TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO 010/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2024
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Pé de Serra, Estado da Bahia, em cumprimento ao disposto no inciso IV c/c § 4º do Art. 71 da Lei 14.133/21, com base nos autos do Processo Administrativo nº. 010/2024, vem, pelo presente, ADJUDICAR a empresa ATUAL CONSULTORIA & ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA, inscrita no
CPNJ sob o nº 44.013.219/0001-09, situada na Av. Xxxxxxxx Xxxxx, xx 0000, Xx. Guimarães Trade, Caminho das Árvores, CEP: 41.820-000, Salvador-BA, a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria em gestão patrimonial de acordo com as exigências do Tribunal de Contas da Bahia e das normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pé de Serra-Bahia, no período de 19 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, no valor total de R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais).
Pé de Serra-BA, 19 de janeiro de 2024.
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Presidente da Câmara Municipal
PROCESSO ADMINISTRATIVO 010/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2024
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Pé de Serra, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao inciso IV c/c § 4º do art. 71 e Art. 75, II da Lei Federal 14.133/21, e, com vistas às justificativas técnicas e jurídicas contidas no processo administrativo nº. 010/2024, HOMOLOGA a Dispensa de Licitação nº 007/2024, para a empresa ATUAL CONSULTORIA & ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA
LTDA, inscrita no CPNJ sob o nº 44.013.219/0001-09, situada na Av. Xxxxxxxx Xxxxx, xx 0000, Xx. Guimarães Trade, Caminho das Árvores, CEP: 41.820-000, Salvador-BA, a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria em gestão patrimonial de acordo com as exigências do Tribunal de Contas da Bahia e das normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP para atender as necessidades da Câmara Municipal de Pé de Serra-Bahia, no período de 19 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, no valor total de R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais). Dotação Orçamentária: Unidade: 01.01 – Câmara Municipal de Pé Serra. Projeto/Atividade: 4.001 – Manutenção dos Serviços Legislativos. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 00 – Recursos Ordinários.
Pé de Serra-BA, 19 de janeiro de 2024.
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Presidente da Câmara Municipal
EXTRATO DO CONTRATO N. 009/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PÉ DE SERRA/BA
CONTRATADO: ATUAL CONSULTORIA & ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA (CNPJ nº. 44.013.219/0001-09).
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM GESTÃO PATRIMONIAL DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA BAHIA E DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO – NBCASP PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PÉ DE SERRA - BAHIA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
UNIDADE: 01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE PÉ DE SERRA PROJETO/ATIVIDADE: 4.001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.
VALOR: R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais).
VIGÊNCIA: 19 de janeiro de 2024 à 31 de dezembro de 2024.
VINCULAÇÃO: Processo administrativo n. 010/2024– Dispensa de Licitação nº. 007/2024.
Pé de Serra-BA, 19 de janeiro de 2024.
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Presidente da Câmara Municipal