MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
8636177 08008.000344/2018-98
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
RELATÓRIO Nº 2/2019/CGL/SAA/SE
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Processo: 08008.000344/2018-98
Assunto: Relatório do 2º Ciclo de Capacitação de Fiscais de Contratos do MJSP
Interessados: Coordenação-Geral de Licitações e Contratos - CGL
1. DOS DADOS DO PROJETO
1.1. Objetivo geral: Realização de cursos de capacitação para fiscais de contratos do MJSP.
1.2. Objetivo espacífico: Aprimorar conhecimentos, demonstrar a importância e oferecer subsídios para a antecipação a possíveis problemas durante a execução contratual, difundindo boas práticas, preventivas e corretivas, informar sobre os limites da atuação do fiscal de contrato, bem como seus direitos e responsabilidades, favorecer um estreitamento de relações entre os fiscais de contrato e a CGL, e motivar os fiscais para o desenvolvimento de práticas inovadoras para o aprimoramento das rotinas de fiscalização.
1.3. Público-alvo: Fiscais de contratos e demais servidores do MJSP que se interessem pela temática.
1.4. Corpo docente: Todos os palestrantes e instrutores selecionados possuem qualificação técnica necessária e pleno domínio dos conteúdos que serão abordados nas palestras e cursos.
2. DAS CAPACITAÇÕES REALIZADAS
2.1. Abertura do 2º Ciclo de Capacitação de Fiscais de Contrato do MJSP
Data: 27/09/2018
Palestra "Legislação Anticorrupção e a Fiscalização de Contratos Administrativos"
Palestrante: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx - Presidente da Comissão de Legislação Anticorrupção e Compliance.
Palestra "Reflexões sobre o papel do fiscal contratual para o fortalecimento da democracia" Palestrante: Fabiano de Figueirêdo Araujo - Procurador da Procuradoria-Geral da Fazenda Pública. Palestra "As compras sustentáveis como base para um programa de sustentabilidade no órgão público"
Palestrante: Dioclécio Luz - Coordenador-Geral do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública do Ministério do Meio Ambiente.
Palestra "A Responsabilização do Fiscal de Contrato"
Palestrante: Xxxxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxx - Coordenadora Substituta de Contratações e Gestão de Material e Patrimônio da FUNAI.
2.2. Oficina de Pesquisa de Preço
Data: 01, 02 e 03/10/2018
Instrutoras: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx e Xxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx, servidoras da COPLI/CGL/SAA/SE.
Conteúdo: a) Breve introdução à legislação aplicada; b) Apresentação de Jurisprudência sobre Pesquisa de Preços; c) Aprofundamento prático na Instrução Normativa nº. 05/2014 – MP; d) Apresentação de competência do SCPP; e) Demonstração de métodos de pesquisa; f) Apresentação de planilhas modelos; g) Descrição de documentação comprobatória da pesquisa de preços; h) Alerta de erros recorrentes; e i) Instrução sobre elaboração de nota técnica referente a pesquisa de preços.
2.3. Palestra "Impactos da IN 5 na Fiscalização Contratual"
Data: 04/10/2018
Palestrante: Xxxxxx Xxxx - Coordenadora-Geral de Normas do Ministério do Planejamento.
2.4. Oficina de Prorrogação de Contratos Administrativos – Requisitos para a correta instrução processual
Data: 22, 23 e 24/10/2018
Instrutores: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Jardim e Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, servidores da CCONT/CGL/SAA/SE.
Conteúdo: Módulo I – Fiscalização e as normas vigentes a) Lei nº 8.666/93; b) Decreto nº 2.271/97; c) Decreto nº 7.689/2012 d) Decreto nº 8.540/2015; e) Instrução Normativa SEGES/MP nº 05/2017; f) Portaria MP nº 409/2016; g) Orientação Normativa AGU nº 03/2009; e h) Parecer referencial n. 00001/2018/CONJUR-MJ/CGU/AGU. Módulo II – Requisitos da prorrogação a) Fiscalização atuante e registro das ocorrências; b) Previsão de prorrogação nos artefatos da licitação; c) Não ocorrência de solução de continuidade; d) Manifestação de interesse entre as partes; e) Pesquisa de Preços; f) Nota Técnica da unidade requisitante: - Justificativa Formal; - Manifestação acerca da regular prestação dos serviços; - Caracterização do serviço como continuado ou não; - Manutenção do interesse público; - Declaração de vantajosidade; - Existência de itens não renováveis ou depreciáveis. g) Autorizações – prévia da prorrogação e da despesa; h) Manutenção das condições de habilitação (Certidões/Penalidades); i) Declaração de disponibilidade orçamentária; j) Minuta de Termo Aditivo; k) Análise Jurídica; e l) Renovação da garantia de execução.
2.5. Oficina - Processos de Pagamento
Data: 29 a 31/10/2018
Instrutora: Xxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, servidora da COEFIN/CGL/SAA/SE
Conteúdo: a) Estrutura organizacional CGL e COEFIN; b) Atribuições e responsabilidades da Fiscalização de Contrato; c) Instrução Normativa nº 5; d) Fluxo básico dos processos de pagamento; e) Cronograma de Pagamentos; f) Tipos de processos de pagamento; e g) Relatório de acompanhamento contratual.
2.6. Oficina - Execução Orçamentária dos Contratos
Data: 19 a 21/11/2018
Instrutora: Xxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, servidora da COEFIN/CGL/SAA/SE
Conteúdo: a) Princípios orçamentários e fluxo do orçamento no Ministério da Justiça; b) Atribuições e responsabilidades da Fiscalização de Contrato; c) Empenho, Reforço de Empenho e Cancelamento de Empenho; d) Execução Contratual X Execução Orçamentária; e e) Restos a Pagar.
3. DA METODOLOGIA APLICADA
3.1. Diferentemente, do 1º Ciclo, onde todas as palestras e cursos foram ministrados no auditório, com turmas de mais de 50 participantes e possibilidade de inscrição de quaisquer servidores do MJSP, fiscais de contrato ou não, nesse ciclo, além de 5 (cinco) palestras no formato convencional, foram realizadas 4 (quatro) oficinas com temas bem específicos, abordando aspectos eminentemente técnicos da execução contratual, tendo sido ministradas por servidores da CGL.
3.2. A metodologia e material didático dessas oficinas foram desenvolvidos para uma dinâmica com turmas pequenas, de no máximo 20 participantes, cujas vagas foram priorizadas aos servidores formalmente designados como fiscais, a fim de que os instrutores pudessem trabalhar cases de forma eficiente, bem como analisar e responder às dificuldades levantadas pelos fiscais no dia a dia da execução contratual. Ademais, os fiscais inscritos foram alocados nas turmas de acordo com o tipo de contrato que fiscalizam, para um enfoque especializado do conteúdo ministrado.
4. DA ADESÃO AO EVENTO
4.1. Durante o período de inscrição, todos os fiscais de contrato formalmente designados em Portaria foram convidados a se capacitar. A divulgação do evento foi realizada, ainda, através de chamadas enviadas pela CGL a todos os servidores do MJSP via mala direta, por correio eletrônico, uma vez que as vagas não se restringiram aos fiscais de contrato, os quais tinham preferência sobre as mesmas, mas se estenderam subsidiariamente a todos os servidores interessados nos temas propostos.
4.2. No quadro abaixo temos um comparativo entre o público estimado, o público inscrito e o público efetivamente participante em cada curso:
4.3. Observa-se que a participação efetiva ficou em torno de 57% do público estimado e 65% do público efetivamente inscrito, registrando-se grande abstenção na capacitação, apesar de terem sido criadas vagas extras para contemplar todos os interessados e ter existido, inclusive, servidores em lista de espera em uma das capacitações.
5. DA AVALIAÇÃO DA CAPACITAÇÃO
5.1. De acordo com os relatórios dos instrutores e observação dos servidores envolvidos na organização do evento, a metodologia utilizada foi adequada para as finalidades das oficinas, pois propiciou a integração de participantes com diferentes níveis de conhecimento e experiências anteriores dos trabalhos desenvolvidos, garantindo durante toda a oficina um clima produtivo e construtivo. Em decorrência disso, estabeleceu-se um clima de confiança, no qual cada um dos participantes sentiu-se à vontade para se expressar, debater entre si e expressar suas dúvidas, que foram prontamente esclarecidas.
5.2. Todo o conteúdo previsto foi ministrado, tendo sido especialmente importante trabalhar com exemplos concretos e reais, que facilitaram os processos de aprendizagem e, acredita-se, a futura utilização desse conhecimento na prática cotidiana, nos diferentes processos de contratações e acompanhamento contratual.
5.3. De forma geral, o público participante considerou o curso "bom" a "ótimo", conforme Avaliações anexas ao presente processo (7258014, 7258018, 7258024). Além disso, os servidores lotados nas Coordenações da CGL relataram melhora considerável na atuação rotineira dos fiscais que participaram das oficinas.
6. DA CONCLUSÃO
6.1. Considerando os resultados obtidos com a presente capacitação, descritos no item 5 deste Relatório, conclui-se que o Ciclo de Capacitação de Fiscais de Contrato do MJSP tem sido uma ferramenta de grande valia para o incremento da capacidade técnica do corpo de fiscais de contrato do MJSP. Os assuntos abordados são pertinentes e a metodologia permitiu uma boa assimilação dos conteúdos pelos participantes.
6.2. No entanto, a adesão ao evento foi baixa, sendo necessário que no próximo ciclo seja avaliado melhores formas de divulgação, melhor data, e outros fatores que tornem mais atrativo o evento, afim de que possamos capacitar a totalidade de fiscais do Ministério.
Atenciosamente,
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, Agente Administrativo(a), em 30/05/2019, às 16:39, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, Coordenador(a)-Geral de Licitações e Contratos, em 17/06/2019, às 19:30, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx informando o código verificador 8636177 e o código CRC 62D9810C
O trâmite deste documento pode ser acompanhado pelo site xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx-x-xxxxxxxx
/protocolo e tem validade de prova de registro de protocolo no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Referência: Processo nº 08008.000344/2018-98 SEI nº 8636177