TERMO DE REFERÊNCIA
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O Fundo Municipal de Saúde de Floresta do Araguaia - PA, pessoa jurídica de direito público, devidamente escrito no CNPJ 12.652.705/0001-72, com sede na Av. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 0000, Xxxxxxxxx, Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx – XX, representado neste ato por Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Secretário Municipal de Saúde, resolve formalizar a seguinte solicitação para fins licitatórios, com o objeto mais abaixo descriminado, amparado Legalmente pela Lei Federal nº 10.520, Lei do Pregão, de 17 de julho de 2012, Decreto Nº 10.024, de 20 de Setembro De 2019 e Lei Federal 8.666, Lei Geral das Licitações de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores.
1 – OBJETO:
Este Termo de Referência tem por objeto a aquisição de uma AMBULÂNCIA TIPO “A”, SIMPLES REMOÇÃO - FURGÃO, 0 KM, através do Convênio Nº 45/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA e a Prefeitura Municipal de Floresta do Araguaia, conforme quantitativo abaixo e especificação técnicas constantes neste Termo de Referência.
ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT. | UND. |
01 | AMBULANCIA TIPO A SIMPLES REMOÇÃO – FURGÃO – Veículo furgão original de fábrica, 0 km, adap. p/ambulância simples remoção, com cap. vol. Não inferior a 7 metros cúbicos no total. compr. total mín. 4.740 mm; comp. mín. do salão de atendo .500 mm; ano de fabricação não inferior a 2022; al. int. mín. do salão de atend. 1.540 mm; diesel; equipado com todos os equip. de série não especificados e exigidos pelo contran; a estrutura da cabine e da carroceria será original, construída em aço. O painel elétrico interno, deverá possuir 2 tomadas p/ 12v (dc). As tomadas elétricas deverão manter uma dist. mín. de 31 cm de qualquer tomada de oxigênio. a ilum. Do comp. De atend. deve ser de 2 tipos: natural e artificial – deverá ser feita por no mín. 4 luminárias, instaladas injetada em plástico em modelo led. A iluminação ext. deverá contar com holofote tipo farol articulado reg. manualmente na parte traseira da carroceria, c/ acionamento independente e foco direcional ajustável 180º na vertical. Deverá possuir 1 sinalizador principal do tipo barra linear ou em formato de arco ou similar, com módulo único; 2 sinalizadores na parte traseira da amb. 0 saúde transporte de pessoas transporte de cargas educação tecnologia outros, desengate rápido. Acompanham: colchonete. balaústre: deverá ter 2 pega-mão no teto do salão de atendimento. | 01 | UND |
2 – JUSTIFICATIVA:
A Presente solicitação de aquisição é amparada pelo procedimento licitatório na modalidade pregão eletrônico, o qual permite que a administração realize suas aquisições em consonância com as demandas previstas, além de se conseguir melhores preços e condições para aquisição através do procedimento licitatório realizado com maior número de interessados na comercialização dos produtos, onde a aquisição do veículo é de suma importância para melhorar a qualidade dos serviços prestados pela equipe técnica da
Secretaria Municipal de Saúde.
O municipio so possui 5 ambulâncias para atender a sede e 3 distritos, dificultando assim mobilidade e qualidade no atendimento dos pacientes.
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Com a aquisição irá oportunizar aos moradores melhores condições de transporte e atendimento à população através da melhoria dos equipamentos garantindo assim mais conforto e segurança à população usuária do Sistema Único de Saúde - SUS.
3 - META FÍSICA:
Viabilizar a aquisição de um aquisição de uma AMBULÂNCIA TIPO “A”, SIMPLES REMOÇÃO - FURGÃO, 0 KM, através do Convênio Nº 45/2022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA e a Prefeitura Municipal de Floresta do Araguaia.
4 - LOCAL DE ENTREGA:
A entrega inerente ao objeto deverá ser efetuada no Prédio da Secretaria Municipal de Saúde de Floresta do Araguaia-PA, localizado na Av. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 0000 , Xxxxxxxxx, Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, XXX: 00.000-000.
5 – FORMA E PRAZO DE ENTREGA:
A entrega do veículo será de no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, após o recebimento da autorização de entrega.
Veículo será recebido provisoriamente no prazo de 02 (dois) dias, pelo (a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.
Veículo poderá ser rejeitado quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituído no prazo de 10 (dez) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.
O Veículo será recebido definitivamente no prazo de 03 (três) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e atendimento da planilha descritiva do objeto e consequente aceitação mediante termo circunstanciado.
O setor competente para receber, conferir e fiscalizar o objeto desta licitação será servidor designado pela Prefeitura Municipal de Floresta do Araguaia.
A Prefeitura Municipal de Floresta do Araguaia reserva-se o direito de não receber o bem em desacordo com o previsto, podendo aplicar o disposto no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93.
6 - DA VIGÊNCIA:
Será na respectiva vigência contratual, ou seja, a partir de sua assinatura ate 31 de dezembro de 2023.
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7 - DO ORGÃO RESPONSAVEL:
• Secretaria Municipal de Saúde.
8 – DA FORMALIZAÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO:
A aquisição em tela será formalizada em Contrato Administrativo, estabelecendo em suas cláusulas todas as condições, obrigações e responsabilidades entre as partes, em conformidade com o Edital de licitação, do Termo de Referência e da Proposta de Preços da empresa considerada vencedora.
09 - DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
Comprovação de que a contratada forneceu itens compatíveis em características com o objeto da licitação através da apresentação de no mínimo 01 (um) atestado de desempenho anterior, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprobatório da capacidade técnica para atendimento ao objeto da presente licitação.
10 – DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO:
A entrega dos itens será acompanhada e fiscalizada pelo Setor de Compras da Prefeitura Municipal, simultaneamente com o fiscal de contratos.
A presença da fiscalização da Secretaria não elide nem diminui a responsabilidade da empresa contratada.
11 - RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA:
Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, entregas, impostos, taxas, encargos, royalties, decorrentes do fornecimento do veículo, sem qualquer ônus para a Prefeitura Municipal de Floresta do Araguaia – PA.
Manter a compatibilidade com as obrigações assumidas durante todo o contrato.
Substituir às suas expensas, todo e qualquer produto que esteja em desacordo com as especificações exigidas e padrões de qualidade exigidos.
Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrente de sua culpa ou dolo até a entrega dos produtos.
Responsabilizar-se pelo fiel cumprimento do prazo de entrega dos produtos.
Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela Administração, durante a execução do contrato.
Comprovar a capacidade de exequibilidade da proposta quando assim solicitado pelo órgão contratante, no tocante ao preço ofertado e as marcas descritas na proposta.
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12 - DA GARANTIA:
Todos os itens a serem adquiridos deverão possuir garantia de qualidade, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.
13 – DAS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS:
O veículo a ser fornecido deverá ser novo, e de boa qualidade, livres de defeitos, imperfeições e outros vícios que impeçam ou reduzam sua usabilidade e deverá atender rigorosamente às prescrições estabelecidas na planilha descritiva.
As especificações contidas na planilha descritiva foram obtidas através de estudos técnicos preliminares realizados pelo setor competente, visando unicamente à qualidade dos produtos a serem adquiridos.
14 - RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE:
Rejeitar todo e qualquer produto que não atendam aos requisitos constantes nas especificações na planilha descritiva.
Efetuar o pagamento na forma e no prazo estabelecido no Contrato e/ou Empenho. Em caso de erro de execução do contrato, execução imperfeita, mora de execução,
inadimplemento contratual ou não veracidade das informações prestadas, a Licitante ou a
Contratada está sujeita às sanções dispostas em Lei e nos termos do contrato acertado entre as partes.
15 – DO VALOR:
O valor total do termo do Convênio para a aquisição da ambulância é de R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais). Sendo: Concedente SESPA R$ 224.640,00 (duzentos e vinte e quatro mil, seiscentos e quarenta reais) e contrapartida da PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA no valor de R$ 9.360,00 (nove
mil trezentos e sessenta reais).
O valor estimado pela Prefeitura Municipal para a aquisição do objeto é de R$ 282.433,33 (duzentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), valor médio alcançado na pesquisa de mercado realizada pelo departamento competente.
Eventuais acréscimos de valores, decorrentes da pesquisa de mercado realizada pelo Órgão Convenente, os novos valores incidirão em aporte de contrapartida para a aquisição do veículo.
16 – DA ORIGEM DO RECURSO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas do convênio correrão por conta da Dotação Orçamentária: 8289.
Elemento de Despesa: 444042. Fonte: 0103/0301/0101/0303.
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As despesas por parte da Prefeitura Municipal de Floresta do Araguaia, ocorrerão através Classificação Institucional: 1407 – Sec. Mun. de Saúde. Proejto Atividade: 1.011 – Aquisição de Veículos e Ambulâncias. Classificação Econõmica: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente, da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023.
17 – CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após apresentação de nota Fiscal discriminada de acordo com a ordem de compras e acompanhada de ato comprobatória de entrega assinada pelo responsável de fiscalização do contrato.
O pagamento será creditado em favor da contratada, através de ordem bancária, contra qualquer banco indicado na proposta, devendo para isto, ficar explicitado o nome, número da agência e o número da conta corrente em que deverá ser efetivado o crédito.
Nenhum pagamento será efetuado a Empresa Contratada se a mesma não estiver em dias com suas regularidades fiscal e trabalhista.
Floresta do Araguaia – PA, 19 de janeiro de 2023.
Atenciosamente,
Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx
Secretário Municipal de Saúde