ANEXO III
ANEXO III
MINUTA
CONTRATO Nº /2021
QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO, O MUNICÍPIO DE ANANINDEUA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANINDEUA E DE OUTRO A EMPRESA XXXXXXXXXXXXXXXX .
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE ANANINDEUA, pessoa jurídica de direito público interno, sediada na Av. Magalhães Barata, nº. 1515, Centro, Ananindeua, Pará, inscrita no CNPJ sob o n. 05.058.441/0001-68, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANINDEUA CNPJ: CNPJ Nº 06.078.493/0001-69/ FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CNPJ: 29.468.038/0001-75, situada à Rod. BR 316 Km 03, Xxx Xxxxxxxxx, 00 – Xxxxxx: Xxxxxxxxx, Xxxxxxxxxx – CEP: 67.010-570, neste ato, representada pela Secretária Municipal da Educação, Sra. XXXXX XXXXXXXX XXXXXX, brasileira, portadora da Carteira de Identidade n° 381278- SEGUP/ES, inscrita no CPF sob o n°000.000.000-00, residente e domiciliada no xxxxxxxx a seguir denominada CONTRATANTE, e a empresa XXXXXXX, neste ato, representada por (REPRESENTANTE LEGAL), doravante denominada por CONTRATADA, resolvem celebrar o presente CONTRATO, por meio do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº /2021-011 SEMED, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 040/2021/SEMED e em observância às disposições da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, e da Lei nº 10.520/02 e de acordo com as cláusulas e condições seguintes, que reciprocamente outorgam, aceitam e se obrigam a cumprir:
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO CONTRATO: O presente contrato decorre de procedimento de PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº /2021-011 SEMED, sob a égide da Lei nº 8.666/1993, e da Lei nº 10.520/02, de 27 de julho de 2002 e Decreto Federal 7.892/2013 e demais normas vigentes as quais amparam o presente contrato para todos os efeitos legais, independentemente de transcrição.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR GERENCIADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DE ANANINDEUA – SEMED, de acordo com as descrições, especificações e quantitativos descritos abaixo:
1.1. DAS ESPECIFICAÇÕES:
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | QUANTIDADE |
1.2. O valor da presente contratação é de R$ ............ ( ).
1.3. Os quantitativos indicados na Planilha de Formação de Preços constante da proposta apresentada pela CONTRATADA no Pregão e na Cláusula Primeira deste instrumento são meramente estimativos, não acarretando à Administração do CONTRATANTE qualquer obrigação quanto a sua execução ou pagamento.
1.4. O valor do contrato não poderá sofrer alteração ou correção monetária no prazo inferior a um
(01) ano.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DESPESA E DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
2.1. A despesa orçamentária da execução deste contrato correrá à conta do:
Exercício de 2021
XXXXXX
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E CONDIÇÕES DE ENTREGA:
3.1. Os itens deverão ser entregues em até 05 (cinco) dias úteis após o recebimento da nota de empenho e/ou de acordo solicitação formal do órgão, dependendo de cada produto nos endereços das escolas que serão designados, localizados nas zonas rural e urbana de Ananindeua, conforme cronograma enviado pela SEMED/PMA, para efetivar a entrega respectiva, quando então apresentará a nota fiscal correspondente, que depois de conferida e atestada será paga em até 30 dias;
3.1.1. O prazo de que trata o item acima, poderá ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante solicitação formal da empresa vencedora, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Secretaria Municipal de Educação de Ananindeua – SEMED;
3.1.2. A empresa vencedora deverá entregar os itens no horário e local indicado pela
CONTRATANTE na ordem de serviço ou de acordo com o cronograma previsto para as entregas;
3.1.3. A entrega dos gêneros alimentícios NÃO PERECÍVEIS será mensal, de acordo com cronograma previamente entregue pela SEMED/DAE (Divisão de Alimentação Escolar), no depósito central, localizado na BR 316, Km 3, Travessa Magalhães, s/n° – Guanabara/ Ananindeua/Pará ou diretamente nas escolas.
3.1.4. Para os gêneros entregues diretamente nas escolas o fornecedor deverá fazer a pesagem no ato da entrega, com balança tarada e de fácil visualização.
3.2. A critério da CONTRATANTE poderá ser modificado o local de entrega, para outro endereço no Município de Belém, sem qualquer tipo de ônus adicionais para a contratante;
3.3. O recebimento e a aceitação dos itens estarão condicionados após avaliação pelo responsável técnico da SEMED/PMA, sendo atestados, mediante avaliação técnica favorável, sendo que serão recebidos, apenas e exclusivamente, Gêneros Alimentícios condizentes com as amostras apresentadas;
3.4. As embalagens primárias dos Gêneros Alimentícios deverão ser impressas, gravadas ou litografadas. Não serão aceitas embalagens primárias violadas;
3.4.1. No ato da entrega de HORTIFRUTI, quando houver necessidade de fracionamento da embalagem original, conforme cronograma entregue pela SEMED, os alimentos deverão ser
acondicionados em sacos de polietileno transparente incolor e atóxico, cujo fornecimento é de responsabilidade da empresa;
3.4.2. Os Gêneros Alimentícios PERECÍVEIS devem estar acondicionados em caixas plásticas (monoblocos vazados) limpas e higienizados, para o transporte até as Unidades Escolares.
3.4.3. As embalagens primárias plásticas devem ser transparentes e atóxicas, devem ser secas, livres de qualquer matéria estranha, ser resistente e conferir proteção ao produto.
a) Não é permitida, nas embalagens, emendas ou remendos que ocasionem modificação do espaço interno original.
b) Não é permitido o reaproveitamento de embalagem que tenha sido utilizada para acondicionamento de defensivos agrícolas, fertilizantes, rações ou similares.
c) Nenhum componente da embalagem (matéria-prima e acessórios) poderá conter resíduos prejudiciais ao produto acondicionado e/ou à saúde humana.
d) Os materiais utilizados nas embalagens devem estar em conformidade com as Normas e Recomendações de Saúde e Higiene e que sejam capazes de proteger os produtos embalados.
3.5. Caso, durante o prazo de garantia/validade, seja constatado qualquer irregularidade, quanto à qualidade, quantidade, peso, no ato da entrega, as mercadorias serão recusadas, devendo as mesmas serem repostas no prazo de, até 36 (Trinta e seis) horas contadas a partir da solicitação efetuada e de acordo com critérios estabelecidos para o controle de qualidade dos gêneros, sem qualquer ônus à Administração Pública;
3.6. A entrega dos Gêneros Alimentícios, que necessitam de refrigeração, deverá ser efetuada em caminhão baú refrigerado e apropriado, de acordo com as Normas Vigentes. Os produtos devem ser mantidos, durante o transporte, às suas respectivas temperaturas;
3.7. As entregas dos Gêneros Alimentícios deverão ocorrer por pessoal devidamente UNIFORMIZADO E PROTETOR DE CABELO (BONÉ OU TOUCA CAPILAR), portanto crachá de identificação, uma vez que, os mesmos, adentram a área de manipulação de alimentos nas unidades de ensino
3.8. Após o recebimento provisório, constatar-se que os alimentos fornecidos estão em desacordo com a proposta, fora de especificação ou incompletos, após notificação por escrito à CONTRATADA serão interrompidos os prazos de recebimento e suspenso o pagamento, até que sanada a situação;
3.9. A CONTRATADA efetuará a qualquer tempo e sem ônus para a SEMED/PMA, independentemente de ser ou não o produtor do alimento, a substituição de toda unidade que apresentar imperfeições, quaisquer irregularidades ou divergência com as especificações constantes neste termo, ainda que com data de validade vigente, que constatados depois do recebimento.
CLÁUSULA QUARTA – DO RECEBIMENTO DOS PRODUTOS
4.1. O recebimento e a aceitação dos produtos licitados dar-se-ão por comissão ou servidor responsável, sendo atestados, mediante termo circunstanciado, e serão recebidos:
a) Provisoriamente: no ato da entrega, para posterior verificação da conformidade do objeto, com as especificações contidas no Termo de Referência, mediante a emissão do termo de
Recebimento Provisório; e
b) Definitivamente: no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da assinatura do termo de recebimento provisório e após a verificação de sua compatibilidade com as especificações do objeto desta licitação, mediante a emissão de Termo de Recebimento Definitivo assinado pelas partes.
CLÁUSULA QUINTA- OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
5.1. Fornecer os produtos de acordo com os parâmetros estabelecidos neste Termo de Referência, atendidos os requisitos e observadas às normas constantes deste instrumento;
5.2. Colocar à disposição da SEMED/PMA, os meios necessários à comprovação da qualidade dos produtos, permitindo a verificação das especificações em conformidade com o descrito neste Termo de Referência;
5.3. Assumir os ônus e responsabilidade pelo recolhimento de todos os tributos federais, estaduais e municipais que incidam ou venham a incidir sobre o objeto deste Termo;
5.4. Declarar, detalhadamente, a garantia dos produtos cotados, contado a partir da data do recebimento definitivo, indicando, inclusive, prazo para sanar os óbices, compreendendo reparos e substituições dos produtos, obrigando-se a reposição em perfeito estado de uso, que será no máximo de até 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da solicitação efetuada;
5.5. Disponibilização e fornecimento de todos os meios necessários ao saneamento dos óbices ocorridos;
5.6. Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, inclusive aquelas com deslocamentos;
5.7. Em nenhuma hipótese poderá veicular publicidade acerca dos produtos adquiridos pelo CONTRATANTE, sem prévia autorização;
5.8. Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela SEMED/PMA, ou pelo órgão participante, durante a vigência do contrato;
5.9. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
5.10. Aceitar os acréscimos e supressões do valor inicialmente estimado para aquisição dos produtos em até 25% (vinte e cinco por cento), nos termos do § 1º do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:
São obrigações da CONTRATANTE:
6.1. Proporcionar todas as facilidades para que o fornecedor possa cumprir suas obrigações dentro das condições estabelecidas no Edital;
6.2. Rejeitar os produtos cujas especificações não atendam aos requisitos mínimos constantes neste Termo de Referência;
6.3. Acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato por intermédio da comissão ou gestor, designado para este fim, de acordo com o art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93;
6.4. Efetuar o(s) pagamento(s) da(s) Nota(s) Fiscal(ais)/Xxxxxx(s) da CONTRATADA, após a efetiva entrega dos produtos e emissão dos Termos de Recebimentos Provisório e Definitivo;
6.5. Designar comissão ou servidor, para proceder à avaliação de cada um dos produtos que compõem o objeto deste termo a serem recebidos;
6.6. Notificar a empresa, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constantes de cada um dos produtos que compõem o objeto deste termo, para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias;
6.7. Estabelecer normas e procedimentos de acesso às suas instalações para ajustes e/ou substituições dos produtos que compõem o objeto deste termo.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS E PRAZO DE PAGAMENTO:
7.1. Após homologada a licitação, a CONTRATANTE convocará a licitante vencedora para a assinatura da ATA de registro de preços, dentro do prazo de até 10 (dez) dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções constantes neste Termo de Referência e do previsto no art. 81 da Lei nº 8.666/93.
7.2. É facultado à Administração, quando o convocado não apresentar situação regular na assinatura do contrato ou se recusar a assinar o referido documento, no prazo e condições estabelecidas, chamar os licitantes remanescentes, obedecida a ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo, nas condições de suas propostas, ou conforme negociação, podendo ainda, revogar a licitação independentemente da cominação prevista no art. 81 da Lei n° 8.666/93.
7.3. A recusa injustificada da licitante vencedora em assinar o Contrato, dentro do prazo estabelecido pela CONTRATANTE, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.
7.4. Os contratos originados da Ata de Registro de Preços terão suas vigências submetidas ao que determina o art. 57 da Lei nº 8.666/93, no caso, até 31.12 do exercício em que forem celebrados.
7.5. O prazo para recebimento da Nota de Xxxxxxx poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, quando solicitado pelo licitante vencedor durante o seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Administração.
7.6. A emissão da Nota de Xxxxxxx está condicionada à verificação da regularidade da habilitação parcial do licitante vencedor no SICAF.
7.7. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias subsequentes à entrega definitiva dos itens, mediante a apresentação da Xxxxxx (Nota Fiscal) devidamente atestada e visada pelo setor competente, após conferência das quantidades e da qualidade do mesmo.
CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA
8.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato terá início a partir da data de assinatura e encerramento em / / .
8.2. Por se tratar de objeto de natureza não continuada, o contrato poderá ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, por igual período ou período inferior ao do contratoadministrativo, até o limite de 31 de dezembro do ano de sua assinatura, em respeito ao disposto pelo art. 57 e seguintes da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA NONA: DO REAJUSTE:
9.1. Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de 1 (um) ano, contado da datada apresentação das propostas na Sessão Pública.
9.2. Após o interregno de 1 (um) ano, os preços contratados poderão sofrer reajuste, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.
9.3.Os reajustes deverão ser precedidos de solicitação da CONTRATADA.
9.4. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de 1 (um) anoserá contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste, aplicável exclusivamente aos serviços de natureza essencial e continuada já prorrogados por Termo Aditivo.
9.5. Fica a CONTRATADA obrigada a apresentar memória de cálculo referenteao reajustamento de preços do valor remanescente, sempre que este ocorrer.
9.6. A CONTRATANTE deverá assegurar-se de que os preços contratados são compatíveis com aqueles praticados no mercado, de forma a garantir a continuidade da contratação mais vantajosa.
9.7. Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser determinado pela legislação então em vigor.
9.8. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, a CONTRATANTE elegerá novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de apostilamento.
9.9. O reajuste será realizado por apostilamento.
CLÁUSULA DÉCIMA: DA FISCALIZAÇÃO DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL:
10.1. Nos termos do art. 58, inciso III cominado com o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666, de 1993, será designado representante para acompanhar e fiscalizar a entrega dos itens, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados;
10.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei Federal nº 8.666, de 1993;
10.3. O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DAS SANÇÕES:
11.1. Comete infração administrativa, a CONTRATADA que:
I. Deixar de apresentar documentação exigida no Edital.
II. Fizer declaração falsa.
III. Apresentar documentação falsa.
IV. Comportar-se de modo inidôneo.
V. Subcontratar, total ou parcialmente o objeto do contrato, quando vedado legal ou contratualmente;
VI. Não mantiver a proposta ou desistir do lance.
VII. Não assinar a ata de registro de preços, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta.
VIII. Não assinar o contrato ou não retirar a nota de xxxxxxx, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta.
IX. Entregar os produtos fora do prazo estabelecido ou atrasar a execução de obra ou serviço.
X. Não efetuar a troca dos produtos, quando notificado.
XI. Substituir os produtos fora do prazo estabelecido.
XII. Deixar de executar qualquer obrigação pactuada ou prevista em Lei e no Edital da Licitação, em que não se comine outra penalidade.
XIII. Inexecução parcial do contrato.
XIV. Inexecução total.
11.2. Pela inexecução total ou parcial do objeto do contrato, a Administração pode aplicar à
CONTRATADA as seguintes sanções: I - Advertência;
II - Multa moratória; III – Multa simples;
IV - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
V - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.
11.3. As sanções previstas nos subitens I, III, IV e V do item anterior poderão ser aplicadas à CONTRATADA acompanhado da multa moratória, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.
11.4. Também ficam sujeitas às penalidades do art. 87, III e IV, da Lei nº 8.666, de 1993, as empresas ou profissionais que:
11.4.1. Tenham sofrido condenação definitiva por praticar, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;
11.4.2. Xxxxxx praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;
11.4.3. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.
11.5. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à CONTRATADA, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993 e, subsidiariamente nas demais legislações pertinentes.
11.6. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.
11.7. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF e nos demais cadastros.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA– DO FORO:
12.1. Fica eleito o Foro da Justiça Comum da Comarca do Município de Ananindeua, Estado do Pará, para dirimir dúvidas oriundas do entendimento deste Contrato, ou, para exigir a sua execução, renunciando-se a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem ajustados e contratados, assinam o presente documento em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo.
Ananindeua/PA, XXXXXXX
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANINDEUA FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANANINDEUA
CNPJ Nº CONTRATANTE
XXXXXXXXXXXXXX CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
1-
CPF/MF nº
2-
CPF/MF nº
ANEXO IV
PAUTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
LOTE 01 – LINHA SECA - MISCELÂNIAS | |||
Nº | DESCRIÇÃO | UND | QTDE |
1 | ACHOCOLATADO EM PÓ ENRIQUECIDO COM VITAMINAS Especificação: Achocolatado em pó vitaminado. Elaborado a partir de matérias primas sãs e limpas, isentos de impurezas. Ausência de gorduras trans. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidadedo produto. Embalagem primária de até 500g. Validade não inferior a 150 dias da entrega no depósito da SEMED. | KG | 10.750 |
2 | AÇÚCAR ESPECIAL TRITURADO Especificação: Açúcar especial triturado. A partir de matérias primas sãs e limpas, isentos de impurezas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade do produto. Embalagem primária de 01 kg, com fardos de até 30 Kg. Validade não inferior a 200 dias da entrega no depósito da SEMED. | KG | 86.210 |
3 | CAFÉ EM PÓ TRADICIONAL Especificação: Café em pó tradicional, grão torrado e moído, aspecto, cheiro e sabor próprio, livre de fertilizantes, sujidades, impurezas, parasitas, larvas e detritos animais ou vegetais. Acondicionados em embalagem almofada. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, não contém glúten, número do lote, data de validade, quantidade do produto. Embalagem primária de até 500g. Registros obrigatórios nos Ministérios competentes e Selo ABIC. Validade não inferior a 180 dias a partir da data de entrega no depósito da SEMED. | KG | 3.800 |
4 | SAL REFINADO IODADO Especificação: Cloreto de sódio com adição de iodo, refinado. Isento de impurezas e umidade. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade do produto. Embalagem primária plástica de até 01 Kg. Validade não inferior a 200 dias a partir da data de entrega no depósito da SEMED. | KG | 7.750 |
5 | LEITE DE COCO Especificação: Leite de coco. Elaborado a partir de matérias primas sãs e limpas, isentos de impurezas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade do produto. Embalagem primária garrafade até 500 ml. Validade não inferior a 180 dias e ter sido fabricado no máximo 20 dias antes da entrega no depósito da SEMED. | L | 930 |
6 | VINAGRE DE ÁLCOOL (750 ML) Especificação: Ácido acético obtido mediante a fermentação acética de soluções aquosas de álcool procedente de matéria agrícola. Elaborado a partir de matérias primas sãs e limpas, isentos de impurezas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade do | GRF | 16.200 |
produto. Embalagem garrafa plástica de 750 ml. Validade não inferior a 200 dias a partir da data de entrega no depósito da SEMED. | |||
LOTE 02 – LINHA PERECÍVEL - HORTIFRUTI | |||
Nº | DESCRIÇÃO | UND | QTDE |
7 | ALHO IN NATURA Classificação: Esta classe será constituída por alho em cabeça "in natura" de ótima qualidade, aparência fresca e sã, colhidos ao atingirem grau de evolução completo e perfeito estado de desenvolvimento, com aspecto aroma e sabor típicos da variedade e uniformidade no tamanho e cor. Não serão permitidos rachaduras, perfurações e cortes. Características gerais: Alho próprio para o consumo, deverá ser procedente de espécimes vegetais genuínos e sãos e satisfazer as seguintes condições mínimas: Isento de danos e defeitos de natureza física ou mecânica, terra aderente, sujidades, parasitos oularvas e resíduos de defensivos agrícolas; - Estar isentos de umidade externa anormal, odor e sabor stranhos; Características macroscópicas: Ausência de sujidades, parasitas e larvas. Entregas: será de acordo com o pedido da SEMED. Transporte: Deverá ser realizado em veículo fechado, em condições de higiene adequada, com funcionários devidamente uniformizados. Embalagem: Deverá ser plástica, transparente e atóxica e entregue acondicionado emmonoblocos vazados. Não será permitido a entrega em caixas de madeira ou papelão. | KG | 11.000 |
8 | BATATA DOCE Classificação: Esta classe será constituída por batata doce roxa ou branca de ótima qualidade, sem defeitos, suficientemente desenvolvidos, com aspecto e aroma e sabor típicos da variedade e uniformidade no tamanho e na cor. Não serão permitidas rachaduras, perfurações e cortes. Características gerais: A batata doce roxa ou branca própria para o consumo deverá ser procedente de espécimes vegetais genuínos e sãos e satisfazer as seguintes condições mínimas: Ser fresco; - Apresentar grau de evolução completo do tamanho, aroma e cor própria da espécie e variedade; Estar livres de enfermidades e insetos; Não estar danificado por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência; Estar isentos de umidade externa anormal, odor e sabor estranho; - Estar livre de sujeiras externas, como terra aderente;estar livre de resíduos de fertilizantes; - Não apresentar rachaduras ou cortes na casca. A polpa deverá estar intacta e limpa. Características macroscópicas: Ausência de sujidades, | KG | 4.400 |
parasitas e larvas. Entregas: será de acordo com o pedido da SEMED. Transporte: Deverá ser realizado em veículo fechado, em condições de higiene adequada, com funcionários devidamente uniformizados . Embalagem: Deverá ser plástica, transparente e atóxica e entregue acondicionado em monoblocosvazados. Não será permitido a entrega em caixas de madeira ou papelão. | |||
9 | BATATA INGLESA Classificação: Esta classe será constituída por batata de ótima qualidade, sem defeitos, suficientemente desenvolvidos, com aspecto e aroma e sabor típicos da variedade e uniformidadeno tamanho e na cor. Não serão permitidas rachaduras, perfurações e cortes. Características gerais: A batata própria para o consumo deverá ser procedente de espécimes vegetais genuínos e sãos e satisfazer as seguintes condições mínimas: Ser fresco; - Apresentar grau de evolução completo do tamanho, aroma e cor própria da espécie e variedade; - Estar livres de enfermidades e insetos ; - Não estar danificado por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência; - Estar isentos de umidade externa anormal, odor e sabor estranho; - Estar livre de sujeiras externas, como terra aderente;estar livre de resíduos de fertilizantes; - Não apresentar rachaduras ou cortes na casca. A polpa deverá estar intacta e limpa. Características macroscópicas: Ausência de sujidades, parasitas e larvas. Entregas: será de acordo com o pedido da SEMED. Transporte: Deverá ser realizado em veículo fechado, em condições de higiene adequada, com funcionários devidamente uniformizados . Embalagem: Deverá ser entregue acondicionado em monoblocos vazados. Não será permitido aentrega em caixas de madeira ou papelão. | KG | 41.700 |
10 | BETERRABA Classificação: Esta classe será constituída por beterraba de ótima qualidade, sem defeitos, suficientemente desenvolvidos, com aspecto e aroma e sabor típicos da variedade e uniformidade no tamanho e na cor. Não serão permitidas rachaduras, perfurações e cortes. Características gerais: A beterraba própria para o consumo deverá ser procedente de espécimes vegetais genuínos e sãos e satisfazer as seguintes condições mínimas: - Ser fresco; - Apresentar grau de evolução completo do tamanho, aroma e cor própria da espécie e variedade; - Estar livres de enfermidades e insetos ; - Não estar danificado por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência; - Estar isentos de umidade externa anormal, odor e sabor estranho; | KG | 2.900 |
- Estar livre de sujeiras externas, como terra aderente;estar livre de resíduos de fertilizantes; - Não apresentar rachaduras ou cortes na casca. A polpa deverá estar intacta e limpa. Características macroscópicas: Ausência de sujidades, parasitas e larvas. Entregas: será de acordo com o pedido da SEMED. Transporte: Deverá ser realizado em veículo fechado, em condições de higiene adequada, com funcionários devidamente uniformizados . Embalagem: Deverá ser plástica, transparente e atóxica e entregue acondicionado em monoblocos vazados. Não será permitido a entrega em caixas de madeira ou papelão. | |||
11 | CEBOLA Classificação: Esta classe será constituída por cebola de ótima qualidade, desenvolvidos, sem defeitos suficientemente desenvolvidos, com aspecto aroma e sabor típicos da variedade e uniformidade no tamanho e cor. Não serão permitidas rachaduras, perfurações e cortes. Características gerais: A cebola própria para o consumo deverá ser procedente de espécimes vegetais genuínos e sãos e satisfazer as seguintes condições mínimas: - Estar isentos de umidade externa anormal, odor e sabor estranhos; - Estar livres de resíduos de fertilizantes. Características macroscópicas: Ausência de sujidades, parasitas e larvas. Entregas: será de acordo com o pedido da SEMED. Transporte: Deverá ser realizado em veículo fechado, em condições de higiene adequada, com funcionários devidamente uniformizados. Embalagem: Deverá ser entregue acondicionado em monoblocos vazados. Não será permitido aentrega em caixas de madeira ou papelão. | KG | 36.100 |
12 | CENOURA Classificação: Esta classe será constituída por cenoura de ótima qualidade, sem folhas, sem defeitos, suficientemente desenvolvidos, com aspecto e aroma e sabor típicos da variedade e uniformidade no tamanho e na cor. Não serão permitidas rachaduras, perfurações e cortes. Características gerais: A cenoura própria para o consumo deverá ser procedente de espécimesvegetais genuínos e sãos e satisfazer as seguintes condições mínimas: - Ser fresco; - Apresentar grau de evolução completo do tamanho, aroma e cor própria da espécie e variedade; - Estar livres de enfermidades e insetos; - Não estar danificado por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência; - Estar isentos de umidade externa anormal, odor e sabor estranho; - Estar livre de sujeiras externas, como terra aderente;estar livre de resíduos de fertilizantes; - Não apresentar rachaduras ou cortes na casca. A polpa deverá estar intacta e limpa. Características macroscópicas: Ausência de | KG | 34.600 |
sujidades, parasitas e larvas. Entregas: será de acordo com o pedido da SEMED. Transporte: Deverá ser realizado em veículo fechado, em condições de higiene adequada, com funcionários devidamente uniformizados . Embalagem: Deverá ser plástica, transparente e atóxica e entregue acondicionado em monoblocos vazados. Não será permitido a entrega em caixas de madeira ou papelão. | |||
13 | MAÇÃ NACIONAL Classificação: Constituída por maçã de ótima qualidade sem defeitos, bem desenvolvidos e maduros que apresentem tamanho, cor e conformação uniformes. Não serão permitidos manchas ou defeitos na casca. Características gerais: a maçã própria para o consumo deverá ser procedente de espécimes vegetais genuínos e sãos, e satisfazer as seguintes condições mínimas: - Ser frescos; - Ter atingido o grau máximo no tamanho, aroma e cor próprias da espécie e variedade; - Apresentar grau máximo de maturação, tal que, lhes permita suportar a manipulação, transporte e conservação em condições adequadas para o consumo mediato e imediato; -Estar livre de enfermidades e insetos; - Não estar danificados por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência, a polpa e o pedúnculo quando houver deverão se apresentar intactos e firmes; - Não conter substância terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderente à superfície da casca; - Estar isentos de umidade externa anormal, odor e sabor estranho; - Estar livre de sujeira externa como terra aderente; - Estar livres de resíduos de fertilizantes; Características macroscópicas: Ausência de deformidades, sujidades, parasitas e larvas. Entregas: será de acordo com o pedido da SEMED. Transporte: Deverá ser realizado em veículo fechado, em condições de higiene adequada, com funcionários devidamente uniformizados; Embalagem: Deverá ser plástica, transparente e atóxica, e entregue acondicionado em monoblocos vazados. Não será permitido a entrega em caixas de madeira ou papelão. | KG | 12.000 |
LOTE 03 – LINHA PERECÍVEL – CARNE VERMELHA (BOVINA) | |||
Nº | DESCRIÇÃO | UND | QTDE |
14 | CARNE BOVINA CABEÇA DE LOMBO (PATINHO) Especificação: Carne bovina resfriada ou congelada cabeça de lombo, carne da parte traseira do boi, limpa, sem aparas e excesso de gordura aparente. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade do produto, registro do produto SIF/DIPOA. Embalagem primária à vácuo de até 05 Kg. Validade não inferior a 180 dias a partir da data da entrega. | KG | 104.99 0 |
15 | CARNE BOVINA PALETA DESOSSADA EM CUBOS Especificação: Carne bovina resfriada ou congelada paleta (pá) desossada em cubos, limpa, sem aparas e excesso de gordura aparente. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade do produto, registro do produto SIF/DIPOA. Embalagem primária à vácuo de até 05 Kg. Validade não inferior a 180 dias a partir da data da entrega. | KG | 158.90 0 |
16 | CARNE BOVINA TEMPERADA DESOSSADA EM BIFES (COXÃO DURO) Especificação: Carne bovina resfriada ou congelada coxão duro em bifes de 50g a 100g, temperados com sal e cebola. Sem glúten. A embalagem primária deverá ser saco de polietileno laminado, atóxico, apropriado para contato direto com alimentos, transparente, lacrado, resistente ao transporte e armazenamento. Peso líquido: até 2 kg. A embalagem secundária deverá ser caixa de papelão resistente às condições de estocagem congelada com abas superiores e inferiores lacradas com fita adesiva garantindo a integridade do produto. Peso líquido até 16 kg. Validade não inferior a 180 dias a partir da data da entrega. | KG | 104.99 0 |
LOTE 04 – LINHA PERECÍVEL – CARNE BRANCA (AVES) | |||
Nº | DESCRIÇÃO | UND | QTDE |
17 | PEITO DE FRANGO SEM PELE E SEM OSSO Especificação: Peito de frango congelado, sem pele e sem osso.. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade do produto, registro do produto SIF/DIPOA. Embalagem plásticas de até 01 kg, caixa de até 20 kg. Validade não inferior a 180 dias a partir da data da entrega. | KG | 315.30 0 |
18 | PEITO DE FRANGO COZIDO E TEMPERADO EM TIRAS Especificação: Peito de frango desossado, cortado em tiras de 10mm a 15mm, cozido e temperado com sal e cebola. Sem glúten. Congelado a - 12ºC ou mais frio. Embalagem Primária: Saco de polietileno laminado, | KG | 157.65 0 |
termossoldado, atóxico, apropriado para contato direto com alimentos, transparente com impressão, lacrado, resistente ao transporte e armazenamento. Peso líquido até 01 kg; Embalagem Secundária: Caixa de papelão ondulado resistente a impactos e às condições de estocagem congelada, devidamente lacrada, garantindo a integridade do produto, contendo até 06 kg (peso líquido). Validade mínima de 300 (trezentos) dias da data de entrega do produto. | |||
LOTE 05 – LINHA PERECÍVEL – CARNE BRANCA (PEIXES) | |||
Nº | DESCRIÇÃO | UND | QTDE |
19 | FILÉ DE PEIXE PESCADA BRANCA Especificação: Filé de peixe pescada branca congelado, sem espinha, sem pele e embalados individualmente. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade do produto, registro do produto SIF/DIPOA. Embalagem primária de até 01 Kg, caixa de até 20 kg. Validade não inferior a 180 dias a partir da data da entrega. | KG | 44.250 |
20 | FILÉ DE PEIXE DOURADA Especificação: Filé de peixe dourada congelado, sem espinhas, sem pele e embalados individualmente. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade do produto, registro do produto SIF/DIPOA. Embalagem primária de até 01 Kg, caixa de até 20 kg. Validade não inferior a 180 dias a partir da data da entrega. | KG | 68.100 |
LOTE 06 – LINHA SECA - BISCOITOS | |||
Nº | DESCRIÇÃO | UND | QTDE |
21 | BISCOITO SALGADO TIPO CREAM CRACKER Especificação: Biscoito Salgado tipo cream cracker. Elaborado a partir de matérias primas sãs e limpas, isentos de impurezas. Serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados e de características organolépticas anormais, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar muito quebradiço. Ausência de gorduras trans. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade do produto. Embalagem primária com dupla embalagem em pacote impermeável de até 400g.Validade não inferior a 200 dias da data de entrega no depósito da SEMED. | KG | 21.750 |
