FORMULÁRIO DE CONSULTA
FORMULÁRIO DE CONSULTA
Eu proprietário do apartamento nº torre , situado no Condomínio – (Endereço completo) - Jundiaí - SP, solicito esclarecimentos quanto ao enquadramento dos serviços (Reforma ou Manutenção) a serem feitos em minha unidade, para tanto discrimino abaixo os serviços que serão executados, e o tipo de materiais a serem usados.
Declaro para todos os fins de direito que estou ciente de que esta consulta não autoriza o início da obra nem tão pouco o ingresso de prestadores de serviços ou materiais. Neste ato assumo a responsabilidade civil e criminal inclusive no disposto no artigo 299 do código penal com relação á veracidade do quanto acima declarado.
Jundiaí, de de 20 .
Tel. para contato/esclarecimentos. ( )
Obs. Fazer este formulário em duas vias, a resposta será neste mesmo formulário.
Prezado Condômino,
Em atendimento a sua consulta e com base nas informações prestadas, esclarecemos que o serviço a ser realizado foi considerado como abaixo descrito e desta forma solicitamos providenciar os documentos pertinentes, devendo entrega-los em até quinze dias antes do início das obras.
( ) REFORMA
Termo de responsabilidade Plano de reforma Autorizações de acesso
Jundiai, de de 201 .
( ) MANUTENÇÃO
Autorizações de acesso Siga NBR5674/12
Ciente:
Síndico
Proprietário/morador
anexo01_Formulário de consulta
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO
Eu, , portador do RG. , CPF. , proprietário e responsável pela reforma do apartamento torre , localizado no Condomínio , sito a declaro para os devidos fins que assumo total responsabilidade civil e criminal em relação às obras a serem realizadas no apartamento acima, bem como pelo atendimento à norma NBR16280, manual do proprietário, legislação vigente, convenção e regulamento interno do condomínio.
Assumo ainda, nos termos do artigo 299 do Código Penal a responsabilidade pelas consequências de informações, declarações ou documentos impróprios, cavilosos ou incompletos que possam ou venham a ser apresentados.
Para tal, segue anexo para avaliação e aprovação, plano de reforma contendo:
1)- Descritivo da obra a ser realizada;
2)- Declaração assinada pelo Engenheiro ou Xxxxxxxxx responsável pela obra, na qual conste que a obra não afeta a estrutura, as instalações hidráulicas e elétricas da edificação, bem como que atende a legislação e os normativos do condomínio vigentes como também a NBR 16280 e não acrescenta peso às lajes;
3)- ART/RRT devidamente preenchida e recolhida. 4)- Escopo dos serviços;
5)- Cronograma de execução;
6)- Plantas onde constem as alterações pretendidas 7)- Autorizações de acessos
Declaro ainda que, em caso de danos a estrutura, vazamentos, rachaduras ou qualquer outra
deformidade ou alteração no edifício, causados em razão das obras realizadas na unidade, reconheço e assumo desde logo a total responsabilidade, devendo assim suportar todos os prejuízos oriundos de tais intervenções.
Atenciosamente,
Jundiaí, de de 20 . Ass.:
Nome:
(Fazer este documento em duas vias, sendo a primeira via com firma reconhecida, a segunda será protocolada pelo síndico ou seu representante).
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO
Declaro ter recebido os documentos acima para ciência.
Este recebimento não autoriza o início das obras
Síndico
Jundiai, de de 20 .
anexo02_termo de responsabilidade.docx
PLANO DE REFORMA APTO. Nº DO CONDOMÍNIO
I INTRODUÇÃO
II RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA III ESCOPO DOS SERVIÇOS
IV CRONOGRAMA DA OBRA
V IDENTIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS VI HORÁRIOS DE TRABALHO
VII ENTRADA E ESTOCAGEM DE MATERIAIS VIII DESCARTE DE RESÍDUOS
IX CONSIDERAÇÕES FINAIS X ANEXOS
I INTRODUÇÃO
Em cumprimento a NBR 16.280/2014, publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, em vigor desde 18 de abril de 2014, com o objetivo de estabelecer diretrizes sobre reformas em edificações residenciais e comerciais, que garanta a devida segurança para a execução das obras em áreas comuns ou privadas (fazer um breve relato do todo, a obra em
si, o plano, o local da obra, nome do (s) proprietário(s) e qualificação.)
II RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA OBRA
Engenheiro ou Arquiteto: Nome, CREA/CAU nº
III ESCOPO DOS SERVIÇOS (exemplo)
A seguir seguem discriminadas as atividades que serão executadas no interior da unidade.
1) Retirada do revestimento (piso) entregue pela construtora na área da cozinha, perfazendo um total de m²;
2) Retirada do revestimento (pastilhas) entregue pela construtora na área da cozinha, perfazendo um total de m²;
3) Assentamento de revestimento (piso de porcelanato) de dimensional de x cm na área útil da cozinha perfazendo um total de m²;
4) Assentamento de revestimento (pastilhas) de dimensional de x cm, perfazendo um total de m²;
5) Remoção da pia de granito localizada na cozinha e posterior colocação de nova pia com dimensão de m de comprimento por m de largura, através de fixação de hastes metálicas em formato perpendicular (sendo, portanto, chumbada na parede);
6) Remoção da pia de granito localizada no banheiro social e posterior colocação de nova pia com dimensão de m de comprimento por m de largura, através de fixação de hastes metálicas em formato perpendicular (também chumbada);
7) Remoção da pia de granito localizada no banheiro suíte e posterior colocação de nova pia com dimensão de m de comprimento por m de largura, através de Fixação de hastes formato perpendicular (chumbada);
Anexo03_Plano de reforma
8) Regularização do contra piso da cozinha, perfazendo um total de m²;
9) Regularização do contra piso da sala de jantar e estar, assim como corredores de circulação perfazendo um total de m²;
10) Regularização do contra piso do dormitório suíte, perfazendo um total de m²;
11) Regularização do contra piso dormitório 1, perfazendo um total de m²;
12) Regularização do contra piso dormitório 2, perfazendo um total de m²;
13) Construção de base de alvenaria para a parte inferior dos armários da pia da cozinha no dimensional de 3,90m de comprimento, m de largura e m de altura;
14) Instalação do piso sintético (vinílico) na sala de estar, sala de jantar, corredores de circulação, dormitório 1 e dormitório 2, perfazendo um total de m²;
15) Instalação de rodapés de madeira na sala de estar, sala de jantar, corredores de circulação, dormitório suíte, dormitório 1 e dormitório 2, perfazendo um total aproximado de m lineares;
16) Redução do pé direito em cm através da instalação de placas de gesso x cm de forro liso e com junta de dilatação do tipo baguete por toda a extensão das paredes nos ambientes da cozinha, sala de estar, sala de jantar, corredores de circulação, dormitório 1 e dormitório 2, perfazendo um total aproximado de m²;
Pintura das paredes e teto de gesso na sala de estar, sala de jantar, corredores de circulação, dormitório suíte, dormitório 1 e dormitório 2;
17) Instalação de luminárias de acordo com o projeto elétrico existente e original da unidade;
18) Instalação de boxes de vidros no banheiro social e no banheiro suíte;
19) Instalação de armários planejados de madeira (MDF e/ou MDP) na área da cozinha, sala de estar, dormitório 1 e dormitório 2.
IV CRONOGRAMA DA OBRA (Exemplo de preenchimento)
A obra terá seu inicio na data de 01 de outubro de 2014 e tem término estimado para 28 de novembro de 2014, conforme etapas que seguem descriminadas abaixo:
Anexo03_Plano de reforma
V IDENTIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS(exemplo)
Os profissionais e empresas responsáveis pela execução das atividades supracitadas na seção 3, seguem a seguir:
Itens de 1 a 12
Sr. (nome), profissional liberal, brasileiro, portador do RG nº .
Itens de 14 a 15:
Empresa Revestir, Xxx Xxx xxx , 0.000 - Xxxxxxx XX Item XVI Empresa Gesso , Xxx Xxx Xxx, 0000 - Xxxxxxx - XX
Itens 17 E 19, fornecedores permanecem pendentes de confirmação e serão qualificados no decorrer da obra.
