AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS–ADS PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PORTARIA N.º 045/2020-GP-ADS

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS–ADS PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PORTARIA N.º 045/2020-GP-ADS

O Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas-ADS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o Decreto nº 26.747, de 03 de julho de 2007;

CONSIDERANDO a competência legal atribuída pelo art. 40, VII, da Lei 13.303/2016 à esta Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – ADS, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos;

CONSIDERANDO as disposições aplicáveis contidas no Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO, finalmente, os comandos legais insculpidos nos artigos 4º e 5º, do Decreto n.º 26.747, de 03 de julho de 2007;

CONSIDERANDO, a publicação da PORTARIA N.º 004/2020-GP/ADS, no site institucional da Agência, que institui Comissão para Acompanhamento e Fiscalização dos contratos Administrativos celebrados por esta empresa pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de alterar referido instrumento, no que pertine a substituição de integrantes

RESOLVE:

I–ALTERAR a composição da Gestão de Contrato e da Comissão de Fiscalização relacionados na portaria supracitada, conforme se especifica:

Serviços de Terceiros: Pessoa Física ou Jurídica

Gestor do Contrato: Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx – Matricula: 000.189-9A

Comissão de Fiscalização

Presidente: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx – Matricula: 000.235-6A Membro: Tayz Xxxxxx Xxxxxxxxx de Moura Mattos- Matrícula: 000.236-4A; Membro: Xxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxx – Matricula:000.239-9A;

Membro: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx - Matrícula n.º 000.067-1B ou; Membro: Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx– Matrícula n.º 000.177-5A ou; Membro: Glória Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx – Matrícula nº 000.219-4A ou; Membro: Xxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx - Matricula: 000.053-1C ou;

Membro: Xxxxx Xxxxxxx Porto – Matrícula n.º 000245-3A.

Suplente: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx – Matricula: 000.238-0A

II–ESTABELECER as principais atribuições do Gestor do Contrato, a saber:

a) Coordenar e comandar o processo de fiscalização da execução contratual;

III–ESTABELECER as principais atribuições dos membros da Comissão supra, a saber:

a) Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à ADS;

b) Verificar se a entrega de materiais ou a prestação de serviços está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e demais documentos integrantes do mesmo, tais como Termo de Referência e/ou Projeto Básico, e Edital de Licitação;

c) Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições e/ou a execução do serviço objeto do contrato;

d) Indicar eventuais glosas das faturas.

IV–CONVALIDAR todos os atos relativos ao objeto desta Portaria praticados a partir da data estabelecida na Ordem de Serviços, data que autoriza o início do fornecimento ou da prestação dos serviços.

V-ESTA Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31.03.2020. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS,

em Manaus, 05 de maio de 2020.

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Presidente