TERMO DE CONTRATO
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇAo DO COITÊ PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 046/2017.
PREGA0 PRESENCIAL N' 03712017.
TERMO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO N' 105.2017, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO DE CONCEIÇAo DO COITÉlBA E A EMPRESA ARTEGUACHE PUBLICIDADE LTDA. ME.
I ~ CONTRATANTE: MUNICfpio DE CONCEIÇAo DO COlTÉ, Pessoa Jurldica de Oiraíto Púbfico Intemo, com sede a Praça Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx. 58, Bainô Gravatá, Conceição do Coité - SA, inscrito no CNPJ sob n' 13.843.842/0001-57 e O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCElçAO DO COITÊ CNPJ n'l1.734.182.0001.4O, situada à Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx XxxX0xxx xx Xxxxx, x'000, Cantro - Conceiçllo do Coitá:- BA., dOlllvante denominada CONTRATANTES e a ARTEGUACHE PUBLICIDADE LTDA. ME., Pessoa Juridica de Diraito Privado, estabelecida à Xxx Xxxx Xxxx, 00, Xxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxxxx - Xx.,- Conceição do Coité, Ba., inscrita no CNPJIMF n'10.698.138/0001-60 ..
•
11. REPRESENTANTES: Repr•esenta a CONTRATANTE o Prefeito Municipal, Sr. XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX XXX XXXXXX bmsileiro, portador do CPFIMF n' 000.000.000-20 e Cédula de Identidade RG 0000000000 e o Secratario de Saúde o Sr. XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, brasileiro, portador do CPFIMF n' 000.000.000-00 e Cédula de Identidade 000000000-SSPIBA., msidentes e domiciflados nesla cidade de CONCEIÇAo DO COITÉ Bahia e a CONTRATADA a Sra. XXxXXXXXX XXXX XXXX e ou XXX XXXXX XXXXXXXXXX XXXXX, bmsileims, residentes e domiciliadas na cidade de Salvador - Sa.
. I
111• DA AUTORIZAÇAo DA L1CITAçAo: O prasente Contmto é celebmdo em decorrência da autorização do Senhor Prafeíto Municipal,
examda em despacho constante do PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 04612017, gemdo pelo PREGA0 PRESENCIAL N' 03712017, que fa,z parta in!egmnte e complementar d.a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N' 51.2017, como se nele estivesse contido.
IV • FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contmto é ragido pelas cláusulas e condições nele contidas, pela Lei 8.666/93, e demais normas legais pertinentes. .
cLAUSULA PRIMEIRA. DO OBJETO:
Constitui objeto da contmlação: AQUISIÇAo DE SERViÇOS PMPRESSOS) GRÁFICOS EM GERAL, PARA ATENDER As NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO BEM COMO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E SEUS PROGRAMAS FEDERAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇAo DO COITÉlBA .
DESCRIÇAO • LOTE 3 - Saúde 2 | |||||||||
ITEM | QTDE | UNO | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL | |||||
R$23200,OO Avaliação de enfennagem. A4 .1xl • papel sulfite 56g' - | |||||||||
1 | 5 | Mil | R$ | 98,00 | R$ | 490,00 | |||
AG | |||||||||
2 | Avaliacão Fisioterãoica. A4 .1xl • DaDeIsulfita 560" AG | 2 | Mil | R$ | 9800 | R$ | 196,00 | ||
Boletim da Produção' ambulatorial • Dados | |||||||||
, 3 | 5 | Mil | R$ | 98,00 | R$ | 490,00 | |||
Individualizados. A4 .1xl- p'aoelsulfite 56or. AG | |||||||||
Cadastro Individual - Atenção Bàsica • A4 • 1x1 • papel | |||||||||
4 | 5 | Mil | R$ | 98,00 | R$ | 490,00 | |||
sulfile 560(' AG | • | ||||||||
5 | Cartão gestanteA4 4xl cor. papel sulfite 000xx.XX | 6 | Mil | R$ | 510,00 | R$ | 3.060,00 | ||
Cartaz APROVADO - Vig. Sanilâria - A4 • 4.0 • papel | |||||||||
6 | 3 | Mil | R$ | 130.00 | R$ | 390,00 | |||
sulfite 000xx.XX : | |||||||||
Documento Técnico - Investigação de Acidente. A4 • 1x1 | |||||||||
7 | 1 | Mil | R$ | 98,00 | R$ | 98,00 | |||
• Daoel sulfite 560" 2 Dãolnas-AG | |||||||||
8 | Documento Técnico • Investigação de Ambiente de | 1 | Mil | R$ | 280,00 | R$ | 280,00 | ||
Trabalho. A4. lxl • papel sulfité 56!lr - 3 Dãoinas-AG | |||||||||
Ficha cllnica Relilililação Rsillerapia • A4 lx1 cor. papel | |||||||||
9 | 5 | Mil | R$ | 80,00 | R$ | 450,00 | |||
sulfite 56ar. AG . | |||||||||
10 | Rcha de Atendimento indMdual - Atenção Sãsica • A4 • | 15 | Mil | R$ | 95,00 | R$ | 1.425,00 | ||
I | 1xl.DaDelsulfite560r' | ||||||||
; | 11 | Ficha de Atendimento Odontológico individual • Atenção | 10 | Mil | R$ | 90,00 | R$ | 900,00 | |
Bãsica - A4 • 1,1 • Daoelsulfila 560,. AG | |||||||||
12 | Rcha de Atividade Cale""a ; Xxxxxxx Xxxxxx. A4 • 1xl. | 3 | Mil | R$ | 95,00 | R$ | 285,00 | ||
Daoelsulrrte56or. AG | |||||||||
Ficha de Avaliação. Amb. Saúde Menlal • A4 • 1,1 • | |||||||||
13 | I Daoelsultile 56ar | 1 | Mil | R$ | 95,00 | R$ | 95,00 | ||
•
•
14 Ficha de Avafiação • CAPS I • M - 1x1 • papel sulfite 2 Mil R$ 98,00 R$ 196,00
~ Theognes Anbnio Calix1o, n' 58 - Bairro Gravalá, Cooooição do CoitelBA, CEP 48.7:1-000, Fone (75) 32e2.5930, sita www.concelcaodocolte.ba.govb. CNPJ f3.B43.B42oroJ1-57 • Pá' 1 de 5
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇAo DO COITÉ PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 046/2017.
