CONTRATONº 039/2020-SEMAF
CONTRATONº 039/2020-SEMAF
INSTRUMENTO DE CONTRATO NOS TERMOS DO PREGÃO Nº. 060/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BELTERRA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRATAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO E A EMPRESA MISAEL A DE SIQUEIRA ME, CNPJ N° 03.242.586/0001-99
Instrumento de Contrato Administrativo, que entre si celebram, de um lado o Município de Belterra através da SECRETARIA MUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO, pessoa jurídica dedireito publico, CNPJ:029.578.965/0001- 48, com sede na Vila Americana, s/n Bairro Centro, neste ato representada por seu titular o Sr XXXXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXX, brasileiro, titular da OAB n° 11424 e CPF n° 000.000.000-00, denominadop simplesmente CONTRATANTE, de outro a empresa MISAEL A DE SIQUEIRA ME, CNPJ N° 03.242.586/0001-99 , neste ato representada por Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, RG nº 4790735 PC/PA e CPF/MF nº 205.597.2023-20, residente e domiciliado, na Avenida Cuiabá, 1969, Caranazal
,Santarém-PA, CEP 68040400 doravante denominado CONTRATADO, na conformidade das Cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA I - Do Objeto
1.1 O presente instrumento tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL HIDRÁULICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E INFRAESTRUTURA.
Item | Objeto/Descrição | Und | Qtde | Marca | V. Und. | X.Xxxxx |
1 | Cano Marrom Pvc Soldável 50mm De 6m | Und | 2500 | Lana | R$ 35,00 | R$ 87.500,00 |
2 | Cano Marrom Pvc Soldável 75mm De 6 M | Und | 1500 | Lana | R$ 99,00 | R$ 148.500,00 |
3 | Tê Soldável 50mm | Und | 150 | Krona | R$ 7,50 | R$ 1.125,00 |
4 | Tê Soldável 75mm | Und | 50 | Krona | R$ 47,50 | R$ 2.375,00 |
5 | Joelho De Pvc Soldável De 50mm | Und | 150 | Krona | R$ 4,50 | R$ 675,00 |
6 | Xxxxxx Xx Pvc Soldável De 75mm | Und | 132 | Krona | R$ 69,50 | R$ 9.174,00 |
7 | Colar Tomada Braçadeira De Pvc Com Travas De 50mm X 1/2 | Und | 500 | Krona | R$ 10,00 | R$ 5.000,00 |
8 | Colar Tomada Braçadeira De Pvc Com Travas 75mm X 1/2 | Und | 1000 | Krona | R$ 12,30 | R$ 12.300,00 |
9 | Bucha De Redução Soldável 75 X 50mm | Und | 130 | Krona | R$ 12,00 | R$ 1.560,00 |
10 | Luva 75mm | Und | 140 | Krona | R$ 12,80 | R$ 1.792,00 |
11 | Luva 50mm | Und | 250 | Krona | R$ 3,60 | R$ 900,00 |
12 | União Soldável 75mm | Und | 15 | Krona | R$ 99,00 | R$ 1.485,00 |
13 | Adaptador Marrom Pvc 20mm | Und | 3200 | Krona | R$ 0,89 | R$ 2.848,00 |
14 | Adesivo Plástico Para Pvc Incolor, Frasco 850g | Und | 120 | Krona | R$ 42,50 | R$ 5.100,00 |
15 | Flange Em Pvc 75mm | Und | 07 | Krona | R$124,50 | R$ 871,50 |
16 | Flange Em Pvc 100mm | Und | 02 | Krona | R$ 189,00 | R$ 378,00 |
17 | Cano Marrom Pvc Soldável 100mm De 6m | Und | 30 | Lana | R$ 301,50 | R$ 9.045,00 |
Valor Total R$ 290.628,50(duzentos e noventa mil seiscentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos) | ||||||
CLÁUSULA II - Do Preço e das Condições de Pagamento
2.1º O preço ajustado para execução do presente contrato é o valor de Valor Total R$ 290.628,50(duzentos e noventa mil seiscentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos). O pagamento será em moeda corrente do País até 30 diasacontarda certificação de que o produto ou serviço foi aceito, onde a nota fiscal será atestada pelo responsável do departamento recebedorcompetente.
CLÁUSULA III - Da Vigência
3.1 será da assinatura do contrato até 31/12/2020 CLÁUSULA IV- Da Entrega
4.1 O prazo de fornecimento será imediato, de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Administração, através de requisição expedida pelocontratante.
4.2 A suspensão de entrega do produto somente poderá ocorrer nos termos do Art.78,XV, da lei 8.666/93.
4.3 A entrega do produto deverá ser realizada dentro da zona urbana do Município de Belterra, de acordo com oTermo de Referência.
CLAUSULA V- RESERVA DE DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
5.1As despesas correrão a conta dos recursos consignados no Orçamento Público, cujo programa de trabalho e elemento de Despesa constará na Respectiva nota de empenho:
Secretaria Municipal de Infraestrutura
17.512.0008.2016.0000 – abastecimento de agua na zona urbana 4.4.90.51.00 001 001 0 1 00
A classificação orçamentário por onde correrá a despesa da contratação correrá pela indicação e reserva orçamentário do órgão contratante
CLÁUSULA VI - Do Reajustamento de Preço
6.1CONTRATANTE E CONTRATADO acordam que os preços consignados na proposta ficarão irreajustáveis salvo para restabelecimento do equilíbrio econômico e nos termos da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores.
CLÁUSULA VII - Das Obrigações
7.1 DA CONTRATADA
7.1.2 Fornecer os produtos/serviços noprazoprevisto;
7.1.3 Manter, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e de qualificação exigidas na licitação;
7.1.4 Substituir os produtos quando necessário, sem ônus paraaCONTRATANTE;
7.1.5Responder por todos os ônus referentes à entrega dos produtos ora contratados, desde os salários do pessoal, como também os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e Comerciais, que venhama incidir sobre o presente Contrato; 7.1.6Não transferir a outrem, no todo ou em parte,a execução do contrato, sem a prévia e expressa anuência da CONTRATANTE.
7.1.7 Responsabilizar-se pelo pagamento de seguros, impostos, taxas e serviços, encargos sociais e trabalhistas, e quaisquer despesas referentes aos produtos, inclusive licença em repartições públicas, registros, publicações e autenticações do Contrato e dos documentos a ele relativos, se necessário.
7.1.8 Será considerada recusa formal da contratada a não entrega do objeto no prazo estabelecido, salvo por motivos de força maior ou caso fortuito, assim reconhecido pela contratante;
7.2 DOCONTRATANTE
7.2.1 Efetuar o pagamento na forma convencionada neste instrumento;
7.2.2 Acompanhar e supervisionar a perfeita execução do objeto ora contratadona forma da Lei8.666/93.
CLÁUSULA VIII - Da RescisãoContratual:
8.1Este Contrato poderá ser rescindido unilateralmente pela contratante, ou bilateralmente, atendidas sempre a conveniência administrativa e quando ocorrer situações previstas no Art. 78 e 79 da Lei Nº. 8.666/93 e alteraçõesposteriores.
CLAUSULA IX – Da Alteração Contratual:
9.1Caso haja necessidade de alteração no Contrato, com acréscimos ou supressões em seu objeto, o mesmo poderá ser alterado com base no dispositivo legal constante no artigo 65, incisos e alíneas §1° ao 8°, todos da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA X- Das penalidade:
10.1 Advertência
10.2 Multa variável de 2% a 10% do valor do contrato, de acordo com o grau de inadimplemento, a critério da gestora do contrato 10.3Suspensão temporária de particular em licitação e inadimplemento do contrato com a administração por prazo não superior a 02 (dois)anos.
10.3Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Municipal, enquanto durarem os motivos determinados da punição ou até que seja promovida a sua reabilitação perante o Municipio de Belterra-PA.
CLÁUSULA XI - NormaAplicada:
11.1Aplica-se o presente Contrato as disposições constantes na Lei Federal 10.520/2002, Lei Federal 8.666/93 e demais alterações posteriores.
CLÁUSULA XII – Vinculação ao Edital
12.1Aplica-se o presente Contrato as regras estabelecidas no edital do Pregão Presencial Nº 060/2019
13.1 Fica eleito o foro da Comarca de Santarém, para dirimir os conflitos oriundos do presente instrumento, quando não puderem ser dirimidos pela Prefeitura Municipal ou pela Secretaria gestora do Contrato.
E, por estarem em pleno acordo, CONTRATANTE e CONTRATADO, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor, juntamente com 02 (duas) testemunhas para que produza efeitos legais.
Belterra, 21 de fevereiro de 2020.
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx
Sec. de Administrção, Finanças e Planejamento CONTRATANTE
Digitally signed by XXXXXX A DE SIQUEIRA:03242586000199
MISAEL A DE SIQUEIRA ME, CNPJ N° 03.242.586/0001-99
CONTRATADO
XXXXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXX: 58955658249
TESTEMUNHAS:
Assinado digitalmente por XXXXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXX:58955658249
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB
e-CPF A3, OU=(EM BRANCO), OU=Autenticado por AR Instituto Fenacon, CN=XXXXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXX:58955658249
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