Aviso de Contratação Direta nº 04/2024.
Aviso de Contratação Direta nº 04/2024.
Local: Hulha Negra/RS
Órgão: PODER LEGISLATIVO DE HULHA NEGRA
Unidade compradora: PODER LEGISLATIVO DE HULHA NEGRA Modalidade da compra: Dispensa de Licitação
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, II Tipo: Aviso de Contratação Direta
Modo de Disputa: Dispensa Com Disputa Registro de preço: Não
Data de divulgação: 30/01/2024
Situação: Divulgada no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/
Data de início de recebimento de propostas: 30/01/2024 das 09:00 (horário de Brasília)
Data fim de recebimento de propostas: 02/02/2024 às 09:00 (horário de Brasília) Fonte: 339030 – Material de consumo.
Objeto: Aquisição de produtos de limpeza. Informações complementares:
- As propostas deverão ser enviadas ao e-mail xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx ou pelo protocoladas na sede do Poder Legislativo.
VALOR TOTAL ESTIMADO DA COMPRA: R$ 2.400,20
39433854004
XXXXXX XXXXX:
Assinado digitalmente por XXXXXX XXXXX:39433854004
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=(EM BRANCO), OU=20085105000106, OU=presencial, CN=DALVIR ZORZI: 39433854004
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Termo de Referência para Aquisições por Dispensa de Eletrônica na forma de Cotação Eletrônica
1. OBJETO
1.1 ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO
1.2. O objeto do presente é aquisição de:
Item 1 – 10 un pacote de papel higiênico embalagem c/12 un rolos 60 mts Valor unitário pacote R$ 33,11 val 12 meses.
Item 2 – 04 un de desinfetante embalagem 05 lts(lavanda,herbal ou flores vermelhas) val 12 meses.
Valor unitário R$ 14,60 .val 12 meses.
Item 3 – 01 un de sabonete liquído embalagem 5lts (erva doce ou floral) Valor unitário $ 31,92 val 12 meses.
Item 4 – 06 un de alvejante s/cloro embalagem 5 lts valor unitário R$ 22,00 val 12 meses.
Item 5 – 24 un detergente liquido p/ louça 500ml (neutro) valor unitário R$ 2,59 val 12 meses.
Item 6 – 20 un desinfetante concentrado 120ml (lavanda,algas marinhas,talco)R$ 12,68 val.12 meses.
Item 7 – 20 un aromatizande de ambiente aerosol 400ml (lavanda,romã e rosas,rosa+maçã,) R$ 12,99 val 12 meses.
Item 8 – 12 un esponja de louça dupla face 110x75x20mm aproximadamente R$ 1,50 unidade.
Item 9 – 03 alcool 70% bombona de 05 lts R$32,00 val 12 meses. Item 10 – 30 pacote com 05 un de saco de lixo de 100ml R$ 6,90. Item 11 – 30 pacote com 10 un de saco de lixo de 50 ml R$ 5,44. Item 12 – 40 pacote com 10 un de saco de lixo de 30 ml R$ 3,74.
Item 13 – 15 pacote c/1000 un de toalha papel 20cmx200mm interfolhas duas dobras para dispenser .R$ 18,00.
Item 14 – 10 pano de prato atoalhado minimo 40 x 60 cm 100% algodão estampas diversas R$ 5,60 un.
Item 15 – 10 un de limpa vidro c/ burrifador embalagem de 500ml R$ 11,10 val 12 meses.
Item 16 – 05 un sabão barra azul embalagem com 05 unidades R$11,02 un Item 17 – 10 un luva latex amarela tamanho M R$13,00 un.
Item 18 – 02 un rodo de plástico 40cm cabo 1,2m R$ 17,31 un
Valor total da compra R$ 2.400,20.
39433854004
XXXXXX XXXXX:
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1.2 PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
1.2.1. Para o fim do disposto no art. 16, II, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 e para efeito da realização da aquisição, a despesa decorrente do processo tem adequação orçamentária e financeira anual e compatibilidade com o Plano Plurianual – PPA, com a Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA, sendo constatada a existência de dotação orçamentária para o exercício de 2024, conforme abaixo discriminado: 339030 – Material de consumo.
2.DA CONTRATAÇÃO
De acordo com o artigo 75, inciso II, da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
A formalização da contratação do serviço deve ser realizada nos termos do artigo 95, da Lei Federal nº 14.133/2021.
3. JUSTIFICATIVA
Considera-se se necessária a aquisição destes produtos para a efetiva concervaçao e limpeza desta casa legislativa - Câmara de Vereadores de Hulha Negra-RS. Ressalvo que os sanitários desta casa são utilizados pelos munícipes com certa frequência pois o município não dispoe de banheiro público.
4. DAS PROPOSTAS
4.1. O critério de julgamento das propostas é o menor preço.
4.2. Aplica-se a esta dispensa de licitação os benefícios constantes dos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, devendo constar na proposta que se trata de microempresa ou empresa de pequeno porte.
4.2.1. A não identificação da empresa como sendo microempresa ou empresa de pequeno porte importa em renúncia aos benefícios legais.
4.3. As propostas deverão ser enviadas ao e-mail [xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx] ou protocoladas na sede do Poder Legislativo, no protocolo geral, Av. Xxxxxxx Xxxxxx, 1582 - Centro, CEP 96460-000– Hulha Negra/RS, dentro do prazo constante do Aviso de Dispensa, cujas propostas serão convertidas em eletrônicas.
4.3.1. O recebimento das propostas por e-mail será confirmado por e-mail.
XXXXXX XXXXX:
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4.3.2. Cabe a empresa entrar em contato com o órgão contratante no caso de não receber a confirmação do recebimento, até 1 (uma) hora após o envio.
4.4. As certidões negativas e os demais documentos com o fim de demonstrar a regularidade fiscal e jurídica da empresa, serão exigidas somente da empresa vencedora.
4.5. Os demais atos referentes a este procedimento serão publicados no Site Oficial (xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/)
4.6. Não serão aceitas propostas cujo valor seja superior ao valor unitario de referência apurados no ETP e confirmados como compatíveis na pesquisa de preços.
5. DO LOCAL E CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO
5.1. A execução da contratação se dará com a entrega dos objetos na sede do Poder Legislativo.
5.2. O prazo para a entrega dos objetos é 30 dias, a contar do recebimento do empenho assinado.
5.3. Nos termos do art. 95, I, da Lei Federal nº 14.133/2021, a nota de empenho substitui o contrato.
6. CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DO OBJETO
Os serviços e/ou bens serão recebidos:
a) definitivamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico.
Os materiais e os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando estiverem em desacordo com o solicitado.
7. FORMA DE PAGAMENTO
XXXXXX XXXXX:
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7.1. A CONTRATADA deverá apresentar a Nota Fiscal Eletrônica, indicando o número da conta corrente, agência e banco, que será atestada pelo profissional expressamente designado.
7.2. O pagamento será efetuado 10 (dez) dias após o cumprimento dos subitens anteriores.
7.3. No caso de incorreção nos documentos apresentados, inclusive na nota fiscal/fatura, serão devolvidos à CONTRATADA para as correções necessárias, não respondendo a CONTRATANTE por quaisquer encargos resultantes de atraso na liquidação dos pagamentos correspondentes, quando este se der por culpa da CONTRATADA.
7.4 A liberação do pagamento ficará condicionada a verificação da situação da CONTRATADA em relação às condições de habilitação e qualificação exigidas, cujo resultado será impresso e juntado aos autos do processo.
8. DAS OBRIGAÇÕES
8.1 DA CONTRATADA
8.1.1. Fornecer os materiais e executar os serviços nas condições estipuladas, no prazo e local indicados no contrato em estrita observância das especificações do Estudo Técnico Preliminar e deste Termo de Referência.
8.1.2 Apresentar os documentos exigidos nos Anexos e assinar o termo de contrato.
8.1.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes dos serviços e dos materiais fornecidos;
8.1.4.O dever previsto no subitem anterior implica na obrigação de, a critério da Administração, substituir, corrigir ou reparar, às suas expensas os materiais/serviços com avarias ou defeitos, ou que não atendam às exigências previstas no projeto e na proposta;
8.1.5. Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente aquisição;
8.1.6 Comunicar a Administração no prazo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega dos materiais e dos serviços, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
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XXXXXX XXXXX:
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8.1.7. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no termo de referência; e
8.1.8. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, deslocamento de pessoal, quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução dos serviços.
9.2 DA CONTRATANTE
9.2.1. Receber provisoriamente os materiais e serviços, disponibilizando local, data e horário;
9.2.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos materiais e serviços fornecidos com as especificações constantes neste Termo do Referência; e
9.2.3. Efetuar o pagamento no prazo previsto.
10. DAS INFRAÇÕES E SANÇÕES APLICÁVEIS
10.1. Aplica-se o previsto na Lei 14.133/2021, de 1º de abril de 2021.
11. DOS ANEXOS
11.1. Fazem parte deste Termo de Referência os Anexos I, II e III.
Hulha Negra, 30 de Janeiro de 2024
XXXXXX XXXXX:
Assinado digitalmente por DALVIR ZORZI:39433854004 DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=(EM BRANCO), OU=20085105000106, OU=presencial, CN=DALVIR ZORZI:39433854004
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Dalvir Zorzi
CPF nº 000.000.000-00
Presidente da Câmara Municipal
ANEXO I - DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO
1 Habilitação jurídica:
1.1 no caso de empresário individual, inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
1.2 Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx;
1.3 No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;
1.4 inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
1.5 No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
1.6 decreto de autorização, em se tratando de sociedade empresária estrangeira em funcionamento no País;
1.7 No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.
1.8 Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
2 Regularidade fiscal, social e trabalhista:
2.1 prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;
2.2 prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por
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XXXXXX XXXXX:
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DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=(EM BRANCO), OU=20085105000106, OU=presencial, CN=DALVIR ZORZI:39433854004
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elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.
2.3 prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
2.4 prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;
2.5 prova de regularidade com a Fazenda Estadual e/ou Municipal do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;
2.6 caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais ou municipais relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.
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XXXXX XX – MODELO DE PROPOSTA
DADOS FORNECEDOR
Razão Social: .......
CNPJ: Nº ..........
Endereço: ........
E-mail: Telefone: ........
NOME DO REPRESENTANTE LEGAL: ......
CPF n°. ......
Esta Proposta tem validade de 60 (sessenta) dias.
Microempresa ou empresa de pequeno porte: [ ] Sim [ ] Não Dispensa de Licitação nº ........
Valor Unitário item 1: R$ ......................................
Valor Unitário item 2: R$ ......................................
Valor Unitário item 3: R$ ......................................
Valor Unitário item 4: R$ ......................................
Valor Unitário item 5: R$ ......................................
Valor Unitário item 6: R$ ......................................
Valor Unitário item 7: R$ ......................................
Valor Unitário item 8: R$ ......................................
Valor Unitário item 9: R$ ......................................
Valor Unitário item 10R$ ......................................
Valor Unitário item 11: R$ ......................................
Valor Unitário item 12: R$ ......................................
Valor Unitário item 13: R$ ......................................
Valor Unitário item 14: R$ ......................................
Valor Unitário item 15: R$ ......................................
Valor Unitário item 16: R$ ......................................
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Valor Unitário item 17: R$ ......................................
Valor Unitário item 18: R$ ......................................
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