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PREGA0 PRESENCIAL N" 03712017 •
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15
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•
22
123
25
27
I 28
.29
, 30
ITEM
, 1
,
56gr-AG
Ficha de Captura de TrialDmlneos - A4 • lxl - papel sulfite 56ar :
FIChade Investigação para Estabelecimenlo de Nexo - A4
-lxl - papel sulfile 56ar- AG :
Ficha de Procedimentos - Alenção Bãsica - A4 - lxl - papelsulfim~-AG '
Ficha de Visita Domiciliar - Atlllçilo Bãsica - A4 - lxl - oapel sulfite 56ar
Ficha Projeto Terapêutico Individual- PTI- A4 - lxl cor- papel sulfile 56ar- AG
FICha referência e contra refereneia A4 lxl cor - papel sulfite 5611-TAG
levantamento Saúde Mental - CAPS - A4 - lxl cor - oaDeIsulfite 56ar- AG
PCFAD -Resumo Trab. de Campo A4 lxl cor - papo sulfite 75ar- AG
,
PNCD - Resumo Diário do Serv!ço Antivetorial - A4 - lxl - papel sulfile 569r
paDeIsulfite 56ar- AG
Mil
, 24
PNCD - Resumo dos Trabalhos de Campo - A4 - 1x1 -
Prontuário CEREST - A4 -lxl : papel sulfim 569r- AG
. 28
Prontuária Clinico - A4 - lxl - papel sulfite 56gr
Prontuário Odontológico - A4 - lxl - papal sulfite 56gr- AG
RAAS - Rgi. Ar;õesAmbulatoriais de Saúde - CAPS - A4 - lxl cor - riaaei sulfite 56ar- AG
Requisição de Exame CilDpalDlógico- Colo do Utero - A4
-lxl - papel sulfile 56ar- AG .
Requisiçãa de Mamografia - A4 -lxl - papel sulfite 56gr- AG
DESCRlçAo. LOTE 4 - Saúde 3
RS 28.350 00
Atestado de Saúde Ocupacional - A5 - lxO - papel sulfite 56ar-AG
3
1
5
50
5
2
1
10
10
10
10
15
10
5
10
10
QTDE 3
Mil Mil Mil Mil Mil Mil Mil Mil Mil
R$ 90,00
Mil
Mil
Mil
Mil Mil Mil
UNO
Mil
R$ 90,00
R$ 90,00
R$ 95,00
R$ 94,00
R$ 90,00
R$ 90,00
R$ 90,00
R$ 90,00
R$ 90,00
R$ 90,00
R$ 90,00
R$ 90,00
R$ 90,00
R$ 90,00
VALOR UNITÀRlO
VALOR TOTAL
R$ 90,00
R$ 6500
R$ 270.00
R$ 90,00
R$ 475.00
R$ 4.700,00
R$ 450,00
R$ 190,00
R$ 90,00
R$ 900.00
R$ 900,00
R$
900,00
R$
900,00
R$
1.350,00
R$
900,00
R$ 450,00
R$ 900,00
R$ 900,00
R$ 23.200,00
VALOR TOTAL
R$ 195,00
•
2
3
4
,I 5
6
, 7
8
9
10
11
12
Atestado medro - A5 - lxO cor-papel sulfite 56gr- AG 8
AulD de imposição de penalidade - Vig. Sanitária - A5 - 3
lxO cor. papel 56 sulfite ar- AG
3
AulD de infração - Vig. sanitária - A5 - lxO cor - papel sulfile 56 ar- AG
30
Caderneta de Vacinação da Adulto - 10x15 - lxO cor - papel sulfile 180gr- frente e verso- AG
Cartão Ambulatório de Saúde Mental-l0xl5 aberto -1.0 2
cor - papel sulfite 180ar- impressão frenla e verso
Cartão atividades A5 lxl cor' papel sulfite 180gr- AG 15
,
Cartão controle de vacinação F24 lxl cor - papel sulfite 5
150ar-AG
Cartão da Famlfia - IOx15 -lxl cor - papel sulfila 180gr- 10 AG
Cartão medicaçãoA5 lxl cor; papei sulfite 180gr-AG 10
I
Cartão paciente hiJertlllso e diabélico-1Ox15 - lxl cor- 10
caDeIsulfile 19Oor-AG
5
Cartão paciente saúde da Mulher e Planejamenlo
Familiar -IOxI5 -lxl cor - oaoel sulfila 180ar- AG
Mil Mil
Mil Mil
Mil Mil Mil
Mil Mil Mil
Mil
R$ 6000
R$ 6000
R$ 6800
R$ 68,00
R$ 7500
R$ 8500
R$ 9800
R$ 68,00
R$ 8500
R$ 6800
R$ 68 00
R$ 480,00
R$ 180.00
R$ 204,00
R$ 2.040,00
R$ 150.00
R$ 1.275,00
R$ 490,00
R$ 680,00
R$ 850,00
R$ 680,00
R$ 340.00
13 | Envelope 11.5x23. impressão coIor-AG | 10 | Mil | R$ | 110,00 | R$ | 1.100,00 |
14 | Envelope 24x34 - impressão lxl PIB -AG | 10 | Mil | R$ | 360 00 | R$ | 3.800,00 |
15 | Etiqueta p/remessa espécimes 7,5x8cm - 1.0 cor - papel sulfite 75ar- AG | 40 | Mil | R$ | 19.00 | R$ | 760.00 |
PraçaTheognesAntlnio Calixto,n' 58- BairroG",vati, Concaiçãodo CoiIélBA,CEP48.73-000,Fona(75)3262.5930s, xxxxxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx~ov.brCNPJ 13.843.84210001-5-7PAgina2 de 5
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í ESTADO DA BAHIA
- ,- ""'=~ J PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇAo DO COITÉ
•. .. •. " PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 046/2017.
