MINISTÉRIO DA ECONOMIA
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Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital Secretaria de Gestão
Central de Compras
Coordenação-Geral de Gestão de Atas e Contratos Coordenação de Monitoramento de Contratos
TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 7/2019
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6/2016, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO – MP, VIA CENTRAL DE COMPRAS E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
A UNIÃO, por intermédio do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MP, via Central de Compras, com sede no bloco “C” da Esplanada dos Ministérios, sobreloja, sala 110, XXX 00000-000, Brasília-DF, inscrita no CNPJ nº 00.489.828/0051-14, neste ato representada pela Diretora Substituta, Xxxx Xxxxxxx Magalhães de Oliveira, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 106724545, expedida pelo DETRAN/RJ e do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliada nesta Capital, nomeada pela Portaria nº 10.853, de 4 de dezembro de 2019, publicada no D.O.U., Seção 2, nº 236, de 6 de dezembro de 2019, doravante denominada CONTRATANTE, e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, sediada na SAUS Xxxxxx 00, Xxxxx "X", 0x Xxxxx, Xx. Xxxx XXX, xx Xxxxxxxx/XX, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Superintendente Regional Xxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx, brasileiro, casado, Economiário, portador da cédula de identidade RG nº 1043742 - SSP/DF - inscrito no CPF/MF sob nº 000.000.000-00, tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 03209.200466/2015-50, com fundamento no inc. II, do art. 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, objeto do Credenciamento nº 1/2015, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1. Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 6/2016, originário do Credenciamento nº 1/2015, com base no inc. II, do art. 57, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA
2.1. O prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda do Contrato ora modificado fica prorrogado para o período de 05/02/2020 a 05/02/2021.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS
3.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, naquilo que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
4. CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO
4.1. O presente Instrumento será publicado, em extrato no Diário Oficial da União, de acordo com o estabelecido no Parágrafo único, do art. 61, da Lei nº 8.666, de 1993, correndo as despesas por conta da CONTRATANTE.
5. CLÁUSULA QUINTA - DA VALIDADE E EFICÁCIA
5.1. Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo Aditivo depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.
Brasília, de fevereiro de 2020.
XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX
Representante legal da CONTRATANTE
XXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXXXX
Representante legal da CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
XXXX XXXXXXXXX
CPF 000.000.000-00
XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX
CPF 000.000.000-00
Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXX XX XXXXX XXXXXXXXX, Usuário Externo, em 04/02/2020, às 16:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, Diretor(a), em 04/02/2020, às 16:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxx Xxxxxxxxx, Coordenador(a)-Geral, em 04/02/2020, às 16:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, Coordenador(a), em 04/02/2020, às 16:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx?
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