EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 123/2024

EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 123/2024

COM ITEM(NS) DE AMPLA PARTICIPAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 3392/2024

INTERESSADO: Secretaria de Saúde.

OBJETO: Registro de Preços visando a aquisição de móveis e equipamentos para o Pronto Socorro Avançado, de acordo com o ANEXO I – Termo de Referência e demais condições estabelecidas neste edital.

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Valor por Item.

MODO DE DISPUTA: Aberto

FORMA DE REALIZAÇÃO: Eletrônica

CADASTRO DAS PROPOSTAS INICIAIS do dia 16/08/2024 a partir das 17:00h até dia 29/08/2024 as 08:59h

ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 29/08/2024 às 09:00h.

LOCAL DA DISPUTA: Endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 3.919, de 31 de março de 2023.

PREGOEIRO(A) RESPONSÁVEL: Xxxxxxx Xxxxxxxx Secchinatto ou seus Suplentes nomeados pela Portaria nº10.551/2024, publicada no Diário Oficial do Município de Santo Antonio de Posse, edição de 24/05/2024.

TELEFONE: (00) 0000-0000

E-MAIL: xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx

Todos os elementos deste edital serão divulgados em sítio eletrônico oficial do Município xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx, na mesma data de sua divulgação, sem necessidade de registro ou de identificação para acesso.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.2. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança – criptografia e autenticação – em todas as suas fases através do Sistema de Pregão Eletrônico (licitações) da Bolsa Brasileira de Mercadorias.

1.3. Os trabalhos serão conduzidos por funcionário do Município de Santo Antonio de Posse, denominado Pregoeiro, mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para o aplicativo “Licitações” constante da página eletrônica da Bolsa Brasileira de Mercadorias xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.

1.4. O fornecedor deverá observar as datas e os horários limites previstos no presente edital para o credenciamento junto ao provedor do sistema para participação da licitação, bem como cadastramento e a abertura da proposta, atentando também para a data e horário para início da disputa.

1.5. Todas as referências de tempo neste edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília/DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

2. DO OBJETO

2.1. Constitui objeto desta licitação o Registro de Preços visando a aquisição de móveis e equipamentos para o Pronto Socorro Avançado, de acordo com o ANEXO I – Termo de Referência e demais condições estabelecidas neste edital.

2.1.1 AS CARACTERISTICAS/DESCRIÇÕES APRESENTADAS EM TERMO DE REFERÊNCIA SÃO MERAMENTE REFERENCIAIS, NÃO HÁ QUALQUER TIPO DE VINCULAÇÃO (SEJA MARCA/OBJETO CONSTANTE NAS IMAGENS).

2.2. Os quantitativos totais expressos no ANEXO I, deste edital, são estimativos e representam a previsão, pelo prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado por idêntico período, desde que comprovado o preço vantajoso e até o limite de 2 (dois) anos, na forma do art. 84 da Lei nº. 14.133/2021.

2.3. Os proponentes deverão apresentar cotação por item, com proposta de preço com 02 (duas) casas decimais, elaborando-o conforme modelo do ANEXO II, eventuais propostas contendo mais que 02 (duas) casas decimais serão desconsideradas os números que excederem o limite de casas permitidas.

2.4. Considerando o objeto aqui envolvido (compra de móveis e equipamentos), na forma do art. 49, inciso III, não há que se falar em cota principal e cota reservada, pois em um mesmo ambiente poderia haver ausência de padronização dos móveis e equipamentos.

3. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO VALOR ESTIMADO

3.1. As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta dos recursos específicos no orçamento da secretaria requisitante e dos demais órgãos e entidades usuários da Ata, onerando a seguintes dotações orçamentárias:

01.02 - Executivo

01.02.15 – Secretaria de Educação

10.301.0340.2043.0000 – Manutenção e atendimento da Saúde

246 - 3.3.90.30.99 - Material de consumo – Outros materiais de consumo

247 - 3.3.90.30.99 - Material de consumo – Outros materiais de consumo

10.301.0340.20.43.000 - Manutenção e atendimento da Saúde

253- 4.4.90.52.08- Equipamentos e material permanente – aparelhos, equipamentos, utensílios médico-odontológico, laboratorial e hospitalar.

4.4.90.52.42- Equipamentos e material permanente – mobiliário em geral 4.4.90.52.99- Equipamentos e material permanente – outros materiais

permanentes

10.301.0340.2098.000 – Manutenção da Atenção Básica

258- 4.4.90.52.08- Equipamentos e material permanente – aparelhos, equipamentos, utensílios médico-odontológico, laboratorial e hospitalar.

4.4.90.52.42- Equipamentos e material permanente – mobiliário em geral 4.4.90.52.99- Equipamentos e material permanente – outros materiais

permanentes

3.2. O valor estimado total é de R$ 1.046.760,35 ( um milhão e quarenta e seis mil e setecentos e sessenta reais e trinta e cinco centavos).

4. DOS ANEXOS

4.1. Fazem parte integrante do presente Edital os seguintes anexos:

4.1.1. ANEXO I – Termo de Referência;

4.1.2. ANEXO II – Proposta de Preços;

4.1.3. ANEXO III – Documentos Necessários para Habilitação;

4.1.5. XXXXX XX – Minuta da Ata de Registro de Preços;

4.1.6. ANEXO V – Termo de Ciência e de Notificação;

4.1.7. ANEXO VI – Folha de Dados para Elaboração da Ata de Registro de Preços.

5. DAS CONDIÇÕES E RESTRIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

5.1. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

5.1.1. Será permitida a participação de empresas que atenderem às exigências do Edital, que tenha como objeto social a execução de serviços compatíveis com os descritos neste Edital e sejam detentoras de senha para participar de procedimentos eletrônicos junto a Bolsa Brasileira de Mercadorias.

5.1.2. O licitante deverá promover a sua inscrição e credenciamento para participar do pregão, diretamente no site da Bolsa, xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx, até o horário fixado no edital para inscrição e cadastramento.

5.1.3. A participação no pregão está condicionada obrigatoriamente a inscrição e credenciamento do licitante, até o limite de horário previsto no Edital.

5.1.4. O custo de operacionalização e uso do sistema, ficará a cargo do licitante que pagará a Bolsa Brasileira de Mercadorias, provedora do sistema eletrônico, o equivalente aos custos pela utilização dos recursos de tecnologia da informação, consoante tabela fornecida/emitida pela entidade.

5.1.5. Quando da participação de microempresas e empresas de pequeno porte deverão ser adotados os critérios estabelecidos nos artigos 42 a 45 da Lei Complementar 123/06, regulamentados pelo Decreto;

5.1.6. Caso a licitante esteja em processo de recuperação judicial, nos termos da súmula nº 50 do TCE SP, será exigida a apresentação, durante a fase de habilitação, do Plano de Recuperação já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor, sem prejuízo do atendimento a todos os requisitos de habilitação econômico-financeira estabelecidos no edital.

5.1.7. Fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos

§§ 1º ao 3º do art. 4º, da Lei n.º 14.133, de 2021.

5.1.7.1 no item exclusivo para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame, para aquele item;

5.1.7.2 nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa.

5.1.8. O licitante organizado em cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da Lei nº 14.133, de 2021.

5.1.9. A falsidade da declaração do presente Edital, sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e neste Edital.

5.2. DAS RESTRIÇÕES

5.2.1. Não poderá participar da presente licitação pessoa jurídica:

5.2.1.1. pessoa jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta, inclusive declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Direta ou Indireta, Federal, Estadual ou Municipal (sob pena de incidir no crime previsto no art. 337- M do Decreto- Lei nº 2.848/1940 – Código Penal) e impedimento ou suspensão de licitar ou contratar com a Administração Pública Direta e Indireta do Município de Santo Antonio de Posse;

5.2.1.2. Sob processo de concordata ou falência, em liquidação ou em dissolução;

5.2.1.3. Empresa cujos diretores, responsáveis legais ou técnicos, membros de conselho técnico, consultivo, deliberativo, administrativo ou sócios, pertençam, ainda que parcialmente, de empresa do mesmo grupo, ou em mais de uma empresa, que esteja participando desta licitação, exceto se demonstrado que não agem representando interesse econômico em comum;

5.2.1.3.1. Caso constatado tal situação, ainda que a posteriori, a empresa licitante será desclassificada.

5.2.1.4. Empresa cujo objeto social não seja pertinente e compatível com o objeto deste Edital;

5.2.1.5. Os participantes deverão ter pleno conhecimento dos elementos constantes deste Edital e seus anexos, das condições gerais e particulares do objeto da licitação e do(s) local(is) onde serão executados os serviços, não podendo invocar qualquer desconhecimento como elemento impeditivo da correta formulação da proposta e do integral cumprimento do Contrato.

6. DO CREDENCIAMENTO E PARTICIPAÇÃO NO SISTEMA DE LICITAÇÕES DA BBMNet

6.1. Os procedimentos para credenciamento e obtenção da chave e senha de acesso serão providenciados diretamente no site de licitações no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx, acesso “credenciamento – licitantes (fornecedores)”.

6.2. As dúvidas e esclarecimentos sobre credenciamento no sistema eletrônico poderão ser dirimidas através da central de atendimento aos licitantes, por telefone, WhatsApp, Chat ou e- mail, disponíveis no endereço eletrônico, assim como poderão ser realizadas mediante envio ao arquivo eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

6.3. Qualquer dúvida dos interessados em relação ao acesso no sistema BBMNET Licitações poderá ser esclarecida através dos canais de atendimento da Bolsa Brasileira de Mercadorias, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas (horário de Brasília) através dos canais informados no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.

6.4. A participação no certame dar-se-á por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, por meio do sistema eletrônico no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx, opção “Login” opção “Licitação Pública” “Sala de Negociação”.

6.4.1. As propostas de preço deverão ser encaminhadas eletronicamente até data e horário definidos, conforme indicação na primeira página deste edital.

6.5. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

6.6. Caso haja desconexão com o Pregoeiro no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.

6.7. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinício somente após reagendamento/comunicação expressa aos participantes via “chat” do sistema eletrônico, onde será designado dia e hora para a continuidade da sessão.

6.8. Caso exista a necessidade de ser suspenso o pregão, tendo em vista a quantidade de lotes, o pregoeiro designará novo dia e horário para a continuidade do certame.

6.9. O andamento do procedimento de licitação entre a data de abertura das propostas e a adjudicação do objeto deve ser acompanhado pelos participantes por meio do portal “xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx”, que veiculará avisos, convocações, desclassificações de licitantes, justificativas e outras decisões referentes ao procedimento.

7. DA PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO

7.1. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. O Licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

7.2. A proposta de preço deverá ser enviada mediante digitação no sistema eletrônico, no endereço xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx, até o dia e horário previstos no preâmbulo,

devendo os licitantes, para formulá-las, ter ciência de que cumprem integralmente os requisitos de habilitação constantes do Edital.

7.2.1. Para que não haja dúvidas, o sistema “BBMNet” disponibiliza o envio de arquivo “proposta comercial” no campo “ficha técnica” de seu sistema. Nesse cenário, após a disputa de lances, será solicitado o envio da proposta, nos moldes do Anexo II deste instrumento.

7.3. O Licitante deverá, na proposta de preço (Anexo II), informar a descrição completa do produto ofertado, inclusive a sua marca, a não inserção das especificações, implicará na desclassificação da empresa, face à ausência de informação suficiente para análise e classificação da proposta.

