ANÚNCIO N.º 08/2021

ANÚNCIO N.º 08/2021

Designação de concurso: Concurso para seleção de Operadores de Tratamento de Resíduos nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores nº08/2021 – Rede de recolha da WEEECYCLE.

Objeto do concurso

O presente concurso tem por objetivo selecionar Operadores de Tratamento de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE) nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, para contratação do serviço de tratamento e valorização de resíduos do fluxo específico de REEE provenientes da rede de recolha seletiva da WEEECYCLE;

O serviço a ser contratado no âmbito deste concurso deve respeitar os requisitos mencionados na Informação Complementar relativa a este concurso, bem como as condições apresentadas nos pontos seguintes:

1. Abrangência territorial: É apresentada a concurso a área geográfica relativa a Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores.

2. Aplicação do Código de Contratos Públicos: não.

3. Contrato adjudicado por uma central de compras: não.

4. Contrato envolve aquisição conjunta: não.

5. Há fase de negociação: não.

6. Identificação e contatos da entidade Adjudicante

Designação da entidade adjudicante: WEEECYCLE – Associação de Produtores de EEE NIPC: 513 260 684

Endereço: Xxx xxx Xxxxxxxx, 000 Código Postal:4100 - 414 Localidade: Porto

País: Portugal

Endereço eletrónico: xxxxx@xxxxxxxxx.xx Website: xxx.xxxxxxxxx.xx

Telefone: (x000) 000 000 000

7. Contrato

7.1. Objeto do contrato

- Receção gratuita de REEE provenientes de particulares;

- Receção de REEE de utilizadores não particulares nos termos do DL n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro;

- Implementação de sistema de informação para assegurar adequada gestão de informação relativa aos REEE recolhidos e a sua rastreabilidade;

- Maximizar a preparação para reutilização, separando previamente os REEE a preparar para a reutilização;

- Promover a sensibilização e informação dos utilizadores.

7.2. Tipo de contrato: prestação de serviços

8. Exigência de licenciamento da atividade: os candidatos a concurso devem estar licenciados para o tratamento de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos das categorias abaixo indicadas:

CATEGORIAS

Categoria 1 – Equipamentos de regulação de temperatura

Categoria 2 – Ecrãs, monitores e equipamentos com ecrãs

Categoria 3 – Lâmpadas

Categoria 4 – Equipamentos de grandes dimensões

Categoria 5 – Equipamentos de pequenas dimensões

Categoria 6 – Equipamentos informáticos e de telecomunicações

9. Local de execução do Tratamento: Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores.

10. Prazo de manutenção de valores apresentados na proposta que seja aceite: pelo prazo de duração do contrato celebrado e assinado por ambas as partes.

11. Prazo de execução do contrato

- Prazo: um ano;

- Renovável: sim;

- Prazo de renovação: um ano enquanto subsistir a licença da WEEECYCLE.

12. Documentos que devem acompanhar a proposta:

✓	Cópia de Licença de atividade de tratamento e valorização de REEE
✓	Certificado do registo criminal da pessoa coletiva
✓	Descrição das operações associadas a cada Categoria de REEE: descrever o processo através de apresentação de fluxograma com informação sobre cada etapa de tratamento e frações resultantes por Categoria de REEE
✓	Seguro de Responsabilidade Ambiental
✓	Seguro de Responsabilidade Civil
✓	Certidão da situação contributiva regularizada perante da Autoridade Tributária e a Segurança social
✓	Código de acesso à Certidão Permanente do Registo comercial
✓	Modelo de declaração de idoneidade comercial preenchido

13. Acesso ao Concurso

Consulta das peças do concurso: no website da WEEECYCLE em xxx.xxxxxxxxx.xx Fornecimento das peças de concurso: no website da WEEECYCLE em xxx.xxxxxxxxx.xx Apresentação de Propostas: via e-mail para o endereço: xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx

14. Prazo para apresentação de Proposta

Prazo: até às 24.00 horas do último dia do prazo, dia 9 de junho de 2021; Data de publicação do Anúncio: 1 de junho de 2021;

Prazo para manutenção das propostas: até ao encerramento do concurso (sem prejuízo do referido no ponto 10).

15. Critério de adjudicação: o da proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com três critérios de avaliação, pela seguinte ordem e percentagem de valorização atribuída:

	CRITÉRIOS	PERCENTAGEM DE VALORIZAÇÃO
1	Preços apresentados (€/ton)	85%
2	Certificação WEEELABEX/CENELEC	10%
4	Condições de pagamento	5%

Em caso de empate será adjudicada a primeira proposta apresentada.

16. Propostas: conforme Formulário de Apresentação de Proposta.

16.1. Forma de apresentação da proposta: A apresentação da proposta deverá ser feita através do preenchimento do “Formulário para Apresentação de Proposta” e enviado por email para xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx

16.2. Preço: o preço não inclui o IVA e é indicado em algarismos.

16.3. Valor apresentado: os candidatos ao concurso deverão indicar os valores de contrapartida financeira pelos REEE em €/ton (valores sem IVA) para cada categoria de REEE, preenchendo o quadro apropriado para o efeito no “Formulário para Apresentação de Proposta”. Sendo que Valor positivo (OTR paga à WEEECYCLE); Valor negativo (WEEEECYCLE paga ao OTR).

16.4. Capacidade de tratamento: Deve ser apresentada uma estimativa da capacidade (em toneladas) de tratamento, das instalações a que se propõe por ano, por categoria.

16.5. Condições de pagamento: Os candidatos ao concurso devem apresentar uma proposta para as condições de pagamento da sua preferência.

17. Publicitação do procedimento: no site da WEEEECYCLE.

18. Contrato

A minuta do contrato é aprovada na fase da Decisão e enviada para ser assinada.

18.1. Prazo de celebração do contrato: 5 dias úteis a contarem da Decisão, cuja contagem se inicia no dia útil seguinte.

18.2. Cláusulas contratuais

Os contratos devem mencionar, designadamente e quando aplicável:

a) A Licença da WEEECYCLE e âmbito de atuação e do concurso;

b) Identificação da entidade adjudicante;

c) Decisão de adjudicação;

d) Os elementos de identificação do concorrente;

e) O objeto do contrato;

f) O prazo durante o qual se efetua o fornecimento dos bens ou serviços, com as datas dos respetivos início e termo, se for caso disso;

g) As garantias relativas à execução do contrato, quando oferecidas ou exigidas;

h) A forma, os prazos e demais cláusulas sobre o pagamento de quaisquer quantias;

i) Consequências do incumprimento;

j) As condições de cessação e de rescisão do contrato;

k) Direitos e deveres das partes;

l) Data de assinatura, data de produção de efeitos e data de duração do contrato.

19. Encerramento do concurso

Com a assinatura do contrato deve ser publicado um aviso de Encerramento do Concurso, no sítio da internet da WEEECYCLE: xxx.xxxxxxxxx.xx