das chuvas. Logo em seguida, é feito o plantio.

Normalmente, planta-se primeiro o arroz junto com o milho, alter- nando as carreiras. O arroz é colhido cerca de três meses após o plantio e o milho depois de quatro meses e meio. Passada a colheita, o terreno é limpo e, em seguida, planta-se o feijão. Caso o milho não tenha sido plantado anteriormente, junto com o arroz, o feijão é in- tercalado com o milho. Depois da colheita do feijão, planta-se milho novamente, pois algumas vezes essa plantação pode servir para ali- mentar os porcos. Depois da secagem do milho, os porcos são soltos na roça e recolhidos apenas quando termina a engorda.

Nas roças, além do arroz, do milho, do feijão, da mandioca, da cana-de-açúcar, do cará e da batata-doce, também são cultivadas hortaliças como a couve, cebola, alface, alfavaca e cebolinha. As frutas cultivadas são o abacaxi, o maracujá e a mexerica. Também planta-se banana pelo sistema orgânico de produção, que passou a ser o principal produto vendido. A venda da produção é feita principal- mente pela Associação Quilombola, mas também para comerciantes e atravessadores de Eldorado.

Xxxxxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxxx, prepara cuscuz de arroz Foto: Xxxxxx Xxxx/ISA, 2010

As roças são abertas longe das casas para ficarem afastadas dos porcos e essa distância também decorre da necessidade de fazer o revezamento de terras. As mes- mas áreas são cultivadas por três anos e, depois, a roça muda de lugar. Nesse meio tempo, a terra fica em descanso, o que pode du- rar de três a doze anos, enquanto se desenvolve a capoeira, cober- tura vegetal de transição que per- mite a reconstituição do solo.

A comunidade cria animais de pequeno porte, como galinhas,

porcos e patos. Isso ajuda a complementar a dieta e a garantir uma reserva monetária para suprir eventuais necessidades. Cavalos e bur- ros servem para transporte e deslocamentos.

A pesca – caçar peixe – é feita nos rios e córregos que

banham o quilombo, principalmente no Ribeira. É preciso saber o momento certo da caça e quais as técnicas a se- rem usadas em cada caso. Uma das técnicas é a rede de lancear, que é feita por duas pessoas. Cada uma leva uma das pon- tas e a carregam até conseguirem caçar os peixes. São amarradas

varas nas pontas da rede, para firmar. A rede é lançada e assim que

Transporte da banana orgânica produzida pela maioria dos agricultores. Foto: Xxxxxx Xxxx/ISA

os peixes ficam presos o pescador faz barulho para afugentá-los; logo em seguida, a rede é recolhida. Antigamente, eram fabricadas armadilhas artesanais, como os covos e jiquis. A tarrafa é usa- da por um só pescador que a joga e, em seguida, a recolhe. Esse pro- cesso pode ser feito tanto na beira, como no meio do rio, com canoas. A prática da troca de dias é feita entre pessoas que moram nas proximidades e que são parentes consanguíneos, afins ou ligados através do compadrio. Serve para atividades agrícolas que precisam de grande esforço nas etapas de plantio e colheita, principalmente com o arroz e o milho. Xxxxxxxx e parentes são convidados a participar do trabalho, o que cria o compromisso de retribuir, quando necessá- rio. Quanto maior o número de pessoas trabalhando em uma mesma plantação, mais rápido o trabalho termina e elas seguem para suas próprias roças. O auxílio mútuo em casos de necessidade é outro for- te sinal da solidariedade característica no Quilombo de Ivaporunduva. Outro modo de firmar laços com o território se dá pelo casamento, que recria alianças internamente e também entre os quilombolas do Vale do Ribeira. O parentesco forma alianças entre os vários quilom-

bos, unindo tanto lugares próximos quanto os mais distantes.

Conhecimentos e tradições

O quilombo tem uma forte tradição de artesanato de fi- bras naturais, trançadas para produção de utensílios. Os artesãos usam fibras de bananeira, taquara, cipó timbo- peva, cipó imbé, palha de milho, taboa, piri e uvá. No arre- mate, usam a imbira coxeada, ou seja, enrolada na perna para ser fiada. A imbira é feita com a casca de algumas árvores, como a embaúba e a palmeira tucum.

