SEÇÃO DE CONTRATOS (CE-NFP-CONTRATOS) CONTRATO
JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ
SEÇÃO DE CONTRATOS (CE-NFP-CONTRATOS) CONTRATO
TERMO DE CONTRATO DE COMPRA POR DEMANDA Nº 49/2021, QUE FAZEM ENTRE SI A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO CEARÁ E A EMPRESA BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO SEI Nº 5949-86.2021.4.05.7600.
A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 05.424.487/0001-53,
com sede instalada na Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, 00, Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, Xxxxxx, na Cidade de Fortaleza, Capital do Estado de Ceará, neste ato representada pela Diretora da Secretaria Administrativa, Sra. XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXX, no uso das atribuições delegadas pela Portaria nº 023/2019 da Diretoria do Foro, publicada no Diário Eletrônico Administrativo nº 64.0/2019, de 04/04/2019, doravante denominada CONTRATANTE, e a BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.142.978/0001-05, sediada na Xxx Xxxxxx Xxx, 000, 0x xxxxx – Xxxxx X – Cidade das Monções. São Paulo – SP. CEP: 045.76-020. Fone: (00) 0000-0000 / 0000-0000, E-mail: xxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx.xx, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX, portador da Carteira de Identidade nº 27.115.346-5 e CPF nº 000.000.000-00, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 0005881-48.2021.4.05.7500 da JFPE e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da participação da JFCE como órgão participante do Pregão nº 47/2021 da JFPE, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1 CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1 O objeto do presente Termo de Contrato por Demanda é o fornecimento de upgrade e subscrição de licenças de softwares do tipo suíte de escritório (Microsoft 365), com garantia de atualização das versões, pelo período de 12 (doze) meses, para atender demandas de usuários avançados da JFCE, conforme especificações contidas no Anexo I, Termo de Referências do Edital, na Ata de Registro de Preços nº 54/2021 e na proposta vencedora, as quais integram este instrumento, independente de transcrição.
1.2 Discriminação do objeto:
Item Descrição Unidade Qtd Valor Unitario R$ Valor total
R$
4 | Office 365 Plano E1. Marca/Fabricante: Microsoft. | Und | 1360 | 426,87 | 580.543,20 | |
5 | Office 365 Plano E3. Marca/Fabricante: Microsoft. | Und | 140 | 1.210,00 | 169.400,00 | |
Valor global | 749.943,20 | |||||
2 CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
2.1. O período de vigência do contrato compreenderá os seguintes prazos:
2.1.1. Até 10 (dez) dias corridos, para da emissão da Ordem de Serviço, que será contado da assinatura do contrato.
2.1.2. Até 10 (dez) dias corridos para disponibilizar acesso ao VLSC – Volume Licensing Service Center com suporte técnico, contados do recebimento da(s) Ordem(ens) de Serviço(s).
2.1.3. Até 05 (cinco) dias úteis para o Recebimento Provisório, contados da disponibilização de acesso ao VLS
- Volume Licensing Service Center;
2.1.4. Até 10 (dez) dias úteis para o Recebimento Definitivo, contados a partir da emissão do Termo de Recebimento Provisório;
2.1.5. A Subscrição com suporte terá a vigência de 36 (trinta e seis) meses, contados da disponibilização do acesso ao VLSC – Volume Licensing Service Center, podendo ser prorrogado por igual período até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do Art. 57 da Lei 8.666/93.
2.2. A cada prorrogação haverá um novo pagamento na forma disposta do Subitem 15.1.1 do Termo de Referência.
3 CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO
3.1.O valor do presente Termo de Contrato sob Demanda é de R$ 749.943,20 (setecentos e quarenta e nove mil novecentos e quarenta e três reais e vinte centavos).
0.0.Xx valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
4 CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2021 e seguintes, na classificação abaixo:
Programa de Trabalho: 168364 Elemento de Despesa: 339040
Nota de empenho: 2021NE000371 e 2021NE000372
5 CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO
5.1O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no Edital.
6 CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE, ALTERAÇÕES E GARANTIA
6.1 O preço do Contrato poderá ser reajustado anualmente pelo Índice - Índice de Custo de Tecnologia da Informação - ICTI.
6.2 Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
6.3 A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
6.3.1 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
6.4 As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato. 6.5 A contratada oferecerá GARANTIA CONTRATUAL;
6.5.1. Para garantir o fiel cumprimento do contrato, a contratada deverá apresentar Garantia Contratual no percentual definido por esta Administração, numa das modalidades previstas no §1º do Art. 56 da Lei 8.666/93.
6.5.2 O percentual da garantia será de 5% (cinco por cento) do valor do contrato.
7 CLÁUSULA SÉTIMA - ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO
7.1 As condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no Termo de Referência.
8 CLAÚSULA OITAVA - FISCALIZAÇÃO
8.1 A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/Representante designado pela CONTRATANTE, na forma estabelecida no Termo de Referência.
9 CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
9.1 As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência.
10 CLÁUSULA DÉCIMA– SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
10.1 As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência.
11 CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – RESCISÃO
11.1 O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo das sanções aplicáveis.
11.2 É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original; sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato; não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato.
11.3 Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.
11.4 A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.
11.5 O termo de rescisão será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso:
11.5.1 Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
11.5.2 Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
11.5.3 Indenizações e multas.
12 CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – VEDAÇÕES
12.1 É vedado à CONTRATADA:
12.1.1 caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;
12.1.2 interromper a execução contratual sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.
13 CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DOS CASOS OMISSOS.
13.1 Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor
- e normas e princípios gerais dos contratos.
14 CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – PUBLICAÇÃO
14.1. O extrato do presente instrumento de contrato será publicado no Diário Oficial da União, até 20 (vinte) dias após a sua assinatura.
15 CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – FORO
15.1 É eleito o Foro da Justiça Federal do Ceará para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º da Lei nº 8.666/93.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado eletronicamente, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.
XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXX
Diretora da Secretaria Administrativa
XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX
Representante Legal Contratada
TESTEMUNHAS:
ASS.: ASS.:
CPF: CPF:
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx x Xxxxxxxx xx Xxxxx Xx., Representante Legal, em 30/12/2021, às 08:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXX, DIRETOR(A) DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA, em 30/12/2021, às 09:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXX, SUPERVISOR(A), em 04/01/2022, às 16:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxx0.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 2510945 e o código CRC 01166C02.
0005949-86.2021.4.05.7600 2510945v12
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 247, sexta-feira, 31 de dezembro de 2021
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2021 - UASG 90022
Nº Processo: 10502620214018006. Objeto: Contratação, por meio de registro de preços, de empresa especializada no fornecimento, instalação, montagem e desmontagem de divisórias de gesso acartonado (drywall) e portas de madeira, incluindo todos os materiais e ferramentas, bem como a mão de obra necessária à execução dos serviços, nas dependência dos Edifícios da Justiça Federal de Goiás, em Goiânia. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 31/12/2021 das 08h00 às 17h50. Endereço: Xxx 00, 000, Xxxxxx Xx Xxx 00, 00, Xxxxxx, - Xxxxxxx/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/00000-0- 00017-2021. Entrega das Propostas: a partir de 31/12/2021 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 24/01/2022 às 14h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx.
XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/12/2021) 90022-00001-2021NE001516
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 064/2021. CONTRATANTE: União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: ATRIO CONSTRUÇÕES EIRELI. OBJETO: prestação de serviços de assessoria, consultoria, técnica e operacional, acompanhamento, estudos de viabilidade técnica, análises, pareceres, fiscalização, em nível de engenharia. VALOR: total de R$17.800,00. VIGÊNCIA: de 30/12/2021 até o recebimento definitivo dos projetos executivos objeto do PA SEI n. 0039325-14.2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº 2021NE1037, emitida em 29/12/2021, Programa de Trabalho (PTRES 168312), natureza de despesa: 339039-05. BASE LEGAL: Processo eletrônico nº 0048424- 08.2021.4.01.8008, Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 30/12/2021, por: Diretor da
Secretaria Administrativa, o Dr. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, pela Contratante, e Sr. Demerson Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº. 027/2021 de prestação de serviços de fornecimento de estruturas metálicas tipo porta paletes p/ JFMG em B.Hte. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: S.A. GÔNDOLAS DE AÇO LTDA. OBJETO: inclusão de itens ao objeto do contrato, alterando o valor de R$1.369.000,00 para R$1.474.566,17 BASE LEGAL: Processo SEI 0027909-
49.2021.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Data de assinatura: 29/12/2021, assinado pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, pela Contratante, e pelo Sr. Xxxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, pela Contratada.
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 6º Termo Aditivo ao TC nº 14/2019, Processo SEI 0011344-78.2019.4.01.8008, CONTRATANTE: A União por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: Fundação Xxxxxx Xxxxx, OBJ.:Alteração da Cláusula Décima Primeira- Do Preço, fazendo constar o item : 11-12 - PET dedicado oncológico, do TC Original. DT. ASSIN: 22/10/2021. Assina pelo Contratante: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Diretor da Secretaria Administrativa e pelo Contratado: Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx e Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx, Diretores.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 7º Termo Aditivo ao TC nº 14/2019, Processo SEI 0011344-78.2019.4.01.8008, CONTRATANTE: A União por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: Fundação Xxxxxx Xxxxx, OBJ.:Alteração da Cláusula Décima Primeira- Do Preço, fazendo constar o item : 11-13 - Sessão de Oxigenoterapia Hiperbárica (sessão de 2 Horas), do TC Original. DT. ASSIN: 29/12/2021. Assina pelo Contratante: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Diretor da Secretaria Administrativa e pelo Contratado: Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx e Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx, Diretores.
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO DIRETORIA DO FORO
EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
a)Proc. nº 0014863-57.2021.4.03.8001-UMIN; b)Objeto: Fornecimento de água encanada e serviço de esgoto para o Fórum Federal de Piracicaba - exercício 2022; c)Contratada: SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO; d)CNPJ:
50.853.555/0001-54; e)Valor total estimado: R$ 16.752,00; f)Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei 8.666/93; g)Autorização: Xxxxxx Xxxxxxxx, Diretora da Secretaria Administrativa; h)Ratificação: Dr. Xxxxxx Xxxxx Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro.
a)Proc. nº 0014870-49.2021.4.03.8001-UMIN; b)Objeto: Fornecimento de água encanada e serviço de esgoto para o Fórum Federal de Bauru - exercício 2022; c)Contratada: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO; d)CNPJ: 46.139.952/0001-
91; e)Valor total estimado: R$ 35.652,00; f)Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei 8.666/93; g)Autorização: Xxxxxx Xxxxxxxx, Diretora da Secretaria Administrativa; h)Ratificação: Dr. Xxxxxx Xxxxx Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro.
a)Proc. nº 0015196-09.2021.4.03.8001-UMIN; b)Objeto: Fornecimento de água encanada e serviço de esgoto para o Fórum Federal de Araçatuba - exercício 2022; c)Contratada: SAMAR - SOLUÇÕES AMBIENTAIS DE ARAÇATUBA S.A.;
d)CNPJ: 16.832.157/0001-13; e)Valor total estimado: R$ 9.240,00; f)Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei 8.666/93; g)Autorização: Xxxxxx Xxxxxxxx, Diretora da Secretaria Administrativa; h)Ratificação: Dr. Xxxxxx Xxxxx Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro.
a)Proc. nº 0015202-16.2021.4.03.8001-UMIN; b)Objeto: Fornecimento de água encanada e serviço de esgoto para o Fórum Federal de Campinas - exercício 2022; c)Contratada: SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO
S.A.; d)CNPJ: 46.119.855/0001-37; e)Valor total estimado: R$ 78.840,00; f)Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei 8.666/93; g)Autorização: Xxxxxx Xxxxxxxx, Diretora da Secretaria Administrativa; h)Ratificação: Dr. Xxxxxx Xxxxx Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro.
a)Proc. nº 0014840-14.2021.4.03.8001-UMIN; b)Objeto: Fornecimento de água encanada e serviço de esgoto para os Fóruns Federais, JEF e Prédios Administrativos de São Paulo e Grande São Paulo - exercício 2022; c)Contratada: CIA. DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP.; d)CNPJ: 43.776.517/0001-80; e)Valor total estimado: R$ 1.626.072,00; f)Fundamento Legal: Art. 25, caput, da Lei 8.666/93; g)Autorização: Xxxxxx Xxxxxxxx, Diretora da Secretaria Administrativa; h)Ratificação: Dr. Xxxxxx Xxxxx Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro.
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PA Nº 0002816-72.2021.4.05.7200. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 34/2019-JF/AL. PREGÃO ELETRONICO Nº 25/2019. CONTRATADA: ALGAR TELECOM S.A.
CNPJ: 71.208.516/0001-74. OBJETO: prestação de serviços continuado de telefonia fixa comutada (STFC) para atendimento a Justiça Federal em Alagoas. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação por mais 24 (vinte e quatro) meses, compreendendo o período de 01/01/2022 a 01/01/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. DATA DA
ASSINATURA: 27/12/2021. SIGNATÁRIOS: Xxxxx Xxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxxx - Xxxx Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2021; Processo: 2659- 63.2021.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: SVP Construções e Serviços Eireli; Objeto: Alteração do objeto contratual, através da supressão dos serviços contratados, acréscimo no quantitativo dos serviços e adição de novos serviços a serem executados no Edifício Xxxxx Xxxxxx - anexo Aldeota da Justiça Federal no Ceará, cuja supressão é de R$ 89.156,76 e o acréscimo de R$ 380.831,51, passando o valor total contratual de R$ 1.068.000,00 para R$ 1.359.674,75, a partir da presente data, e prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato 30/2021 por mais 45 dias e 90 dias, respectivamente, nos períodos de 29/12/2021 a 12/02/2022 e 23/01/2022 a 23/04/2022, respectivamente; Fundamentação Legal: art. 65, incisos I, xxxxxxx "a" e "b", e
§ 1º e 6º, e art. 57, § 1º, incisos I e IV, da Lei nº 8.666/93; Data Assinatura: 30/12/2021; Signatários: Pela Contratante, Dra. Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, Vice-Diretora do Foro, e pela Contratada, Sra. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, Representante Legal.
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 49/2021; Processo: 5949-86.2021.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Empresa Brasoftware Informática Ltda; Objeto: fornecimento de upgrade e subscrição de licenças de softwares do tipo suíte de escritório por 12 meses; Data Ass.: 30/12/2021; Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 47/2021 da JFPE, que atuou como partícipe e da Ata de Registro de Preços nº 54/2021 da JFPE e Lei nº 8.666/93; Valor contratual: R$ 749.943,20; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001 - Ptres 168364; Elemento de Despesa: 3390.40; Signatários: Pela Contratante, Sra. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxx, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Representante Legal.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 48/2021; Processos: 4651-59.2021.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Empresa Corp Travel Viagens e Turismo Corporativo Eireli; Objeto: prestação dos serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas, em âmbito nacional e internacional, destinadas aos servidores e magistrados da Justiça Federal no Ceará; Fundamentação: Pregão Eletrônico nº 48/2021 da JFCE e da Lei nº 8.666/93; Vigência: a partir do dia 01/01/2022 até o dia 31/12/2022; Data Ass.: 30/12/2021; Programa de Trabalho: 02.061.0033.4257.0001; Elemento de Despesa: 3390.39; Signatários: Pela Contratante, Sra. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxx, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Xxxxxxxx de Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Representante Legal.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 40/2019; Processo: 1552-86.2018.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Engear - Engenharia de Aquecimento e Refrigeração Ltda; Objeto: Repactuação dos anos de 2020 e 2021, Reequilíbrio econômico- financeiro e Reajuste do valor contratual, passando o valor mensal de R$ 138.791,12 para R$ 141.289,23, a partir de 01/05/2020, para R$ 153.262,38, a partir de 01/01/2021, para R$ 160.264,25, a partir de 01/05/2021; Fundamentação Legal: art. 65, inciso II, alínea d e
§ 5º, da Lei 8.666/93; Data Assinatura: 30/12/2021; Signatários: Pela Contratante, Sra. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxx, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Sócio.
Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 41/2019; Processo: 1552-86.2018.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Engear - Engenharia de Aquecimento e Refrigeração Ltda; Objeto: Repactuação dos anos de 2020 e 2021, Reequilíbrio econômico- financeiro e Reajuste do valor contratual, passando o valor mensal de R$ 2.857,41 para R$ 2.890,85, a partir de 01/05/2020, para R$ 3.186,37, a partir de 01/01/2021, para R$ 3.243,91, a partir de 01/05/2021; Fundamentação Legal: art. 65, inciso II, alínea d e § 5º, da Lei 8.666/93; Data Assinatura: 30/12/2021; Signatários: Pela Contratante, Sra. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxx, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Sócio.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2021; Processo: 4904- 81.2020.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Sulclean Serviços Ltda; Objeto: Prorrogação do Contrato 14/2021 por mais 12 meses, a conatr do dia 18/01/2022, Repactuação do ano de 2021 do valor contratual, que passa mensalmente de R$ 274.108,09 para R$ 285.940,54, a partir do dia 01/01/2021; Fundamentação Legal: art. 57, inciso II, da Lei n] 8.666/93 e art. 5º, do Decreto nº 2.271/1997, dos arts. 53/61 da Instrução Normativa nº 05, de 25/05/2017, do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão; Data Assinatura: 30/12/2021; Signatários: Pela Contratante, Sra. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxx, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Xxxxxx Xxxxxxxx Tombesi, Representante Legal.
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