CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS Nº 188/2018

CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS Nº 188/2018

TERMO DE CONTRATO FIRMADO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXXXXX XXXXXXXX-ES, QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE XXXXXXXX XXXXXXXX-ES E DE OUTRO LADO A EMPRESA J C PERIN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS A SEREM UTILIZADOS NA MANUTENÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

O Município de Jerônimo Monteiro-ES, com sede à Av. Lourival Lougon Moulin, 300 - Centro - Jerônimo Monteiro-ES, representado pelo Sr. XXXXXX XXXXXX XXXXXXX, brasileiro, casado, residente à Av. Dr. Xxxx Xxxxx, n.º 344, Centro, Jerônimo Monteiro-ES, CEP 29.550-000, portador da Carteira de Identidade nº 733.908 SPTC-ES, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 000.000.000-00, neste ato CONTRATANTE, e do outro lado a Empresa J C PERIN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 39.323.86/0001-00, com sede à Av. Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, 000, Xxxxxxxxxx, Xxxxxxxxxx/XX, XXX: 00000-000, neste ato denominada simplesmente CONTRATADA, representada pelo Sr. Xxxxx Xxxxx Xxxxx, portador da Cédula de Identidade nº 218427 e inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física sob nº 000.000.000-00, referente ao Pregão nº 36/2017, devidamente homologado, resolvem assinar o presente Contrato, de acordo com as Leis nº 10.520/02 e nº 8.666/93, que regerá pelas Cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1 - O Presente contrato tem por objeto a Aquisição estimada de material de construção, conforme especificações contidas no Edital de Pregão Presencial nº 000036/2017 e descritas abaixo:

Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Lote	Especificação	Unidade	Quant.	Unitário	Valor Total
00077	Receptáculo p/ lâmpada fluorescente. O meterial deverá atender as normas	UN	60	1,19	71,40
	técnicas reguladoras vigentes.
	LORENZETTI
00054	Interruptor externo 1 seção simples.O	UN	20	2,15	43,00
	material deverá atender as normas
	técnicas reguladoras vigentes. MECTRONIC
00080	Tomada comum ABNT, padrão novo 10 amperes	UN	20	3,93	78,60
	O material deverá atender as normas
	técnicas reguladoras vigentes. MECTRONIC
00057	Lâmpada Fluorescente 15W - 127 V - E27 O material deverá atender as normas	UN	18	7,50	135,00
	técnicas reguladoras vigentes. AVANT
00012	Cabo flexível 2,5 (rolo com 100 metros) – azul. O material deverá atender as normas	RL	02	66,18	132,36
	técnicas reguladoras vigentes. ENERGY
00014	Cabo flexível 2,5mm (rolo com 100 metros) – vermelho. O material deverá atender as	RL	02	66,18	132,36
	normas técnicas reguladoras vigentes.
	ENERGY
00013	Cabo flexível 2,5mm (rolo 100 metros) –	RL	02	66,18	132,36
	verde. O material deverá atender as normas
	técnicas reguladoras vigentes. ENERGY
00016	Cabo flexível 4,0 mm (rolo com 100 metros)	RL	01	115,65	115,65
	– preto. O material deverá atender as
	normas técnicas reguladoras vigentes.
	ENERGY
00017	Cabo flexível 4,0mm (rolo 100 metros) –	RL	01	115,65	115,65
	azul. O material deverá atender as
	normas técnicas reguladoras vigentes.
	ENERGY
00038	Disjuntor monopolar DIN – 40A. O material deverá atender as normas técnicas	UN	10	4,98	49,80
	reguladoras vigentes.WEG
00024	Caixa de distribuição para 12/16 disjuntores PVC. O material deverá	UN	02	28,40	56,80
	atender as normas técnicas reguladoras
	vigentes.TAF
00025	Caixa de distribuição para 8 disjuntores	UN	02	14,54	29,08
	– PVC. O material deverá atender as normas
	técnicas reguladoras vigentes.TAF

00032
00031
00055 Capacitor 8 MF 120V 2 fios para ventilador de teto. O material deverá atender as normas técnicas reguladoras xxxxxxxx.XXXXX
Capacitor 10 MF 120V 2 fios p/ ventilador de teto. O material deverá atender as normas técnicas reguladoras xxxxxxxx.XXXXX
Luminária de emergência - 30 leds bivolt com bateria LI-ION - acende automaticamente na falta de iluminação. O material deverá atender as normas técnicas reguladoras vigente.AVANT UN
UN
UN 10
10
15 3,85
4,28
15,85 38,50
42,80
237,75

VALOR TOTAL: R$ 1.411,11

1.2 - A CONTRATADA será responsável pelo fornecimento do objeto pelo preço unitário e total propostos e aceitos pela CONTRATANTE.

