TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 23/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Rua Xxxxxx Xxxxxx 2294 - Xxxxxx Xxxxxx - XXX 00000-000 - Xxxxxxxx - XX - xxx.xxxx.xx.xx
TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 23/2020
TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 23/2020 CELEBRADO ENTRE A PROCURADORIA- GERAL DE JUSTIÇA E A EMPRESA LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S.A. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19.21.0016.0005361/2020- 26.
CONTRATANTE: O Estado do Piauí, pessoa jurídica de direito público, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com sede na Xxx Xxxxxx Xxxxxx, xx 0000, Xxxxxx, Xxxxxxxx-XX, inscrito no CNPJ: 05.805.924/0001-89, representado neste ato pelo Subprocurador de Justiça Institucional, Dr. Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, no uso da competência que lhe é atribuída pelo art. 1°, IX, do Ato PGJ-PI N° 1079/2021.
CONTRATADA: EMPRESA LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM
INFORMÁTICA S.A , inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 19.877.285/0002-52, estabelecida na XXX Xxxxxx 00, Xxxxx X, Xxxx 0000, Edifício Executive Office Tower, Bairro: Asa Norte, Brasília-DF, CEP: 70.702-906, representada pelo sócio-diretor, Sr. Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxxx, portador do CPF (MF) nº xxx.138.723-xx, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.
Os CONTRATANTES têm entre si, justo e avençado, e celebram o presente instrumento, instruído no contrato n.º 23/2020 (Pregão Eletrônico nº 26/2020, Ata de Registro de Preços nº 18/2020), Procedimento de Gestão Administrativa nº 19.21.0016.0005361/2020-26, mediante as cláusulas e condições que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O presente termo aditivo visa o acréscimo de aproximadamente 24,11% do valor inicial do contrato, referente ao acréscimo de 75 unidades o item 03 - Licença de Servidor em Nuvem Microsoft AzureMonetaryCommitcada licença com subscrição para 12 meses;(Azure prepayment) Part Number: 6QK-00001, conforme Anexo II.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO TERMO ADITIVO
2.1. O valor total deste termo aditivo, para cobrir as despesas relativas ao ADITAMENTO QUANTITATIVO do contrato é R$ 472.972,50 (quatrocentos e setenta e dois mil novecentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), conforme Anexo I.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
3.1. O prazo de vigência deste termo aditivo contará a partir da sua assinatura até o dia 23 de setembro de 2022 (23/09/2022).
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
Unidade Orçamentária: 25101;
Projeto/Atividade: 2000; Fonte de Recursos: 100;
Natureza da Despesa: 3.3.90.40; Nota de Empenho: 2022NE00378.
CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
5.1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Subprocurador de Justiça Institucional, exarada no Despacho 0206094, e encontra amparo legal no artigo no art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei n°. 8.666/93.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO
6.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO E DO REGISTRO
7.1. A eficácia deste Termo fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração, no Diário Oficial Eletrônico do MPPI, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.
ANEXO I
Item | Descrição | Indicador | Demanda | Valor Unitário | Valor Total |
03 | Licença de Servidor em Nuvem Microsoft AzureMonetaryCommitcada licença com subscrição para 12 meses;(Azure prepayment) Part Number: 6QK-00001 | Unidade | 75 | R$ 6.306,30 | R$ 472.972,50 |
ANEXO II
Contrato Inicial Atualizado | Aditivo 02 |
R$ 1.961.399,00 | R$ 472.972,50 |
100% | 24,11% |
Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx
Subprocurador Geral de Justiça
Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxxx
LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S.A
Documento assinado eletronicamente por XXXX XX XXXXX XXXXXXX, Subprocurador(a) de Justiça Institucional, em 05/05/2022, às 12:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXXX XXXX XXXXXXXXXXX, Usuário Externo, em 10/05/2022, às 20:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0230679 e o código CRC 44 D9AEAC.
19.21.0016.0005361/2020-26 0000000x0
ANO VI - Nº 1093 Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Publicação: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022
em fita de PVC colada a quente pelo sistema holt- melt. Fechadura com fechamento simultâneo das gavetas, com 02 chaves dobráveis. Com 04 rodízios. MARCA: 2P FABRICANTE:HOMEOFFI CE MODELO: GAVETEIRO | ||||||
VALOR TOTAL LOTE II : R$ 6.848,00 (SEIS MIL , OITOCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS ) | R $ 6.848,00 | |||||
VALOR TOTAL LOTE I+II : R$ 37.928,00 (TRINTA E SETE MIL , NOVECENTOS E VINTE E OITO REAIS ) | R $ 37.928,00 | |||||
Teresina/PI, 11 de maio de 2022.
5.2. EXTRATO DO CONTRATO Nº 18/2022/PGJ
EXTRATO DO CONTRATO N° 18/2022/PGJ
a) Espécie: Contrato n°. 18/2022, firmado em 11 de maio de 2022, entre a Procuradoria-Geral de Justiça, CNPJ n° 05.805.924/0001-89, e a empresa FLEX PROJETOS E SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 12.957.444/0001-07;
b) Objeto: Aquisição de bens de natureza comum (placas), pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme as especificações contidas no item "D" do Termo de Referência (anexo I do edital), e anexo I deste contrato;
c) FundamentoLegal: Lei nº 10.520/02, nº 8.666/93 e do Decreto Estadual nº 11.346/04;
d) Procedimento de Gestão Administrativa:nº. 19.21.0010.0010866/2022-79 -SEI;
e) ProcessoLicitatório: Pregão Eletrônico n.º 47/2021(Ata de Registro de Preços nº 43/2021);
f) Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 (doze) meses, com início na data de sua assinatura e encerramento na mesma data do ano seguinte ao da assinatura, tendo eficácia após a publicação do extrato do ato no Diário Oficial Eletrônico do MP/PI, nos termos do art. 61, parágrafo único da Lei 8.666/1993;
g)Valor: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ R$ 22.720,00 (vinte e dois mil, setecentos e vinte reais);
h) Cobertura orçamentária: Unidade Orçamentária: 25101;Projeto/Atividade: 2980;Fonte de Recursos: 100; Natureza da Despesa: 4.4.90.52- Nota de Empenho: 2022NE00388;
i) Signatários: pela contratada: Sr. Xxxx Xxxx Xxxx Xxxxxx do Lago, portador do CPF (MF) nº ***.093.173-**, e contratante, Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, Subprocurador de Justiça Institucional.
ANEXO I
EMPRESA VENCEDORA:Flex Projetos e Sistemas Ltda;CNPJ:12.957.444/0001-07; ENDEREÇO:Av. Xxxxx Xxxxxxx, 2175, Vermelha, CEP: 64.018-000, Teresina-PI; REPRESENTANTE:Xxxx Xxxx Xxxxxx do Lago, CPF: 000.000.000-00; TELEFONE:(00) 0000-0000; | |||||
ITEM | DESCRIÇÃO DO OBJETO | UND | QTDSOLCITADA PGA Nº10866/2022-79 | VALO R UNIT | VALOR TOTAL |
1 | Placa de sinalização modularautopersonalizável, confeccionada em alumínio extrudado e acabamento lateral anodizado fosco. | M² | 4 | R $ 5.680, 00 | R $ 22.720,0 0 |
VALOR TOTAL: R$ 22.720,00 (vinte e dois mil, setecentos e vinte reais). | |||||
Xxxxxxxx (PI), 11 de maio de 2022.
5.3. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº. 02 AO CONTRATO Nº. 23/2020/PGJ
a)Espécie: Termo Aditivo nº. 02 ao Contrato nº. 23/2020, firmado em 10 de maio de 2022 entre a Procuradoria-Geral de Justiça - PGJ - CNPJ 05.805.924/0001-89, e a Empresa Lanlink Soluçoes e Comercialização em Informática S.A , inscrito no CNPJ(MF) sob o nº. 19.877.285/0002-52. b)ProcessoAdministrativo: n°.19.21.0016.0005361/2020-26;
c) Objeto: O Presente termo aditivo visa o acréscimo de aproximadamente 24,11% do valor inicial do contrato, referente ao acréscimo de 75 unidades o item 03 - Licença de Servidor em Nuvem Microsoft AzureMonetaryCommitcada licença com subscrição para 12 meses;(Azure prepayment) Part Number: 6QK-00001.
d) Fundamento Legal: O presente termo aditivo decorre de autorização do Subprocurador de Justiça Institucional, exarada no Despacho 0206094, e encontra amparo legal no art.65,inciso I, alínea "b" da lei nº.8.666/93.
e) Do Valor: O total desse termo aditivo, para cobrir as despesas relativas ao ADITAMENTO QUANTITATIVO do contrato é R$ 472.972,50
(quatrocentos e setenta e dois mil novecentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos).
f) Do Prazo De Vigência: O prazo de vigência deste termo aditivo contará a partir da sua assinatura até o dia 23 de setembro de 2022 (23/09/2022).
g) Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo;
h)Signatários: Pela contratada,Sr.Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxxx contratante,CPF(MF) nº xxx.138.723-xx, e contratante, Dr. Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, Subprocurador de Justiça Institucional.
Teresina- PI, 11 de maio de 2022.
5.4. EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2022/FPDC/PI
EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2022/FPDC/PI
a) Espécie: Contrato n° Nº 03/2022/FPDC/PI, firmado em 11/05/2022, entre o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, CNPJ n° 24.291.901/0001-48, e a Empresa HOMEOFFICE CADEIRAS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 26.242.393/0001-33;
Página 58
Anexo PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO ADITIVO (0235802) SEI 19.21.0016.0005361/2020-26 / pg. 4
Estado do Piauí Tribunal de Contas
ContratosWeb - Recibo de Incidente Cadastrado
Informativo para efeito de cumprimento da IN TCE/PI Nº 06 de 16/10/2017
Órgão : PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO PIAUI
nº contrato
23/2020
nº processo TCE | ||
CW-011562/20 | ||
nº processo administrativo | ||
5361/2020 | ||
tipo do incidente | ||
Termo aditivo | ||
data da assinatura | ||
10/05/2022 | ||
data do cadastro | ||
11/05/2022 | ||
últ alteração | ||
11/05/2022 | ||
Eventos do(a) Termo aditivo
Evento | Descrição |
Alteração quantitativa | O presente termo aditivo visa o acréscimo de aproximadamente 24,11% do valor inicial do contrato, referente ao acréscimo de 75 |
Impresso em: 11/05/2022 14:51 Página 1/ 1
Anexo PUBLICAÇÃO TCE-PI/ ADITIVO (0235814) SEI 19.21.0016.0005361/2020-26 / pg. 5
Governo do Estado do Piauí
Nota de Empenho
Encerrado até Março
Identificação | ||
Unidade Gestora 250101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA (CNPJ: 05.805.924/0001-89) | Documento 2022NE00378 | Emissão 03/05/22 |
Credor 19877285000252 - LANLINK SOLUCOES E COMERC. EM INFORMATICA S/A | ||
Valor 472.972,50 (Quatrocentos e setenta e dois mil e novecentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos) | ||
Classificação | ||
Nota de Reserva 2022NR00382 Tipo de Reserva PRÉ-EMPENHO Órgão Orçamento 25 - MINISTÉRIO PÚBLICO Unidade Orçamentária 25101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA Programa de trabalho 03.122. 0013. 2000 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Fonte 100 - RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL Natureza 339040 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jur... Autor Emenda 0 - SEM AUTOR Emenda Parlamentar E0000 - Não definida Território TD0 - ESTADO Plano Orçamentário 000001 - Não definido Tipo de Detalhamento de Fonte 0 - SEM DETALHAMENTO Detalhamento de Fonte 000000 - SEM DETALHAMENTO Contrato 20001951 - contratação de licenciamento de infraestrutura, plataforma de... Convênio de Receita 000000 - Convênio não identificado Convênio de Despesa 000000 - Convênio não identificado Projetos 0 - Indefinido | ||
Detalhamento | ||
Mod. Empenho Global | Mod. Licitação 12 - Pregão | Emb. Legal PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2020 - SRP- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2020. |
Origem 1 - Origem nacional | Data Entrega | Local Entrega |
Processo 19.21.0016.0005361 /2020-26 | UF Piauí | Município Teresina |
Itens | ||
Tipo Patrimonial Sub-item da Despesa Classificação Complementar Valor
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
06 - SUPORTE DE INFRAESTRUTURA DE TIC
472.972,50
Saldo Dotação | ||||
Créd. Disp. 4.088.108,50 | Indisponível antes NE 472.972,50 | Valor NE 472.972,50 | Saldo após NE 4.088.108,50 | |
Pré-Empenhado 472.972,50 | Bloqueado 0,00 | |||
Observação | ||||
CTI. EMPENHO EM FAVOR DA EMPRESA LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA S.A, CNPJ: 19.877.285/0002-52, REFERENTE CONTRATAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA, PLATAFORMA DE COLABORAÇÃO E COMUNICAÇÃO CORPORATIVA BASEADA EM NUVEM INCLUINDO GARANTIA DE ATUALIZAÇÕES E SUPORTE TÉCNICO (AZURE PREPAYMENT ENTERPRISE SUBSCRIPTION ADDITIONAL PRODUCT D 12 MONTH (S) NON-SPECIFIC GOVERNMENT IMP-BR) PARA ESTE MPPI, CUJO SALDO NECESSÁRIO CONFORME TERMO ADITIVO N° 02 AO CONTRATO N° 23/2020 - ADITAMENTO QUANTITATIVO DE APROXIMADAMENTE 24,11% DO VALOR INICIAL, ORA ATUALIZADO, ALUSIVO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2020 -SRP- ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 18/2020. | ||||
Produtos | ||||
Produto | Quantidade | Und. Fornec. | Preço Unitário | Preço Total |
SERVIÇOS DE SUPORTE À INFRAESTRUTURA DE TI | 1 | UNIDADE | 472.972,50 | 472.972,50 |
Descrição CONTRATAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA, PLATAFORMA DE COLABORAÇÃO E COMUNICAÇÃO CORPORATIVA BASEADA EM NUVEM INCLUINDO GARANTIA DE ATUALIZAÇÕES E SUPORTE TÉCNICO (AZURE PREPAYMENT ENTERPRISE SUBSCRIPTION ADDITIONAL PRODUCT D 12 MONTH(S) NON-SPECIFIC GOVERNMENT IMP-BR) PARA ESTE MPPI.
Dados de Autenticidade
Emitido/contabilizado por XXXXXX XX XXXXXXX XXXXX em 03/05/22 às 09:34. Impresso por XXXXXX XX XXXXXXX XXXXX em 03/05/22 às 09:39.
Identificação | ||
Unidade Gestora 250101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA (CNPJ: 05.805.924/0001-89) | Documento 2022NE00378 | Emissão 03/05/22 |
Credor 19877285000252 - LANLINK SOLUCOES E COMERC. EM INFORMATICA S/A | ||
Valor 472.972,50 (Quatrocentos e setenta e dois mil e novecentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos) | ||
A autenticidade deste documento pode ser verificada por meio do endereço eletrônico abaixo: xxxxx://xxxxxxx.xxxxx.xx.xxx.xx/XxxxxXX/xxxxxxxxXxxxxxxxx?xxxxxx00000x00x00x0000xx000000000xx000 | ||
Assinatura Assinado digitalmente por: 22970681404 - XXXX XX XXXXX XXXXXXX Cargo: SUBPROCURADOR DE JUSTIÇA INSTITUCIONAL Data de assinatura: 03/05/2022 10:12:17 | ||
Emitido/contabilizado por XXXXXX XX XXXXXXX XXXXX em 03/05/22 às 09:34. Impresso por XXXXXX XX XXXXXXX XXXXX em 03/05/22 às 09:39.