quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 64 (24) – 73

04(QUATRO) FORNOS DO CREMATÓRIO DO SERVIÇO FUNE- RÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SFMSP. A abertura

será procedida pela CPL-2, no dia 19/02/2019 às 10h00, a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratação no endereço xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx. br. O edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, pelos sites xxxx://x-xxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxx. xxxxxxx.xx.xxx.xx ou poderão ser adquiridos pelas interessadas no horário das 9h00 às 16h00, até o último dia útil que antece- der a abertura, mediante a entrega no ato de 01 (um) CD-RW “virgem” de 700MB, ou mediante recolhimento junto a rede bancária credenciada, a importância correspondente a R$ 0,20 (vinte centavos), por folha, através de Guia de Arrecadação na Divisão Administrativa – Xxx xx Xxxxxxxxxx, 000 – 0x xxxxx – Xxxxxx – Xxx Xxxxx/XX. Informações no telefone 000-0000-0000.

COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO.

O SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

comunica aos interessados que acha-se aberta a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/SFMSP/2019 - Oferta de Compras nº 801080801002019OC00005 - Processo nº 6410.2018/0011973-4 promovido para REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE TULE E VÉU PARA USO DO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SFMSP. A

abertura será procedida pela CPL-2, no dia 20/02/2019 às 10h00, a ser realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratação no endereço xxx.xxx.xx.xxx.xx ou xxx.xxx. xxxxxxx.xx.xxx.xx. O edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, pelos sites xxxx://x-xxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx. br e xxx.xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx ou poderão ser adquiridos pelas interessadas no horário das 9h00 às 16h00, até o último dia útil que anteceder a abertura, mediante a entrega no ato de 01 (um) CD-RW “virgem” de 700MB, ou mediante recolhimento junto a rede bancária credenciada, a importância correspon- dente a R$ 0,20 (vinte centavos), por folha, através de Guia de Arrecadação na Divisão Administrativa – Xxx xx Xxxxxxxxxx, 000 – 5º andar – Centro – São Paulo/SP. Informações no tele- fone 000-0000-0000.

INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

6023.2018/0000762-2 - I – DESPACHO - 1. Em face

dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações de XXXX/CAP, XXXX/CAF, XXXX/CAF/SLC, XXXX/ CAF/SEOF, XXXX/CAF/SGC e XXXX/AJ, que adoto como razões de decidir, no uso da competência que me foi atribuída pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, AUTORIZO, com fundamento no art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93, no art. 1º da Lei Municipal nº 13.278/02 e art. 12 do Decreto Municipal nº 44.279/03, a contratação direta das empresas:

- TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ LOLI LTDA., inscrito

no CNPJ nº 02.508.127/0001-41, para o fornecimento de café tradicional, pelo preço unitário de R$ 5,88 (cinco reais e oitenta e oito centavos) e preço total de R$ 588,00 (quinhentos e oitenta e oito reais, conforme OC00079. - XXXXXXXX XXXXXXXXXX DAGOSTINO ALIMENTOS ME., inscrito no

CNPJ nº 29.708.630/0001-05, para o fornecimento de Suco Néctar Laranja 1LT, Preço unitário R$ 2,84 – Preço total R$ 1.704,00 ; Suco Néctar Pêssego 1LT, Preço unitário R$ 3,13 – Preço total R$ 751,20; Biscoito Cracker 200g, Preço unitário R$ 1,45 – Preço total R$ 348,00; Biscoito Wafer Choc 140g, Preço unitário R$ 1,39 – Preço total R$ 333,60 para o "coffee-break", destinado ao atendimento do Descomplica SP - Campo Limpo, pelo preço total de R$ 3.136,80 (três mil cento e trinta e seis reais e oitenta centavos), conforme OC00079; - XXXXXXXX XXXXXXXXXX DAGOSTINO ALIMENTOS ME., CNPJ nº

29.708.630/0001-05, para aquisição de açúcar refinado, na quantidade de 72 (setenta e dois) quilos, no valor unitário de R$ 1,68 (um real e sessenta e oito centavos) e total de R$ 120,96 (cento e vinte reais e noventa e seis centavos) e biscoito doce, na quantidade de 240 (duzentos e quarenta) itens, no valor unitário de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) e total de R$ 648,00 (seiscentos e quarenta e oito reais), conforme OC00085. - L DE XXXXXXX XXXXXXX - EVENTOS ME., CNPJ

nº 19.802.330/0001-29, para a aquisição de mexedor de café, na quantidade de 36 (pacotes), no valor unitário de R$ 3,10 (três reais e dez centavos) e total de R$ 111,60 (cento e onze reais e sessenta centavos), copo de 100ml, na quantidade de 50 (cinquenta) itens, no valor unitário de R$ 1,80 (um real e oitenta centavos) e total de R$ 90,00 (noventa reais) e copo de 50 ml, na quantidade de 50 (cinquenta), no valor unitário de R$ 1,04 (um real e quatro centavos) e total de R$ 52,00 (cinquenta e dois reais), conforme OC00092. - SANDALO EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA. ME., CNPJ nº

30.379.727/0001-92, para a aquisição de guardanapo, na quantidade de 100 (pacotes), no valor unitário de R$ 1,34 (um real e trinta e quatro centavos) e total de R$ 134,00 (cento e trinta e quatro reais), conforme OC00092. - 2. Autorizo, em consequência, a emissão da Nota de Empenho para suportar a despesa, onerando a dotação nº 23.10.04.126.3011.4412.3 3903000.00 do orçamento vigente. - 3. Nos termos do artigo 67 da Lei Federal 8.666/93 bem como do Decreto Municipal 54.873/14, DESIGNO como fiscal e respectivo substituto do ajuste, por preencherem os requisitos estabelecidos no art. 6º do citado Decreto, conforme documentos acostados aos autos, os (as) seguintes servidores(as): - Fiscal: Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, R.F. 847.783-3. - Substituto: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx, R.F. 747.287-1.

6023.2017/0000227-0 – DESPACHO – 1. Em face dos

elementos que instruem o presente, notadamente as manifes- tações prestadas pela SMIT/CAF/SISA, XXXX/CAF/SGC e XXXX/AJ, todas desta Pasta, que adoto como razões de decidir, nos ter- mos da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, AUTORIZO, com fundamento no artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666/93, bem como pelo Decreto Municipal nº 54.873/2014, a alteração do fiscal e suplente, para constar os seguintes servidores: - Fiscal: Xxxxxx Xxxxxxxx, RF: 822.256-8; - Suplente: Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, RF: 848.017-6.

PROC.SEI: 6023.2018/0000010-5 SEITERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO QUE ENTRE SI FAZEM XXXX E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO 9912438767: CON- TRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNO-

LOGIA – SMIT- CONTRATADA. Superintendência Estadual de Operações SPM. CNPJ/MF: 34.028.316/0031-29. DO OBJETO.

O presente Termo Aditivo tem por objeto incluir no Contrato Múltiplo nº [9912438767] o(s) serviço(s) MALOTE por meio do(s) ANEXO(s) correspondente(s), rubricado(s) pelas partes, contendo os procedimentos pertinentes ao serviço incluído, efetivando-se quando da assinatura deste Termo. DA INCLU- SÃO. Inclusão do(s) ANEXO(s) nº(s) de MALOTE ao contrato original conforme modelo(s) apenso(s) a este termo. DO NOVO VALOR CONTRATUAL. Os recursos orçamentários para a cober- tura das despesas decorrentes deste(s) ANEXO(s) têm seu valor mensal estimado em R$ 340,00. A classificação destas despesas se dará da seguinte forma: Elemento de Despesa: 33.90.39.00. Projeto/Atividade:23.10.15.122.3024.2100. Valor: 340,00. DA VIGÊNCIA. O presente Termo Aditivo passará a vigorar a partir da data de sua assinatura até o término do Contrato Original. DA RATIFICAÇÃO. Com as alterações constantes deste Termo Aditivo, ficam inalteradas e ratificadas todas as demais cláusu- las e condições do Contrato nº 9912438767.

AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA

GABINETE DO PRESIDENTE

PROCESSO SEI Nº 8310.2018/0001285-0 PREGÃO ELETRONICO Nº 14/AMLURB/2018. - CONTRATO DE N° 001/AMLURB-DPD/2019

OBJETO: Ata de Registro de Preços para Coletores Plásticos(lixeiras) para Acondicionamento de Materiais Reciclá- veis e Não Recicláveis.

CONTRATANTE: Prefeitura do Município de São Paulo – AU- TORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA.

CONTRATADA: D.D.S COMÉRCIO DE LIXEIRAS E PLACAS LTDA EPP – CNPJ: 05.299.150/0001-61

VALOR UNITÁRIO: Item 1 – Coletor plástico (lixeiras) - 75% para acondicionamento de materiais (resíduos) recicláveis. R$ 30,85; Item 2 - Coletor plástico (lixeiras) – 25% para acondi- cionamento de materiais (resíduos) recicláveis. R$ 30,85; Item 3 - Coletor plástico (lixeiras) – 75% para acondicionamento de materiais (resíduos) não recicláveis. R$ 30,85; Item 4 - Coletor plástico (lixeiras) - 25% para acondicionamento de materiais (resíduos) não recicláveis. R$ 30,85.

Data de Assinatura: 24/01/2019.

MOBILIDADE E TRANSPORTES

GABINETE DO SECRETÁRIO

CONCORRÊNCIA N° 001/2015-SMT-GAB PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2015-0.051.567-8 SEI nº 6020.2018/0003185-3 - GRUPO ESTRUTURAL

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES Nº 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E Nº 02 - PROPOSTA COMERCIAL.

OBJETO: DELEGAÇÃO, POR CONCESSÃO, DA PRES- TAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS, NA CIDADE DE SÃO PAULO, PARA O “GRUPO ESTRUTURAL”.

Aos 5 (cinco) dias do mês de fevereiro do ano de 2019, às 07h50 (sete horas e cinqüenta minutos), deu-se início no Insti- tuto de Engenharia de São Paulo, localizado na Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, 000, Xxxx Xxxxxxx - XX, a sessão pública de recebimento dos Envelopes nº 01 – Documentos de Habilitação, nº 02 – Proposta Comercial e Documentos Externos aos Envelo- pes (item 6.5. do Edital) das Concorrências para delegação por concessão, da prestação e exploração do Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros, na Cidade de São Paulo, para o “Grupo Estrutural”, conforme segue:

CONCORRÊNCIA N° 001/2015-SMT-GAB

1)CONSÓRCIO BANDEIRANTE DE MOBILIDADE (VIAÇÃO SANTA BRÍGIDA LTDA e VIAÇÃO GATO PRETO LTDA.), lote E1,

Srs. Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx e Xxx- xxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx;

2)SAMBAÍBA TRANSPORTES URBANOS LTDA., CNPJ

01.751.967/0001-78, lote E2, credenciados os Srs. Xxxxx Xx- gusto da Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx;

3)VIAÇÃO METRÓPOLE PAULISTA S.A., CNPJ

31.974.104/0001-20, lote E3, credenciados os Srs. Xxxx Xxxxx- xxxxx xx Xxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxx Xxxxx;

4)VIA SUDESTE TRANSPORTES S.A., CNPJ 32.184.522/0001-

87, lote E4, credenciado o Sr. Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx;

5)MOBIBRASIL TRANSPORTE SÃO PAULO LTDA., CNPJ

11.031.202/0001-17, lote E5, credenciados os Srs. Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx e a Sra. Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx;

6)VIAÇÃO GRAJAÚ S.A., CNPJ 32.238.981/0001-04, lote

E6, credenciados os Srs. Xxxxx Xxxxxxxxx e Xxxx Xxxxxxxxx Xxxx; 7)VIAÇÃO METRÓPOLE PAULISTA S.A., CNPJ

31.974.104/0001-20, lote E7, credenciados os Srs. Xxxx Xxxxx- xxxxx xx Xxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxx Xxxxx;

8)CONSÓRCIO TRANSVIDA (AMBIENTAL TRANSPORTES UR- BANOS S.A., TRANSPASS TRANSPORTE DE PASSAGEIRO LTDA. e

RVTRANS TRANSPORTE URBANO S.A., lote E8, credenciados os Srs. Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxx Xxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx;

9)VIAÇÃO GATUSA TRANSPORTES URBANOS LTDA., CNPJ

04.826.023/0001-00, lote E9, credenciados o Sr. Xxxx Xxxx Xxxx e as Sras. Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx.

O Presidente Suplente da Comissão Especial de Licitação – CEL passa a explicar aos presentes os procedimentos a serem adotados na sessão pública, a qual foi precedida do ato de recebimento dos envelopes das três Concorrências, tendo sido facultada a entrega destes antes das 8h e tendo sido distribu- ídas senhas aos licitantes para tal. Rubricados externamente, ainda fechados, os Envelopes nº 01 - Documentos de Habili- tação e nº 02 - Proposta Comercial por todos os membros da Comissão Especial de Licitação e pelos representantes legais das licitantes presentes.

Nada mais havendo a tratar para o momento, o Sr. Presi- dente Suplente consulta os presentes sobre o eventual interesse em consignar qualquer manifestação na presente ata.

Não tendo sido apresentada qualquer intenção de ma- nifestação dos representantes credenciados, por fim, restou declarada às 8h43 suspensa a sessão pública até sua retomada às 09h (nove horas).

Às 9h15, iniciados os procedimentos de abertura dos En- velopes nº 01 – Documentos de Habilitação das licitantes da Concorrência n° 001/2015-SMT-GAB - Processo Administrativo nº 2015-0.051.567-8, SEI nº 6020.2018/0003185-3 - Grupo

Estrutural, bem como para a realização dos demais atos rela- cionados ao certame.

O Presidente Suplente solicita que se registre da presente Ata que às 9h17 foram entregues as Cartas de Credenciamen- to do Consórcio Bandeirante de Mobilidade e do Consórcio Transvida.

O Presidente Suplente da Comissão Especial de Licita- ção – CEL passa a explicar aos presentes os procedimentos a serem adotados. Encerrada a fase de credenciamento, ficam os presentes informados que todos os Envelopes nº 01 (Documen- tos de Habilitação), contendo os documentos de habilitação serão abertos e rubricados na sessão pública, tendo sido ofe- recida para tal a participação dos credenciados pelas licitantes. Apresentaram-se para esta etapa da sessão pública, então, os representantes do Consórcio Bandeirante (Sr. Xxxxxxx xx Xxxxxxxx), da Mobibrasil (Sra. Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx) e da Viação Gatusa (Sra. Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx).

Foi procedida, então, a abertura do Envelope nº 01 do Consórcio Bandeirante de Mobilidade, para o lote E1, contendo um documento encadernado em espiral com o total de 253 (duzentas e cinqüenta e três) folhas numeradas, passando estas a serem rubricadas pelos membros da CEL.

Em seguida, foi aberto o Envelope nº 01 lacrado da em- presa Sambaíba, para o lote E2, contendo uma encadernação em capa dura com 140 (cento e quarenta) folhas numeradas, passando estas a serem rubricadas pelos membros da CEL.

Após o que foi aberto o Envelope nº 01 lacrado da Viação Metrópole Paulista, para o lote E3, contendo dois blocos de folhas, sendo o primeiro deles com 201 (duzentas e uma) páginas numera- das e o segundo com 912 (novecentas e doze) páginas numeradas. Adiante, foi aberto o Envelope nº 01 lacrado da Via Sudeste, para o lote E4, contendo um documento encadernado em capa

dura com 421 (quatro centos e vinte e uma) folhas numeradas.

Neste momento, em caixa rígida e opaca, foram guardados intactos os Envelopes nº 02 – Proposta Comercial, do Consórcio Bandeirante, Sambaíba, Viação Metrópole Paulista, Via Sudeste,

Mobibrasil, Viação Grajaú, Consórcio Transvida e Viação Gatusa, tendo sido aquele recipiente lacrado e rubricado pelo Presidente Suplente. Uma vez ofertada aos licitantes a rubrica por sobre a caixa, prontificaram-se para este procedimento três represen- tantes dentre os credenciados. A embalagem contendo os En- velopes nº 02 permanecerá incólume sob a guarda da Comissão Especial de Licitação até futura a sessão pública de sua abertura. Posteriormente, foi aberto o Envelope nº 01 lacrado da Mobibrasil, para o lote E5, contendo uma pasta em fichário com

142 (cento e quarenta e duas) folhas numeradas.

Foi aberto, em seguida, o Envelope nº 01 lacrado da Viação Grajaú, para o lote E6, contendo um bloco de folhas com 260 (duzentos e sessenta) páginas numeradas.

Também foi aberto o Envelope nº 01 lacrado da Viação Metrópole Paulista, para o lote E7, contendo dois blocos de fo- lhas com respectivamente 201 (duzentos e uma) páginas e 893 (oitocentos e noventa e três) páginas numeradas. O Presidente Xxxxxxxx constatou haver diferença na quantidade de páginas em relação aos documentos ofertados por aquela empresa para o lote E3, explicando que as regras do Edital de Licitação não indicam a necessidade de reapresentação dos mesmos docu- mentos de habilitação para mais de um lote.

Foi aberto o Envelope nº 01 lacrado do Consórcio Transvida, para o lote E8, contendo uma pasta em fichário com 336 (tre- zentas e trinta e seis) folhas numeradas.

Passou-se à abertura do Envelope nº 01 lacrado da Viação Gatusa, para o lote E9, contendo um documento em encaderna- ção espiralada com 122 (cento e vinte e duas) folhas numeradas. Os documentos dos Envelopes nº 01 – Documentos de

Habilitação devidamente rubricados serão posteriormente apreciados, sendo eventualmente inabilitadas as licitantes que tiverem apresentado documentação incompleta, em desacordo com o solicitado, com borrões, rasuras, entrelinhas, cancela- mentos, emendas, ressalvas ou omissões, ou não atingirem os índices exigidos.

Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente Suplente consulta os presentes sobre o eventual interesse em consignar qualquer manifestação na presente ata. Não tendo sido apre- sentada qualquer intenção de manifestação dos representantes credenciados, por fim, restou declarada encerrada a sessão pública às 10h30 (dez horas e trinta minutos).

E, para constar, eu, Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx (Pron- tuário SPTrans nº 123.893-0), lavrei a presente ata, que – após lida, rubricada e tida de acordo – é assinada pelos integrantes da CEL e pelos representantes das Licitantes presentes.

CONCORRÊNCIA N° 002/2015 – SMT-GAB

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2015-0.051.569-4

SEI nº 6020.2018/0003186-1 - GRUPO LOCAL DE ARTI- CULAÇÃO REGIONAL

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES Nº 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E No 02 - PROPOSTA COMERCIAL E ABERTURA DO ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.

OBJETO: DELEGAÇÃO, POR CONCESSÃO, DA PRESTA- ÇÃO E EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLE- TIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS, NA CIDADE DE SÃO PAU- LO, PARA O “GRUPO LOCAL DE ARTICULAÇÃO REGIONAL”.

CONCORRÊNCIA N° 002/2015-SMT-GAB

1)CONSÓRCIO BANDEIRANTE DE MOBILIDADE (VIAÇÃO SANTA BRÍGIDA LTDA e VIAÇÃO GATO PRETO LTDA.), lote AR1,

Srs. Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, Xxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx e Xxx- xxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx;

2)SAMBAÍBA TRANSPORTES URBANOS LTDA., CNPJ

01.751.967/0001-78, lote AR2, credenciados os Srs. Xxxxx Xx- gusto da Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx;

3)VIAÇÃO METRÓPOLE PAULISTA S.A., CNPJ

31.974.104/0001-20, lote AR3, credenciados os Srs. Xxxx Xxxxx- xx Xxxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx;

4)EXPRESS TRANSPORTES URBANOS LTDA., CNPJ

18.843.495/0001-86, lote AR4, credenciado o Sr. Xxxxxxxx xx Xxxxxx; 5)VIA SUDESTE TRANSPORTES S.A., CNPJ 32.184.522/0001-

87, lote AR5, credenciado o Sr. Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx;

6)MOBIBRASIL TRANSPORTE SÃO PAULO LTDA., CNPJ

11.031.202/0001-17, lote AR6, credenciados os Srs. Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx e a Sra. Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx;

7)Consórcio KBPX (KBPX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA., CNPJ 13.838.043/0001-92; e KUBA TRANSPORTES GERAIS

LTDA., CNPJ 03.738.921/0001-44), lote AR7, credenciados os Srs. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx e Xxxxxxx Xxxx xxx Xxxxxx;

8)VIAÇÃO GATO PRETO LTDA., CNPJ 60.870.847/0001-59,

credenciados os Srs. Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, Xxxx xx Xxxxx Xxxx Xxxx e Xxxxxxx Xxxxxx;

9)CONSÓRCIO TRANSVIDA (AMBIENTAL TRANSPORTES UR- BANOS S.A., TRANSPASS TRANSPORTE DE PASSAGEIRO LTDA. e

RVTRANS TRANSPORTE URBANO S.A.), lote AR9, credenciados os Srs. Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxx Xxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx; e

10)CONSÓRCIO TRANSVIDA (AMBIENTAL TRANSPORTES URBANOS S.A., TRANSPASS TRANSPORTE DE PASSAGEIRO LTDA. e RVTRANS TRANSPORTE URBANO S.A., lote AR0, cre-

denciados os Srs. Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxx Xxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx.

O Presidente Suplente da Comissão Especial de Licitação – CEL passa a explicar aos presentes os procedimentos a serem adotados na sessão pública, a qual foi precedida do ato de recebimento dos envelopes das três Concorrências, tendo sido facultada a entrega destes antes das 8h e tendo sido distribuídas senhas aos licitantes para tal. Rubricados externamente, ainda fe- chados, os Envelopes nº 01 - Documentos de Habilitação e nº 02 - Proposta Comercial por todos os membros da Comissão Especial de Licitação e pelos representantes legais das licitantes presentes. Nada mais havendo a tratar para o momento, o Sr. Presi- dente Suplente consulta os presentes sobre o eventual interesse

em consignar qualquer manifestação na presente ata.

Às 12h02, iniciados os procedimentos de abertura dos Envelopes nº 01 – Documentos de Habilitação das licitantes da Concorrência n° 002/2015-SMT-GAB - Processo Administrativo nº 2015-0.051.569-4, SEI nº 6020.2018/0003186-1 - Grupo

Local de Articulação Regional, bem como para a realização dos demais atos relacionados ao certame.

O Presidente Suplente solicita que se registre da presente Xxx que às 12h03 foi entregue a Carta de Credenciamento do Consórcio Bandeirante de Mobilidade.

recida para tal a participação dos credenciados pelas licitantes. Apresentaram-se para esta etapa da sessão pública, então, os representantes do Consórcio KBPX (Sr. Xxxxxxx Xxxx dos San- tos), da Mobibrasil (Sra. Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx) e da Express (Sr. Xxxxxxxx xx Xxxxxx).

Foi procedida, então, a abertura do Envelope nº 01 do Con- sórcio Bandeirante de Mobilidade, para o lote AR1, contendo um documento encadernado em espiral com o total de 252 (duzentas e cinqüenta e duas) folhas numeradas.

Em seguida, foi aberto o Envelope nº 01 lacrado da empre- sa Sambaíba, para o lote AR2, contendo uma encadernação em capa dura com 140 (cento e quarenta) folhas numeradas.

Após o que foi aberto o Envelope nº 01 lacrado da Viação Metrópole Paulista, para o lote AR3, contendo dois blocos de folhas, sendo o primeiro deles com 187 (cento e oitenta e sete) páginas numeradas e o segundo com 892 (oitocentas e noventa e duas) páginas numeradas.

Neste momento, em caixa rígida e opaca, foram guardados intactos os Envelopes nº 02 – Proposta Comercial, do Consórcio Transvida, Viação Gato Preto, Consórcio KBPX, Mobibrasil, Via Sudeste, Express, Viação Metrópole Paulista, Sambaíba, Con- sórcio Bandeirante de Mobilidade, tendo sido aquele recipiente lacrado e rubricado pelo Presidente Suplente e pelo Sr. Xxxxx Xxxxxx de Lisboa, sendo este um dos membros titulares da CEL. Uma vez ofertada aos licitantes a rubrica por sobre a caixa, prontificaram-se para este procedimento três representantes dentre os credenciados. A embalagem contendo os Envelopes nº 02 permanecerá incólume sob a guarda da Comissão Especial de Licitação até futura a sessão pública de sua abertura.

Os documentos dos Envelopes nº 01 – Documentos de Habilitação devidamente rubricados serão posteriormente apre- ciados, sendo inabilitadas as licitantes que tiverem apresentado documentação incompleta, em desacordo com o solicitado, com borrões, rasuras, entrelinhas, cancelamentos, emendas, ressalvas ou omissões, ou não atingirem os índices exigidos.

Adiante, foi aberto o Envelope nº 01 lacrado da Express, para o lote AR4, contendo um documento encadernado em espiral com 187 (cento e oitenta e sete) folhas numeradas.

Posteriormente, foi aberto o Envelope nº 01 lacrado da Via Sudeste, para o lote AR5, contendo uma pasta em fichário com 421 (quatrocentas e vinte e uma) folhas numeradas.

Foi aberto, em seguida, o Envelope nº 01 lacrado da Mo- bibrasil, para o lote AR6, contendo uma pasta em fichário com 142 (cento e quarenta e duas) páginas numeradas.

Também foi aberto o Envelope nº 01 lacrado do Consórcio KBPX, para o lote AR7, contendo um bloco de folhas com 166 (cento e sessenta e seis) páginas numeradas.

Foi aberto o Envelope nº 01 lacrado da Viação Gato Preto, para o lote AR8, contendo uma encadernação espiralada com 136 (cento e trinta e seis) folhas numeradas.

Passou-se à abertura do Envelope nº 01 lacrado do Con- sórcio Transvida, para o lote AR9 e lote AR0, contendo uma pasta em fichário com 339 (trezentos e trinta e nove) folhas numeradas, tendo sido explicado pelo Presidente Suplente que as regras do Edital de Licitação permitem a apresentação pelas licitantes de um mesmo Envelope nº 01 documentos de habili- tação para a apresentação em mais de um lote.

Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente Suplente reitera os avisos acerca da futura publicação, no Diário Oficial da Cidade

– D.O.C. – em que será divulgada a lista de licitantes que vierem a ser declaradas habilitadas na Concorrência nº 002/2015-SMT. GAB, bem como sobre o agendamento de data para a sessão pú- blica de abertura dos Envelopes nº 02 – Proposta Comercial. Con- sultados os presentes sobre o eventual interesse em consignar qualquer manifestação na presente ata e não tendo sido apre- sentada qualquer intenção de manifestação dos representantes credenciados, por fim, o Presidente Suplente deu por encerrada a sessão pública às 12h37 (doze horas e trinta e sete minutos).

CONCORRÊNCIA N° 003/2015 – SMT-GAB

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2015-0.051.573-2

SEI nº 6020.2018/0003187-0 - GRUPO LOCAL DE DIS- TRIBUIÇÃO

ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES Nº 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E No 02 - PROPOSTA COMERCIAL E ABERTURA DO ENVELOPE Nº 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.

OBJETO: DELEGAÇÃO, POR CONCESSÃO, DA PRES- TAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS, NA CIDADE DE SÃO PAULO, PARA O “GRUPO LOCAL DE DISTRIBUIÇÃO”.

CONCORRÊNCIA N° 003/2015-SMT-GAB

1)CONSÓRCIO TRANSNOROESTE (NORTE BUSS TRANSPOR- TES S.A., CNPJ 21.692.479/0001-44; e SPENCER TRANSPORTES

LTDA., CNPJ 21.569.005/0001-00), lote D1, credenciados os Srs. Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx e Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx;

2)CONSÓRCIO TRANSNOROESTE (NORTE BUSS TRANSPOR- TES S.A., CNPJ 21.692.479/0001-44; e SPENCER TRANSPORTES

LTDA., CNPJ 21.569.005/0001-00), lote D2, credenciados os Srs. Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx e Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx;

3)TRANSUNIÃO TRANSPOR TES S.A., CNPJ

19.224.852/0001-90, lote D3, credenciados os Srs. Xxxxx Xxxxxx- xxxx Xxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx;

4)UPBUS QUALIDADE EM TRANSPORTES S.A., CNPJ

20.589.268/0001-18, lote D4, credenciados os Srs. Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx;

5)PÊSSEGO TRANSPORTES LTDA., CNPJ 20.589.286/0001-

08, lote D5, credenciados os Srs. Xxxxxx Xxx Xxxxxxxx e Xxxxx xxx Xxxxxx;

6)ALLIBUS TRANSPORTES LTDA., CNPJ 21.59.706/0001-20,

lote D6, credenciados os Srs. Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx e Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx;

7)TRANSUNIÃO TRANSPOR TES S.A., CNPJ

19.224.852/0001-90, lote D7, credenciados os Srs. Xxxxx Xxxxxx- xxxx Xxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx; e

IMPERIAL TRANSPORTES URBANOS LTDA., CNPJ

21.558.843/001-88, lote D7, credenciadas as Sras. Xxxxxx Xxxxx- xxx xx Xxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx;

8)MOVEBUSS SOLUÇÕES EM MOBILIDADE URBANA LTDA.,

CNPJ 21.578.642/0001-42, lote D8, credenciados os Srs. Xxxxx- xx Xxxxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx;

9)A2 TRANSPORTES LTDA., CNPJ 21.559.841/0001-03, lote

D9, credenciados os Srs. Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx e Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx;

10)TRANSWOLFF TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ

58.322.512/0001-54, lote D10, credenciados os Srs. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxx xx Xxxx Xxxxxxxx e a Sra. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxx;

11)TRANSWOLFF TRANSPORTES E TURISMO LTDA., CNPJ

58.322.512/0001-54, lote D11, credenciados os Srs. Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxx

74 – São Paulo, 64 (24) Diário Oficial da Cidade de São Paulo quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019

Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxx xx Xxxx Xxxxxxxx e a Sra. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxx;

12)AUTO VIAÇÃO TRANSCAP LT D A., CNPJ

20.649.744/0001-49, lote D12, credenciados os Srs. Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx; e

13)ALFA RODOBUS TRANSPORTES S.A., CNPJ

97.528.044/0001-20, lote D13, credenciados o Sr. Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx e a Sra. Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx.

Nada mais havendo a tratar para o momento, o Sr. Presi- dente Suplente consulta os presentes sobre o eventual interesse em consignar qualquer manifestação na presente ata.

Às 15h00, iniciados os procedimentos de abertura dos Envelopes nº 01 – Documentos de Habilitação das licitantes da Concorrência n° 003/2015-SMT-GAB - Processo Administrativo nº 2015-0.051.573-2, SEI nº 6020.2018/0003187-0 - Grupo

Local de Distribuição, bem como para a realização dos demais atos relacionados ao certame.

O Presidente Suplente solicita que se registre da presente Ata que às 15h02 foi entregue a Carta de Credenciamento da Allibus Transportes Ltda.

O Presidente Suplente da Comissão Especial de Licitação – CEL passa a explicar aos presentes os procedimentos a serem adotados. Encerrada a fase de credenciamento, ficam os presentes informados que todos os Envelopes nº 01, contendo os documen- tos de habilitação, serão abertos e rubricados na sessão pública, tendo sido oferecida para tal a participação dos credenciados pelas licitantes. Apresentaram-se para esta etapa da sessão públi- ca, então, os representantes da Auto Viação Transcap (Xxxxxxxxx Xxxxx), da Allibus (Sr. Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx), da Transwolff (Sr. Xxxxx Xxxxxxxx) e da Nortebuss (Sr. Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx).

Foi procedida, então, a abertura do Envelope nº 01 do Consórcio Transnoroeste, para o lote D1 e lote D2, contendo um bloco de folhas com o total de 300 (trezentas) páginas numeradas.

Em seguida, foi aberto o Envelope nº 01 lacrado da Transu- nião, para o lote D3, contendo uma encadernação em capa dura com 261 (duzentas e sessenta) folhas numeradas.

Após o que foi aberto o Envelope nº 01 lacrado da Upbus, para o lote D4, contendo uma encadernação espiralada com 270 (duzentas e setenta) páginas numeradas.

Neste momento, em caixa rígida e opaca, foram guardados intactos os Envelopes nº 02 – Proposta Comercial do Consórcio Transnoroeste, Transunião, Upbus, Pêssego Transportes, Allibus, Imperial, Move Buss, A2 Transportes, Transwolff, Transcap e Alfa Rodobus, tendo sido aquele recipiente lacrado e rubricado pelo Presidente Suplente e pelo Sr. Xxxxx Xxxxxx de Lisboa, membro titular da CEL. Uma vez ofertada aos licitantes a rubrica por sobre a caixa, prontificaram-se para este procedimento três represen- tantes dentre os credenciados. A embalagem contendo os En- velopes nº 02 permanecerá incólume sob a guarda da Comissão Especial de Licitação até futura a sessão pública de sua abertura. Adiante, foi aberto o Envelope nº 01 lacrado da Pêssego

Transportes, para o lote D5, contendo uma encadernação espiralada em capa dura com 118 (cento e dezoito) folhas numeradas.

Posteriormente, foi aberto o Envelope nº 01 lacrado da Allibus, para o lote D6, contendo uma encadernação espiralada com 138 (cento e trinta e oito) folhas numeradas.

Foi aberto, em seguida, o Envelope nº 01 lacrado da Transu- nião, para o lote D7, contendo uma encadernação em capa dura com 260 (duzentas e sessenta) folhas numeradas, bem como o Envelope nº 01 lacrado da Imperial, também para o lote D7, contendo uma encadernação espirala em capa dura com 110 (cento e dez) folhas numeradas.

Também foi aberto o Envelope nº 01 lacrado da Movebuss, para o lote D8, contendo um encadernação espiralada com 89 (oitenta e nove) folhas numeradas.

Foi aberto o Envelope nº 01 lacrado da A2 Transportes, para o lote D9, contendo uma encadernação espiralada 107 (cento e sete) folhas numeradas.

Passou-se à abertura do Envelope nº 01 lacrado da Transwolff, para o lote D10 e o lote D11, contendo uma pasta em fichário com 168 (cento e sessenta oito) folhas numeradas.

Ato contínuo, foi empreendida a abertura do Envelope nº 01 lacrado da Auto Viação Transcap, para o lote D12, contendo uma encadernação espiralada com 82 (oitenta e duas) folhas numeradas.

O Presidente Xxxxxxxx exprime a sua gratidão pela presen- ça dos licitantes, aos membros da Guarda Civil Metropolitana

– GCM, aos empregados da São Paulo Transporte S.A. – SPTrans e demais presentes na sessão pública.

OBJETO: Implantação e Customização de aplicativo para realização de chamadas aos táxis cadastrados e gerenciados pelo Departamento de Transportes Públicos da Secretaria Mu- nicipal de Mobilidade e Transportes, bem como solução para os condutores receberem chamadas, ampliando a oferta do serviço na Cidade de São Paulo.

OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação do prazo contra- tual, por mais 16 (dezesseis) dias, a partir de 16/01/2019, sem acréscimo de valor.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, §1º, inciso II e art. 65, inciso II, caput da Lei Federal n. 8.666/93.

PUBLICADO POR OMISSÃO 6º TERMO DE ADI- TAMENTO AO CONVÊNIO N. 01.2017 – SMT

6º TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO Nº

01/2017-SMT, celebrado entre a Prefeitura do Município de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Transportes e a São Paulo Transporte – S/A - SPTRANS, objetivando a viabilização de recursos para execução das obras, instalações e serviços no sistema viário e implanta- ção de terminais de transferência voltados ao sistema de transporte coletivo de passageiros.

Processo SEI nº 6020.2017/0001775-1

Objeto: Readequação de Planos de Trabalho e respectivos Cronogramas Físico-Financeiros.

VALOR E DOS RECURSOS: Em decorrência da readequa- ção tratada na Cláusula Primeira deste instrumento, o valor estimado do convênio ora aditado passará de R$ 75.004.823,46 (setenta e cinco milhões, quatro mil, oitocentos e vinte e três re- ais e quarenta e seis centavos) para R$ 131.242.028,46 (cento e trinta e um milhões, duzentos e quarenta e dois mil vinte e oito reais e quarenta e seis centavos). O valor de R$ 56.237.205,00 (cinquenta e seis milhões, duzentos e trinta e sete mil e duzen- tos e cinco reais) onerará as dotações 20.10.26.453.3009.3704- 44903900-08, 87.10.26.453.3009.1096-44905100-08 e

87.10.26.453.3009.1100-44905100-08, mediante aprovação da proposta orçamentária para o exercício de 2019.

VERDE E MEIO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO

ATA DE JULGAMENTO DE RECURSO E DELI- BERAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/SVMA/2018

OFERTA DE COMPRAS Nº 801020801002018OC00025 PROCESSO Nº: 6027.2018/0002827-3

Objeto: Contratação de empresa especializada para elabo- ração de Levantamento Topográfico Planialtimétrico Cadastral (LEPAC) do Parque Municipal Linear Fazenda da Juta, conforme discriminados no Anexo II – Especificações Técnicas do Objeto, deste Edital. Licitante Autor: CNPJ 27.899.185/0001-74 - REVI- DE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA - ME

Aos cinco dias do mês de fevereiro de 2019 às 15h10, na sede da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente - SVMA reuniram-se os membros da CPL-3, instituída pela Portaria nº 47/SVMA/2018, para análise e deliberação dos motivos, razões e contrarrazões de recurso, manifestado durante a sessão públi- ca pela empresa REVIDE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA

LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.899.185/0001-74, contra a decisão desta Comissão que na retomada de negocia- ção declarou vencedora do certame a empresa PROJESOLOS TOPOGRAFIA E GEODESIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob

o nº 20.602.360/0001-70 conforme decisão da sessão pública aberta em 24 de janeiro de 2019, SEI nº 014170746.

1. BREVE RESUMO:

1.1. Pelo presente, esta Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA busca a contratação de empresa especializada para elaboração de Levantamento Topográfico Planialtimétrico Cadastral (LEPAC) do Parque Municipal Linear Fazenda da Juta, conforme discriminados no Anexo II – Espe- cificações Técnicas do Objeto, cuja sessão pública de abertura do certame ocorreu às 11:20:44 horas do dia 24 de Janeiro de 2019. Para participar da retomada de etapa do certame, 04 (quatro) empresas do ramo foram classificadas para a re- tomada de negociação. Abertos e conduzidos os trabalhos na sessão pública, apenas a empresa PROJESOLOS TOPOGRAFIA E GEODESIA LTDA-ME negociou sua proposta com o valor total de R$ 11.540,00. Assim, no transcurso da sessão e durante o prazo aberto para eventual interposição de recurso, as empre- sas REVIDE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA - ME e D.P.GREMES ENGENHARIA E TOPOGRAFIA - ME, recorreu da decisão, via Sistema BEC.

1.2. Acatada a intenção recursal, foi então estabelecido o prazo para à apresentação dos memoriais, conforme preceitua a Lei Federal 10.520/02, sendo seu termo final às 23h59 do dia 30/01/2019 23:59. Registre-se que apenas a empresa apresen- tou as razões recursais tempestivamente, via sistema.

1.3. Na mesma oportunidade, informado o prazo de con- trarrazões para a recorrida, qual seja, até às 23h59 do dia 04/02/2019. O prazo transcorreu “in albis” para a recorrida.

2. DO RECURSO:

2.1. Em memoriais de recurso, as empresa recorrentes em

a objetividade significa imparcialidade mais finalidade. O julga- mento objetivo exclui a parcialidade (tomada de posição segundo ponto de vista de uma parte). Mas isso é insuficiente. Além da imparcialidade, o julgamento tem de ser formulado à luz do inte- resse público. O interesse público não autoriza, contudo, ignorem-

-se as disposições norteadoras do ato convocatório e da Lei.

4.3. Não se admite que, a pretexto de selecionar a melhor proposta, sejam amesquinhadas as garantias e os interesses dos licitantes e ignorado o disposto no ato convocatório." (2001, p. 448)

4.4. No presente certame, esta SVMA ao especificar o obje- to do certame a ser contratado, detalhou que “por administrar bens e serviços públicos, a Administração deve agir de acordo com o interesse público, qual seja, buscar realizar o melhor negócio pela proposta mais vantajosa não podendo jamais se desprender do princípio da isonomia, que, ao lado dos demais princípios norteadores da Administração Pública regem as licitações”.

4.5. Com relação ao preço ofertado e aceito por esta CPL-3, esclarecemos que à luz da legislação e da doutrina, o menor preço não impõe à aceitação de qualquer proposta, pois o próprio inciso que define este tipo de licitação estabelece que “será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço” (art. 45, § 1º, I, Lei nº 8.666/93).

4.6. É importante ressaltar que o critério do menor preço não obriga o comprador público a aceitar qualquer proposta, ainda que economicamente vantajosa. A igualdade de condi- ções de participação nas licitações públicas e a vedação de tratamento discriminatório aos licitantes são vetores do prin- cípio da isonomia.

4.7. Analisamos o recurso da empresa Revide Serviços Técnicos de Engenharia Ltda - ME, que considerou a proposta da licitante vencedora inexequível.

4.8. Em resposta, a equipe técnica informa que a planilha enviada pela empresa vencedora está CORRETA, apresentando o valor total do item (custo unitário), e não dividido por seus insumos, como sugerido no recurso, para o objeto “elabora- ção de Levantamento Topográfico Planialtimétrico Cadastral (LEPAC)”, portanto o recurso NÃO PROCEDE, uma vez que, considerando que o regime de execução, previsto no Edital, trata-se de execução indireta e empreitada por preço global, além das previsões contidas nos itens 7.9 e 7.11, assim como o disposto no item 7.12 do Edital, ao verificar a compatibilidade da proposta formulada e classificada em primeiro lugar com o preço estimado para a contratação, adotou-se como critérios de aceitação a sua coerência.

4.9. Sendo assim, é razoável admitir que, considerando o orçamento apresentado pela SVMA (preço estimado), deter- mina-se o máximo que estamos dispostos a pagar no referido procedimento licitatório, fazendo com que, seja utilizado todos os esforços de negociação com os licitantes na busca do menor preço global. Portanto:

4.10 Temos que os preços apresentados na proposta vence- xxxx, estão coerentes e consequentemente são exequíveis, não ferem o princípio da isonomia e eficiência, assim como, coadu- na com o disposto no artigo 40, X da Lei 8666/93.

5. DA DECISÃO:

5.1. Assim, no contexto de toda a exposição e em obediência aos princípios basilares que norteiam os procedimentos licitató- rios, especialmente, da Legalidade, da Isonomia, da Vinculação ao Instrumento Convocatório, da Moralidade e da Igualdade entre os Licitantes, a Pregoeira, amparado pela sua Comissão/Equipe de Apoio, por unanimidade de seus membros: Conhece as razões recursais, posto que, tempestivamente interpostas.

No mérito a comissão considera IMPROCEDENTE as razões recursais da recorrente e DECLARA VENCEDORA E HABILI- TADA a empresa PROJESOLOS TOPOGRAFIA E GEODESIA

LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.602.360/0001-70 pelo valor global de R$ 11.540,00 (onze mil, quinhentos e quarenta reais), conforme proposta de preços, por ter atendido a todas as exigências fixadas no Edital de Licitação.

Em consequência, encaminha os autos à Autoridade Com- petente desta Pasta para que, caso compartilhe do mesmo entendimento, profira a decisão final com vistas à adjudicação do seu objeto e homologação do certame.

Nada mais, foi lida e achada conforme pela Pregoeira e demais Membros.

INFRAESTRUTURA E OBRAS

GABINETE DO SECRETÁRIO

6022.2017/0000771-4

Int.: LEMAM Construções e Comércio S.A

Ass.: Adequação da Planilha Contratual e Prorrogação do Prazo de Execução e de Vigência - Contrato nº 061/SIURB/13

- Execução das obras de urbanização do Parque do Chuvisco, incluindo demolições, obras de recuperação e reforço estrutural, reforma de espaços remanescentes, construção de novas estru- turas, obras viárias e obras de readequação e requalificação arquitetônica e paisagística do Parque do Chuvisco - OUCAE.

6022.2016/0000158-7

Int.: Centro de Integração Empresa Escola - CIEE

Ass.: Extracontratual – Acréscimo do valor inicial do ajuste

- Contrato nº 029/SIURB/16

Ref.: Prestação de serviços por instituição especializada em Administração de Programa de Estágio à PMSP.

DESPACHO: I - Em face dos elementos constantes no pre- sente, especialmente da manifestação do Gestor do Contrato

- SIURB/DGP (013929327) do Departamento de Administração e Finanças (014292759, 014292438) e da ATAJ (014381173),

que acolho, com fundamento na Lei nº 13.278/02 e de acordo com o artigo 65, II, “d” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alte- rações, que regem o Contrato no 029/SIURB/16, celebrado com a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE,

inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.600.839/0001-55 e pela com- petência a mim delegada pela Portaria nº 002/SMSO.G/2017 AUTORIZO a alteração contratual no valor de R$ 9.694,20 (nove mil, seiscentos e noventa e quatro reais e vinte centavos), valor este correspondente ao período de janeiro a julho de 2019 pas- sando o valor do contrato R$ 1.084.936,08 (um milhão, oitenta e quatro mil, novecentos e trinta e seis reais e oito centavos) para R$ 1.094.630,28 (um milhão, noventa e quatro mil, seis- centos e trinta reais e vinte e oito centavos) representando um acréscimo de 0,89% do valor inicialmente contratado, em razão do reajuste no auxílio transporte dos estagiários desta Pasta.

2016-0.275.613-5

Int.: Consórcio Central.

Ass.: Prorrogação de prazo contratual.

Ref.: Elaboração de projetos executivos e execução das obras de requalificação e reurbanização do Vale do Anhanga- baú e entorno.

DESPACHO I - À vista dos elementos constantes deste ex- pediente, em especial da manifestação da Superintendência de Obras Viárias às fls. 1854, bem como da ATAJ às fls. retro, que acolho, com fundamento artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a prorrogação do prazo contratual nº 025/ SMSO/17, celebrado com o Consórcio Central, inscrito no CNPJ/ MF sob o nº 27.435.768/0001-44, tendo por escopo a Elaboração de projetos executivos e execução das obras de requalificação e reurbanização do Vale do Anhangabaú e entorno – prorrogação essa, por mais 120 (cento e vinte) dias a contar de 06/02/2019.

AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA

GABINETE DO PRESIDENTE

PROCESSO SEI 8310.2016/0000112-0 - INTE- RESSADO: AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB

Assunto: Alteração contratual

I – DESPACHO

À vista dos elementos constantes do presente, notada- mente das informações prestadas pela Diretoria Administrativa e Financeira e Assessoria Jurídica desta AMLURB, que acolho como razão de decidir e no exercício das atribuições a mim conferidas pela Lei 13.478/2002 e pela Portaria nº 003/AMLURB-

-PRE/2017, AUTORIZO com fulcro no art. 49 do Decreto Municipal 44.279/2003 a alteração da Cláusula VIII do Termo de Contrato nº 31/AMLURB/2016 celebrado com a Empresa de Tecnologia da In- formação e Comunicação do Município de São Paulo - PRODAM

- SP S/A, inscrita no CNPJ sob nº 43.076.702/0001-61, cujo esco- po é a prestação de serviços para sustentação de tecnologia da informação e comunicação à Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB para passar a constar a dotação orçamentária nº 81.10.15.126.3024.2.171.3.3.90.40.00.00 em detrimento da

atualmente constante na Cláusula Terceira do Termo de Adita- mento nº 05 ao Contrato nº 31/AMLURB/2016.

CÂMARA MUNICIPAL

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES

MESA DA CÂMARA

ÓRGÃO GERENCIADOR: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.

DETENTORA: BOLONHA MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO EIRELI - EPP

CNPJ: 20.658.478/0001-10

TERMO: Ata de Registro de Preços nº 52/2018.

OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de materiais para divisórias.

LOTE 01 – PERFIS DE ALUMÍNIO

ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QTD VALOR VALOR TOTAL

Por fim, abriu-se o envelope nº 01 lacrado da Alfa Rodobus,

para o lote D13, contendo uma encadernação espiralada com 234 (duzentas e trinta e quatro) folhas numeradas.

apertada síntese, alega que: “...A empresa vencedora do certa- me, não enviou a ''Planilha de Composição de Custos unitários'' contendo os valores de salários, maquinários e encargos, para

DESPACHO: I - Em face dos elementos constantes destes

autos, especialmente as manifestação da São Paulo Obras (doc. SEI nº 014073231) e da ATAJ (doc. SEI nº 014343455,

ANUAL UNITÁRIO ESTIMA- (R$)

(R$)

Os documentos dos Envelopes nº 01 – Documentos de

Habilitação devidamente rubricados serão posteriormente apre- ciados, sendo inabilitadas as licitantes que tiverem apresentado documentação incompleta, em desacordo com o solicitado, com borrões, rasuras, entrelinhas, cancelamentos, emendas, ressalvas ou omissões, ou não atingirem os índices exigidos.

O Presidente Xxxxxxxx informa que o resultado da análise e julgamento dos documentos de habilitação será divulgado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (D.O.C.), iniciando-se assim, a partir da data de publicação, a contagem do prazo recursal de cinco dias úteis. Será ainda oportunamente disponi- bilizado, no D.O.C., a data da sessão pública para abertura dos Envelopes nº 02 – Proposta Comercial.

Em complementação, o Presidente Suplente, em nome da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes – SMT e da São Paulo Transporte S.A. – SPTrans, externa agradecimentos ao Presidente do Instituto de Engenharia de São Paulo, o Sr. Edu- ardo Lafraia, que possibilitou o uso das instalações na presente sessão pública, ao Sr. Secretário Municipal de Segurança Urba- na, Coronel Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, ao Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana – GCM, Sr. Xxxxxx Xxxxxx- xxx Xxxxx, que garantiu a ordem e a segurança dos presentes, bem como ao Coronel Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, pertencente aos quadros da Polícia Militar do Estado de São Paulo – PMESP e ao Presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, Sr. Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx.

Nada mais havendo a tratar e não tendo sido apresentada qualquer intenção de manifestação dos representantes cre- denciados, por fim, o Presidente Xxxxxxxx declara encerrada a sessão pública às 15h39 (quinze horas e trinta e nove minutos). E, para constar, eu, Xxxxx Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx (Pron- tuário SPTrans nº 123.893-0), lavrei a presente ata, que – após lida, rubricada e tida de acordo – é assinada pelos integrantes

da CEL e pelos representantes das Licitantes presentes.

PUBLICADO POR OMISSÃO EXTRATO DO 3º TERMO DE ADITAMENTO

CONTRATO Nº 07/2018-SMT

PROCESSO ADMINISTRA TIV O SEI Nº 6020.2018/0001843-1

que possa comprovar a exequibilidade do objeto licitatório, conforme Item 10.3 do edital.

O valor orçado pela Administração Pública, segundo a tabela oficial EDIF JULHO/2018 S/ Desoneração, o valor do Le- vantamento Planialtimétrico Cadastral é de R$ 0,63, perfazendo um total de 55890,00 m² x 0,63 + BDI = total RS 48.520,34, contendo os itens abaixo relacionados.

01-10-00 - LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL

01134 AJUDANTE OU AUXILIAR DE TOPOGRAFIA (SGSP)

00000 XXXXXXXXXX CADISTA (SGSP)

01163 DESENHISTA DE TOPOGRAFIA - NÍVEL TÉCNICO (SGSP)

01181 TOPÓGRAFO (SGSP)

94264 NÍVEL COM PRECISÃO DE 0,7 MM/KM

94286 TEODOLITO COM PRECISÃO DE 10 SEGUNDOS

94298 FURGÃO LONGO, TETO ALTO 50% EM OPERAÇÃO

2.2. Assim, a empresa REVIDE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA - ME requer a inabilitação da empresa PROJESOLOS TOPOGRAFIA E GEODESIA LTDA-ME, pois não apresentou dentro do prazo estipulado pelo Pregoeiro (a) a Planilha de Composição de Custos Unitários comprovando a exequibilidade do objeto em questão, apresentando o valor dos salários e equipamentos acima mencionados.

3. DAS CONTRARRAZÕES:

3.1. A ora recorrida PROJESOLOS TOPOGRAFIA E GEODESIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.602.360/0001-70, não apresentou suas contrarrazões.

4. DA ANÁLISE:

4.1. Ressalta-se que o objetivo do processo licitatório, mes- mo no Pregão Eletrônico em que o critério de julgamento é o menor preço, é a busca da proposta mais vantajosa para a Administração, o que impõe à Administração Pública não apenas a busca pelo menor preço, mas também da certificação de que a contratação atenda ao interesse público. Para a modalidade de licitação denominada pregão, a qual foi instituída pela Lei nº 10.520/02, o art. 4º, X, aduz que será obrigatoriamente utilizado o critério do menor preço para julgamento das propostas. Veja- mos: “X - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os prazos máxi- mos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros

014362326), que acolho, com fundamento na Lei nº 13.278/02

e de acordo com o artigo 65, I, “a” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e pela competência a mim delegada pela Portaria nº 002/SMSO.G/2017 que regem o Contrato nº 061/ SIURB/13, celebrado com a empresa Lemam Construções e Comércio S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 04.002.395/0001-12, tendo por escopo a execução das obras de urbanização, in- cluindo demolições, obras de recuperação e reforço estrutural, reforma de espaços remanescentes, construção de novas es- truturas, obras viárias e obras de readequação e requalificação arquitetônica e paisagística do Parque do Chuvisco – OUCAE, AUTORIZO a adequação do contrato com a adoção da nova planilha de orçamento, constante no doc. SEI nº (013460657) – sem alteração do valor contratual.

II - Outrossim, com fulcro no artigo 57, §1º, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a prorrogação de prazo contra- tual de 11/03/2019 até 31/05/2019, conforme novo cronograma físico-financeiro (doc. SEI nº 014061188), estabelecendo prazo de vigência até 31/08/2019.

III - APROVO o Relatório de Preços Adicionais - RPA nº 030/2018 (013414070).

DIVISÃO DE LICITAÇÕES

6022.2017/0000773-0

Int.: Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB e Conestoga-Rovers e Associados Engenharia Ltda.

Ass.: Rescisão Amigável – Contrato nº 014/SIURB/2016

- Prestação de serviços de Investigação preliminar para diver- sas áreas, denominadas HIS – Habitação de Interesse Social, inseridas no perímetro da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada.

DESPACHO: I - À vista do contido no presente, em especial o parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta (014228321) e da em- presa SPObras - NGEC - Núcleo de Gestão de Execução Contratual (013075560), mediante critérios de conveniência e oportunidade, AUTORIZO a RESCISÃO AMIGÁVEL do Contrato nº 014/SIURB/16,

celebrado com a empresa CONESTOGA-ROVERS E ASSOCIADOS ENGENHARIA LTDA, inscrita CNPJ/MF sob o nº 02.104.432/0001-

1 Perfil de Alumínio; tipo Baguete; Barras de para divisória de 35 mm; Medindo 6 metros (14x10)mm; Acabamento anodiza-

do fosco;

2 Perfil de Alumínio; tipo Batente; Barras de para montagem de painéis de 3 metros Divisória Naval 35 mm; Chapa #

0,35 mm dobrada em formato de batente: medindo 35 mm de largura ou canaleta interna; espessura da dobra 1 mm, acabamento natural.

3 Perfil de Alumínio; tipo Montante; Barras de

para divisória de 35 mm; no forma- 6 metros to X; Medindo (53x53)mm; acaba-

mento anodizado fosco;

4 Perfil de Alumínio; tipo Socon Es- Barras de treito; para divisória de 35 mm; 3 metros medindo 35 mm de largura; abas

com 12 mm de altura; acabamento anodizado fosco;

5 Perfil de Alumínio; tipo Guia supe- Barras de

rior Cimalia; para divisória de 35 6 metros mm; bordas em L: Medindo (10x8)

mm; largura de 35 mm acabamento anodizado fosco;

6 Perfil de Alumínio; tipo Porta Ba- Barras de

guete; para divisória de 35mm; 6 metros Medindo (14x10)mm; acabamento anodizado fosco;

7 Perfil de Alumínio; tipo Travessa H, Barras de

Perfil Anodizado de liga 1060; para 3 metros utilização na confecção de paredes divisórias; Chapa dobrada no for-

mato H; medindo 16 mm de altura das abas; largura interna de 35 mm, comprimento de 3000 mm espessu- ra de 3,50 mm; peso aprox. 0,920 kg, acabamento anodizado fosco;

300 R$ 23,10 R$ 6.930,00.

150 R$ 29,29 R$ 4.393,50.

200 R$ 131,39 R$ 26.278,00.

150 R$ 19,49 R$ 2.923,50.

300 R$ 38,80 R$ 11.640,00.

300 R$ 57,00 R$ 17.100,00

300 R$ 26,80 R$ 8.040,00.

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES

CONTRATADA: Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAM - SP

mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.”

4.2. É somente através do respeito a tais normativas que se poderia garantir igualdade de condições a todos os participantes. A respeito do assunto, necessário se faz trazer a lição do reno- mado administrativista Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx: "Em termos amplos,

78, cujo objeto consistia na prestação de serviços de Investigação preliminar para diversas áreas, denominadas HIS – Habitação de Interesse Social, inseridas no perímetro da Operação Urbana Con- sorciada Água Espraiada, com fundamento nos artigos 78, inciso XIV e 79, inciso II, da Lei nº 8666/93 e suas alterações.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 77.305,00 (setenta e sete

mil trezentos e cinco reais).

PROCESSO: 751/2018.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da assinatura.

ASSINATURA: 28 de dezembro de 2018.

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quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 64 (24) – 73

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