TERMO DE ADESÃO E CONDIÇÕES DE USO DOS CARTÕES BRADESCO NO APLICATIVO APPLE PAY

TERMO DE ADESÃO E CONDIÇÕES DE USO DOS CARTÕES BRADESCO NO APLICATIVO APPLE PAY

O Banco Bradesco Cartões S.A. (“Bradesco Cartões"), com sede no “Núcleo Cidade de Deus”, s/nº, Vila Yara, Osasco/SP, CEP 06029-900, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 60.746.948/0001-12, com base neste Termo de Adesão e Condições de Uso dos Cartões Bradesco no Aplicativo Apple Pay (“Termo”), possibilita que você utilize os serviços do Aplicativo Apple Pay, mediante a aceitação das condições a seguir estabelecidas.

POR FAVOR LEIA ATENTAMENTE O TERMO DE ADESÃO E CONDIÇÕES DE USO DOS CARTÕES BRADESCO NO APLICATIVO APPLE PAY AQUI APRESENTADOS E TODOS OS OUTROS AVISOS QUE POSSAM APARECER EM OUTRAS PÁGINAS RELACIONADAS AOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELO APLICATIVO APPLE PAY, ANTES DE ADICIONAR OU USAR QUALQUER CARTÃO NO APLICATIVO APPLE PAY. ESTE TERMO ESTABELECE OBRIGAÇÕES EXCLUSIVAMENTE ENTRE VOCÊ E O BANCO BRADESCO CARTÕES.

1. DEFINIÇÕES

As definições grafadas com a primeira letra maiúscula, no singular ou no plural, neste Termo, terão o seguinte sentido:

a) Aplicativo: refere-se ao Aplicativo Apple Pay, software gratuito oferecido pela Apple aos clientes portadores de cartões de crédito, incluindo os Cartões Bradesco elegíveis, por meio de dispositivos móveis, para pagamento de compras.

b) Bandeira: pessoa jurídica que oferece a organização e normas operacionais necessárias ao funcionamento do sistema do cartão de crédito, licenciando o uso de sua logomarca (Elo) pelos emissores e credenciadores de cartões de crédito e débito, a qual está indicada nos estabelecimentos a receber cartões de crédito e/ou débitos dessa marca.

c) Bradesco Cartões: qualificado no preâmbulo deste Termo, na qualidade de emissor e administrador dos Cartões de Crédito Bradesco elegíveis.

d) Xxxxxx(ões) Bradesco: cartão de plástico emitido pelo Banco Bradesco Cartões aos Usuários solicitantes, pessoa física, nas modalidades Nacional e Internacional, na bandeira Elo, elegíveis ao serviço disponibilizado pelo Aplicativo Apple Pay.

e) Central de Atendimento: central de atendimento telefônico (eletrônico e/ou personalizado) disponibilizado pelo Bradesco Cartões aos Usuários, cujos canais são indicados ao final deste Termo.

f) Dispositivo(s) móvel(eis): smartphone compatível com o Aplicativo Apple Pay (iPhone X, 8, 8 Plus, 7, 7 Plus, 6s, 6s Plus, 6, 6 Plus, SE; iPad Pro, 5th generation, Air 2, mini 4, mini 3; Apple Watch Series 3, Series 2, Series 1, (1st generation); MacBook (Modelo 2012 ou posterior, utilizado em conjunto com um

iPhone ou Apple Watch compatível), MacBook Pro com Touch ID e demais dispositivos a serem disponibilizados pela Apple.

g) Emissor: refere-se ao Banco Bradesco Cartões S.A.

h) Serviços: compreendem os serviços oferecidos pelo Bradesco Cartões e relacionados no item 2 deste Termo.

i) Xxxxxxx(s): pessoa física, portador de Cartão de Crédito elegível, emitido pelo Banco Bradesco Cartões S.A.

2. ACESSO E UTILIZAÇÃO DOS CARTÕES DE CRÉDITO BRADESCO NO APLICATIVO APPLE PAY

Para ter acesso ao Aplicativo você deve aceitar este Termo e possuir um Cartão Bradesco elegível, que deve estar apto à utilização, sem bloqueios relativos à cobrança em atraso ou suspeita de fraude.

Você pode adicionar vários Cartões Bradesco a um dispositivo móvel, também sendo possível adicionar o mesmo Cartão Bradesco em até 5 (cinco) dispositivos móveis, desde que você concorde com este Termo cada vez que adicionar um Cartão Xxxxxxxx em um dispositivo.

Você deve consultar as informações constantes na documentação disponibilizada pela Apple, para ter conhecimento sobre quaisquer outras limitações ou restrições adicionais de utilização do Aplicativo, bem como os requisitos mínimos de software e hardware.

Após adicionar seu Cartão Xxxxxxxx, o Aplicativo permite que você utilize os seus Cartões Bradesco por meio do seu dispositivo móvel, para a realização de pagamentos por meio: i) de leitores de terminais de pontos de venda; ii) do Aplicativo, em estabelecimentos comerciais habilitados para pagamentos com Apple Pay. Esses pagamentos podem ser feitos em qualquer lugar do mundo.

Para incluir um Cartão Bradesco elegível para utilização no Aplicativo, você deve informar os dados desse Cartão Xxxxxxxx e tais informações serão transmitidas ao Bradesco Cartões para validação.

Após a validação das informações sobre o Cartão Xxxxxxxx, haverá a representação virtual desse Cartão Bradesco no Aplicativo.

Para pagamento de compras e serviços orienta-se que: (i) aproxime o dispositivo de um leitor habilitado; (ii) utilize os Cartões Bradesco para uma compra via Aplicativo. Em ambas as situações, você está autorizando um comerciante de produtos ou serviços a utilizar o seu Cartão Xxxxxxxx para pagamento pelo Apple Pay.

Utilizando o Aplicativo, você poderá ver o histórico com as últimas 10 (dez) transações efetuadas com cada Cartão Bradesco utilizado o Aplicativo, com a identificação do Cartão Bradesco utilizado, pelo período de sessenta (60) dias.

As informações sobre as transações compreendem a data, o valor e o nome do estabelecimento em que se realizou a operação. Algumas operações podem ser temporárias e estão sujeitas a alterações (por exemplo, pré-autorizações em locadoras de veículos, restaurantes e hotéis). Para obter informações adicionais da conta Cartão Xxxxxxxx, é necessário ligar para o número no verso do seu Cartão Xxxxxxxx.

O seu Cartão Xxxxxxxx somente será adicionado aos seus dispositivos móveis mediante sua solicitação de inclusão.

Você poderá excluir o seu Cartão Bradesco do Aplicativo, em qualquer um dos seus dispositivos móveis, e o Aplicativo permitirá que o cartão seja utilizado em outros dispositivos, nos quais você utilize o mesmo cartão. Se você desejar que um Cartão Xxxxxxxx não seja utilizado em todos os seus dispositivos móveis, você deve excluí-lo manualmente desses dispositivos.

Você poderá remover um ou mais dos seus Cartões Bradesco do Aplicativo, a qualquer momento, da seguinte maneira: i) clicando em "Informações do cartão" e em seguida "remover cartão" dentro do Aplicativo; ii) acessando "Wallet e Apple Pay" nas configurações do dispositivo; iii) clicando em "apagar dispositivo" no "Find my iPhone"; ou iv) ligando para o número no verso do seu Cartão Xxxxxxxx.

Você pode bloquear (e desbloquear) o seu Cartão Xxxxxxxx no Aplicativo, a qualquer momento, da seguinte forma: i) clicando em "Modo perdido", no "Find My Iphone" portal; ou ii) ligando para o número no verso do seu Cartão Xxxxxxxx.

Você está ciente que uma no "Find My iPhone" afetará o Aplicativo como um todo e não apenas o seu Cartão Xxxxxxxx.

3. CUSTO DOS SERVIÇOS

A utilização dos Cartões Bradesco por meio do Aplicativo será isenta de cobrança de tarifas bancárias. Contudo, alguns serviços estão sujeitos às taxas e tarifas incidentes em razão das transações efetuadas, cujos fatos geradores e respectivos preços serão divulgados na tela de resumo da transação, antes da confirmação do respectivo serviço. Uma vez aceita a confirmação do respectivo serviço pelo Usuário, o mesmo não poderá alegar desconhecimento ou recusa no pagamento por tal serviço.

Você está ciente que os contratos entre você e terceiros podem possuir taxas, limitações e restrições, que podem afetar o uso de seus Cartões Bradesco, a

exemplo das operadoras de serviços de telecomunicações, que podem cobrar determinados valores pelo tráfego de dados em sua rede. Você está ciente e concorda que o pagamento de tais valores e o cumprimento de eventuais limitações e restrições são de sua exclusiva responsabilidade, devendo, neste aspecto, se informar sobre diretamente perante os terceiros.

4. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES

Este Termo estabelece obrigações exclusivamente entre você e o Bradesco Cartões.

A Apple, a sua operadora de serviços de telecomunicações e outras empresas terceiras, aplicativos ou sites incorporados no Apple Pay possuem os seus próprios contratos com você, não sendo o Bradesco Cartões responsável pela segurança, precisão, legalidade, adequação ou quaisquer outros aspectos do conteúdo ou função dos produtos ou serviços da Apple ou de quaisquer terceiros.

No caso de divergências com o produto ou serviço contratado, você deve resolver a situação diretamente com o estabelecimento comercial, tendo em vista que o Bradesco Cartões não é responsável pela contratação do produto e/ou serviço.

É de sua responsabilidade ler e compreender os contratos celebrados com terceiros, antes de adicionar ou utilizar um Cartão Xxxxxxxx por meio do Aplicativo.

Cabe unicamente a você obter os equipamentos e serviços necessários para o acesso aos serviços do Aplicativo, não sendo o Bradesco Cartões responsável por quaisquer danos ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos por meio de quaisquer redes de telecomunicações.

O Bradesco Cartões não se responsabiliza pela descontinuidade na prestação dos serviços em decorrência de erros e mau funcionamento de equipamentos e sistemas públicos ou privados, por meio dos quais você se utilize para acessar os serviços do Aplicativo, devendo o Usuário tratar eventuais problemas diretamente com a Apple e/ou com as operadoras de serviços de telecomunicações e/ou provedores de acesso à internet.

Ainda que todas as ferramentas e mecanismos de segurança da informação sejam aplicados pelo Bradesco Cartões, a utilização do Aplicativo somente será segura se você observar todas as regras de segurança estabelecidas para a utilização do Aplicativo ao realizar as transações. Sendo assim, você se obriga a utilizar o Aplicativo de forma segura, sendo, portanto, o único responsável pelo uso incorreto dos tais serviços e eventuais prejuízos decorrentes de tal fato.

Você não deverá utilizar aparelhos de terceiros para acessar os serviços disponibilizados por meio do Aplicativo, devendo fazer uso apenas de seu próprio dispositivo móvel, dentro dos requisitos mínimos de segurança aqui apresentados ou informados por meio dos canais de relacionamento do Bradesco Cartões.

Você é responsável pela guarda segura de sua senha de acesso, bem como pelo manuseio seguro de seu dispositivo móvel, devendo inclusive evitar deixar seu dispositivo em qualquer local ou com outras pessoas.

Ao acessar e usar os serviços do Aplicativo, você se compromete a não enviar e/ou transmitir dados ou informações, bem como a não utilizar os serviços disponíveis, de modo que:

a) contrarie de qualquer forma a lei e as condições de uso aqui determinadas;

b) contenha informações falsas, não verídicas, ofensivas, contra a ordem, a moral e os bons costumes ou que incentivem a prática de qualquer crime, inclusive a discriminação e o preconceito de raça, cor, religião ou ideologia política;

c) utilize palavras, termos, expressões, imagens, figuras, símbolos ou fotos obscenos ou pornográficos;

d) contenha vírus, programas ou códigos que possam danificar dados, informações ou o funcionamento de outros dispositivos móveis, impedindo o uso normal da rede, do sistema ou dos equipamentos de terceiros;

e) iole ou ameace os direitos e os interesses de terceiros e do Bradesco Cartões;

f) contenha dados ou informações que possam causar danos, deteriorar, inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar a prestação dos serviços e as informações disponibilizadas, impedindo sua utilização normal por parte de outros Usuários;

g) falsifique, omita ou simule endereços IPs, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultar identidade ou autoria ou ainda responsabilizar terceiros inocentes.

O Bradesco Cartões não se responsabiliza pelo uso indevido, por quaisquer Usuários, das informações, dos instrumentos, dos materiais disponibilizados e/ou utilizados nos serviços do Aplicativo, para quaisquer que sejam os fins, sendo de inteira responsabilidade desses Usuários às eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros.

O Bradesco Cartões não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam advir da utilização indevida do Aplicativo. O Usuário responderá pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que o Bradesco Cartões ou terceiros possam sofrer em consequência do descumprimento de qualquer uma das obrigações em que o Usuário fica submetido por este Termo.

Considerando o tipo de tecnologia de cada dispositivo móvel, a depender do modelo e fabricante, poderá ocorrer perda de dados, não sendo o Bradesco Cartões, em hipótese alguma, responsável pelo dispositivo móvel.

Você, desde já, concorda em colaborar e autoriza o Bradesco Cartões a realizar a inspeção física em seu dispositivo móvel, no caso de haver a ocorrência de alguma situação de contingência envolvendo operações realizadas por meio dos serviços do Aplicativo.

O BRADESCO CARTÕES SE EXIME DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELAS PERDAS E DANOS, DE TODA NATUREZA, QUE SE POSSAM ATRIBUIR À PRESENÇA DE VÍRUS OU DE OUTROS ELEMENTOS NOS CONTEÚDOS QUE POSSAM PRODUZIR ALTERAÇÕES NO SISTEMA DE INFORMÁTICA, DOCUMENTOS ELETRÔNICOS OU CADASTROS DOS USUÁRIOS.

Em nenhuma circunstância, o Bradesco Cartões, seus diretores ou empregados serão responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou de consequência, perdas ou despesas não efetivamente comprovadas, oriundos dos serviços do Aplicativo ou uso da sua parte ou incapacidade de uso por qualquer parte, ou com relação a qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus digital ou falha da linha ou do sistema.

As tentativas de invasão aos sistemas responsáveis pelos serviços disponibilizados pelo Bradesco Cartões no Aplicativo serão tratadas como dano, roubo ou qualquer outra tipificação penal que corresponda às consequências da invasão, conforme previstas no Código Penal Brasileiro.

VOCÊ RECONHECE E ACEITA EXPRESSAMENTE QUE O USO DE QUALQUER CARTÃO BRADESCO NO APLICATIVO É DE SUA RESPONSABILIDADE.

5. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo relacionado aos Cartões Bradesco presente no Aplicativo é de propriedade do Bradesco Cartões, que o mantém e organiza, bem como todo o código fonte das respectivas páginas. A utilização de tal tecnologia por terceira pessoa não autorizada expressamente a fazê-lo será considerada uma violação aos direitos autorais e de propriedade intelectual, conforme o caso.

Todas as marcas comerciais relativas aos Cartões Bradesco presentes no Aplicativo são de propriedade do Bradesco Cartões ou lhe foram outorgadas sob licença ou autorização por seus titulares para sua legítima utilização. As marcas do Bradesco Cartões presentes no Aplicativo, bem como o nome de domínio que as abrigam, são bens intangíveis de propriedade do Bradesco Cartões, que detém, portanto, o direito de exclusividade sobre seu uso. Assim, a utilização destes bens intangíveis por qualquer terceiro deverá estar expressa e formalmente autorizada sob as penas da lei.

Ainda, todos os gráficos, imagens, layouts e qualquer outra obra de engenho relativos aos Cartões Bradesco contidos no Aplicativo são propriedades do Bradesco Cartões, o qual detém a titularidade dos direitos patrimoniais. Destarte, o Bradesco Cartões é o titular da totalidade do conteúdo veiculado sobre os Cartões Bradesco, assim como a respectiva programação, conteúdo multimídia e base de dados relativos a eles.

Ao utilizar os Cartões Bradesco no Aplicativo, você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Aplicativo. O simples acesso aos Cartões Bradesco por meio do Aplicativo não confere ao Usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.

A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo prévia autorização por escrito do Bradesco Cartões ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal, sem que, em qualquer circunstância, você adquira qualquer direito sobre os mesmos.

Você assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial relativos aos Cartões Bradesco presentes no Aplicativo.

6. DISPOSIÇÕES GERAIS

O Bradesco Cartões não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento dos serviços disponibilizados por meio do Aplicativo, nem que tais serviços e conteúdos se encontram disponíveis em todas as áreas geográficas. O acesso, uso e manutenção do Cartão Bradesco no Aplicativo dependem da Apple e operadoras de telefonia. O Bradesco Cartões não tem controle sobre essas operações.

Você está ciente de que a funcionalidade de conectividade sem fio (ex: bluetooth, Wi Fi) ativa pode tornar seu aparelho mais vulnerável e suscetível a ataques de agentes mal intencionados, envio de vírus e arquivos maliciosos, devendo, portanto, sempre que possível, manter a mesma desabilitada.

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente Termo não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

Todas as transações efetuadas pelo Aplicativo serão registradas pelo Bradesco Cartões e estarão sujeitas ao seu monitoramento. Tais registros serão considerados como provas a serem utilizadas para fins legais ou não.

O Bradesco Cartões poderá divulgar notificações ou mensagens, por intermédio de seu site, para informar a você sobre mudanças neste Termo, ou outros assuntos relevantes.

Você autoriza expressamente o Bradesco Cartões, quando for necessário e do seu próprio interesse, a comunicar-se com você por meio de SMS, e-mail e telefonia celular, bem como por meio da Central de Serviços e Apoio ao Aplicativo, correspondência física, ou qualquer outro meio de contato futuro. A autorização abrange os meios de comunicação cadastrados para o Aplicativo e também aqueles constantes no cadastro do Cartão Bradesco elegível.

