PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇOS

18/2024

CONTRATANTE (UASG)

Prefeitura Municipal de Vitorino -Paraná

OBJETO

Contratação de empresa para fornecer materiais e premiações esportivas para a demanda da administração municipal nas aulas de Educação Física das Escolas Municipais e CMEIs, das escolinhas ofertadas as crianças, e dos eventos esportivos.

VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 180.588,60

DATA DA SESSÃO PÚBLICA

Dia 24/069/2024

CRITÉRIO DE JULGAMENTO:

Menor Preço por Item

MODO DE DISPUTA:

Aberto

PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS SIM

PREGÃO ELETRÔNICO 018/2024

Processo Administrativo 045/2024

O Município de Vitorino/PR, por meio da Gerência de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, com sede no endereço impresso abaixo, torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei 14.133/2021, e demais normais legais e regulamentares aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no presente edital.

1 DO OBJETO

1.1 O objeto da presente licitação é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER MATERIAIS E PREMIAÇÕES ESPORTIVAS PARA A DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CMEIS, DAS ESCOLINHAS OFERTADAS AS CRIANÇAS, E DOS EVENTOS ESPORTIVOS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

1.2 A licitação será realizada em único item.

1.3 As propostas deverão ser apresentadas até as 07:00 do dia 24/06/2024.

1.4 Os documentos de habilitação deverão ser apresentados, pelo licitante mais bem classificado, em até 02 (duas) horas após solicitação.

1.5 Data do certame 24/06/2023, com início da sessão de disputa as 08:00 horas.

2 DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

2.1 Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados na Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (xxx.xxx.xxx.xx).

2.1.1 Quem for do Ramo de atividade compatível com o objeto licitado.

2.1.2 Quem não estiver sancionado com suspensão do direito de licitar e contratar com o município de Vitorino ou com declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública.

2.2 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.

2.3 É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão de seus dados cadastrais nos Sistemas relacionados no item anterior e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.

2.4 A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

2.5 A obtenção do benefício a que se refere o item anterior fica limitada às ME/EPP que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como EPP.

2.5.1 A obtenção do benefício a que se refere o item anterior fica limitada às ME/EPP que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como EPP.

2.6 Será concedido tratamento favorecido a ME/EPP, sociedades cooperativas (Lei 14.133/2021, art. 16), agricultor familiar, produtor rural pessoa física e microempreendedor individual (MEI), nos limites previstos da Lei Complementar 123/2006.

2.7 Não poderão disputar esta licitação:

I aquele que não atenda às condições deste edital e seu(s) anexo(s);

II pessoa física ou jurídica responsável pela elaboração de anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, quando a licitação versar sobre fornecimento de bens ou serviços a ele relacionados — a menos que a elaboração do projeto básico e do projeto executivo nas contratações integradas, e do projeto executivo nos demais regimes de execução, estejam previstos na licitação e no objeto do contrato como encargos contratuais do contratado;

III pessoa jurídica, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários;

IV pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta — extensível a quem atua em substituição a pessoa física ou jurídica impedida com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica;

V aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; VI empresas controladoras, controladas ou coligadas (Lei 6.404/1976) concorrendo entre si; VII pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista;

VIII agente público do órgão ou entidade licitante — inclusive terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica;

IX agente público do órgão ou entidade contratante que participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato, quando estiver configurado conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego;

X organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), atuando nessa condição.

2.8 A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, a pessoa física ou jurídica responsável pela elaboração de anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo poderá participar no apoio das atividades de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade.

2.9 Equiparam-se a responsável pela elaboração do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico.

2.10 Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea (Lei 14.133/2021, art. 156).

3 DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

3.1 Na presente licitação, a fase de habilitação será posterior à fase de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

3.2 No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema ou por anexação de declarações, que:

I está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infra legais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório;

II não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz (CF/1988, art. 7º, XXXIII);

III não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado (CF/1988, art. 1º, III e IV e art. 5º, III);

IV cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.

3.3 O fornecedor enquadrado como ME/EPP deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, ou por anexação de declarações, que cumpre os requisitos e está apto a usufruir do tratamento legal favorecido (Lei Complementar 123/2006, art. 3º e artigos 42 a 49; Lei 14.133/2021 (art. 4º, §§ 1º ao 3º).

3.4 A falsidade das declarações acima sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei 14.133/2021, e neste Edital.

3.5 Na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelos licitantes não haverá ordem de classificação, mas somente após os procedimentos de abertura da sessão pública e da fase de envio de lances.

3.6 Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresenta-la, após a etapa de envio de lances.

3.7 Desde que disponibilizada a funcionalidade no sistema, o licitante poderá parametrizar o seu valor final mínimo ou o seu percentual de desconto máximo quando do cadastramento da proposta e obedecerá às seguintes regras:

I a aplicação do intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta (IN SEGES 73/2022, art. 19, I);

II os lances serão de envio automático pelo sistema, respeitado o valor final mínimo estabelecido e o intervalo de que trata o subitem acima (IN SEGES 73/2022, art. 19, II).

3.8 O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, sendo vedado:

I valor superior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por menor preço (IN SEGES 73/2022, art. 19, § 1º, I); e

quando adotado o critério de julgamento por maior desconto (IN SEGES 73/2022, art. 19, § 1º, II).

4 DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA

4.1 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:

I valor unitário de todos os itens e total; II marca;

III fabricante;

IV descrição do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência, para análise oportuna na fase de aceitação da proposta;

4.2 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante.

4.3 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

4.4 Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.

4.5 Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses.

4.6 Independentemente do percentual de tributo porventura inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

4.7 A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.

4.8 O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.

4.9 O prazo de entrega/execução do objeto será de 05 (cinco) dias, o prazo para apresentação das amostras será de 05 (cinco) dias.

4.10 Os valores das propostas devem respeitar os preços máximos estabelecidos.

5 DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES

5.1 A abertura da presente licitação dar-se-á automaticamente em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste edital.

5.2 Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou os documentos de habilitação, quando for o caso, anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.

5.3 O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da etapa de lances dinâmicos.

5.4 O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre pregoeiro e licitantes.

5.5 Iniciada a competição dinâmica, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.

5.6 O lance deverá ser ofertado pelo valor Unitário.

5.7 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.

5.8 O licitante somente poderá oferecer lance com valor inferior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.

5.9 O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 0,01 (um centavo).

5.10 O licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de quinze segundos após o registro no sistema, na hipótese de lance inconsistente ou inexequível.

5.11 O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa especificado na ficha de licitação.

5.12 O envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.

5.12.1 A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

5.13 Após o término dos prazos estabelecidos nos subitens anteriores, o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores.

5.14 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

5.15 Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.

5.16 No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.

5.17 Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.

5.18 Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.

5.19 Em relação a itens não exclusivos para participação de ME/EPP, encerrada a fase de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial, ocasião em que o sistema identificará em coluna própria as ME/EPP participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicação do tratamento legal favorecido (Lei Complementar 123/2006, artigos 44 e 45; Decreto 8.538/2015).

5.19.1 Nessas condições, as propostas das ME/EPP que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.

5.19.2 A melhor classificada nos termos do subitem anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.

5.19.3 Caso a ME/EPP melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes ME/EPP que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.

5.19.4 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas ME/EPP que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

5.20 Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese de a proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo definido para a contratação, o pregoeiro poderá negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento.

5.23.1 A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua proposta permanecer acima do preço máximo definido pela Administração.

5.23.2 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

5.23.3 O resultado da negociação será divulgado a todos os licitantes e anexado aos autos do processo licitatório

5.23.4 O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, inclusive especificando custos e margem de lucro.

5.23.5 É facultado ao pregoeiro prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo.

5.24 Após a negociação do preço, o pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.

6 DA FASE DE JULGAMENTO

6.1 Encerrada a fase de negociação, o pregoeiro verificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame, conforme previsto na Lei 14.133/2021 (art. 14), legislação correlata e no presente Edital (item 2.7), especialmente quanto à (in)existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

I SICAF;

II Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), mantido pela Controladoria-Geral da União (xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxx); e

III Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), mantido pela Controladoria-Geral da União (xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxx);

IV Cadastro de restrições ao direito de contratar com a Administração Pública, mantido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR) (xxxxx://xxxxx.xxx.xx.xxx.xx/XxxxxxxxxXxxxxxxxx.xxxx).

6.2 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário.

6.3 Caso conste na consulta de situação do licitante a existência de ocorrências impeditivas indiretas, o pregoeiro diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas (IN SEGES-ME 3/2018, art. 29, caput).

6.3.1 A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros (IN SEGES-ME 3/2018, art. 29, §1º).

6.3.2 O licitante será convocado para manifestação previamente a uma eventual desclassificação (IN SEGES-ME 3/2018, art. 29, §2º).

6.3.3 Constatada a existência de sanção, o licitante será considerado impedido, por falta de condição de participação.

6.4 Caso atendidas as condições de participação, será iniciado o procedimento de habilitação.

6.5 Caso o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar tenha se utilizado de algum tratamento favorecido à ME/EPP, o pregoeiro verificará se tem efetivamente direito ao benefício, em conformidade do que dispõe este Edital (itens 2.5.1 e 3.6).

6.6 Verificadas as condições de participação e de utilização do tratamento favorecido, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos (IN SEGES-ME 73/2022, art. 29 a 35).

6.7 Será desclassificada a proposta vencedora que:

I contiver vícios insanáveis;

II não obedecer às especificações técnicas contidas no Termo de Referência;

III apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo definido para a contratação; IV não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;

V apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste Edital ou seus anexos, desde que insanável.

6.8 No caso de bens e serviços em geral, é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração, devendo o pregoeiro realizar diligências verificadoras no sentido de comprovar que:

I o custo do licitante ultrapassa o valor da proposta;

II inexistem custos de oportunidade capazes de justificar o vulto da oferta.

6.9 Em contratação de serviços de engenharia, além das disposições acima, a análise de exequibilidade e sobrepreço considerará o seguinte:

I nos regimes de execução por empreitada por preço global ou empreitada integral, semi- integrada ou integrada, a caracterização do sobrepreço dar-se-á pela superação do valor global estimado e, nos regimes de execução por tarefa, pela superação do valor total da tarefa;

II no regime de empreitada por preço unitário, a caracterização do sobrepreço dar-se-á pela superação do valor global estimado e pela superação de custo unitário tido como relevante, conforme planilha anexa ao edital;

III independentemente do regime de execução, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração;

IV será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a Lei.

6.10 Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta.

6.11 Caso o custo global estimado do objeto licitado tenha sido decomposto em seus respectivos custos unitários por meio de Planilha de Custos e Formação de Preços elaborada pela Administração, o licitante classificado em primeiro lugar será convocado para apresentar Planilha por ele elaborada, com os respectivos valores adequados ao valor final da sua proposta, sob pena de não aceitação.

7 DA FASE DE HABILITAÇÃO

7.1 Para fins de habilitação, será exigida a documentação prevista no Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar’, necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação (Lei 14.133/2021, artigos 62 a 70).

7.2 Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original e por cópia (em meio físico e virtual).

7.3 Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderão ser substituídos pelo certificado de registro cadastral, em conformidade com as exigências deste edital.

7.4 Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei (Lei 14.133/2021, art. 63, I).

7.5 Será verificado se o licitante apresentou no sistema, sob pena de inabilitação, a declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.

7.6 O licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas.

7.7 A habilitação será verificada por meio de consulta ao Sistema de Cadastro Único de Fornecedores (SICAUF) do Município, quanto aos documentos por ele abrangidos.

7.8 A verificação pelo pregoeiro, em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.

7.8.1 Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAUF, no SICAF ou no CAUF/PR, serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

7.8.2 Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital ou quando a lei expressamente o exigir (IN SEGES-ME 3/2018, art. 4º, § 1º, e art. 6º, § 4º).

7.9 A verificação no SICAUF ou a exigência dos documentos nele não contidos somente serão feitas em relação ao licitante vencedor.

7.10 Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência (Lei 14.133/2021, art. 64, e IN SEGES-ME 73/2022, art. 39, § 4º), para efeito de:

I complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame;

II atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas;

7.11 Na análise dos documentos de habilitação, o pregoeiro, no que auxiliado por equipe de apoio, poderá sanar erros ou falhas, que não alterem a substância dos documentos e sua validade

jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação e classificação.

8 DOS RECURSOS

8.1 Das decisões de julgamento das propostas, habilitação ou inabilitação de licitantes, anulação ou revogação da licitação, cabe recurso administrativo (Lei 14.133/2021, art. 165).

8.2 O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data da intimação ou da lavratura da ata.

8.3 O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes será de 3 (três) dias úteis, contados da data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso, assegurada a vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.

8.4 O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.

9 DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES

9.1 Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa:

I deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame;

II salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não mantiver a proposta, em especial quando:

a) não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação;

b) recusar-se a enviar o detalhamento da proposta, quando exigível;

c) pedir para ser desclassificado, quando encerrada a etapa competitiva; ou

d) deixar de apresentar amostra;

e) apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital;

III não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;

IV recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração;

V apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação;

VI fraudar a licitação;

VII comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando:

a) agir em conluio ou em desconformidade com a lei;

b) induzir deliberadamente a erro no julgamento;

c) apresentar amostra falsificada ou deteriorada;

VIII praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação;

IX praticar ato lesivo contra a Administração Pública (Lei 12.846/2013, art. 5º).

9.2 A Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal:

I advertência;

II multa;

III impedimento de licitar e contratar e

IV declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

9.3 Na aplicação das sanções serão considerados:

I a natureza e a gravidade da infração cometida; II as peculiaridades do caso concreto;

III as circunstâncias agravantes ou atenuantes;

IV os danos que dela provierem para a Administração Pública;

V a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

9.4 A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da comunicação oficial.

9.4.1 Para as infrações previstas no item 9.1, subitens I, II, III e IV, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.

9.4.2 Para as infrações previstas no item 9.1, subitens V, VI, VII, VIII e IX, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.

9.5 As sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa.

9.6 Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.

9.7 A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas no item 9.1, subitens I, II, III e IV, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.

9.8 Poderá ser aplicada ao responsável a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em decorrência da prática das infrações dispostas no item 9.1, subitens V, VI, VII, VIII e IX, bem como pelas infrações administrativas previstas no item 9.1, subitens I, II, III e IV que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção de impedimento de licitar e contratar, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos (Lei 14.133/2021, art. 156, § 5º).

9.9 A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, configuram descumprimento total da obrigação assumida e sujeitam o licitante às penalidades previstas bem como à imediata perda da garantia de proposta em favor do Município (IN SEGES- ME 73/2022, art. 45, § 4º).

9.10 A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de processo de responsabilização a ser conduzido pelo fiscal do contrato, que avaliará fatos e circunstâncias conhecidos e intimará o licitante ou o adjudicatário para, no prazo de 15 (quinze)

dias úteis, contado da data de sua intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.

9.11 Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, contado da data da intimação, o qual será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, que deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos.

9.12 Caberá a apresentação de pedido de reconsideração da aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebimento.

9.13 O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.

9.14 A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.

10 DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

10.1 Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei 14.133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (cinco) dias úteis antes da data da abertura do certame.

10.2 A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

10.3 A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através da própria plataforma e por e-mail, no endereço xxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx 10.4 As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

10.4.1 A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.

10.5 Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.

11 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 Será divulgada ata da sessão pública no sistema eletrônico.

11.2 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro.

11.3 Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília/DF.

11.4 A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.

11.5 As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

11.6 Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

11.7 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, somente se iniciando e vencendo a contagem em dias de expediente na Administração.

11.8 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.

11.9 Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.

11.10 O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal de Transparência do Município de Vitorino e endereço eletrônico xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx

11.11 Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: I ANEXO I – Termo de Referência

II ANEXO II – Estudo Técnico Preliminar ETP

III ANEXO III –Minuta de Termo de Contrato/Ata de Registro de Preços Vitorino, 11/06/2024

Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

A licitação/contratação se fundamenta nas especificações do Documento de Formalização de Xxxxxxx (que motiva a contratação), do Estudo Técnico Preliminar (que descreve a solução adotada como um todo e a justifica do ponto de vista da razoabilidade e racionalidade) e do Documento de Pesquisa de Preço (que contém estimativas de valor mais detalhadas) — especificações estas que, no seu conjunto, constituem parte integrante do presente Termo de Referência.

