3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2015
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2015
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO COMO CONTRATANTE, O MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, E DO OUTRO, COMO CONTRATADA, A EMPRESA: PHOENIX – GERENCIAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE MEDICA, HOSPITALAR, LABORATORIAL E DIAGNOSE LTDA- ME.
O MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, pessoa jurídica de direito interno público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.238.631/0001-31, com sede administrativa à Xxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx, 000 – Xxxxxx – Xxxxxxx xx Xxxxxxx-XX, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal em exercício, o Sr. Xxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 3.462.335-0 SSP/PR, inscrito no CPF 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxx Xxxxxx Xxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxx, XXX 00.000-000, nesta cidade de Xxxxxxx xx Xxxxxxx - MT e do outro lado, a Empresa: PHOENIX – GERENCIAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE MEDICA, HOSPITALAR, LABORATORIAL E DIAGNOSE
LTDA- ME, estabelecida na Xxxxxxx Xxxxxx, xx 00, Xxxxxx Xxxxxx, xxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxxxxx/XX
– CEP: 78.860-000, CNPJ nº 03.642.746/0001-97, doravante simplesmente denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio Administrador, Sr. Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, CPF nº 000.000.000-00 e RG sob o nº 06234583.0 SSP/RJ, resolvem celebrar o presente termo aditivo, ao contrato nº 001/2015, considerando o resultado da licitação na modalidade de PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2014, publicada no JORNAL DOS MUNICIPIO (AMM) do dia 08 de janeiro de 2015 e a respectiva homologação, nas quantidades estimadas, de acordo com a classificação por ela alcançada por lote, atendendo das condições previstas no Instrumento Convocatório, e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 de 21.06.93 e suas alterações.
I – DO OBJETO
O presente instrumento de termo aditivo é proveniente do contrato nº 001/2015, oriundo do Processo de Licitação Modalidade PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 040/2014, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA HABILITADA PARA PRESTAR SERVIÇOS MÉDICOS EM ATENDIMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR, CONFORME TERMOS DE
REFERÊNCIA. Fica prorrogada a vigência do contrato de origem por mais 03 (três) meses passando a expirar em 02/04/2017, ficando acrescido o valor inicial a ordem estimada de R$ 71.647,00 (Setenta e um mil seiscentos e quarenta e sete reais), passando ao valor total de R$ 652.272,00 (Seiscentos e cinqüenta e dois mil duzentos e setenta e dois reais), conforme quadro abaixo:
ORD. | ITEM | ESPECIFICAÇÃO | SERVIÇOS | QUANTI DADE | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
01 | 278624 | REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERÍCIA MÉDICA EM SEGURANÇA DO TRABALHO | SERVICO | 187 | R$ 130,00 | R$ 24.310,00 |
02 | 278623 | REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS | SERVICO | 93 | R$ 49,00 | R$ 4.557,00 |
03 | 276881 | SERVIÇO DE UTRASSONOGRAFIA ABDOMEN TOTAL COM EMISSÃO DE LAUDO | SERVICO | 93 | R$ 100,00 | R$ 9.300,00 |
04 | 276885 | SERVIÇO DE UTRASSONOGRAFIA BOLSA ESCROTAL COM EMISSÃO DE LAUDO | SERVICO | 93 | R$ 90,00 | R$ 8.370,00 |
05 | 276883 | SERVIÇO DE UTRASSONOGRAFIA DE APARELHO URINÁRIO COM EMISSÃO DE LAUDO | SERVICO | 93 | R$ 90,00 | R$ 8.370,00 |
06 | 276884 | SERVIÇO DE UTRASSONOGRAFIA DE PRÓSTATA COM EMISSÃO DE LAUDO | SERVICO | 93 | R$ 90,00 | R$ 8.370,00 |
07 | 278627 | SERVICO DE UTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL PÉLVICA | SERVICO | 93 | R$ 90,00 | R$ 8.370,00 |
Total do Fornecedor: R$ 71.647,00 (Setenta e um mil seiscentos e quarenta e sete reais). | R$ 71.647,00 |
II – DO FUNDAMENTO LEGAL
Fundamenta-se o presente instrumento no Art. 57, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666/1993, considerando a manutenção do valor unitário inicialmente contratado revelando condição vantajosa para a Administração e pela indispensabilidade do objeto contratado nos termos do artigo 5º caput 196, 227 e 230 da Constituição Federal.
III – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os recursos necessários a execução do presente aditivo correrão a conta da seguinte dotação orçamentária:
Órgão | 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
Unidade | 001 | GABINETE DA SECRETARIA | |
Função | 10 | SAUDE | |
Subfunção | 302 | ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL | |
Programa | 0011 | ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
Proj./Ativ. | 2047 | MANUTENCAO DO HOSPITAL | |
Dotação | 454 | 3390.3900 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURUDICA |
SaldoOrçamentário: | RED 454 |
IV – DA RATIFICAÇÃO.
As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
V – DO FORO.
Fica eleito o Foro da Comarca de Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Estado de Mato
Xxxxxx, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato.
E, por estarem, justos e contratados, declaram as partes aceitar todas as disposições estabelecidas nas cláusulas do presente termo aditivo, que depois de lido e achado conforme, é assinado em 02 (dois) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas.
Xxxxxxx xx Xxxxxxx – MT, 02 de janeiro de 2017.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT
Representante Legal: XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX Prefeito Municipal
=CONTRATANTE =
PHOENIX – GERENCIAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE MEDICA, HOSPITALAR, LABORATORIAL E DIAGNOSE LTDA- ME
Representante Legal: Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx
=CONTRATADA =
TESTEMUNHAS:
1. -------------------------------------------------- Nome: CPF.: | 2. ------------------------------------------ Nome: CPF.: |