GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX
XXXXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX
Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de Combate à Corrupção, no telefone 0000-0000000
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2019 - IGESDF - PRORROGAÇÃO E REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO PEDIDO DE COTAÇÃO Nº 084/2019
PROCESSO SEI 04016-00005778/2019-13
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SÁUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF E A EMPRESA SMART VEÍCULOS LTDA, QUE TEM POR OBJETO A LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EXECUTIVOS, INCLUINDO SEGURO TOTAL, TAXAS, REVISÕES, MANUTENÇÕES E IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE APOIO ÀS ATIVIDADES GERENCIAIS DO IGESDF.
O INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL – IGESDF, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 28.481.233/0001-72, constituído sob a forma de Serviço Social Autônomo (SSA), instituído pela Lei Distrital nº 5.899, de 3 de julho de 2017, com nomenclatura alterada pela Lei Distrital nº 6.270, de 30 de janeiro de 2019, regulamentado por meio do Decreto n.º 39.674, de 19 de fevereiro de 2019, sediado no SHMS – Área Especial – Xxxxxx 000 – Xxxxx X, Xxxxxxxx - XX, CEP: 70.335-900, neste ato representado por seu Diretor de Administração e Logística, o Sr. XXXXX XXXXXXX XXXX, brasileiro, solteiro, administrador, residente e domiciliado nesta Capital Federal, RG nº 4216571 SSP/MG, CPF nº 000.000.000-00, doravante denominado de CONTRATANTE; e do outro lado a empresa SMART VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.139.111/0001-65, estabelecida no Aeroporto Internacional de Brasilia, Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxx xx Xxxxxxxxxxxxxxx, Xxxx 00, Xxxxx X, Xxxx Xxx, Xxxxxxxx-XX, XXX xx 00.000-000, telefone: (00) 0000-0000, e-mail: xxx@xxxxxxxx.xxx.xx, neste ato representada por seu Sócio-Administrador, o Sr. XXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXX, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado em Brasília-DF, portador da carteira de motorista nº 00.104.053.153, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, na qualidade de CONTRATADA, têm entre si, na convergência de seus interesses, ajustado que mutuamente outorgam e aceitam, prometendo fazer cumprir e respeitar por si e por seus sucessores, na forma da Lei, resolvem celebrar o presente Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 065/2019 – IGESDF, em conformidade com o Regulamento Próprio de Compras e Contratações do IGESDF, consoante Resolução CA/IGESDF Nº 07/2019 e Anexo, e de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
1. DO PROCEDIMENTO
CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente instrumento atende aos termos (i) da solicitação de Prorrogação ao CONTRATO nº 065/2019 (29784133) apresentada pela CONTRATANTE (86277159), (ii) do Aceite da CONTRATADA quanto à prorrogação (91927017), (iii) da solicitação de reequilíbrio econômico-financeiro ao CONTRATO nº 065/2019 (29784133) apresentada pela CONTRATADA (91927364), (iv) da Declaração de Disponibilidade Orçamentária emitida pelo Núcleo de Custos - IGESDF/UCAD/SUCAD/GECFI/NUCT (92822886), (v) do Parecer nº 433/2022 (96359519) emitido pela Consultoria Jurídica – IGESDF/DP/CONJUR, (vi) da autorização emitida pela autoridade competente do CONTRATANTE, e encontra-se em conformidade com o que dispõe o Regulamento Próprio de Compras e Contratações do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal.
2. DO OBJETO
CLÁUSULA SEGUNDA - O presente Termo Aditivo tem por objeto:
a) A prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO nº 065/2019 (29784133), por mais 12 (doze) meses, a contar de 09 de outubro de 2022 a 09 de outubro de 2023, com fundamento na Cláusula Oitava do CONTRATO Originário e nos artigos 29, parágrafo único, e 33 do Regulamento Próprio de Compras e Contratações do IGESDF.;
b) O reequilíbrio econômico-financeiro no importe de 22,38% ( vinte e dois inteiros e trinta e oito centésimos por cento) ao CONTRATO nº 065/2019 (29784133).
3. DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
CLÁUSULA TERCEIRA - O CONTRATO nº 065/2019 (29784133), fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 09 de outubro de 2022 a 09 de outubro de 2023, com fundamento na Cláusula Oitava do CONTRATO Originário, obedecendo ao art. 29, § único e art. 33 do Regulamento Próprio de Compras e Contratações do IGESDF, Anexo I, da Resolução CA/ IGESDF nº 07/2019, registrada no 2º Ofício de Registro de Xxxxxxx Xxxxxxxxx, em 20 de janeiro de 2020.
4. DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
CLÁUSULA QUARTA - O reequilíbrio econômico-financeiro ao CONTRATO nº 065/2019 (29784133), no importe de 22,38% ( vinte e dois inteiros e trinta e oito centésimos por cento), correspondente ao valor total de R$ 23.372,40 (vinte e três mil trezentos e setenta e dois reais e quarenta centavos), conforme a proposta (91927017)
5. DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
CLÁUSULA QUINTA - Após a assinatura do presente Termo, o valor total do CONTRATO Nº 065/2019 - IGESDF passará de R$ 104.424,00 (cento e quatro mil, quatrocentos e vinte e quatro reais), para R$ 127.796,40 (cento e vinte e sete mil, setecentos e noventa e seis reais e quarenta centavos), compreendendo todas as despesas e custos diretos e indiretos necessários à perfeita execução do objeto, conforme tabela:
ITEM | MARCA | MODELO | DESCRIÇÃO | QTD | DIÁRIA UNITÁRIA | MENSAL UNITÁRIO | TOTAL MENSAL | VALOR TOTAL (12 MESES) |
1 | VW/GM | VOYAGE 1.6 MSI / FORD KA SEDAN 1.5 | Veículo de passeio sedan, 4 portas, 5 (cinco) lugares, direção hidráulica ou elétrica, ar condicionado, combustível Flex, Câmbio Manual de 5 marchas, cor preta, vidros e travas elétricas, sistema de som (rádio AM/FM). | 3 | 83,33 | 2.499,90 | 7.499,70 | 89.996,40 |
2 | VW | VIRTUS 1.6 MSI AUTOMÁTICO | Veículo de passeio sedan porte médio 2.0 ou superior, 5 (cinco) lugares, tração dianteira, potência mínima de 154 cv (A) e 143 cv (G), freios dianteiros com disco ventilado e traseiros sólidos, direção elétrica, distância mínima entre eixos 2700 mm, combustível Flex, freios ABS, Airbags frontais e laterais, controle de estabilidade, encosto de cabeça para todos os ocupantes, faróis de neblina, travamento central das portas, ar- condicionado, ajuste de altura do volante, ajuste elétrico dos retrovisores, vidros dianteiros e traseiros elétricos, banco do motorista com ajuste de altura, câmbio automático, rodas de liga leve, central multimídia com acesso USB. | 1 | 105,00 | 3.150,00 | 3.150,00 | 37.800,00 |
VALOR TOTAL: R$ 127.796,40 (CENTO E VINTE E SETE MIL, SETECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS). |
6. DO PRAZO DE VIGÊNCIA
CLÁUSULA SEXTA – O presente Termo Aditivo entrará em vigor a partir de 09 de outubro de 2022 a 09 de outubro de 2023, podendo ser prorrogado novamente, desde que não ultrapasse o limite de 60 (sessenta) meses, conforme preconiza o parágrafo único, do art. 29 do Regulamento Próprio de Compras e Contratações do IGESDF.
7. DA GARANTIA CONTRATUAL
CLÁUSULA SÉTIMA - A CONTRATADA prestará garantia destinada a assegurar a plena execução do Contrato, no valor de R$ 12.779,64 (doze mil, setecentos e setenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), correspondente a 10% (dez por cento) do valor total do presente instrumento contratual. A garantia poderá ser realizada por meio de caução em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia, à escolha da CONTRATADA, nos termos do Art. 30 do Regulamento Próprio de Compras e Contratações do IGESDF.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A CONTRATADA deverá efetivar a prestação da garantia e apresentar o comprovante respectivo, em até 10 (dez) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a contar da assinatura deste instrumento, apresentando o devido comprovante de Prestação de Garantia, em uma das modalidades referidas na Cláusula Sétima.
PARÁGRAFO SEGUNDO - O período da garantia deverá compreender o prazo de vigência contratual.
PARÁGRAFO TERCEIRO – A garantia somente será liberada, após o integral cumprimento de todas as obrigações contratuais, inclusive o recolhimento de multas e satisfação dos prejuízos causados ao IGESDF ou a terceiros.
PARÁGRAFO QUARTO – A garantia será recalculada, nas mesmas condições e proporções, sempre que ocorrer alteração no valor pactuado entre as Partes.
PARÁGRAFO QUINTO - A inobservância do prazo fixado para apresentação da garantia acarretará a aplicação de multa de 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do Contrato por dia de atraso, observado o máximo de 2% (dois por
cento).
PARÁGRAFO SEXTO - A falta de prestação da garantia no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do dia útil imediato ao da assinatura deste instrumento, poderá resultar em rescisão unilateral do contrato por inexecução da obrigação e na suspensão de participação da CONTRATADA em Seleção de Fornecedores, além do impedimento de contratar com o IGESDF, por prazo não superior a 2 (dois) anos, consonante o disposto nos artigos 35 e 41 do Regulamento Próprio de Compras e Contratações do IGESDF.
PARÁGRAFO SÉTIMO - Não serão admitidas outras hipóteses de execução de garantia que não as previstas.
8. DA PUBLICAÇÃO E DO REGISTRO
CLÁUSULA OITAVA - O CONTRATANTE providenciará a publicação do resumo deste Termo Aditivo no sítio eletrônico do IGESDF na rede mundial de computadores, na forma do artigo 39, do Regulamento Próprio de Compras e Contratações do IGESDF, consoante Resolução CA/IGESDF Nº 07/2019 e Anexo.
9. DA RATIFICAÇÃO
CLÁUSULA NONA - Ficam mantidas as demais cláusulas e condições constantes do CONTRATO Originário e demais Termos Aditivos, observada a conformidade com o Regulamento Próprio de Compras e Contratações do IGESDF e a legislação aplicável à espécie.
10. DO FORO
CLÁUSULA DÉCIMA - Fica eleito o foro da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, para dirimir qualquer dúvida oriunda deste instrumento.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente instrumento para que surta um só efeito, o qual, depois de lido, será assinado pelos representantes das partes e pelas testemunhas.
CONTRATANTE
Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal
XXXXX XXXXXXX XXXX
Diretor de Administração e Logística
CONTRATADA
SMART VEÍCULOS LTDA
XXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXX
Sócio-Administrador
TESTEMUNHAS
Testemunha 2
Testemunha 1
Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXX, Usuário Externo, em 04/10/2022, às 12:10, conforme art. 6º do Decreto n° 36.756, de 16 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 180, quinta-feira, 17 de setembro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXXXXX XXXX - Xxxx. 0001204-0, Diretor(a) de Administração e Logística, em 06/10/2022, às 16:10, conforme art. 6º do Decreto n° 36.756, de 16 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 180, quinta-feira, 17 de setembro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXX XX XXXX - Xxxx. 0001203-9, Gerente de Apoio Operacional, em 10/10/2022, às 09:09, conforme art. 6º do Decreto n° 36.756, de 16 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 180, quinta-feira, 17 de setembro de 2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site: xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 verificador= 96933108 código CRC= B2CD5799.
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04016-00005778/2019-13 Doc. SEI/GDF 96933108
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