PREGA0 PRESENCIAL N' 037/2017,
~~-_. ~......••.~.. | |||||
16 | Ficha CAPS I -10x15 -1xO cor: papel sulfite 56gr- AG Rcha de Avafiação do SelViço • 10x21 • 1xOcor • papel | 2 | Mil | R$ 66,00 | R$ 136,00 |
17 | 3 | Mil | R$ 204,00 | ||
sulfite 56gr. AG Rcha encaminhamento odontol6gioo • A5 • , xO oor - | R$ 66,00 | ||||
18 | I papel sulfite 56ar- AG ' | 2 | Mil | R$ 66,00 | R$ 136,00 |
19 | Ficha mabiwla A5 1xOcor. papel jornal | 5 | Mil | R$ 345,00 | |
Rcha visita Programa NaOOnalde Controle da Dengue. | R$ 69,00 | ||||
20 | PNCD .IOx15cm lxO cor. paoel sulfite 56or. AG | 25 | Mil | R$ 6500 | R$ 1-625,00 |
21 | Mov. MaL Medicação A51xO cor. papel sulrrte56gr- AG Notificação .de receita 8,5xl9cm 1xO oor CAPS - papel | 20 | Mil | R$ 68,00 | R$ 1.360,00 |
22 | 20 | Mil | R$ 1.200,00 | ||
Suoer Bond 500r- AG Receituário A5 4xO cor - papel sulfite 56gr (diversas | R$ 60,00 | ||||
23 | 60 | Mil | R$ 5.280,00 | ||
tiraaens} • AG Reconhec. Geográfico 2Ox22 1xOcor - papel sulfite 56gr- | R$ 88,00 | ||||
24 | 12 | Mil | R$ 1.020,00 | ||
AG Soficitação SUS 10x20an - 1xO • papel sulfite 56gr | R$ 8500 | ||||
25 | 80 | Mil | R$ 3.840,00 | ||
l/diversas tiraoensl- AG | R$ 4800 | ||||
26 | Tenno de Colheita de Amostra. A5 • 1xO oor - papel | 3 Mil | R$ 180,00 R$ 28.350,00 | ||
sulfite 56ar. AG | R$ 6000 | ||||
•
VALOR TOTAL
VAlOR TOTAl OOS LOTES: 51.550,OO(cinqüenla e um mil quinhentos e cinqüenta reais).
pARAGRAFO PRIMEIRO - Os produtos deverão cotTeSflonder rigorosamente às carac!eristicas amoladas no edital e os Anexos sob pena de inexecução contratual e aplicação das sanções administrativas cabiveis.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Este Tenmo de Contrato xxxxxxx.xx ao Edital do Pregão, identificado no preãmbulo acima, e á proposta vencedore, independentemente de transcrição.
cLAUSULA SEGUNDA - DA VlG£NCIA
•
2.1. O prezo de vigência daste Tenmo de Contrato é aquele fixado no Edital, com inicio na data de 06/0412017 e encerramento em 06/0412018, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 60 (sessenta) meses .
2.1.1. A CONTRATADA não tem direi!o subjetivo á prorrogação contratlJal.
22, A prorrogação de contrato deve~ ser promovida mediante a celebração de tenmo aditivo. cLAUSULA TERCEIRA. DAS OBRIGAÇÕES
3.1. São obrigações da CONTRATANTE:
a) Verificar minuciosamente, no pniio fixado, a confonmidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, pera fins de aceitação e recebimento definitivos;
b) Acompanhar e fiscalizar o CIlmprirÍ1ento das obrigações da Contratada, através de servidor especialmente designado;
c) Efetuar o pagamento no prazo previsto.
32. São obrigações da CONTRATADA:
e
a) Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da propOsta, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência prazo de garantia;
b) Responsabifizar-se pelos vlcios ê danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do
Consumidor (Lei n' 8.078, de 1990); :
c) O dever previsto no subilem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar ou corrigir, ás suas expensas, no prazo máximo de 02 (doIs) dias, o produto com avarias ou defeitos;
PraçaTheognesAnbnb Calixto.n'58 - Baim>G18valã,Con",~o doCoilélBA,CEP4S.7~O, Fone(75)3262.5930s,itewww.conoeicaodocolte.b•a•xx.xx CNPJ 13" .842>\)1101-5-7Página3 de5
..... ' .. ....•--'" •
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇAo DO COITÉ PROCESSO ADMINISTRATIVO NO046/2017.
PREGÃO PRESENCIAL NO03712017.
d) Xxxxxxx prontamente e quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente ficitação;
a) Comunicar à Administração, no prazo màximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da en1raga, os motivos que impossibiilem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
f) Xxxxxx, durante toda a execução do con1ralo, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habirrtação e
qualificação exigidas na licitação;
g) Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência ou na minuta de contrato;
h) Responsabifizar-se pelas despesas dos lributos, encargos 1rabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação d'e garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.;
cLÁUSULA QUARTA. DO PREÇO: A CONTRATADA pagará pelo objeto do contrato:
4.1. O valor total da contratação é do R$ Sl.SS0,00(cJnqüenta e um mil, qulnhenllls e cinqüenta reels).Sendo o valor mensal estimado de R$ 4.29S,83(quatro mil duzenllls o noventa e cinco reais o oitenta o três centavos).
•
4.2. No valor acima estão Incluldas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive lributos elou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação .
4.3. O valor acima é meramenle estimativo, de fonna que os pagamentos devidos á CONTRATADA dependemo dos quantitativos de sEllViços ofetivamenle prestados.
cLÁUSULA QUINTA- DA DOTAÇAo ORÇAMENTARIA
5.1. A despesa decorrenle desta contratação está programada na dotação orçamentária:
0202.2034.339039.Q00
0303.2003.339039.Q00
0404.2008.339039.Q00
0505.2007 .2013.2014.2015.2083.2101.2136.2226.339039.0001001/015/019
0606.2040.2100.2123.2125.2201.339039.000/029
0707.2004.339039.Q00
0808.2010.339039.Q00
0909.2078.339039.Q00
101 0.2006.2009.20 12.2022.2026 .2028 .2047 .2121.2139 .339039.0021014
1111.2231.339039.Q00
•
5.2. No(s) exerclcio(s) seguinte(s), as despesas corremo á conta dos recursos próprios para alander às despesas da mesma natureza, cuja alocação serê feita no inicio de cada exerclcio financeiro .
cLÁUSULA SEXTA. CONDiÇÕES DE PAGAMENTO: A CONTFlATADA deverá efetuar o pagamento em até 30 (trinta) dias contados da apresentação da nota fiscallfatura que deverá acompanhar a respectiva soticitação autorizada de fornecimento do objeto licitado xxxxxxx, en1rague de acordo com a nota e confonne pedido, devendo ser conferida pelo responsável do Departamento/Setor cujo objeto foi en1rague, sendo atestada como "de acordo", ao receber os carimbos e assinaturas no verso da respectiva letura, ou, em caso contrário, se procederá a devolução e soficitação de substituição da en1rague em desacordo.
cLAUSULA SÉTIMA. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS: A CONTRATADA que não efetuar o pagamento no prazo estipulado na cláusula quinta, dando causa a revogação da licitação, sofrerá a aplicação da pena de multa, no valor conrespondenle a 10"Ao(dez por cento) do valor total da proposta apresentada, além da suspensão temporária de participação em licitação e impedimento correspondente a uma das sanções administrativas previs1as na Lei Federal n' 8.666/93.
PARAGRAFO PRIMEIRO: O contratado que iniciar os serviços fora do prazo estipulado, além das previstas nos artigos 86 e 87 da Lei n'
8666193, estará sujeito as seguinles sanções:
a) Advertência;
b) Multa moratória de 0,2% (dois décimos por cento) por dia de atraso na execução do con1ralo, tomando por base o valor global do respectivo lote;
c) Multa de 2%(dois por cento) a partir do 16' (décimo sexto) dia.
d) Multa compensatória de 10% (dez porcenlD) sobre o valor global do respectivo lote.
Praça Theog""" Xxxxxxx Xxxxxxx. n"58 - Xxxxx Xxxxxxx, Conceição do CoiIálBA. CEP 48.7:>000. Fona (00)0000.0000. sita www.coneeicaodocoiteba.govbr CNPJ 00.000.000.0000,,7 - Página 4 de 5
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_ESTADO .DA B"AHIA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇAo DO COITÉ PROCESSO ADMINISTRATIVO NO046/2017.
PREGA0 PRESENCIAL N' 03112017.
e) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contnrtar com a Administração por penodo não superior a dois (2)
anos;
f) Declaração de inidoneidede pala licitar ou contratar com Administração Pública,
7.1. O atraso injustificado na execução do contralo, por penodo superior a 30 (xxxxx) xxxx. poderá ensejar a rescisão do contrato.
72. As multas aplicadas serão descontadas dos créditos da contratada ou, na impossibilidade, recolhida no prazo de até 15 (quinze) dias, da data da comunicação oficial e. caso não cumprida, serão oobladas judicialmente,
7.3. Compete ao Prefeito do Municlpio a aplicação das penalidades previstas nos itens 14.1 e 14.2, alineas "b", "c", "dO,"e" e "1"; ao (à) SElCI91ário(a) de Administração a penafidede de advertência, prevista no item 14.2, alinea "a", facultada a defesa do interessado, no PlaZO de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação.
•
7.4. Da aplicação da penalidede prevista nos nens 14.1 e 14.2 caberá recurso, no PlaZO de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação, que será dirigido à autoridade superior, por intennédio da que Platicou o alo. a qual poderá reconsidelBr a sua decisão, ou, fazH sub~ devidamente infonnado.
PARÁGRAFO SEGUNDO: A aplicação das sanções aqui previstas não exime a Contratada da responsabilização civil e penal.
cLAUSULA OITAVA" DA RESCISAo. RESILlÇAo E RESOLUçAo DO CONTRATO: O Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo, de pleno d~. pelo Contratante independentemente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, sem qualquer espécie de indenização à Contratada, nos casos previstos neste Contralo e na Lei n ' 8.666/93 e suas altelBÇõos posteriores;
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A rescisão uniiatelal, nos tennos do capu~ ocorrerá confonne o disposto no art 77 e seguintes da Lei n' 8.666/93.
PARÁGRAFO SEGUNDO: A rescisão poderá se dar ainda pela inexecução total ou parcial do contrato pela contratada, com as consequências previstas em Lei;
PARÁGRAFO TERCEIRO: A rescisão poderá se dar de foma amigável, por acordo entra as parles, mediante autorização escrita e fundamentada da autoridade competente. reduzida a tenno, desde que haja conveniência pala a Administração.
cLAUSULA NONA. DO FORO:
Fica eleito o foro da Comarca de Conceição do CoitéIBA, como única e competente pala dirimir quaisquer conflitos oriundos da presente contratação. com renúncia de qualqueroub'e por mais privilegiada que seja ou venha a sê--lo,
E por estarem assim, juslos e acordados, finnam o presente Contralo em 04 (quatro) vias de igual teor e fonna, pelante testemunhas pala
• fodos os fins legais.
Conceição do ConéIBA, 06 de abril de2017. CONTRATANTE:
NOME: -------M ..•.•_.~.•-.. _
CPF:
NOME:
CPF:
J>L"3~5--
Afio
Verônica de S, Xxxxx
Malricula 9947/1
Praça Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx. n"58 - Boi"" Gravolá, Cenoaição do CoilélBA. CEP 48.73-000, Fena (00) 0000.0000. sita www.concelcaodocoll •. xxxxx,br CNPJ 13,843.84210001-57 • Pagina 5 da 5
G R Á F I 'c A E P U B L I C IDA O E
PROCURAÇÃO
Outorgante: Arteguache Publicidade Ltda ME. CNPJ 10.698.138/0001-60, com sede à Xxx Xxxx Xxxx, 00 Xxxx - Xxxxxxxx - Xxxxx, neste ato representada pela diretora ou sócia, com qualificação completa, Xxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, RG nº 10.038.751-90, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, Brasileira, Solteira, Comerciante, residente na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx, 00 xxxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxxxx _ Xxxxx. Pelo presente instrumento de mandato, nomeia e constitui seu procurador o
• Senhor.
Outorgado: JAEL50N PEREIRA SOUZA, brasileira, casado, representante comercial, portador da Cédula de identidade nº 03.241.461-75 SSP/ BA, devidamente inscrito no
CPF, sob nº 000.000.000-00. Residente a Xxx Xxxxxxxxx 00xxx 00, Xxxxxxx xx Xxxxx XXX00.444-010. Salvador Bahia.
Poderes: Assinar contrato, representar a outorgante para participar de Licitações Públicas, assinando propostas, pegar esclarecimentos, assinar declarações, atas, contratos, recursos, contra razões de recursos, impugnações, partiCipar de interposição de recursos, enfim tudo que necessário para o bom andamento e aceite
• da presente, em nome da empresa .
Arteguache Publicidade Ltda ME
Xxx Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx
Sócia
CPF: 000.000.000-00
RG: 100.387.51-90
_ ~ r' _.l"''-~ ", _ ,I '. '. I \- ~." -.,- ._-
40'440.oio.
: ' ARTGUAtHf(~RÁFICA.E~~UBLltl~A'9. ~ '. .' " . '
RLJaJose, Sen•al~ õ 18.R0•'1•'a.
,
tE'" Jáit~~Õt~B'ãliiã-,m'j,33;~75i4:1n1).33~3.57,,w09rJ: 10.69B,13.B,OQQ1,GO
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.•...• '",- •.....•..•.'._-.'
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEiÇÃO DO COITÉ PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 046/2017.
PREGÃO PRESENCIAL N' 037/2017.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N' 51.2017. PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 046.2017.
PREGÃO PRESENCIAL N' 037.2017.
VALIDADE: 12 (doze) meses.
Aos seis dias do mês abril do ano de dois mil e dezessete, o MUNiCíPIO DE CONCEiÇÃO DO COITÉ, ESTADO DA BAHIA, inscrito no CNPJ (MF) sob o n' 13.843.84210001-57. com sede na Praça Theógnes A. Calixto, 58 - Gravatá. - Conceição do CoitélBahia. representado por seu Xxxxxxxx, Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx, no uso da competência que lhe foi alribuida nos termos do art. 15 da Lei Federal n' 8.666/93 e Decreto n' 1.460/2013. observadas. ainda. as demais normas legais aplicáveis, de acordo com O resullado da classificação das propostas apresentadas no PREGÃO PRESENCIAL N' 037/2017, RESOLVE registrar oIs) preço(s) daIs) empresa(s) relaeionada(s) no lote, de acordo cóm a classificação por ela(s) alcançada(s), por lote, observadas as condições do Edital que integra este instrumento de registro, nos termos do PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 046/2017, e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem.
•
1. DO OBJETO:
1.1. A presente Xxx tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISiÇÃO DE SERViÇOS (IMPRESSOS) GRÁFICOS EM GERAL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO BEM COMO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E SEUS PROGRAMAS FEDERAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEiÇÃO DO COITÉlBA, conforme condições e especificações constantes nos Anexos do Edital do Pregão Presencial n' 006/2017, que passa fazer parte, para todos os efeitos, desta Ata.
2. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PRECOS:
2.1. O registro de preços formalizado na presente Ata lerá validade 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.
3. DO GERENCIAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS:
3.1. O Órgão Gerenciador da ata de registro de preços será a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento do Municipio de Conceição do CoitélBA.
4. DOS PRECOS REGISTRADOS:
4.1. Os preços, as empresas. as quantidades e as especificações do material registrados na presente Ata encontram-se indicados nos quadros abaixo. observando-se a ordem de classificação obtida no certame licilatório:
DESCRIÇAO• LOTE 3 - Saúde2
,
II:MPRESA: ARTEGHACHE PUBLICIDADE LTOA - ME ICNPJ: 10.698.13810001-60
IfNDERECO: XXX XXXX XXXX, 00, CAMINHO DE AREIA. XXXXXXXX - XX.
•
ITEM
~ R$ 23,200,00
Avaliação de enfermagem - A4 -1x1 • papel sulfite 56gr .
aTDE
5
2
1
2
AG
3
Avalia.'JloFisiote~ica - A4 -lxl - naneisulfite560'- AG 80letim de Produção ambulatorial - Dados
Individualizados- A4. lxl - Daneisulfite5""'- AG 5
cadas~~~ndividual• Atenção 8ásica - A4 - lxl - papel 5
6
VALORTOTAL
R$ 280,00
Mil
1
Trabalho. A4 -1 xl • ná""l sumte560r - 3 oáoinas-AG
8
• na""l sulfite r - 2 Xxxx.XX
Documento Técnico , Investigação de Ambiente de
R$ 98,00
Mil
1
7
sumte18 ,.AG
Documento~~;o; ~::stigaçãO de Acidente- A4 -lxl
R$ 130.00
Mil
3
6
sulfile5 ,-AG
CartãogestanteA4 4xl cor - papelsulfite 180g'-AG
Cartaz :~OVADO• Vig. Sanilána • A4 - 4xO - papel
R$ 98,00
R$ 510,00
Mil
Mil
4
5
490,00
3.060,00
R$ 98.00
Mil
R$ 98,00
R$ 98.00
Mil
Mil
VALORUNITÁRIO
UNO
R$ RS RS
R$
R$
R$
490,00
196,00
490.00
390,00
RS 98,00
R$
280.00
- ." --l ..••''''"-.
9 Fichac1inicaReabilitaçãoFisioterapia. A4 lxl cor - papel 5 Mil R$ 90,00 R$ 450.00
Praça Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, na 58- Bairro Gravatá, Concelçao do COItélBA, CEP 4P3-000, Fone {75J3262,5930, sile xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.00x.xx. CNPJ
13.843,84210001-57 . ~âgjna1 de 6
•.'
ESTADO DA BAHIA _. PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇAO DO COITE PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 046/2017.
10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 | ~••.... "' "" suffile5""x.XX ' Ficha de Atendimento individual - Xxxxxxx Xxxxxx . A4 - lxl - "a~1 sulfile 5;;;;r Ficha de Atendimento Odontológico individual . Atenção Bãslca - A4 -'xl'- nanei sulfile 56ar- AG Ficha de Atividade Coletiva. Alençãa Básica - A4 - 1xl - oanel sulfile '5&;;- AG Ficha de Avaliação. Amb. Saúde Mental - A4 - lxl - aa~1 suffile 5"';'; Ficha de Avaliação - CAPS I - A4 - lxl - papel sulfile 5""r- AG Ficha de Captura de Triatomineos . A4 . 1x1 . papel suffile 5<"r Ficha de Investigaçao para Estabelecimento de Nexo - A4 - lxl - na""l sulfile 5";r- AG Ficha de ~,=imenlas - Alençãa Básica - A4 - 1x1 - oanel sulfile r. AG Acha de Visita DomIciliar - Atenção Básica. A4 . 1x1 . na""l sulfile 56nr ' Ficha Prajela Terapêutico Individual- PTI- A4 -lxl cor. aanel sulfile 56nr. AG Fich~:,rência e contra referênciaA4 1xl cor. papel sulfile r-AG Levanlamenlo Saúde Menlal - CAPS - A4 - 1x, cor - na~1 sulfile 56or- AG PCFAD -Resuma Trab. de Campo A4 lxl cor - papo sulfile 7""r- AG PNCD. Resuma Diária da Serviço Antivelarial- A4 -lxl - aa""l sulfile !i6nr PNCD • Resuma das Trabalhas de Campa - A4 - lxl - oanel sulfile !i6nr. AG | 15 10 3 , 2 3 1 5 50 5 2 1 10 10 | • Mil Mil Mil Mil Mil Mil Mil Mil Mil Mil Mil , Mil Mil Mil | RS RS RS RS RI RS RS RS RS RS RS RI RS RI | 95.00 90,00 95,00 95,00 98,00 90,00 90,00 95,00 94,00 90,00 90,00 90,00 90,00 90,00 | RS RS RI RS RI RI RI RI RI RI RS RI RS RS | 1.425,00 900,00 285.00 95.00 196,00 270,00 90,00 475.00 4.700,00 450,00 180,00 90,00 900,00 900,00 | |
10 | Mil | RS | 90,00 | RS | 900,00 | |||
25 | Pranluãrio CEREST - A4 -lxl - papel sulfite 56gr- AG | 10 | Mil | RS | 90,00 | RS | 900,00 | |
26 27 28 29 | PronluMo Clinico - A4 -lxl - papel sulfile 56gr Pranluãria Odanlalógico - A4 - lxl - papel sulfile 56gr- AG RAAS- Rgi. Açães Ambulalariais de Saúde - CAPS - A4 - lxl cor. nanei sulfile 560r- AG Requ~ição de Exame Citapalol6gico • Cola do Ulero - A4 -lxl - ';"nel suffite 560~-AG | 15 | Mil | RS | 90,00 | RS | 1.350,00 | |
10 | Mil | RS | 90,00 | RS | 900,00 | |||
5 | Mil | RI | 90,00 | RS | 450,00 | |||
10 | Mil | RS | 90,00 | RI | 900,00 | |||
PREGÃO PRESENCIAL N' 037/2017.
30 | AG | 10 | Mil | RI 90,00 | RS 900,00 |
VALORTOTAL | RS 23.200,00 |
Requisição de Mamografia - A4 - lxl - papel sulfile 56gr-
ITEM DESCRIÇAO. LOTE 4 - Saúde 3 QTDE UNO VALOR UNITÁRIO VALORTOTAL
j R$ 28.350 00
1 Alestada de Saúde Ocupacional. A5 - 1xO- papel sulfile 5""r- AG
,
3 Mil
RI 65,00
RI 195,00
2 Aleslada médico. AS. 1.0 cor - papel sulfile 569r- AG 8
Mil
RI 60,00
RI 480,00
3
3 Aula de imposição de penalidade - Vig. Sanilana . A5 -
1.0 cor - aàoel56 sulfile or- AG
3
4 Aula de infração - Vig. SanilMa - A5 - lxO cor - papel sulfile 56 "r- AG
5
30
Caderneta de Vacinação do Adulto. 10x15 - 1xO cor .
oanel sulfile 18""r • frenle e verso- AG
2
6 cartaa Ambulatório de Saúde Menlal. 10x15 aberta .lxO
cor. naMI sulfite 180ar - imoressâo frente e verso
7 Cartaa atividades AS Ix' cor. papel sulfile 180gr- AG 15
Mil Mil Mil
Mil
Mil
RI 60,00
RI 68,00
RS 68,00
RS 75,00
RS 85,00
RI 180,00
RI 204,00
RS 2.040,00
RI 150.00
RS 1.275,00
8
5
Cartao controle de vacinaçao F24 1x1 cor - papel sulfite
i,"",x. AG
10
9 Cartáo da Familia - 10x15 - lxl cor - papel sulfile 180gr- AG
Mil
Mil
R$ 98,00
R$ 68.00
RI 490.00
RI 680,00
10 cartao medicação AS Ix' cor. papel sulfile 180gr- AG 10 Mil RS 85,00 RI 850,00
Praça Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx. nG 58 - Bairro Gravatá, Conceição do CoilélBA. CEP 48.7J.000, Fone (00) 0000.0000. site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx. CNPJ
~ "W " .","'"'
---.. .-..1\ -"'< •••.
f) £<~--
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEiÇÃO DO COITÉ PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 046/2017.
R$ 360.00
Mil
R$ 110,00
Mil
Mil
68,00
R$
Mil
R$ 68,00
PREGÃO PRESENCIAL N' 037/2017.
o
680.00
R$
10
Cartão paciente hipertenso e diabético-10x15. 1x1 cor-
11 papelsulfite 180",. AG
340.00
R$
12 Cartão paciente Saúde da Mulher e Planejamento
Familiar .10x15 -lxl cor - papelsulfite 160<lr-AG
5
1.100,00
R$
Envelope11.5x23. impressãocolor. AG
13
10
14 Envelope24x34. impressãolxl PIB - AG
15 Etiqueta p/remessa espécimes 7,5x8cm • 1xOcor - papel
sulfite75àr- AG .
FichaCAPS1-10,15 .1<0 cor - papelsulfite 569r- AG
Ficha de Avaliaçãodo Serviço - 10,21 - 1,0 cor - papel
16
17
sulfite56or-AG
18 I Ficha encaminhamento odontológico • A5 • 1xO cor •
_aoelsulfite 560r-AG
19 Ficha malricula A51xO cor - papel jornal
Mil
25
20 Ficha visita Programa Nacional de Controle da Dengue.
PNCD-10,l5an 1<0cor. papelsulfite 560r-AG
• 21 Mov. Mat.MedicaçãoA5 1<0cor - papelsulfite 56gr-AG
10 i
Mil
40
Mil
Mil
2
3
Mil
2
Mil
5
Mil
20
R$
3.600.00
R$
19,00
R$
760.00
136.00
R$
R$ 68.00
204.00
R$
R$ 68,00
R$
68,00
R$
136.00
R$ 69.00
R$ 65.00
R$
345.00
R$
1.360.00
Notificaçãode receita 8.5x19an 1,0 cor CAPS - papel
22 XxxxxXxxx0Xxx.XX
Receituário A5 4<0 cor - papel sulfite 56gr (diversas
23 liraoensl- AG
Reconhec.Geográxxxx00x00 1,0 cor - papel sulfile 569r-
24 AG
Solicitação SUS .10x20an - 1<0 - papel sulfile 569r
25 diversasliraoe~sí- AG
Tenno de Colheita de Amostra - A5 • 1,0 cor - papel
26 sulfite56<xx.XX
10 Mil
Mil
1.615.00
R$
60
Mil
11
Mil
80
3 i Mil
R$ 1200,00
R$ 60,00
3.840,00
R$
R$ 48,00
1.010,00
R$
R$ 85,00
5.180,00
R$
R$ 88,00
R$ 68,00
R$ 60,00
R$ 180.00
R$ 28.350,00
VALORTOTAL
VALOR TOTAL DOS LOTES: 51.550,OO(cinqüenta e um mil quinhentos e cinqüenta reais).
•
5, DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS:
,- 5.1, A critério da Prefeitura de Conceição do Coité, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DE CONCEiÇÃO DO COITÉlBA, obedecida á ordem de classificação, o(s) licitante(s) vencedor(s), cujo(s) preço(s) tenha(m) sido registrado(s) na Ala de Registro de Preço', será (ão) convocado(s) para retirar a Nota de Empenho, que substiluirá o Contraio, no prazo de 05 (cinco) dias úleis, a contar da data do recebimenlo da convocação, estando as obrigações assumidas vinculadas á proposta, aos lances, ao edital e á respectiva Ala.
5,2, A partir da emissão da nota de empenho o Detentor da Ata passa a ser considerado como CONTRATADO, xxxxxxxxx.xx a obedecer, além do disposto nesta Ata, os ditames e especificações constantes no Anexo V • Termo de Referência, do Edital de Licitação Pregão Presenciai n' 037/2017 • CPL.
5.3. O Sistema de Registro de Preços não obriga a compra, nem mesmo nas quantidades indicadas no Anexo V, podendo a Administração promover a aquisição em unidades de acordo com SuaSnecessidades.
5.4. A Prefeitura de Conceição do Coité não está obrigada, durante o prazo de validade do registro de preços decorrente deste certame, a finmar as contratações que dele poderão advir, podendo realizar licitações especificas para a aquisição pretendida, ficando assegurado ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
5.5. O direito de preferência de que trata o subitem anterior poderá ser exercido pelo beneficiário do regislro quando a Prefeitura de Conceição do Coité, após rêalizada a licitação especifica, constatar que o preço obtido é igualou maior que o registrado ou, após negociação, aquiescer o detentor da ata em baixar o preço registrado, igualando ou tornandCHl menor que o obtido em referida licitação.
Praça Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, nO 58 - Bairro Gravatá, Conceição do CoitélBA, CEP 48.73-000, Fone (00) 0000.0000. site www.conceicaodocoile.ba.gov.br.CNPJ 13.843.84210001.57 • Página 3 de 6
.•• ......A -lo ._-- '-'
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEiÇÃO DO COITÉ PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 046/2017.
PREGÃO PRESENCIAL N' 037/2017.
5.6. A presente Ata poderá ser uUlizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante prévia consulta a Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, observadas, ainda, as demais regras impostas no art. 7' do Decreto n' 1.460/2013.
6. DO PAGAMENTO:
6.1. O pagamento será efetuado em até 30 (tiinta) dias úteis contados da apresentação da nota fiscaVfatura que deverá acompanhar as respectivas solicitações autorizadas de fornecimento do objeto licitado emitidas, entiegues de acordo com a nota e confoooe pedido, devendo ser conferida pelo responsável do Departamento/Setor cujo objeto foi entregue; sendo atestada como "de acordo", ao receber os carimbos e assinaturas no verso da respectiva fatura, ou, em caso contrário, se procederá a devolução e solicitação de substituição das entiegues em desacordo.
•
6.2. As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas á empresa Contratada e seu pagamento deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias após a data de sua apresentação válida, observado o disposto no item 6.1 deste edital.
6.3. O fomecimento dos produtos objeto desta licitação se efetivará nos teooos constantes no Termo de Referência - Anexo V.
6.4. A Administração não receberá os serviços/materiais fornecidos em desacordo com este Edital e seu Anexo V (Termo de Referência), sem prejulzo da aplicação das sanções previstas no item 14.
6.5. Nenhum pagamento será efetuado á Contratada enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento dos preços ou correção monetária.
6.6. Os pagamentos somente serão realizados após a comprovação documental da manulenção da regularidade perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social, Justiça do Trabalho, o FGTS e das Fazendas estadual e municipal, exigidas na fase de habiiitação do certame licitatório, confoooe ítem 5.2 deste Edital.
7. DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR:
a) Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivos;
b) Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada.'através de servidor especialmente designado;
c) Efetuar o pagamento no prazo previsto.
•
8. DAS OBRIGACÕES DO DETENTOR DA ATA:
a) Efetuar a entrega dos bens em perfeitas condiçóes, no prazo e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de garantia;
b) Responsabiiizar-se pelos vicias e danos decorrentes do produlo, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n' 8.078, de 1990);
c) O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, reparar ou corrigir, ás suas expensas, no prazo máximo de 02 (dois) dias, o produto com avarias ou defeitos;
d) Xxxxxxx prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação;
e) Comunicar á Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que anlecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
f) Xxxxxx, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitaçllo;
9) Não tiansferir a terceiros, por qualquer foooa, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Teooo de Referência ou na minuta de contiato;
h) Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.
9. DAS PENALIDADES:
9.1. Ficará impedida de licitar e contratar com O Municipio, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, se for o caso, sem prejuizo das multas previstas neste Edital e das demais cominações referidas no Capitulo IV da Lei n'. 8.666/93, no que couber garantido o direito prévio da ampla defesa, o detentor da ata que:
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, xX 00 - Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxxx xx XxxxxxXX, XXX 00.00-000, Fone (00) 0000.0000, sUe www.conceicaodocoile.ba.qov.br.CNPJ
13.843.642/000'-57 . Página 4 de 6
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ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEiÇÃO DO COITÉ PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 046/2017.
