BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL S.A.

Sumário Executivo do Contrato dos Cartões Banco do Brasil S.A. - Pessoas Físicas – Correntistas e Não-Correntistas

Características do Cartão Banco do Brasil S.A.

O Cartão Banco do Brasil S.A., de uso doméstico ou internacional, é um meio de pagamento que poderá ser emitido na modalidade físico, virtual e digital, operacionalizado através de aplicativos, carteiras digitais e em dispositivos eletrônicos, e ser utilizado para transações de pagamento em estabelecimentos comerciais ou na internet, pagamento de contas, saques em dinheiro e financiamentos.

O cartão poderá ter a Função Crédito, Débito, Bancária, Financiamento Rural ou Crediário, a ser escolhida por VOCÊ no momento da contratação de determinado produto ou serviço ofertado pelo Banco.

O cartão será emitido por umas das seguintes Bandeiras: Visa, Mastercard ou Elo.

Procedimentos para contratação

A contratação e escolha do Cartão podem ser feitas nas agências do Banco do Brasil ou pela internet, aplicativos do banco e em terminais de autoatendimento, mediante o uso da senha pessoal. Para alteração de limite ou modalidade do cartão não é necessária nova adesão contratual.

Condições de uso do Cartão Banco do Brasil S.A.

O Cartão de Crédito é de seu uso pessoal e não pode ser entregue ou emprestado para outra pessoa. Os valores relativos às transações de pagamentos, pagamentos de contas e saques em dinheiro realizados por VOCÊ e/ou seu ADICIONAL, serão lançados na conta-cartão observado o limite único de crédito previamente estabelecido pelo Banco.

O cartão pode ser utilizado para a movimentação de valores da sua conta corrente, realizar transações de pagamento no débito e no crédito até o limite único de crédito ou até o limite compartilhado previamente contratado, observado o prazo de validade do cartão. O cartão é de seu uso pessoal e não pode ser entregue ou emprestado para outra pessoa.

A ativação da Função Crédito pode ser efetuada por VOCÊ mediante solicitação às agências, Centrais de Atendimento BB, terminais de autoatendimento, internet e aplicativos do banco, sujeitando ao pagamento da anuidade de acordo com a modalidade do cartão, inclusive em relação a eventuais cartões solicitados por VOCÊ, a partir da data da liberação do cartão.

O pagamento de contas e os saques em dinheiro estarão sujeitos ao pagamento de tarifas específicas para esse fim, de acordo com a Tabela de Tarifas do Banco do Brasil vigente na data do pagamento da conta, saque ou compromisso.

As condições, prazos de parcelamento, antecipação das parcelas, tarifas, encargos incidentes e data da cobrança das parcelas serão informados previamente a VOCÊ

quando for realizar a transação de pagamento de contas.

Seus Direitos no Banco do Brasil

VOCÊ poderá:

a) Solicitar cartões adicionais;

b) Rescindir o Contrato do cartão a qualquer tempo, pagando os valores devidos;

c) Obter o reembolso proporcional da anuidade em caso de rescisão do Contrato do cartão com o Banco do Brasil;

d) Contestar, através dos canais de autoatendimento BB, qualquer lançamento a débito ou a crédito constante na fatura, no prazo de 90 (noventa) dias seguintes ao vencimento da sua fatura;

e) Contratar seguro contra perda, furto ou roubo do cartão.

Suas obrigações com o Banco do Brasil

VOCÊ e seus adicionais devem:

a) Guardar o cartão em local seguro;

b) Não divulgar a sua senha a outra pessoa, pois se trata de código secreto, pessoal e intransferível;

c) Não permitir que outras pessoas utilizem o seu cartão de crédito;

d) Utilizar o seu cartão de forma correta e adequada;

e) Conferir, previamente, os dados lançados nos comprovantes de vendas;

f) Efetuar o pagamento da fatura até a data do vencimento, incluído o valor das transações de pagamento realizadas pelo seu ADICIONAL indicado. A fatura poderá ser paga através do aplicativo Ourocard, aplicativo BB e nos demais terminais do Banco do Brasil ou pela Central de Relacionamento BB;

g) Informar ocorrências de extravio, perda, furto ou roubo do cartão imediatamente ao fato;

h) Comunicar, imediatamente, ao Banco do Brasil, a ocorrência de transações não reconhecidas como legítimas efetuadas no cartão, por meio do aplicativo Ourocard, aplicativo BB, da Central de Relacionamento BB ou internet;

i) Habilitar o cartão para uso no exterior, anteriormente à viagem ou à utilização do cartão, por meio do aplicativo Ourocard, aplicativo BB, Central de Relacionamento BB, internet, terminais de autoatendimento do Banco ou nas agências;

j) Xxxxxx seus dados cadastrais atualizados junto ao Banco do Brasil, comunicando nos canais de atendimentos disponíveis, sempre que houver alteração de seus dados cadastrais.

Limite único de crédito

O limite único de crédito para o cartão será previamente definido pelo Banco e informado a VOCÊ no momento do deferimento da proposta de adesão.

As alterações do limite único de crédito serão comunicadas pelo Banco por meio de correspondência, envio de SMS para o número do seu celular cadastrado, para outros canais de autoatendimento ou ainda pelas faturas do cartão de crédito.

Em caso de redução do limite, a comunicação pelo Banco ocorrerá com 30 (trinta) dias de antecedência, salvo em casos previstos em lei, onde a redução do limite poderá acontecer imediatamente após a comunicação.

Os aumentos de limite serão realizados mediante a sua solicitação junto às agências do

Banco, para a Central de Relacionamento BB ou nos canais de autoatendimento (App BB/App Ourocard) com uso da senha.

Eventuais aumentos de limite oferecidos pelo Banco e aceitos por VOCÊ deverão ser confirmados nos canais de autoatendimento, com o uso de sua senha ou pela Central de Relacionamento BB.

O Banco ainda poderá acolher, por meio eletrônico, sua autorização de confirmação automática para aumentar o limite de crédito do seu cartão.

O limite de crédito, que o Banco concede para VOCÊ, é único para todos os seus cartões, tem validade anual e renovação automática de acordo com sua análise de crédito. No cartão ADICIONAL, VOCÊ deve definir o limite de crédito para ele por meio das agências. Caso VOCÊ não defina um valor para o limite de crédito do ADICIONAL, será atribuído o mesmo valor do limite único que VOCÊ tem para os seus cartões. Ou seja, o limite único que VOCÊ tem para utilização será compartilhado com seu ADICIONAL, inclusive quando VOCÊ tiver mais de um cartão de crédito emitido pelo Banco, independentemente da Bandeira.

Uso internacional

Se o seu cartão ou do ADICIONAL for internacional, VOCÊ deverá previamente habilitá- lo para uso no exterior nas funções débito ou crédito, por meio do aplicativo Ourocard, aplicativo BB, internet, terminais de autoatendimento do Banco, Central de Relacionamento BB ou agências do Banco do Brasil.

A utilização do cartão no exterior, estará sujeita ao pagamento de:

a) IOF nas compras, de acordo com a alíquota vigente na data da transação;

b) IOF e de Tarifas nos saques em dinheiro (função crédito ou débito) de acordo com as alíquotas vigentes na data da transação de saque e o que está informado na a Tabela de Tarifas.

As suas transações realizadas com o cartão no exterior terão os valores registrados na conta-cartão em reais, e, quando VOCÊ efetuar transações em outras moedas (estrangeiras), o valor das transações será convertido conforme as taxas de câmbio utilizadas pelas Bandeiras na data de seu processamento e estarão sujeitas às tarifas de conversão.

O valor das transações efetuadas ou convertidas pelas Bandeiras em dólares dos Estados Unidos da América (US$) será convertido em reais (R$) utilizando taxa de venda do dólar do dia da realização da transação, divulgada pelo BB, para seus cartões.

Fatura

A fatura do seu cartão de crédito apresentará os débitos e créditos relativos às transações realizadas por VOCÊ e seus adicionais (pagamentos de compras, pagamentos de contas, saques e valores das parcelas no caso de pagamento parcelado da fatura), com indicação, se for o caso, de eventuais encargos, IOF devidos e anuidade. A fatura também informará o CUSTO EFETIVO TOTAL (CET) relativamente aos financiamentos oferecidos pelo Banco. Na fatura conterá, ainda, a ficha de compensação, que são os códigos de barra e demais informações que possibilitam o seu pagamento nos diversos canais do Banco e de outras instituições financeiras.

Serão cobrados encargos (juros e IOF) nas seguintes situações: i) nas compras parceladas pelo BB no crédito do cartão; ii) nos pagamentos de contas à vista e parcelados; iii) , nos pagamentos parcelados de faturas; iv) do valor pago que seja inferior ao valor total indicado na fatura; v) nos saques feitos em dinheiro à vista, realizados na função crédito do cartão.

Na data de vencimento da fatura escolhida por VOCÊ, pague o valor indicado na fatura, até a data de vencimento escolhida, em qualquer agência bancária, nos terminais de autoatendimento do BB, na internet ou por meio de débito automático em conta corrente (nesse caso, o débito deverá ser autorizado por VOCÊ).

VOCÊ poderá efetuar o pagamento entre o valor mínimo (Pagamento Mínimo indicado na fatura) e o total da fatura.

O valor restante da fatura será financiado pelo Banco, incidindo sobre ele os encargos para crédito rotativo. O valor financiado deverá ser pago totalmente na fatura seguinte ou poderá ser parcelado por meio da contratação do Pagamento Parcelado de Fatura - PPF.

A fatura poderá conter informações sobre o Pagamento Parcelado da Fatura - PPF e respectivos eventuais encargos, como opção de parcelar a fatura, se for do seu interesse.

Se no vencimento da fatura VOCÊ decidir realizar o Pagamento Mínimo ou pagar qualquer outro valor diferente do total da fatura e deixar valor restante para o mês seguinte e, na próxima fatura, novamente VOCÊ não pagar o valor restante com os encargos cobrados, ou pagar valor diferente do mínimo ou acima dele sem quitar totalmente a fatura, o Pagamento Parcelado de Fatura (PPF Automático) PODERÁ ser contratado automaticamente pelo sistema do BB, em até 24 (vinte e quatro) vezes, para evitar que VOCÊ fique inadimplente.

Conforme a política de crédito do Banco e legislação em vigor, VOCÊ poderá financiar:

a) Transações de Pagamento com pagamentos parcelados, na função crédito;

b) Saques efetuados em dinheiro na conta-cartão;

c) Saldo devedor restante do pagamento de valor inferior ao total da fatura, desde que realizado o pagamento do valor indicado no PAGAMENTO MÍNIMO. Esse saldo devedor somente poderá ser financiado até a fatura seguinte ;

d) Saldo devedor não pago ou pago em atraso;

e) Pagamentos de contas (títulos/boletos e convênios).

Os valores financiados serão considerados como limite de crédito utilizado, sendo liberado para novas utilizações a medida que os valores forem sendo pagos por VOCÊ.

Falta ou Atraso no Pagamento

Quando VOCÊ aderir a autorização do débito automático do valor da fatura na sua conta corrente e não houver saldo suficiente disponível, poderá autorizar o débito do respectivo valor do limite do CHEQUE ESPECIAL para garantir o pagamento da fatura do cartão ou realizar o pagamento parcial do valor da fatura na conta corrente indicada para débito.

O Banco poderá, ainda, considerar vencido o Contrato do cartão pelo não cumprimento de quaisquer obrigações contratuais, podendo, o Banco, nessa situação, exigir de VOCÊ o pagamento de todo o saldo devedor do cartão de crédito, de uma só vez e

imediatamente.

No caso de não pagamento da fatura do cartão de crédito e/ou de qualquer das parcelas contratadas, sobre o valor não pago ou pago em atraso serão acrescidos, cumulativamente, os juros remuneratórios, juros de mora de 1% ao mês e mais multa de 2%. Além disso, o Banco poderá encaminhar avisos e alertas da inscrição do seu nome e CPF nos órgãos de proteção ao crédito.

Se não houver o Pagamento Mínimo indicado na fatura, o Banco poderá, independentemente de prévio aviso:

- adotar medidas de cobrança;

- bloquear o cartão para utilização na função crédito, para pagamento de contas, para transações de saques e/ou pagamento de agronegócios e transações de pagamento crediário; e

- registrar e inserir o seu nome, do ADICIONAL ou de seu responsável legal em bancos de dados e cadastros de consumo nos órgãos d.e Proteção ao Crédito.

Havendo informação restritiva nos órgãos de proteção ao crédito ou no sistema do BANCO, os benefícios relativos a geração, recebimento e transferência de pontos do programa de benefícios ofertados pelo BANCO, serão suspensos.

Procedimentos de Encerramento do Contrato do Cartão

Para encerrar o Contrato do cartão, VOCÊ poderá efetuar nos canais de atendimentos e autoatendimentos do BB ou se dirigir a uma agência do Banco, comunicando por escrito sua decisão e devolvendo ao Banco o cartão que estiver sob sua responsabilidade, inclusive os adicionais, devidamente inutilizados.

No momento do pedido de encerramento do Contrato, VOCÊ deverá efetuar o pagamento, em uma só vez, do saldo devedor do cartão, inclusive dos adicionais, se houver, eventualmente verificado pelo Banco. O Banco poderá encerrar o Contrato comunicando a VOCÊ a sua decisão.

O Banco, também, poderá encerrar o Contrato, mediante comunicação sobre o encerramento, caso constate o descumprimento das cláusulas do Contrato, a insuficiência ou inveracidade das informações prestadas por VOCÊ; a utilização indevida do cartão por VOCÊ, ou pelo, responsável legal ou ADICIONAL o inadimplemento ou indícios de fraude e, ainda, situações que alterem negativamente o perfil de seu crédito.;

Nessas situações, VOCÊ deverá devolver imediatamente ao Banco os seus cartões e/ou aqueles que estejam de posse dos adicionais, quando for o caso, devidamente inutilizados, devendo VOCÊ, nas datas de vencimentos, realizar o pagamento da fatura do Cartão.

Medidas de Segurança

Para prevenir fraudes, o Banco monitorará transações (compras, saques, pagamento de contas) realizadas por VOCÊ e/ou adicionais.

Quando o Banco identificar qualquer indício de fraude ou de outras operações ilícitas, poderá bloquear o cartão e/ou a realização de transações de compras e/ou de

pagamento de contas e, ainda, saques em dinheiro. O cartão também será bloqueado quando VOCÊ , o responsável legal ou o ADICIONAL comunicar ao Banco o extravio, perda, furto ou roubo do cartão.

Tratamento de dados pessoais

O BB trata seus dados pessoais e dos adicionais para diversas finalidades, tais como, viabilizar a emissão e aprimoramento do seu cartão e serviços de pagamento, promoções, criação de novos produtos, prestação de serviços, atividades de crédito, cumprimento de obrigações legais, monitoramento de risco de fraude e segurança, dentre outros.

Os seus dados pessoais e dos adicionais poderão ser compartilhados com empresas e parceiros do BB, tais como: as Entidades Ligadas ao Banco – ELBBs (Conglomerado BB), Bandeiras, credenciadores, e demais parceiros intervenientes no âmbito do mercado de meios de pagamento, prestadores de serviços e fornecedores, bureaus (serviços de proteção) de crédito e correspondentes bancários, localizados no Brasil ou no exterior, órgãos reguladores e entidades públicas, inclusive administrativas e judiciais, para viabilizar a oferta de produtos e serviços, a fim de atender as finalidades previstas neste Contrato e na Política de Privacidade de Dados do BB, e permitir a avaliação, manutenção e aprimoramento dos serviços prestados.

Os seus dados pessoais são compartilhados apenas quando estritamente necessário, com a mais absoluta segurança, obedecendo com rigor a legislação aplicável.

Para mais informações sobre os dados pessoais coletados, as finalidades de tratamento, compartilhamento de dados pessoais e direitos do titular dos dados pessoais, acesse a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados em nosso site xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx

Canais de atendimento

Central de Relacionamento BB - 4004 0001 ou 0800 729 0001 Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC - 0800 729 0722 Ouvidoria BB - 0800 729 5678

Pessoas com deficiência auditiva ou da fala - 0800 729 0088

CLÁUSULAS GERAIS DO CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA DE PAGAMENTO E UTILIZAÇÃO DOS CARTÕES BANCO DO BRASIL S.A. - PESSOAS FÍSICAS - CORRENTISTAS E NÃO-CORRENTISTAS.

Pelo presente Contrato, de um lado, o BANCO DO BRASIL S.A., com sede em Brasília (DF), inscrito no Ministério da Fazenda sob o nº 00.000.000/0001-91, instituição financeira emissora dos cartões, denominado neste Contrato simplesmente BANCO; e de outro lado, VOCÊ (TITULAR), pessoa natural, correntista ou não-correntista do BANCO, que aderiu ao Sistema de Cartões do Banco do Brasil S.A. (SISTEMA), na forma da Seção II deste CONTRATO. O BANCO e VOCÊ, quando mencionados em conjunto, serão denominados PARTES. São estabelecidas as seguintes cláusulas e condições para abertura, utilização e manutenção da CONTA-CARTÃO e emissão e utilização do CARTÃO:

I. DEFINIÇÕES

1. As definições utilizadas neste Contrato possuem os significados abaixo mencionados, empregados na forma singular ou plural:

1.1 ADICIONAL : pessoa natural (física) autorizada por VOCÊ a utilizar o CARTÃO

em seu próprio nome.

1.2 ARRANJO DE PAGAMENTO: conjunto de regras e procedimentos que disciplina a prestação de determinado serviço de pagamento ao público, aceito por mais de um recebedor, mediante acesso direto pelos usuários finais, pagadores e recebedores. São exemplos de ARRANJOS DE PAGAMENTO os instituídos pela ELO, VISA, MASTERCARD, e pelo BANCO, dentre outros, existentes ou que venham a ser instituídos.

1.3 ASSINATURA ELETRÔNICA: compreende a sua SENHA ou do ADICIONAL digitada em meios eletrônicos, reconhecida por VOCÊ ou seu ADICIONAL como assinatura eletrônica válida, vinculante e executável para fins de comprovação de autoria, veracidade, autenticidade, integridade, validade e eficácia do presente Contrato, da adesão ao SISTEMA, do reconhecimento da efetivação por VOCÊ e ADICIONAL de TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO e TRANSAÇÕES BANCÁRIAS, dentre outras finalidades nas quais seja exigida a digitação da SENHA.

1.4 ASSINATURA EM ARQUIVO: é assinatura por meio da qual VOCÊ ou ADICIONAL adquire bens e serviços nos CREDENCIADOS por qualquer meio eletrônico, inclusive internet, sem assinatura de próprio punho ou digitação de senha no comprovante de venda.

1.5 BANDEIRA: marca licenciada ou sublicenciada por um Instituidor de um ARRANJO DE PAGAMENTO para o EMISSOR e impressa nos CARTÕES, utilizada como sinal indicativo de aceitação do CARTÃO. São exemplos de BANDEIRAS: ELO, VISA, MASTERCARD, para transações na FUNÇÃO CRÉDITO, e transações na FUNÇÃO DÉBITO para saques, Pagamento de contas, Pagamento de Agronegócios e Transação de Pagamento de Crediário, dentre outras, existentes ou que venham a ser impressas nos CARTÕES, bem como os dispositivos ( POS/Adquirentes) DISCOVER,CIRRUS,PLUS e PULSE.

1.6 CARTÃO: instrumento de pagamento emitido pelo EMISSOR, sob a forma física, virtual e/ou digital, conforme a modalidade, utilizado por VOCÊ ou pelo ADICIONAL para realizar TRANSAÇÃO DE PAGAMENTO ou TRANSAÇÃO BANCÁRIA, em ambiente presencial ou não, tais como central telefônica, internet e dispositivos móveis.

1.7 CONTA-CARTÃO: conta de pagamento pós-paga em nome do TITULAR onde são registrados os lançamentos de todas as TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO realizadas por VOCÊ ou pelo ADICIONAL , assim como o lançamento de tarifas, anuidades e encargos.

1.8 CONTA-CORRENTE: conta de depósito à vista, em nome do TITULAR, movimentada com a utilização do CARTÃO, dentre outros meios, conforme previsto na Proposta/Contrato de Adesão a Produtos e Serviços bem como da Conta-Corrente e Conta de Poupança Ouro ou Poupança Poupex – Pessoa Física formalizado pelas PARTES.

1.9 CREDENCIADO: pessoa física ou jurídica que utiliza serviço de pagamento, prestado no âmbito de um ARRANJO DE PAGAMENTO, na qualidade de usuário final recebedor, e que se encontra habilitado a aceitar os CARTÕES para a realização de TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO, em ambiente presencial ou não, tais como centrais telefônicas, internet e dispositivos móveis. São exemplos de CREDENCIADOS: estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços, associações, instituições religiosas, fornecedores de conteúdo digital etc.

1.10 CRÉDITO ROTATIVO: financiamento do saldo da FATURA pelo EMISSOR, que ocorre quando VOCÊ efetua o PAGAMENTO MÍNIMO indicado na FATURA, mas não paga integralmente o valor total da FATURA até o seu vencimento.

1.11 CUSTO EFETIVO TOTAL (CET): é o custo total de uma operação de empréstimo ou de financiamento realizada por VOCÊ, informado na FATURA do CARTÃO.

1.12 CHIP: é um mecanismo de segurança que utiliza tecnologia avançada de autenticação e armazena informações de forma criptografada. As TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO realizadas com CARTÃO que possui CHIP junto aos CREDENCIADOS que estejam preparados para realizar a leitura do CHIP não requerem assinatura de próprio punho no comprovante de pagamento, pois a SENHA é a ASSINATURA ELETRÔNICA do TITULAR ou ADICIONAL do CARTÃO.

1.13 EMISSOR: é o BANCO que emite o CARTÃO, disponibiliza TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO com base na CONTA-CARTÃO e outras funcionalidades relacionadas à prestação de serviço de pagamento.

1.14 FATURA: demonstrativo mensal por meio do qual são informadas as TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO realizadas por VOCÊ ou pelo ADICIONAL, contemplando ainda, dentro outros, o valor total da FATURA, o valor do PAGAMENTO MÍNIMO, parcelas do PAGAMENTO PARCELADO DE FATURA (quando for o caso), data de vencimento, plano de parcelamento disponível encargos, tarifas, CET, juros.

1.15 FUNÇÃO BANCÁRIA: utilização do CARTÃO para movimentação da CONTA- CORRENTE ou poupança, conforme o caso, e em aplicações financeiras com resgate automático (transferência, saques etc.).

1.16 FUNÇÃO CRÉDITO: utilização do CARTÃO por VOCÊ ou pelo ADICIONAL para realizar TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO que são registrados na CONTA- CARTÃO mediante limite de crédito estabelecido para uso.

1.17 FUNÇÃO DÉBITO: utilização do CARTÃO por VOCÊ e pelo adicional para a realização de TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO a débito da CONTA-CORRENTE ou poupança.

1.18 LIMITE ÚNICO DE CRÉDITO: limite definido pelo BANCO para utilização na FUNÇÃO CRÉDITO de forma compartilhada por todos os CARTÕES emitidos pelo BANCO. O LIMITE ÚNICO DE CRÉDITO é informado à VOCÊ no deferimento da Proposta de Adesão ao Produto Cartão, tem validade anual e renovação automática de acordo com sua análise de crédito, inclusive podendo ser renovado por menor valor que o atual.

1.19 Limite transferido: A transferência de limite é uma funcionalidade para quem é correntista do banco. Serviço que permite VOCÊ transferir o limite do cheque especial para o cartão para aumentar o valor disponível no LIMITE ÚNICO DE CRÉDITO, sem

cobrança de tarifa. Da mesma forma VOCÊ poderá transferir o limite do cartão para o cheque especial. A transferência é possível para clientes cujos limites contratados estejam dentro do estabelecido pela ANC. Essa transação somente pode ser realizada pelas agências BB.

1.20 PAGAMENTO DE CONTAS: TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO que permitem aos correntistas do BANCO que possuam CARTÃO com FUNÇÃO CRÉDITO ativa, efetuar o pagamento de obrigações ou compromissos diversos junto a uma empresa conveniada ou a um beneficiário de um boleto de pagamento (boletos bancários com ficha de compensação, contas de convênios – contas de água, energia, telefone, gás, etc. e tributos liquidáveis no BANCO) a débito da CONTA-CARTÃO.

1.21 PAGAMENTO MÍNIMO: valor indicado pelo BANCO, na FATURA, que observará, pelo menos, o percentual mínimo definido pelas normas legais, acrescido, se for o caso, do valor utilizado de CRÉDITO ROTATIVO relacionado ao saldo restante da FATURA do mês anterior, dos encargos incidentes ou das parcelas do PAGAMENTO PARCELADO DE FATURA, contratadas anteriormente.

1.22 PAGAMENTO PARCELADO DE FATURA - PPF: modalidade de financiamento que permite aos correntistas e não-correntistas do BANCO que possuam CARTÃO com FUNÇÃO CRÉDITO ativa, parcelar o saldo devedor da FATURA em até 24 vezes, acrescido dos respectivos encargos, mediante o pagamento de uma entrada ofertada na FATURA e do saldo restante em parcelas, lançadas mensalmente na FATURA. Além do eventual plano de parcelamento informado em campo específico da FATURA o BANCO poderá disponibilizar outros planos e formas de parcelamento ao TITULAR informados na FATURA impressa/digital disponíveis nos canais de atendimento do BANCO e, indicados, na FATURA.

1.22.1 PAGAMENTO PARCELADO DE FATURA AUTOMÁTICO – PPF AUTOMÁTICO. É a mesma modalidade de financiamento PPF conforme o item 1.22 acima, no entanto, é contratado automaticamente caso VOCÊ pague a fatura com valor diferente do minimo definido ou valor diferente da entrada ofertada na fatura para contratar o PPF normal.

1.23 PROPOSTA DE ADESÃO A PRODUTOS E SERVIÇOS: documento pelo qual VOCÊ expressamente adere ao SISTEMA e ao Contrato, declarando sua ciência e concordância com as disposições deste Contrato.

1.24 SENHA: código secreto, pessoal e intransferível, cadastrado pessoalmente por VOCÊ ou o ADICIONAL , nas agências do BANCO, ou gerado automaticamente pelo SISTEMA.

1.25 SISTEMA: conjunto de processos tecnológicos e operacionais utilizado pelo BANCO para emissão, administração e processamento do CARTÃO em todas as TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO bem como para a abertura, movimentação e encerramento da CONTA-CARTÃO.

1.26 SMS: é a mensagem enviada pelo BANCO ao telefone celular cadastrado para recebimento de transações realizadas com o CARTÃO.

1.27 TITULAR, VOCÊ: usuário final pagador, pessoa natural (física), correntista ou não-correntista do BANCO, que formalizou sua concordância, com a PROPOSTA DE ADESÃO A PRODUTOS E SERVIÇOS, em meio físico ou eletrônico, sendo responsável pelo cumprimento de todas as obrigações assumidas neste Contrato, em especial pelo pagamento da FATURA.

1.28 TRANSAÇÃO DE PAGAMENTO: ato de pagar, de receber, de transferir ou de sacar recursos a partir de uma CONTA-CARTÃO ou de uma CONTA-CORRENTE,

disponibilizadas a VOCÊ de acordo com a sua modalidade de CARTÃO e a avaliação do EMISSOR. São exemplos de TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO: compras, compras parceladas, saques em dinheiro, PAGAMENTO DE CONTAS, Pagamento de Agronegócios e Crediários.

II. FORMAS DE ADESÃO

2.1 A adesão ao SISTEMA e ao Contrato, bem como a escolha do CARTÃO, poderão ser realizadas por VOCÊ, por meio da assinatura de próprio punho ou ASSINATURA ELETRÔNICA da PROPOSTA DE XXXXXX, conforme o caso, na agência, no aplicativo do BANCO, na internet e nos terminais de autoatendimento, mediante a liberação do CARTÃO ou sua habilitação na FUNÇÃO CRÉDITO.

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III. CARACTERÍSTICAS DOS CARTÕES

3.1 O CARTÃO tem, entre outras informações e características, o seu nome e havendo adicionais, o nome do ADICIONAL com até 19 (dezenove) posições, número de identificação do CARTÃO composto por 16 (dezesseis) algarismos, data de validade e a identificação da BANDEIRA.

a) No caso da logomarca da BANDEIRA ELO, não será obrigatório constar, no

CARTÃO, o holograma de segurança.

3.2 O CARTÃO, a depender da modalidade e avaliação do BANCO, poderá ter a Função Crédito, Débito, Crediário, Bancária ou Financiamento.

FUNÇÃO CRÉDITO

3.3 VOCÊ poderá ativar a FUNÇÃO CRÉDITO mediante solicitação às agências, Centrais de Atendimento BB, terminais de autoatendimento e também nos aplicativos do BANCO e internet.

3.4 A aceitação do CARTÃO para TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO na FUNÇÃO CRÉDITO junto aos CREDENCIADOS é identificada por meio do símbolo da BANDEIRA impressa no CARTÃO e aquela apresentada no local do estabelecimento comercial ou nos sítios eletrônicos ou demais meios eletrônicos utilizados pelos CREDENCIADOS para ofertar produtos e serviços. Os valores relativos a TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO realizadas por VOCÊ ou pelo ADICIONAL com o CARTÃO, na FUNÇÃO CRÉDITO, serão aceitos e aprovados pelo BANCO conforme a disponibilidade do LIMITE ÚNICO DE CRÉDITO.

3.5 A data de vencimento e/ou pagamento da sua FATURA será aquela escolhida previamente por VOCÊ.

3.6 O CARTÃO para uso restrito no território nacional, somente poderá ser utilizado nos CREDENCIADOS situados dentro dos limites territoriais brasileiros, para a realização de TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO em moeda nacional, exceto nas lojas francas (Duty Free) que operam com moeda estrangeira. Para alguns CARTÕES de uso restrito no território nacional, poderá existir a possibilidade de utilização em sites no exterior, desde que VOCÊ habilite o CARTÃO para tal finalidade.

3.7 O PAGAMENTO DE CONTAS e os saques em dinheiro realizados na FUNÇÃO CRÉDITO estarão sujeitos ao pagamento de tarifas, de acordo com a Tabela de Tarifas do BANCO vigente na data de liquidação da obrigação ou compromisso.

3.8 O registro da transação de PAGAMENTO DE CONTAS na CONTA-CARTÃO somente ocorrerá na data que VOCÊ ou o ADICIONAL escolherem para o pagamento da obrigação ou compromisso.

3.9 Após a data de vencimento, somente poderão ser pagos com a TRANSAÇÃO PAGAMENTO DE CONTAS os boletos de pagamento e/ou contas de convênio que puderem ser liquidados no BANCO.

3.10 O PAGAMENTO DE CONTAS será efetuado conforme disponibilidade de valor do seu LIMITE DE CRÉDITO ÚNICO. As condições, prazos de parcelamento, antecipação das parcelas, tarifas, encargos incidentes e data da cobrança das parcelas são informados previamente para VOCÊ e/ou ADICIONAL antes da conclusão da transação PAGAMENTO DE CONTAS.

3.11 A seu critério e/ou do ADICIONAL, na hipótese de VOCÊ ser correntista do BANCO, o PAGAMENTO DE CONTAS de convênios – água, energia elétrica, telefone, gás e tributos – poderá ser:

a) EVENTUAL: mediante sua iniciativa e/ou do ADICIONAL, que deverá efetuar o pagamento/agendamento a cada conta a ser liquidada, conforme LIMITE DE CRÉDITO ÚNICO disponível para a CONTA-CARTÃO; ou

b) AUTOMÁTICO: mediante sua solicitação/autorização com adesão formal ou do ADICIONAL correntista para que a conta de seu interesse seja cadastrada para ser liquidada automaticamente em uma parcela conforme disponibilidade do LIMITE ÚNICO DE CRÉDITO até orientação em contrário. Este procedimento é disponível apenas para Convênios de Concessionárias Públicas.

3.12 Se VOCÊ e/ou o ADICIONAL forem correntistas do BANCO, poderão solicitar, a qualquer momento, o cancelamento da autorização de débito automático de contas na CONTA-CARTÃO, prevista na alínea “b” da cláusula 3.11 deste Contrato, devendo, para tanto, comandar o cancelamento da adesão nos canais e aplicativos do banco ou entregar pedido formal, devidamente assinado, à sua agência de relacionamento com o BANCO.

3.12.1 Caso o PAGAMENTO DE CONTAS do mês já tenha sido processado pelo banco conforme o envio da cobrança efetuada pela concessionária do convênio, o seu pedido de cancelamento (da adesão) da autorização de débito automático passará a valer a partir do próximo vencimento da obrigação ou compromisso.

3.13 Já para o cancelamento de agendamento (eventual/pontual) do PAGAMENTO DE CONTAS programado por VOCÊ, poderá ser feito até o último dia útil anterior à data de liquidação da obrigação ou compromisso.

3.13.1 As obrigações ou compromissos já pagos por meio do PAGAMENTO DE CONTAS não são passíveis de cancelamentos.

3.14 O valor integral das TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO parceladas mediante a utilização do CARTÃO na FUNÇÃO CRÉDITO, será considerado como utilização do LIMITE ÚNICO DE CRÉDITO para compras.

FUNÇÃO DÉBITO

3.15 A aceitação do CARTÃO para TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO na FUNÇÃO DÉBITO junto aos CREDENCIADOS é identificada por meio do símbolo da BANDEIRA impressa no CARTÃO e aquela apresentada no local físico, nos sítios eletrônicos ou demais meios eletrônicos utilizados pelos CREDENCIADOS. Os valores relativos a TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO e TRANSAÇÕES BANCÁRIAS realizadas por VOCÊ e/ou ADICIONAL com o seu CARTÃO serão acolhidos pelo BANCO, observada a disponibilidade de saldo na CONTA-CORRENTE, e descontado na CONTA- CORRENTE.

3.16 Se VOCÊ e/ou ADICIONAL forem correntistas ou poupadores do BANCO, poderão utilizar os CARTÕES na FUNÇÃO DÉBITO, para:

a) efetuar, no exterior, saques em dinheiro em terminais de autoatendimento pertencentes às redes VISA PLUS, MASTERCARD CIRRUS OU PULSE, conforme a BANDEIRA do CARTÃO e se o CARTÃO for de uso internacional;

b) efetuar saques em dinheiro em terminais eletrônicos da rede Banco 24Horas no País e nos terminais de autoatendimento do BB.

3.17 Para autorização de transações na FUNÇÃO DÉBITO será observado o saldo disponível na CONTA-CORRENTE ou poupança, conforme o caso, e em aplicações financeiras com resgate automático, que VOCÊ mantiver no BANCO.

3.18 As TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO na FUNÇÃO DÉBITO somente poderão ser canceladas pelo BANCO no mesmo dia da realização das transações, mediante solicitação do CREDENCIADO. Caso VOCÊ queira cancelar a TRANSAÇÃO DE PAGAMENTO um dia após a sua realização, VOCÊ deverá solicitar o cancelamento e respectivo reembolso diretamente ao CREDENCIADO.

3.19 O BANCO visando a sua segurança e a do ADICIONAL e, para evitar o uso fraudulento do CARTÃO, poderá limitar ou restringir o uso do CARTÃO para saques em dinheiro na FUNÇÃO DÉBITO e para realizar TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO na FUNÇÃO CRÉDITO no Brasil ou exterior.

FUNÇÃO BANCÁRIA

3.20 Se VOCÊ for correntista ou poupador do BANCO, poderá utilizar os CARTÕES na FUNÇÃO BANCÁRIA. Esta funcionalidade não está disponível para os CARTÕES Co-Branded Parceria que não tem vinculação com sua CONTA-CORRENTE.

3.21 O BANCO visando a sua segurança e do seu ADICIONAL poderá limitar a utilização do CARTÃO na FUNÇÃO BANCÁRIA e FUNÇÃO DE DÉBITO em determinados dias e horários.

TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO DE AGRONEGÓCIOS

3.22 A TRANSAÇÃO DE PAGAMENTO DE AGRONEGÓCIOS que poderá ser disponibilizada pelo BANCO para alguns dos seus CARTÕES identificados com a BANDEIRA OUROCARD, permite a realização de transações de custeio e investimento em CREDENCIADOS que se encontrem habilitados a realizá-las. As TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO DE AGRONEGÓCIOS, inclusive serviços, também poderão ser debitadas na sua CONTA-CORRENTE nas condições acordadas no ato da transação.

As transações relativas ao Agronegócios estão disponíveis para alguns CARTÕES

identificados com a BANDEIRA OUROCARD e para o cartão Altus.

TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO CREDIÁRIO NO CRÉDITO DO CARTÃO

3.23 A TRANSAÇÃO DE PAGAMENTO CREDIÁRIO realizada no âmbito do ARRANJO DE PAGAMENTO OUROCARD permite a realização de financiamento na aquisição de bens e serviços em estabelecimentos comerciais que tenham essa opção nas máquinas de cartões. As TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO CREDIÁRIO serão debitadas na sua CONTA- CARTÃO.

IV. UTILIZAÇÃO DO CARTÃO

4.1 O CARTÃO é de uso pessoal não podendo ser entregue ou utilizado por outra pessoa, e permite efetuar TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO junto aos CREDENCIADOS, PAGAMENTO DE CONTAS e transações financeiras na FUNÇÃO BANCÁRIA, dentro dos limites e do prazo de validade do CARTÃO atribuídos pelo BANCO para VOCÊ e o ADICIONAL.

4.2 VOCÊ e o ADICIONAL responsabilizam-se pela correta e adequada utilização do CARTÃO, cabendo à VOCÊ e ao ADICIONAL conferir, previamente, os dados lançados no comprovante de venda pelo CREDENCIADO. A ASSINATURA ELETRÔNICA ou assinatura presencial no documento implicará na sua integral responsabilidade pela operação, da mesma forma que a autorização concedida aos estabelecimentos que operam na modalidade de ASSINATURA EM ARQUIVO.

4.3 Nos casos de TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO por telefone ou de qualquer meio eletrônico, inclusive internet, a assinatura poderá ser substituída pela indicação do número do CARTÃO, data de validade e código de segurança (CVV), desde que o CREDENCIADO esteja autorizado para efetuar transações por meio de ASSINATURA EM ARQUIVO.

4.4 O BANCO enviará SMS gratuito para seu número de celular cadastrado quando VOCÊ e/ou ADICIONAL efetuarem transações por meio de ASSINATURA EM ARQUIVO, em meios eletrônicos, internet sem digitação de SENHA, ou quando for realizadas transações com leitura de tarja magnética.

4.5 Caso VOCÊ , o RESPONSÁVEL LEGAL e o ADICIONAL não reconheçam como legítima a transação informada, devem comunicar a ocorrência imediatamente ao BANCO por meio do aplicativo Ourocard, aplicativo BB, Central de Relacionamento BB, ou internet, para imediato bloqueio do CARTÃO.

4.6 É importante que VOCÊ esteja ciente de que o BANCO não se responsabiliza por eventual restrição imposta por CREDENCIADOS ao uso do CARTÃO, nem pelo preço, qualidade ou quantidade declaradas dos bens adquiridos ou serviços prestados.

4.7 Em caso de TRANSAÇÕES DE PAGAMENTOS com pagamentos mensais e sucessivos, denominadas DÉBITOS RECORRENTES, VOCÊ está ciente e autoriza a informar o novo número do CARTÃO ao respectivo CREDENCIADO, salvo expressa manifestação em contrário que VOCÊ ou seu ADICIONAL façam.

V. LIMITE ÚNICO DE CRÉDITO

5.1 O limite de crédito para CARTÃO é composto pelo LIMITE ÚNICO DE CRÉDITO. que será definido pelo BANCO e informado a VOCÊ no momento do deferimento da PROPOSTA DE ADESÃO ao SISTEMA. Esse limite será utilizado de forma compartilhada por todos os CARTÕES solicitados por VOCÊ e para o ADICIONAL, independentemente da BANDEIRA.

5.2 O LIMITE ÚNICO DE CRÉDITO é valido por 12 meses, podendo ser revisado a qualquer momento em razão de alteração na sua análise de crédito. A data de vencimento do seu limite poderá ser consultada nos canais de atendimento juntamente com a consulta do limite disponível. A renovação do seu LIMITE ÚNICO DE CRÉDITO será automática e ocorrerá no dia do vencimento, podendo inclusive, ser renovado por um valor menor que o atual. Neste dia, as opções de alteração de limite poderão ficar indisponíveis. Caso o limite seja renovado por um valor menor que seu saldo devedor, poderá haver impacto na composição dos valores para pagamento mínimo de fatura.

5.3 O LIMITE ÚNICO DE CRÉDITO é concedido apenas para VOCÊ, mas, havendo ADICIONAL, caberá à VOCÊ definir o limite de crédito do seu ADICIONAL, por meio do App BB, APF Internet ou por meio das agências no momento do pedido do CARTAO ou do cadastro/definição do limite. Caso VOCÊ não defina o valor do limite de crédito do CARTÃO do ADICIONAL, o BANCO atribuirá o valor do LIMITE ÚNICO DE CRÉDITO para utilização de ambos os cartões, ou seja, o seu cartão e do ADICIONAL. O período a ser considerado no uso do limite do portador adicional é o intervalo entre as datas de vencimento da fatura, e não o intervalor entre as datas de fechamento destas. Caso VOCÊ reduza o valor do seu LIMITE ÚNICO DE CRÉDITO, o limite do ADICIONAL será reduzido automaticamente. Caso VOCÊ aumente seu LIMITE ÚNICO DE CRÉDITO, o limite do ADICIONAL não será elevado automaticamente.

5.4 O LIMITE ÚNICO DE CRÉDITO será recomposto proporcionalmente ao pagamento das FATURAS.

5.5 Em caso de redução de LIMITE ÚNICO DE CRÉDITO, por iniciativa do BANCO, a comunicação ocorrerá com 30 (trinta) dias de antecedência, salvo casos previstos em lei, onde a redução poderá ocorrer imediatamente após a comunicação. A solicitação de aumento do LIMITE ÚNICO CRÉDITO poderá ser realizado por VOCÊ às agências, via aplicativo BB, Central de Relacionamento BB ou nos canais de autoatendimento com uso de senha, que será avaliado pelo BANCO, que poderá ou não ser concedido. Eventuais aumentos de LIMITE ÚNICO DE CRÉDITO oferecidos pelo BANCO deverão ser confirmados por VOCÊ nos canais de autoatendimento, mediante uso de senha ou pela Central de Relacionamento BB. O BANCO ainda poderá receber, por meio eletrônico, a autorização de confirmação automática para aumento de limite de crédito. Caso não concorde com alteração de LIMITE ÚNICO DE CRÉDITO, VOCÊ deverá comunicar sua discordância ao BANCO, em até 10 (dez) dias, por intermédio das agências do BANCO ou Central de Relacionamento BB. Caso seu LIMITE ÙNICO DE CRÉDITO fique com um valor menor que aqueles estabelecidos para os portadores ADICIONAIS de seus cartões, estes terão os valores ajustados automaticamente pelo BANCO.

5.6 TRANSFERENCIA DE LIMITES – CHEQUE ESPECIAL E CARTÃO DE CRÉDITO desde março de 2017 a transferência de limites é possível para clientes cujos limites contratados estão dentro do estabelecido pelo ANC. Ou seja, o valor disponível para transferência deve estar dentro dos máximos deferidos no ANC para cada um dos sublimites (020 - Cartão de Crédito e 015 - Cheque Especial) e não utilizado no produto de origem. As características de cada um dos produtos

permanecem inalteradas, inclusive taxas de juros.

5.7 As compras à vista, parceladas e, saques na FUNÇÃO CRÉDITO, PAGAMENTO DE CONTAS, PARCELAMENTO DE FATURA impactam o LIMITE ÚNICO DE CRÉDITO sendo necessária a disponibilidade destes limites para a realização das transações.

5.8 De igual forma, as TRANSAÇÕES DE PAGAMENTOS realizadas com CARTÃO ADICIONAL na FUNÇÃO CRÉDITO estão limitadas aos valores DISPONÍVEIS dos LIMITE ÚNICO DE CRÉDITO que VOCÊ tem e, ainda, ao valor estabelecido como limite diferenciado para o portador.

5.9 O saque na FUNÇÃO CRÉDITO somente será permitido caso haja limite específico para realizá-lo e estará contido no LIMITE ÚNICO DE CRÉDITO do cartão, podendo ser menor que o valor do LIMITE ÚNICO DE CRÉDITO.

5.10 O limite para saque na FUNÇÃO CRÉDITO será liberado e permitido em até 6 (seis) meses depois da ativação da FUNÇÃO CRÉDITO, estando condicionado à análise de crédito. O BANCO resguarda seu direito de não fornecer limite de crédito para saques caso o resultado da análise de crédito não seja favorável ou aprovado para este fim.

5.11 Quando houver solicitação prévia da sua parte, mediante atendimento pessoal, seja por meio de agência, de Central de Relacionamento BB, ou outros canais disponíveis, o BANCO poderá autorizar, a seu critério e mediante Avaliação Emergencial de Crédito, compras ou saques em dinheiro acima do limite de crédito do cartão.

5.12 Pelo serviço, o BANCO cobrará a tarifa de Avaliação Emergencial de Crédito prevista na Tabela de Tarifas a partir da primeira ocorrência de excesso de limite de crédito, uma única vez por mês. A Tabela de Tarifas está afixada nas agências do BANCO e é divulgada pela internet no site do banco e Central de Relacionamento BB.

5.13 Após a adesão ao serviço, VOCÊ poderá consultar o valor disponibilizado para compras por Avaliação Emergencial de Crédito por meio de SMS. O valor informado somente terá validade para o momento da consulta, podendo sofrer alterações de transações e processos ao longo do dia, o qual não configura aumento do LIMITE ÚNICO DE CRÉDITO.

5.14 VOCÊ será comunicado sobre a primeira transação aprovada no mês que utilizar o valor disponibilizado por Avaliação Emergencial de Crédito, a qual consequentemente será tarifada.

VI. CARTÕES DE USO INTERNACIONAL

6.1 As disposições deste Contrato sujeitam-se às normas legais e regulamentares, critérios, limites e condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e Banco Central do Brasil - BACEN, relativas ao uso de cartões de crédito no exterior ou em locais legalmente definidos como tal, aos quais as PARTES se obrigam a observar:

6.1.1 Não são permitidas TRANSAÇÕES DE PAGAMENTOS parceladas com uso de

CARTÕES no exterior ou em locais legalmente definidos como tal.

6.1.2 Não são permitidas TRANSAÇÕES DE PAGAMENTOS que possam configurar investimento no exterior, importação sujeita a registro no Siscomex e transações subordinadas a registro no Banco Central do Brasil - BACEN.

6.2 Para o uso do CARTÃO no exterior na FUNÇÃO DÉBITO ou FUNÇÃO CRÉDITO, VOCÊ deverá habilitá-lo previamente por meio do aplicativo Ourocard, aplicativo BB, na Central de Relacionamento BB, internet, terminais de autoatendimento do BANCO ou agências do BANCO. De igual modo, também poderá, a qualquer momento, desabilitar o CARTÃO para uso no exterior.

6.3 VOCÊ deve dar o “ciente e concordar” com a habilitação do CARTÃO para uso no exterior, o qual também poderá manifestar sua adesão, quando for ofertada e avisada pelo BANCO por meio de serviço de envio de SMS para seu número de celular, observada as seguintes condições:

a) existência de sua contratação prévia dos serviços “Mensagens Via Celular- SMS” disponibilizados pelo BANCO;

b) ter conhecimento dos custos, gastos, procedimentos e orientações relativos à utilização dos serviços de SMS;

c) a habilitação do CARTÃO por meio do canal SMS se dará pelo período máximo de 2 (dois) meses.

d) ser titular de CONTA-CORRENTE junto ao BANCO.

6.4 Quando VOCÊ manifestar sua adesão ao serviço SMS, VOCÊ poderá receber oferta para habilitação de uso no exterior por esse canal, retornando pela mesma via de mensagem a sua autorização ao BANCO.

6.5 A critério do BANCO, poderão ocorrer ações diretas de habilitação massificada para uso no exterior.

6.6 VOCÊ ou o RESPONSÁVEL LEGAL, quando o portador do CARTÃO for menor, fica ciente de que eventuais irregularidades detectadas no uso do CARTÃO no exterior serão objeto de comunicação à Secretaria da Receita Federal e ao Banco Central do Brasil - BACEN, cabendo-lhe a justificativa perante o Poder Público quando notificado. Uma vez configurada essa hipótese e sem prejuízo das sanções legais aplicáveis, o CARTÃO será imediatamente cancelado, pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, de acordo com as normas do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil - BACEN.

VII. TRANSAÇÕES EM MOEDA ESTRANGEIRA

7.1 Pela utilização do CARTÃO no exterior ou junto a CREDENCIADOS situados fora dos limites territoriais brasileiros em TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO com moeda estrangeira ou moeda nacional, ou utilização do CARTÃO no exterior em saques na FUNÇÃO DÉBITO ou FUNÇÃO CRÉDITO, VOCÊ pagará o IOF de acordo com a alíquota vigente na data da transação e ainda, tarifa prevista na Tabela de Tarifas, vigente na data de sua realização. A Tabela de Tarifas encontra-se afixada nas agências do BANCO e é divulgada pela internet no site do banco e pela Central de Relacionamento BB. VOCÊ ficará sujeito ao pagamento de IOF de acordo com a alíquota vigente na data da transação.

7.2 Toda TRANSAÇÃO DE PAGAMENTO realizada no exterior na FUNÇÃO CRÉDITO em dólares dos Estados Unidos da América (US$) será registrada na CONTA- CARTÃO em reais, utilizando a taxa de venda do dólar do dia da realização da TRANSAÇÃO DE PAGAMENTO, divulgada pelo BANCO para CARTÕES.

7.3 As transações efetuadas em outras moedas estrangeiras serão convertidas em dólares dos Estados Unidos da América (US$) conforme taxas de câmbio utilizadas

pelas BANDEIRAS na data de seu processamento, e estarão sujeitas às tarifas de conversão, refletindo os valores cobrados pelos respectivos instituidores de ARRANJOS DE PAGAMENTO e, posteriormente, serão convertidas em reais pelo BANCO, sendo a conversão feita mediante utilização da taxa de venda do dólar do dia da realização da TRANSAÇÃO DE PAGAMENTO, divulgada pelo BANCO para CARTÕES.

7.4 Na ocorrência de saques no exterior, na FUNÇÃO CRÉDITO, estando o limite de crédito totalmente comprometido por outras transações, VOCÊ ou ADICIONAL, quando correntistas do BANCO, autorizam o BANCO a debitar, automaticamente, o respectivo valor em CONTA CORRENTE mantida junto ao BANCO.

7.5 A autorização do débito acima ( item 7.4), somente será realizado se VOCÊ tiver saldo disponível em CONTA CORRENTE e, ainda, se o CARTÃO contemplar a FUNÇÃO DÉBITO.

7.6 O valor das transações efetuadas com o CARTÃO na FUNÇÃO DÉBITO no exterior será convertido, na data da operação, para dólares dos Estados Unidos da América valendo-se as taxas de câmbio e sujeitas às tarifas de conversão utilizadas pelas BANDEIRAS e debitados na sua CONTA CORRENTE, mantida junto ao BANCO pelo valor equivalente em moeda nacional, à taxa de venda do dólar americano na data de seu processamento, divulgada pelo BANCO.

7.7 Os valores originários de “vouchers” emitidos em moeda estrangeira relativos a reservas de passagens aéreas ou de hotéis e outras transações serão convertidos para moeda nacional, à taxa do dólar definido pelo BANCO para CARTÕES, utilizada no dia do processamento do “voucher”.

VIII. ANUIDADE E TARIFAS DE SERVIÇOS

8.1 Pela ativação e utilização do CARTÃO na FUNÇÃO CRÉDITO, o BANCO cobrará a tarifa de ANUIDADE prevista na Tabela de Tarifas afixada nas agências do BANCO e divulgada pela internet no site do banco e Central de Relacionamento BB.

8.2 A cobrança da tarifa de ANUIDADE será efetuada sobre cada CARTÃO emitido, a partir da data da ativação da FUNÇÃO CRÉDITO para utilização do CARTÃO por VOCÊ ou pelo seu ADICIONAL para TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO, saques em dinheiro, PAGAMENTO DE CONTAS na FUNÇÃO CRÉDITO.

8.3 O BANCO poderá cobrar, ainda, as tarifas dos serviços constantes da Tabela de Tarifas afixada nas agências do BANCO e divulgada pela internet no site do banco e Central de Relacionamento BB em vigor na data da prestação do serviço.

IX. ENVIO E PAGAMENTO DA FATURA

9.1 VOCÊ tem acesso às FATURAS mensais do CARTÃO de forma DIGITAL, podendo a FATURA ser encaminhada para o seu endereço eletrônico digital (e-mail) cadastrado e/ou ser consultada no aplicativo Ourocard, aplicativo BB, terminais de Autoatendimento do BANCO, aplicativo WhatsApp, por meio do número 4004-0001 ou pela Central de Relacionamento BB. Para isso, VOCÊ deverá manter seus dados cadastrais atualizados junto ao BANCO, comunicando-nos, por meio dos canais de atendimento disponíveis, sempre que houver alteração dos referidos dados cadastrais, e mediante a apresentação dos seus documentos comprobatórios à sua agência de relacionamento BB.

9.2 Os meios disponibilizados pelo BANCO para que VOCÊ consulte a sua FATURA, visa propiciar maior comodidade e alternativas tempestivas e seguras para acesso à FATURA, a qualquer dia e hora, em múltiplos canais, evitando assim, o uso e trânsito de papéis, contribuindo para a melhora nos índices socioambientais.

9.3 Se VOCÊ tem adesão para envio da FATURA impressa via Correios e, caso não seja possível recebe-la até a data do seu vencimento, o fato não prejudicará ou impedirá a cobrança por parte do banco e o pagamento que VOCÊ precisa fazer, uma vez que a FATURA poderá ser obtido a qualquer momento junto ao BANCO em seus terminais de autoatendimento, internet, Central de Atendimento BB, aplicativos BB, Ourocard e WhatsApp ou em qualquer de suas agências. Ou seja, a FATURA, estará disponível em vários canais do BANCO para que VOCÊ efetue o pagamento.

9.4 O pagamento da FATURA poderá ser efetuado em qualquer agência bancária, nos terminais de autoatendimento do BANCO, Aplicativos BB e Ourocard, na internet, por meio do código de barras, QR Code Pix ou por agendamento de pagamento em conta que VOCÊ pode comandar junto ao BANCO de forma eventual observando que caso seja necessário, o cancelamento do agendamento de pagamento da FATURA, poderá ser feito até o último dia útil anterior à data de liquidação da obrigação ou compromisso.

9.5 VOCÊ também poderá fazer adesão a autorização do débito automático em conta do valor total ou parcial da FATURA para pagamento na data de seu vencimento ou mesmo da FATURA vencida. Caso o débito automático não seja efetuado por insuficiência de saldo na sua CONTA-CORRENTE, o BANCO poderá fazer mais de uma tentativa de débito para pagamento ou abatimento do saldo devedor da FATURA do cartão. A autorização para débito automático é concedida por prazo indeterminado, e o cancelamento da adesão do débito em conta (CONTA-CORRENTE) da FATURA pode ser feito a qualquer momento por meio do aplicativo BB, Internet Banking ou agência.

9.5.1 Caso o pagamento da FATURA por débito em CONTA-CORRENTE ocorra em dia não útil, o valor total da FATURA poderá ser bloqueado e aprovisionado automaticamente na CONTA-CORRENTE para efetivo pagamento do cartão no próximo dia útil subsequente. Nesse período o limite do cartão estará liberado para utilização

9.6 O BANCO informa que, a partir de março de 2021, a adesão ao débito automático em conta do valor mínimo da FATURA, após 4 (quatro) dias do vencimento, estabelecido em novembro de 2016, foi suspenso . Assim, caso VOCÊ tenha aderido ao débito automático no referido formato e deseja cancelar pode solicitar o cancelamento nos canais de atendimentos BB (CRBB/SAC/Agências).

9.7 Na hipótese de VOCÊ aderir ao débito automático da FATURA em conta, verificada a insuficiência de saldo para liquidação do valor da FATURA, VOCÊ poderá autorizar que o respectivo débito seja efetuado com utilização do limite do CHEQUE ESPECIAL, quando contratado junto ao BANCO. A adesão ao referido limite consta do Termo da Proposta de Adesão a Produtos e Serviços BB.

9.8 VOCÊ poderá autorizar o BANCO a realizar débitos parciais na CONTA CORRENTE indicada, inclusive para FATURAS vencidas.

9.9 A falta de pagamento ou pagamento em atraso da FATURA acarretará a cobrança sobre o saldo devedor dos encargos previstos na Seção XIV, calculados da data do vencimento até a efetiva quitação.

9.10 O PAGAMENTO MÍNIMO, não constitui novação ou remissão da dívida. Caso VOCÊ realize o pagamento de valor igual ou maior àquele indicado para PAGAMENTO MÍNIMO no vencimento da FATURA, terá o saldo devedor não liquidado integralmente e será financiado por meio do CRÉDITO ROTATIVO, com a cobrança de encargos na próxima FATURA conforme descrito na Seção XIII.

9.11 O saldo devedor não liquidado da FATURA somente poderá ser financiado por meio do CRÉDITO ROTATIVO até o vencimento da FATURA subsequente, ou seja, até a próxima FATURA com a cobrança de encargos descrita na Seção XIII.

9.12 Os valores financiados pelo CRÉDITO ROTATIVO da FATURA anterior não poderão ser novamente financiados por meio de outro CRÉDITO ROTATIVO.

9.13 Observadas as normas de crédito vigentes do BANCO no momento da contratação e as demais condições previstas neste Contrato, VOCÊ poderá pagar a FATURA em parcelas mensais por meio do PAGAMENTO PARCELADO DE FATURA- PPF, sendo que o valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 10,00 (dez reais).

9.14 O BANCO informará, em campo próprio na FATURA o valor de entrada necessário para contratação do PAGAMENTO PARCELADO DE FATURA- PPF e, se VOCÊ decidir/optar por fazê-lo, deverá efetuar o pagamento, em uma única vez, do valor exato dessa entrada indicado na FATURA.

O PAGAMENTO PARCELADO DE FATURA- PPF também será contratado na hipótese de VOCÊ pagar, em uma única vez, o valor correspondente à entrada indicada em outros planos de parcelamento que eventualmente sejam disponibilizados pelo BANCO em seus canais de atendimento indicados na FATURA. Ou seja, se o valor pago for igual/idêntico ao que foi indicado na FATURA para o PPF, o parcelamento será contratado.

9.15 Na hipótese de não ocorrer, o pagamento do valor do PAGAMENTO MÍNIMO indicado na FATURA no vencimento, e VOCÊ pague outro valor abaixo do minimo ou diferente da entrada da oferta do PPF, o sistema irá contratar automaticamente parcelamento PAGAMENTO PARCELADO DE FATURA AUTOMÁTICO em até 24 vezes no 5º (quinto) dia útil após o vencimento, acrescido dos valores das parcelas de PAGAMENTOS PARCELADOS DE FATURA-PPF contratados anteriormente. Este valor estará indicado na FATURA como entrada para contratação de parcelamento.

9.16. O valor que VOCÊ pagar na forma indicada no item 9.15, descontadas eventuais parcelas de PAGAMENTOS PARCELADOS DE FATURA-PPF contratados anteriormente, será considerado como entrada e o saldo restante da FATURA será dividido em até 24 (vinte e quatro) parcelas, acrescidas dos respectivos encargos. O novo plano de parcelamento gerado poderá ser consultado por VOCÊ nos canais de atendimento indicados na FATURA e constará na FATURA subsequente.

9.17 O valor financiado do PAGAMENTO PARCELADO DE FATURA-PPF impactará o LIMITE ÚNICO DE CRÉDITO para utilização do CARTÃO. A recomposição e liberação do LIMITE ÚNICO DE CRÉDITO será efetuada de acordo com o pagamento de cada parcela.

9.18 As parcelas do PAGAMENTO PARCELADO DE FATURA-PPF serão incluídas no valor do PAGAMENTO MÍNIMO indicado na FATURA e não poderão mais ser financiadas pelo CRÉDITO ROTATIVO. Caso ocorra a falta ou atraso no pagamento das parcelas, serão aplicados os itens relacionados na seção XIV.

9.19 O PAGAMENTO PARCELADO DE FATURA-PPF está sujeito às seguintes condições:

a) sobre o valor parcelado acrescido do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários – IOF, se houver, bem como saldos devedores daí decorrentes, incidirá juros à taxa efetiva mensal indicada na FATURA, objeto do parcelamento, calculados com base na taxa equivalente diária (ano civil). Referidos encargos serão debitados mensalmente e exigidos proporcionalmente às parcelas de capital, nas datas de vencimento da FATURA escolhida por VOCÊ, no vencimento antecipado, no vencimento final e na liquidação da dívida.

b) o valor da prestação será calculado pelo Sistema Price de Amortização, no modo antecipado, em parcelas mensais, iguais e sucessivas composta de capital e juros. Será exigida entrada, na data do parcelamento da FATURA, e as parcelas restantes nas demais datas de vencimento das FATURAS subsequentes.

c) se a data de vencimento da XXXXXX não recair em dia útil, a exigibilidade dos encargos financeiros fica postergada para o primeiro dia útil subsequente.

d) às normas de crédito vigentes do BANCO no momento da contratação;

e) caso o cliente efetue alteração do dia do vencimento da fatura poderão ocorrer cobranças de duas parcelas na mesma FATURA.

9.20 O PAGAMENTO PARCELADO DE FATURA-PPF (normal ou automático) não constitui novação ou remissão da dívida.

9.21 VOCÊ poderá solicitar o cancelamento do PAGAMENTO PARCELADO DE FATURA-PPF (normal ou automático), devendo, neste caso, efetuar o pagamento do valor total do saldo devedor da FATURA, acrescido dos encargos contratuais remuneratórios previstos na Seção XIV deste Contrato, calculados da data de vencimento da fatura até a data do efetivo pagamento.

X. BAIXA NO SISTEMA DOS PAGAMENTOS

10.1 Os pagamentos de FATURAS realizados por VOCÊ serão processados nos seguintes prazos:

a) até o dia seguinte, se VOCÊ efetuar o pagamento da FATURA no próprio BANCO, em terminal de autoatendimento do BANCO, App BB ou internet, utilizando a opção de pagamento sem código de barras ou QR Code Pix;

b) até 05 (cinco) dias úteis se o pagamento da FATURA foi efetuado com código de barra ou em outros bancos, tendo em vista necessidade de compensação bancária.

10.2 Até que o pagamento da FATURA seja processado pelo BANCO, de acordo com os prazos acima indicados, poderá ocorrer eventual falta de autorização para a

realização de novas transações de saques ou compra, por motivo de insuficiência de limite ou por alguma restrição imposta por atraso ou histórico de inadimplência.

XI. COBRANÇA INDEVIDA/DUPLICIDADE DE COBRANÇA NA FATURA

11.1 Sem prejuízo da exigência do pagamento de cada FATURA no seu vencimento, VOCÊ poderá contestar por escrito junto ao BANCO, qualquer lançamento a débito ou à crédito constante da FATURA, no prazo de 90 (noventa) dias seguintes ao vencimento da FATURA.

11.1.1 VOCÊ está ciente que a ausência de contestação ou a apresentação de contestação fora do prazo indicado no item 11.1 desta cláusula, implicará o seu reconhecimento da exatidão da FATURA.

11.2 O BANCO poderá admitir que FATURAS sejam pagas, deduzidas as parcelas contestadas, sem que tal procedimento constitua uma nova obrigação ou perdão da dívida. Sobre as parcelas contestadas indevidamente e sendo comprovado que o BANCO está correto, serão aplicados os encargos previstos na Seção XIII, calculados da data de vencimento da FATURA até a efetiva quitação.

11.3 Caso VOCÊ solicite outra via dos comprovantes de operações, que já havia sido entregues no momento da transação, serão aceitos e reconhecidos como válidos e verdadeiros, fac-símiles, cópias microfilmadas ou fotocópias dos comprovantes de vendas e saques ou os dados registrados nos computadores do BANCO.

11.4 Caso o PAGAMENTO DE CONTAS seja feito em duplicidade ou caso algum dado seja informado erroneamente por VOCÊ no momento da transação, VOCÊ deverá procurar o favorecido do pagamento (beneficiário do boleto de pagamento ou empresa convenente), conforme o tipo de documento, para a devida regularização.

XII. FINANCIAMENTOS

12.1 O BANCO, observada a sua política de crédito e legislação em vigor, poderá financiar:

a) TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO de boletos/títulos e convênios, com pagamentos parcelados, na FUNÇÃO CRÉDITO;

b) saques efetuados com cartão de crédito na CONTA-CARTÃO;

c) saldos devedores restantes dos pagamentos do valor mínimo das FATURAS (CRÉDITO ROTATIVO);

d) saldos devedores não pagos ou pagos em atraso;

e) PAGAMENTOS DE CONTAS (boletos/títulos e convênios);

f) O pagamento da FATURA do CARTÃO (PAGAMENTO PARCELADO DE FATURA);

g) Encargos informados na FATURA.

12.2 Os saldos devedores financiados serão registrados pelo BANCO como utilização do LIMITE ÚNICO DE CRÉDITO, que será recomposto proporcionalmente ao valor pago das FATURAS.

XIII. ENCARGOS

13.1 Sobre o valor das TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO com pagamento parcelado pelo BANCO, sobre os pagamentos de contas e sobre os pagamentos parcelados de FATURAS serão cobrados os encargos para: CRÉDITO PARCELADO, PAGAMENTO DE CONTAS e PAGAMENTO PARCELADO DE FATURA, respectivamente, indicados na FATURA. Na hipótese de VOCÊ solicitar a antecipação dos pagamentos das parcelas, haverá a redução proporcional dos juros e demais acréscimos até sua efetiva liquidação.

13.2 Sobre o valor restante ao pagamento do valor mínimo indicado na FATURA serão cobrados os encargos para CRÉDITO ROTATIVO indicados na FATURA.

13.3 Sobre os saques à vista efetuados na CONTA-CARTÃO serão cobrados encargos financeiros para CRÉDITO ROTATIVO indicados na FATURA, calculados a partir da data dos saques até a data do vencimento ou pagamento.

13.4 O CUSTO EFETIVO TOTAL (CET), relativamente aos financiamentos previstos na Seção XII, é divulgado na FATURA do CARTÃO, na internet, na Central de Relacionamento BB e nas agências do BANCO.

XIV. FALTA OU ATRASO NO PAGAMENTO

14.1 A falta ou atraso no cumprimento de quaisquer das obrigações contratuais, sejam principais ou acessórias, autorizará o BANCO a considerar vencido o Contrato em todas as suas obrigações e exigir de VOCÊ, assim como de seu responsável legal, se for o caso, de uma só vez e de imediato, o pagamento integral do saldo devedor.

14.2 Em caso de descumprimento de qualquer obrigação legal ou convencional, ou no caso de vencimento antecipado da operação, a partir do inadimplemento e sobre o valor total da dívida, serão exigidos nos termos da legislação em vigor.

a) Juros Remuneratórios contratados para o período de adimplência da operação, previstos na seção XIII deste Contrato;

b) Juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou fração, incidentes sobre o valor da dívida, acrescidos dos juros remuneratórios previstos na alínea anterior;

c) Multa de 2% (dois por cento), calculada e exigida nos pagamentos parciais, sobre os valores amortizados, e na liquidação final, sobre o saldo devedor da dívida;

14.3 Os juros remuneratórios contratados para o período de normalidade e os juros moratórios previstos nas alíneas “a” e “b” acima serão calculados, por dia de atraso, e exigidos nos pagamentos parciais e na liquidação da dívida, juntamente com as amortizações de principal, proporcionalmente aos seus valores nominais.

14.4 Sem prejuízo dos encargos anteriormente previstos, o devedor responderá por prejuízos que sua mora (atrasos no pagamento) der causa, nos termos do artigo 395 do Código Civil, inclusive despesas de cobrança e honorários advocatícios quando devidos.

14.5 As TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO, PAGAMENTO DE CONTAS, saques e PAGAMENTO PARCELADO DE FATURA processados após o vencimento de eventual FATURA não quitada terão vencimento imediato e serão incorporados ao saldo devedor para efeito de apuração dos valores que se referem o item 14.1 desta Seção, independentemente da emissão da respectiva FATURA.

14.6 O BANCO poderá, se não houver PAGAMENTO MÍNIMO obrigatório constante da FATURA, independentemente de prévia notificação, tomar medidas de cobrança, bloquear o CARTÃO para utilização na FUNÇÃO CRÉDITO, para PAGAMENTO DE CONTAS, TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO DE AGRONEGÓCIOS e TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO CREDIÁRIO, bem como adotar as providências para a inscrição do seu nome ou do responsável legal em bancos de dados e cadastros de consumo e nos órgãos de Proteção ao Crédito.

14.7 O BANCO poderá utilizar o serviço de empresa terceirizada para cobrança de dívida caso VOCÊ ou o RESPONSÁVEL LEGAL não tenha realizado o PAGAMENTO MÍNIMO obrigatório constante da FATURA do CARTÃO, não tenha realizado o pagamento das parcelas do PAGAMENTO PARCELADO DE FATURA, ou o pagamento dos valores financiados por meio do crédito rotativo no mês subsequente. Podendo, para esse fim, fornecer informações e seus dados completos ou do seu responsável legal para a referida empresa.

14.8 O BANCO poderá considerar vencido antecipadamente o presente Contrato, na ocorrência das hipóteses prevista no artigo 333 do Código Civil, bem como:

a) se VOCÊ deixar de cumprir qualquer obrigação contraída neste Contrato;

b) se VOCÊ possuir operações não pagas e atrasadas no BANCO ou em suas Subsidiárias;

c) se VOCÊ sofrer protesto de título.

14.9 Quando o BANCO utilizar serviços de advogado para realizar a cobrança na fase extrajudicial poderá ser cobrado despesas decorrentes da referida cobrança, garantido também para VOCÊ o mesmo direito.

XV. RESTRIÇÃO NO CARTÃO

15.1 Na hipótese de existir alguma informação restritiva no seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, ainda que de outros credores, verificada durante a vigência deste Contrato, a FUNÇÃO CRÉDITO do CARTÃO poderá ser bloqueada, impedindo o uso do mesmo para TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO, PAGAMENTO DE CONTAS e saques/retiradas e, ainda, suspensão dos benefícios relativos a geração, recebimento e transferência de pontos do programa de benefícios ofertados pelo BANCO. A liberação da FUNÇÃO CRÉDITO ficará condicionada à baixa da restrição.

15.2 O BANCO poderá, ainda, bloquear o uso do LIMITE ÚNICO DE CRÉDITO em caso de dívida não paga em qualquer operação com o BANCO ou suas Subsidiárias.

15.3 A CONTA-CARTÃO será considerada inativa, caso não seja efetuada alguma transação na FUNÇÃO CRÉDITO, no período de 180 (cento e oitenta) dias.

XVI. SEGURO PROTEÇÃO OURO

16.1 VOCÊ poderá, a qualquer tempo e mediante sua manifestação, até 31/01/2023, solicitar o seguro PROTEÇÃO OURO, modalidade de seguro regulada pelas Condições Gerais do Seguro Coletivo para cartões de crédito que visa garantir o ressarcimento de despesas efetuadas com o uso indevido do CARTÃO, na FUNÇÃO CRÉDITO, desde que o referido seguro esteja ofertado pela Seguradora na praça ou região que VOCÊ mora ou tem conta do BANCO .

16.2 A contratação do seguro PROTEÇÃO OURO implicará o pagamento, por VOCÊ ou seu ADICIONAL, da tarifa mensal (pagamento de mensalidade) referente a cada CARTÃO. Uma vez contratado o seguro PROTEÇÃO OURO, a cobrança mensal será realizada pelo BANCO por intermédio do lançamento do respectivo valor da mensalidade nas FATURAS.

16.3 O valor da mensalidade referente ao seguro PROTEÇÃO OURO encontra-se disponível nas agências do BANCO, internet e Central de Relacionamento BB.

XVII. PREVENÇÃO DE FRAUDES

17.1 O BANCO, por intermédio de sistemas informatizados e equipe especializada, procederá ao monitoramento das TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO, PAGAMENTO DE CONTAS efetuados por VOCÊ e pelo ADICIONAL para prevenir fraudes.

17.2 Para sua segurança e do ADICIONAL do CARTÃO, o BANCO poderá proceder o BLOQUEIO do CARTÃO ou TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO, PAGAMENTO DE CONTAS quando identificar qualquer indício de que este esteja sendo objeto de fraude ou de outras operações ilícitas, oferecendo risco de perda financeira imediata ou futura, tanto para VOCÊ quanto para o BANCO.

17.3 No caso de ocorrência de fraude ou indícios de fraude na utilização do CARTÃO, fica o BANCO autorizado a diligenciar no sentido de apurar o ocorrido, bem como efetuar registro de ocorrência policial junto aos órgãos competentes.

17.4 Considerando que VOCÊ, o RESPONSÁVEL LEGAL e o ADICIONAL são responsável(eis) pela guarda do CARTÃO, obrigam-se estes a comunicar à Central de Relacionamento BB sobre o extravio, perda, furto ou roubo do CARTÃO para que o BANCO possa efetuar o imediato bloqueio do CARTÃO, impedindo, assim, a sua utilização fraudulenta, bem como possa providenciar o envio de novo CARTÃO para VOCÊ, ao RESPONSÁVEL LEGAL ou ADICIONAL.

XVIII. VIGÊNCIA

18.1 A vigência do presente Contrato é de 1 (um) ano. Salvo sua manifestação em contrário, as renovações serão automáticas, por períodos iguais e sucessivos, mediante pagamento da anuidade previsto na Seção VIII.

XIX. ENCERRAMENTO

19.1 A qualquer tempo poderão as PARTES encerrar o presente Contrato comunicando por escrito à outra PARTE a sua decisão. Nessa hipótese, VOCÊ deverá devolver ao BANCO o CARTÃO sob sua responsabilidade – inclusive o ADICIONAL ,

devidamente inutilizado, e permanecerá responsável pelos débitos existentes decorrentes deste Contrato, que deverão ser pagos por VOCÊ de uma só vez.

19.2 Quando o encerramento for proposto por VOCÊ, deverá ser pago o saldo devedor da XXXXXX e/ou da CONTA-CARTÃO eventualmente verificado pelo BANCO.

19.3 Em caso de encerramento, o valor da Tarifa de Anuidade pago por VOCÊ será proporcionalmente restituído em ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS pelo BANCO conforme abaixo:

a) Se VOCÊ é correntista do BANCO: será mediante crédito em CONTA- CORRENTE;

b) Se VOCÊ não é correntista do BANCO: será mediante ordem de pagamento bancária.

19.4 Para cálculo do valor a ser restituído será considerado o período restante da vigência da Tarifa de Anuidade, excluindo-se o mês em que ocorrer o distrato.

XX RESCISÃO

20.1 Constituirá motivo para rescisão do Contrato e consequente cancelamento do

CARTÃO:

a) o descumprimento das cláusulas deste Contrato;

b) a verificação, pelo BANCO, de que as informações prestadas pelo

CLIENTE são inverídicas ou insuficientes;

c) a má-fé do CLIENTE, ainda que menor de idade, de seu responsável legal se for o caso, ou do ADICIONAL, na utilização do CARTÃO;

d) a prática dolosa de qualquer ato ou omissão pelo CLIENTE, ainda que menor de idade, ou de seu responsável legal, se for o caso, ou do ADICIONAL, que, de qualquer forma, possa ter concorrido com o objetivo de obter as vantagens deste Contrato ou do SISTEMA, de forma ilícita;

e) as situações que alterem negativamente o perfil de crédito verificado na Proposta de Adesão do CLIENTE.

20.2 Encerrado o presente CONTRATO, VOCÊ deve devolver, imediatamente, inclusive o ADICIONAL ao BANCO, tomando o prévio cuidado de inutilizá-lo. A utilização do CARTÃO, a partir do CANCELAMENTO, será considerada fraudulenta.

XXI. DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

21.1 O BANCO declara, para todos os fins, que coleta os dados pessoais de pessoas físicas, e que todo e qualquer tratamento de dados pessoais efetuado pelo BANCO que decorra do objeto do presente Contrato respeitará todas as obrigações e requisitos das legislações de proteção de dados, incluindo, mas não se limitando, à Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”).

21.2 Além disso, o BANCO adota as melhores práticas de segurança para garantir a integridade e a confidencialidade dos dados coletados, adotando mecanismos de

proteção contra o uso indevido, tentativas de acesso não autorizados, fraudes, danos, sabotagens e roubo.

21.3 O BANCO trata os seus dados pessoais do ADICIONAL para diversas finalidades relacionadas à emissão, manutenção, avaliação e ao aprimoramento do CARTÃO: a) oferta, divulgação, prestação de serviços e fornecimento de produtos; b) manutenção e aperfeiçoamento das funcionalidade e recursos do CARTÃO; c) permitir a utilização do CARTÃO, o acesso as suas informações nos canais de atendimento e a comunicação com o cliente por meio de todos os canais de atendimento disponibilizados pelo BANCO;

d) criação e manutenção de programas de relacionamento, campanhas de incentivo à utilização do CARTÃO e promoções diversas; e) análise do perfil do cliente, incluindo o de consumo, para estudo e oferta de produtos e serviços; f) cadastro e serviços financeiros, investimentos, crédito e de cobrança; g) monitoramento, análise e gerenciamento de riscos, incluindo os de crédito, fraude, lavagem de dinheiro e segurança; h) cumprimento de normativos legais; i) para permitir o exercício regular de direitos em eventuais processos administrativos ou judiciais; j) estrito cumprimento de requisições de autoridades administrativas, legislativas e judiciais; k) verificação dos dados pessoais para comprovação da identificação do cliente, de forma a permitir sua autenticação e segurança, bem como para prevenir fraudes em sistemas eletrônicos, sejam eles próprios ou de terceiros; l) desenvolvimento de novos produtos e serviços.

21.3.1. O BANCO também poderá utilizar os seus dados biométricos ou do ADICIONAL para sua identificação e autenticação, inclusive realização de prova de vida, tendo por finalidade a prevenção à fraude e à segurança dos sistemas eletrônicos utilizados pelo BANCO, bem como a sua segurança e/ou do ADICIONAL

21.3.2. Além disso, o BANCO poderá solicitar o seu consentimento, de forma livre, informada e inequívoca, quando for necessária a realização de tratamento de dados pessoais para qualquer outra finalidade que não esteja prevista neste Contrato, na Política de Privacidade do BB e que não esteja amparado nas demais hipóteses de tratamento de dados previstas na legislação aplicável.

21.4 O BANCO poderá compartilhar seus dados cadastrais, pessoais com empresas e parceiros como: as Entidades Ligadas do Banco do Brasil – ELBBs (Conglomerado BB), as BANDEIRAS, CREDENCIADORES e demais integrantes/participantes do mercado de meios de pagamento, parceiros com os quais o BANCO tenha celebrado instrumentos de parcerias estratégicas com o intuito de desenvolver atividades no âmbito do mercado de meios de pagamento, prestadores de serviços e fornecedores, correspondentes no país, bureaus (serviços de proteção) de crédito, localizados no Brasil ou no exterior, e órgãos reguladores e entidades públicas, inclusive administrativas e judiciais, para possibilitar a oferta de produtos e serviços e execução das disposições previstas neste Contrato e na Política de Privacidade de Dados do BB, bem como permitir a avaliação, manutenção e aprimoramento dos serviços prestados.

21.4.1 VOCÊ e o ADICIONAL autorizam o BANCO a utilizar os seus dados cadastrais, financeiros ou transacionais nas empresas e conglomerados BB, aos seus prestadores de serviços ou parceiros estratégico para possibilitar a oferta, divulgação e utilização de produtos, serviços, promoções e benefícios que possam ser de seu interesse e, para emitir a avaliação, manutenção e aprimoramento dos serviços prestados e dos produtos contratados.

21.5 O BANCO compartilha somente os dados estritamente necessários, com a mais absoluta segurança, obedecendo com rigor a legislação aplicável.

21.6 Em relação ao Programa Pontos pra Você, consulte o Regulamento para verificação dos tratamentos de dados realizados, tais como, informações coletadas e transmitidas a terceiros, na página “xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx” .

21.7 O BANCO poderá, após o encerramento do tratamento dos dados pessoais que foram coletados, armazenar os dados pessoais tratados no âmbito deste Contrato, tendo por finalidade o cumprimento das normas regulatórias e legislações aplicáveis, observados os prazos legais estabelecidos, ou, ainda, se remanescer a necessidade de armazenamento dos seus dados pessoais em razão de manutenção de outros produtos ou serviços contratados junto ao BANCO.

21.8 Para mais informações sobre os dados pessoais coletados, as finalidades de tratamento, compartilhamento de dados pessoais e o exercício de seus direitos, acesse nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados do BB no site xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx .

XXII. DISPOSIÇÕES GERAIS

22.1 O BANCO poderá ampliar a utilidade do CARTÃO, agregando-lhes outros serviços, com as devidas adequações deste Contrato, mediante comunicação escrita ou mensagem lançada nas FATURAS, e registro em Cartório do novo Contrato.

22.2 Fica assegurado a VOCÊ o direito de manifestar-se contrariamente aos novos serviços, e exercer seu direito de encerrar este CONTRATO, em até 30 (trinta) dias da referida comunicação ou mensagem.

22.3 A utilização do CARTÃO após a comunicação ou após o lançamento das mensagens da FATURA a que se refere o item 22.1 acima importará em sua aceitação dos novos termos contratuais.

22.4 Caso VOCÊ encerre a CONTA-CORRENTE, o seu CARTÃO e respectiva CONTA-CARTÃO permanecerão ativas, se for de seu interesse sem que haja necessidade de alteração deste Contrato.

22.5 O BANCO poderá oferecer programas de prêmios e descontos ao CARTÃO, em caráter promocional e de adesão facultativa, visando contemplar VOCÊ com pontos a serem apurados com base na utilização do respectivo CARTÃO, conforme Regulamento disponível na página “xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx” .

22.6 Os benefícios dos CARTÕES constam da Tabela de Benefícios e Recompensas dos Cartões Ourocard BB, anexo 1 e estão disponíveis na internet xxx.xx.xxx.xx: Produtos e Serviços > Cartões > Contratos e Tabelas > Taxas de juros, contratos e recompensas > Contratos com Tabelas de benefícios e recompensas (por Anuidade e BANDEIRA).

22.7 O CARTÃO de modalidade básica do BANCO (conforme determinado pelo Banco Central do Brasil - BACEN) não participa dos programas de recompensas, prêmios, descontos e benefícios e pode ou não possuir a FUNÇÃO BANCÁRIA e FUNÇÃO DÉBITO.

22.8 O CARTÃO Universitário do BANCO é exclusivo para clientes com idade entre 16 e 28 anos e obrigatoriamente cursando nível superior. Nos casos em que o cliente ultrapassar a idade ou quando deixar de cursar nível superior, automaticamente sairá do público “Universitário” e com isso o BANCO poderá rescindir o presente Contrato ou alterar o CARTÃO para outra modalidade.

22.9 O BANCO poderá, a seu critério, oferecer para VOCÊ a possibilidade de isenção de anuidade em relação a alguns CARTÕES, no caso de utilização da FUNÇÃO CRÉDITO todos os meses ou mediante gasto de valor mínimo pré-definido e com pagamento da FATURA efetuado por meio de débito automático na CONTA-

CORRENTE do CLIENTE.

22.10 Os atos previstos neste Contrato, ou autorizados pelo BANCO que forem praticados por VOCÊ ou pelo ADICIONAL, ainda que menor, serão considerados aceitos e válidos por VOCÊ, ou pelo RESPONSÁVEL LEGAL, conforme o caso, que ficará obrigado a cumprir integralmente os termos deste Contrato e das normas legais e regulamentares aplicáveis.

22.11 VOCÊ autoriza o conglomerado Banco do Brasil S.A. a consultar os débitos e responsabilidades decorrentes de operações com características de crédito e as informações e os registros de medidas judiciais que em seu nome constem ou venham a constar do Sistema de Informações de Crédito (SCR), gerido pelo Banco Central do Brasil - BACEN, ou dos sistemas que venham a complementá-lo ou a substituí-lo. Estou ciente de que:

a) o SCR tem por finalidades prover informações ao Banco Central do Brasil - BACEN, para fins de monitoramento do crédito no sistema financeiro e para o exercício de suas atividades de fiscalização e propiciar o intercâmbio de informações entre instituições financeiras, conforme definido no § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, sobre o montante de responsabilidades de clientes em operações de crédito;

b) poderei ter acesso aos dados constantes em meu nome no SCR por meio do sistema de Registro do Banco Central do Brasil - BACEN;

c) pedidos de correções, de exclusões e de manifestações de discordância quanto às informações constantes do SCR, deverão ser dirigidas ao Banco do Brasil - BB, por meio de requerimento escrito e fundamentado, ou, quando for o caso, pela respectiva decisão judicial, quando o BANCO tiver sido o responsável pelo envio das informações ao SCR;

d) a consulta sobre qualquer informação ao SCR depende de minha prévia autorização;

e) o Conglomerado Banco do Brasil é obrigado a enviar para registro no SCR/Bacen as informações sobre operações de crédito, definidas pelo próprio Bacen por meio de regulamentação interna, contratadas e as serem contratadas por mim (nós);

f) mais informações sobre o SCR podem ser obtidas em consulta à página na Internet do Banco Central: xxx.xxx.xxx.xx, ou do Banco do Brasil: xxx.xx.xxx.xx.

22.12 Este Contrato obriga as PARTES, seus herdeiros e sucessores, aplicando-se, no que couber, a legislação de Defesa do Consumidor.

22.13 Para informações, sugestões, reclamações ou cancelamento deste Contrato ou do CARTÃO, o BANCO coloca à sua disposição e ao seu ADICIONAL, o telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor SAC – 0800 729 0722.

22.14 O BANCO disponibiliza, também, os telefones 0000-0000 ou 0000 000 0000 para realização de transações com o CARTÃO e demais esclarecimentos; o telefone 0000 000 0000 para atendimento a deficientes auditivos ou de fala e o telefone 0000 000 0000 para suporte técnico a pessoas físicas.

a) Caso VOCÊ ou o ADICIONAL considere que a solução dada à ocorrência registrada por meio de qualquer dos telefones acima mereça revisão, deve entrar em contato com a Ouvidoria BB pelo telefone 0000 000 0000;

b) Os custos de ligações locais e impostos incidentes sobre as ligações para Central de Relacionamento do Banco do Brasil, 4004-0001, serão cobrados a VOCÊ ou ao seu ADICIONAL pelas operadoras, de telefonia fixa ou móvel, utilizadas para realizar as ligações.

22.15 Fica eleito o foro da cidade em que VOCÊ fizer a adesão ao presente Contrato como o competente para dirimir quaisquer questões dele resultantes, ressalvados os casos previstos em lei.

Este Contrato substitui e consolida, para todos os efeitos, o Contrato de Emissão e Utilização dos Cartões BANCO DO BRASIL S.A. – PESSOAS FÍSICAS - Correntistas e Não-Correntistas, protocolizado, registrado e microfilmado no Cartório Xxxxxxx Xxxxx. 1o Ofício de Registro de Títulos e Documentos de Brasília (DF), em 22/04/2022 sob o nº 01002016.

Este Contrato foi protocolizado, registrado e microfilmado no Cartório Xxxxxxx Xxxxx. 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos de Brasília (DF), em 20/01/2023 sob o nº 01016790

Brasília-DF, 18 de janeiro de 2023

BANCO DO BRASIL S.A.

Diretoria de Meios de Pagamento

ANEXO 1 - TABELA DE BENEFÍCIOS E RECOMPENSAS DOS CARTÕES BB - ORDENADOS POR BANDEIRA

Benefícios e Recompensas

OUROCARD VISA

Internacional

Doméstic o Bônus Celular

International Universitário e Afinidade (5)

International Bônus Celular

Gold

Gold Extended

Platinum

Platinum Estilo

Infinite

Altus

BB

Múltiplo Funções débito/crédito

x

x

x

x

x

x

x

x

x

x

Habilitação para uso no exterior via Internet

N/A (3)

N/A

x

x

x

x

x

x

x

x

Programa Relacionamento Conversões compras crédito em pontos

x

N/A

x

N/A

x

x

x

x

x

x

Conversão de Anuidade em Bônus

N/A

x

N/A

x

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

Programa Relacionamento (Conversão em Bônus - % do valor de compras)

N/A

x

N/A

x

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

BANDEIRA

VISA

Acesso às salas VIP (2)

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

x

x

Seguro Atraso Bagagem

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

x

x

Seguro Atraso Viagem

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

x

x

Seguro Cancelamento Viagem

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

x

x

Seguro Garantia Estendida (4)

N/A

N/A

N/A

N/A

x

x

x

x

x

x

Seguro Emergência Schengen

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

x

x

x

x

Seguro Locação Automóvel

N/A

N/A

N/A

N/A

x

x

x

x

x

x

Seguro Perda de Bagagem

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

x

x

Seguro Proteção compras ( 4 )

N/A

N/A

N/A

N/A

x

x

x

x

x

x

Seguro Proteção de Preços (4)

N/A

N/A

N/A

N/A

x

x

x

x

x

x

Serviço Assistência Viajante

N/A

N/A

x

x

x

x

x

x

x

x

Serviço de Concierge

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

N/A

x

x

x

x

Serviços de Emergência

N/A

N/A

x

x

x

x

x

x

x

x

Benefícios e Recompensas			OUROCARD MASTERCARD e OUROCARD BB BESC (1)
			Internacional	Doméstic o Bônus Celular	International Universitário e Afinidade (5)	International Bônus Celular	Gold	Platinum	Platinum Estilo	Black (2)
BB		Múltiplo Funções débito/crédito	x	x	x	x	x	x	x	x
		Habilitação para uso no exterior via Internet	N/A	N/A	x	x	x	x	x	x
		Programa Relacionamento Conversões compras crédito em pontos	x	N/A	x	N/A	x	x	x	x
		Conversão de Anuidade em Bônus	N/A	x	N/A	x	N/A	N/A	N/A	N/A
		Programa Relacionamento (Conversão em Bônus - % do valor de compras)	N/A	x	N/A	x	N/A	N/A	N/A	N/A
BANDEIRA	MASTERCARD	Acesso às salas VIP (2)	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	x
		Masterassist Black (Schengen)	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	x
		Masterassist Plus Seguro Emergência (Schengen)	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	x	x	N/A
		Mastercard Global Service	N/A	N/A	x	x	x	x	x	x
		Seguro Garantia Estendida (4)	N/A	N/A	N/A	N/A	x	N/A	N/A	x
		Seguro Proteção de Preços (4)	N/A	N/A	N/A	N/A	x	N/A	N/A	N/A
		Seguro Proteção de Compras (4)	N/A	N/A	N/A	N/A	x	N/A	N/A	x
		Seguro Locação Automóvel	N/A	N/A	N/A	N/A	x	x	x	x
		Serviço de Concierge	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A	x	x	x

Benefícios e Recompensas			OUROCARD ELO
			Internacional	Elo Mais	Grafite	Nanquim	Nanquim Diners
BB		Múltiplo - Funções débito/crédito	x	x	x	x	x
		Habilitação para uso no exterior via Internet	N/A	x	x	x	x
		Programa Relacionamento Conversões compras crédito em pontos	x	x	x	x	x
		Conversão de Anuidade em Bônus	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A
		Programa Relacionamento (Conversão em Bônus - % do valor de compras)	N/A	N/A	N/A	N/A	N/A
BANDEIRA	ELO	Acesso Salas VIP Priority Pass e Congonhas (2)	N/A	N/A	x	x	Fixo
		Seguro Viagem (Assist. Médica / Schengen)	N/A	N/A	Flex	Flex	Fixo
		Assistência Residencial Básico	N/A	Flex	Fixo	Fixo	Flex
		Assistência Auto Emergencial II	N/A	Flex	Fixo	Fixo	Flex
		Corpo e Mente	N/A	Flex	Flex	Fixo	Flex
		Aplicativo Acesso Gratuito à rede Wi-Fi	N/A	Flex	Flex	Flex	Flex
		Seguro de Proteção de Compras (4)	N/A	Flex	Flex	Flex	Flex
		Seguro Garantia Estendida (4)	N/A	Flex	Flex	Flex	Flex
		Check up lar	N/A	Flex	Flex	Flex	Flex
		Pet Conveniência	N/A	Flex	Flex	Flex	N/A
		Clube Elo Mania	N/A	Flex	Flex	Flex	N/A
		Instalação e Fixação	N/A	Flex	Flex	Flex	Flex
		Proteção Lar Criança	N/A	Flex	Flex	Flex	Flex
		Proteção Lar Sênio	N/A	Flex	Flex	Flex	Flex
		Auto Facilidade	N/A	Flex	Flex	Flex	Flex
		Tranquilidade	N/A	Flex	Flex	Flex	Flex
		CNA Go	N/A	Flex	Flex	Flex	Flex
		Eduk	N/A	Flex	Flex	Flex	Flex
		12 Minutos	N/A	Flex	Flex	Flex	Flex
		PlayKids	N/A	Flex	Flex	Flex	Flex
		ZenKlub	N/A	Flex	Flex	Flex	Flex
		Chip de Viagem Internacional	N/A	Flex	Flex	Flex	Flex
		Transfer Aeroporto	N/A	Flex	Flex	Flex	Fixo
		Pet Completo	N/A	Flex	Flex	Flex	Flex
		Bônus Celular	N/A	Flex	Flex	Flex	N/A
		Plataforma Elo Flex – Escolha benefícios ofertados pela Bandeira (6)	N/A	Pode escolher 1 Benefícios Flex	Pode escolher 3 Benefícios Flex	Pode escolher 6 Benefícios Flex	Pode escolher 5 Benefícios Flex

(1) Besc: modalidades Poupança, Internacional e Platinum, sendo que as modalidades poupança e internacional possuem os mesmos benefícios

(2) Para Elo Nanquim Diners e Corporativo Elo Nanquim Diners, o acesso grátis à Sala VIP PRIORITY PASS está limitado a 8 acessos anuais, mediante apresentação do cartão. Para cartões Elo Nanquim e Nanquim Diners acesso gratuito e ilimitado à sala VIP ELO em Congonhas com direito a 1 acompanhante. Os acessos à Sala VIP PRIORITY PASS além das regras estabelecidas e com mais de 1 acompanhante, devem ser pagos. Cartão Elo Grafite tem 50% desconto no acesso Sala VIP Elo Congonhas e tarifa integral no VIP PRIORITY PASS. O Cliente deve baixar o App Priority Pass por meio do link: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx/xx/xxxx/xxxx. Para Mastercard Black o acesso Sala VIP LoungeKey (Mastercard Airport Experience) é pago pelo cliente e, gratuito, para sala VIP Exclusiva Mastercard em Guarulhos (Sala VIP Lounge by Mastercard Black).

Para cartões Smiles Platinum (Visa ou Mastercard) e Visa Infinite acesso às salas VIP GOL VARIG (GOL Premium Lounge).

Cartões Visa – acessos às Salas Vip LoungeKey para portadores do cartão Visa Infinite estão permitido até 2 acessos gratuitos no período de um ano até 31/03/2023. Os demais acessos serão custeados pelo cliente. Sala VIP Visa Airport Companion -VAC para portadores do cartão Visa Infinite está permitido 2 acessos gratuitos por ano custeado pelo BB até 31/12/2023. Portadores e acompanhantes do cartão Visa Altus têm acesso ilimitado a sala VIP Visa Airport Companion -VAC até 31/12/2023.

A Visa Airport Companion – VAC, disponibiliza salas VIP em diversos aeroportos do Brasil e no mundo. Cliente deve baixar o aplicativo que integra os Aeroportos de todo mundo, site: xxx.xxxx.xxx.xx/xx_xx/xxxx-xxxxxxx-x-xxxxxxxxx/xxxx-xxxxxxx-xxxxxxxxx/000000 - opção de App para Iphone e Android.

(3) Não se Aplica.

(4) Necessário cadastrar NF de compras para emissão de Bilhete de seguro.

(5) Para Visa Universitário emitidos a partir de 13/04/2018, constam os benefícios de Seguro Garantia Estendida.

(6) Plataforma Elo Flex para escolha dos benefícios conforme cartão eletivo e ao interesse do cliente. Acesse site da Elo: xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxx-xxxx e personalize com os benefícios disponíveis para o seu cartão. Obs. Consulte os sites das Bandeiras para detalhamento dos benefícios ofertados. Para cobertura dos Seguros relativo a Viagem (emergência médica/schengen e outros), é necessário cadastrar Bilhete da Viagem no Site das Bandeiras para emissão do Bilhete de Seguro.