Você poderá receber notificações via push do Aplicativo, referentes às operações realizadas com o seu Cartão Xxxxxxxx. Tais notificações exigem uma conexão sem fio ativa. Essas notificações podem ser exibidas na tela do seu dispositivo móvel bloqueado ou desbloqueado. As atividades exibidas por essas notificações via push não incluirão o seu nome ou as informações do seu Cartão Xxxxxxxx. Caso não deseje receber as notificações, você pode desativá-las no seu dispositivo móvel, nas configurações do Aplicativo.

O Xxxxxxxx Xxxxxxx declara que os registros dos seus acessos, bem como o registro dos seus dados pessoais, são realizados respeitando o direito à privacidade, à proteção de dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas, em observância à legislação vigente.

Você autoriza expressamente o Bradesco Cartões a coletar, usar e armazenar seus dados pessoais.

Os seus registros de acesso e de dados pessoais serão mantidos pelo Bradesco Cartões sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo legal.

Os seus dados pessoais serão excluídos definitivamente mediante o seu requerimento ou ao término da relação entre você e o Bradesco Cartões, obedecido o prazo de guarda estabelecido em lei.

Para assegurar maior eficácia e segurança no cumprimento das normas aqui presentes, o Bradesco Cartões se reserva no direito de, quando achar conveniente, efetuar o registro em cartório deste documento ou procurar qualquer outro meio que lhe garanta máxima proteção legal.

O Bradesco Cartões se compromete a acolher o pedido de cancelamento do produto ou serviço no mesmo canal utilizado para contratação deste Termo.

O Bradesco Cartões poderá revisar este Termo a qualquer momento e você será considerado ciente e vinculado quaisquer essas alterações pelo seu contínuo acesso e uso do(s) Cartão(ões) Xxxxxxxx por meio do Aplicativo. As eventuais alterações deste Termo serão indicadas por meio da atualização do item "Última modificação:", no início deste Termo. Caso você não concorde com alguma das revisões realizadas no Termo, é possível o cancelamento do uso do Aplicativo, com a exclusão de todos os Cartões Bradesco nele cadastrados.

Para obter informações adicionais sobre os serviços do Aplicativo oferecido pela Apple, você deverá acessar o site xxxxx://xxx.xxxxx.xxx/xx/xxxxx-xxx/.

Você deve ligar imediatamente para o número que consta no verso do seu Cartão Xxxxxxxx, caso o seu dispositivo, as credenciais da sua conta da Apple, outros meios para acessar o Aplicativo ou as credenciais do seu Cartão Xxxxxxxx tenham sido extraviados, roubados ou comprometidos de alguma forma. Se você trocar de dispositivo, deve apagar do seu dispositivo móvel anterior todos os seus cartões e suas informações pessoais.

É necessário que você coopere conosco em eventual investigação, devendo sempre observar as recomendações de segurança e prevenção a fraudes do Banco Bradesco e da Apple para a utilização do Aplicativo.

O Aplicativo e o seu dispositivo móvel podem utilizar determinados recursos e procedimentos de segurança para proteção contra o uso não autorizado de qualquer um dos seus Cartões Bradesco. Esses recursos e procedimentos são de responsabilidade exclusiva da Apple. Você concorda em não desativar qualquer um desses recursos de segurança e usar esses recursos e procedimentos de segurança para proteger todos os seus Cartões Xxxxxxxx.

7. VIGÊNCIA

O prazo de vigência deste Termo é indeterminado, sendo certo que valerá o registro de determinada operação transacionada por você por meio do Aplicativo, como ratificação deste Termo.

O Bradesco Cartões poderá resilir este Termo a qualquer momento, sem direito a compensações ou indenizações, mediante denúncia escrita com até 30 (trinta) dias corridos de antecedência.

Ao utilizar o Aplicativo, você aceita e concorda com todas as cláusulas e condições deste Termo, devendo sempre verificá-lo previamente à utilização dos serviços.

8. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Este Termo rege-se pela legislação da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro do seu domicílio, desde que em território nacional, para demais

eventuais questões relacionadas e/ou oriundas da utilização dos serviços regulados por este Termo.

9. DÚVIDAS

Qualquer divergência apurada nas informações recebidas deverá ser comunicada, à nossa Central de Serviços e Apoio ao Aplicativo, pelos telefones abaixo:

Capitais e regiões metropolitanas: 4002-0022 Demais Regiões: 0800 570 0022

SAC – Reclamações, Cancelamentos e Informações Gerais: 0800 727 99 88.

Deficiência Auditiva: 0800 722 00 99

Ouvidoria – Demandas não solucionadas nos demais canais de atendimento: 0800 727 99 33

BANCO BRADESCO CARTÕES S.A.