PREGÃO PRESENCIAL N' 037/2017.
a) No prazo determinado, não retirar a Nota de Empenho;
b) Apresentar documento falso ou fizer declaração falsa;
c) Não manter il proposta, injustificadamente;
d) Xxxxxx ou fraudar na execução do objeto desta ata;
e) Comportar-se de modo inidõneo;
f) Cometer fraude fiscal.
9.2. Pela inexecução total ou parcial do objeto desta Ata, a Administração da Prefeitura Municipal de Conceição do Coité poderá garantida a defesa prévia, aplicar ao detentor da ata as seguintes sanções:
a) Advertência;
•
b) Muita moratória de 0,2% (dois décimos por cento) por dia de atraso na execução da Ata de Registro de Preços, tomando por base o vaiar global do respectivo lote;
c) Multa de 2% (dois por cento) por dia a partir do 16' (décimo sexto) dia;
d) Multa compensatória de 10% (dez por cento) sobre o valor global do respectivo lote;
e) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração por periodo não superior a dois (2) anos;
f) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com Administração Pública.
9.2.1. O atraso injustificado na execução da Ata de Registro de Preços, por periodo superior a 30 (trinta) dias, poderá ensejar a rescisão da Ata de Registro de Preços,
9.3. As multas aplicadas serão descontadas dos créditos da contratada ou, na impossibilidade, recolhida no prazo de até 15 (quinze) dias, da data da comunicação oficial e, caso não cumprido, será cobrada judicialmente.
9.4. Compete ao Prefeito do Municipio a aplicação das penalidades previstas nos itens 9.1 e 9.2, aHneas "b", "c", "d", "e" e "f; ao (á) Secrelário (a) de Administração e Planejamento a penalidade de advertência, prevista no item 9.2, alinea "a", facultada a defesa do interessado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação.
9.5 Da aplicação da penaHdade prevista nos itens 9.1 e 9.2 caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação, que será dirigido à autoridade superior, por intermédio da que praticou o ato, a qual poderá reconsiderar a sua decisão, ou, fazê-lo subir devidamente informado.
I
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9.6. As sanções previstas no item 9.2, aHneas "b". "c" e "d". poderão ser aplicadas conjuntamente com as demais penalidades previstas nesta Ata.
10. DASALTERACÕES NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
10.1. A presente Xxx poderá sofrer alterações, obedecidas ás disposições contidas no art. 65. da Lei n' 8.666/93.
10.2. O gerenciador da Ata de Registro de Preços acompanhará a evolução dos preços de mercado. com a finalidade de verificar sua compatibiiidade com aqueles registrados na ata.
10.2.1. Serão considerados compativeis com os de Mercado, os preços registrados que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pela Prefeitura de Conceição do Coité, por intermédio do órgão gerenciador do registro de preços.
10.3 Quando o preço inicialmente registrado tornar-se superior ao preço médio praticado no mercado, o órgão gerenciador solicitará ao detentor da ata, por escrito, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo aos niveis definidos nos termos do subitem anterior.
10.3.1. Caso o detentor da ata não concorde em reduzir o preço. será liberado do compromisso assumido, devendo o órgão gerenciador convocar os demais licitantes. visando igual oportunidade de negociação.
10.4. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o detentor da ata, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador pOde1rá:
a) Liberar o detentor da ata do compromisso assumido, sem aplicação da penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apmsentados, e se a comunicação ocorrer antes do pedido de fornecimento; e
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, xX 00 - Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxxx do Coíté/BA, CEP 48.73-000, Fone (00) 0000.0000. site www.conceicaodocoite.ba.gov.br.CNPJ
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEiÇÃO DO COITÉ PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 046/2017.
PREGÃO PRESENCIAL N' 03712017.
b) Convocar os demais detentores da ata visando igual oportunidade de negociação.
10.5. Não havendo êxito nas negociações de que traiam os subitens anteriores, o órgão gerenciador deverã proceder á revogação da Ata de Registro de Preços.
11. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO:
11.1. O detentor da ata. assegurados o contraditório e a ampla defesa, terá seu registro cancelado quando:
a) Não cumprir as obrigações da presente Ata;
b) Não retirar a Nota de Empenho no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa aceitável;
c) Não aceitar reduzir seu preço registrado na hipótese de este se apresentar superior aos praticados no mercado;
d) Por razões de interesse público. devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.
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11.2. O detentor da ata poderá solicitar o cancelamento de seu registro, na ocorrência de fato superveniente que venha comprometer a perfeita execução contratual, decorrente de caso fortuito, ou força maior. devidamente comprovado .
12. DA PUBLICIDADE:
12.1. OIs) preço(s), a(s) quantidade(s), o (s) detentor (es) da ata e a (s) especificação (ões) resumida (s) do objeto e as quantidades, como também as possiveis alterações da presente Ata, serão publicadas na Imprensa Oficial.
13. DAS DlSPOSICÕES FINAIS:
13.1. tntegram a presente ata: Processo Administrativo n' 04612017, Edital do Pregão Presencial n' 03712017 e as propostas, com preços e especificações.
13.2. As controvêrnias decorrentes desta Ata serão dirimidas no foro deste Municipio de Conceição do Coitê, Estado da Bahia.
E por estar, assim, juslo e avençado, depois de lido e achado conforme, foi o presente instrumento lavrado em 03 (três) vias de igual teor e forma e assinado pelas partes e testemunhas abaixo.
Conceição do Coitê/BAHIA, 06 de abrii de 2017 .
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X XXXXX AS: Y:
NOME: ---"'~c5"-----
CPF: lzobel (Iislino O e Silvo
MlIIlÍWlo 9502/3
NOME:
CPF:
ve~s.Sllva
Malricula 9947/1
Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx. xX 00- Xxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxxxx xx XxxxxxXX, XXX 48.73-000. Fone (00) 0000.0000. site www.conceicaodocoile.ba.90v.br.CNPJ 13.843.842/0001.57 • Pagina 6 de 6