1 OBJETO

1.1 O presente Termo de Referência se destina à FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO para contratação do fornecimento de materiais e premiações esportivas conforme especificação abaixo:

Item	Especificação	Unid.	Quantidade	Preço Unit. Máximo	Preço Total
1	bola oficial de futebol de campo em pu highet solid, câmara 6d, dimensões: 68 a 70cm, peso: 410 a 450g, com 14 gomos, miolo substituível e lubrificado. bola usada pela paraná esportes e associação esportiva dos municípios do sudoeste do paraná (aesupar). apresentar amostra.	UN	15,00	199,50	2992,50
2	bola oficial de futebol de campo contendo peso de 420 - 445g, 14 gomos, circunferência de 68,5 - 69,5 cm, laminada em ecoknit, construção em termotec, câmara 6d, sistema de forro termofixo, camada interna em neotec, processo extra de dupla colagem, miolo em cápsula sis, contendo selo da federação internacional de futebol (fifa). bola usada pela paraná esportes e associação esportiva dos municípios do sudoeste do paraná (aesupar). apresentar amostra	UN	15,00	359,62	5394,30
3	bola oficial de voleibol pró, com as seguintes especificações: peso 260 a 280g, circunferência: 65 a 67cm, contendo 18 gomos laminado em microfibra, construção termotec, câmara 6d, camada internaneotec com dupla colagem, miolo cápsula sis. contémo selo ivs-tested by fivb, bola usada em jogos oficiais do paraná. apresentar amostra.	UN	15,00	296,16	4442,40
4	bola de vôlei 2.6, construção microfibra, miolo substituível e lubrificado, peso: 260 a 280 gr, 06 gomos, circunferência: 66 a 67 cm, calibragem: 04 a 05 libras, costura tecnofusion, material da câmara airvility. apresentar amostra.	UN	15,00	237,20	3558,00
5	bola oficial de futebol sete, com peso: 420 a 450g, circunferência: 66 a 69cm, contendo 12 gomos, laminado em pu, construção ultra fusion, câmara 6d, sistema de forro termofixo, camada interna evacel com dupla colagem, kick off, miolo cápsula sis. apresentar amostra	UN	15,00	105,13	1576,95
6	bola oficial de futebol sete, com peso: 420-450g, circunferemcia: 66-69cm, contendo 6 gomos, laminado em pu, construção ultra fusion, câmara 6d, sistema de forro termofixo, camada interna evacel com dupla colagem kick off, miolo cápsula sis.	UN	10,00	198,00	1980,00
7	bola oficial de futsal com as seguintes especificações: circunferência: 62,5 a 63,5 cm, peso: 410 a 430g, câmara 6d, construção: termotec, material: pu pro, contendo 6 gomos,	UN	30,00	324,50	9735,00

	miolo cápsula sis, processo extrade dupla colagem. bola usada pela paraná esportes e associação esportiva dos municípios do sudoeste do paraná (aesupar). apresentar amostra.
8	bola oficial de futsal com as seguintes especificações: circunferência: 62 a 64 cm, peso: 400 a 440g, câmara 6d, construção: termotec, material: pu pro, contendo 8 gomos, miolo cápsula sis, processo extrade dupla colagem. bola usada pela paraná esportes e associação esportiva dos municípios do sudoeste do paraná (aesupar).	UN	15,00	192,77	2891,55
9	bola oficial de futsal infantil, com as seguintes especificações: peso 350 a 380g, circunferência: 55 a 58cm, contendo 8 gomos laminada em pu, construção em termotec, câmara 6d, sistema de forro termofixo, camada interna neogel, com dupla colagem miolo cápsula sis. bola usada pela paraná esportes eassociação esportiva dos municípios do sudoeste do paraná (aesupar). apresentar amostra.	UN	15,00	263,95	3959,25
10	bola oficial de futsal infantil, com as seguintes especificações: peso 300 a 330, circunferência: 52 a 55cm, contendo 8 gomos, laminada em pu, construçãoem termotec, câmara 6d, sistema de forro termofixo, camada interna neogel, com dupla colagem, miolo cápsula sis. bola usada pela paraná esportes eassociação esportiva dos municípios do sudoeste do paraná (aesupar). apresentar amostra.	UN	15,00	206,30	3094,50
11	bola oficial de handebol contendo material em pu profissional, circunferência de 54 - 56 cm, peso 325 - 475g (tamanho 2) revestimento com pontos em 3d, 30 gomos, tecnologia synergy com costuras à mão e colagem thermo-synergy, construção synergy com sistema de laminação multicamadas em tecido e neoprene, câmera de ar em látex, aprovada pela federação internacional de handebol (ihf), bola oficial da confederação brasileira de handebol (cbhb).	UN	15,00	311,29	4669,35
12	bola oficial de iniciação nº 10, com as seguintes especificações: peso 180-200g, peso 48-50cm, laminada em borracha, construção vulcanizada, miolo cápsula sis. apresentar amostra	UN	50,00	29,44	1472,00
13	bomba dupla ação com calibrador traz tecnologia double action (infla nos dois sentidos), calibrador embutido e manopla, com lugar para guardar o bico. contém 1 bomba, 1 mangueira, 1 bico. podendo ser utilizada em diversos tipos de bola. apresentar amostra	UN	5,00	38,38	191,90
14	bocha - conjunto completo para bocha com 06 (seis) unidades, italiana (importada) modelo "mundial" - diâmetro 107 mm peso 0,950 kg - aprovada pela confederação brasileira de bocha, e utilizada nos principais competições oficiais do país	UN	2,00	1.174,50	2349,00
15	bolinha de tênis de mesa. composição: abs. cor: laranja/branca. peso da bola: 3g. dimensões da bola: 40 mm bola de tênis de mesa feita em fibra de acetato dentro das especificações técnicas das federações e confederações de tênis de mesa. APRESENTAR AMOSTRA	UN	72,00	5,21	375,12
16	kit badminton com 2 raquetes e 3petecas com bolsa protetora para um armazenamentomais seguro e prático cor: preto e laranja dimensões aproximadas da raquete: 66 x 20 x 3 cmpeso	UN	15,00	77,63	1164,45

	aproximado da raquete: 115g composição das raquetes: aço apresentar amostra
17	apito para árbitros com no mínimo as seguintes especificações: apito profissional. potência sonora mínima: 110 decibéis, dimensões aproximadas (lxaxp): 2x5,5x2,20cm, composição: plástico. apresentar amostra.	UN	5,00	51,55	257,75
18	kit cartão oficial com no mínimo as seguintes especificações: padrão internacional, (kit com 2 cartões - 1 amarelo e 1 vermelho) e 2 marcadores para anotações. dimensões aproximadas: 08 x 12 cm (lxa). composição: plástico. apresentar amostra	UN	3,00	18,27	54,81
19	mesa de tênis de mesa com no mínimo as seguintes especificações: taman mesa de tênis de mesa com no mínimo as seguintes especificações: tamanho oficial, dobrável e ajustável. fabricada com o melhor mdf do mercado, com estrutura e acabamento metálicos. pés de metal com rodas e trava. dobrável para fácil armazenamento e transporte. ajustável para que apenas um jogador possa se divertir e treinar. ideal para competições e treino. produto de alta qualidade e durabilidade, com visual diferenciado: chapa na cor azul royal escuro e bordas em vermelho e preto. acompanha postes e rede oficiais. dimensões: 274 x 152,5 x 76 cm.	UN	2,00	2.040,96	4081,92
20	tabuleiro de xadrez sintético semiprofissional confeccionado em napa e impresso em slik xxxxxx.xxx medidas mínimas: 35 x 35 cm 32 peças, sendo: 16 peças brancas 16 peças pretas características do produto: produzidas em plástico; com rei de 12 cm; peças chumbadas; medidas aproximadas de cada peça:medidas: rei - altura 120mm - diâmetro base 45mm; rainha - altura 100mm - diâmetro base 45mm; bispo - altura 90mm - diâmetro base 40mm; cavalo - altura 80mm - diâmetro base 40mm; torre - altura 70mm - diâmetro base 40mm; peão - altura 65mm - diâmetro base 35mm; apresentar amostra.	UN	20,00	113,75	2275,00
21	relógio para xadrez jaehrig oficial é da xxxxx xxxxxxx é o mais antigo e tradicional relógio fabricado no brasil analógico à corda o corpo em plástico super resistente e pinos de metal.	UN	10,00	214,37	2143,70
22	rede oficial para futevôlei profissional, com no mínimo as seguintes especificações: 4 faixas de algodão, fio 2mm trançado, de seda (polipropileno),de alta densidade 100% virgem com tratamento uv, nacor preta, 1 metro de altura, 9,5 metros de comprimento, malha 10 cm. apresentar amostra	UN	2,00	156,66	313,32
23	rede oficial para voleibol profissional, com no mínimo as seguintes especificações: 4 faixas de algodão, fio 2mm trançado, de seda (polipropileno),de alta densidade 100% virgem com tratamento uv, nacor preta, 1 metro de altura, 9,5 metros de comprimento, malha 10 cm. apresentar amostra	UN	2,00	206,67	413,34
24	par de redes para futsal, com no mínimo as seguintes especificações: fio 6 mm, medidas: 2,10m altura, 3,10m comprimento, 1,20m profundidade inferior, 0,40. produzido com fio seda (polipropileno) 100% virgem de alta densidade, com tratamento ultra violeta, medida dos quadrados de 12x12cm, a rede deverá ter reforço de duas ou três linhas em suas laterais para maior	PAR	4,00	304,42	1217,68

	durabilidade, peso aproximado 2.600 kg. apresentar amostra
25	par de rede p/ trave de futebol de campo, com no mínimo as seguintes especificações: modelo tradicional, em fio 6 de seda (polipropileno) 100% virgem com tratamento uv, com 6mm de espessura e malha (15x15cm), nós em corda trançada, fio 06. dimensões: 7,50 m (l) x 2,50 m (a) x 1,80 m (p) x 0,80 (p). apresentar amostra	PAR	2,00	873,89	1747,78
26	par de rede p/ trave de futebol suíço 5 mts em nylon fio 6 standart. dimensões: 4,20m na largura, 2,30m de altura, 0,50m de recuo superior e 1,80m de recuo inferior. produzido com fio nylon (polietileno) 100% virgem de alta densidade, com tratamento ultra violeta, medida dos quadrados de 15x15cm, a rede deverá ter reforço de duas ou três linhas em suas laterais para maior durabilidade .	PAR	3,00	536,99	1610,97
27	pares de antenas para rede de vôleibol com no mínimo as seguintes especificações: produto confeccionado em fibra de vidro, nas cores vermelha e branca, medindo 1,80 m de altura. apresentar amostra.	PAR	2,00	165,00	330,00
28	prancheta auxiliar com no mínimo as seguintes especificações: magnética, para treinamento esportivo. acompanhar moedas magnéticas para marcação de posições em duas cores e 20 folhas de estratégia para preenchimento. Modelo prático para armazenagem, com opção de fechar como uma pasta. disponível para futebol, futsal, vôlei, basquete e handebol, tamanho: 41 x 23 cm. apresentar amostra.	UN	2,00	186,88	373,76
29	Unidades de uniforme composto por camisetas e calções com as seguintes especificações: camisa manga curta, costura pespontada, proteção contra raios uv, gola modelo padre com filhete, 100% poliester, dry fit com elastano, com sublimação total da camiseta em degrade começando em uma cor e terminando em outra, tamanhos variados, modelo e cores conforme critério a ser desenvolvido pelo departamento solicitante. nome do município nas costas com sublimação de dtf com curvatura (tamanho mínimo: 5 cm de altura x 27 cm de comprimento), número nas costas centralizado (tamanho mínimo: 23 cm de altura x 17 cm de comprimento). na frente, na altura do peito do lado direito logo do departamento com sublimação de dtf e do lado esquerdo brasão do município com sublimação de dtf , na frente centralizado o número (tamanho mínimo: 8 cm de altura x 6,5 cm de comprimento). calção, cordão interno na cintura, costura pespontada, proteção contra raios uv, 100% poliester, dry fit com elastano, com sublimação total do calção em degrade começando em uma cor e terminando em outra, tamanhos variados, modelo e cores conforme critério a ser desenvolvido pelo departamento solicitante. na frente, do lado direito brasão do município, do lado esquerdo o número (tamanho mínimo: 8 cm de altura x 6,5 cm de comprimento	JG	100,00	112,79	11279,00
30	jogo de uniforme de futsal completo composto por 18 camisetas, 18 calções e 18 pares de meias com as seguintes especificações: camisa manga curta, costura pespontada, proteção contra raios uv, gola modelo padre com filhete, 100% poliester, dry fit com elastano, com sublimação total da camiseta em degrade começando em uma cor e terminando	JOG	1,00	1.969,50	1969,50

	em outra, tamanhos variados, modelo e cores conforme critério a ser desenvolvido pelo departamento solicitante. nome do município nas costas com sublimação de dtf com curvatura (tamanho mínimo: 5 cm de altura x 27 cm de comprimento), número nas costas centralizado (tamanho mínimo: 23 cm de altura x 17 cm de comprimento). na frente, na altura do peito do lado direito logo do departamento com sublimação de dtf e do lado esquerdo brasão do município com sublimação de dtf , na frente centralizado o número (tamanho mínimo: 8 cm de altura x 6,5 cm de comprimento). calção, cordão interno na cintura, costura pespontada, proteção contra raios uv, 100% poliester, dry fit com elastano, com sublimação total do calção em degrade começando em uma cor e terminando em outra, tamanhos variados, modelo e cores conforme critério a ser desenvolvido pelo departamento solicitante. na frente, do lado direito brasão do município, do lado esquerdo o número (tamanho mínimo: 8 cm de altura x 6,5 cm de comprimento). pares de meia com no mínimo as seguintes especificações: 52% poliamida, 31% algodão, 11% poliéster, 6% elastodieno, comelásticos especiais nopunho, acabamento duplo poliamida especial, elásticos notornozelo, e pé atoalhado, meia em diversas cores.
31	jogo de uniforme de futebol completo composto por 30 camisetas, 30 calções e 30 pares de meias com as seguintes especificações: camisa manga curta, costura pespontada, proteção contra raios uv, gola modelo padre com filhete, 100% poliester, dry fit com elastano, com sublimação total da camiseta em degrade começando em uma cor e terminando em outra, tamanhos variados, modelo e cores conforme critério a ser desenvolvido pelo departamento solicitante. nome do município nas costas com sublimação de dtf com curvatura (tamanho mínimo: 5 cm de altura x 27 cm de comprimento), número nas costas centralizado (tamanho mínimo: 23 cm de altura x 17 cm de comprimento). na frente, na altura do peito do lado direito logo do departamento com sublimação de dtf e do lado esquerdo brasão do município com sublimação de dtf , na frente centralizado o número (tamanho mínimo: 8 cm de altura x 6,5 cm de comprimento). calção, cordão interno na cintura, costura pespontada, proteção contra raios uv, 100% poliester, dry fit com elastano, com sublimação total do calção em degrade começando em uma cor e terminando em outra, tamanhos variados, modelo e cores conforme critério a ser desenvolvido pelo departamento solicitante. na frente, do lado direito brasão do município, do lado esquerdo o número (tamanho mínimo: 8 cm de altura x 6,5 cm de comprimento). pares de meia com no mínimo as seguintes especificações: 52% poliamida, 31% algodão, 11% poliéster, 6% elastodieno, com elásticos especiais no punho, acabamento duplo poliamida especial, elásticos no tornozelo, e pé atoalhado, meia em diversas cores	JG	2,00	2.618,33	5236,66
32	uniforme infantil composto por 100 camisetas, com as seguintes especificações: camisa manga curta, costura pespontada, proteção contra raios uv, gola modelo padre com filhete, 100% poliester, dry fit	UN	1,00	8.462,00	8462,00

	com elastano, com sublimação total da camiseta em degrade começando em uma cor e terminando em outra, tamanhos variados, modelo e cores conforme critério a ser desenvolvido pelo departamento solicitante. nome do município nas costas com sublimação de dtf com curvatura (tamanho mínimo: 5 cm de altura x 27 cm de comprimento), número nas costas centralizado (tamanho mínimo: 23 cm de altura x 17 cm de comprimento). na frente, na altura do peito do lado direito logo do departamento com sublimação de dtf e do lado esquerdo brasão do município com sublimação de dtf , na frente centralizado o número (tamanho mínimo: 8 cm de altura x 6,5 cm de comprimento).
33	agasalho esportivo masculino agasalho (jaqueta e calça) em tecido de tactel - microtel - adulto. sublimado, tamanhos variados, modelo e cores conforme critério a ser desenvolvido pelo departamento solicitante. jaqueta com zíper, forro, elástico regulador na barra da jaqueta, punho com elástico e bolsos laterais. nas costas o nome do município em sistema de sublimação de dtf (tamanho mínimo: 5 cm de altura x 27 cm de comprimento), na frente do lado esquerdo brasão do município em sistema de sublimação de dtf (tamanho mínimo: 8 cm de altura x 6,5 cm de comprimento). calça com forro, bolsos laterais, elástico e cordão interno na cintura. listra lateral de 4cm de largura nas pernas. nas listras nome do município em sistema de sublimação de dtf	JG	30,00	149,83	4494,90
34	rede de tênis de mesa feita de nylon de alta qualidade com alta tenacidade, resistente ao clima, a rede durável garante um uso duradouro. - a rede de nylon tem fitas superiores e inferiores com cantos reforçados e mangas laterais para uma tensão uniforme na tela. tem uma excelente estabilidade. - adequado para uso interno e externo. adequado para diferentes condições climáticas e todos os níveis de jogador. fácil de montar e desmontar. você pode jogar badminton, tênis, vôlei ou outros esportes em qualquer lugar que quiser. - pequena rede quadrada de malha, a peteca não ficará presa nesta rede. não apenas adequado para treinamento e combinação, mas também para jogos de esportes recreativos. - perfeito para jogar badminton, tênis, pickleball, vôlei ou outros esportes sobre a rede com sua família ou amigos, desfrutar de esportes e jogos engraçados! especificação: material: nylon comprimento: 3,1 m x 4,1 m x 5,1 m x 6,1 m largura: 1,55 m. apresentar amostra.	UN	5,00	90,17	450,85
35	caixa térmica 42 litros com rodas azul . dimensões (axlxp): 44 x 48 x 35 cm a caixa térmica mor 42l leva até 8 garrafas pet 2 litros em pé , ou deitadas e ou 56 latas de 350ml em pé, peso: 6,7 kg material: polipropileno. cor predominante: azul capacidade: 42 litros.	UN	2,00	338,67	677,34
36	escada agilidade. a escada de agilidade para treinamentos de diversas modalidades esportivas, com o objetivo de desenvolver além da agilidade, velocidade, coordenação e equilíbrio. possui duas tiras de nylon medindo 4 metros de comprimento e oito degraus de pvc medindo 42 centímetros. especificações: comprimento: 4 metros; largura dos degraus: 42 cm; cor: amarela. contém: 1 (uma)	UN	5,00	109,99	549,95

	escada de agilidade de 4 metros com8 degraus em pvc. apresentar amostra.
37	cronometro digital, com marcacao de hora, minutos e segundos, calendario: mes, dia e ano, alarme sonoro para indicacao de hora e para termino da corrida, resistente a agua, bateria de litio, precisao de 1/100segundos, indicacao de horas em 12horas (am/pm) 24horas cor: preta.	UN	5,00	82,55	412,75
38	cone flexível em plástico cone flexível com no mínimo as seguintes especificações: em plástico altura 23cm, diâmetro da base 14,5 cm, diâmetro do topo 2,5cm cor laranja	UN	20,00	47,67	953,40
39	minicone chapéu avulso de pvc com 6cm de altura modelo premium. feito minicone chapéu avulso de pvc com 6cm de altura modelo premium. feito de plástico resistente com 20 cm de diâmetro e 6 cm de altura. também chamado de prato demarcatório ou chapéu chinês.	UN	20,00	32,27	645,40
40	colchonete para pratica de exercícios, 100cmx60cmx4cm. dobrável colchonete para pratica de exercícios, com no mínimo as seguintes especificações: 100cmx60cmx4cm. dobrável. material em lona (sintético) e com espuma interna. atóxico e lavável. cor azul	UN	40,00	77,47	3098,80
41	sacola massagista médio sacola massagista médio com no mínimo as seguintes especificações: modelo aberto, ideal para partidas de futebol e quando necessário atendimento médico. possui bolsos laterais externos, porta garrafas, alça para transporte e box de isopor para gelo. acompanha 2 bisnagas. embalagem/venda: unitário. composição: lona dimensões aproximadas (lxaxp): 29 x 26 x 18 cm. com brasão do município e departamento de esportes.	UN	5,00	132,00	660,00
42	raquete de tênis de mesa especificações mínimas: composição: madeira e borracha cor: madeira, preto e vermelha peso aproximado: 177 g dimensões aproximadas: 2,3 x 15 x 25,5 cm folha: 6 mm borracha: 1,5 mm esponja: 2,0 mm apresentar amostra.	UN	20,00	55,91	1118,20
43	Tatame de EVA 1mx1m com 30 MM de espessura em duas cores	UN	100,00	133,33	13333,00
44	troféu em polímero metalizado a alto vácuo medidas: altura - 39 cm, largura superior - 19 cm. largura inferior - 22,50 cm. altura da base - 5,6 cm. peso aproximado - 1,10 kg, cores - dourado, preto. composição: componentes fabricados em polímero: base oval, suporte, estatueta fixa de jogador de futebol. outros componentes: ferragens para fixação. apresentar amostra.	UN	20,00	125,33	2506,60
45	kit de troféus 1º ao 4º lugar. com as seguintes alturas: 1º lugar com 145 cm, 2º lugar com 133 cm, 3º lugar com 124 cm e 4º lugar 124 cm. trofeus em polímero metalizado a alto vácuo. medidas: largura superior - 45 cm. largura inferior - 26,5 cm. altura da base - 10,70 cm. peso aproximado - 4,70 kg, cores - dourado, vermelha acetinado. cores alternativas: copa e colunas em preto, azul, dourado. componentes fabricados em polímero: base oitavada, suporte, taças, colunas, tampas, estatuetas fixas de águia, taça com alças, tampa, estatueta superior. outros componentes: base em mdf, ferragens para fixação. apresentar amostra.	KIT	3,00	1.576,63	4729,89
46	troféu transitório com 140 cm de altura, com base octogonal com 38,80 cm de largura em madeira na cor preta, com quatro suportes em polímero e	UN	2,00	1.531,33	3062,66

	quatro estatuetas fixas de jogador de futebol metalizadas na cor dourada. na parte superior desta base um suporte em polímero metalizado na cor dourado com um anel em polímero metalizado na cor prata. taça fechada em polímero metalizada na cor dourada, com acabamento, texturizado com 60 cm de largura a partir das alças. estatueta superior intercambiável. quatro plaquetas para gravação. campeonato de futsal municipal masculino, feminino e veterano.
47	troféu com altura de 79 cm com base redonda com 21 cm de largura fabricada em polímero na cor preta. sobre esta base um suporte fabricado em polímero e metalizada a alto vácuo pintado na cor dourada e sobre este suporte uma taça fechada fabricada em polímero metalizada a alto vácuo e pintada na cor dourada com 29 cm de largura a partir das alças. sobre a tampa da taça uma coroa com doze pontas fabricada em polímero e metalizada a alto vácuo na cor dourada e dentro desta coroa uma copa interna fabricada em polímero e metalizada na cor vermelha. sobre esta coroa uma tampa em polímero metalizada a alto vácuo. estatueta superior intercambiável. este troféu também pode ser feito com variações de cores prata (para componentes em dourado), e também com a taça interna da coroa metalizada nas cores azul, verde, dourado, prata ou preto. campeonato de futsal masculino, feminino e veterano.	UN	2,00	347,17	694,34
48	troféu com altura de 74 cm com base redonda com 21 cm de largura fabricada em polímero na cor preta. sobre esta base um suporte fabricado em polímero e metalizada a alto vácuo pintado na cor dourada e sobre este suporte uma taça fechada fabricada em polímero metalizada a alto vácuo e pintada na cor dourada com 29 cm de largura a partir das alças. sobre a tampa da taça uma coroa com doze pontas fabricada em polímero e metalizada a alto vácuo na cor dourada e dentro desta coroa uma copa interna fabricada em polímero e metalizada na cor vermelha. sobre esta coroa uma tampa em polímero metalizada a alto vácuo. estatueta superior intercambiável. este troféu também pode ser feito com variações de cores prata (para componentes em dourado), e também com a taça interna da coroa metalizada nas cores azul, verde, dourado, prata ou preto. campeonato de futsal masculino, feminino e veterano.	UN	2,00	315,33	630,66
49	troféu com 123 cm de altura, com base octogonal com 26,50 cm de largura em polímero metalizada na cor dourada. sobre esta base quatro colunas formadas por componentes (cones e pirâmides) fabricados em polímero metalizados na cor dourada lisos e com efeito texturizado. acima destas colunas uma base em madeira na cor preta. sobre esta base um suporte em polímero metalizado na cor dourada. sobre este suporte um anel em polimero metalizado na cor dourada e uma taça fechada em polímero na cor dourada, com efeito texturizado e com 31 cm de largura a partir das alças. tampa e alças da taça fabricadas em polímero metalizado na cor dourada. sobre a taça uma estatueta intercambiável. este troféu pode ser feito com todos os componentes pintados na cor prata	UN	2,00	573,33	1146,66

50	troféu com 120 cm de altura, com base octogonal com 26,50 cm de largura em polímero metalizada na cor dourada. sobre esta base quatro colunas formadas por componentes (cones e pirâmides) fabricados em polímero metalizados na cor dourada lisos e com efeito texturizado. acima destas colunas uma base em madeira na cor preta. sobre esta base um suporte em polímero metalizado na cor dourada. sobre este suporte um anel em polimero metalizado na cor dourada e uma taça fechada em polímero na cor dourada, com efeito texturizado e com 31 cm de largura a partir das alças. tampa e alças da taça fabricadas em polímero metalizado na cor dourada. sobre a taça uma estatueta intercambiável. este troféu pode ser feito com todos os componentes pintados na cor prata.	UN	2,00	552,67	1105,34
51	medalha fundida em liga metálica de zamac, com o tamanho de 100 mm de diâmetro e centro liso com 60 mm de diâmetro. no lado direito da medalha um ramo em alto relevo e na parte superior vazada. espessura máxima de 3,3 mm. metalizada na cor dourada. suporte para fita com 2,5 cm de largura a medalha vem acompanhada de fita sublimada acetinada com 2cm de espessura x 80cm de comprimento . com nome do municipio e brasao do municipio	UN	1.000,00	13,02	13020,00
52	Troféu com 115 cm de altura, base redonda com 32 cm de largura em polímero metalizada na cor vermelha acetinado. dois suportes intercalados por um anel em polímero metalizado na cor dourada. taça em polímero metalizado na cor vermelha acetinado na parte inferior e na parte superior em dourado com 58 cm de largura a partir das alças. tampa e alças em polímero metalizado na cor dourada. estatueta intercambiável. este troféu pode vir com a taça nas cores azul royal fosco, dourado com acabament texturizado ou prata com acabamento texturizado.	UN	2,00	576,00	1152,00
53	Kit de troféus de 1º ao 2º lugar sendo primeiro lugar com 151cm, segundo lugar largura superior dos trofeus - 31 cm. largura inferior - 26,5 cm. altura da base- 10,70 cm. peso aproximado - cores- dourado, azul, preto. cores alternativas: copas em preto, verde, vermelha composição: componentes fabricados em polímero: base oitavada, suportes, copas, cones, tampas, taça com alças, tampa, estatueta superior. outros componentes: base em mdf, ferragens para fixação.	UN	4,00	1.210,00	4840,00
54	Kit de troféus de 1º ao 2º lugar, com as seguintes alturas: 1º lugar com 88 cm e 2º lugar. troféu em polímero metalizado a alto vácuo medidas: largura superior - 21 cm. largura inferior - 26,50 cm. altura da base- 10,70 cm. peso aproximado - 2,80 kg, cores - dourado, prata. composição: componentes fabricados em polímero:base oitavada, suporte, colunas. taça com alças, tampa, estatuetas fixas de jogador de futebol, estatuetasuperior. outros componentes: ferragens para fixação. apresentar amostra.	KIT	2,00	789,33	1578,66
55	Kit de troféus de 1º ao 2º lugar. 1 lugar com altura de 167cm, 2 lugar com altura de 158cm. troféus em polímero metalizado a alto vácuo medidas: largura superior - 45 cm. largura inferior - 26,5 cm. altura da base- 10,70 cm. -cores- dourado, azul, preto. cores alternativas: taça e meias bolas em preto, verde, vermelho composição: componentes	KIT	2,00	949,00	1898,00

	fabricados em polímero: base oitavada, suporte, bolas, cones, pirâmides, tampas, taça com alças, tampa, estatueta superior. outros componentes: base em mdf, ferragens para fixação. troféu campo categorias força livre e veterano.
56	Kit de troféus 1º ao 2º lugar, com as seguintes alturas: 1º lugar com 136 cm e 2º lugar 129 cm. troféu em polímero metalizado a alto vácuo. medidas: largura superior - 46 cm. largura inferior - 26,50 cm, altura da base - 10,70, cores - dourado e vermelho acetinado. cores alternativas: taça e cones em azul, verde ou dourado. composição: componentes fabricados em polímero: base oitavada, suporte, cones, tampas, estatuetas fixas de águia, taça com alças e tampa, estatueta superior. outros componentes: base em mdf, ferragens para fixação. apresentar amostra. campeonato de soociety municipal e campo , masculino e femnino	KIT	2,00	964,67	1929,34
57	Medalha. esportivas composta em material liga de antimonio a fita sublimada acetinada com 2cm de espessura x 80cm de comprimento. com nome do municipio e brasao do municipio. - frente: medalha encunhada com o brasao do municipio no baixo relevo, resina de esmaltacao nas cores oficiais. verso: recebe o aplique de vinil perolado em material adesivo com corte digital com resina e posterior aplicacao de metalizacao a alto vacuo nas cores ouro, prata e bronze, conforme a colocacao. dimensoes: 10cm de altura x 10cm de largura x 4,0mm de espessura	UN	500,00	9,58	4790,00
58	Troféu com 97 cm de altura, com base octogonal com 21 cm de largura em polímero na cor preta. sobre esta base um suporte em polímero metalizado na cor dourada, cone em polímero com frisos metalizado na cor dourado com acabamento texturizado, tampa em polímero metalizada na cor dourada. sobre esta tampa uma bola em polímero metalizada na cor dourada intercalada por um anel em polímero metalizada na cor dourada. na base quatro estatuetas fixas de jogadores de futebol. estatueta intercambiável. este troféu pode vir com o cone nas cores azul acetinado (azfa), vermelha acetinado (vmfa), verde acetinado (vrfa), prata com efeito texturizado (prt) ou preta (pt)	UN	2,00	448,33	896,66
59	Troféu com 71 cm de altura, base em polímero metalizada na cor dourada com 26,50 cm de largura. sobre esta base um suporte metalizado na cor dourada e um anel metalizado na cor dourada. sobre este suporte uma taça fechada em polímero metalizada na cor vermelha acetinado e com 46 cm de largura entre as alças. tampa e alças da taça fabricadas em polímero metalizada na cor dourada. sobre esta taça uma estatueta em polímero intercambiável. este troféu também pode ser feito com a taça nas cores azul acetinado, verde acetinado, dourado acetinado, dourado com acabamento texturizado e com todos os componentes metalizados na cor prata.	UN	2,00	492,67	985,34
60	Troféu com altura de 58 cm, base oitavada com 14,5 cm de largura em polímero metalizado na cor dourada. sobre esta base uma taça em polímero com detalhes com 21,0 cm de largura em as alças metalizada na cor dourada, com uma tampa metalizada na cor dourada. estatueta superior intercambiável. este troféu também pode vir nas cores prata (pr) ou bronze (bz)	UN	20,00	135,09	2701,80

61	Troféu com altura de 52 cm, base oitavada com 12,1 cm de largura em polímero metalizado na cor prata. sobre esta base uma taça em polímero com detalhes com 18,5 cm de largura em as alças metalizada na cor prata, com uma tampa metalizada na cor prata. estatueta superior intercambiável. este troféu também pode vir nas cores dourada (do) ou bronze (bz).	UN	20,00	189,33	3786,60
62	Troféu, confeccionado em placa de acrílico transparente, com adesivo colorido, nas dimensões mínimas de 30 cm de altura x 15 cm de largura e 4 mm de espessura, com base tripla em acrílico de cor transparente e 4mm de espessura, sendo as placas da base de 16,5 cm de comprimento x 10 cm de largura; 15,5 cm comprimento x 9 cm de largura; e 14,5 cm de comprimento x 8 cm de largura. a arte será de responsabilidade da empresa contratada com sugestões/aprovação pela licitante	UN	50,00	102,66	5133,00
63	Troféu, confeccionado em acrílico transparente, com adesivo colorido, com dimensões mínimas de 20 cm de altura x 14 cm de largura e 4 mm de espessura, com base tripla em acrílico de cor transparente e 4mm de espessura, sendo as placas da base de 14,5 cm de comprimento x 8 cm de largura; 13,5 cm comprimento x 7 cm de largura; e 12,5 cm de comprimento x 6 cm de largura. a arte será de responsabilidade da empresa contratada com sugestões/aprovação pela licitante	UN	100,00	59,93	5993,00
			Total		180.588,60

1.2 O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado em havendo concordância das partes, nos termos e nos limites da lei.

2 REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

Subcontratação

2.1. Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.

Garantia da contratação

2.2. Não será exigência garantia da contratação (Lei 14.133/2021, art. 96 e seguintes). Será exigido em alguns itens apresentação de amostras.

3 MODELO DE EXECUÇÃO

Prazo/cronograma

3.1 O objeto deverá ser fornecido no prazo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento, observadas as quantidades ali determinadas.

Imprevistos

3.2 Caso não seja possível o fornecimento na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 05 (cinco) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

Local/endereço de fornecimento e órgão/agente de recebimento:

3.3 Observado o horário de funcionamento da Administração Municipal, o objeto deverá ser fornecido no seguinte endereço: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Xxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, 000, xxxxxx, Xxxxxxxx – XX.

4 GARANTIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO FORNECIMENTO

4.1 Será exigida apenas garantia/assistência do bem ou serviço, conforme os prazos previstos no Código de Defesa do Consumidor, contados da data do recebimento definitivo do objeto.

5 MODELO DE GESTÃO

Cláusulas gerais de gestão

5.1 O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas contratuais e as normas da Lei 14.133/2021, dos regulamentos administrativos, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

5.2 Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.

5.3 As comunicações entre a Administração e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim.

5.4 A Administração poderá convocar representante da contratada para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato.

5.5 Após a assinatura do contrato ou instrumento equivalente, a Administração poderá convocar o representante da contratada para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução da contratada, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros.

Fiscalização do contrato (Ver Lei 14.133/2021, art. 117, § 1º; Dec. 11.246/2022, art. 22 e 23)

5.6 O fiscal do contrato acompanhará a sua execução para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas de modo a assegurar os melhores resultados para a Administração.

5.7 O fiscal anotará no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas a sua execução, inclusive com descrição das medidas necessárias à regularização de faltas ou defeitos observados.

5.8 Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal notificará contratada para promover as substituições, correções, refazimentos, remoções, etc., assinalando prazo para cumprimento.

5.9 O fiscal informará o gestor do contato, em tempo hábil, da situação que demande decisão ou adoção de medidas que ultrapassem suas competências.

5.10 No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas aprazadas, o fiscal comunicará o fato imediatamente ao gestor.

5.11 O fiscal contrato comunicará o gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à tempestiva renovação ou à prorrogação contratual.

5.12 O fiscal deverá acompanhar a manutenção das condições de habilitação da contratada, o empenho, o pagamento, as garantias, as glosas e a formalização de termos aditivos e apostilamentos, solicitando quaisquer documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário.

5.13 Caso ocorra descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal atuará tempestivamente na solução do problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis. Gestão do contrato (Ver Lei 14.133/2021, art. 158; Dec. 11.246/2022, art. 21)

5.14. O gestor do contrato coordenará o processo de execução e fiscalização da execução do contrato, sendo responsável pela manutenção dos registros formais da execução no histórico de gerenciamento do contrato, como ordens de fornecimento e suspensão, registro de ocorrências, alterações e prorrogações contratuais, podendo inclusive determinar a elaboração de estudo sobre

a necessidade de adequações na forma de execução do contrato, para efeito de melhor atender ao interesse público que o contrato visa a atender.

5.15 O gestor do contrato acompanhará a manutenção das condições de habilitação da contratada, para efeito de empenho de despesa e pagamento, e anotará os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais.

5.16 O gestor do contrato emitirá documento comprobatório do cumprimento de obrigações (atestado de cumprimento de obrigação), com menção do desempenho da contratada na execução do objeto (com base em indicadores objetivamente definidos e aferidos) e de eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro para fins de atestado de cumprimento de obrigações.

5.17 O gestor do contrato tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, na forma do que dispõe o regulamento da Administração.

5.18 O gestor do contrato deverá providenciar a elaboração de relatório final com informações sobre a consecução dos objetivos que tenham justificado a contratação e eventuais condutas a serem adotadas para o aprimoramento das atividades da Administração.

5.19 O gestor do contrato deverá adotar os encaminhamentos necessários realização do empenho, liquidação e pagamento da contratada, conforme o valor dimensionado por seu fiscal e por ele atestado, nos termos do regulamento da Administração.

6 VERIFICAÇÃO, MEDIÇÃO E PAGAMENTO

Recebimento

6.1 O objeto será recebido provisoriamente, de forma sumária, no ato do fornecimento, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes do Termo de Referência, da proposta e/ou no contrato ou instrumento equivalente.

6.1.1 Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência, na proposta e/ou no contrato ou instrumento equivalente, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

6.2 O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado.

6.2.1 O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais.

6.3 No caso de controvérsia sobre o fornecimento, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, a obrigação será considerada como cumprida quanto à parcela incontroversa (Lei 14.133/2021, art. 143), desde que cabível, comunicando-se à contratada para emissão de Nota Fiscal para efeito de liquidação e pagamento parcial.

6.4 O prazo para a solução, pela contratada, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento definitivo.

6.5 O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança dos bens nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.

6.6 Os itens que possuem descrição de apresentação de amostras deverão ser enviados para analise e aprovação da secretaria gestora no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de desclassificação.

a) as amostras aprovadas serão recepcionadas pela secretaria gestora e diminuída da quantidade de entrega podendo ser faturada após formalização de contrato.

b) As amostras reprovadas serão devolvidas as proponentes desclassificando o item e sendo chamado o proponente classificado posterior para apresentação das amostras.

Liquidação e pagamento (IN SEGES/ME 77/2022, art. 7º, § 3º)

6.6 Recebida a nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de dez dias úteis para fins de liquidação, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período.

6.7 Para fins de liquidação, o setor competente deverá verificar se a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente apresentado expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como:

a) prazo de validade;

b) data da emissão;

c) dados do contrato e do órgão contratante;

d) período respectivo de execução do contrato;

e) valor a pagar; e

f) eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis.

6.8 Havendo erro na apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará sobrestada até que o contratado providencie as medidas saneadoras, reiniciando-se o prazo após a comprovação da regularização da situação, sem ônus ao contratante;

6.9 A nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação da regularidade fiscal, através das certidões negativas de débito junto à Fazenda Nacional, às Receitas Federal, Estadual e Municipal, à Previdência Social, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e à Justiça do Trabalho (Lei 14.133/2021, art. 92, XVI).

6.10 A Administração deverá também verificar a manutenção das demais condições de habilitação e qualificação exigidas no edital.

6.11. Constatando-se a situação de irregularidade, a contratada será notificada por escrito para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa.

6.11.1 O prazo de defesa poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração.

6.12 Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, a Administração deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal da inadimplência da contratada, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam adotadas as medidas adequadas e necessárias para garantir o recebimento de seus créditos.

6.13. Persistindo a irregularidade, a Administração deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado a ampla defesa.

6.14. Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do contrato, caso o contratado não regularize sua situação.

6.15 O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

6.16 O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

6.17 Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

6.18 Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

6.19 Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

6.20 A contratada regularmente optante do Simples Nacional não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime, mas o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido (LC 123/2006).

7 REGIME DE FORNECIMENTO E SELEÇÃO DO FORNECEDOR

Forma de seleção e critério de julgamento da proposta

7.1 O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo Menor Preço.

Forma de fornecimento

7.2 O fornecimento do objeto será conforme demanda.

Exigências de habilitação

7.3 Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos:

Habilitação jurídica

7.4 Pessoa física: cédula de identidade ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;

7.5 Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

7.6 Microempreendedor Individual (MEI): Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxxx-x-xxxxxxxx/xx-xx/xxxxxxxxxxxx;

7.7 Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal (SLU) ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI): inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;

7.8 Sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede (Instrução Normativa DREI/ME 77, de 18/3/2020).

7.9 Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;

7.10 Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente,

no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz

7.11 Sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro próprio junto à Organização das Cooperativas Brasileiras ou na entidade estadual, se houver (Lei 5.764/1971, art. 107).

7.12 Agricultor familiar: Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP / DAP-P) válida, ou, ainda, outros documentos definidos pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Decreto 10.880/2021, art. 4º, § 2º).

7.13 Produtor Rural: matrícula no Cadastro Específico do INSS (CEI), que comprove a qualificação como produtor rural pessoa física (IN RFB 971, de 13/11/2009, artigos 17 a 19 e 165).

7.14 Os documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.

7.15 O exercício da atividade em questão não exige nenhuma autorização legal específica

Habilitação fiscal, social e trabalhista

7.16 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;

7.17 Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social (Portaria Conjunta SRFB-PGFN 1.751, de 2/10/2014).

7.18 Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

7.19 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943, art. 642-A);

7.20 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, distrital ou municipal/distrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

7.21 Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, Distrital ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;

7.22 Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estadual, distrital ou municipal relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.

7.23 O fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos no Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (LC 123/2006), estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal.

Qualificação econômico-financeira

7.24 Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação (IN SEGES/ME 116/2021, art. 5º, II, “c”), ou de sociedade simples;

7.25 Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor (Lei 14.133/2021, art. 69, caput, II);

7.26 Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais;

7.26.1 O balanço patrimonial deve comprovas índices de Liquidez Geral (LG), de Liquidez Corrente (LC), e Solvência Geral (SG) superiores a 1 (um);

7.26.2 As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.

7.26.3 Os documentos referidos acima limitar-se-ão ao último exercício no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos;

7.26.4 Os documentos referidos acima deverão ser exigidos com base no limite definido pela Receita Federal do Brasil para transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) ao Sped.

7.27 As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura (Lei 14.133/2021, art. 65, § 1º).

7.28 O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.

Qualificação técnica

7.29 Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de certidões ou atestados, por pessoas jurídicas de direito público ou privado, ou regularmente emitido(s) pelo conselho profissional competente, quando for o caso.

7.30 Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante.

7.30.1 Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor.

7.30.2 O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pela Administração, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foi executado o objeto contratado, dentre outros documentos.

7.31. Caso admitida a participação de cooperativas, será exigida a seguinte documentação complementar:

7.31.1 A relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos exigidos para a contratação e que executarão o contrato, com as respectivas atas de inscrição e a comprovação de que estão domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado as exigências legais (Lei 5.764/1971, artigos 4º, XI, 21, I e 42, §§ 2º a 6º);

7.31.2 A declaração de regularidade de situação do contribuinte individual (DRSCI), para cada um dos cooperados indicados;

7.31.3 A comprovação do capital social proporcional ao número de cooperados necessários à execução contratual;

7.31.4. O registro próprio (Lei 5.764/1971, art. 107);

7.31.5 A comprovação de integração das respectivas quotas-partes por parte dos cooperados que executarão o contrato; e

7.31.6 Os seguintes documentos para a comprovação da regularidade jurídica da cooperativa:

a) ata de fundação;

b) estatuto social com a ata da assembleia que o aprovou;

c) regimento dos fundos instituídos pelos cooperados, com a ata da assembleia;

d) editais de convocação das três últimas assembleias gerais extraordinárias;

e) três registros de presença dos cooperados que executarão o contrato em assembleias gerais ou nas reuniões seccionais; e

f) ata da sessão que os cooperados autorizaram a cooperativa a contratar o objeto da licitação;

7.31.7 A última auditoria contábil-financeira da cooperativa (Lei 5.764/1971, art. 112) ou uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador.

8 REGISTRO DE PREÇOS

8.1 Os preços de bens registrados não geram para a Administração o dever de adquiri-los, uma vez que a sua necessidade não é certa ou, mesmo sendo certa, não é passível de quantificação num primeiro momento.

8.1.1 A fim de frustrar expectativas e de orientar a apresentação de propostas de preços responsáveis, informa que no último registro de preços envolvendo os mesmos bens, houve na contratação das seguintes quantidades, no período de 12 meses:

Item	Especificação	Unid.	Quantidade	Preço Unit. Máximo	Preço Total
1	bola oficial de futebol de campo em pu highet solid, câmara 6d, dimensões: 68 a 70cm, peso: 410 a 450g, com 14 gomos, miolo substituível e lubrificado. bola usada pela paraná esportes e associação esportiva dos municípios do sudoeste do paraná (aesupar). apresentar amostra.	UN	15,00	199,50	2992,50
2	bola oficial de futebol de campo contendo peso de 420 - 445g, 14 gomos, circunferência de 68,5 - 69,5 cm, laminada em ecoknit, construção em termotec, câmara 6d, sistema de forro termofixo, camada interna em neotec, processo extra de dupla colagem, miolo em cápsula sis, contendo selo da federação internacional de futebol (fifa). bola usada pela paraná esportes e associação esportiva dos municípios do sudoeste do paraná (aesupar). apresentar amostra	UN	15,00	359,62	5394,30
3	bola oficial de voleibol pró, com as seguintes especificações: peso 260 a 280g, circunferência: 65 a 67cm, contendo 18 gomos laminado em microfibra, construção termotec, câmara 6d, camada internaneotec com dupla colagem, miolo cápsula sis. contémo selo ivs-tested by fivb, bola usada em jogos oficiais do paraná. apresentar amostra.	UN	15,00	296,16	4442,40
4	bola de vôlei 2.6, construção microfibra, miolo substituível e lubrificado, peso: 260 a 280 gr, 06 gomos, circunferência: 66 a 67 cm, calibragem: 04 a 05 libras, costura tecnofusion, material da câmara airvility. apresentar amostra.	UN	15,00	237,20	3558,00
5	bola oficial de futebol sete, com peso: 420 a 450g, circunferência: 66 a 69cm, contendo 12 gomos, laminado em pu, construção ultra fusion, câmara 6d, sistema de forro termofixo, camada interna evacel com dupla colagem, kick off, miolo cápsula sis. apresentar amostra	UN	15,00	105,13	1576,95
6	bola oficial de futebol sete, com peso: 420-450g, circunferemcia: 66-69cm, contendo 6 gomos, laminado em pu, construção ultra fusion, câmara 6d, sistema de forro termofixo, camada interna evacel com dupla colagem kick off, miolo cápsula sis.	UN	10,00	198,00	1980,00
7	bola oficial de futsal com as seguintes especificações: circunferência: 62,5 a 63,5 cm, peso: 410 a 430g, câmara 6d, construção: termotec, material: pu pro, contendo 6 gomos, miolo cápsula sis, processo extrade dupla colagem. bola usada pela paraná esportes e associação esportiva dos municípios do sudoeste do paraná (aesupar). apresentar amostra.	UN	30,00	324,50	9735,00

8	bola oficial de futsal com as seguintes especificações: circunferência: 62 a 64 cm, peso: 400 a 440g, câmara 6d, construção: termotec, material: pu pro, contendo 8 gomos, miolo cápsula sis, processo extrade dupla colagem. bola usada pela paraná esportes e associação esportiva dos municípios do sudoeste do paraná (aesupar).	UN	15,00	192,77	2891,55
9	bola oficial de futsal infantil, com as seguintes especificações: peso 350 a 380g, circunferência: 55 a 58cm, contendo 8 gomos laminada em pu, construção em termotec, câmara 6d, sistema de forro termofixo, camada interna neogel, com dupla colagem miolo cápsula sis. bola usada pela paraná esportes eassociação esportiva dos municípios do sudoeste do paraná (aesupar). apresentar amostra.	UN	15,00	263,95	3959,25
10	bola oficial de futsal infantil, com as seguintes especificações: peso 300 a 330, circunferência: 52 a 55cm, contendo 8 gomos, laminada em pu, construçãoem termotec, câmara 6d, sistema de forro termofixo, camada interna neogel, com dupla colagem, miolo cápsula sis. bola usada pela paraná esportes eassociação esportiva dos municípios do sudoeste do paraná (aesupar). apresentar amostra.	UN	15,00	206,30	3094,50
11	bola oficial de handebol contendo material em pu profissional, circunferência de 54 - 56 cm, peso 325 - 475g (tamanho 2) revestimento com pontos em 3d, 30 gomos, tecnologia synergy com costuras à mão e colagem thermo-synergy, construção synergy com sistema de laminação multicamadas em tecido e neoprene, câmera de ar em látex, aprovada pela federação internacional de handebol (ihf), bola oficial da confederação brasileira de handebol (cbhb).	UN	15,00	311,29	4669,35
12	bola oficial de iniciação nº 10, com as seguintes especificações: peso 180-200g, peso 48-50cm, laminada em borracha, construção vulcanizada, miolo cápsula sis. apresentar amostra	UN	50,00	29,44	1472,00
13	bomba dupla ação com calibrador traz tecnologia double action (infla nos dois sentidos), calibrador embutido e manopla, com lugar para guardar o bico. contém 1 bomba, 1 mangueira, 1 bico. podendo ser utilizada em diversos tipos de bola. apresentar amostra	UN	5,00	38,38	191,90
14	bocha - conjunto completo para bocha com 06 (seis) unidades, italiana (importada) modelo "mundial" - diâmetro 107 mm peso 0,950 kg - aprovada pela confederação brasileira de bocha, e utilizada nos principais competições oficiais do país	UN	2,00	1.174,50	2349,00
15	bolinha de tênis de mesa. composição: abs. cor: laranja/branca. peso da bola: 3g. dimensões da bola: 40 mm bola de tênis de mesa feita em fibra de acetato dentro das especificações técnicas das federações e confederações de tênis de mesa. APRESENTAR AMOSTRA	UN	72,00	5,21	375,12
16	kit badminton com 2 raquetes e 3petecas com bolsa protetora para um armazenamentomais seguro e prático cor: preto e laranja dimensões aproximadas da raquete: 66 x 20 x 3 cmpeso aproximado da raquete: 115g composição das raquetes: aço apresentar amostra	UN	15,00	77,63	1164,45
17	apito para árbitros com no mínimo as seguintes especificações: apito profissional. potência sonora mínima: 110 decibéis, dimensões aproximadas	UN	5,00	51,55	257,75

	(lxaxp): 2x5,5x2,20cm, composição: plástico. apresentar amostra.
18	kit cartão oficial com no mínimo as seguintes especificações: padrão internacional, (kit com 2 cartões - 1 amarelo e 1 vermelho) e 2 marcadores para anotações. dimensões aproximadas: 08 x 12 cm (lxa). composição: plástico. apresentar amostra	UN	3,00	18,27	54,81
19	mesa de tênis de mesa com no mínimo as seguintes especificações: taman mesa de tênis de mesa com no mínimo as seguintes especificações: tamanho oficial, dobrável e ajustável. fabricada com o melhor mdf do mercado, com estrutura e acabamento metálicos. pés de metal com rodas e trava. dobrável para fácil armazenamento e transporte. ajustável para que apenas um jogador possa se divertir e treinar. ideal para competições e treino. produto de alta qualidade e durabilidade, com visual diferenciado: chapa na cor azul royal escuro e bordas em vermelho e preto. acompanha postes e rede oficiais. dimensões: 274 x 152,5 x 76 cm.	UN	2,00	2.040,96	4081,92
20	tabuleiro de xadrez sintético semiprofissional confeccionado em napa e impresso em slik xxxxxx.xxx medidas mínimas: 35 x 35 cm 32 peças, sendo: 16 peças brancas 16 peças pretas características do produto: produzidas em plástico; com rei de 12 cm; peças chumbadas; medidas aproximadas de cada peça:medidas: rei - altura 120mm - diâmetro base 45mm; rainha - altura 100mm - diâmetro base 45mm; bispo - altura 90mm - diâmetro base 40mm; cavalo - altura 80mm - diâmetro base 40mm; torre - altura 70mm - diâmetro base 40mm; peão - altura 65mm - diâmetro base 35mm; apresentar amostra.	UN	20,00	113,75	2275,00
21	relógio para xadrez jaehrig oficial é da xxxxx xxxxxxx é o mais antigo e tradicional relógio fabricado no brasil analógico à corda o corpo em plástico super resistente e pinos de metal.	UN	10,00	214,37	2143,70
22	rede oficial para futevôlei profissional, com no mínimo as seguintes especificações: 4 faixas de algodão, fio 2mm trançado, de seda (polipropileno),de alta densidade 100% virgem com tratamento uv, nacor preta, 1 metro de altura, 9,5 metros de comprimento, malha 10 cm. apresentar amostra	UN	2,00	156,66	313,32
23	rede oficial para voleibol profissional, com no mínimo as seguintes especificações: 4 faixas de algodão, fio 2mm trançado, de seda (polipropileno),de alta densidade 100% virgem com tratamento uv, nacor preta, 1 metro de altura, 9,5 metros de comprimento, malha 10 cm. apresentar amostra	UN	2,00	206,67	413,34
24	par de redes para futsal, com no mínimo as seguintes especificações: fio 6 mm, medidas: 2,10m altura, 3,10m comprimento, 1,20m profundidade inferior, 0,40. produzido com fio seda (polipropileno) 100% virgem de alta densidade, com tratamento ultra violeta, medida dos quadrados de 12x12cm, a rede deverá ter reforço de duas ou três linhas em suas laterais para maior durabilidade, peso aproximado 2.600 kg. apresentar amostra	PAR	4,00	304,42	1217,68
25	par de rede p/ trave de futebol de campo, com no mínimo as seguintes especificações: modelo tradicional, em fio 6 de seda (polipropileno) 100% virgem com tratamento uv, com 6mm de espessura	PAR	2,00	873,89	1747,78

	e malha (15x15cm), nós em corda trançada, fio 06. dimensões: 7,50 m (l) x 2,50 m (a) x 1,80 m (p) x 0,80 (p). apresentar amostra
26	par de rede p/ trave de futebol suíço 5 mts em nylon fio 6 standart. dimensões: 4,20m na largura, 2,30m de altura, 0,50m de recuo superior e 1,80m de recuo inferior. produzido com fio nylon (polietileno) 100% virgem de alta densidade, com tratamento ultra violeta, medida dos quadrados de 15x15cm, a rede deverá ter reforço de duas ou três linhas em suas laterais para maior durabilidade .	PAR	3,00	536,99	1610,97
27	pares de antenas para rede de vôleibol com no mínimo as seguintes especificações: produto confeccionado em fibra de vidro, nas cores vermelha e branca, medindo 1,80 m de altura. apresentar amostra.	PAR	2,00	165,00	330,00
28	prancheta auxiliar com no mínimo as seguintes especificações: magnética, para treinamento esportivo. acompanhar moedas magnéticas para marcação de posições em duas cores e 20 folhas de estratégia para preenchimento. Modelo prático para armazenagem, com opção de fechar como uma pasta. disponível para futebol, futsal, vôlei, basquete e handebol, tamanho: 41 x 23 cm. apresentar amostra.	UN	2,00	186,88	373,76
29	Unidades de uniforme composto por camisetas e calções com as seguintes especificações: camisa manga curta, costura pespontada, proteção contra raios uv, gola modelo padre com filhete, 100% poliester, dry fit com elastano, com sublimação total da camiseta em degrade começando em uma cor e terminando em outra, tamanhos variados, modelo e cores conforme critério a ser desenvolvido pelo departamento solicitante. nome do município nas costas com sublimação de dtf com curvatura (tamanho mínimo: 5 cm de altura x 27 cm de comprimento), número nas costas centralizado (tamanho mínimo: 23 cm de altura x 17 cm de comprimento). na frente, na altura do peito do lado direito logo do departamento com sublimação de dtf e do lado esquerdo brasão do município com sublimação de dtf , na frente centralizado o número (tamanho mínimo: 8 cm de altura x 6,5 cm de comprimento). calção, cordão interno na cintura, costura pespontada, proteção contra raios uv, 100% poliester, dry fit com elastano, com sublimação total do calção em degrade começando em uma cor e terminando em outra, tamanhos variados, modelo e cores conforme critério a ser desenvolvido pelo departamento solicitante. na frente, do lado direito brasão do município, do lado esquerdo o número (tamanho mínimo: 8 cm de altura x 6,5 cm de comprimento	JG	100,00	112,79	11279,00
30	jogo de uniforme de futsal completo composto por 18 camisetas, 18 calções e 18 pares de meias com as seguintes especificações: camisa manga curta, costura pespontada, proteção contra raios uv, gola modelo padre com filhete, 100% poliester, dry fit com elastano, com sublimação total da camiseta em degrade começando em uma cor e terminando em outra, tamanhos variados, modelo e cores conforme critério a ser desenvolvido pelo departamento solicitante. nome do município nas costas com sublimação de dtf com curvatura (tamanho mínimo: 5 cm de altura x 27 cm de comprimento), número nas costas centralizado	JOG	1,00	1.969,50	1969,50

	(tamanho mínimo: 23 cm de altura x 17 cm de comprimento). na frente, na altura do peito do lado direito logo do departamento com sublimação de dtf e do lado esquerdo brasão do município com sublimação de dtf , na frente centralizado o número (tamanho mínimo: 8 cm de altura x 6,5 cm de comprimento). calção, cordão interno na cintura, costura pespontada, proteção contra raios uv, 100% poliester, dry fit com elastano, com sublimação total do calção em degrade começando em uma cor e terminando em outra, tamanhos variados, modelo e cores conforme critério a ser desenvolvido pelo departamento solicitante. na frente, do lado direito brasão do município, do lado esquerdo o número (tamanho mínimo: 8 cm de altura x 6,5 cm de comprimento). pares de meia com no mínimo as seguintes especificações: 52% poliamida, 31% algodão, 11% poliéster, 6% elastodieno, comelásticos especiais nopunho, acabamento duplo poliamida especial, elásticos notornozelo, e pé atoalhado, meia em diversas cores.
31	jogo de uniforme de futebol completo composto por 30 camisetas, 30 calções e 30 pares de meias com as seguintes especificações: camisa manga curta, costura pespontada, proteção contra raios uv, gola modelo padre com filhete, 100% poliester, dry fit com elastano, com sublimação total da camiseta em degrade começando em uma cor e terminando em outra, tamanhos variados, modelo e cores conforme critério a ser desenvolvido pelo departamento solicitante. nome do município nas costas com sublimação de dtf com curvatura (tamanho mínimo: 5 cm de altura x 27 cm de comprimento), número nas costas centralizado (tamanho mínimo: 23 cm de altura x 17 cm de comprimento). na frente, na altura do peito do lado direito logo do departamento com sublimação de dtf e do lado esquerdo brasão do município com sublimação de dtf , na frente centralizado o número (tamanho mínimo: 8 cm de altura x 6,5 cm de comprimento). calção, cordão interno na cintura, costura pespontada, proteção contra raios uv, 100% poliester, dry fit com elastano, com sublimação total do calção em degrade começando em uma cor e terminando em outra, tamanhos variados, modelo e cores conforme critério a ser desenvolvido pelo departamento solicitante. na frente, do lado direito brasão do município, do lado esquerdo o número (tamanho mínimo: 8 cm de altura x 6,5 cm de comprimento). pares de meia com no mínimo as seguintes especificações: 52% poliamida, 31% algodão, 11% poliéster, 6% elastodieno, com elásticos especiais no punho, acabamento duplo poliamida especial, elásticos no tornozelo, e pé atoalhado, meia em diversas cores	JG	2,00	2.618,33	5236,66
32	uniforme infantil composto por 100 camisetas, com as seguintes especificações: camisa manga curta, costura pespontada, proteção contra raios uv, gola modelo padre com filhete, 100% poliester, dry fit com elastano, com sublimação total da camiseta em degrade começando em uma cor e terminando em outra, tamanhos variados, modelo e cores conforme critério a ser desenvolvido pelo departamento solicitante. nome do município nas costas com sublimação de dtf com curvatura	UN	1,00	8.462,00	8462,00

	(tamanho mínimo: 5 cm de altura x 27 cm de comprimento), número nas costas centralizado (tamanho mínimo: 23 cm de altura x 17 cm de comprimento). na frente, na altura do peito do lado direito logo do departamento com sublimação de dtf e do lado esquerdo brasão do município com sublimação de dtf , na frente centralizado o número (tamanho mínimo: 8 cm de altura x 6,5 cm de comprimento).
33	agasalho esportivo masculino agasalho (jaqueta e calça) em tecido de tactel - microtel - adulto. sublimado, tamanhos variados, modelo e cores conforme critério a ser desenvolvido pelo departamento solicitante. jaqueta com zíper, forro, elástico regulador na barra da jaqueta, punho com elástico e bolsos laterais. nas costas o nome do município em sistema de sublimação de dtf (tamanho mínimo: 5 cm de altura x 27 cm de comprimento), na frente do lado esquerdo brasão do município em sistema de sublimação de dtf (tamanho mínimo: 8 cm de altura x 6,5 cm de comprimento). calça com forro, bolsos laterais, elástico e cordão interno na cintura. listra lateral de 4cm de largura nas pernas. nas listras nome do município em sistema de sublimação de dtf	JG	30,00	149,83	4494,90
34	rede de tênis de mesa feita de nylon de alta qualidade com alta tenacidade, resistente ao clima, a rede durável garante um uso duradouro. - a rede de nylon tem fitas superiores e inferiores com cantos reforçados e mangas laterais para uma tensão uniforme na tela. tem uma excelente estabilidade. - adequado para uso interno e externo. adequado para diferentes condições climáticas e todos os níveis de jogador. fácil de montar e desmontar. você pode jogar badminton, tênis, vôlei ou outros esportes em qualquer lugar que quiser. - pequena rede quadrada de malha, a peteca não ficará presa nesta rede. não apenas adequado para treinamento e combinação, mas também para jogos de esportes recreativos. - perfeito para jogar badminton, tênis, pickleball, vôlei ou outros esportes sobre a rede com sua família ou amigos, desfrutar de esportes e jogos engraçados! especificação: material: nylon comprimento: 3,1 m x 4,1 m x 5,1 m x 6,1 m largura: 1,55 m. apresentar amostra.	UN	5,00	90,17	450,85
35	caixa térmica 42 litros com rodas azul . dimensões (axlxp): 44 x 48 x 35 cm a caixa térmica mor 42l leva até 8 garrafas pet 2 litros em pé , ou deitadas e ou 56 latas de 350ml em pé, peso: 6,7 kg material: polipropileno. cor predominante: azul capacidade: 42 litros.	UN	2,00	338,67	677,34
36	escada agilidade. a escada de agilidade para treinamentos de diversas modalidades esportivas, com o objetivo de desenvolver além da agilidade, velocidade, coordenação e equilíbrio. possui duas tiras de nylon medindo 4 metros de comprimento e oito degraus de pvc medindo 42 centímetros. especificações: comprimento: 4 metros; largura dos degraus: 42 cm; cor: amarela. contém: 1 (uma) escada de agilidade de 4 metros com8 degraus em pvc. apresentar amostra.	UN	5,00	109,99	549,95
37	cronometro digital, com marcacao de hora, minutos e segundos, calendario: mes, dia e ano, alarme sonoro para indicacao de hora e para termino da corrida, resistente a agua, bateria de	UN	5,00	82,55	412,75

	litio, precisao de 1/100segundos, indicacao de horas em 12horas (am/pm) 24horas cor: preta.
38	cone flexível em plástico cone flexível com no mínimo as seguintes especificações: em plástico altura 23cm, diâmetro da base 14,5 cm, diâmetro do topo 2,5cm cor laranja	UN	20,00	47,67	953,40
39	minicone chapéu avulso de pvc com 6cm de altura modelo premium. feito minicone chapéu avulso de pvc com 6cm de altura modelo premium. feito de plástico resistente com 20 cm de diâmetro e 6 cm de altura. também chamado de prato demarcatório ou chapéu chinês.	UN	20,00	32,27	645,40
40	colchonete para pratica de exercícios, 100cmx60cmx4cm. dobrável colchonete para pratica de exercícios, com no mínimo as seguintes especificações: 100cmx60cmx4cm. dobrável. material em lona (sintético) e com espuma interna. atóxico e lavável. cor azul	UN	40,00	77,47	3098,80
41	sacola massagista médio sacola massagista médio com no mínimo as seguintes especificações: modelo aberto, ideal para partidas de futebol e quando necessário atendimento médico. possui bolsos laterais externos, porta garrafas, alça para transporte e box de isopor para gelo. acompanha 2 bisnagas. embalagem/venda: unitário. composição: lona dimensões aproximadas (lxaxp): 29 x 26 x 18 cm. com brasão do município e departamento de esportes.	UN	5,00	132,00	660,00
42	raquete de tênis de mesa especificações mínimas: composição: madeira e borracha cor: madeira, preto e vermelha peso aproximado: 177 g dimensões aproximadas: 2,3 x 15 x 25,5 cm folha: 6 mm borracha: 1,5 mm esponja: 2,0 mm apresentar amostra.	UN	20,00	55,91	1118,20
43	Tatame de EVA 1mx1m com 30 MM de espessura em duas cores	UN	100,00	133,33	13333,00
44	troféu em polímero metalizado a alto vácuo medidas: altura - 39 cm, largura superior - 19 cm. largura inferior - 22,50 cm. altura da base - 5,6 cm. peso aproximado - 1,10 kg, cores - dourado, preto. composição: componentes fabricados em polímero: base oval, suporte, estatueta fixa de jogador de futebol. outros componentes: ferragens para fixação. apresentar amostra.	UN	20,00	125,33	2506,60
45	kit de troféus 1º ao 4º lugar. com as seguintes alturas: 1º lugar com 145 cm, 2º lugar com 133 cm, 3º lugar com 124 cm e 4º lugar 124 cm. trofeus em polímero metalizado a alto vácuo. medidas: largura superior - 45 cm. largura inferior - 26,5 cm. altura da base - 10,70 cm. peso aproximado - 4,70 kg, cores - dourado, vermelha acetinado. cores alternativas: copa e colunas em preto, azul, dourado. componentes fabricados em polímero: base oitavada, suporte, taças, colunas, tampas, estatuetas fixas de águia, taça com alças, tampa, estatueta superior. outros componentes: base em mdf, ferragens para fixação. apresentar amostra.	KIT	3,00	1.576,63	4729,89
46	troféu transitório com 140 cm de altura, com base octogonal com 38,80 cm de largura em madeira na cor preta, com quatro suportes em polímero e quatro estatuetas fixas de jogador de futebol metalizadas na cor dourada. na parte superior desta base um suporte em polímero metalizado na cor dourado com um anel em polímero metalizado na cor prata. taça fechada em polímero metalizada na cor dourada, com acabamento, texturizado com	UN	2,00	1.531,33	3062,66

	60 cm de largura a partir das alças. estatueta superior intercambiável. quatro plaquetas para gravação. campeonato de futsal municipal masculino, feminino e veterano.
47	troféu com altura de 79 cm com base redonda com 21 cm de largura fabricada em polímero na cor preta. sobre esta base um suporte fabricado em polímero e metalizada a alto vácuo pintado na cor dourada e sobre este suporte uma taça fechada fabricada em polímero metalizada a alto vácuo e pintada na cor dourada com 29 cm de largura a partir das alças. sobre a tampa da taça uma coroa com doze pontas fabricada em polímero e metalizada a alto vácuo na cor dourada e dentro desta coroa uma copa interna fabricada em polímero e metalizada na cor vermelha. sobre esta coroa uma tampa em polímero metalizada a alto vácuo. estatueta superior intercambiável. este troféu também pode ser feito com variações de cores prata (para componentes em dourado), e também com a taça interna da coroa metalizada nas cores azul, verde, dourado, prata ou preto. campeonato de futsal masculino, feminino e veterano.	UN	2,00	347,17	694,34
48	troféu com altura de 74 cm com base redonda com 21 cm de largura fabricada em polímero na cor preta. sobre esta base um suporte fabricado em polímero e metalizada a alto vácuo pintado na cor dourada e sobre este suporte uma taça fechada fabricada em polímero metalizada a alto vácuo e pintada na cor dourada com 29 cm de largura a partir das alças. sobre a tampa da taça uma coroa com doze pontas fabricada em polímero e metalizada a alto vácuo na cor dourada e dentro desta coroa uma copa interna fabricada em polímero e metalizada na cor vermelha. sobre esta coroa uma tampa em polímero metalizada a alto vácuo. estatueta superior intercambiável. este troféu também pode ser feito com variações de cores prata (para componentes em dourado), e também com a taça interna da coroa metalizada nas cores azul, verde, dourado, prata ou preto. campeonato de futsal masculino, feminino e veterano.	UN	2,00	315,33	630,66
49	troféu com 123 cm de altura, com base octogonal com 26,50 cm de largura em polímero metalizada na cor dourada. sobre esta base quatro colunas formadas por componentes (cones e pirâmides) fabricados em polímero metalizados na cor dourada lisos e com efeito texturizado. acima destas colunas uma base em madeira na cor preta. sobre esta base um suporte em polímero metalizado na cor dourada. sobre este suporte um anel em polimero metalizado na cor dourada e uma taça fechada em polímero na cor dourada, com efeito texturizado e com 31 cm de largura a partir das alças. tampa e alças da taça fabricadas em polímero metalizado na cor dourada. sobre a taça uma estatueta intercambiável. este troféu pode ser feito com todos os componentes pintados na cor prata	UN	2,00	573,33	1146,66
50	troféu com 120 cm de altura, com base octogonal com 26,50 cm de largura em polímero metalizada na cor dourada. sobre esta base quatro colunas formadas por componentes (cones e pirâmides) fabricados em polímero metalizados na cor dourada lisos e com efeito texturizado. acima	UN	2,00	552,67	1105,34

	destas colunas uma base em madeira na cor preta. sobre esta base um suporte em polímero metalizado na cor dourada. sobre este suporte um anel em polimero metalizado na cor dourada e uma taça fechada em polímero na cor dourada, com efeito texturizado e com 31 cm de largura a partir das alças. tampa e alças da taça fabricadas em polímero metalizado na cor dourada. sobre a taça uma estatueta intercambiável. este troféu pode ser feito com todos os componentes pintados na cor prata.
51	medalha fundida em liga metálica de zamac, com o tamanho de 100 mm de diâmetro e centro liso com 60 mm de diâmetro. no lado direito da medalha um ramo em alto relevo e na parte superior vazada. espessura máxima de 3,3 mm. metalizada na cor dourada. suporte para fita com 2,5 cm de largura a medalha vem acompanhada de fita sublimada acetinada com 2cm de espessura x 80cm de comprimento . com nome do municipio e brasao do municipio	UN	1.000,00	13,02	13020,00
52	Troféu com 115 cm de altura, base redonda com 32 cm de largura em polímero metalizada na cor vermelha acetinado. dois suportes intercalados por um anel em polímero metalizado na cor dourada. taça em polímero metalizado na cor vermelha acetinado na parte inferior e na parte superior em dourado com 58 cm de largura a partir das alças. tampa e alças em polímero metalizado na cor dourada. estatueta intercambiável. este troféu pode vir com a taça nas cores azul royal fosco, dourado com acabament texturizado ou prata com acabamento texturizado.	UN	2,00	576,00	1152,00
53	Kit de troféus de 1º ao 2º lugar sendo primeiro lugar com 151cm, segundo lugar largura superior dos trofeus - 31 cm. largura inferior - 26,5 cm. altura da base- 10,70 cm. peso aproximado - cores- dourado, azul, preto. cores alternativas: copas em preto, verde, vermelha composição: componentes fabricados em polímero: base oitavada, suportes, copas, cones, tampas, taça com alças, tampa, estatueta superior. outros componentes: base em mdf, ferragens para fixação.	UN	4,00	1.210,00	4840,00
54	Kit de troféus de 1º ao 2º lugar, com as seguintes alturas: 1º lugar com 88 cm e 2º lugar. troféu em polímero metalizado a alto vácuo medidas: largura superior - 21 cm. largura inferior - 26,50 cm. altura da base- 10,70 cm. peso aproximado - 2,80 kg, cores - dourado, prata. composição: componentes fabricados em polímero:base oitavada, suporte, colunas. taça com alças, tampa, estatuetas fixas de jogador de futebol, estatuetasuperior. outros componentes: ferragens para fixação. apresentar amostra.	KIT	2,00	789,33	1578,66
55	Kit de troféus de 1º ao 2º lugar. 1 lugar com altura de 167cm, 2 lugar com altura de 158cm. troféus em polímero metalizado a alto vácuo medidas: largura superior - 45 cm. largura inferior - 26,5 cm. altura da base- 10,70 cm. -cores- dourado, azul, preto. cores alternativas: taça e meias bolas em preto, verde, vermelho composição: componentes fabricados em polímero: base oitavada, suporte, bolas, cones, pirâmides, tampas, taça com alças, tampa, estatueta superior. outros componentes: base em mdf, ferragens para fixação. troféu campo categorias força livre e veterano.	KIT	2,00	949,00	1898,00

56	Kit de troféus 1º ao 2º lugar, com as seguintes alturas: 1º lugar com 136 cm e 2º lugar 129 cm. troféu em polímero metalizado a alto vácuo. medidas: largura superior - 46 cm. largura inferior - 26,50 cm, altura da base - 10,70, cores - dourado e vermelho acetinado. cores alternativas: taça e cones em azul, verde ou dourado. composição: componentes fabricados em polímero: base oitavada, suporte, cones, tampas, estatuetas fixas de águia, taça com alças e tampa, estatueta superior. outros componentes: base em mdf, ferragens para fixação. apresentar amostra. campeonato de soociety municipal e campo , masculino e femnino	KIT	2,00	964,67	1929,34
57	Medalha. esportivas composta em material liga de antimonio a fita sublimada acetinada com 2cm de espessura x 80cm de comprimento. com nome do municipio e brasao do municipio. - frente: medalha encunhada com o brasao do municipio no baixo relevo, resina de esmaltacao nas cores oficiais. verso: recebe o aplique de vinil perolado em material adesivo com corte digital com resina e posterior aplicacao de metalizacao a alto vacuo nas cores ouro, prata e bronze, conforme a colocacao. dimensoes: 10cm de altura x 10cm de largura x 4,0mm de espessura	UN	500,00	9,58	4790,00
58	Troféu com 97 cm de altura, com base octogonal com 21 cm de largura em polímero na cor preta. sobre esta base um suporte em polímero metalizado na cor dourada, cone em polímero com frisos metalizado na cor dourado com acabamento texturizado, tampa em polímero metalizada na cor dourada. sobre esta tampa uma bola em polímero metalizada na cor dourada intercalada por um anel em polímero metalizada na cor dourada. na base quatro estatuetas fixas de jogadores de futebol. estatueta intercambiável. este troféu pode vir com o cone nas cores azul acetinado (azfa), vermelha acetinado (vmfa), verde acetinado (vrfa), prata com efeito texturizado (prt) ou preta (pt)	UN	2,00	448,33	896,66
59	Troféu com 71 cm de altura, base em polímero metalizada na cor dourada com 26,50 cm de largura. sobre esta base um suporte metalizado na cor dourada e um anel metalizado na cor dourada. sobre este suporte uma taça fechada em polímero metalizada na cor vermelha acetinado e com 46 cm de largura entre as alças. tampa e alças da taça fabricadas em polímero metalizada na cor dourada. sobre esta taça uma estatueta em polímero intercambiável. este troféu também pode ser feito com a taça nas cores azul acetinado, verde acetinado, dourado acetinado, dourado com acabamento texturizado e com todos os componentes metalizados na cor prata.	UN	2,00	492,67	985,34
60	Troféu com altura de 58 cm, base oitavada com 14,5 cm de largura em polímero metalizado na cor dourada. sobre esta base uma taça em polímero com detalhes com 21,0 cm de largura em as alças metalizada na cor dourada, com uma tampa metalizada na cor dourada. estatueta superior intercambiável. este troféu também pode vir nas cores prata (pr) ou bronze (bz)	UN	20,00	135,09	2701,80
61	Troféu com altura de 52 cm, base oitavada com 12,1 cm de largura em polímero metalizado na cor prata. sobre esta base uma taça em polímero com detalhes com 18,5 cm de largura em as alças metalizada na cor prata, com uma tampa	UN	20,00	189,33	3786,60

	metalizada na cor prata. estatueta superior intercambiável. este troféu também pode vir nas cores dourada (do) ou bronze (bz).
62	Troféu, confeccionado em placa de acrílico transparente, com adesivo colorido, nas dimensões mínimas de 30 cm de altura x 15 cm de largura e 4 mm de espessura, com base tripla em acrílico de cor transparente e 4mm de espessura, sendo as placas da base de 16,5 cm de comprimento x 10 cm de largura; 15,5 cm comprimento x 9 cm de largura; e 14,5 cm de comprimento x 8 cm de largura. a arte será de responsabilidade da empresa contratada com sugestões/aprovação pela licitante	UN	50,00	102,66	5133,00
63	Troféu, confeccionado em acrílico transparente, com adesivo colorido, com dimensões mínimas de 20 cm de altura x 14 cm de largura e 4 mm de espessura, com base tripla em acrílico de cor transparente e 4mm de espessura, sendo as placas da base de 14,5 cm de comprimento x 8 cm de largura; 13,5 cm comprimento x 7 cm de largura; e 12,5 cm de comprimento x 6 cm de largura. a arte será de responsabilidade da empresa contratada com sugestões/aprovação pela licitante	UN	100,00	59,93	5993,00
			Total		180.588,60

OBS: Os itens que possuem descrição de apresentação de amostras deverão ser enviados para analise e aprovação da secretaria gestora no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de desclassificação.

c) as amostras aprovadas serão recepcionadas pela secretaria gestora e diminuída da quantidade de entrega podendo ser faturada após formalização de contrato.

d) As amostras reprovadas serão devolvidas as proponentes desclassificando o item e sendo chamado o proponente classificado posterior para apresentação das amostras.

8.2 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve os custos dos bens cujos preços constam do registro, nas seguintes situações:

a) em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada (Lei 14.133/2021, art. 124, II, “d”);

b) em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

c) serão reajustados os preços registrados, respeitada a contagem da anualidade e o índice previsto para a contratação; ou

d) poderão ser repactuados, a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

9 ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

9.1 As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Anual do Município de Vitorino (Lei 14.133/2021, art. 72, IV), conforme dotação anexada pelo órgão contábil competente.

9.2 Será utilizado as dotoações:

Projeto/Atividade	Recurso	Despesa/Ano	Descrição
2.042.3390.30	1104	198/2024	MANTER A EDUCAÇÃO INFANTIL
2.043.3390.30	1103	175/2024	MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL

2.044.3390.30	1103	207/2024	MANTER A EDUCAÇÃO ESPECIAL
2.033.3390.30	1000	221/2024	MANTER ESPORTE
2.061.3390.30	1107	181/2024	EDUCACAO CONECTADA
2.043.3390.30	3044	466/2024	MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL
2.045.3390.30	1000	190/2024	MANTER A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

10 ÓRGÃO GESTOR E AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

10.1 A contratação é de interesse da Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

10.2 A fiscalização será realizada por servidor da Secretaria, que está devidamente cientificado da realização da presente contratação.

Gestor da secretaria fiscal da secretaria

ANEXO II

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

1. ÓRGÃO INTERESSADO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E LAZER
Servidor responsável (nome/cargo):	Xxxxxx Xxxxxxxxxx Secretário de Educação, Cultura, Esportes e Lazer
Servidor responsável (nome/cargo):	Xxxxx Xxxxx Xxxxx Técnico de Apoio Administrativo/Fiscal de Contratos Sec. De Educação, Cultura, Esportes e Lazer
Servidor responsável (nome/cargo):	Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Professor Gerência de Esportes

 Demanda acolhida através do protocolo interno de n° 2987/2024 recebido da Gerência de Esportes, contendo o Documento de Formalização de Demanda – DFD a qual originou-se a motivação da produção deste Estudo Técnico Preliminar - ETP pelos Servidores acima descritos;

 A Secretaria Gestora do Processo Licitatório será a Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer;

 Despacho do Secretário de Educação, Cultura, Esportes e Lazer acolhendo a formalização da demanda pelo protocolo de n° 2987/2024;

2. DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO (PROBLEMA/NECESSIDADE) EXISTENTE E OBJETIVOS/FINS VISADOS

O problema que gerou a realização deste Estudo Técnico Preliminar –ETP, surge da necessidade de aquisição de materiais e premiações esportivas de acordo com os documentos de formalização de demanda – DFD recebidos e anexos a este processo administrativo.

A necessidade existente se gerou partindo das seguintes demandas, e tendo em consideração que os materiais esportivos estão sujeitos a desgastes rápidos devido ao seu uso constante por meio dos alunos, sendo esses rasgos, furos, e outros danos que causam a redução da vida útil dos materiais existentes e necessidade de sua substituição e reposição:

 Demanda por materiais esportivos para equiparmos as três escolas municipais (Menino Jesus, Xxxx Xxxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxxxx Xxx) e dois CMEIs (Palmira Dalmolin e Neiva Aparecida Fogassa dos Santos), materiais esses que serão utilizados para atender as aulas de educação física.

 Necessidade de equipar os estoques do Ginásio de Esportes para que esses materiais possam ser utilizados nas diversas escolinhas ofertadas pela Gerência de Esportes, que atende em torno de 200 crianças pertencentes ao nosso Município nas variadas atividades ofertadas a população de maneira gratuita.

 Tendo em vista as competições/campeonatos municipais que são desenvolvidos pelo Município a vários anos, fomentando as atividades esportivas, valorizando os atletas amadores e incentivando a participarem e praticarem as atividades, tem-se a necessidade de aquisição de medalhas, materiais e premiações que permitirão a realização dos campeonatos esportivos municipais.

Os objetivos visados são:

•Equipar adequadamente as Escolas Municipais, CMEIs, Ginásio de Esportes e espaços público destinados à prática esportiva;

•Promover práticas esportivas em eventos, treinamentos, campeonatos e jogos, contribuindo para o crescimento pessoal e o desenvolvimento de habilidades em crianças, jovens e adultos.

•Substituir materiais esportivos desgastados ou antiquados, para que continuem atendendo às escolas do município de maneira eficaz, propiciando um melhor desenvolvimento dos alunos através de atividades esportivas.

3. LEVANTAMENTO SOLUÇÕES POSSÍVEIS/DISPONÍVEIS NO MERCADO

Levando em consideração que os itens que desejamos adquirir se encaixam em bens consumíveis, e levando em consideração algumas contratações realizadas por entidades públicas com o mesmo objetivo pode-se constatar que:

- o objeto demandado possui contratações similares feitos por outros órgãos.

- o sistena de registro de preços é uma alternativa víavel e conhecida entre as empresas, e que pode trazer economicidade para a administração, visto que somente será adquirido o necessário.

- não se aplica a hipotese de locação dos itens demandados.

- diante das necessidades apontadas, o atendimento sa solução necessita da contratação de empresa especializada cujo o ramo seja compatível com o objetivo pretendido.

Segue abaixo algumas contrataçoes similares realizadas por órgãos publicos que se assemelham:

Municipio de Nova Esperança do Sudoeste Registro de preços para eventual e parcelada aquisição de material esportivo e de kit de premiação para os participantes dos festivais de música e campeonatos municipais a serem realizados pelo Município de Nova Esperança do Sudoeste - Paraná.	PE nº 26/2024 Processo nº 57/2024 Registro de Preço VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 182.362,25
Municipio de Pato Branco	PE nº 08/2024

Implantação de registro de preços para futura, eventual e fracionada aquisição de materiais e artigos esportivos das mais diversas modalidades e materiais recreativos e pedagógicos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, Secretaria de Educação e Cultura e Secretaria de Assistência Social.	Processo nº 12/2024 Registro de Preço VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 1.317.463,90
Município de Xxxxxxxxx Xxxxxxx	PE nº 131/2023 Processo nº 691/2023
Aquisição de material esportivo para utilização na implementação e desenvolvimento do Projeto Esporte para Todos, no Município de Xxxxxxxxx Xxxxxxx - PR.	VALOR TOTAL MÁXIMO ESTIMADO R$ 57.660,00

Diante desses argumentos a realização de uma licitação pública se destaca como solução mais adequada, para aquisição de materiais e premiações, assegurando transparência, competitividade para uma gestão eficiente dos recursos públicos.

*** (Editais de referência contam em anexo ao documento)

4. DESCRIÇÃO DA AÇÃO/SOLUÇÃO COMO UM TODO

O presente processo se enquadra no disposto de serviços e bens de natureza comuns, tendo em vista que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, e, ainda, destina-se a futura FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais e premiações esportivas para atender as demandas supracitadas.

A contratação deverá ser realizada por meio de licitação, na modalidade Pregão, na sua forma eletrônica, com critério de julgamento por menor preço por item, nos termos dos artigos 6º, inciso XLI, 17, § 2º, e 34, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Para a prestação dos serviços/fornecimento de bens pretendidos os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar todos os documentos a título habilitação, nos termos do art. 62, da Lei nº 14.133/2021.

Com as seguintes prerrogativas:

a) Xxxxxxxx e Prestar os Serviços de acordo com a solicitação da Secretaria Ordenadora da despesa sempre que solicitado em até 05 dias contados a partir do recebimento da Autorização/Ordem de Compra/Serviço de acordo com as especificações quantidade e prazos estabelecidos em edital;

b) Prestar os serviços de acordo com prazos estabelecidos no termo de referência, informando previamente alguma intercorrência que possa causar prejuízo e/ou atrapalhar a boa execução dos mesmos;

c) Responsabilizar-se por todos os ônus relativos ao fornecimento do bem e/ou serviço a ser adjudicado, incluindo honorários ou despesas incidentes sobre o objeto contratados, bem como

por cumprir todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e acidentárias relativas aos funcionários que empregar para a execução do objeto;

d) Xxxxxx durante a execução do contrato, compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, apresentando sempre que solicitado cópia das guias de recolhimento das contribuições para o FGTS e o INSS relativas aos empregados alocados para a execução do contrato, bem como da certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT);

e) Reparar e/ou corrigir sempre que informado pelo fiscal do contrato e/ou gestor o fornecimento em que se verificar vícios, defeitos ou incorreções resultantes da incorreta execução ou em desacordo com o objeto pactuado em contrato;

f) Executar as obrigações e/ou serviços assumidos pelo contrato pelos seus próprios meios, não sendo admitidas subcontratações para execução dos serviços;

Os materiais adquiridos pela administração para suprir a demanda de eventos e campeonatos esportivos fora de domicílio em quais a Administração participará, ficarão sobre responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, através dos professores lotados na mesma. Nenhum material esportivo será doado/cedido aos atletas, pois o uso será em estabelecimentos de treino, ou seja, no ginásio municipal, campo de futebol, campo suíço, entre outros, e nos locais onde os atletas vão representar o Município, em competições da Região ou Estado. O uso dos materiais em eventos e campeonatos, seguirá da seguinte forma: Os materiais serão utilizados em competições e campeonatos nos quais a Administração Municipal participará. Durante esses eventos, os materiais serão exclusivamente utilizados pelos atletas sob a supervisão de um profissional da gerência de esporte. Após o término das competições, os materiais retornarão ao município para continuidade do seu uso em treinamentos diários e outras atividades.

4.1 CONDIÇÕES PARA O FORNECIMENTO DOS MATERIAIS E PREMIAÇÕES ESPORTIVAS

a) Os materiais esportivos devem atender às especificações técnicas descritas no edital, estar em conformidade com as normas técnicas e de segurança aplicáveis. (Exigir certificações específicas, se necessário, como Inmetro ou outras reconhecidas para cada tipo de material.)

b) Os materiais devem ser entregues em condições adequadas de armazenamento e transporte para evitar danos.

c) As premiações esportivas (medalhas, troféus) devem atender às especificações técnicas detalhadas no edital, e personalizadas conforme orientações fornecidas pelo servidor da Secretaria contratante, as quais passarão por um pré- aprovação para posterior confecção.

5. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

A contratação será realizada por meio de licitação, na modalidade Pregão, na sua forma eletrônica, com critério de julgamento por menor preço por item, nos termos dos artigos 6º, inciso XLI, 17, § 2º, e 34, todos da Lei Federal nº 14.133/2021. Para a prestação dos serviços/fornecimento de bens pretendidos os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar todos os documentos a título habilitação, nos termos do art. 62, da Lei nº 14.133/2021.

6. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS

1 Bola oficial de futebol de campo em pu highet solid, câmara 6d, dimensões: 68 a 70cm, peso: 410 UN 15,00

	a 450g, com 14 gomos, miolo substituível e lubrificado. bola usada pela paraná esportes e associação esportiva dos municípios do sudoeste do paraná (aesupar). apresentar amostra
2	bola oficial de futebol de campo contendo peso de 420 – 445g, 14 gomos, circunferência de 68,5 – 69,5 cm, laminada em ecoknit, construção em termotec, câmara 6d, sistema de forro termofixo, camada interna em neotec, processo extra de dupla colagem, miolo em cápsula sis, contendo selo da federação internacional de futebol (fifa). bola usada pela paraná esportes e associação esportiva dos municípios do sudoeste do paraná (aesupar). Apresentar amostra.	UN	15,00
3	bola oficial de voleibol pró, com as seguintes especificações: peso 260 a 280g, circunferência: 65 a 67cm, contendo 18 gomos laminado em microfibra, construção termotec, câmara 6d, camada internaneotec com dupla colagem, miolo cápsula sis. contémo selo ivs- tested by fivb, bola usada em jogos oficiais do paraná. apresentar amostra.	UN	15,00
4	bola de vôlei 2.6, construção microfibra, miolo substituível e lubrificado, peso: 260 a 280 gr, 06 gomos, circunferência: 66 a 67 cm, calibragem: 04 a 05 libras, costura tecnofusion, material da câmara airvility. apresentar amostra.	UN	15,00
5	bola oficial de futebol sete, com peso: 420 a 450g, circunferência: 66 a 69cm, contendo 12 gomos, laminado em pu, construção ultra fusion, câmara 6d, sistema de forro termofixo, camada interna evacel com dupla colagem, kick off, miolo cápsula sis. Apresentar amostra.	UN	15,00
6	bola oficial de futebol sete, com peso: 420- 450g, circunferemcia: 66-69cm, contendo 6 gomos, laminado em pu, construção ultra fusion, câmara 6d, sistema de forro termofixo, camada interna evacel com dupla colagem kickoff, miolo cápsula sis.	UN	10,00
7	bola oficial de futsal com as seguintes especificações: circunferência: 62,5 a 63,5 cm, peso: 410 a 430g, câmara 6d, construção: termotec, material: pu pro, contendo 6 gomos, miolo cápsula sis, processo extra de dupla colagem. bola usada pela paraná esportes e associação esportiva dos municípios do sudoeste do paraná (aesupar). Apresentar amostra.	UN	30,00
8	bola oficial de futsal com as seguintes especificações: circunferência: 62 a 64 cm, peso: 400 a 440g, câmara 6d, construção: termotec, material: pu pro, contendo 8 gomos, miolo cápsula sis, processo extra de dupla colagem. bola usada pela paraná esportes e associação esportiva dos municípios do sudoeste do paraná (aesupar).	UN	15,00
9	bola oficial de futsal infantil, com as seguintes especificações: peso 350 a 380g, circunferência: 55 a 58cm, contendo 8 gomos laminada em pu, construção em termotec, câmara 6d, sistema de forro termofixo, camada interna neogel, com dupla colagem miolo cápsula sis. bola usada pela paraná esportes e associação esportiva dos municípios do sudoeste do paraná (aesupar). apresentaramostra.	UN	15,00
10	bola oficial de futsal infantil, com as seguintes especificações: peso 300 a 330, circunferência: 52 a 55cm, contendo 8 gomos, laminada em pu,	UN	15,00

	construçãoem termotec, câmara 6d, sistema de forro termofixo, camada interna neogel, com dupla colagem, miolo cápsula sis. bola usada pela paraná esportes eassociação esportiva dos municípios do sudoeste do paraná (aesupar). apresentar amostra.
11	bola oficial de handebol contendo material em pu profissional, circunferência de 54 – 56 cm, peso 325 – 475g (tamanho 2) revestimento com pontos em 3d, 30 gomos, tecnologia synergy com costuras à mão e colagem thermo- synergy, construção synergy com sistema de laminação multicamadas em tecido e neoprene, câmera de ar em látex, aprovada pela federação internacional de handebol (ihf), bola oficial da confederação brasileira de handebol (cbhb).	UN	15,00
12	bola oficial de iniciação nº 10, com as seguintes especificações: peso 180-200g, peso 48-50cm, laminada em borracha, construção vulcanizada, miolo cápsula sis. apresentar amostra.	UN	50,00
13	bomba dupla ação com calibrador traz tecnologia double action (infla nos dois sentidos), calibrador embutido e manopla, com lugar para guardar o bico. contém 1 bomba, 1 mangueira, 1 bico. podendo ser utilizada em diversos tipos de bola. apresentar amostra.	UN	5,00
14	bocha - conjunto completo para bocha com 06 (seis) unidades, italiana (importada) modelo “mundial” – diâmetro 107 mm peso 0,950 kg - aprovada pela confederação brasileira de bocha, e utilizada nos principais competiçõesoficiais do país.	JG	2,00
15	Bolinha de tênis de mesa, pacote com 36 unidades, composição abs.cor: laranja/branca. peso da bola: 3g. dimensões da bola: 40 mm contém 1 unidade de caixa com 36 unidades de bolade tênis de mesa feita em fibra de acetato dentro das especificações técnicas das federações e confederações de tênis de mesa. Apresentar amostra.	POTE	2,00
16	kit badminton com 2 raquetes e 3petecas com bolsa protetora para um armazenamentomais seguro e prático cor: preto e laranja dimensões aproximadas da raquete: 66 x 20 x 3 cmpeso aproximado da raquete: 115g composição dasraquetes: aço apresentar amostra.	KIT	15,00
17	apito para árbitros com no mínimo as seguintes especificações: apito profissional. potência sonora mínima: 110 decibéis, dimensões aproximadas (lxaxp): 2x5,5x2,20cm, composição: plástico. apresentar amostra.	UN	5,00
18	Kit cartão oficial com no mínimo as seguintes especificações: padrão internacional, (kit com 2 cartões - 1 amarelo e 1 vermelho) e 2 marcadores para anotações. Dimensões aproximadas: 08 x 12 cm (lxa). composição: plástico. apresentar amostra.	KIT	3,00
19	Mesa de tênis de mesa com no mínimo as seguintes especificações: taman mesa de tênis de mesa com no mínimo as seguintes especificações: tamanho oficial, dobrável e ajustável. fabricada com o melhor mdf do mercado, com estrutura e acabamento metálicos. pés de metal com rodas e trava. dobrável para fácil armazenamento e transporte. ajustável para que apenas um jogador possa se divertir e treinar. ideal para competições e treino. produto de alta qualidade e durabilidade,	UN	2,00

	com visual diferenciado: chapa na cor azul royal escuro e bordas em vermelho e preto. acompanha postes e rede oficiais. dimensões: 274 x 152,5 x 76 cm.
20	tabuleiro de xadrez sintético semiprofissional confeccionado em napa e impresso em slik xxxxxx.xxx medidas mínimas: 35 x 35 cm 32 peças, sendo: 16 peças brancas, 16 peças pretas características do produto: produzidas em plástico; com rei de 12 cm; peças chumbadas; medidas aproximadas de cada peça: medidas: rei - altura 120mm - diâmetro base 45mm; rainha - altura 100mm - diâmetro base 45mm; bispo - altura 90mm - diâmetro base 40mm; cavalo - altura 80mm – diâmetro base 40mm; torre - altura 70mm - diâmetro base 40mm; peão - altura 65mm - diâmetro base 35mm; Apresentar amostra.	UN	20,00
21	Relógio para xadrez oficial: analógico à corda, corpo em plástico super resistente e pinos de metal.	UN	10,00
22	rede oficial para futevôlei profissional, com no mínimo as seguintes especificações: 4 faixas dealgodão, fio 2mm trançado, de seda(polipropileno),de alta densidade 100% virgemcom tratamento uv, nacor preta, 1 metro dealtura, 9,5 metros de comprimento, malha 10cm. Apresentar amostra	UN	2,00
23	rede oficial para voleibol profissional, com no mínimo as seguintes especificações: 4 faixas de algodão, fio 2mm trançado, de seda (polipropileno),de alta densidade 100% virgem com tratamento uv, nacor preta, 1 metro de altura, 9,5 metros de comprimento, malha 10 cm. apresentar amostra	UN	2,00
24	par de redes para futsal, com no mínimo as seguintes especificações: fio 6 mm, medidas: 2,10m altura, 3,10m comprimento, 1,20m profundidade inferior, 0,40. produzido com fio seda (polipropileno) 100% virgem de alta densidade, com tratamento ultra violeta, medida dos quadrados de 12x12cm, a rede deverá ter reforço de duas ou três linhas em suas laterais para maior durabilidade, peso aproximado 2.600 kg. apresentar amostra.	PAR	4,00
25	par de rede p/ trave de futebol de campo, com no mínimo as seguintes especificações: modelo tradicional, em fio 6 de seda (polipropileno) 100% virgem com tratamento uv, com 6mm de espessura e malha (15x15cm), nós em corda trançada, fio 06. dimensões: 7,50 m (l) x 2,50 m (a) x 1,80 m (p) x 0,80 (p). Apresentar amostra.	PAR	2,00
26	par de rede p/ trave de futebol suíço 5 mts em nylon fio 6 standart. dimensões: 4,20m na largura, 2,30m de altura, 0,50m de recuo superior e 1,80m de recuo inferior. produzido com fio nylon (polietileno) 100% virgem de alta densidade, com tratamento ultra violeta, medida dos quadrados de 15x15cm, a rede deverá ter reforço de duas ou três linhas em suas laterais para maior durabilidade .	PAR	3,00
27	pares de antenas para rede de vôleibol com nomínimo as seguintes especificações: produtoconfeccionado em fibra de vidro, nas coresvermelha e branca, medindo 1,80 m de altura. apresentar amostra.	PAR	2,00
28	prancheta auxiliar com no mínimo as seguintesespecificações: magnética, para treinamentoesportivo. aco	UN	2,00

	mpanhar moedas magnéticas para marcação de posições em duas cores e 20 folhas de estratégia para preenchimento. modelo prático para armazenagem, com opção de fechar como uma pasta. disponível para futebol, futsal, vôlei, basquete e handebol, tamanho: 41 x 23 cm. apresentar amostra.
29	Unidades de uniforme composto por camisetas e calções com as seguintes especificações: camisa manga curta, costura pespontada, proteção contra raios uv, gola modelo padre com filhete, 100% poliester, dry fit com elastano, com sublimação total da camiseta em degrade começando em uma cor e terminando em outra, tamanhos variados, modelo e cores conforme critério a ser desenvolvido pelo departamento solicitante. nome do município nas costas com sublimação de dtf com curvatura (tamanho mínimo: 5 cm de altura x 27 cm de comprimento), número nas costas centralizado (tamanho mínimo: 23 cm de altura x 17 cm de comprimento). na frente, na altura do peito do lado direito logo do departamento com sublimação de dtf e do lado esquerdo brasão do município com sublimação de dtf , na frente centralizado o número (tamanho mínimo: 8 cm de altura x 6,5 cm de comprimento). calção, cordão interno na cintura, costura pespontada, proteção contra raios uv, 100% poliester, dry fit com elastano, com sublimação total do calção em degrade começando em uma cor e terminando em outra, tamanhos variados, modelo e cores conforme critério a ser desenvolvido pelo departamento solicitante. na frente, do lado direito brasão do município, do lado esquerdo o número (tamanho mínimo: 8 cm de altura x 6,5 cm de comprimento	JG	100,00
30	jogo de uniforme de futsal completo composto por 18 camisetas, 18 calções e 18 pares de meias com as seguintes especificações: camisa manga curta, costura pespontada, proteção contra raios uv, gola modelo padre com filhete, 100% poliester,dry fit com elastano, com sublimação total da camiseta em degrade começando em uma cor e terminando em outra, tamanhos variados, modelo e cores conforme critério a ser desenvolvido pelo departamento solicitante. nome do município nas costas comsublimação de dtf com curvatura (tamanho mínimo: 5 cm de altura x 27 cm de comprimento), número nas costascentralizado (tamanho mínimo: 23 cm de altura x 17 cm de comprimento). na frente, na altura do peito do lado direito logo do departamento com sublimação de dtf e dolado esquerdo brasão do município com sublimação de dtf , na frente centralizado o número (tamanho mínimo: 8 cm de altura x 6,5 cm de comprimento). calção, cordão interno na cintura, costura pespontada, proteção contra raios uv, 100% poliester, dryfit com elastano, com sublimação total do calção em degrade começando em uma cor e terminando em outra, tamanhos variados, modelo e cores conforme critério a ser desenvolvido pelo departamento solicitante. na frente, do lado direito brasão do município, do lado esquerdo o número (tamanho mínimo: 8 cm de altura x 6,5 cm de comprimento). pares de meia com nomínimo as seguintes especificações: 52%poliamida, 31% algodão, 11% poliéster,6% elastodieno, com elásticos	JG	1,00

	especiais no punho, acabamento duplo poliamida especial, elásticos no tornozelo, e pé atoalhado, meia em diversas cores.
31	jogo de uniforme de futebol completo composto por 30 camisetas, 30 calções e 30 pares de meias com as seguintes especificações: camisa manga curta, costura pespontada, proteção contra raios uv, gola modelo padre com filhete, 100% poliester, dry fit com elastano, com sublimação total da camiseta em degrade começando em uma cor e terminando em outra, tamanhos variados, modelo e cores conforme critério a ser desenvolvido pelo departamento solicitante. nome do município nas costas com sublimação de dtf com curvatura (tamanho mínimo: 5 cm de altura x 27 cm de comprimento), número nas costas centralizado (tamanho mínimo: 23 cm de altura x 17 cm de comprimento). na frente, na altura do peito do lado direito logo do departamento com sublimação de dtf e do lado esquerdo brasão do município com sublimação de dtf , na frente centralizado o número (tamanho mínimo: 8 cm de altura x 6,5 cm de comprimento). calção, cordão interno na cintura, costura pespontada, proteção contra raios uv, 100% poliester, dry fit com elastano, com sublimação total do calção em degrade começando em uma cor eterminando em outra, tamanhos variados,modelo e cores conforme critério a ser desenvolvido pelo departamento solicitante. na frente, do lado direito brasão do município,do lado esquerdo o número (tamanho mínimo: 8 cm de altura x 6,5 cm de comprimento). pares de meia com nomínimoas seguintes especificações: 52%poliamida, 31% algodão, 11% poliéster,6% elastodieno, com elásticos especiais no punho, acabamento duplo poliamida especial, elásticos no tornozelo, e pé atoalhado, meia em diversas cores.	JG	1,00
32	uniforme infantil composto por 100 camisetas, com as seguintes especificações: camisa manga curta, costura pespontada, proteção contra raios uv, gola modelo padre com filhete, 100% poliester, dry fit com elastano, com sublimação total da camiseta em degrade começando em uma cor e terminando em outra, tamanhos variados, modelo e cores conforme critério a ser desenvolvido pelo departamento solicitante. nome do município nas costas com sublimação de dtf com curvatura (tamanho mínimo: 5 cm de altura x 27 cm de comprimento), número nas costas centralizado (tamanho mínimo: 23 cm de altura x 17 cm de comprimento). na frente, na altura do peito do lado direito logo do departamento com sublimação de dtf e do lado esquerdo brasão do município com sublimação de dtf , na frente centralizado o número (tamanho mínimo: 8 cm de altura x 6,5 cm de comprimento).	UN	1,00
33	agasalho esportivo masculino agasalho (jaqueta e calça) em tecido de tactel – microtel – adulto. sublimado, tamanhos variados, modelo e cores conforme critério a ser desenvolvido pelo departamento solicitante. jaqueta com zíper, forro, elástico regulador na barra da jaqueta, punho com elástico e bolsos laterais. nas costas o nome do município em sistema de sublimação de dtf (tamanho mínimo: 5 cm de altura x 27 cm de comprimento), na frente do lado esquerdo brasão do município em sistema de	CONJ.	30,00

	sublimação de dtf (tamanho mínimo: 8 cm de altura x 6,5 cm de comprimento). calça com forro, bolsos laterais, elástico e cordão interno na cintura. listra lateral de 4cm de largura nas pernas. nas listras nome do município em sistema de sublimação de dtf.
34	Rede de tênis de mesa feita de nylon de alta qualidade com alta tenacidade, resistente ao clima, a rede durável garante um usoduradouro. - a rede de nylon tem fitas superiores e inferiores com cantos reforçados e mangas laterais para uma tensão uniforme na tela. tem uma excelente estabilidade. adequado para uso interno e externo. adequado paradiferentes condições climáticas e todos os níveis de jogador. fácil de montar e desmontar. você pode jogar badminton, tênis, vôlei ou outros esportes em qualquer lugar que quiser. pequena rede quadrada de malha, a peteca não ficarápresa nesta rede. Não apenas adequado para treinamento e combinação, mas também para jogos de esportes recreativos. -perfeito para jogar badminton, tênis, pickleball, vôleiou outros esportes sobre a rede com sua família ou amigos, desfrutar de esportes e jogos engraçados! especificação: material: nyloncomprimento: 3,1 m x 4,1 m x 5,1 m x 6,1 m largura: 1,55 m. apresentar amostra.	UN	5,00
35	Caixa térmica 42 litros com rodas azul . dimensões (axlxp): 44 x 48 x 35 cm a caixa térmica mor 42l leva até 8 garrafas pet 2 litros em pé , ou deitadas e ou 56 latas de 350ml em pé, peso: 6,7 kg material: polipropileno. cor predominante: azul capacidade: 42 litros.	UN	2,00
36	escada agilidade. a escada de agilidade para treinamentos de diversas modalidades esportivas, com o objetivo de desenvolver além da agilidade, velocidade, coordenação e equilíbrio. possui duas tiras de nylon medindo 4 metros de comprimento e oito degraus de pvc medindo 42 centímetros. especificações: comprimento: 4 metros; largura dos degraus: 42 cm;cor: amarela. contém: 1 (uma) escada de agilidade de 4 metros com8 degraus em pvc. apresentar amostra.	UN	5,00
37	cronometro digital, com marcacao de hora, minutos e segundos, calendario: mes, dia e ano, alarme sonoro para indicacao de hora e para termino da corrida, resistente a agua, bateria de litio, precisao de 1/100segundos, indicacao de horas em 12horas (am/pm) 24horas cor: preta.	UN	5,00
38	cone flexível em plástico cone flexível com no mínimo as seguintes especificações: em plástico altura 23cm, diâmetro da base 14,5 cm, diâmetro do topo 2,5cm cor laranja.	UN	20,00
39	minicone chapéu avulso de pvc com 6cm de altura modelo premium. feito minicone chapéu avulso de pvc com 6cm de altura modelo premium. feito de plástico resistente com 20 cm de diâmetro e 6 cm de altura. também chamado de prato demarcatório ou chapéu chinês.	UN	20,00
40	colchonete para pratica de exercícios, 100cmx60cmx4cm. dobrável colchonete para pratica de exercícios, com no mínimo	UN	40,00
41	sacola massagista médio sacola massagista médio com no mínimo as seguintes especificações: modelo aberto, ideal para	UN	5,00

	partidas de futebol e quando necessário atendimento médico. possui bolsos laterais externos, portagarrafas, alça para transporte e box de isopor para gelo. acompanha 2 bisnagas. embalagem/venda: unitário. composição: lona dimensões aproximadas (lxaxp): 29 x 26 x 18 cm. com brasão do município e departamento de esportes.
42	raquete de tênis de mesa especificações mínimas: composição: madeira eborracha cor: madeira, preto e vermelhapeso aproximado: 177 g dimensões aproximadas: 2,3 x 15 x 25,5 cm folha: 6 mm borracha: 1,5 mm esponja: 2,0 mm apresentar amostra.	UN	20,00
43	Tatame de EVA 1mx1m com 30 MM de espessura em duas cores.	PLACAS	100,00
44	troféu em polímero metalizado a alto vácuo medidas: altura – 39 cm, largura superior – 19 cm. largura inferior – 22,50 cm. altura da base – 5,6 cm. peso aproximado – 1,10 kg, cores – dourado, preto. composição: componentes fabricados em polímero: base oval, suporte, estatueta fixa de jogador de futebol. outros componentes: ferragens para fixação. apresentar amostra.	UN	20,00
45	kit de troféus 1º ao 4º lugar. com as seguintes alturas:1º lugar com 145 cm, 2º lugar com 133cm, 3º lugar com 124 cm e 4º lugar 124 cm. trofeus em polímero metalizado a alto vácuo. medidas: largura superior – 45 cm. largura inferior – 26,5 cm. altura da base – 10,70 cm. peso aproximado – 4,70 kg, cores – dourado, vermelha acetinado. cores alternativas: copa e colunas em preto, azul, dourado. componentes fabricados em polímero: base oitavada, suporte, taças, colunas, tampas, estatuetas fixas de águia, taça com alças, tampa, estatueta superior. outros componentes: base em mdf, ferragens para fixação. apresentar amostra.	KIT	3,00
46	troféu transitório com 140 cm de altura, com base octogonal com 38,80 cm de largura em madeira na cor preta, com quatro suportes em polímero e quatro estatuetas fixas de jogador de futebol metalizadas na cor dourada. na parte superior desta base um suporte em polímero metalizado na cor dourado com um anel em polímero metalizado na cor prata. taça fechada em polímero metalizada na cor dourada, com acabamento, texturizado com 60 cm de largura a partir das alças. estatueta superior intercambiável. quatro plaquetas para gravação. campeonato de futsal municipal masculino, feminino e veterano.	UN	2,00
47	troféu com altura de 79 cm com base redonda com 21 cm de largura fabricada em polímero na cor preta. sobre esta base um suporte fabricado em polímero e metalizada a alto vácuo pintado na cor dourada e sobre este suporte uma taça fechada fabricada em polímero metalizada a alto vácuo e pintada na cor dourada com 29 cm de largura a partir das alças. sobre a tampa da taça uma coroa com doze pontas fabricada em polímero e metalizada a alto vácuo na cor dourada e dentro desta coroa uma copa interna fabricada em polímero e metalizada na cor vermelha. sobre esta coroa uma tampa em polímero metalizada a alto vácuo. estatueta superior intercambiável. este troféu também pode ser feito com variações de cores prata (para componentes em dourado), e também com a taça interna da coroa metalizada nas cores azul, verde, dourado, prata ou preto. campeonato de futsal masculino, feminino e veterano.	UN	2,00

48	troféu com altura de 74 cm com base redonda com 21 cm de largura fabricada em polímero na cor preta. sobre esta base um suporte fabricado em polímero e metalizadaa alto vácuo pintado na cor dourada e sobre este suporte uma taça fechada fabricada em polímero metalizada a alto vácuo e pintada na cor dourada com 29 cm de largura a partir das alças. sobre a tampa da taça uma coroa com doze pontas fabricada em polímero e metalizada a alto vácuo na cor dourada e dentro desta coroa uma copa interna fabricada em polímero e metalizada na cor vermelha. sobre esta coroa uma tampa em polímero metalizada a alto vácuo. estatueta superior intercambiável. este troféu também pode ser feito com variações de cores prata (para componentes em dourado), e também com a taça interna da coroa metalizada nas cores azul, verde, dourado, prata ou preto. campeonato de futsal masculino, feminino e veterano.	UN	2,00
49	troféu com 123 cm de altura, com base octogonal com 26,50 cm de largura em polímero metalizada na cor dourada. sobre esta base quatro colunas formadas por componentes (cones e pirâmides) fabricados em polímero metalizados na cor dourada lisos e com efeito texturizado. acima destas colunas uma base em madeira na cor preta. sobre esta base um suporte em polímero metalizado na cor dourada. sobre este suporte um anel em polimero metalizado na cor dourada e uma taça fechada em polímero na cor dourada, com efeito texturizado e com 31 cm de largura a partir das alças. tampa e alças da taça fabricadas em polímero metalizado na cor dourada. sobre a taça uma estatueta intercambiável. este troféu pode ser feito com todos os componentes pintados na cor prata.	UN	2,00
50	troféu com 120 cm de altura, com base octogonal com 26,50 cm de largura em polímero metalizada na cor dourada. sobre esta base quatro colunas formadas por componentes (cones e pirâmides) fabricados em polímero metalizados na cor dourada lisos e com efeito texturizado. acima destas colunas uma base em madeira na cor preta. sobre esta base um suporte em polímero metalizado na cor dourada. sobre este suporte um anel em polimero metalizado na cor dourada e uma taça fechada em polímero na cor dourada, com efeito texturizado e com 31 cm de largura a partir das alças. tampa e alças da taça fabricadas em polímero metalizado na cor dourada. sobre a taça uma estatueta intercambiável. este troféu pode ser feito com todos os componentes pintados na cor prata.	UN	2,00
51	medalha fundida em liga metálica de zamac, com o tamanho de 100 mm de diâmetro e centro liso com 60 mm de diâmetro. no lado direito da medalha um ramo em alto relevo e na parte superior vazada.espessura máxima de 3,3 mm. metalizada na cor dourada. suporte para fita com 2,5 cm de largura. a medalha vem acompanhada de fita sublimada acetinada com 2cm de espessura x 80cm de comprimento . com nome do municipio e brasao do municipio.	UN	1000,00
52	Troféu com 115 cm de altura, base redonda com 32 cm de largura em polímero metalizada na cor vermelha acetinado. dois suportes intercalados por um anel em polímero metalizado na cor dourada. taça em polímero metalizado na cor vermelha acetinado na parte inferior e na parte superior em dourado com 58 cm de largura a partir das alças.	UN	2,00

	tampa e alças em polímero metalizado na cor dourada. estatueta intercambiável. este troféu pode vir com a taça nas cores azul royal fosco, dourado com acabament texturizado ou prata com acabamento texturizado.
53	Kit de troféus de 1º ao 2º lugar sendo primeiro lugar com 151cm, segundo lugar largura superior dos trofeus – 31 cm. largura inferior – 26,5 cm. altura da base- 10,70 cm. peso aproximado – cores- dourado, azul, preto. cores alternativas: copas em preto, verde, vermelha composição: componentes fabricados em polímero: base oitavada, suportes, copas, cones, tampas, taça com alças, tampa, estatueta superior. outros componentes: base em mdf, ferragens para fixação.	KIT	4,00
54	Kit de troféus de 1º ao 2º lugar, com as seguintes alturas: 1º lugar com 88 cm e 2º lugar. troféu em polímero metalizado a alto vácuo medidas: largura superior – 21 cm. largura inferior – 26,50 cm. altura da base- 10,70 cm. peso aproximado – 2,80 kg, cores- dourado, prata. composição: componentes fabricados em polímero:base oitavada, suporte, colunas. taça com alças, tampa, estatuetas fixas de jogador de futebol, estatuetasuperior. Outros componentes: ferragens para fixação. apresentar amostra.	KIT	2,00
55	Kit de troféus de 1º ao 2º lugar. 1 lugar com altura de 167cm, 2 lugar com altura de 158cm. troféus em polímero metalizado a alto vácuo medidas: largura superior – 45 cm. largura inferior – 26,5 cm. altura da base- 10,70 cm. –cores- dourado, azul, preto. cores alternativas: taça e meias bolas em preto, verde, vermelho composição: componentes fabricados em polímero: base oitavada, suporte, bolas, cones, pirâmides, tampas, taça com alças, tampa, estatueta superior. outros componentes: base em mdf, ferragens para fixação. troféu campo categorias força livre e veterano.	KIT	2,00
56	Kit de troféus 1º ao 2º lugar, com as seguintes alturas: 1º lugar com 136 cm e 2º lugar 129 cm. troféu em polímero metalizado a alto vácuo. medidas: largura superior - 46 cm. largura inferior – 26,50 cm, altura da base – 10,70, cores – dourado e vermelho acetinado. cores alternativas: taça e cones em azul, verde ou dourado. composição: componentes fabricados em polímero: base oitavada, suporte, cones, tampas, estatuetas fixas de águia, taça com alças e tampa, estatueta superior. outros componentes: base em mdf, ferragens para fixação. apresentar amostra. campeonato de soociety municipal e campo , masculino e femnino	KIT	2,00
57	Medalha. esportivas composta em material liga de antimonio a fita sublimada acetinada com 2cm de espessura x 80cm de comprimento. com nome do municipio e brasao do municipio. - frente: medalha encunhada com o brasao do municipio no baixo relevo, resina de esmaltacao nas cores oficiais. verso: recebe o aplique de vinil perolado em material adesivo com corte digital com resina e posterior aplicacao de metalizacao a alto vacuo nas cores ouro, prata e bronze, conforme a colocacao. dimensoes: 10cm de altura x 10cm de largura x 4,0mm de espessura	UN	500,00
58	Troféu com 97 cm de altura, com base octogonal com 21 cm de largura em polímero na cor preta. sobre esta	UN	2,00

	base um suporte em polímero metalizado na cor dourada, cone em polímero com frisos acabamento texturizado, tampa em polímero metalizada na cor dourada. sobre esta tampa uma bola em polímero metalizada na cor dourada intercalada por um anel em polímero metalizada na cor dourada. na base quatro estatuetas fixas de jogadores de futebol. estatueta intercambiável. este troféu pode vir com o cone nas cores azul acetinado (azfa), vermelha acetinado (vmfa), verde acetinado (vrfa), prata com efeito texturizado (prt) ou preta (pt)
59	Troféu com 71 cm de altura, base em polímero metalizada na cor dourada com 26,50 cm de largura. sobre esta base um suporte metalizado na cor dourada e um anel metalizado na cor dourada. sobre este suporte uma taça fechada em polímero metalizada na cor vermelha acetinado e com 46 cm de largura entre as alças. tampa e alças da taça fabricadas em polímero metalizada na cor dourada. sobre esta taça uma estatueta em polímero intercambiável. este troféu também pode ser feito com a taça nas cores azul acetinado, verde acetinado, dourado acetinado, dourado comacabamento texturizado e com todos os componentes metalizados na cor prata.	UN	2,00
60	Troféu com altura de 58 cm, base oitavada com 14,5 cm de largura em polímero metalizado na cor dourada. sobre esta base uma taça em polímero com detalhes com 21,0 cm de largura em as alças metalizada na cor dourada, com uma tampa metalizada na cor dourada. estatueta superior intercambiável. este troféu também pode vir nas cores prata (pr) ou bronze (bz).	UN	20,00
61	Troféu com altura de 52 cm, base oitavada com 12,1 cm de largura em polímero metalizado na cor prata. sobre esta base uma taça em polímero com detalhes com 18,5 cm de largura em as alças metalizada na cor prata, com uma tampa metalizada na cor prata. estatueta superior intercambiável. este troféu também pode vir nas cores dourada (do) ou bronze (bz).	UN	20,00
62	Troféu, confeccionado em placa de acrílico transparente, com adesivo colorido, nas dimensões mínimas de 30 cm de altura x 15 cm de largura e 4 mm de espessura, com base tripla em acrílico de cor transparente e 4mm de espessura, sendo as placas da base de 16,5 cm de comprimento x 10 cm de largura; 15,5 cm comprimento x 9 cm de largura; e 14,5 cm de comprimento x 8 cm de largura. a arte será de responsabilidade da empresa contratada com sugestões/aprovação pela licitante.	UN	50,00
63	Troféu, confeccionado em acrílico transparente, com adesivo colorido, com dimensões mínimas de 20 cm de altura x 14 cm de largura e 4 mm de espessura, com base tripla em acrílico de cor transparente e 4mm de espessura, sendo as placas da base de 14,5 cm de comprimento x 8 cm de largura; 13,5 cm comprimento x 7 cm de largura; e 12,5 cm de comprimento x 6 cm de largura. a arte será de responsabilidade da empresa contratada com sugestões/aprovação pela licitante.	UN	100,00

A estimativa de quantidades a serem contratadas para a aquisição de materiais esportivos e premiações é baseada no último registro de preços realizado pelo município e nas necessidades

previstas para todas as escolinhas, competições e eventos esportivos nos quais o município participará.

Segue um detalhamento:

- Aulas de educação física nas escolas (estimativa de atendimento de 1038 alunos entre as 3 escolas e CMEI) em 200 dias letivos.

- Escolinhas de futsal (estimativa de 200 crianças de 05 à 17 anos) entre os meses de fevereiro a dezembro.

- Participação da Copinha intermunicipal de futsal entre os meses de maio e setembro, com alunos do sub 12.

- Realização dos jogos integração da semana da pátria, com a participação de todos os

alunos

- Campeonato Municipal de Futebol: Entre os meses de fevereiro a julho (estimativa de

350 atletas envolvidos)

- Campeonato Municipal de bocha: Entre os meses de fevereiro a junho (estimativa de 100 atletas envolvidos)

- Campeonato Municipal de futsal: Entre os meses de junho a outubro (estimativa de 350 atletas envolvidos)

- Campeonato Municipal de suíço: Entre os meses de setembro a dezembro (estimativa de 400 atletas envolvidos)

- Competições regionais com equipe adulta masculina, são elas: Copa Sudoeste de futebol (entre os meses de fevereiro a junho), Copa Sudoeste de futsal (entre os meses de julho a outubro), Jogos abertos do Paraná (entre os meses de agosto e setembro).

- Atendimento com disponibilidade de horários para a população praticar esportes durante a noite de segunda a sexta no ginásio de esportes, campo suíço e sintético. (Estimativa de 100 pessoas ao dia, totalizando 500 pessoas durante a semana)

Esta estimativa visa assegurar que todos os eventos e atividades esportivas promovidos pela administração municipal estejam bem equipados, oferecendo uma experiência positiva e motivadora para todos os participantes.

Se tratando das quantidades de premiações esportivas previstas, considerando algumas premiações que constam em maior quantidade na estimativa, como por exemplo medalhas, troféus em acrílico, troféus menores e considerados mais simples, se dá por dois fatores:

- Durante a realização dos jogos integração, onde se juntam para competir, as três Escolas Municipais, o Colégio estadual, e a APAE, localizados no Município, totalizando um grande número de alunos participantes, todos eles são premiados, ao menos com uma medalha de participação visando a promoção da inclusão e igualdade, a valorização do esforço e o incentivo à participação.

- Durante a realização dos campeonatos Municipais, além da premiação de 1°, 2° e 3° lugar, onde todos os participantes do time também são reconhecidos com uma medalha, também temos algumas premiações paralelas a cada campeonato, como podemos citar por exemplo: melhor jogador, artilheiro, melhor goleiro, participante mais idoso, entre outros, os quais são estabelecidos por critérios técnicos e reconhecidos através de premiações simbólicas.

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

A estimativa de valor para a futura contratação levou em consideração a análise de despesas empenhadas e consolidadas pelos anos anteriores conforme descrito na tabela abaixo:

MATERIAL ESPORTIVO/ PROCESSO Nº 114/2022/ LICITAÇÃO Nº 054/2022
FORNECEDORES	ATAS	DESPESAS 2022	DESPESAS 2023

JEVERSON XXXX XXXXX – PITTY SPORTS	159/2022 R$ 121.072,00	R$ 46.450,50	R$ 63.204,00
43.118.480 LTDA	160/2022 R$ 20.097,00	0,00	R$ 12.672,00
ROSTECA COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA	158/2022 R$ 17.678, 90	0,00	0,00
TOTAL	R$ 158.847,90	R$ 46.450,50	R$ 75.876,00

PREMIAÇÕES/ PROCESSO Nº 183/2022/ LICITAÇÃO Nº 91/2022
FORNECEDORES	ATAS	DESPESAS 2023
JEVERSON XXXX XXXXX – PITTY SPORTS	50/2023 R$ 40.457,08	R$ 32.526,64
VIEIRA & FRANCZAK LTDA	49/2023 R$ 3.148,05	0,00
TOTAL	R$ 43.605,13	R$ 32.526,64

8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

Nos termos do art. 47, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, as licitações atenderão ao princípio do parcelamento, quando tecnicamente viável e economicamente vantajoso. Na aplicação deste princípio, o § 1º do mesmo art. 47 estabelece que devam ser considerados a responsabilidade técnica, o custo para a Administração de vários contratos frente às vantagens da redução de custos, com divisão do objeto em itens, e o dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado. Nesse caso, sugerimos a licitação por único lote dividido em itens, onde o objeto é dividido em partes específicas, cada qual representando um bem de forma autônoma, visando um aumento da competitividade do certame, pois possibilita a participação de vários fornecedores.

9. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

Não se verifica contratações correlatas nem interdependentes para a viabilidade e contratação desta demanda.

10. ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO

Os itens deste estudo/solução constam nos programas do plano de contratações anual da Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer que dispõe de três Escolas Municipais, um CMEI em atividade, e um novo CMEI em fase de finalização que iniciará suas atividades ainda neste ano, os quais todos realizam aulas de Educação Física e necessitam do material esportivo, também possuem programas específicos como as escolinhas que atendem uma média de 200 crianças de segunda a sexta, e ações de interesse público e a mesma ação já foi objeto de outros anos anteriores, assim, demonstra o alinhamento entre a aquisição e o planejamento de contratações anuais

11. RESULTADOS PRETENDIDOS

A aquisição de materiais esportivos contribuirá para o desenvolvimento de uma comunidade ativa e saudável. Alguns resultados desejados incluem:

 Desenvolvimento de Habilidades: Proporcionar oportunidades para o desenvolvimento de habilidades esportivas, especialmente entre crianças e jovens, incentivando o potencial atlético local.

 Aumento da Atividade Física: Estimular a população a se envolver em atividades físicas regulares, contribuindo para a promoção da saúde e prevenção de doenças relacionadas ao sedentarismo.

 Participação Comunitária: Fomentar a participação ativa da comunidade em eventos esportivos locais, construindo laços sociais e um senso de pertencimento.

 Estímulo ao Espírito de Competição: Incentivar o espírito de competição saudável por meio da realização de eventos esportivos, promovendo a excelência atlética e o respeito mútuo entre os participantes.

 Desenvolvimento de Talentos Locais: Apoiar o desenvolvimento de talentos esportivos locais, criando condições para que atletas da comunidade possam se destacar em níveis mais elevados.

 Fortalecimento da Identidade Local: Fortalecer a identidade da cidade como um local comprometido com o esporte, atraindo eventos, turistas e investimentos relacionados.

12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS

Não se aplica.

13. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS

Considerando que a futura aquisição se trata de materiais esportivos para uso nas escolas e demais espaços públicos do Município, entende-se que seja observado no que couber, as ações de desenvolvimento das atividades de acordo com a Lei nº 12.305/10 e Decreto nº 5.940/06 sobre a correta separação de resíduos sólidos;

14. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE

Por todo o exposto, o agente subscritor declara VIÁVEL a contratação com base no presente Estudo Técnico Preliminar (IN SEGES/ME 40 de 22/5/2020, art. 7º, XIII).

Xxxxxxxx/PR, 10 de junho de 2024.

Servidores fautores do ETP

À aprovação do titular do órgão gestor:

APROVADO

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer.

ANEXO III

MINUTA DO CONTRATO/ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATENÇÃO – Este Anexo (Minuta de Contrato) é para simples conhecimento dos licitantes, não sendo necessário o seu preenchimento.

ATENÇÃO – Este Anexo (Minuta de Contrato) é para simples conhecimento dos licitantes, não sendo necessário o seu preenchimento.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NumContrato

PREGÃO ELETRÔNICO 18/2024

O MUNICÍPIO DE VITORINO (CNPJ/MF 76.995.463/0001-00), pessoa jurídica de direito público interno com sede e foro no Município de Vitorino/PR na Xxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, 000, Xxxxxx, representado pelo Prefeito Municipal, XXXXXXXX XXXXXX (CPF/MF 000.000.000-00, CI/RG 91163080/PR), brasileiro, solteiro, agrônomo, considerando o julgamento da licitação acima epigrafada, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital de licitação, sujeitando-se as partes às normas da Lei 14.133/2021 e em conformidade com as disposições a seguir:

1 OBJETO (Lei 14.133/2021, art. 92, I e II)

1.1 A presente ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação dos objetos especificados no Termo de Referência de edital de licitação em epígrafe, que é parte integrante deste documento, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

2 DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1 O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, os fornecedores e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem:

FORNECEDOR
Razão social:
CNPJ:		I.E.
Logradouro:		n.:		compl.:
Bairro:		CEP:
Responsável:		CPF:
e-mail:		Wpp:
Item	Qtd	Und	Descrição do bem/serviço	Vlr unit	Vlr total

2.2 A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta ata.

3 GERENCIAMENTO E PARTICIPAÇÃO

3.1 O órgão gerenciador será a Secretaria Municipal de …

3.2 Poderão fruir dos bens/serviços cujos preços estão registrados na presente ata todos os demais órgãos superiores da Administração Municipal de Vitorino, através de atos próprios de contratação, através de pedido de contratação, acompanhado de Documento de Formalização de Demanda.

4 DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (item obrigatório)

4.1. Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação ou desta contratação direta, conforme justificativa apresentada nos estudos técnicos preliminares.

5 VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA

5.1 A validade da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data da publicação do extrato da ata, não sendo admitida sua prorrogação uma vez por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.

5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata deverá ser formalizada por instrumento de contrato ou documento equivalente, assinado no prazo de validade da ata de registro de preços e com vigência estabelecida no próprio instrumento contratual,

5.2.1 A formalização do contrato ou do instrumento equivalente deverá ser antecedida da indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos no momento da contratação, bem como a previsão no plano plurianual quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

5.3 A contratação com os fornecedores registrados na ata deverá ser formalizada pela Secretaria interessada e, além de instrumento contratual, deverá contar com emissão de nota de

empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil (Lei 14.133/2021, art. 95).

5.3.1 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados na forma da lei (Lei 14.133/2021, art. 124).

5.4 Após a homologação da licitação, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:

5.4.1 Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites dela;

5.4.2 Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:

a) aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e

b) mantiverem sua proposta original.

5.4.3 Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.

5.5 O registro contido no anexo da ata tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.

5.6 Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.

5.7 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.6.2, “b” somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:

a) quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação direta; e

b) quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços.

5.8 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.

5.9 Após a homologação da licitação, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções legalmente previstas (Lei 14.133/2021).

5.9.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.

5.10 A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.

5.11 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.

5.12 Na hipótese de nenhum dos licitantes remanescentes aceitar a contratação, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:

a) convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou

b) adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.

5.13 A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada.

6 ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1 Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:

a) em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada (Lei 14.133/2021, art. 124, II, “d”).

b) em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;

6.2 Havendo previsão no edital de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados:

a) no caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;

b) no caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

7 NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS

7.1 Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.

7.1.1 Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.

7.1.2 Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.

7.1.3 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.

7.1.4 Na hipótese de redução do preço registrado, o órgão gerenciador comunicará aos órgãos interessados no registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração contratual (Lei 14.133/2021, art. 124).

7.2 Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao órgão gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.

7.2.1 Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.

7.2.2 Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão gerenciador e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos desta ata e da legislação aplicável.

7.2.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados.

7.2.4 Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.

7.2.5 Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, o órgão gerenciador atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.

7.2.6 O órgão gerenciador comunicará aos órgãos participantes que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual (Lei 14.133/2021, art. 124).

8 REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

8.1 As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.

8.2 O remanejamento somente poderá ser feito de órgão participante para órgão participante.

8.3 O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.

8.4 Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites do regulamento aprovado pela União, aqui observado subsidiariamente (Decreto 11.462/2023, art. 32).

8.5 Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.

8.6. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação, pelo órgão gerenciador, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.

9 CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

9.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

a) descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;

b) não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;

c) não aceitar manter seu preço registrado (Decreto 11.462/2023, art. 27, § 2º); ou

d) sofrer sanção legal (Lei 14.133/2021, art. 156, III ou IV).

9.1.1 Na hipótese de aplicação de sanção legal (Lei 14.133/2021, art. 156, III ou IV), caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.

9.2 O cancelamento de registros nas hipóteses acima previstas será formalizado por decisão do órgão gerenciador, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.

9.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão gerenciador poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.

9.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo órgão gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:

a) por razão de interesse público;

b) a pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou

c) se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado (Decreto 11.462/2023, artigos 26, § 3º e 27, § 4º).

10 DAS PENALIDADES

10.1 O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta.

10.1.1 As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

10.2 É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (Decreto 11.462/2023, art. 7º, XIV), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou

entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (Decreto 11.462/2023, art. 8º, IX).

10.3 O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

11 CONDIÇÕES GERAIS

11.1 As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao Edital.

11.2 No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente ata foi lavrada em X (xis) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Xxxxxxxx, [dia] de [mês] de [ano].

Representante legal do MUNICÍPIO