7.4. A(s) Microempresa(s), Empresa(s) de Pequeno Porte ou Microempreendedores Individuais deverá(ão) declarar, no ato do envio de sua proposta no Sistema Eletrônico, em campo próprio do Sistema, que atendem os requisitos do Artigo 3º da Lei Complementar Nº 123/06 para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei Complementar.

7.5. Por força da legislação vigente, É VEDADA A IDENTIFICAÇÃO DO LICITANTE, devendo o interessado inserir a nomenclatura de marca os dizeres: “PRÓPRIA” ou “DIVERSOS”, sob pena de desclassificação. Por força de tal disposição obrigatória, e para que não fique prejudicada a competividade entre os licitantes, rogamos especial atenção para tal ato, o arquivo inicial NÃO poderá conter nenhum tipo de referência, sob pena de desclassificação.

7.5.1. PARA QUE NÃO HAJA DÚVIDA, NECESSÁRIO O INTERESSADO CADASTRAR NO

CAMPO MARCA o descritivo “PRÓPRIA” ou “DIVERSOS”. Por outro lado, caso o licitante cadastre o nome de sua empresa (seja razão social, seja nome fantasia), o mesmo será DESCLASSIFICADO.

8. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

8.1. A partir do horário previsto no Edital e no sistema para cadastramento e encaminhamento da proposta inicial de preço, terá início a sessão pública do pregão eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas, passando o Pregoeiro a avaliar a aceitabilidade das propostas;

8.2. A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos;

8.2.1. Serão desclassificadas as propostas:

a) Xxxx objeto não atenda às especificações, aos prazos e às condições fixados neste Edital;

b) Que apresentem preço baseado em proposta dos demais licitantes; e

c) Que contenham qualquer elemento que permita a identificação do licitante, até a fase de lances (inclusive) no processo licitatório.

8.2.2. A desclassificação se dará por decisão motivada do Pregoeiro;

8.2.3. Serão desconsideradas ofertas ou vantagens baseadas nas propostas dos demais licitantes;

8.2.4. O eventual desempate de propostas do mesmo valor será promovido pelo sistema, com observância dos critérios legais estabelecidos para tanto.

8.2.5. Nova grade ordenatória será divulgada pelo sistema, com a relação das propostas classificadas e das desclassificadas.

8.3. Será iniciada a etapa de lances, com a participação de todos os licitantes detentores de propostas classificadas.

9. DA SESSÃO E FORMULAÇÃO DOS LANCES

9.1. Aberta a etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar da sessão de lances, PODENDO OFERTAR LANCES COM INTERVALO MÍNIMO DE R$ 0,10 (dez centavos). A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo horário de registro e valor

9.2. O fornecedor poderá encaminhar lance com valor superior ao menor lance registrado, desde que seja inferior ao seu último lance ofertado e diferente de qualquer lance válido para o lote.

9.3. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

9.4. Fica a critério do pregoeiro a autorização da correção de lances com valores digitados errados ou situação semelhante, mesmo que antes do início da disputa de lances.

9.5. Após o credenciamento das propostas, durante a sessão de disputa de lances não será aceito pedido de desclassificação do licitante para o lote alegando como motivo “erro de cotação” ou qualquer outro equívoco da mesma natureza. Após a sessão de disputa de lances, durante a fase de aceitação/habilitação não será aceito pedido de desclassificação do licitante aduzindo em defesa causas, razões ou circunstâncias que visivelmente só ocorreram por responsabilidade objetiva do licitante.

9.6. As sanções previstas para os pedidos de desclassificação que ocasionarem o retardamento da execução de seu objeto, ou que por outra razão não mantiver a proposta ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios pelo prazo de até 05 (cinco) anos conforme regra o Artigo 155º da Lei Nº 14.133/21 e multa na ordem de até 10% sobre o valor ofertado, nos moldes do art. 156, inciso II da lei Federal nº. 14.133/21.

9.7. Estarão excluídos da aplicação das penalidades do item 9.6, os fatos decorrentes de “caso fortuito” ou “força maior”. Na hipótese de incidência do caso é garantido a defesa prévia.

9.8. Durante o transcurso da sessão pública os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes.

9.9. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão Eletrônico, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances, retornando o Pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízos dos atos realizados.

9.10. Quando a desconexão persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos operadores representantes dos participantes, através de mensagem eletrônica (Chat) ou e-mail divulgando data e hora da reabertura da sessão.

9.11. O tempo da etapa de lances será de 10 (dez) minutos e será encerrada por prorrogação automática. O sistema informará “Dou-lhe uma” quando faltar 02” (dois minutos para o término da etapa de lances (sessão pública), “Dou-lhe duas” quando faltar 01” (um minuto) e “Dou-lhe três – Fechado” quando chegar no tempo programado para o encerramento. Na hipótese de haver um lance de preço menor que o menor lance de preço registrado no sistema, nos últimos 02” do período de duração da sessão pública, o sistema prorrogará automaticamente o tempo de fechamento em mais 02” a partir do momento do registro do último lance, reiniciando a contagem para o fechamento, a partir do “Dou-lhe uma” e, assim, sucessivamente.

9.12. O sistema informará a proposta de menor preço (ou melhor proposta) imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor.

9.13. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o fornecedor desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda o Edital. Também nessa etapa o Pregoeiro poderá negociar com o participante para que seja obtido preço melhor.

9.14. Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e valor estimado para a contratação.

9.15. Em atendimento ao disposto no Capítulo V da Lei Complementar Nº 123 de 14/12/2006 e alterações na Lei Nº 147 de 07/08/2014, serão observados os seguintes procedimentos:

9.15.1. Encerrada a fase de lances, se a proposta de menor lance não tiver sido ofertado por Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual e o sistema eletrônico identificar que houve proposta apresentada por Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta de menor lance, será procedido o seguinte:

a) A Microempresa, Empresa de Pequeno Porte ou Microempreendedor Individual mais bem classificada, será convocada pelo sistema eletrônico, via “chat” de comunicação do pregão eletrônico para, no prazo de 5 (cinco) minutos após a convocação, apresentar nova proposta inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em que, atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicada em seu favor o objeto do pregão;

b) No caso de empate de propostas apresentadas por Microempresas, Empresas de Pequeno Porte ou Microempreendedores Individuais que se enquadrem no limite estabelecido no subitem 9.15.1., o sistema realizará um sorteio eletrônico entre elas para que se identifique aquela que primeiro será convocada para apresentar melhor oferta, na forma do disposto na alínea “a”, serão convocadas as remanescentes, quando houver, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;

9.16. Na hipótese da não contratação nos termos previstos no subitem 9.15.1, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame, desde que atenda aos requisitos de habilitação.

9.17. Constatando o atendimento das exigências fixadas no Edital, o objeto será adjudicado ao autor da proposta ou lance de menor preço.

9.18. Ocorrendo a situação a que se referem os subitens 9.14 e 9.16 deste Edital, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante para que seja obtido melhor preço.

9.19. Da sessão, o sistema gerará ata circunstanciada, na qual estarão registrados todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes.

10. DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

10.1. Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx, os documentos de habilitação exigidos no ANEXO III deste edital, conforme subitem 11.1.

11. DA FASE DE HABILITAÇÃO (VIDE ANEXO III)

11.1. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante MELHOR CLASSIFICADO serão disponibilizados aos interessados imediatamente após o encerramento da Sessão de Lances, tendo para tanto o prazo de até 1 (uma) hora para envio de todos os documentos de habilitação, podendo tal ato ser prorrogado por idêntico período e desde que solicitado pelo interessado.

11.2. O não cumprimento das condições de habilitação, dentro dos prazos estabelecidos, acarretará a desclassificação e/ou inabilitação da licitante, bem como as sanções previstas neste Edital, podendo o Pregoeiro convocar a empresa que apresentou a proposta ou o lance subsequente.

11.3. Verificado a conformidade dos documentos apresentados o licitante será declarado VENCEDOR, após isso, será concedido o prazo de 10 (dez) minutos para manifestação da intenção de interposição de RECURSO.

11.4. Encerrada a fase de recurso ou inexistindo a interposição deste, o licitante declarado VENCEDOR (mesmo que provisoriamente), terá o prazo de até (02) dois dias úteis para envio por e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, da Proposta Comercial

adequada ao último lance ofertado, e sob pena de anulação do respectivo ato de habilitação e a aplicação das penalidades cabíveis

11.5. A documentação relativa à PROPOSTA COMERCIAL, deverá ser enviada, em 01 (uma) via, rubricada em todas as folhas e a última assinada pelo representante Legal da Empresa citado nos documentos de habilitação, em linguagem concisa, sem emendas, rasuras ou entrelinha contendo os seguintes elementos:

a) Preços unitários, contendo no máximo 02 (duas) casas decimais, e totais dos lotes, expressos em moeda corrente nacional, apurados à data de sua apresentação, incluindo, além do lucro, todas as despesas resultantes de impostos, taxas, tributos, frete e demais encargos, assim como todas as despesas diretas ou indiretas relacionadas com o integral fornecimento do objeto da presente licitação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária;

b) Razão Social, CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, Inscrição Estadual, endereço completo, número de telefone, número de agência de conta bancária, além da Indicação de e-mail para envio da Autorização de Fornecimento e Contrato;

c) Dados do representante legal da empresa para assinatura do contrato: Nome, cargo, CPF, RG, data de nascimento, endereço residencial completo, e-mail institucional, e-mail pessoal, telefone.

11.6. Os arquivos encaminhados deverão estar em PDF do tipo “pesquisável” e assinados digitalmente pelo representante legal da empresa.

11.7. Os documentos eletrônicos produzidos com a utilização de processo de certificação disponibilizada pela ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória nº 2200-2, de 24 de agosto de 2001, serão recebidos e presumir-se-ão verdadeiros em relação aos signatários, dispensando- se o envio de documentos originais e cópias autenticadas em papel.

11.8. A empresa participante e seu representante legal são responsáveis pela autenticidade e veracidade dos documentos enviados eletronicamente.

12. DOS RECURSOS

12.1. Proferida a decisão que declarar o vencedor, o Pregoeiro informará aos licitantes, por meio de mensagem lançada no sistema, que poderão interpor recurso, imediata e motivadamente, no prazo de 10 (dez) minutos, por meio eletrônico, utilizando para tanto, exclusivamente, campo próprio disponibilizado no sistema xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.

12.2. Havendo interposição de recurso, o Pregoeiro, por mensagem lançada no sistema, informará aos recorrentes que poderão apresentar memoriais com as razões de recurso, no prazo de 3 (três) dias após o encerramento da sessão pública, e aos demais licitantes que poderão apresentar contrarrazões, em igual número de dias, os quais começarão a correr do término do prazo para apresentação de memoriais, sendo- lhes assegurada vista imediata dos

autos, no Paço da Prefeitura Municipal, localizada Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, 000, Xxxx xxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx/XX – XXX 00000-000, das 08 às 16h.

12.3. Os memoriais de recurso e as contrarrazões serão oferecidos, pela transparência do ato, exclusivamente por meio eletrônico, no site, xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx opção RECURSO, e a apresentação de documentos relativos às peças antes indicadas, se houver, será efetuada mediante consulta (ou protocolo), no Paço da Prefeitura Municipal, localizada Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, 000, Xxxx xxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx/XX – XXX 00000-000, das 08 às 16h, aos cuidados do Pregoeiro responsável pelo certame, observados os prazos estabelecidos no subitem 12.2.

12.4. A falta de interposição de recurso importará a decadência do direito de recurso e o Pregoeiro adjudicará o objeto do certame ao vencedor, na própria sessão, propondo à autoridade competente a homologação do procedimento licitatório.

12.5. Na hipótese de interposição de recurso, o Pregoeiro encaminhará os autos devidamente fundamentado à autoridade competente.

12.6. O recurso contra decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo e o seu acolhimento resultará na invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

12.7. Uma vez decididos os recursos administrativos eventualmente interpostos e, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente, no interesse público, adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento licitatório.

13. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

13.1. Homologado o resultado da licitação, com a adjudicação de seu objeto, será celebrada a Ata de Registro de Preços, que firmará o compromisso para a eventual e futura contratação entre as partes. O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de até 12 (doze) meses podendo ser prorrogado, até o limite legal de 2 (dois) anos estabelecido pela Lei Federal nº 14.133/2021

13.2. O (s) proponente(s) será(ão) convocado(s) para assinatura da Ata de Registro de Preços, via telefone ou e-mail ou um meio equivalente, e terão o prazo de ATÉ 03 (TRÊS) DIAS CORRIDOS PARA ATENDIMENTO, PODENDO O PRAZO SER PRORROGADO UMA VEZ, por igual período, quando solicitado pelo fornecedor e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração.

13.2.1. É facultado à Administração, quando o proponente não assinar a Ata de Registro de Preços no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado.

13.3. O proponente que, convocado para assinar a ata, deixar de fazê-lo no prazo estabelecido neste edital, ensejará a aplicação da sanção de impedimento do direito de licitar pelo prazo de até 05 (cinco) anos conforme regra o Artigo 155º da Lei Nº 14.133/21 e multa na ordem de até

10% sobre o valor ofertado, nos moldes do art. 156, inciso II da lei Federal nº. 14.133/21.

13.4. A ata firmada observará a minuta do ANEXO IV deste Edital, podendo ser alterada nos termos da lei 14.133/2021 e Decreto n. 3919, de 31 de março de 2023.

13.5. As Atas de Registro de Preços poderão ser encaminhadas via ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), pelas licitantes vencedoras depois de colhidas suas devidas assinaturas no endereço situado a Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx/XX, XXX: 13.831-024, aos cuidados do Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse.

14. DA REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS

14.1. Durante a vigência da Ata, no limite anual os preços registrados permanecerão fixos e irreajustáveis, exceto o estabelecido no item 14.2 abaixo.

14.1.1. Conforme decisão do TCESP “TC-0005287.989.16-4”, o reequilíbrio da equação econômica inicial do contrato é INAPROPRIADA/INACEITÁVEL para casos de registro de preços (caso em tela), assim, não há que se falar em reequilíbrio ou readequação da demanda por motivo de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.

14.2. CASO OCORRA A PRORROGAÇÃO CONTRATUAL e essa implique em ultrapassar a periodicidade anual, os preços contratuais serão reajustados.

14.2.1. O reajuste será calculado nos termos utilizando-se para tanto do Índice de Preços ao Consumidor – IPC, apurado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE, observada a periodicidade anual que terá como termo inicial a data de apresentação da proposta.

14.2.2. Ficará vedado novo reajuste pelo prazo de 01 (um) ano.

14.2.3. A aplicação de novos reajustes deverá considerar a data e os valores do reajuste anterior, restando vedada a aplicação de índices acumulados por um período superior a 12 (doze) meses.

15. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

15.1. O fornecedor terá seu registro de preços cancelado quando:

15.1.1. Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços;

15.1.2. Recusar-se a celebrar a Ata de Registro de Preços ou não retirar o instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;

15.1.3. Não aceitar reduzir o seu preço fornecido, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;

15.1.4. For declarado inidôneo para licitar ou contratar com a Administração Pública;

15.1.5. For impedido de licitar e contratar com a Administração.

16. DAS CONTRATAÇÕES DECORRENTES DO REGISTRO

16.1. As contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços serão formalizadas por autorização de fornecimento (AF) ou ordem de serviço (OS), cuja respectiva minuta constitui anexo do presente ato convocatório (ANEXO IV).

16.2. O (s) interessado (s) receberão a autorização de fornecimento ou ordem de serviço, através de e-mail ou outro meio equivalente; valendo o comprovante de confirmação de recebimento em resposta ao e-mail recebido ou comprovante de leitura do e-mail como prova do recebimento ou ainda, entrega em mãos ao contratado;

16.2.1. O (s) interessado (s) terão o prazo de até 05 (cinco) dias a partir da convocação, para retirar a Autorização de fornecimento na Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse/SP, caso seja frustrado o envio nos termos do item 16.2.

16.2.2. Após a expedição da Autorização de Fornecimento, a entrega deverá ser efetuada nos termos do item 19 do Edital.

16.3. Se, por ocasião da contratação, as certidões de regularidade de débito da Adjudicatária perante o Sistema de Seguridade Social e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico hábil de informações, salvo impossibilidade de fazê-lo.

16.3.1. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a adjudicatária será notificada a apresentar tais certidões até a data limite fixada, sob pena de a contratação não se realizar, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

17. DAS OBRIGAÇÕES DO(S) LICITANTE (S)

17.1. Compete aos licitantes contratado(s) envidar todo o empenho e a dedicação necessários ao fiel e adequado cumprimento dos encargos que lhe são confiados, e ainda a:

17.1.1. Assinar a Ata de Registro de Preços;

17.1.2. Tomar todas as providências necessárias para o fiel cumprimento das disposições contidas no Termo de Referência, do Edital e da Ata de Registro de Preços;

17.1.3. Entregar os bens no (s) prazo (s) máximo (s) determinado (s) no Termo de Referência

– XXXXX X, deste Edital;

17.1.4. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, as partes do objeto deste Edital e seus Anexos, em que se verificarem vícios, defeitos, ou incorreções resultantes dos produtos empregados;

17.1.5. Responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar à PREFEITURA ou a terceiros, em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita;

17.1.6. Não efetuar, sob nenhum pretexto, a transferência de responsabilidade para outros, sejam fabricantes, representantes, concessionárias ou técnicos;

17.1.7. Manter-se durante toda a execução do objeto da presente licitação, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital e seus Anexos;

17.1.8. Informar à PREFEITURA a ocorrência de fatos que possam interferir direta ou indiretamente na regularidade do fornecimento.

18. DAS OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO

18.1. Compete à PREFEITURA:

18.1.1. A prática de todos os atos de controle e administração do Sistema de Contratação;

18.1.2. Efetuar o registro da licitante fornecedora e firmar o correspondente Contrato, conforme modelo ANEXO IV;

18.1.3. Gerenciar a Ata de Registro de Preços, providenciando a indicação, sempre que solicitado, dos fornecedores, para atendimento às necessidades da Administração, obedecendo a ordem de classificação e os quantitativos de contratação definidos;

18.1.4. Conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações dos preços registrados;

18.1.5. Aplicar as penalidades por descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços;

18.1.6. Proporcionar, todas as facilidades indispensáveis à boa execução do (s) fornecimento(s);

18.1.7. Indicar o gestor e o fiscal da Ata de Registro de Preços.

19. DO PRAZO PARA INICIOS DA ENTREGA E CONDIÇOES DE EXECUÇÃO

19.1. A (s) empresa (s) licitante (s) participantes deverá (ão) entregar os objetos licitados de até 10 (dez) dias corridos, após o recebimento de Autorização de Fornecimento (A.F) e/ou Nota de Empenho do Pedido de Compras, fornecida pelo setor competente, na forma, quantidades e prazos, definidos nas mesmas, respeitando o Termo de Referência - ANEXO I deste Edital.

19.2. Vale ressaltar que será considerada como recusa formal a falta de entrega destes no prazo estabelecido, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, devidamente comprovado ela licitante e reconhecido por esta Secretaria.

19.3. No recebimento e aceitação do objeto desta licitação serão observadas, no que couber, as disposições contidas no art. 140 da Lei Federal n° 14.133/2021.

19.4. O objeto da Ata de Registro de Preços poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando estiver em desacordo com as especificações do ANEXO I, inclusive no caso de vícios, devendo ser substituído pela Contratada no prazo máximo estabelecido no ANEXO I, sem custos adicionais ao Município de Santo Antonio de Posse.

19.5. A Contratada responsabilizar-se-á pelo carregamento e transporte dos materiais / produtos / equipamentos, bem como pelo seu descarregamento no local de entrega indicado no ANEXO I.

19.5.1. Os materiais / produtos / equipamentos deverão ser transportados de forma a não sofrerem danificações/avarias no transporte e na entrega.

19.6. Os materiais/produtos/equipamentos ofertados deverão ser novos.

19.7. A Contratada responsabiliza-se por vícios de fabricação, bem como pelos desgastes anormais do material/produto/equipamento, suas partes e acessórios, obrigando-se a substituir os elementos defeituosos, sem ônus ao erário, no prazo fixado pela Administração, e ressarcir eventuais danos.

19.8. Por ocasião da entrega dos materiais/produtos/equipamentos, a Contratada deverá apresentar Nota Fiscal constando quantidade, marca/fabricante, preço unitário, preço total (igual ao da Nota de Empenho).

19.8.1. Os preços da Nota Fiscal não poderão ser divergentes daqueles constantes na Nota de Xxxxxxx.

19.8.2. A Nota Fiscal deverá ser emitida respeitando o quantitativo discriminado na Nota de Empenho.

19.9. As condições de entrega, montagem e treinamento, quando for o caso, constarão no ANEXO I.

19.10. A garantia do material/produto/equipamento, quando for o caso, constará no ANEXO I.

19.11. Ocorrendo qualquer problema, a licitante vencedora deverá comunicar imediatamente por escrito à PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE.

20. DO PAGAMENTO

20.1. O Departamento Financeiro da PREFEITURA efetuará o pagamento a licitante vencedora no prazo de até 28 (vinte e oito) dias, contados da data do recebimento da Nota Fiscal Eletrônica, após conferência pelo Departamento Requisitante.

20.2. Havendo erro na NFe ou descumprimento das condições pactuadas, a tramitação da NFe será suspensa para que a licitante vencedora adote as providências necessárias a sua correção. Passará a ser considerada, para efeito de pagamento, a data do aceite da NFe.

20.3. Quaisquer pagamentos não isentarão a licitante vencedora das responsabilidades contratuais.

20.4. Conforme o protocolo ICMS 42/09, alterado pelo protocolo ICMS 1/2011 ficam obrigados a emitir Nota Fiscal Eletrônica - NFe, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1- A, os contribuintes que, independentemente da atividade econômica exercida, realizem operações destinadas à Administração Pública direta ou indireta.

20.5. O pagamento deverá estar condicionado, também, à correta inserção, no corpo da NFe ou no campo "Observações do Contribuinte", dos dados necessários a identificação da origem da despesa, conforme o caso, indicando, (quando se aplicar) o número da Autorização de Fornecimento (AF) e/ou nota empenho, número do Contrato, número processo licitatório, número do Convênio ou OGU, objeto do convênio ou OGU, número da medição da obra, base de cálculo do INSS, base de cálculo do IR.

20.6. Não será iniciada a contagem de prazo, caso os documentos fiscais apresentados ou outros necessários à contratação contenham incorreções.