CLÁUSULA SEGUNDA - DOTAÇÃO

2.1 - Para cobertura da referida despesa será utilizado recursos do orçamento municipal vigente em dotação oriunda da ficha:

Órgão: Secretaria Municipal de Educação – Ficha: 0000440/11190000

CLÁUSULA TERCEIRA - PRAZO

3.1 - O presente Contrato inicia-se na data de 29 de Junho de 2018, com término previsto para 31 de Dezembro de 2018, podendo ser aditivado, desde que comunicado a parte interessada anteriormente ao final da sua vigência.

CLÁUSULA QUARTA - VALOR E FORMA DE PAGAMENTO

4.1 - Pelo fornecimento do objeto citado na cláusula primeira a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância de R$ 1.411,11 (hum mil quatrocentos e onze reais e onze centavos), em até 30 (trinta) dias após a entrega do objeto e mediante a apresentação de documento(s) fiscal(is) hábil(eis), sem emendas ou rasuras e ter ocorrido o recebimento na forma prevista no art. 73 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, no prazo de 05 (cinco) dias úteis na Tesouraria desta Prefeitura.

CLÁUSULA QUINTA - PRAZO DE FORNECIMENTO

5.1 - O prazo para entrega do objeto é de 05 (cinco) dias após Ordem de Fornecimento emitida pelo Setor de Compras da Prefeitura Municipal.

CLÁUSULA SEXTA - DO LOCAL DE FORNECIMENTO

6.1 - O fornecimento do objeto será no Almoxarifado da Prefeitura Municipal ou Fundo Municipal de Saúde de Jerônimo Monteiro, localizado em sua Sede, em horário comercial.

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

7.1 - A empresa adjudicatária deverá observar rigorosamente as condições estabelecidas para o fornecimento do objeto licitado, sujeitando-se às penalidades constantes no art. 7º da Lei nº 10.520/02 e nos arts. 86 e 87 da Lei 8.666/93 e suas alterações, a saber:

7.2 -Impedimento do direito de licitar com a Administração Pública por um período de até 5 (cinco) anos.

7.3 - Multa pelo atraso no prazo da data para entrega do objeto após a adjudicação ou pela não retirada da ordem de compra, calculada pela fórmula:

M = 0,005 x C x D

onde:

M = valor da multa

C = valor da obrigação

D = número de dias em atraso

7.4 - A aplicação da penalidade contida no item 7.1 não afasta a aplicação da sanção trazida no item 7.2.

CLÁUSULA OITAVA - SUBCONTRATAÇÃO

8.1 - A CONTRATADA não poderá ceder ou subcontratar o fornecimento do objeto deste contrato.

CLÁUSULA NONA - FISCALIZAÇÃO

9.1 - A fiscalização do contrato se dará, nos termos do Art. 67 da Lei 8.666/93, pelos servidores designados pela Secretaria requerente, conforme descrito abaixo:

SECRETARIA	TITULAR	SUPLENTE
Secretaria Municipal de Educação	Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx	Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx

Parágrafo Único - A fiscalização exercida pelo contratante não excluirá ou reduzirá a responsabilidade da CONTRATADA pela completa e perfeita execução do objeto contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA - RESCISÃO

10.1 - A rescisão do Contrato poderá ser determinada por ato unilateral e escrita da Administração, nos casos previstos no artigo 78 da Lei 8.666/93, dentre eles:

a) Não cumprimento pela CONTRATADA das cláusulas contratuais, especificações ou prazos ou o seu cumprimento irregular;

b) Lentidão do cumprimento do Contrato, levando o Município a comprovar a impossibilidade do fornecimento do objeto;

c) Atraso injustificado no fornecimento do objeto.

d) Subcontratação do objeto do Contrato, associação da CONTRATADA com outrem, cessão ou transferência bem como fusão, cisão ou incorporação, não admitidos no Contrato;

e) Decretação de falência da CONTRATADA;

f) Dissolução da sociedade ou falecimento da CONTRATADA;

g) Alteração social ou modificação da finalidade ou da estrutura da CONTRATADA, que prejudique a execução do Contrato;

h) Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento, justificadas e determinadas pelo Prefeito Municipal;

i) Ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

11.1 - O Contrato poderá ser alterado, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

11.1.1 - Uniliteralmente pela Administração:

a) Quando houver alteração quanto aos quantitativos, ficando a Contratada obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos e supressões que se fizerem no fornecimento, até 25% (vinte cinco por cento), de acordo com o que preceitua o art. 65 parágrafo 1º da Lei Federal nº 8.666/93.

11.1.2 - Por acordo entre as partes:

a) Quando necessária a modificação de valores, por imposição de circunstâncias supervinientes, mantido o valor inicial atualizado.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 - Fica eleito o Foro da Cidade de Xxxxxxxx Xxxxxxxx-ES, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato.

Xxxxxxxx Xxxxxxxx-ES, 28 de Junho de 2018.

XXXXXX XXXXXX XXXXXXX CONTRATANTE

J C PERIN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI CONTRATADO

Visto pela PGM: