4º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO Nº 9912374812 QUE ENTRE SI FAZEM MUNICIPIO DE CANOINHAS E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.

4º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO Nº 9912374812 QUE ENTRE SI FAZEM MUNICIPIO DE CANOINHAS E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.

CONTRATANTE:

Razão Social: MUNICIPIO DE CANOINHAS
CNPJ: 83.102.384/0001-80	Inscrição Estadual: ISENTO
Nome Fantasia: Município de Canoinhas	Ramo de Atividade: 84.11.6.00 - Administração Pública em Geral
Endereço: Xxx Xxxxxx Xxxxxxx, 00 - Xxxxxx
Cidade: Canoinhas	UF: SC	CEP: 00000-000
Telefone: (00) 0000-0000	FAX
Endereço Eletrônico: xxxxxxxxx@xxx.xx.xxx.xx
Nome do Responsável: Xxxxxxxx dos Passos
Cargo: Prefeito	RG: 3144763	CPF: 000.000.000-00

CONTRATADA:

ECT – Empresa Pública, constituída nos termos do Decreto-Lei nº. 509, de 20 de março de 1969.
Nome Fantasia: Superintendência Estadual de Operações SC		CNPJ/MF: 34.028.316/0028-23
Endereço: Rua Xxxxx Xxxx Xxxxxx, 90 – Xxxxx X – 0x andar – Nossa Senhora do Rosário
Cidade: São José	UF: SC	CEP: 88.110-923
Telefone: (00) 0000-0000	FAX:
Endereço Eletrônico: xxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx
Nome do Representante Legal: Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx
RG: 4.111.072 SSP/SC	CPF: 000.000.000-00
Nome do Representante Legal: Xxxxxx Xxxxxx
RG: 3.752.011 SSP/SC	CPF: 000.000.000-00

As partes, acima identificadas, têm, entre si, justo e avençado e celebram por força do presente Instrumento, elaborado conforme disposto no art. 62, § 3º, II, da Lei 8.666/93 e demais alterações posteriores, o TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO

Em conformidade com o art. 57, II da Lei nº. 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, de 01/01/2018 até 31/12/2018.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. Os recursos orçamentários previsto na Cláusula Décima – Da Dotação Orçamentária do contrato ora aditado para a cobertura das despesas decorrentes deste Contrato têm seu valor estimado em R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).

4.2. A classificação destas despesas se dará da seguinte forma:

	ELEMENTO DE DESPESA	PROJETO/ATIVIDADE	r$
GABINETE	3.3.90.39.47.00.00.00	2.002	R$ 1.000,00
EDUCAÇÃO	3.3.90.39.47.00.00.00	2.004	R$ 2.000,00
ECONÔMICO	3.3.90.39.47.00.00.00	2.013	R$ 500,00
RURAL	3.3.90.39.47.00.00.00	2.015	R$ 500,00
MEIO AMBIENTE	3.3.90.39.47.00.00.00	2.020	R$ 2.000,00
OBRAS	3.3.90.39.47.00.00.00	2.022	R$ 1.500,00
ADMINISTRAÇÃO	3.3.90.39.47.00.00.00	2.003	R$ 75.000,00
SOCIAL	3.3.90.39.47.00.00.00	2.009	R$ 1.500,00
PLANEJAMENTO	3.3.90.39.47.00.00.00	2.021	R$ 1.500,00
DELEGACIA	3.3.90.39.47.00.00.00	2.025	R$ 9.000,00
SAÚDE	3.3.90.39.47.00.00.00	2.027	R$ 1.500,00
			R$ 96.000,00

CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO

Caberá à CONTRATANTE, por sua conta, a publicação resumida do presente Termo Aditivo na imprensa oficial no prazo legal.

CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO

Para dirimir as questões oriundas deste Termo Aditivo, será competente o Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Florianópolis/SC, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Por estarem justos e contratados, assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo:

São José/SC,

Pela CONTRATANTE: Pela ECT:

Xxxxxxxx dos Passos		Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx
Prefeito		Superintendente Estadual de Operações SC

Xxxxxx Xxxxxx

Gerente Regional de Vendas

TESTEMUNHAS:

Nome:		Nome:
CPF:		CPF: