CONTRATO Nº 20220244

CONTRATO Nº 20220244

O(A) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, neste ato denominado CONTRATANTE, com sede na XXX. XX 000, X/X, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 13.885.840/0001-20, representado pelo(a) Sr.(a) XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX, SECRETARIO DE XXXXX, portador do CPF nº 000.000.000-00, residente na TRAV.

NAIF DAIBES, S/N, e de outro lado a firma LOTTUS COMERCIO DE MERC ADORIAS EIRELE-EPP., inscrita no CNPJ (MF) sob o nº CNPJ 26.658.489/0001-87, estabelecida à XXX XXX XXXXX,Xx000, XXXXXX, Xxxxx-XX, XXX 00000-000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.(a) XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, residente na Xxx xxx Xxxxx, 00, Xxxxxxxxxx, Xxxx x-XX, XXX 00000-000, portador do(a) CPF 000.000.000-00, tem entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, do qual são partes integrantes o Edital do Pregão Eletrônico nº 00001/2022 e a proposta apresentada pela CONTRATADA, sujeitando-se CONTRATANTE e CONTRATADA às normas disciplinares da Lei nº 10.520 /02 e da Lei nº 8.666/93, mediante as cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1. O presente Contrato tem como objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA.

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES		UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
010553	ENVELOPE A4.		PACOTE	100,00	40,000	4.000,00
Envelope saco kraft ouro 80g 229x324.Embalagem: pacote
	com 10 Unidades.
010563	PERFURADOR DE PAPEL		UNIDADE	50,00	22,000	1.100,00
	02 furos, médio com	capacidade	para 20 folhas 75grs,
	com guia.
010568	RÉGUA 30CM		UNIDADE	250,00	120,000	30.000,00
-Em poliestireno, cristal transparente,escala milimétrica e com 3mm espessura.
010569	PAPEL CARBONO			CAIXA	25,00	45,000	1.125,00
	formato A4, caixa com 100 folhas. Cor a escolha
010584	PASTA SANFONADA			UNIDADE	100,00	55,000	5.500,00
A4, com etiquetas coloridas para índice interno, material leve e resistente, alta qualidade.Altura:
	24cm, Largura: 33cm, Cor: A ESCOLHER
010585	FITA DUPLA FACE			UNIDADE	50,00	10,000	500,00
	medindo: 19mmx30m
010591	FITA ADESIVA			ROLO	750,00	8,000	6.000,00
	Adesiva Transparente 48mmX100m
010594	CARTOLINA			UNIDADE	250,00	1,300	325,00
	Formato 500x660mm, 180 gr/m2. Cores variadas.
010611	PINCEL ATÔMICO			CAIXA	50,00	35,000	1.750,00

Ponta de feltro, espessura de escrita: 2.0 mm,4.5 mm e 8.0mm. Cores diversas:caixa com 12 unidades.

010625	PAPEL CREPOM	FOLHA	250,00	1,800	450,00
	Medidas: 48cm x 2M. CORES DIVERSAS.
013677	CD-R	CAIXA	50,00	180,000	9.000,00
	mídia virgem para gravação de áudio,	vídeo, jogos e

dados; capacidade de armazenamento: 700mb; velocidade de gravação: 48x; duração: 80 min

embalagem: caixa lacrada com 50 unidades

013811 PAPEL FOTOGRÁFICO PACOTE 30,00 25,000 750,00

A4 com 115g/m 2 de gramatura, secagem automática, resistente à água e resolução de até 5760 dpi.Compatível com todas as impressoras jato de tinta.

Ideal para

imprimir imagens em alta resolução. Pacote: 20 folhas.

028080	ALFINETE Nº000	CAIXA	50,00	10,000	500,00
	Em latão polido dourado ou niquelado,
	comprimento: 19
	mm, caixa com 100 unid.
028084	BATERIA ALCALINA 9V	UNIDADE	25,00	25,000	625,00
	Embalagem com 01 unidade

028085	BEXIGA BALAO CANUDO	PACOTE	100,00	15,000	1.500,00
	Sortido, embalagem: pacote com 50 unidades.
028086	BEXIGA Nº08	PACOTE	200,00	20,000	4.000,00
	com formato arredondado, 20cm; cores
	vibrantes, brilho
	intenso e não solta tinta, pacote com 50
	unidades.
	Produto biodegradável e com certificação do
	INMETRO.
	Cores diversas
000000	XXXXX XX LEMBRETES	BLOCO	45,00	19,000	855,00
Papel sem pauta, cores sortidas (5 cores),bloco com 700
	folhas 50g/m, tamanho 85mmx 85mm.
028094	CAIXA ARQUIVO MORTO OFICÍO	UNIDADE	150,00	9,000	1.350,00
	Em polipropileno de 130g/mý com 35 x 13 x 25 cm.
028110	CANETA HIDROGRAFICA	JOGO	50,00	45,000	2.250,00
	12 cores brilhantes, tampa
	antiasfixiante, não tóxico,
	lavável. Composição: ponta de
	poliester, resinas
	plásticas e tinta atóxica á base de água.
	Produto
	certificado pelo INMETRO.
028111	CANETA MARCA TEXTO	CAIXA	20,00	24,000	480,00

não tóxico. Composição: resinas termoplásticas, tinta à base de água, corantes, aditivos e ponta de poliéster. Selo do Inmetro.

caixa com 12 unidade. cores a

	escolher
028112	CANETA PONTA FINA	CAIXA	5,00	10,000	50,00
Ponta 0.4mm, com tinta permanente para CD, cor preta e
	azul.
028118	COLA COM GLITTER 35G	CAIXA	15,00	14,990	224,85
	Lavável, cores diversas. Embalagem
	com 12 unidades
028119	COLA DE SILICONE	UNIDADE	50,00	10,000	500,00
Líquida 50g. Cola: Pano, papel, papelão,espuma,madeira
	e outros.
028121	COLA QUENTE - BASTAO 11,2MM x 30CM	UNIDADE	100,00	6,000	600,00
028122	COLA QUENTE - BASTAO 7,5MM x 30CM	UNIDADE	250,00	6,000	1.500,00
028127	E.V.A FOLHA COM GLITTER	PACOTE	100,00	80,000	8.000,00
	formato 400mm x 60mm x 2mm.
	Cores variadas, pacote com
	10 unidades
028128	E.V.A FOLHA LISA	PACOTE	100,00	40,000	4.000,00
formato 400mmx480mmx2mm. Cores variadas, pacote com 10
	unidades
028130	ENVELOPES PARA CONVITE	PACOTE	50,00	45,000	2.250,00

Papel branco texturizado telado linho, com 15,5 cm vertical x 21,5 cm horizontal

Gramatura do Papel:

180g, pacote com 60 unidades.

028137	ESTILETE (ESTREITO)	UNIDADE	100,00	3,000	300,00
Corpo em plástico ABS, com trava da lâmina e dispositivo para substituir as lâminas com
	segurança,lamina estreita 09mm.
028138	ESTILETE (LARGO)	UNIDADE	50,00	4,200	210,00
	Corpo em plástico ABS, com	trava da lâmina e
	dispositivo para substituir	as lâminas com
	segurança.lamina larga 18mm.
028139	EXTRATOR DE GRAMPOS	CAIXA	15,00	30,000	450,00
	Espátula Niquelado Ca-112, caixa	com 12 unid.
028147	FITILHO PLASTICO ROLO Tamanho: 0,5mm X 50m, Material : 49% polipropileno 49%		100,00	5,000	500,00
	polietileno 0,2% pigmentos. Cores diversas
028151	GRAMPO 23/13		CAIXA	5,00	25,000	125,00
	galvanizados, caixa com 5.000 unidades
028153	GRAMPO 26/6		CAIXA	75,00	6,500	487,50
	Galvanizados, caixa com 5.000 unidades.
028154	GRAMPO TRILHO		PACOTE	35,00	25,000	875,00
	Em plástico injetado em polietileno,
	cor: branco,
	tamanho (C): 18 cm,
	capacidade para armazenar
	aproximadamente 300 folhas
	(papel sulfite 75g/m 2 ).
	Embalagem: pacote com 50 unid.
028158	LAPIS DE COR		CAIXA	50,00	4,790	239,50

Caixa composto por 12 lápis de cores diferenciadas, formato sextavado não rola na mesa, madeira de alta qualidade, fácil de apontar, atóxico e seguro para o

	uso.
028164	PAPEL ADESIVO	PACOTE	12,00	42,000	504,00
	A4, 90gr, cores diversas, pacote com 25 Folhas.
028174	PAPEL LAMINADO	PACOTE	25,00	25,000	625,00
cor luminosa. Pacote com 10 Folhas tamanho 48x30cm.
	Cores diversas
028178	PAPEL SEMI KRAFT 80G	UNIDADE	50,00	100,000	5.000,00

028179	técnicas. Dimensões: 60 x 150m. PASTA ABA ELASTICO OFICIO LOMBO 3CM	PACOTE	10,00	48,000	480,00
	Em polipropileno, com cores diversas,	com abas para

Fabricado a partir de misturas de fibras de celulose curtas e longas é ideal para embalar ou forrar objetos com segurança. É 100% reciclado, ou misto, não agride a natureza, com predominância na cor castanho claro ou escuro podendo ter uma leve variação de tonalidade tolerada dentro das normas e especificações

fixar os documentos no interior da pasta e elástico

para fechamento com terminação em plástico.Dimensões 335x30x235mm. Embalagem: pacote com 10 unidades

028185 PASTA DOBRADA EM CARTAO DUPLEX PACOTE 50,00 19,500 975,00

(250 a 270 g/m2),plastificada, cor: branca, com grampo plástico, formato 345x235mm. Pacote com 10 unidades.

028186 PASTA SUSPENSA PACOTE 500,00 30,000 15.000,00

Em polipropileno, com grampo trilho interno, visor e etiquetas. Possui 06 posições para visor e etiqueta. Material leve, atóxico, bastante resistente e 100% reciclável. Dimensões:(Largura x Altura x Profundidade)243x360x20mm. Embalagem: pacote com

	10 unidades. Cor a escolher.
028187	PERCEVEJO	CAIXA	100,00	5,000	500,00
	Em aço latonado dourado. Caixa com 100 unidades.
028188	PILHA ALCALINA AA	UNIDADE	50,00	6,000	300,00
	Embalagem com 02 unidades Voltagem/Amperagem:	1,5
	volts.
028189	PILHA ALCALINA AAA	UNIDADE	50,00	6,000	300,00
Embalagem com 02 unidades Voltagem/Amperagem:1,5
	volts.
028190	PILHA ALCALINA GRANDE	UNIDADE	100,00	9,000	900,00
Embalagem com 02 unidades Voltagem/Amperagem:1,5
	volts.
028193	PILHA ALCALINA MEDIA	UNIDADE	50,00	7,000	350,00
Embalagem com 02 unidades Voltagem/Amperagem:1,5 volts.
028198	PLACA ISOPOR - 50X100CM, ESPESSURA 10MM UNIDADE		50,00	7,000	350,00
028199	PLACA ISOPOR - 50X100 CM, ESPESSURA 20MM UNIDADE		150,00	8,000	1.200,00
028200	PLACA ISOPOR - 50x100cm, ESPESSURA 30mm UNIDADE		100,00	12,000	1.200,00
028202	PORTA LAPIS, CLIPS E LEMBRETES DO TIPO CONJUGADO UNIDADE		50,00	15,000	750,00
	Em acrílico, na cor fumê,com dimensões
aproximadas:230mm de comprimento,60mm de largura,78mm
	de altura e 3mm de espessura.
028203	PRANCHETA	UNIDADE	250,00	21,000	5.250,00
	Em poliestireno cristal, tamanho ofício.
028204	REGUA 50cm	UNIDADE	250,00	3,300	825,00
-Em poliestireno, cristal transparente, escala
	milimétrica.
028205	SUPORTE PARA BEXIGA	PACOTE	50,00	8,000	400,00
Vareta para bexiga, pacote com 10 unidades, medida 4.3
	x 4.3 x 28cm.
028210	TAPETE ALFANUMERICO EM EVA COLORIDO	UNIDADE	30,00	90,000	2.700,00

36 bases vazadas sendo 26 com letras do alfabeto e 10 com os números de 0 a 9 todos

encaixados nas bases.Medidas aproximadas:

- Cada base: 12 x 12 cm;

-

	Tapete montado: 67 x 67 cm.
028211	TESOURA 8" UNIDADE Uso geral, extra corte, lâmina de aço inox e cabo de		50,00	8,900	445,00
	polipropileno.Embalada em blister individual.
052956	PAPEL CARTÃO-	PACOTE	25,00	58,000	1.450,00
	A4 TAMANHO 210mm x297mm.PACOTE COM	250
	FOLHAS,200g.CORES DIVERSAS.
069734	Calculadora de mesa	UNIDADE	25,00	26,000	650,00

Calculadora de mesa 12 dígitos - Inversão de sinais, raiz quadrada, porcentagem, memoria+/-, tecla 00, rollover, fubção de arredondamento, grand total, função markup, solar e bateria. Dimensões: 14,5x10x3cm. Garantia de 1 ano.