22 | BISCOITO DOCE TIPO MARIA SABOR TRADICIONAL Especificação: Biscoito doce tipo maria sabor tradicional. Elaborado a partir de matérias primas sãs e limpas, isentos de impurezas. Serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados e de características organolépticas anormais, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar muito quebradiço. Ausência de gorduras trans. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade do produto. Embalagem primária com dupla embalagem em pacote impermeável de até 400g. Validade não inferior a 200 dias da data de entrega no depósito da SEMED. | KG | 19.010 |
23 | BISCOITO DOCE TIPO MARIA SABOR AVEIA E MEL SEM LACTOSE, em formato redondo, textura lisa, crocante, sem corantes e sem lactose. Embalagem primária: Embalagem de refil de aproximadamente 134 g, reembalados em sacos de 400 g. Embalagem secundária: Xxxxxx de papelão de até 8kg. Rotulagem de acordo com as normas da ANVISA e Ministério da Agricultura. Validade mínima 180 dias da data de entrega do produto. | KG | 11.500 |
24 | BISCOITO DOCE TIPO ROSQUINHA SABOR CHOCOLATE Especificação: Biscoito doce tipo rosquinha sabor chocolate. Elaborado a partir de matérias primas sãs e limpas, isentos de impurezas. Serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados e de características organolépticas anormais, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar muito quebradiço. Ausência de gorduras trans. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade do produto. Embalagem primária em pacote impermeável de até 400g. Validade não inferior a 200 dias da data de entrega no depósito da SEMED. | KG | 21.450 |
25 | BISCOITO DOCE TIPO ROSQUINHA SABOR COCO Especificação: Biscoito doce tipo rosquinha sabor coco. Elaborado a partir de matérias primas sãs e limpas, isentos de impurezas. Serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados e de características organolépticas anormais, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar muito quebradiço. Ausência de gorduras trans. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade do produto. Embalagem primária em pacote impermeável de até 400g. Validade não inferior a 200 dias da data de entrega no depósito da SEMED. | KG | 11.500 |
26 | BISCOITO DOCE SABOR MAISENA Especificação: Biscoito doce sabor maisena. Elaborado a partir de matérias primas sãs e limpas, isentos de matérias terrosas e parasitos. Serão rejeitados biscoitos mal cozidos, queimados e de características organolépticas anormais, não podendo apresentar excesso de dureza e nem se apresentar muito quebradiço. Ausência de gorduras trans. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, | KG | 3.600 |
quantidade do produto. Embalagem primária com dupla embalagem em pacote impermeável de até 400g. Validade não inferior a 200 dias da data de entrega no depósito da SEMED. | |||
LOTE 07 – LINHA SECA – FARINÁCEOS E CEREAIS | |||
Nº | DESCRIÇÃO | UND | QTDE |
27 | MILHO BRANCO (CANJICA) Especificação: Milho branco tipo 1, contendo 80% de grãos inteiros. A partir de matérias primas sãs e limpas, isentos de impurezas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade do produto. Embalagem de até 500g. Validade não inferior a 200 dias da data de entrega no depósito da SEMED. | KG | 1.900 |
28 | AVEIA EM FLOCOS FINOS Especificação: Arroz longo fino tipo 1, sub grupo polido. A partir de matérias primas sãs e limpas, isentos de matérias terrosas e parasitos. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade do produto. Embalagem primária de 01 Kg, com fardos de até 30 Kg. Validade não inferior a 200 dias da data de entrega no depósito da SEMED. | KG | 12.160 |
29 | FARINHA DE TRIGO COM FERMENTO Especificação: Farinha de trigo especial com fermento. Elaborado a partir de matérias primas sãs e limpas, isentos de impurezas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade do produto. Embalagem primária de até 01 kg. Validade não inferior a 150 dias da data de entrega no depósito da SEMED. | KG | 1.800 |
30 | CEREAL PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL MULTICEREAIS SEM ADIÇÃO DE AÇÚCARES Especificação: Cereal para alimentação infantil multicereais, a partir do 6° mês. Trigo, Xxxxx, Milho, Aveia e Cevada enriquecido com vitaminas e minerais. Elaborado a partir de matérias primas sãs e limpas, isentos de impurezas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade do produto. Embalagem de até 600g. Validade não inferior a 180 dias a partir da data de entrega no depósito da SEMED. | KG | 1.000 |
31 | CEREAL PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL ARROZ SEM ADIÇÃO DE AÇÚCARES Especificação: Cereal para Alimentação Infantil Arroz, a partir do 6° mês, enriquecido com vitaminas e minerais. Elaborado a partir de matérias primas sãs e limpas, isentos de impurezas. A embalagem deverá conter | KG | 1.000 |
externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade do produto. Embalagem de até 600g. Validade não inferior a 180 dias a partir da data de entrega no depósito da SEMED. | |||
LOTE 08 – LINHA SECA – LEITE E DERIVADOS | |||
Nº | DESCRIÇÃO | UND | QTDE |
32 | LEITE EM PÓ INTEGRAL, instantâneo, enriquecido com vitaminas A, B1, B2, B6, B9, B12, C, D e minerais ferro, iodo, zinco e magnésio. Quantidade mínima de macronutrientes por 100g: Proteínas - 26g. Carboidratos - 40g. Gorduras totais - 26g. Características desejáveis: aspecto - pó uniforme sem grânulos, cor - branca amarelada, odor e sabor - agradável, não rançoso, diluição semelhante ao do leite fluído, isento de microscópicas sujidades, larvas e parasitas. Embalagem íntegra, não furadas, estufadas, invioladas, livres de impurezas, umidade, insetos, microrganismos ou outras impurezas que venham a comprometer o armazenamento e a saúde humana. Embalagem primária: pacote de até 1kg. Embalagem secundária: Caixas de papelão com até 10kg, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, selo SIF e deve estar acordo com as Normas e/ou Resoluções vigentes da ANVISA. Validade mínima de 6 (seis) meses a contar da entrega no depósito da SEMED. | KG | 61.700 |
33 | LEITE EM PÓ INTEGRAL SEM LACTOSE Especificação: Leite em pó integral, sem lactose. Composição leite integral, enzima lactase, ausência de gorduras trans. Elaborado a partir de matérias primas sãs e limpas, isentos de impurezas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade do produto e registro do produto SIF/DIPOA. Embalagem primária saco aluminizado de até 400g. Validade não inferior a 180 dias a partir da data de entrega no depósito da SEMED. | KG | 1.200 |
34 | FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES Especificação: Fórmula infantil de seguimento, segundo semestre, com probióticos, favorecendo as defesas imunológicas no momento da introdução da alimentação complementar. Carboidratos: 75% de lactose e 25% de maltodextrina. Proteínas: 60% de proteínas do soro do leite e 40% de caseína. A partir do 6º mês. SEM GLÚTEN. Elaborado a partir de matérias primas sãs e limpas, isentos impurezas A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade do produto. Embalagem: lata de até 800g. Validade não inferior a 180 dias a partir da data de entrega no depósito da SEMED. | KG | 200 |
LOTE 09 – LINHA PERECÍVEL – PÃES | |||
Nº | DESCRIÇÃO | UND | QTDE |
35 | PÃO MASSA FINA TIPO HOT DOG Especificação: Pão tipo massa fina, peso de 50g por unidade. Deverá apresentar características organolépticas preservadas. O produto deverá ser transportado em veículo apropriado, em basquetas próprias para essa finalidade, para não danificar o produto. Não será aceito pães amassados no transporte e também mal assados ou queimados. Elaborado a partir de matérias primas sãs e limpas, isentos de fungos e impurezas. Embalagem plástica de até 01 kg (20 unidades). | KG | 60.800 |
LOTE 10 – LINHA SECA – GRÃOS E MASSAS | |||
Nº | DESCRIÇÃO | UND | QTDE |
36 | ARROZ TIPO 1 Especificação: Arroz longo fino tipo 1, sub-grupo polido. A partir de matérias primas sãs e limpas, isentos de matérias terrosas e parasitos. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade do produto. Embalagem primária de até 01 Kg, com fardos de até 30 Kg. Validade não inferior a 200 dias da data da entrega no depósito da SEMED. | KG | 146,05 0 |
37 | FEIJÃO CARIOQUINHA TIPO 1 Especificação: Feijão carioquinha tipo 1. A partir de matérias primas sãs e limpas, isentos de impurezas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade do produto. Embalagem primária de 01 Kg, com fardos de até 30 Kg. Validade não inferior a 200 dias da data da entrega no depósito da SEMED. | KG | 60.760 |
38 | FEIJÃO PRETO TIPO 1 Especificação: Feijão preto tipo 1. A partir de matérias primas sãs e limpas, isentos de impurezas. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade do produto. Embalagem primária de 01 Kg, com fardos de até 30 Kg. Validade não inferior a 200 dias da data da entrega no depósito da SEMED. | KG | 13.750 |
39 | MACARRÃO SÊMOLA TIPO ESPAGUETE | KG | 40.000 |
Especificação: Macarrão sêmola tipo espaguete. Elaborado a partir de matérias primas sãs e limpas, isentos de impurezas. Ausência de gorduras trans. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidadedo produto. Embalagem de até 500g e fardos de até 15 Kg. Validade não inferior a 200 dias da data da entrega no depósito da SEMED. | |||
40 | MACARRÃO TIPO PARAFUSO COM VEGETAIS E FEIJÃO Especificação: Massa de textura lisa, com vegetais extrusada, sem corantes artificiais, sem ovos. Os ingredientes devem conter Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, espinafre desidratado em pó, beterraba desidratada em pó, feijão desidratado em pó. Embalagem primária: De polipropileno com 500 g de produto. Embalagem Secundária: Fardos de polietileno contendo, no mínimo, 12 pacotes, cada fardo. Validade mínima de 12 meses a contar da data da entrega no depósito da SEMED. | KG | 34.200 |
LOTE 11 – LINHA PERECÍVEL – MARGARINAS E ÓLEOS | |||
Nº | DESCRIÇÃO | UND | QTDE |
41 | MARGARINA COM SAL Especificação: Margarina com sal com 60% a 80% de lipídeos. Elaborado a partir de matérias primas sãs e limpas, isento de impurezas, ranços e outras características indesejáveis. Ausência de gorduras trans. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade do produto. Embalagem primária pote plástico de até 500g. Validade não inferior a 180 dias da data da entrega no depósito da SEMED. | KG | 11.900 |
42 | ÓLEO DE SOJA REFINADO (900 ML) Especificação: Óleo de soja refinado. Elaborado a partir de matérias primas sãs e limpas e isento de impurezas, ausência de gorduras trans. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número do lote, data de validade, quantidade do produto. Validade não inferior a 180 dias a partir da data de entrega. | GRF | 23.500 |
Assinado digitalmente por XXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXX CPF: 000.000.000-00
Data: 05/10/2021 08:39:15 -03:00
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EDITAL PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 9/2021-003 SEMED/PMA