PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO

PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO

PORTARIA PGFC Nº 75, de 15 de Julho de 2021.

Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto e Gestor do contrato abaixo.

O Controlador-Geral do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo - COREN- SP, no uso da competência que lhe foi outorgada pela PORTARIA COREN- SP/DIR/263/2018 e,

CONSIDERANDO, que cabe à Autarquia, nos termos do disposto nos artigos 58 - inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

CONSIDERANDO a Norma Interna Coren-SP/CG/NI/002/2013 Versão 1.0, a qual normatiza os procedimentos relativos à gestão dos contratos no âmbito do Coren-SP.

CONSIDERANDO que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

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I- Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao Coren-SP;

II- Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III- Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

IV- Indicar eventuais glosas das faturas.

RESOLVE,

Art. 1º Designar as empregadas Xxxxxxxxx Xxxx, matrícula 1013, como Fiscal Titular e Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, matrícula 539, como Fiscal Substituta do Contrato nº 18/2018 celebrado com a empresa NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI - EPP, CNPJ Nº

25.165.749/0001-10, para prestação de serviços de administração e abastecimento da frota de veículos oficiais, com fornecimento de cartões magnéticos para aquisição de combustíveis em postos credenciados, com acesso ao sistema integrado para monitoramento das transações em tempo real via WEB.

Dados Complementares:

PROCESSO DE CONTRATAÇÃO	PROCESSO ADMINISTRATIVO	VIGÊNCIA
PE N° 12/2018	Nº 2884/2017	06/07/2021 a 05/07/2022
Gestor do Contrato:	SAC – Setor de Administração de Contratos

Histórico das portarias emitidas para este contrato/ata:

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Item	Portaria nº	Período de Vigência da Portaria	Observação
1	137/2018	11/07/2018 à 05/07/2019	Início de vigência do contrato nº 18/2018
2	87/2019	06/07/2019 à 05/07/2020	Início de vigência do 1º termo aditivo
3	120/2020	06/07/2020 à 05/07/2021	Início de vigência do 2º termo aditivo

Art. 2º Dê ciência aos interessados. Art. 3º Autue-se no processo.

Art 4º Esta Portaria substitui a PORTARIA PGFC Nº 120, de 06 de Julho de 2020.

XXXXXX XXXXX SANCHES

Controladora-Geral do COREN-SP