069756 Corretivo líquidO CAIXA 35,00 137,240 4.803,40

	cópias.Secagem rápida. Caixa com 12 unid.
069783	Livro ata - 100 FOLHAS			UNIDADE	100,00	19,000	1.900,00
Livro ata 100 folhas - com folhas numeradas, capa e contracapa em papelão: 700grs. revestido papel 90grs.
	Plastificado, folhas internas em papel offset 56grs.
069812	Pistola de cola quente - REFIL FINO			UNIDADE	25,00	28,000	700,00
	Pistola de cola quente - 15w 110v/220v, refil fino
069813	Pistola de cola quente - refil grosso			UNIDADE	25,00	37,000	925,00
	Pistola de cola quente - 15w 110v/220v, refil grosso
070981	CLIP Nº 2			CAIXA	50,00	3,000	150,00
	Em aço galvanizado, caixa com 100 unidades
070983	CLIP Nº 6			CAIXA	50,00	15,780	789,00
	Em aço galvanizado, caixa com 50 unidades
070984	CLIP Nº 8			CAIXA	35,00	4,000	140,00
	Em aço galvanizado, caixa com 25
	unidades
070986	FITA CETIM Nº 01			PEÇA	100,00	7,000	700,00
	Peça com 10 metros e 7mm de largura.Cores diversas
070989	GRAMPEADOR MÉDIO		UNIDADE	50,00	30,000	1.500,00
	MÉDIO,CORPO METÁLICO,UTILIZA GRAMPO	26/6	PARA
	20FLS
	24/6 PARA 30FLS E 23/9 PARA 30FLS.

Corretivo líquido- A base de água, 18ml, não deve conter solventes, não inflamável e ideal para cobrir tinta de esferográficas, fax, datilografia e erro de

VALOR GLOBAL R$ 144.133,25

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO

1. O valor deste contrato, é de R$ 144.133,25 (cento e quarenta e quatro mil, cento e trinta e três reais e vinte e cinco centavos).

2. Os quantitativos indicados na Planilha de Formação de Preços constante da proposta apresentada pela CONTRATADA no Pregão Eletrônico nº 00001/2022 são meramente estimativos, não acarretando à Administração do CONTRATANTE qualquer obrigação quanto a sua execução ou pagamento.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL

1. A lavratura do presente Contrato decorre da realização do Pregão Eletrônico nº 00001/2022, realizado com fundamento na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 8.666/93e nas demais normas vigentes.

CLÁUSULA QUARTA - DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

1. A execução deste Contrato, bem como os casos nele omissos regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei nº 8.666/93 combinado com o inciso XII do artigo 55 do mesmo diploma legal.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA

1. O prazo de vigência deste Contrato terá início em 07 de Abril de 2022 extinguindo-se em 31 de Dezembro de 2022, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último.

CLÁUSULA SEXTA - DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE

1. Caberá ao CONTRATANTE:

1.1 - permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências do CONTRATANTE para a entrega dos produtos;

1.2 - impedir que terceiros forneçam os produtos objeto deste Contrato;

1.3 - prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da CONTRATADA;

1.4 - devolver os produtos que não apresentarem condições de serem consumidos;

1.5 - solicitar a troca dos produtos devolvidos mediante comunicação a ser feita pelo Serviço de Almoxarifado;

1.6 - solicitar, por intermédio de Autorização de Fornecimento expedida pelo Serviço de Almoxarifado, o fornecimento dos produtos objeto deste Contrato;

1.7 - comunicar à CONTRATADA, qualquer irregularidade no fornecimento dos produtos e interromper imediatamente o fornecimento, se for o caso.

CLÁUSULA SÉTIMA - DOS ENCARGOS DA CONTRATADA

1. Caberá à CONTRATADA:

1.1 - responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesasdecorrentes dos serviços, tais como:

a) salários;

b) seguros de acidentes;

c) taxas, impostos e contribuições;

d) indenizações;

e) vales-refeição;

f) vales-transporte; e

g) outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo.

1.2 - manter os seus empregados sujeitos às normas disciplinares do CONTRATANTE, porém sem qualquer vínvulo empregatício com o órgão;

1.3 - manter, ainda, os seus empregados identificados por xxxxxx, quando em trabalho, devendo substituir imediatamente qualquer um deles que seja considerado inconveniente à boa ordem e às normas disciplinares do CONTRATANTE;

1.4 - respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências do CONTRATANTE;

1.5 - responder pelos danos causados diretamente à Administração do CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante o fornecimento do produto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo CONTRATANTE;

1.6 - responder, ainda, por quaisquer danos causados diretamente a bens de propriedade do CONTRATANTE, quando esses tenham sido ocasionados por seus empregados durante o fornecimento do produto;

1.7 - efetuar a entrega do produto objeto da Autorização de Fornecimento, de acordo com a necessidade e o interesse do CONTRATANTE, no prazo de 3 (três) dias úteis após o recebimento da Autorização de Fornecimento

expedida pelo do Serviço de Almoxarifado;

1.8 - efetuar a troca dos produtos considerados sem condições de consum o, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas do recebimento da comunicação expedida pelo Serviço de Almoxarifado;

1.9 - comunicar ao Serviço de Almoxarifado do CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário; e

1.10 - a obrigação de manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Pregão Eletrônico nº 00001/2022.

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS

1. À CONTRATADA caberá, ainda:

1.1 - assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE;

1.2 - assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando do fornecimento do produto ou em conexão com ele, ainda que acontecido em dependência do CONTRATANTE;

1.3 - assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civilou penal, relacionadas ao fornecimento do produto, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência; e

1.4 - assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Contrato.

2. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos esta belecidos no item anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento à Administração do CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, para com o CONTRATANTE.

CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES GERAIS

1. Deverá a CONTRATADA observar, também, o seguinte:

1.1 - expressamente proibida a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal do CONTRATANTE durante a vigência deste Contrato;

1.2 - expressamente proibida, a veiculação de publicidade acerca deste Contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração do CONTRATANTE; e

1.3 - vedada a subcontratação de outra empresa para o fornecimento do produto objeto deste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

1. Este contrato será acompanhado e fiscalizado por servidor designado para esse fim, representando o CONTRATANTE, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

2. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do servidor desigano para esse fim deverão ser solicitadas a Autoridade Competente do(a) CONTRATANTE, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

3. A CONTRATADA deverá manter preposto, aceito pela Administraçãodo CONTRATANTE, durante o período de vigência do Contrato, para representá-la administrativamente sempre que for necessário.

CLUÁSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA ATESTAÇÃO

1. A atestação das faturas correspondentes ao fornecimento do prod uto caberá ao Chefe do Serviço de Almoxarifado do CONTRATANTE, ou a outro servidor designado para esse fim.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA DESPESA

1. A despesa com o fornecimento do produto de que trata o objeto, está a cargo da dotação orçamentária Exercício 2022 Atividade 0908.103010008.2.061 Gestão do Piso de Atenção Basi ca - PAB FIXO , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 144.133,25 .

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO PAGAMENTO

1. A CONTRATADA deverá apresentar nota fiscal para liquidação e pagamento da despesa pelo CONTRATANTE, mediante ordem bancária creditada em conta corrente o u cheque nominal ap fornecedor no prazo de 10 (dez) dias contados da apresentação dos documentos junto a(o) CONTRATANTE.

2. Para efeito de cada pagamento, a nota fiscal ou fatura deverá estar acompanhada das guias de comprovação da regularidade fiscal para com a Seguridade Social (INSS), a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do CONTRATADO e o FGTS, em original ou em fotocópia autenticada.

3. O CONTRATANTE reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, os produtos fornecidos não estiverem em perfeitas condições de consumo ou em desacordo com as especificações apresentadas e aceitas.

4. O CONTRATANTE poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela CONTRATADA, nos termos deste Contrato.

5. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito à alteração dos preços, ou de compensação financeira por atraso de pagamento.

6. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da parcela, ser a seguinte:

EM = I x N x VP

Onde:

EM = Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga.

I = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:

I = (TX) 365

I = (6/100) 365

I = 0,0001644

TX = Percentual da taxa anual = 6%.

6.1 - A compensação financeira prevista nesta condição será incluída em fatura a ser apresentada posteriormente.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

1. Este Contrato poderá ser alterado nos casos previstos no art. 65 da Lei 8.666/93, desde que haja interesse da Administração do CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO AUMENTO OU SUPRESSÃO

1. No interesse da Administração do CONTRATANTE, o valor inicial atualizado deste Contrato poderá ser aumentado ou suprimido até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no artigo 65, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 8.666/93.

2. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições licitadas os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite ora previsto, calculado sobre o valor a ser contratado.

3. Nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder o limite estabelecido nesta cláusula, salvo as supressões resultante

de acordo celebrado entre as partes contratantes.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS PENALIDADES

1. Pela inexecução total ou parcial deste Contrato, ou pelo descumprimento dos prazos e demais obrigações assumidas, a Administração do CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

1.1 - advertência;

1.2 - multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, no caso de inexecução total, recolhida no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da comunicação oficial;

1.3 - multa de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso e por o corrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, quando a CONTRATADA , injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE, deixar de atender totalmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas nos subitens 1.7 e 1.8 da Cláusula Sétima deste Contrato, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;

1.4 - multa de 0,3% (três décimos por cento) por dia de atraso e por ocorrência, até o máximo de 10% (dez por cento) sobre o valor total deste Contrato, quando a CONTRATADA , injustificadamente ou por motivo não aceito pelo CONTRATANTE, atender parcialmente à solicitação ou à Autorização de Fornecimento previstas nos subitens

1.7 e 1.8 da Cláusula Sétima deste Contrato, recolhida no prazo mximo de 15 (quinze) dias, contado da comunicação oficial;

1.5 - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração do do

(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, por até 2 (dois) anos.

2. Ficar impedida de licitar e de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, a CONTRATADA que:

2.1 - ensejar o retardamento da execução do objeto deste Contrato;

2.2 - não mantiver a proposta, injustificadamente;

2.3 - comportar-se de modo inidôneo;

2.4 - fizer declaração falsa;

2.5 - cometer fraude fiscal;

2.6 - falhar ou fraudar na execução do Contrato;

2.7 - não celebrar o contrato;

2.8 - deixar de entregar documentação exigida no certame;

2.9 - apresentar documentação falsa.

3. Além das penalidades citadas, a CONTRATADA ficará sujeita, ainda, ao cancelamento de sua inscrição no Cadastro de Fornecedores do CONTRATANTE e, no que couber, às demai s penalidades referidas no Capítulo IV da Lei n.º 8.666/93.

4. Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração do CONTRATANTE, em relação a um dos eventos arrolados no item 2 desta Cláusula, a CONTRATADA ficará isenta das penalidades mencionadas.

5. As sanções de advertência e de impedimento de licitar e contratar com a Administração do CONTRATANTE, poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com a de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA RESCISÃO

1. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.

2. A rescisão do Contrato poderá ser:

2.1 - determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias;

2.2 - amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração do CONTRATANTE;

2.3 - judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.

3. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

3.1 - Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E À PROPOSTA DA CONTRATADA

1. Este Contrato fica vinculado aos termos do Pregão Eletrônico nº 00001/2022, cuja realização decorre da autorização do Sr(a). XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX, e da proposta da CONTRATADA.

CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DO FORO

1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro do Município de SÃO DOMINGOS DO CAPIM, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das parte, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

SÃO DOMINGOS DO CAPIM - PA, 07 de Abril de 2022

XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX:48768839200

Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX:48768839200

Dados: 2022.04.07 09:56:51 -03'00'

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ(MF) 13.885.840/0001-20 LOTTUS COMERCIO Assinado de forma digital

CONTRATANTE

DE MERCADORIAS EIRELI:2665848900 0187

por LOTTUS COMERCIO DE MERCADORIAS EIRELI:26658489000187 Dados: 2022.04.07 10:53:53

-03'00'

LOTTUS COMERCIO DE MERCADORIAS EIRELE-EPP CNPJ 26.658.489/0001-87

CONTRATADO(A)

Testemunhas:

1. 2.             

XXXXX

Assinado de forma

ELSON DA digital por XXXXX

XXXXX X XXXXX:491

XXXXX XX XXXXX X XXXXX:0000000000 1

Dados: 2022.04.25

27144291 09:58:08 -03'00'

MUNICIPIO DE Assinado de forma

SAO

digital por MUNICIPIO

DOMINGOS DO DE SAO DOMINGOS DO

CAPIM:05193115000163

CAPIM:0519311 Dados: 2022.04.25

5000163

09:58:46 -03'00'