PROCESSO Nº 2022030995 CARTA CONVITE: 025/2020
PROCESSO Nº 2022030995 CARTA CONVITE: 025/2020
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 398/2020 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORA COM FORNECIMENTO COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA WANDERSON DA COSTA 02640531174.
O presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS,
JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ajusta-se mediante cláusulas e condições alinhadas adiante o presente.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES:
O MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, através da (unidade requisitante), inscrito/a sob o CNPJ nº 01.169.416/0001-09, com sede Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, 00, Xxxxxx, em Luziânia, Estado de Goiás, representado neste ato pela Gestora do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ nº 07.556.717/0001- 63, com sede na Rua Professor Xxxxx Xxxxx s/nº, Setor Aeroporto, Luziânia/GO, representado neste ato pelo Senhor XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 1698461, expedida pela SSP/DF e do CPF 000.000.000-00, residente e domiciliado em Luziania-GO, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, e a Empresa WM INFOTEC SOLUTION LTDA, pessoa jurídica de direito privado regularmente inscrita no CNPJ nº 34.369.333/0001-04, com sede Xxx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxx 00, Xxxx 00 , Xxxxx Xxxxx XX- Xxxxxxxx- XX, CEP: 72802-925, neste ato representada por seu (sua) sócio (a) administrador (a), o (a) Senhor (a) XXXXXXXXX XXXXX, portador
(a) da Carteira de Identidade nº 5537605, expedida pela SSPGO e do CPF nº 026.405.311- 74, residente e domiciliado (a) em Luziânia Goiás, Telefone (00) 00000-0000,CONTRATADA.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO:
De acordo com o Xxxxxx Xx 000/0000 - XXX/XX, com a Justificativa Técnica em anexo expedido pela Secretaria Municipal de Saúde e autorização da Secretaria Municipal de Saúde, e baseado no parecer jurídico constante dos autos, o prazo do contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, ou seja, de 07/07/2022 a 07/07/2023.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
Por ocasião deste aditivo, o valor de R$ 50.955,40 (cinquenta mil e novecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos), para este exercício financeiro o valor empenhado é de R$ 25.477,70 (vinte e cinco mil quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta centavos), na seguinte Dotação Orçamentária, autorizada pela Lei n° 4316, de 04 de janeiro de 2021, sob a ficha orçamentária:
Dotação Orçamentária | 2022.0301.10.301.0114-2963 – Assistência a Atenção Básica de Saúde |
Dotação Compactada | 20220695 |
Natureza da Despesa | 339030- Material de Consumo |
Fonte | 107 |
Dotação Orçamentária | 2022.0301.10.301.0114-2963 – Assistência a Atenção Básica de Saúde |
Dotação Compactada | 20220704 |
Natureza da Despesa | 339040- Ser. De Tec. Informação e Comunicação (TIC) |
Fonte | 107 |
Para o exercício subsequente o valor a ser empenhado é de R$ 25.477,70 (vinte e cinco mil quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta centavos).
CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA:
O pleito se justifica devido à necessidade dos serviços, no fornecimento de peças e manutenção em impressoras para a Secretaria Municipal de Saúde, a fim de garantir a continuidade dos serviços prestados pela administração pública.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original, firmado em 07 de julho de 2020.
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO:
As partes contratantes elegem o Foro da Comarca de Luziânia-GO, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado ou competente que seja para dirimir as dúvidas que originarem da execução do presente contrato.
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02(duas) vias, com as testemunhas abaixo.
Luziânia-GO, 07 de julho de 2022.
XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX
Secretária Municipal de Saúde
XXXXXXXXX XX XXXXX
Pela Contratada
Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx
Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx CPF: 000.000.000-00
Cleidiane Meireles da Cruz CPF: 000.000.000-00