FERRADOR e a empresa MARCOS ANDRE REICHERT & CIA LTDA.

CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS Nº 012/2024

DISPENSA ELETRONICA Nº 007/2024

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAIS, QUE ENTRE SI CELEBRAM, O MUNICÍPIO DE AMARAL

FERRADOR e a empresa XXXXXX XXXXX XXXXXXXX & CIA LTDA.

Pelo presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE AMARAL FERRADOR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 90.152.299/0001-92, com sede na Xxxxx XX xx Xxxx, 00, Xxxxxx, XXX 00.000-000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, NATANIEL SATIRO DO VAL CANDIA, brasileiro, solteiro, eletricista, portador da cédula de identidade nº 0000000000, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado no Município de Amaral Ferrador, doravante denominado simplesmente MUNICÍPIO ou CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa XXXXXX XXXXX XXXXXXXX & CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 06.941.912/0001-44, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxxx, xx 000, Xxxx 0, Xxxxxx Xxxxxx, XXX 99.350-000 em XXXXXX XXXXXX/RS, representada na forma de seu contrato social, por XXXXXX XXXXX XXXXXXXX, brasileiro, casado maior, empresário, residente e domiciliado na Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx, XXX 00.000-000 em XXXXXX XXXXXX/RS, portador da cédula de identidade nº 1084404316SSP/RS, inscrito no CPF sob o nº 994.656.470- 04, simplesmente denominada CONTRATADA, firmam o presente instrumento, com base na Lei 14.133/2021 e alterações, bem como nas cláusulas e condições seguintes:

TITULO I DISPOSIÇÃO GERAL

CLÁUSULA PRIMEIRA - O presente contrato reger-se-á pelas disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, suas alterações e as cláusulas seguintes, em cumprimento ao despacho proferido no processo administrativo de Dispensa de Licitação nº 007/2024.

TITULO II DO OBJETO

CLÁUSULA SEGUNDA– Constitui objeto do presente contrato, a prestação de serviços, pela

CONTRATADA ao CONTRATANTE, de SANITIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO,

DESRATIZAÇÃO E LIMPEZA DE RESERVATÓRIOS, para as Secretarias de Saúde e Assistência Social do Município de Amaral Ferrador, em conformidade com o descritivo no edital de DISPENSA DE ELETRONICA Nº 007/2024, em conformidade com as necessidades do CONTRATANTE e de acordo com a proposta apresentada.

TITULO III DA EXECUÇÃO

CLÁUSULA TERCEIRA - CLÁUSULA TERCEIRA - A execução do objeto do presente contrato prevê: sanitização, desinsetização, desratização e limpeza de reservatórios, como segue:

LOTE 01 – ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
Descrição	Unid.	Quant.	Valor Unit. (R$)	Valor total (R$)
ITEM 1. expurgo – morcegos Abertura estratégica do telhado (caso necessário); Aplicação de produto com ação desalojante para identificar os morcegos; Expurgação dos morcegos localizados; Aspiração de todas as fezes e sujeiras dos morcegos; Desbacterização de toda área afetada pelos morcegos; Aplicação de produto químico (repelente) em toda área afetada; Instalação de telas eco prime, para evitar a entrada dos morcegos (tela com durabilidade superior à 10 anos); Fechamento de todos os buracos e frestas do telhado. Serviços a serem realizados no 2° andar do prédio, com área total de 98m² (7x14).	Unid.	01	R$ 1.200,00	R$ 1.200,00
ITEM 2. desinsetização / detetização e desratização desinsetização de insetos em geral e desratização na parte interna e externa do prédio. (exemplo: aranhas, baratas, unid. 01 200,00 200,00 camundongos, desratização, escorpiões, formigas, piolho de cobra, ratos, roedores e traças); área total do prédio: 2 andares de 98m² cada;	Unid.	01	R$ 200,00	R$ 200,00

LOTE 02 – SECRETARIA DE SAÚDE
Descrição	Unid.	Quant.	Valor Unit. (R$)	Valor total (R$)
ITEM 01 Sanitização, desratização da parte interna e externa do prédio e desinsetização de insetos em geral (ratos, baratas, camundongos, escorpiões, formigas, piolho de cobra, roedores, traças e etc.) e Limpeza da Caixa de água 1000litros, do Posto sede com 216 m²	Unid.	01	R$ 350,00	R$ 350,00

ITEM 02 Sanitização, desratização da parte interna e externa do prédio e desinsetização de insetos em geral (ratos, baratas, camundongos, escorpiões, formigas, piolho de cobra, roedores, traças e etc.) e Limpeza da Caixa de água 1000litros, do Posto Coxilha com 255 m²	Unid.	01	R$ 350,00	R$ 350,00
ITEM 03 Sanitização, desratização da parte interna e externa do prédio e desinsetização de insetos em geral (ratos, baratas, camundongos, escorpiões, formigas, piolho de cobra, roedores, traças e etc.) e Limpeza da Caixa de água 1000litros da Secretaria de Saúde com 144 m².	Unid.	01	R$ 350,00	R$ 350,00

Parágrafo Único - O CONTRATANTE está isento de todas as despesas diretas e indiretas, tributos, encargos da legislação social, trabalhista, previdenciária, fiscal e comercial, enfim, todos os componentes de custo necessários à perfeita execução do objeto deste contrato, sendo essas de responsabilidade exclusiva da CONTRATADA.

TITULO IV

DO PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CLÁUSULA QUARTA - O CONTRANTE pagará a CONTRATADA, pelo fornecimento objeto deste, um valor estimado de R$ 2.450,00 (dois mil quatrocentos e cinquenta reais), em deposito em conta corrente, fornecida pela contratada, mediante nota fiscal conforme execução dos serviços e aceite pela CONTRATANTE, conforme tabela abaixo.

LOTE 01 – ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
Descrição	Unid.	Quant.	Valor Unit. (R$)	Valor total (R$)
ITEM 1. expurgo – morcegos Abertura estratégica do telhado (caso necessário); Aplicação de produto com ação desalojante para identificar os morcegos; Expurgação dos morcegos localizados; Aspiração de todas as fezes e sujeiras dos morcegos; Desbacterização de toda área afetada pelos morcegos; Aplicação de produto químico (repelente) em toda área afetada; Instalação de telas eco prime, para evitar a entrada dos morcegos (tela com durabilidade superior à 10 anos); Fechamento de todos os buracos e frestas do telhado. Serviços a serem realizados no 2° andar do prédio, com área total de 98m² (7x14).	Unid.	01	R$ 1.200,00	R$ 1.200,00

ITEM 2. desinsetização / detetização e desratização desinsetização de insetos em geral e desratização na parte interna e externa do prédio. (exemplo: aranhas, baratas, unid. 01 200,00 200,00 camundongos, desratização, escorpiões, formigas, piolho de cobra, ratos, roedores e traças); área total do prédio: 2 andares de 98m² cada;	Unid.	01	R$ 200,00	R$ 200,00
VALOR TOTAL LOTE 01 R$ 1.400,00

LOTE 02 – SECRETARIA DE SAÚDE
Descrição	Unid.	Quant.	Valor Unit. (R$)	Valor total (R$)
ITEM 01 Sanitização, desratização da parte interna e externa do prédio e desinsetização de insetos em geral (ratos, baratas, camundongos, escorpiões, formigas, piolho de cobra, roedores, traças e etc.) e Limpeza da Caixa de água 1000litros, do Posto sede com 216 m²	Unid.	01	R$ 350,00	R$ 350,00
ITEM 02 Sanitização, desratização da parte interna e externa do prédio e desinsetização de insetos em geral (ratos, baratas, camundongos, escorpiões, formigas, piolho de cobra, roedores, traças e etc.) e Limpeza da Caixa de água 1000litros, do Posto Coxilha com 255 m²	Unid.	01	R$ 350,00	R$ 350,00
ITEM 03 Sanitização, desratização da parte interna e externa do prédio e desinsetização de insetos em geral (ratos, baratas, camundongos, escorpiões, formigas, piolho de cobra, roedores, traças e etc.) e Limpeza da Caixa de água 1000litros da Secretaria de Saúde com 144 m².	Unid.	01	R$ 350,00	R$ 350,00
VALOR TOTAL LOTE 02 R$ 1.050,00
VALOR TOTAL DOS LOTES R$ 2.450,00

Parágrafo primeiro - Valor do presente Contrato terá reajuste, durante a sua vigência mediante termo de aditivo.

Parágrafo segundo - Os pagamentos relativos a esta relação contratual correrão por conta da dotação orçamentária:

ASSISTENCIA SOCIAL

2.050 – Manutenção do programa FEAS OASF Estado.

2103 – Manutenção do Centro de Referência de Assistência Social.

3.3.90.39.00.00.00 – Outros serviços pessoa jurídica.

SAUDE

PIAPS (Equipes)

3.3.90.39.00.00.00 – Outros serviços pessoa jurídica.

TITULO V

DA VIGENCIA DO CONTRATO

CLÁUSULA QUINTA - O contrato vigera por 30 (trinta) dias, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado em conformidade do art. 107 da lei 14.133/2021.

TITULO VI

DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES

CLÁUSULA SEXTA - Dos Direitos:

a) Constituem direitos do CONTRATANTE: receber o objeto deste contrato nas condições contratadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e no prazo conveniado;

b) Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela CONTRATADA, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta.

c) Permitir o acesso aos documentos necessários a realização do trabalho aqui contratado;

d) Só permitir a retirada de qualquer documento da contratada mediante recibo.

e) Xxxxxx técnico profissional aos serviços contratados, bem como sobre informações, documentos ou dados que, por força dos serviços objeto deste contrato vier a ter acesso ou conhecimento.

CLÁUSULA SÉTIMA: Constituem obrigações da CONTRATADA:

a) Executar dentro da melhor técnica e qualidade os serviços necessários à realização do objeto deste contrato conforme especificações de sua Proposta, com os recursos necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais;

b) Responsabilizar-se integralmente pela perfeita execução dos serviços contratados, não podendo eximir-se, ainda que parcialmente, atribuindo quaisquer falhas ou deficiências dos serviços a erros de especificação dos serviços contratados;

c) Arcar com a responsabilidade civil por todos e quaisquer danos materiais e morais causados por sua ação ou omissão, dolosa ou culposamente, à PREFEITURA ou a terceiros;

d) Utilizar profissional habilitado e com conhecimentos específicos dos serviços a serem executados, de conformidade com as normas e determinações em vigor;

e) Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, fiscais, comerciais, tributárias e demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade ao CONTRATANTE;

f) Responsabilizar-se pelas demais obrigações previstas na legislação especifica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade ao CONTRATANTE;

g) Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;

h) Xxxxxx durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na lei;

i) Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer serviço a que está obrigada;

TITULO VII DA RESCISÃO

CLÁUSULA OITAVA - Este contrato poderá ser rescindido:

a) Por ato unilateral da Administração, na forma da lei.

b) Amigavelmente, por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a Administração e com aviso prévio de no mínimo 30 dias;

c) Judicialmente, nos termos da legislação;

Parágrafo Único - A rescisão desse contrato implicará retenção de crédito decorrentes da contratação, até o limite dos prejuízos causados a CONTRATANTE ou a CONTRATADA, bem como na assunção dos serviços pela CONTRATADA na forma que a mesma determina.

TITULO VIII

DAS PENALIDADES E DAS MULTAS:

CLÁUSULA NONA - A CONTRATADA se sujeita às seguintes penalidades:

a) Advertência, por escrito, sempre que ocorrerem irregularidades comprovadas, para as quais haja concorrido.

b) Multas sobre o valor a receber no mês da ocorrência da irregularidade:

c) De 5% pelo descumprimento de cláusula contratual ou norma de legislação pertinente.

d) De 10% nos casos de inexecução total ou parcial execução imperfeita ou em desacordo com as especificações e negligência na execução dos.

e) Serviços contratados; e A multa dobrará a cada caso de reincidência, não podendo ultrapassar a 30% (trinta) do valor a ser recebido no mês, e sem prejuízo da possibilidade da rescisão contratual.

f) Suspensão do direito de contratar com o Município, em até dois anos;

g) Declaração de inidoneidade para contratar com a administração Pública, nos casos de falta grave, sendo a mesma publicada no Diário Oficial do Estado.

TITULO IX DA VINCULAÇÃO

CLÁUSULA DÉCIMA - O presente contrato é celebrado com observância das disposições contidas da lei 14.133/2021 e suas alterações.

TITULO X DO FORO

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Eventuais litígios decorrentes da execução deste contrato serão dirimidos perante o Foro Da Comarca de Encruzilhada do Sul.

E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento, em três vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo firmadas.

Xxxxxx Xxxxxxxx, 01 de fevereiro de 2024

Pelo CONTRATANTE	Pela CONTRATADA
NATANIEL SATIRO DO VAL CANDIA Prefeito Municipal	XXXXXX XXXXX XXXXXXXX Administrador

Testemunhas:

Nome: Nome:

CPF: CPF: