Contract

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1. OBJETIVO

Definir de forma padronizada os lançamentos das garantias contratuais no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), visando alcançar os objetivos organizacionais.

2. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Setor de Contabilidade (SCONT) da Divisão de Administração e Finanças (DAF) do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (HC-UFTM), administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

3. DESCRIÇÃO DOS PROCEDIMENTOS

• Acompanhar diariamente os contratos que preveem depósitos de garantias, solicitar junto a Unidade de Contratos (UCONT) os documentos das garantias efetuadas pelos fornecedores para os devidos registros na contabilidade e acompanhar os vencimentos destas.

• Os Lançamentos das Garantias devem ser realizados no SIAFI Web:

✓ O acesso para registro de documentos ou para consultas no SIAFI somente será autorizado após o prévio cadastramento e habilitação dos usuários. Para viabilizar este cadastramento, cada Órgão da Administração Direta do Governo Federal deve indicar, formalmente, à Secretaria do Tesouro Nacional, um servidor, e seu substituto, para serem os responsáveis pelo processo de cadastramento dos usuários do sistema no âmbito do respectivo Órgão - denominados Cadastradores de Órgão, de acordo com a Lei.

✓ Os servidores indicados para serem os Cadastradores de Órgãos devem, preferencialmente, estar lotados nas unidades responsáveis pela contabilidade analítica dos órgãos, por estarem mais familiarizados com a utilização do sistema. Os Cadastradores de Órgãos devem estar conscientes da responsabilidade de cumprir fielmente as determinações relativas à segurança do processo de ca- dastramento de usuários, assim como do uso do sistema como um todo, de forma a garantir a integridade e o controle dos dados referentes à gestão orçamentária, financeira, patrimonial e con- tábil no âmbito do Governo Federal.

• Tipos de Garantias Contratuais:

✓ Caução;

✓ Seguro Garantia;

✓ Fiança.

4. CAUÇÃO

• É a cautela/cuidado ao tomar algo como garantia de indenização de possível dano ou possível falta do cumprimento de alguma obrigação.

• Lançamentos contábeis da Caução no SIAFI Web:

1. Inclusão da Caução:

✓ Registro em contas patrimoniais (PA);

✓ Registro de controle (RC);

2. Lançamentos de Juros da Caução:

✓ Registro em contas patrimoniais (PA);

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✓ Registro de controle (RC);

3. Baixa da Caução:

✓ Registro em contas patrimoniais (PA);

✓ Registro de controle (RC);

4.1 Inclusão da Caução

a) Primeiro passo:

Registro em Contas Patrimoniais (PA)

✓ Acessar o endereço na internet descrito abaixo: xxxxx://xxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/

✓ Inserir o CPF do usuário.

Figura 1 -Tela Inicial SIAFI Web

✓ Inserir senha.

Figura 2 - Tela Inicial SIAFI Web - Inserir senha

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Figura 3 - Termo de Acordo – clicar em concordar

Figura 4 - Escolher Menu Geral

Figura 5 - Contas a Pagar e Receber

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Figura 6 - Tela do SIAFI - Documento Hábil

Figura 7 - Tela do SIAFI - Documento Hábil - Incluir Documento Hábil

Figura 8 -Tela do SIAFI - Incluir Documento Hábil - Escolher o tipo PA de documento

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Figura 9 - Tela do SIAFI - Incluir Documento Hábil - Confirmar

Figura 10 - Tela do SIAFI - Incluir Documento Hábil - Dados Básicos - Informar valor da garantia que está sendo incluída

Figura 11 - Tela do SIAFI - Incluir Documento Hábil - Dados Básicos - Informar o CNPJ do credor

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Figura 12 - Tela SIAFI - Incluir Documento Hábil - Dados Básicos

✓ O histórico é livre e deve ser informado dados importantes como: o número do processo, período de vigência da garantia, nome do fornecedor, número do contrato, etc (quanto mais completo o histórico melhor para o registro).

Figura 13 - Tela SIAFI - Incluir Documento Hábil - Dados Básicos - Confirmar.

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Figura 14 - Tela SIAFI - Incluir Documento Hábil - Outros lançamentos

Figura 15 - Tela SIAFI - Incluir Documento Hábil - Informar situação, conforme figura

Figura 16 - Tela SIAFI - Incluir Documento Hábil – Confirmar

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Figura 17 - Tela SIAFI - Incluir Documento Hábil.

No quadro acima selecionar a aba “Outros Lançamentos” onde deve ser informado Normal e ainda o CNPJ ou IG do fornecedor/credor.

Conta - 218.810.402 - correspondente a Depósitos e Cauções Recebidas - de acordo com Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

Figura 18 - Tela SIAFI - Incluir documento hábil - Informar a Conta Contábil.

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Figura 19 - Tela SIAFI - Incluir documento hábil - Informar agência e conta bancária.

Figura 20 - Tela SIAFI - Incluir documento hábil - Informar o valor da caução

Figura 21 - Tela SIAFI - Incluir

documento hábil - Confirmar.

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b) Segundo passo:

Registro de Controle - RC

Acessar o endereço xxxxx://xxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/ e proceder conforme figuras 2 a 8, discriminadas no primeiro passo (Registro PA) e, após:

Figura 22 - Tela SIAFI - Informar o tipo de documento para registro de controle.

✓ Proceder conforme figuras 9 a 14, discriminadas no primeiro passo (Registro PA).

Figura 23 - Tela SIAFI - Informar a situação conforme figura

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Figura 24 - Tela SIAFI - Informar CNPJ OU IG (INSCRIÇÃO GENÉRICA) do Caucionário

Figura 25 - Tela do Siafi - Incluir Conta Contábil

Conta - 811.110.113 - Caução a Executar - de acordo com Plano de Contas Aplicado ao Setor

Público.

Finalizar o processo informando o valor do documento, a conta que foi efetuada a garantia e confirmar, procedendo conforme figuras 20 e 21, descritas no primeiro passo (Registro PA).

4.1.1 Término de Contrato

O Setor de Contabilidade (SCONT) deverá solicitar à UCONT que seja arquivado no processo o Termo de Encerramento de Contrato, constando a assinatura dos fiscais.

Saque do valor da caução:

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1º passo:

O interessado deverá ir na Caixa Econômica Federal (CEF). A Caixa entregará ao interessado um formulário chamado Autorização de Levantamento de Caução, que deverá ser preenchido e assinado pelo interessado e pelo representante legal do HC-UFTM, para fins da efetivação da retirada da caução.

2º passo:

Após preenchido o formulário, o interessado deverá se dirigir à UCONT/Setor de Administração do HC-UFTM, a fim de colher a assinatura do representante legal do HC-UFTM no formulário Autorização de Levantamento de Caução.

UG 155011 - O Representante Legal é o Superintendente do HC-UFTM.

3º passo:

Entregar o documento relacionado acima na CEF. Nesse momento deverá ser solicitado o Extrato Bancário constando o valor atualizado da caução até a data do saque.

4º passo:

Entregar no SCONT/DAF cópia do extrato atualizado até a data do saque para baixa no Sistema Contábil.

Observação: solicitar o extrato ao caucionário e atualização do valor da caução por meio de extrato bancário emitido no último dia do exercício financeiro.

4.2 Lançamentos de Juros de Caução

• Proceder conforme os passos da inclusão da caução, atentando-se para o fato de que, ao informar o valor do documento, neste caso, informa-se o valor dos juros da caução.

• Os juros estarão no extrato apresentado pelo fornecedor, de acordo com 4º passo do término do contrato, descrito na página anterior.

4.3 Baixa da Caução 1º passo:

Registro em Contas Patrimoniais (PA)

Acessar o endereço na internet xxxxx://xxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/ e proceder, conforme figuras 2 a 25, acima, da inclusão da caução.

Atenção: ao realizar os procedimentos descritos nas figuras 15 acima, informar a situação CRD 135 para baixa da caução.

2º passo:

Registro de Controle (RC)

Acessar o endereço xxxxx://xxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/ e proceder conforme o RC (segundo passo da inclusão da caução).

Atenção: Ao realizar os procedimentos descritos na figura 23, localizada acima, informar a situação LDV054 para baixa da caução.

5. SEGURO-GARANTIA

Este contrato de seguro garante a indenização, até o valor da garantia fixado na apólice, dos

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prejuízos causados pelo tomador ao segurado, em razão do inadimplemento das obrigações vinculadas às retenções de pagamentos previstas no contrato principal e substituídas por esta apólice.

Partes Envolvidas no Seguro Garantia

Segurado - o segurado ou contratante é aquele que está contratando uma obrigação de construção, de fornecimento de bens ou de prestação de serviços. É o beneficiário da apólice emitida pela seguradora e normalmente é pessoa jurídica. Eventualmente poderá ser pessoa física.

Tomador - o tomador ou contratado é aquele que está assumindo com o segurado obrigações de construir, fornecerem bens ou prestar serviços. Entre o segurado e o tomador existe um contrato que prevê as obrigações descritas. O tomador será sempre pessoa jurídica.

Seguradora - a seguradora é quem garante ao segurado que as obrigações assumidas pelo tomador serão cumpridas na forma e no prazo acordados. Entre o tomador e a seguradora existe um contrato, conhecido como condições contratuais gerais (anexo 1), conforme o modelo apresentado na circular Susep - Superintendência de Seguros Privados 004/97.

Por se tratar de um ramo diferenciado e observada a definição apresentada, verifica- se que o risco não é o segurado e sim o tomador. Conclui-se, então, que quem paga o prêmio da apólice é o tomador. Vale reforçar, portanto, que o cliente da seguradora e do corretor de seguros é o tomador. Com o intuito de exemplificar a utilização do seguro, observa-se que as empresas, cada vez que concorrem numa licitação ou que têm de firmar um contrato que lhes foi adjudicado, se deparam com a necessidade de constituir garantias que afiancem suas propostas, ou suas obrigações contratuais. Toda vez que um empresário contrai uma obrigação, inicia-se um risco de descumprimento e que o contratante deseja evitar. Nessas circunstâncias, o seguro garantia atende satisfatoriamente às partes interessadas, pois, ao contratante, é assegurado o cumprimento das obrigações do contratado e o ressarcimento dos prejuízos que o descumprimento do contrato possa ocasionar. Ao contratado é proporcionado um custo menor das obrigações, aumentando seu lucro, visto serem menores as despesas representadas pelo seguro, em relação às garantias tradicionais. Portanto, o conceito do seguro garantia é de garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos, mediante a utilização de apólices de seguro.

5.1 Lançamentos do Seguro Garantia na Contabilidade

1. Inclusão do Seguro Garantia:

✓ Registro de controle (RC);

2. Baixa do Seguro Garantia:

✓ Registro de controle (RC).

5.1.1 Inclusão e Baixa do Seguro Garantia

Proceder conforme descrito nos procedimentos do Registro de Controle (RC) para inclusão e Baixa da Caução.

Atenção: ao realizar os procedimentos descritos na figura 25, informar a conta contábil nº 811110110.

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6. FIANÇA

Instrumento contratual que tem por finalidade garantir obrigações assumidas pela

empresa cliente perante terceiros. O banco se responsabiliza total ou parcialmente pelo cumprimento da obrigação de seus afiançados proporcionando credibilidade e tranquilidade em suas negociações. O banco, que é o fiador, garante o cumprimento da obrigação de seus clientes e poderá ser concedido em diversas modalidades de operações.

A fiança nada mais é do que uma obrigação escrita, acessória, assumida pelo banco.

6.1 Lançamentos da Fiança na Contabilidade

1. Inclusão da Fiança:

✓ Registro de Controle (RC);

2. Baixa da Fiança:

✓ Registro de Controle (RC).

6.1.2 - Inclusão e Baixa da Fiança

Proceder conforme descrito nos procedimentos para Registro de Controle (RC) na inclusão e na Baixa da Caução.

Atenção: Ao realizar os procedimentos descritos na figura 25, informar a conta contábil nº 811110104.

7. REFERÊNCIAS

1. SECRETARIA DE TESOURO NACIONAL- MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO (MCASP), EDIÇÃO 2017 -A 7ª;

2. SECRETARIA DE TESOURO NACIONAL - PLANO DE CONTAS APLICADAS AO SETOR PÚBLICO(PCASP);

3. LEI Nº 8.666 - PLANALTO; XXX.XXXXXXXX.XXX.XX/XXXXXX_00/XXXX/X0000XXXXXXXXX.XXX;

4. DECRETO-LEI N.1.737, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979 e DECRETO-LEI N. 2.323, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1987.

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8. HISTÓRICO DE ELABORAÇÃO/REVISÃO

VERSÃO	DATA	DESCRIÇÃO DA AÇÃO/ALTERAÇÃO
4	13/7/2022	Revisão e atualização de conteúdo e formato no Procedimento Operacional Padrão (POP)

Elaboração – versão 1 Solange de Xxxxxxx Xxxxxxx, chefe do Setor de Contabilidade Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx, chefe da Unidade de Contabilidade Fiscal Registro, análise e revisão Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, assistente administrativo da Unidade de Planejamento Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, chefe da Unidade de Planejamento Validação Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx, chefe da DAF Aprovação Colegiado Executivo	Data: 16/5/2017
Revisão e atualização – versão 2 Xxxxxxxx xxx Xxxx Xxxxxx, chefe da Unidade de Contabilidade Fiscal Validação Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx, chefe do Setor de Contabilidade Registro, análise e revisão Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, chefe da Unidade de Planejamento Aprovação Colegiado Executivo	Data: 17/4/2018
Revisão e atualização – versão 3 Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx, chefe do Setor de Contabilidade Registro, análise e revisão Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, chefe da Unidade de Planejamento Aprovação Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxx, chefe da DAF	Data: 27/7/2020
Revisão e atualização – versão 4 Xxxxxxxx xxx Xxxx Xxxxxx, Analista Administrativo – Contabilidade Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx, chefe do SCONT Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, chefe substituto do SCONT Validação Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx, chefe do SCONT Registro, análise e revisão Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, chefe da Unidade de Planejamento, Gestão de Riscos e Controles Internos Aprovação Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxx, chefe da DAF	Data: 13/9/2022