20.7. A contagem do prazo para pagamento considerará dias corridos e terá início e

encerramento em dias de expediente nesta PREFEITURA.

20.8. Quando for constatada qualquer irregularidade na Nota Fiscal/Fatura, será imediatamente solicitada ao contratado, carta de correção, quando couber, ou ainda pertinente regularização, que deverá ser encaminhada a esta PREFEITURA no prazo de 24 (vinte e quatro) horas;

20.9. Caso o contratado não apresente carta de correção no prazo estipulado, o prazo para pagamento será recontado, a partir da data da sua apresentação.

20.10. Será aplicada compensação financeira, quando houver atraso no pagamento dos valores devidos, por culpa exclusiva da Contratante, observada a necessidade de se apurar a responsabilidade do servidor que deu causa ao atraso no pagamento, nos termos legais.

21. DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

21.1. A quantidade inicialmente contratada NÃO poderá ser acrescida, vez que se trata de Ata de Registro de Preços. Igualmente, não há que se falar em supressão contratual, vez que o objeto se trata de Ata de Registro de Preços, posto que as quantidades são estimadas.

22. DA REVOGAÇÃO E DA ANULAÇÃO

22.1. O Prefeito Municipal de Santo Antônio de Posse poderá revogar a presente licitação desde que presentes razões relevantes de interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, devendo anulá-la, por ilegalidade, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

23. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

23.1. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções, nos termos dos arts. 155 a 163 da Lei Federal n° 14.133/2021:

23.1.1. Advertência, aplicável à Contratada que der causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;

23.1.2. Multa de mora de 0,5% (cinco décimos por cento) do valor da inadimplência, por dia de atraso no fornecimento, até o 4º (quarto) dia corrido do atraso, após o que, a critério da Administração, poderá ser convertida em multa compensatória e promovida a extinção unilateral do contrato com o consequente cancelamento da Ata de Registro de Preços, cumulada com outras sanções;

23.1.3. Multa compensatória em valor não inferior a 0,5% do valor estimado do contrato e não superior a 30%, nas seguintes infrações:

23.1.3.1. dar causa à inexecução parcial do contrato;

23.1.3.2. dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse

coletivo;

23.1.3.3. dar causa à inexecução total do contrato;

23.1.3.4. deixar de entregar a documentação exigida para o certame;

23.1.3.5. não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;

23.1.3.6. não celebrar a Ata de Registro de Preços ou não aceitar ou retirar a Ordem de Fornecimento ou não entregar a documentação exigida para sua assinatura, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;

23.1.3.7. ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado;

23.1.3.8. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato;

23.1.3.9. fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato;

23.1.3.10. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;

23.1.3.11. praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação;

23.1.3.12. praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei Federal nº 12.846/2013 Lei Anticorrupção), especialmente o inciso V, no tocante a licitações e contratos:

a) frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo de procedimento licitatório público;

b) impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público;

c) afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo;

d) fraudar licitação pública ou contrato dela decorrente;

e) criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para participar de licitação pública ou celebrar contrato administrativo;

f) obter vantagem ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modificações ou prorrogações de contratos celebrados com a administração pública, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação pública ou nos respectivos instrumentos contratuais; ou

g) manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a administração pública.

23.1.4. Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Santo Antonio de Posse, pelo prazo máximo de 03 (três) anos, nas seguintes infrações, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave:

23.1.4.1. dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;

23.1.4.2. dar causa à inexecução total do contrato;

23.1.4.3. deixar de entregar a documentação exigida para o certame;

23.1.4.4. não manter a proposta, salvo em decorrência de fato Superveniente devidamente justificado;

23.1.4.5. não celebrar a Ata de Registro de Preços ou não aceitar ou retirar a Ordem de Fornecimento ou não entregar a documentação exigida para sua

assinatura, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;

23.1.4.6. ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado.

23.1.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 (três) anos e máximo de 06 (seis) anos, nas hipóteses previstas no subitem anterior, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que o impedimento de licitar e contratar e, ainda, nas seguintes hipóteses:

23.1.5.1. apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame Ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato;

23.1.5.2. fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato;

23.1.5.3. comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;

23.1.5.4. praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação;

23.1.5.5. praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), especialmente o inciso V - no tocante a licitações e contratos:

a) frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo de procedimento licitatório público;

b) impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público;

c) afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de qualquer tipo;

d) fraudar licitação pública ou contrato dela decorrente;

e) criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para participar de licitação pública ou celebrar contrato administrativo;

f) obter vantagem ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modificações ou prorrogações de contratos celebrados com a administração pública, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação pública ou nos respectivos instrumentos contratuais; ou

g) manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a administração pública.

23.1.6. Na aplicação das sanções serão considerados:

23.1.6.1. a natureza e a gravidade da infração cometida;

23.1.6.2. as peculiaridades do caso concreto;

23.1.6.3. as circunstâncias agravantes ou atenuantes;

23.1.6.4. os danos que dela provierem para a Administração Pública;

23.1.6.5. a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, Conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

23.2. Na aplicação da sanção de multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.

23.3. A aplicação das sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade requererá a instauração de processo de responsabilização, a ser conduzido por comissão composta de 02 (dois) ou mais servidores estáveis, que avaliará fatos e

circunstâncias conhecidos e intimará a licitante ou a Contratada para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de intimação, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir.

23.4. É admitida a reabilitação da licitante ou contratada perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, exigidos, cumulativamente:

23.4.1. reparação integral do dano causado à Administração Pública;

23.4.2. pagamento da multa;

23.4.3. transcurso do prazo mínimo de 01 (um) ano da aplicação da penalidade, no Caso de impedimento de licitar e contratar, ou de 03 (três) anos da aplicação da penalidade, no caso de declaração de inidoneidade;

23.4.4. cumprimento das condições de reabilitação definidas no ato punitivo;

23.4.5. análise jurídica prévia, com posicionamento conclusivo quanto ao Cumprimento dos requisitos definidos.

23.5. A sanção pelas infrações de apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato e praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846/2013 exigirá como condição de reabilitação de licitante ou contratada, a implantação ou aperfeiçoamento de programa de integridade pelo responsável.

23.6. A penalidade de multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.

23.6.1. Possível a cumulação das multas moratória e compensatória quando tiverem elas origem e fatos geradores diversos.

23.7. Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor de pagamento eventualmente devido pela Administração à Contratada, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente.

23.8. A aplicação das sanções previstas não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração.

23.9. O descumprimento parcial ou total, por uma das partes, das obrigações que lhes correspondam, não será considerado inadimplemento contratual se tiver ocorrido por motivo de caso fortuito ou de força maior, devidamente justificados e comprovados. O caso fortuito, ou de força maior, verifica-se no fato necessário, cujos efeitos não era possível evitar, ou impedir, nos termos do parágrafo único do art. 393 do Código Civil.

23.10. Da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data da intimação.

23.10.1. O recurso será dirigido à autoridade que tiver proferido a decisão recorrida, que, se não a reconsiderar no prazo de 05 (cinco) dias úteis,encaminhará o recurso com sua motivação à autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do recebimento dos autos.

23.11. Da aplicação da sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar caberá apenas pedido de reconsideração, que deverá ser apresentado no prazo de 15 (quinze) dias

úteis, contado da data da intimação, e decidido no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contado do seu recebi- mento.

24. DOS ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES AO EDITAL

24.1. Informações complementares e maiores esclarecimentos poderão ser obtidas de segunda a sexta-feira das 8:00 horas às 16:30 horas no Setor de licitações, situado na Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, 000, Xxxx Xxxxxxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx/XX, XXX: 00000- 000, através do telefone: (00) 0000.0000 ou pelo e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx. Os esclarecimentos prestados serão disponibilizados na página da Internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

24.2. Para confirmação da realização da seção de pregão os licitantes deverão consultar a página da internet: xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx.

24.3. Caso não haja aviso no site da PREFEITURA ou comunicado por e-mail diretamente ao licitante, as seções ocorreram normalmente, não havendo a necessidade de confirmação por telefone.

24.4. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame, podendo tal ato ser protocolados no Serviço de Atendimento ao Cidadão - Seção de Protocolo Geral da PREFEITURA, localizado na Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxx Xxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx/XX, das 8:00 horas às 16:30 horas, aos cuidados do Setor de Licitações ou via e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx e dirigidos ao Prefeito Municipal de Santo Antônio de Posse.

24.4.1. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

24.5. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

24.6. Acolhida a petição contra o ato convocatório, em despacho fundamentado, será designada nova data para a realização deste certame.

24.7. A entrega da proposta, sem que tenha sido tempestivamente impugnado este Edital, implicará na plena aceitação, por parte das interessadas, das condições nele estabelecidas.

25. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

25.1. As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a igualdade de oportunidade entre os licitantes, desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a segurança da contratação.

25.2. Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro.

25.3. No processo licitatório, é permitida a identificação e assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico, mediante certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), nos termos do disposto na Lei Federal nº 14.063/2020.

25.4. Fica assegurado ao Município de Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, por intermédio da autoridade competente, o direito de, por motivo de conveniência e oportunidade, razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, a pre- sente licitação, ou proceder à sua anulação, de ofício ou por provocação de terceiros, sempre que presente ilegalidade insanável.

25.4.1. Nos casos de anulação e revogação da licitação, deverá ser assegurada a prévia manifestação dos interessados.

25.5. As licitantes são responsáveis pela veracidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação

25.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, o(a) Pregoeiro(a) comunicará a nova data da sessão de disputa através do sistema eletrônico, no endereço xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx,.

25.7. No interesse do Município de Santo Antonio de Posse, sem que caiba aos participantes qualquer reclamação ou indenização, esta licitação poderá ter a sua abertura adiada ou o edital alterado.

25.8. Os prazos previstos neste edital serão contados com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento e observarão as seguintes disposições:

25.8.1. Os prazos expressos em dias corridos serão computados de modo contínuo.

25.8.2. Os prazos expressos em meses ou anos serão computados de data a data. Se no mês do vencimento não houver o dia equivalente àquele do início do prazo, considera-se como termo o último dia do mês.

25.8.3. Os prazos expressos em dias úteis serão computados somente os dias em que ocorrer expediente normal na Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Posse.

25.8.4. Considera-se dia do começo do prazo o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação na internet ou, a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a notificação for pelos correios.

25.8.5. Considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte se o vencimento cair em dia em que não houver expediente, se o expediente for encerrado antes da hora normal ou se houver indisponibilidade da comunicação eletrônica.

25.9. Aplica-se aos casos omissos o disposto na Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 3.919, de 31 de março de 2023, na Lei Complementar nº 123/2006 e respectivas alterações.

25.10. A participação da licitante neste certame implica a aceitação de todos os termos deste edital.

25.11. O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico junto a Bolsa Brasileira de Mercadorias, xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx,

25.12. Os demais atos pertinentes a esta licitação, passíveis de divulgação, serão publicados no jornal do município, de grande circulação, D.O.E.

25.13. Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca de Jaguariúna, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Santo Antônio de Posse/SP, 12 de agosto de 2024.

Xxxxx Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Secretário Municipal de Saúde

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1. DEFINIÇÃO DA AQUISIÇÃO DO PRODUTO

O presente documento caracteriza a primeira etapa da fase de planejamento e apresenta os devidos estudos com fins de promover a compra, para Municipalidade de Santo Antônio de Posse.

O objetivo principal é apontar detalhadamente a necessidade e identificar no mercado a melhor solução para supri-la, em observância às normas vigentes e aos princípios que regem a Administração Pública, conforme segue o presente instrumento.

A aquisição dos referidos produtos se trata da real necessidade desta unidade e irá contribuir para o adequado desenvolvimento de nossas atividades, especialmente no que diz respeito a adequar o ambiente para o atendimento da população da municipalidade de Santo Antônio de Posse.

2. ESPECIFICAÇÃO DA DEFINIÇÃO DO PRODUTO

Inicialmente, certifico, para os devidos fins, que os bens aqui solicitados NÃO se enquadram como bem de luxo, na forma do art. 20 da Lei Federal nº 14.133/2021 e art. 21 do Decreto n. 3919, de 31 de

março de 2023.

A Aquisição aqui solicitada se dará conforme itens que seguem detalhadamente:

Item	Cód	QUANTIDADE	DSECRIÇÃO	IMAGEM MERAMENTE ILUSTRATIVA
00	000.000.000	40	ARMÁRIO BAIXO EM MELAMINICO 25MM COM CHAVE, 01 (UMA)PRATELEIRA COM REGULADOR DE PISO COM ACABAMENTO. EM POSTFORMING. DUAS (02) PORTAS . MEDIDAS: 80X45X78.COR: BRANCO.	<.. image(Caixa de papelão Descrição gerada automaticamente com confiança média) removed ..>
00	000.000.000	10	Armário Roupeiro com 4 corpos e 16 portas - Altura: 1945 mm. Largura: 1230 mm. Profundidade: 420 mm. Em aço, chapa de "22" (0,75mm). Constituídos por 16 portas com venezianas e pitão para cadeado. Sem ondulações, ressaltos, rebarbas ou imperfeições no acabamento. Com tratamento contra oxidação em fosfato de zinco e pintados com tinta especial, com secagem em estufa. Pintura eletrostática de a pó,consolidando a superfície do produto com 50 micra de espessura de tinta, no mínimo. Dobradiças internas para evitar arrombamentos com abertura de 135°, pés removíveis com sapatas plásticas niveladoras Ø3/8".	<.. image(Armário de metal Descrição gerada automaticamente com confiança baixa) removed ..>
00	000.000.000	4	Balança antropométrica eletrônica com capacidade de no mínimo 300 kg; Divisão de frações de 50 a 100 g; Régua antropométrica com altura máxima maior ou igual a 2,00 metros e graduação de 0,5 cm em alumínio; Plataforma em chapa de aço reforçado; Tapete em borracha antiderrapante; Pés reguláveis em borracha; Com display de Led ou cristal liquido de no mínimo 4 dígitos; Bivolt 110/220 V; Homologadas pelo INMETRO e aferidas pelo IPEM. Os produtos deverão ser aferidos e aprovados com certificação/selo fornecido pelo INMETRO.	<.. image(Uma imagem contendo balança Descrição gerada automaticamente) removed ..>
00	000.000.000	5	BALANÇA DIGITAL PARA BEBÊS ELP-25BBPC. Descrição: ● Dupla escala de pesagem; ● Modelo profissional com selo e lacre do INMETRO. Ideal para Clínicas, Hospitais, Pediatras etc; ● Capacidade: Até 25Kg; ● Precisão de 2g de 0,000 kg até 10,000 kg; ●	<.. image(Tela de computador com texto preto sobre fundo branco Descrição gerada automaticamente com confiança média) removed ..>

			Precisão de 5g de 10,005 kg até 25,000 kg; ● O bebê pode ser pesado com roupas, cobertores ou até aparelhos médicos (utilizando-se a Tara para descontar o peso excedente), com toda a precisão disponível desde os pequenos valores até a capacidade máxima. Características: ● Modelo ELP - 25BBPC - Com opcionais: alimentação por Pilhas e capa almofadada; ● Alimentação: Bivolt automático “Full Range” (90-250v) ou PILHAS (6 pilhas pequenas tipo AA - pilhas não inclusas). Dispensa a utilização de tomadas tri polar e a obrigatoriedade de aterramento, além de proteger a balança contra eventuais variações e sobrecargas na rede elétrica; ● Teclado: Teclado tipo “membrana” de fácil digitação em policarbonato resistente, dispensando proteções adicionais.
00	000.000.000	6	Balcão Atendimento Recepção Consultório 1400x600 C/gaveteiro DESCRIÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO - Altura (cm): 114 - Largura (cm): 140 - Profundidade (cm): 60 - Material: MDP - Bordas: ABS - Sapatas Reguladoras de Nível: Sim - É necessário montagem: Sim (acompanha manual) - Dificuldade da Montagem: Fácil - Laterais e fundo em 15mm de espessura.	<.. image(Mesa de trabalho Descrição gerada automaticamente com confiança média) removed ..>
00	000.000.000	9	Banqueta confeccionada em tubo redondo de aço inox AISI 304 de 25,4 x 1,2mm., assento em chapa de aço inox AISI 304 de 0,75mm com diâmetro de 0,32m., altura regulável sendo a máxima de 0,60m e a mínima de 0,51m., apoio para pés em tubo redondo, pés com rodízios de 50 mm., apresentar autorização de funcionamento - ANVISA, catálogo com descrição e certificado da liga do aço inox.	<.. image(Cadeira de rodas Descrição gerada automaticamente com confiança média) removed ..>
00	000.000.000	2	BERÇO/CAMA HOSPITALAR STANDART 1,30 X 0,60 COM GRADES ESTRUTURA DA BASE: Peseira e Cabeceira construídos em Aço SAE 1020, tubo redondo de 7/8” ou 22,23 mm X 1,00 mm. CHASSI: Construído em Aço SAE	<.. image(Uma imagem contendo móveis, cama, mesa Descrição gerada automaticamente) removed ..>

			1020, chapa de 2,00 mm de espessura. LEITO: Inteiriço, perfurado, chapa de 1,25 mm de espessura em Aço SAE 1020. GRADES: Construídas em Aço SAE 1020, estrutura dotada de tubo redondo 7/8” ou 22,23 mm X 1,00 mm e região dos espaçamentos contendo 70 mm entre as mesmas, dotado de laminado de ¼” (6,35 mm). Com movimento de abaixar. RODIZIOS: 4 peças, sendo 2 com freios e 2 livres, nas dimensões: 3” polegadas (76,2 mm). (Sob consulta). DIMENSÕES: Altura = 600 mm, Largura = 600 mm, Comprimento = 1300 mm. CAPACIDADE DE CARGA: 110 Kg. ACABAMENTO: Pintura eletrostática (pó) secagem em estufa e/ou tratamento antiferruginoso. EMBALAGEM: Caixa de papelão reforçada, nas respectivas dimensões: Altura = 250 mm, Largura = 700 mm, Comprimento = 1400 mm. CONTEÚDO DA EMBALAGEM: Peseira, Cabeceira, Leito, Chassi, Par de grades e Rodízios. PESO TOTAL APROXIMADO: 38 Kg. ACOMPANHA COLCHAO DE 1,30 X 0,60 X 0,07 Confeccionado em espuma de poliuretano densidade 23 revestido com capa plástica lavável com ilhoses. CUBAGEM 0,055 M³ PESO 4 KG
00	000.000.000	30	BIOMBO DE FERRO COM TECIDO LAVÁVEL DE TRÊS ABAS DIMENSÕES: 1.80 largura X1.75 altura- totalmente aberto. FABRICAÇÃO: em armação tubular de 3/4 esmaltada, com tecido de alta resistência.	<.. image(Uma imagem contendo mesa, em pé, homem Descrição gerada automaticamente) removed ..>

00 000.000.000 20 Bomba de Infusão Universal Equipamento: Compatível com Equipo padrão de qualquer marca; Possuir alarmes audiovisuais; Sensor de gotas; Ajuste de volume de infusão pré definido; Modos de trabalho: ml/h e gotas/min; níveis de indicação de olcusão no sistema; Função purgar; KVO (Manter veia aberta) com vazão ajustável de 1 a 5 ml/h; Gravação automática da última infusão; Funcionamento por no mínimo de 4 horas em bateria; Display: Tela de LCD para ajustes e configurações; Painel de LED’s para registro de volume infundido; LED’s indicadores de funcionamento; Alarmes: Indicações sonoras (bip e voz); Início da infusão; Término da infusão; Infusão da quantidade limitada encerrada; Oclusão; Detecção de bolhas; Fechar a porta; Instalação incorreta; Configuração incorreta; Velocidade de infusão anormal; Sensor de gotas desconectado; Alimentação externa desconectada; Bateria fraca; Especificações: Volume de infusão: De 1ml a 9.999ml Taxa de infusão: Modo ml/h – 1 a 1.200 ml/h (incremento de 1 ml/h) Modo gotas/min – 1 a 266 gotas/min (incremento de 1 gota/min); Taxas de BOLUS/Purgar: 100 a 1.200 ml/h (incremento de 100 ml/h) Taxa de KVO: 1 a 5 ml/h (incremento de 1 ml/h) Oclusão: Alta (800 mmHg), Média (500 mmHg), Baixa (300 mmHg) Bateria e alimentação: 100~240Vac, 50/60Hz; Bateria interna de Li recarregável, capacidade =1.800mAh, tensão =11,1V, tempo de backup de 4 horas na taxa de 25mL/h (taxa média designada em GB 9706.27-2005) para a nova bateria carregada por 12 horas. Alimentação AC 100-240V - 50/60Hz, automático. Fusível: T2AL/250V, 2 pacotes instalados Consumo de Energia: 30VA Peso e dimensões: Peso líquido aproximado: 1,8 kg; Dimensões: 140 (C)x 157(L) x 220 (A)mm Peso e dimensões: Peso líquido aproximado: 2,0 kg; Dimensões mínimas: 150 x 160 x 250mm Acessórios que acompanham o equipamento: 01 Cabo de força; 01 Bateria interna; 01 Sensor de gotas; 01 Manual de instruções; Certificado de garantia.
<.. image(Tela de um aparelho celular Descrição gerada automaticamente com confiança baixa) removed ..>

00	000.000.000	20	Braçadeira para uso em coleta de sangue e injeção, base esmaltada de tubo 2,5x2,5cm com 30x30cm (largura X comprimento) e tubo inferior diâmetro 7/8 (22,22mm), regulagem de altura por mandril, tubo superior inoxidável, com concha em aço inoxidável com regulagem por manípulo, medidas: altura mínima 0,80 metros.	<.. image(Imagem em preto e branco Descrição gerada automaticamente) removed ..>
00	000.000.000	10	CADEIRA PARA COLETA DE SANGUE. CONFECCIONADA EM AÇO TUBULAR ENCOSTO E ASSENTO COM ESTOFADOS , PINTURA EPÓXI,. CONTÉM: DUAS (02) BRAÇADEIRAS ESTOFADAS COM REGULAGEM DE ALTURA POR MEIO DE ROSETA .ALTURA DO CHÃO ATÉ O ASSENTO 0,45 CM LARG. DO ASSENTO 0,39CM. MEDIDAS DA EMBALAGEM: 0,90X0,75X0,80 CUBAGEM 0,54M² PESO: 8KG	<.. image(Cadeira de escritório Descrição gerada automaticamente) removed ..>
00	000.000.000	60	CADEIRA FIXA EXECUTIVA, ASSENTO CONJUNTO ESTOFADO COM ESPUMA INJETADA . MADEIRA DE 15MM .ESTRUTURA TUBULAR 7/8 REVESTIDO EM COURVIN PARA FÁCIL LIMPEZA.	<.. image(Desenho de uma cadeira Descrição gerada automaticamente com confiança média) removed ..>
00	000.000.000	60	Cadeira (Revestimento em Courvin) Giratória Ergonômica com Braço Regulável e Sistema Traseiro. Cadeira Giratória Escritório com Braço, Assento, Encosto com Espuma injetada de Aço Vinculada com base a gás.	<.. image(Desenho de uma cadeira Descrição gerada automaticamente com confiança média) removed ..>
00	000.000.000	20	CADEIRA GIRATÓRIA SERVIÇO ADMINISTRATIVO SUPORTANDO ATÉ 200KG. Cadeira giratória com estrutura em aço, modelo ergonômico, com encosto anatômico, com mecanismo a gás, regulagem de altura do assento com estrela, braços fixos, e com rodízios, espuma anatômica injetada com espessura de incríveis 60 mm no assento e 60 mm no encosto, suportando até 200kg, revestimentos do assento e encosto em Corvin/vinil	<.. image(Cadeira em frente a fundo branco Descrição gerada automaticamente com confiança média) removed ..>

00	000.000.000	10	CAMA BOX SOLTEIRO Conjunto cama box solteiro: cama estrutura em eucalipto de reflorestamento tratado contra broca e cupim, revestimento em tecido 51%viscose, 49% poliester e mesmo modelo do colchão, manta de espuma 100% poliuretano, pés rosqueáveis de alumínio e cantoneira; colchão 88x188, espuma com matéria-prima sustentável, molas nanolastic com resistência progressiva, pillow top, revestimento e bordado em matelassê, No Turn, antialérgico, antiácaro, resistência mínima 120kg, respiros laterais Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 10 Unidade de fornecimento: UNIDADE.	<.. image(Caixa de papelão Descrição gerada automaticamente com confiança média) removed ..>
00	000.000.000	4	CAMA HOSPITALAR INFANTIL - Movimentos: Elevação dorsal, Fowler, Semi-fowler, Flexão de pernas, Cardíaco e Sentado; Regulagem de altura de 42 a 70cm; Acionamento através de manivelas;Estrutura em Aço carbono com tratamento antiferruginoso e acabamento em pintura eletrostática a pó.Cabeceiras em fórmica com opções decorativas; Grades laterais em aço carbono; Rodízios de 3”, sendo dois com freio em diagonal; Capacidade máxima: 150kg. Dimensões úteis: 1,50 x 0,65.	<.. image(Imagem em preto e branco Descrição gerada automaticamente com confiança baixa) removed ..>
00	000.000.000	20	CAPA PARA ASSENTO PREFERENCIAL CAPA PARA ASSENTO CONFECCIONADA EM TECIDO NYLON, COM IMPRESSÃO GRÁFICA, ILUSTRATIVA, COM DISERES E IMAGENS: ASSENTO PRIORITÁRIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, IDOSOS, OBESOS, GESTANTES, LACTANTES, PESSOAS COM ESPECTRO DE AUTISMO E PESSOAS COM CRIANÇA DE COLO.	<.. image(Placa azul com letras brancas em fundo azul Descrição gerada automaticamente com confiança média) removed ..>
00	000.000.000	5	CARRINHO DE EMERGENCIA Pintura epóxi 4 Rodízios , sendo 02 com freios e giro de 360° graus. 04 gavetas sendo: 01 para medicamentos e 03 para uso geral Trava nas gavetas Porta basculante 01 Tábua para massagem cardíaca Suporte para cilindro de oxigênio Suporte para soro Suporte cardioversor ou desfibrilador	<.. image(Uma imagem contendo armário, no interior, mesa, pequeno Descrição gerada automaticamente) removed ..>

			Tomada elétrica Carro de emergência em pintura epóxi com 4 gavetas, sendo a 1a gaveta com divisórias para medicamentos e a 2a e a 3a e 4ª gaveta para uso geral.
00	000.000.000	14	-Carro Maca Fowler Cabeceira e peseira removíveis em tubos de aço carbono ASTM A36 de 1,” com espessura de 1,5mm de alta resistência. -Estrutura do leito construído em longarinas de Aço ASTM A36 de 3 mm perfilados em U. -Base tubular 50 x 30 x 1,5 mm com pés recuados. Estrado articulado em chapa de aço carbono SAE 1020 dobradas com espessura de 1,2mm, guias de reforços construídos em tubos 40 x 20 x 1,2mm. -Grades em Aço carbono ASTM A36 de alta resistência, sistema deslizante, com balizas guias aço de inoxidável, com regulagem de altura através de manípulo, facilitando a transferência do paciente. -Movimentos Fowler, Semi-Fowler, Sentado, Flexão de Pernas, Vascular, Cardíaco e Elevação de leito acionados por três manivelas paralelas acopladas ao leito. -Todas as manivelas possuem sistema de mancal com rolamento axial, suavizando assim os movimentos da cama. - Sistema de elevação de leito, dorso e pés dotados de buchas de nylon e arruelas de teflon, eliminando qualquer atrito mecânico de ferro com ferro. -Tratamento com sistema antiferruginoso por fosfatização e pintura eletrostática a pó com resina epóxi-poliéster, polimerizado em estufa, promovendo resistência química e mecânica. -Acompanha Rodízios de polipropileno de 4” DIM revestidos de pvc de dureza 80 Shore “A” abaulado, rolamento da roda de rolamentos rígidos de esferas 6003ZZ, com freio de dupla ação em diagonal que bloqueia o giro do cabeçote acionando o travamento da roda. - Acompanha para-choques nos 4 cantos da maca.	<.. image(Mesa com cadeiras Descrição gerada automaticamente com confiança baixa) removed ..>
00	000.000.000	4	CARRO MACA SIMPLES EM AÇO INOXIDÁVEL (FNS) CARRO MACA SIMPLES (FNS) Confeccionada em aço inoxidável com grades laterais e colchonete.	<.. image(Mesa com cadeiras Descrição gerada automaticamente) removed ..>

00	000.000.000	2	Carro para transporte de roupa suja fechamento com 02 tampos na parte superior, produzido em chapa de aço inox AISI 304 com bordas laterais viradas para baixo e para dentro sem arestas ou rebarbas cortantes, dotado de para-choque de borracha em toda volta, movido por quatro rodizio de 5”, sendo dois fixos e dois giratórios com freio puxador frontal em tubo de inox de 1, e válvula inferior de escoamento de líquidos, medida mínimas: comprimento de 90cm., largura de 60cm e altura de 80cm.	<.. image(Uma imagem contendo mesa, caixa, em pé, velho Descrição gerada automaticamente) removed ..>
00	000.000.000	2	DEA DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMATICO. Desfibrilador com pás reutilizáveis, com Módulo DEA com comando de voz incluso, marca-passo externo, PANI, CTR, RCP com instruções, cabo ECG, impressora e medidor de SpO2 e CO2 e com LCD TFT colorido, indicações visuais, USB 2.0, multi-idiomas e software para visualização dos dados transferidos para o PC. Pás externas com 30,0 cm (largura), com 21,5 cm (profundidade) e com 28,0 cm (altura) e botão para comando de carga e choque, led para indicação de carga. Onda tipo Exponencial truncada bifásica, ajustamento em função da impedância do paciente, com aplicação por meio de pás (adesivas) multifuncionais ou pás de desfibrilação com escalas para Desfibrilação limitada em 200 J: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 20, 30, 50, 80, 100, 150, 200, 250, 300 e 360 Joules de energia em uso de pás adulto/externa e limitada a 50J em uso de pás infantil/interna. Com opção de auto sequência de 3 cargas configuradas pelo usuário. Com sinal sonoro de equipamento carregando e de carga completa. Índice de Proteção IPX1. Com botão de ligar/desligar, carregar, choque, sincronismo e botão de terapia no painel frontal para Seleção de energia e comando de carga, choque e nível de carga indicada no display. Memória Tipo Flash Nand com capacidade de 2 Mbytes com capacidade de armazenamento superior a 150 pacientes, 15 segundos de ECG quando em choque (com alarme fisiológico e eventos do painel), gravação de 2 horas contínuas da curva de ECG em modo DEA.	<.. image(Interface gráfica do usuário Descrição gerada automaticamente) removed ..>

			Impressão térmica com até três derivações simultâneas, velocidade de 12,5; 25 ou 50 mm/s com precisão de ± 5% para papel 58 mm. Voltagem 100 a 240 VAC e 50/60 Hz (seleção automática) e 11 a 16 VDC. Com bateria recarregável removível com duração mínima de 140 choques em 360 joules ou de 200 choques em 200 joules. Xxxxx completa da bateria em até 4:30 horas. Aparelho inclui: Acessório para Ressuscitação Cardiopulmonar (RCP) Feedback das compressões torácicas; Resolução 640 x 480 pixels (VGA); ECG tipo CF com modo Diagnóstico (0,05-100 Hz) e modo Monitor (1-40 Hz) com prova de desfibrilação para isolamento do paciente; SpO2 tipo CF com eletrodo solto, com sinalização sonora baixa para identificado e mostrado, e com capacidade de restabelecimento da linha base do ECG após desfibrilação em 3 segundos; SpO2 faixa de 0 a 100%, Pulso 30 a 250 BPM e precisão de ± 2 % de 70 a 100% e ± 3 % de 50 a 69%, Pulso ± 2 BPM e velocidade de varredura em 12,5; 25 e 50 mm/s PANI e CAPNOGRAFIA medida CO2 de 0 – 99 mmHg, com precisão de ± 2mmHg de 0 - 38mmHg e para cada 1 mmHg acima de 38 mmHg ± 5% + 0,08% e com compensação BTPS, N2O e O2.
00	000.000.000	50	DISPENSER DE SABONETE LIQUIDO DESCRIÇÃO DO PRODUTO: Dispenser em plástico Abs para sabonete líquido utilizado com reservatório de 1000ml - válvula resistente à álcool com buchas e parafusos para instalação.	<.. image(Torradeira branca em fundo branco Descrição gerada automaticamente com confiança baixa) removed ..>
00	000.000.000	50	DISPENSERS PARA COPOS DESCARTÁVEIS, INDICADO PARA ARMAZENAR E LIBERAR COPOS PLÁSTICOS, COMPÁTIVEL COM COPOS DE 180 À 200 ML.	<.. image(Uma imagem contendo pente, frente, aberto, perto Descrição gerada automaticamente) removed ..>
00	000.000.000	50	DISPENSER PARA PAPEL INTERFOLHAS Descrição do Produto: Dispenser para papel interfolhas em plástico Abs, acompanhando buchas e parafusos para instalação.Dimensões aproximadas Altura: 30,00	<.. image(Uma imagem contendo Texto Descrição gerada automaticamente) removed ..>

			centímetros; Largura: 23,00 Centímetros.
00	000.000.000	3	Eletrocardiógrafo, com impressora de 3 canais incorporadas, excuta a aquisição simultânea de 12 derivações e imprime grupos de 3 derivações em papel térmico, no modo automático ou manual, derivações com cabo de 10 vias sensibilidade ajustável; impressão no próprio equipamento através de cabeça termina com traçado de alta resolução. Acessórios: cabo paciente de 10 vias, eletrodos de membros, tipo clip, rolos de papel de 80mm, fio terra, cabo USB de 1,3m, fusíveis de 0,124ª, manual de instalação e software.	<.. image(Vídeo game portátil Descrição gerada automaticamente com confiança média) removed ..>
00	000.000.000	30	ESCADA COM DOIS (02) DEGRAUS MATERIAL SINTÉTICO, ANTIDERRAPANTES STANDART. ARMAÇÃO EM TUBOS REDONDOS DE 3/4 , PINTURA EPÓXI ,PÉS COM PONTEIRAS DE PVC DIMENSÕES EXTERNAS APROXIMADAS: COMP. 0,38 CM X 0,37 LARG X 0,41CM ALTURA - 1° DEGRAU AO PISO 18 CM .ALTURA DO 1° DEGRAU EM RELAÇÃO AO 2° DEGRAU 23 CM DE ESPESSURA DA CHAPA DO PISO 0,91MM BITOLA 20. PISO DE CHAPA DE AÇO CARBONO SAE 1020. DIMENSÕES APROX. DOS DEGRAUS (PISO) - COMPR.: 0,34 CM X 0,15 CM LARG. CUBAGEM PARA 01 PÇ 0,063 M³ - MEDIDA DA EMBALAGEM : 0,39 X 0,39 CX 0,42 X 0,063M³ CUBAGENS PARA DUAS (02) PÇS. MEDIDAS : EMBALAGENS 0,39 X 0,39 X 0,82 X 0,125M³ PESO : 4,05 KG	<.. image(Banqueta branca no chão Descrição gerada automaticamente com confiança média) removed ..>
00	000.000.000	2	ESPELHO PAREDE MOLDURA METAL BRANCO RECUO DE 60CM. Material: Espelho de vidro de 3mm Diâmetro de 60cm Moldura em Alumínio e pintura eletrostática Branca Argola de fixação	<.. image(Desenho de um espelho Descrição gerada automaticamente com confiança média) removed ..>

00	000.000.000	100	Estante de aço com 06 prateleiras com reforço ômega nas chapas 26 ( 0,45mm de espessura ), 24 ( 0,60mm de espessura ) e 22 ( 0,75mm de espessura ). Coluna reforçada em aço. Reforços em x de fundo e lateral. Pintura eletrostática epoxi-pó na cor cinza. Medidas: 198 cm altx 92cm largx 30cm prof.	<.. image(Desenho de uma gaiola Descrição gerada automaticamente com confiança baixa) removed ..>
00	000.000.000	50	GAVETEIRO VOLANTE GAVETEIRO VOLANTE EM MELAMINICO 25MM COM DUAS (02) GAVETAS E UMA (01) PASTA EM TELESCÓPIO COM QUATRO (04) RODIZÍOS COM ESFERA COR: BRANCO	<.. image(Foto preta e branca de um armário Descrição gerada automaticamente com confiança média) removed ..>
00	000.000.000	10	HAMPER INOX COM SACO Hamper inox, com armação tubular em aço inoxidável, pés com rodízio e saco; - Aro: confeccionado em tubo de aço inoxidável de Ø3/4" x 1,00mm; - Pés: confeccionado em tubo de aço inoxidável de Ø3/4" x 1,00mm; - Rodízios: giratórios de Ø1"1/2; - Acessório fornecido: saco de lona lavável; - Capacidade: 100 Litros.	<.. image(Foto em preto e branco antigo de uma xícara Descrição gerada automaticamente com confiança baixa) removed ..>
00	000.000.000	50	LIXEIRA EM AÇO INOX COM PEDAL 07 LITROS, COR PRATA, DIMENSÕES (A X L X C) 32,5 X 20,5 X 20,5.	<.. image(Uma imagem contendo xícara, no interior, computador, mesa Descrição gerada automaticamente) removed ..>
00	000.000.000	10	LONGARINA, CADEIRA OBSESO, DE 02 LUGARES DE AÇO, NR17, MÍNIMO 200KG POR ASSENTO Cadeira Longarina 2 Lugares Cromado Prata com Almofada. Cadeira tipo longarina com quatro assentos e base fixa. Assento e encosto com estrutura em aço e estofamento revestido em material sintético de PVC NA COR AZUL.	<.. image(Cadeira de plástico Descrição gerada automaticamente com confiança média) removed ..>
00	000.000.000	40	LONGARINA, CADEIRA, 04 LUGARES DE AÇO, NR17, MÍNIMO 150KG POR ASSENTO. Cadeira Longarina 4 Lugares Cromado Prata com Almofada. Cadeira tipo longarina com quatro assentos e base fixa. Assento e encosto com estrutura em aço e estofamento revestido em	<.. image(Desenho de um sofá Descrição gerada automaticamente com confiança baixa) removed ..>

			material sintético de PVC NA COR AZUL.
00	000.000.000	50	LUMINÁRIA DE EMERGÊNCIA 30 LEDS BRANCA TIPO DE LUZ :LED POTÊNCIA: 4 W COR: BRANCA FRIA 6500K 30 LEDS 110V/220V FREQUÊNCIA: 50/60 HZ FLUXO LUMINOSO (LM): 300 LM (FLUXO MAXIMO) 150 LM (FLUXO MINIMO)	<.. image(Controle remoto ao lado Descrição gerada automaticamente) removed ..>
00	000.000.000	5	MACA HOSPITALAR FIXA COM BALCÃO EM MDF AMADEIRADO, COR BRANCA, COM PORTAS E GAVETAS.	<.. image(Caixa de papelão Descrição gerada automaticamente) removed ..>
00	000.000.000	9	Mesa auxiliar para uso hospitalar fabricada em aço inox; com 4 rodízios de 2”; duas bandejas de 40x60cm., medidas: 80cm de altura, 40cm de largura e 60cm de comprimento.	<.. image(Mesa com cadeiras Descrição gerada automaticamente com confiança média) removed ..>
00	000.000.000	20	Mesa auxiliar para sutura (tipo mayo).	<.. image(Imagem em preto e branco Descrição gerada automaticamente com confiança média) removed ..>
00	000.000.000	20	MESA EM L EM MELAMINICO DE 25 MM COM ACABAMENTO EM POSTFORMING COM FURAÇÃO PARA PASSAGEM DE FIOS. CAIXA PARA TOMADAS ELÉTRICAS, COM PÉS, ESTRUTURA TUBULAR EM CALHA. PINTURA EPÓXI COR : BRANCO MEDIDAS: 140 X 140 X 79	<.. image(Mesa com cadeiras Descrição gerada automaticamente) removed ..>
00	000.000.000	50	Mesa para Escritório em Melaminico de 25MM, Com Estrutura Tubular, Calha e Furação no Tampo para passagem de fio. Contém: 02 Gavetas com Chaves. Medida: 120X0,60X0,78	<.. image(Imagem em branco e preto em cima de mesa Descrição gerada automaticamente com confiança baixa) removed ..>
00	000.000.000	2	MESA GINECOLÓGICA COM 3 GAVETAS E 2 PORTAS, ARMÁRIO COM PRATELEIRA INTERNA, SUPORTE PARA LENÇOL DE PAPEL, REGULAGEM DE DORSO, ESPUMA DE DENSIDADE D28, SUPORTE PARA COXAS,	<.. image(Uma imagem contendo móveis, no interior, mesa, pequeno Descrição gerada automaticamente) removed ..>

			SUPORTE PARA INSTALAÇÃO DE COLOSCÓPIO, CAPACIDADE PARA SUPORTAR DE 120K A150KG.
00	000.000.000	12	MONITOR DE SINAIS VITAIS MONITOR DE SINAIS VITAIS • ECG – Respiração – Oximetria – Pressão Não Invasiva – 2 Temp – Frequência Cardíaca • Tela TFT LCD colorida de alta resolução • Análise do segmento ST, arritmias e detecção de marcapasso • Bateria de Lítio de alta performance, integrada para melhor portabilidade • Memória interna de no mínimo 128 horas para armazenamento de dados • Pacientes adultos, pediátricos e neonatos • Alarmes visuais/sonoros, ajustáveis e programáveis • Conexão com central monitorização via cabo ou wireless • Alça para transporte • Congelamento de imagem • Cálculo de drogas intravenosas e tabela de titulação Especificação dos parâmetros: ECG- Captação de todas as derivações. Alarmes programáveis de frequência cardíaca para taquicardia e bradicardia. Proteção contra descarga do desfibrilador e aparelhos eletrocirúrgicos com recuperação rápida da linha de base. Reconhecimento com identificação do eletrodo solto e reconhecimento e detecção de marcapasso, alarmes sonoros e visuais. Entrada flutuante. Seleção de derivações através de botão navegador, filtro contra interferência elétrica e tremor muscular sobre o traçado do ECG; Oximetria de pulso - SpO 2- Saturação de oxigênio. A amplitude da onda pletismográfica é ajustada automaticamente na tela. Sistema de alarmes com indicação auditiva e visual do nível de SpO 2 e frequência cardíaca. Alarmes facilmente reguláveis, tanto para baixa, quanto para alta, SpO 2 e frequência cardíaca. Volumes dos alarmes e do indicador auditivo de pulso ajustados de forma independente. Indicação de alarmes audiovisuais: para sensor desconectado, baixa perfusão, procurando pulso, perda de pulso e outros. Tecla de silenciamento de alarme por 02 minutos; Respiração- Medida por métodos de impedância torácica, apresenta curva de respiração e frequência instantânea	<.. image(Interface gráfica do usuário Descrição gerada automaticamente) removed ..>

			continuamente na tela, faixa de leitura de 1 a 120 rpm e alarmes visuais e sonoros com limites ajustáveis; TemperaturaMonitorização de 01 ou 02 canais, aceita conexões de sensor de superfície (transcutâneo) ou sensor esofágicoretal. Indica a condição de falha do sensor e disponibilidade de sensores descartáveis e reutilizáveis. Alarmes sonoros e visuais inferiores e superiores ajustáveis. Possibilidade de monitorização da temperatura esofágica ou superficial, faixa operacional entre 0 e 45 graus. Resolução de apresentação: 0,1oc
00	000.000.000	5	NEGATOSCÓPIO: com as seguintes características mínimas: sistema de fixação das radiografias por imã. Leve, prático e de fácil manuseio e higienização. Permite três posições de trabalho (parede, mesa ou inclinado). Iluminação por led. Possui alta luminosidade sem área de sombra. O visor possui a superfície totalmente plana para facilitar a traçagem com régua. Cor: branco. Material: poliestireno de alto impacto - psai. Área visível: 15 x 30cm. Dimensão aproximada do produto: 70 x 40 x 10 cm (C X L X A). Alimentação: 110V ou bivolt. Possuir registro na anvisa, garantia de 12 (doze) meses a contar do recebimento definitivo da nota fiscal. Resolução SESA Nº 1106/2023.	<.. image(Porta branca aberta Descrição gerada automaticamente com confiança baixa) removed ..>
00	000.000.000	70	POLTRONA HOSPITALAR, RECLINAÇÃO ACIONAMENTO MANUAL, CAPACIDADE ATÉ 120 KG, MATERIAL DE CONFECÇÃO ARMAÇÃO BAIXA AÇO/FERRO PINTADO, ASSENTO/ENCOSTO ESTOFADO EM COURVIN, DESCANSO PARA OS PÉS INTEGRADO. Poltrona reclinável em diversas posições por meio de manipulação de fixação nas costas, com descanso de braços nas duas laterais que acompanham o movimento do encosto, montada em tubos redondos de 1” com parede de 1,20 mm, assento, encosto e descanso para os pés acoplados com movimentos independentes e de fácil manejo e fixação, base com madeira compensada de 15mm e espuma com 50mm de espessura e densidade 33, estofadas com courvin de qualidade na cor preta ou azul, estrutura com	<.. image(Cadeira com assento azul Descrição gerada automaticamente com confiança baixa) removed ..>