Destaca-se que, todos os profissionais serão identificados com antecedência mínima de 2 dias úteis através de termo de autorização de acesso e serviço disponibilizado pelo Condomínio.
VI HORÁRIOS DE TRABALHO
O horário de trabalho seguirá as normas previstas na Convenção do Condomínio e Regimento de Obras, que prevê jornada de trabalho de segunda a sexta-feira das 08:00 às 17:00, sem exceções.
VII ENTRADA E ESTOCAGEM DE MATERIAIS VIII DESCARTE DE RESÍDUOS
O descarte de resíduos se dará diariamente. Os resíduos serão ensacados no interior da
unidade e em seguida transportados até o veiculo de coleta (caçamba)que estará devidamente localizado na área de carga e descarga do condomínio. Em seguida os resíduos serão levados para local próprio e adequado parado descarte final.
IX CONSIDERAÇÕES FINAIS
Xx, (nome), engenheiro/arquiteto, CREA/CAU nº , brasileiro, portador do RG
e CPF - , declaro para os devidos fins, que estou ciente da todos os planos elétricos, hidráulicos, assim como tubulações de gás que constam no manual do proprietário da unidade final Y, e atesto que não haverão nestes intervenções que possam afetar sua integridade física. Também declaro, conforme estatuto do condomínio, que não haverá nenhuma alteração estrutural mantendo, desta forma, a originalidade da planta do referido apartamento. Por último, declaro que sou responsável por todas as informações expressas nas seções deste documento, assim como responsável pela execução completa da obra no apartamento nº , do Condomínio .
Informações da ART ou RRT
Número do documento CREA/CAU Correspondente
Data do documento / /20 Versão do documento Versão 01
X ANEXOS
Termo de responsabilidade do proprietário Autorização de acesso e serviço
Jundiaí, de de 20 .
Nome do profissional habilitado
Anexo03_Plano de reforma
AUTORIZAÇÃO DE ACESSO E SERVIÇO
Eu proprietário/morador do apartamento
nº torre , situado no Condomínio – (Endereço completo) - Jundiaí
- SP, autorizo o acesso ao interior do condomínio das pessoas abaixo relacionadas para prestarem serviço em meu apartamento, me responsabilizando pelos atos dos mesmos, sendo que dei ciência e compreensão a todas estas pessoas da integralidade das normas do condomínio, sendo de minha responsabilidade o cumprimento por parte das pessoas por mim autorizadas.
Relação das pessoas autorizadas no período de: / /20 até / /20 . Com horário de entrada a partir das horas, devendo sair até as horas.
NOME RG. EMPRESA
1)
2)
3)
4)
5)
6)
7)
8)
Para qualquer eventualidade ou esclarecimento solicito me contatarem pelos telefones:
Cel. ( ) Res. ( ) Com. ( )
ACESSO LIBERADO
Os prestadores de serviço aqui descriminados estão autorizados ao acesso.
Síndico / /20 _.
Xxxxxxx, xx xx 00 .
( )Xxxxxxxxxxxx ( )Xxxxxxx
Observações:
_
Obs. Esta autorização de acesso e serviço não autoriza o início da obra e não poderá exceder as datas do cronograma de obra.
anexo04_Ficha de autorização de acesso
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE OBRA | Apto.: | ||||||||||||||||||||||||||||||
Proprietário: | Tel: | ||||||||||||||||||||||||||||||
Engenheiro: | Tel: | ||||||||||||||||||||||||||||||
Arquiteto: | Tel: | ||||||||||||||||||||||||||||||
Mestre Obra: | Tel: | ||||||||||||||||||||||||||||||
Mês: | |||||||||||||||||||||||||||||||
Serviços | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 | 20 | 21 | 22 | 23 | 24 | 25 | 26 | 27 | 28 | 29 | 30 | 31 |
Mês: | |||||||||||||||||||||||||||||||
Serviços | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 | 20 | 21 | 22 | 23 | 24 | 25 | 26 | 27 | 28 | 29 | 30 | 31 |
Mês: | |||||||||||||||||||||||||||||||
Serviços | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 | 20 | 21 | 22 | 23 | 24 | 25 | 26 | 27 | 28 | 29 | 30 | 31 |
Mês: | |||||||||||||||||||||||||||||||
Serviços | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 | 20 | 21 | 22 | 23 | 24 | 25 | 26 | 27 | 28 | 29 | 30 | 31 |
Observações: | |||||||||||||||||||||||||||||||
TERMO DE ENCERRAMENTO DE OBRAS
Eu, , portador do RG. , CPF. , proprietário e responsável pela reforma do apartamento torre , localizado no Condomínio , sito a declaro para os devidos fins que assumo total responsabilidade civil e criminal em relação às obras realizadas no apartamento acima, bem como pelo atendimento à norma NBR16280, manual do proprietário, legislação vigente, convenção e regulamento interno do condomínio.
Assumo ainda, nos termos do artigo 299 do Código Penal a responsabilidade pelas consequências de informações, declarações ou documentos impróprios, cavilosos ou incompletos que possam ou venham a ser apresentados.
Venho através desta comunicar ao Sr. Síndico todos os fins de direito que as obras ora autorizadas em minha unidade autônoma já se encontras prontas e acabadas.
Desta forma, venho solicitar ao Sr. Síndico, ou pessoa indicada por este, que realize vistoria em minha unidade com fins de conhecer as condições de finalização da obra concluída, bastando para tanto agendar data e hora.
Neste ato, venho solicitar também o cancelamento das autorizações de acesso emitidas em razão da presente obra.
Atenciosamente,
Jundiaí, de de 20 . Ass.:
Nome:
(Fazer este documento em duas vias).
TERMO DE VISTORIA
Declaro para os devidos fins de direito que a obra em tela foi vistoriada e se encontra pronta e acabada nos termos da documentação ora apresentada.
Síndico
Jundiai, de de 20 .
anexo06_termo de encerramento.docx
Modelo orientativo para realização de obras de reforma em edificações segundo ABNT NBR16.280/14
Sistema | Atividade | Responsável |
Equipamentos industrializados | Qualquer reforma para instalação de equipamentos industrializados, com características diferentes das previstas originalmente em projeto | Empresa Especializada |
Reforma para continuidade de uso do equipamento | Empresa Capacitada | |
Hidrossanitário | Qualquer reforma para alteração do sistema ou adequação para instalação de equipamentos com demanda diferente do originalmente projetado | Empresa Especializada |
Reforma de dispositivos com manutenção das características originais | Empresa Capacitada | |
Prevenção e combate a incêndio | Qualquer reforma para alteração do sistema ou adequação para instalação de equipamentos com demanda diferente do originalmente projetado | Empresa Especializada |
Reforma de dispositivos com manutenção das características originais | Empresa Capacitada | |
Instalações elétricas | Qualquer reforma para alteração do sistema ou adequação para instalação de equipamentos com demanda diferente do originalmente projetado | Empresa Especializada |
Reforma de dispositivos com manutenção das características originais | Empresa Capacitada | |
Instalações de gás | Qualquer reforma para alteração do sistema ou adequação para instalação de equipamentos com demanda diferente do originalmente projetado | Empresa Especializada |
Reforma de dispositivos com manutenção das características originais | Empresa Capacitada | |
Dados e comunicação | Qualquer reforma para alteração do sistema ou adequação para instalação de equipamentos com demanda diferente do originalmente projetado | Empresa Especializada |
Reforma de dispositivos com manutenção das características originais | Empresa Capacitada | |
Automação | Qualquer reforma para alteração do sistema ou adequação para instalação de equipamentos com demanda diferente do originalmente projetado | Empresa Especializada |
Reforma de dispositivos com manutenção das características originais | Empresa Capacitada | |
Ar-condicionado, exaustão, ventilação | Qualquer reforma para alteração do sistema ou adequação para instalação de equipamentos com demanda diferente do originalmente projetado | Empresa Especializada |
Reforma de dispositivos com manutenção das características originais | Empresa Capacitada |
Sistema | Atividade | Responsável |
Novos componentes à edificação | Instalação de qualquer componente è edificação, não previsto no projeto original ou em desacordo com o manual de uso, operação e manutenção e manutenção do edifício ou memorial descritivo. Qualquer obra que implique alteração de áreas da edificação ou da unidade autônoma | Empresa Especializada |
Revestimentos | Trocada de revestimentos desde que não sejam utilizados marteletes ou ferramentas de alto impacto, para retirada do revestimento anterior | Empresa Especializada |
Troca de revestimentos com uso de marteletes ou ferramentas de alto impacto, para retirada do revestimento anterior | Empresa Capacitada | |
Impermeabilização | Qualquer reforma para substituição ou que interfira na integridade ou na proteção mecânica | Empresa Especializada |
Vedação | Qualquer reforma para substituição ou que interfira na integridade ou na proteção mecânica | Empresa Especializada |
Esquadrias e fachada cortina | Qualquer reforma, para alteração do sistema ou adequação para instalação para instalação de esquadrias ou fachada- cortina e seus componentes com especificação diferente a originalmente projetada | Empresa Especializada |
Reforma ou substituição de componentes com manutenção das características originais | Empresa Capacitada | |
Estrutura | Qualquer Intervenção em elementos da estrutura, como: - Furos e aberturas - alteração de seção de elementos estruturais - alteração do carregamento previsto no projeto que implique aumento ou redução de carga - reforços estruturais - recuperação estrutural - restauro estrutural - alteração de área construída - alteração da função ou uso da edificação ou de partes - remoção ou acréscimo de paredes | Empresa Especializada |
Empresas especializadas apresentam anotações de responsabilidade técnica sobre os trabalhos executados. Estes documentos classificam as atividades e informam no nome do profissional responsável por elas.
Os trabalhos em altura possuem regulamentação específica nos termos da legislação vigente.
Resolução nº 1.025/2009 - Anexo I - Modelo A
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Anotação de Responsabilidade Técnica - ART
Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977 CREA-SP
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo
ART de Obra ou Serviço
922212201XXXXXXXX
1. Responsável Técnico
Título Profissional: Engenheiro Civil RNP:
Registro:
Empresa Contratada: Registro: 0000000-SP
2. Dados do Contrato
Contratante: MORADOR DO APARTAMENTO N. CPF/CNPJ:
Endereço:
Avenida XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX N°:
Complemento: Bairro: PARQUE RESIDENCIAL XXXX XXXXXX
Cidade: Jundiaí UF: SP CEP: 13212-070
Contrato: Sem número
Celebrado em: 30/10/2014
Vinculada à Art n°:
Valor: R$ 1.000,00 Tipo de Contratante: Pessoa física Ação Institucional:
3. Dados da Obra Serviço
Endereço: Avenida XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX N°:
Complemento: Bairro: PARQUE RESIDENCIAL XXXX XXXXXX
Cidade: Jundiaí | UF: SP | CEP: 13212-070 |
Data de Início: 30/10/2014 Previsão de Término: 30/10/2014 Coordenadas Geográficas: | ||
Finalidade: Residencial | Código: | |
Proprietário: | CPF/CNPJ: |
4. Atividade Técnica
Elaboração
Quantidade Unidade
2 Laudo Reforma 100,00 metro quadrado
Projeto Reforma 100,00 metro quadrado
Execução
3 Execução Reforma 100,00 metro quadrado
Fiscalização
4 Execução Reforma 100,00 metro quadrado
Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
5. Observações
6. Declarações
Acessibilidade: Declaro que as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, não se aplicam às atividades profissionais acima relacionadas.
Resolução nº 1.025/2009 - Anexo I - Modelo A
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7. Entidade de Classe
31 - JUNDIAÍ - ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DE JUNDIAÍ
8. Assinatura
Declaro serem verdadeiras as informações acima
de de
Local data
Valor ART R$
63,64
Registrada em: Valor Pago R$ Nosso Numero:
00000000000000000 Versão do sistema