Os utensílios fabricados são: apá, peneira, balaio, cesto, jacá, tipi- ti, esteira, chapéu, vassoura, cesto de embalar criança, covo, jiqui e pari. Além de serem usados nas atividades cotidianas, esses artefa- tos são vendidos em feiras e para turistas e visitantes, como forma de complementação da renda familiar.

Quilombo Ivaporunduva. Foto: Xxxxxx Xxxx/ISA, 2006

Tecendo as amarrações da fibra de taboa já seca,

Das várias celebrações que acontecem no quilombo, as mais importantes são a festa de N. Sra. do Rosário dos Homens Pretos, a festa de Santo Antônio, a festa de São João e a festa de São Sebastião. A festa de N. Sra. do Rosário

dos Homens Pretos, padroeira de Ivaporunduva, tem especial impor- tância, pois a devoção à santa vem desde o tempo da escravidão. A capela foi tombada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio His- tórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat) do estado de São Paulo, conferindo proteção especial e reconhecimento da capela como patrimônio histórico.

A Igreja era tudo de taipa, telha de barro, dizem que foi constru- ída na era dos escravos e acabada no tempo da abolição da es- cravatura. Mas, hoje em dia, já tem uma parte da alvenaria, as travessas e as telhas foram mudadas, porque como boa parte da sua construção original, quando foi feito a restauração já estava

deteriorada. (Xxxxxx Xxxxxxxxx. Fonte: Inventário Cultural do Vale do Ribeira, ISA, 2013).

Toda a comunidade se mobiliza para os preparativos da festa, que acontece no sábado seguinte ao dia da santa, dia 8 de outubro. As co- memorações começam com uma procissão que parte da igreja e nela termina. Ao fim do cortejo, a santa é posta no chão e, em seguida, reza-se a missa afro, acompanhada por atabaque, timba, pandeiro, berimbau e violão. Ao fim da missa, é feita uma quermesse com pra- tos como a mandioca frita, a banana frita, o bolo de fubá, o cuscuz de arroz, a cana, a batata-doce, o pão caseiro, o biju e o cará-de-espinho.

Procissão da Festa de N. Sra. do Rosário dos Homens Pretos. Foto: Xxxxxx Xxxx/ISA, 2010

Missa Afro, Quilombo de Ivaporunduva. Foto: Xxxxxx Xxxx/ISA, 2010

Moradores de outras comunidades vêm participar dos festejos, especialmente os que moram nos quilombos de Galvão, São Pedro, Sapatu, Nhunguara e Xxxxx Xxxxx.

Antigamente eram três dias de festa, vinham pessoas de várias comunidades e faziam várias barraquinhas onde as famílias ficavam durante a festa, a procissão era feita por trilha em volta da vila, os porcos e galinhas eram daqui. Não era bingo que tinha, era leilão. O baile era com luz de vela e fifó (bambu com querosene dentro e uma tocha de pano aceso em cima). Quem tocava e

cantava eram pessoas daqui mesmo. (Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, mesma fonte)

Algumas danças, apesar de não acontecerem mais, permanecem na memória. É o caso da Cana Verde, do Fandango, da Mão Esquer- da, do Xote Balanceado e da Monada. A dança Cana Verde é descrita pela moradora da comunidade Xxxxxxx Xxxxxx:

O casal dança separado em frente um do outro, vai pra frente e pra trás. Quando os dois vêm pra frente, eles fazem tipo um cum- primento um com o outro. Igual quando vai cumprimentar o santo no altar. Ocorria durante o baile, e tinha viola, pandeiro, violão, cavaquinho, reque-reque feito de bambu. Em Ivaporunduva não se dança mais dessa maneira há pelo menos 20 anos. (Idem)

Barragens e Parques Estaduais

Além de Ivaporunduva, existem dezenas de outras comunidades quilombolas no Vale do Ribeira, unidas na luta pela titulação de suas terras. Essa mobilização singular teve início nos anos 1980, quando os quilombolas do Ribeira somaram forças contra a construção de quatro hidrelétricas na região. Mais tarde, devido ao aumento das res- trições de uso do bioma mata atlântica e a criação de Unidades de Conservação no Vale, passaram a se articular pela liberdade de cultivo tradicional e pela valorização de seus conhecimentos sobre a terra.

Desde então, ainda mais orgulhosos de seus laços históricos e cada vez mais engajados na defesa de seus interesses, os quilom- bolas do Ribeira desenvolveram em conjunto inúmeras iniciativas, com destaque para seus programas de turismo de base comunitá- ria, o inventário de suas expressões culturais, o projeto de repovoa- mento do palmito-juçara, o projeto de cultivo de bananas orgânicas e o fortalecimento da agrobiodiversidade de roças e quintais e da comercialização desses produtos através de uma cooperativa criada por eles em 2012. Com tantos resultados expressivos, os Quilombos do Vale do Ribeira têm se transformado em um exemplo nacional de união e de fortalecimento das comunidades quilombolas em busca de soluções conjuntas para seus problemas políticos, econômicos e socioambientais.

A luta dos quilombos do Vale do Ribeira contra as barragens come- çou depois da concessão para a exploração dos recursos energéticos do Rio Ribeira do Iguape para a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA). No início da década de 1990, o governo federal aprovou o projeto denominado “Inventário Hidroelétrico da Bacia do Rio Ribei- ra do Iguape”, que prevê a construção de quatro hidrelétricas que inundariam 11 mil hectares do Vale do Ribeira, entre os quais estão territórios quilombolas, terras de pequenos agricultores, importante patrimônio espeleológico (cavernas) e, inclusive, parte das unidades

de conservação. Em 1991, as comunidades ameaçadas pela

construção das barragens se organizaram e criaram o Mo-

vimento dos Ameaçados por Barragens (MOAB). Desde sua

criação, o MOAB tem se mobilizado para impedir a constru- ção dessas hidrelétricas.

A Área de Preservação Ambiental (APA) da Serra do Mar, criada em 1984, abrangeu 11 municípios e praticamente toda a região ocupada pelas comunidades quilombolas. Nessa área, a agricultura passou a ser permitida apenas com um plano de manejo especifico e a emis- são de uma licença pelo órgão fiscalizador, expedida com base no título da propriedade ocupada.

Como não tinham o título da terra, os quilombolas do Vale do Ri- beira tiveram sua principal atividade limitada pelas restrições am- bientais. Isso se agravou após a criação, em 1995, do Parque Esta- dual Intervales, uma unidade de conservação de proteção integral, cujas regras são ainda mais restritivas do que a APA. A área de sobre- posição abrangeu as comunidades de São Pedro, Xxxxx Xxxx, Pilões, Pedro Cubas e Ivaporunduva, cobrindo cerca de 31,77% do território ocupado por essas comunidades.

Em Ivaporunduva, as restrições dificultaram a prática da

agricultura de coivara, limitando radicalmente o espaço e o tempo de descanso da terra. Ao liberar o cultivo apenas nas capoeiras de até um ano e meio de formação, não se respeitava o intervalo necessário de descanso do solo. Quanto mais recente a ca- poeira, maior a necessidade de limpeza do terreno durante o período de cultivo, o que causa um enorme desgaste para a manutenção das plantações. Além disso, esse solo esgota suas possibilidades mais ra- pidamente, não podendo ser cultivado por mais que dois anos. Quan- do a fertilidade do solo é esgotada, ele é tomado pelo capim sereno, que impede um novo crescimento da capoeira no terreno desmatado. Antes das restrições dos parques, o crescimento desse capim era fa- cilmente controlado pelos animais que ali pastavam.

Com essas mudanças, a extração do palmito juçara para a venda passou a ser uma alternativa de sobrevivência para as comunida- des do Vale do Ribeira. A extração do palmito requer a derrubada da palmeira. Algo que, se feito sistematicamente, tem enorme impac-

to nas áreas protegidas. Quando era extraído apenas para o

consumo local, o dano era muito menor e toda a palmeira

era usada para fazer caibros e ripas para a cobertura das casas, entre outros aproveitamentos. Assim, as regras dos parques e APAs prejudicaram o próprio processo de pre- servação do ambiente, praticado pelos quilombolas.

Luta pelo território

Com o apoio da Procuradoria da República, da Paróquia de Eldora- do e da Comissão Pró-Índio de São Paulo, os quilombolas conseguiram, em 1998, mudar o texto do decreto que criava a APA da Serra do Mar, excluindo as terras quilombolas. Em 6 de julho de 2001, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a lei 10.850, que alterou os limites dos Parques Estaduais de Jacupiranga e Intervales “visando o reconhe- cimento da aquisição do domínio das terras ocupadas por remanes- centes das comunidades de quilombos”. Com isso, as áreas ocupadas pelo Quilombo de Ivaporunduva, bem como Pilões, Xxxxx Xxxx, São Pedro e Pedro Cubas, ficaram excluídas dos limites do Parque Estadual Intervales. No entanto, permaneceram integrando a Área de Proteção Ambiental da Serra do Mar e passaram a seguir regulamentação espe- cífica, garantindo-se o uso e ocupação pelos quilombolas.

Em 2008 foi promulgada a lei estadual 12.810 alterando a reda- ção da lei 10.850, instituindo o Mosaico de Unidades de Conserva- ção do Jacupiranga e mudando os limites do Parque Estadual Jacupi- ranga, criado em 1969. Essa nova configuração passou a reconhecer os quilombos do Vale do Ribeira integrados ao corredor biológico que interliga o Alto e o Médio Vale do Ribeira.

Os quilombos do Vale do Ribeira se tornaram atores

importantes na luta pela preservação desse importante reduto de Mata Atlântica e buscam impedir o avanço de projetos que intensificam os problemas fundiários, como a ameaça das barragens, o crescente desmatamento por terceiros nas áreas de preservação permanente, principal- mente nas matas ciliares, o aumento dos projetos de mine- ração e a monocultura de banana e pínus.

Ivaporunduva foi a primeira comunidade do estado de São Paulo a se organizar para reivindicar o reconhecimento como quilombo. Cria- da em 1994, a Associação Quilombo de Ivaporunduva entrou com uma Ação Declaratória na Justiça Federal requerendo a declaração como quilombo e a emissão do título de suas terras. Em 2003 foi proferida a sentença julgando procedente a ação. A decisão final veio em 2008, ratificando esta sentença e em 2010 houve o registro das terras em nome da Associação no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Eldorado.

Com a ajuda do Instituto Socioambiental, o Quilombo de Ivaporun- duva desenvolve um projeto de conservação que abrange várias co- munidades do Vale do Ribeira. Esse projeto promove a recuperação do palmito juçara. Com isso, Ivaporunduva possui a maior área de repovoamento de palmito do Vale do Ribeira.

Mutirão para repovoamento do palmito-juçara no Quilombo de Ivaporunduva. Foto: Xxxxx Xxxxxxxx/ISA, 2006

Esta narrativa foi composta por Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, com base no Relatório Técnico Científico da Comunidade Ivaporunduva elaborado em 1998 pela antropó- loga Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx. As fotos foram cedidas por seus autores e foram publicadas originalmente no Inventário de Referências Culturais Quilombolas do Vale do Rio Ribeira do Iguape, Instituto Socioambiental, 2013; e na Agenda Socioambien- tal de Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira, Instituto Socioambiental, 2008. Informações adicionais foram obtidas dessas duas publicações do ISA, e do site: Comissão Pró-Índio de São Paulo xxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxx/xxxxxx/ sp/home_sp_ribeira.html.

Ivaporunduva 13

Uma palavra da comunidade

Ivaporunduva

A Comunidade Remanescente de Quilombo de Ivaporunduva está localizada na xxxx xxxxx xx xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, x xxxxxxxx xx Xxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, e é reconhecida por sua liderança na questão qui- lombola. Contando com pelo menos 400 anos de existência, de acor- do com os relatos e levantamentos históricos, foi reconhecida pelo ITESP em 1998 e teve suas terras em áreas públicas tituladas pelo estado em 2003.

O processo de reconhecimento e de titulação teve início em 1994, por iniciativa da comunidade, mesmo antes da existência da legis- lação atual. A comunidade foi também reconhecida, em 1997, pela Fundação Cultural Palmares (FCP). Esse título não pôde ser registra- do em cartório por extrapolar as competências da FCP. Por fim, a co- munidade foi totalmente reconhecida e titulada pelo INCRA.

Anualmente, a comunidade comemora o registro do título definiti- vo durante a semana da consciência negra, por volta do dia 20/11, com uma celebração na qual participam as demais comunidades qui- lombolas e entidades apoiadoras.

Originária do primeiro ciclo do ouro, a comunidade ainda preserva sítios históricos da fase áurea da mineração na região. Os patrimô- nios históricos contam ainda com a Igreja do Rosário dos Homens Pretos, datada de 1625, e dois cemitérios, sendo que o mais antigo, atualmente desativado, é considerado sagrado. Preservados junta- mente com um belíssimo patrimônio ambiental formado por rios e mata atlântica intocada, representam importantes atrativos turísticos que movimentam a economia da comunidade.

Historicamente o quilombo teve importante papel na economia local e na formação da região, principalmente pela produção e for- necimento de alimentos, como carne de porco e arroz. Registram-se

14 Terras de Quilombos

conflitos com fazendeiros e tentativas de recaptura dos quilombolas para reescravizá-los. Esses conflitos alteraram a organização política e econômica da região, invertendo as posições.

Um decreto estadual de 1890 determinou o fechamento da escola da comunidade. O feito teve como consequência uma luta de mais de um século pelo direito à educação. A luta das comunidades levou à construção da Escola Chules Princesa, localizada no Quilombo Xxxxx Xxxxx que atende os alunos das comunidades quilombolas da re- gião. As comunidades ainda reivindicam um currículo diferenciado de acordo com os preceitos da Lei 10639/03 e da Resolução nº 8/12 do MEC que regulamenta a educação quilombola.

A comunidade também testemunhou outro momento histórico im- portante com a passagem do grupo do revolucionário Xxxxxx Xxxxxxx em suas terras, o que produziu mudanças na região. Na tentativa de facilitar o acesso para a captura dos grupos revolucionários, o gover- no da época determinou a abertura de estradas, pois o acesso era feito apenas pelo rio.

Organização social e política

As ações, projetos, atividades e demais assuntos da comunida- de são definidos e autorizados nas assembleias da associação de moradores. É a associação que determina a forma de utilização da terra compartilhada coletivamente, assim como os demais empreen- dimentos instalados na comunidade.

Além dos cargos previstos para comporem a diretoria da asso- ciação, eleita a cada dois anos, conforme estatuto, a comunidade mantém coordenadores temáticos que respondem por áreas como turismo, artesanato, produção orgânica, dentre outros.

Iniciativas como a agroindústria de banana, a comercialização da banana orgânica, o artesanato, a pousada e o turismo rural de base comunitária foram apontados como bons exemplos de empreendi- mentos de economia solidária (tornando-se referência), pois envol- vem e beneficiam todos os integrantes da comunidade.

Ivaporunduva 15

Tradicionalmente, a comunidade realiza mutirões, tanto para o plantio e a colheita – quando são concluídos com festas e almo- ços coletivos para os participantes –, quanto para a organização de eventos, como a Festa em Louvor a N. Sra. do Rosário, em outubro. Os mutirões são também realizados em outros momentos, como na manutenção dos patrimônios históricos, no atendimento de famílias necessitadas, na recepção de visitantes, na realização de celebra- ções, dentre outras situações. Assim é o cotidiano do Quilombo Iva- porunduva.

Cozinha de pau a pique sendo construída no Quilombo de Ivaporunduva. Foto: Xxxxxxx Xxxxxx

Este texto foi escrito por Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx, quilombola da comunidade Ivaporun- duva.

Terras de Quilombos

Projeto Formulação de uma Linguagem Pública Sobre Comunidades Quilombolas

PARCERIA INCRA/CGPCT/NEAD; UFMG/OJB, CEBRAS, NUQ

COORDENAÇÃO GERAL Xxxxxx X. X. Xxxxx, Xxxxxxx Xxxx,

Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxxx

CONCEPÇÃO DE TEXTO

E EDIÇÃO FINAL Xxxxxxx Xxxx

EDIÇÃO DE TEXTO Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxxx X. Xxxxxxx Xxxxx SUPERVISÃO DAS NARRATIVAS Xxxxxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx CONSULTA ÀS COMUNIDADES Lilian C. B. Xxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx,

Xxxxxxxx X. Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx

ADMINISTRAÇÃO Xxxxxxx Xxxx S. Xxxx, Xxxxxxxx X. Martins

MAPAS E FOTOGRAFIAS Xxxxxxxxx Xxxxxxxx N. Vaz

PROJETO GRÁFICO Xxxxx Xxxxxxx

F224qb Frizero, Mariana Gonçalves

Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxxx / Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx. - Belo Horizonte : FAFICH, 2016.

16 p.: il. (Terras de quilombos)

Baseado em Relatório Técnico Científico da Comunidade Ivaporunduva, de Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx.

1. Quilombos. 2. Antropologia. 3. Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxxxx. Relatório técnico científico da comunidade Ivaporunduva. I. Título. II. Série.

CDD:306 CDU:39

DILMA ROUSSEFF

Presidenta da República

PATRUS ANANIAS

Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário

XXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX

Secretária Executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário

XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX

Diretor do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural

XXXXXXX XXXXX XX XXXXXX

Coordenadora do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural

XXXXXXXX XXXXXXXXX QUÊNER XXXXXX XXX XXXXXX

Coordenação Geral de Políticas para Povos e Comunidades Tradicionais

XXXXX XXXXX XXXXXX

Presidenta do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária

XXXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX

Coordenadora Geral de Regularização de Territórios Quilombolas

XXXXXXXXX XXXXXX XXXX XXXXX XXXXXXX DALLA COSTA

Coordenação Executiva do Projeto

SERVIÇOS QUILOMBOLAS

Apoio técnico Superintendências nos estados

A Coleção Terras de Quilombos reúne um conjunto de

narrativas a respeito da formação, do modo de vida e das lutas travadas por comunidades quilombolas brasileiras para se manter em seus territórios tradicionais. Em cada livreto, uma comunidade quilombola é apresentada em sua singularidade.

Ao todo, a Coleção oferece um panorama da diversidade de trajetórias vividas por ex-escravizados – incluindo por vezes indígenas e grupos em outras situações sociais – para conquistar a sua independência e se esta- belecer na terra autonomamente. O fato de terem sido deixados à própria sorte após a Abolição resultou em uma multiplicidade de caminhos percor- ridos para conseguirem consolidar os seus territórios. Foram muitos os mo- dos como ocuparam as suas terras e distintas as maneiras como formaram as suas comunidades, enfrentando todo tipo de desafios para se relaciona- rem livremente com seu entorno.

O conceito de quilombo esteve associado ao período da colônia e do império. Com a Abolição, os quilombos deixaram de ser mencionados, como se o fim de quatro séculos de escravidão significasse a garantia de liberdade. No entanto, os quilombolas continuaram e continuam a lutar para reproduzir seus modos de criar, fazer e viver, resistindo às dificuldades, injustiças e pre- concepções legadas pelo período escravocrata. São essas as histórias narra- das nesta Coleção. São histórias do Brasil vistas pelo prisma de quem, com suas tradições, formas de vida, religiosidades e respeito à terra, enriquece o mosaico da sociodiversidade brasileira.