			pintura epóxi na cor branca, medidas: assento com largura de 54cm, altura máxima de 1,20m e deitada com até 1,75m.
00	000.000.000	30	Régua de Gases Medicinal com tomada para O2 e Ar Comprimido, com luminária em led, interruptor e campainha para enfermeira com fio e tomada na ponta. Cor Branco, com compartimentos fisicamente separados, por vedação hermética, das instalações elétricas, em material e dimensões compatíveis com a NBR 11906, 12188, 13164. O equipado deve conter válvula auto vedante, ser rotulado legivelmente com o nome ou abreviatura e símbolo ou fórmula química, com fundo em cor conforme a NBR 11906 da ABNT, de cores para identificação de gases. Deverá acompanhar dispositivo(s) de vedação e proteção na saída, para quando não estiver em uso. Os painéis frontais devem apresentar abertura para arejamento.	<.. image(Tela de um aparelho celular Descrição gerada automaticamente com confiança média) removed ..>
00	000.000.000	50	Porta papel higiênico Material das Estrutura: Barra chata de Alumínio maciço Acabamento: Cromado	<.. image(Uma imagem contendo objeto, relógio Descrição gerada automaticamente) removed ..>
00	000.000.000	45	SUPORTE PARA SORO Suporte de soro com regulagem de altura; regulagem de altura com fixação de parafuso volante; suporte de ferro com pintura eletrostática branca.	<.. image(Uma imagem contendo Texto Descrição gerada automaticamente) removed ..>
00	000.000.000	15	TELEVISOR LED DE 40 A 43” DESCRIÇÃO DO PRODUTO: Televisor LED de 40 a 43” (quarenta a quarenta e três polegadas), resolução de no mínimo, 1920 x 1080p (Full HD), com conversor digital integrado, tela plana com retroiluminação LED com alto-falantes incorporados, deverá possuir, no mínimo, as seguintes conexões: 2(duas) entradas HDMI, 1(uma) entrada USB, 1(uma) entrada de antena RF. Deverá possuir alimentação elétrica cobrindo a faixa	<.. image(Tela de computador com texto preto sobre fundo branco Descrição gerada automaticamente com confiança média) removed ..>

			de 110 a 220 VAC (60 Hz) com seleção automática, deverá possuir selo PROCEL de economia de energia classe A. Acessórios: suporte de mesa original; manual de instruções original em português; controle remoto original; cabo de força original; além de outros constantes no manual de instruções original do produto.
00	000.000.000	4	VENTILADOR PULMONAR (FNS) DESCRIÇÃO CONFORME PROPOSTA PARLAMENTAR (FNS) Ventilador Pulmonar. Ventilador eletrônico microprocessado para pacientes neonatais, pediátricos e adultos, indicado para o uso em terapia intensiva. Possuir os seguintes modos de ventilação ou modos ventilatórios compatíveis: Ventilação por Volume Controlado; Ventilação por Pressão Controlada; Ventilação com suporte de pressão; Ventilação com fluxo contínuo -ciclado a tempo e com pressão limitada; Ventilação Não Invasiva; Pressão positiva contínua nas vias aéreas - CPAP; Ventilação de Back up no mínimo nos modos espontâneos; Sistema de Controles: Possuir controle e ajuste para pelo menos os parâmetros com as faixas: Pressão controlada e pressão de suporte de no mínimo até 60cmH20; Volume corrente de no mínimo entre 10 a 2000ml; Frequência respiratória de no mínimo até 100rpm; Tempo inspiratório de no mínimo entre 0,3 a 5,0 segundos; PEEP de no mínimo até 40cmH20; Sensibilidade inspiratória por fluxo de no mínimo entre 0,5 a 2,0 lpm; FiO2 de no mínimo 21 a 100%. Sistema de Monitorização: Tela colorida de no mínimo 12 polegadas touch-screen ou outra tecnologia; Monitoração de volume por sensor proximal ou distal para pacientes neonatais - deverá ser fornecido dois sensores de fluxo para cada categoria de paciente; Principais parâmetros monitorados / calculados: Volume minuto exalado, volume corrente exalado, pressão de pico, pressão de platô, PEEP, pressão média de vias aéreas, frequência respiratória total e espontânea, FiO2, relação I:E, resistência, complacência, pressão de oclusão e auto PEEP. Apresentação de curvas pressão x tempo, fluxo x	<.. image(Uma imagem contendo no interior, pia, mesa, homem Descrição gerada automaticamente) removed ..>

			tempo, volume x tempo, loops pressão x volume e fluxo x volume e apresentação de gráficos com as tendências para os principais dados monitorados. Sistema de Alarmes com pelo menos: Alarmes de alta e baixa pressão inspiratória, alto e baixo volume minuto, frequência respiratória, alta/baixa FiO2, apneia, falha no fornecimento de gás, falta de energia, baixa carga da bateria e para ventilador sem condição para funcionar, ou similar. Recurso de nebulização incorporado ao equipamento; Opção -último paciente- ao ligar o equipamento ou armazenamento na memória dos últimos parâmetros ajustados; Bateria interna recarregável com autonomia de no mínimo 120 minutos; Acompanhar no mínimo os acessórios: Umidificador aquecido, Jarra Térmica, Braço articulado, Pedestal com rodízios, 2 Circuito paciente pediátrico/adulto, 2 Circuito paciente neonatal/pediátrico, 2 válvulas de exalação, Mangueiras para conexão de oxigênio e ar comprimido, Alimentação elétrica a ser definida pela entidade solicitante.
00	000.000.000	2	VENTILADOR PULMONAR DE TRANSPORTE / EMERGÊNCIA. Ventilador de emergência para transporte. Especificações técnicas mínimas: microprocessado, portátil, destinado ao transporte de pacientes adultos, pediátricos e neonatais, para uso em ambulância e transporte intra hospitalar. Características Mínimas: Ventilação invasiva e não invasiva com compensação de fugas; Sistema pneumático com alimentação de gás apenas por rede de oxigênio; Monitoração através de tela digital dos seguintes parâmetros ventilatórios: pressão de vias aéreas; volume minuto expiratório; frequência respiratória; fluxo inspiratório; PEEP; tempo inspiratório; Modos ventilatórios: volume controlado/assistido; SIMV; CPAP; Pressão controlado/assistido; Volume corrente: de 50 a 2000 ml, no mínimo; Tempo inspiratório de 0,2 a 5 segundos, no mínimo; Frequência respiratória de 2 a 80 rpm, no mínimo; Sensibilidade ajustável de 3 a 10	<.. image(Uma imagem contendo no interior, microondas, forno, monitor Descrição gerada automaticamente) removed ..>

l/min, ou -2 a -5 cm H2O, ou off (desligada); Porcentagem de oxigênio ajustável de 40 a 100%, no mínimo; PEEP/ CPAP interno ajustável eletronicamente de 0 a 20 cm H2O; Pausa inspiratória ajustável de pelo menos 15 segundos; Pressão de suporte; Pressão controlada/assistida; Ventilação de apneia para todos os modos ventilatórios espontâneos, incluindo CPAP; Alarmes audiovisuais: Pressão máxima e mínima de vias aéreas, apneia, carga de bateria baixa, baixa pressão de oxigênio; Bateria interna, recarregável, com autonomia de no mínimo 4 horas; Tecla de silenciamento de alarme por 2 minutos; Alimentação elétrica a partir de rede ac/dc de 100 a 240V/50 a 60Hz, com comutação automática; Possibilidade futura de incorporar monitoração de capnografia Acessórios Mínimos: Devem acompanhar o equipamento: 2 Circuitos para cada aparelho, autoclaváveis, de fácil montagem, limpeza e esterilização para paciente adulto; 2 sensores de fluxo adulto com mangueiras de medição; 2 válvulas expiratórias completas com o diafragma; 1 Mangueira para conexão da rede de oxigênio; - Sistema de fixação para suporte em macas; Demais acessórios necessários para o perfeito funcionamento do equipamento. Informações Complementares: Fornecer treinamento para manuseio do equipamento. Requisitos documentação mínimos: Autorização de Fornecimento da Empresa (Alvará Vigilância Sanitária - Federal); Alvara Sanitário Municipal ou Estadual; Registro ANVISA; Catálogo do Produto

3. FUNDAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO

A aquisição visa atender a população do Município de Santo Antônio de Posse.

Ao todo, seraõ atendidas 23.742 Populações (Fonte: IBGE/2020) e será fundamental para atender às necessidades dos pacientes.

4. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

A aquisição dos itens aqui pleiteados é necessária para o bom atendimento da população e adequação do novo prédio do Município de Santo Antônio de Posse.

5. LOCAIS E CONDIÇÕES DE ENTREGA

Endereço: Xxx: Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxx, 000 - Xxxx Xxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx – XX. Horário: Segunda a Sexta das 08:00h ás 16:00h.

O objeto deverá ser entregue em até 10 (dez) dias corridos após a solicitação pela Secretaria de Saúde.

Após a liberação do Empenho, a solicitação de compra será encaminhada por email contendo o pedido e dados do empenho em anexo.

A empresa vencedora é responsável por manter seus dados atualizados no cadastro da CONTRATANTE.

Durante o momento da entrega, o entregador deverá aguardar e prestar assistência ao fiscal designado para abrir, contar e avaliar a qualidade do produto. O não cumprimento desta obrigação poderá resultar na aplicação de multa e outras sanções conforme estipulado neste contrato

6. SUBSTITUIÇÃO DOS PRODUTOS E GARANTIAS

Os produtos serão devolvidos na hipótese de não corresponderem às especificações deste Termo de Referência ou no caso de vícios, devendo ser substituídos pela empresa fornecedora no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, sem custos adicionais ao Município de Santo Antônio de Posse.

A empresa deverá oferecer Garantia Total de no mínimo 12 meses, para todos os itens deste Termo.

7. LEGISLAÇÃO (PARA TODOS OS ITENS)

Aplicam-se ao presente caso as regras previstas nas seguintes Leis:

• Lei Federal Nº 14.133/2021, 01 de abril de 2021;

• Decreto Municipal Nº 3919, de 31 de março de 2023;

• RESOLUÇÃO-RDC Nº 50, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002;

• RDC Nº 509, DE 27 DE MAIO DE 2021;

• Norma Regulamentadora Nº 17 (NR-17);

• Norma Regulamentadora Nº 32 (NR-17);

8. VALOR DA CONTRATAÇÃO

O valor total estimado para a presente aquisição será decorrente de pesquisa de preços a ser providenciada pelo Departamento de Suprimentos da Secretaria da Fazenda, nos moldes do art. 8º do Decreto n. 3919, de 31 de março de 2023.

9. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Conforme §1º do art. 8º do Decreto n. 3919, de 31 de março de 2023, compete ao Departamento Financeiro à reserva de recursos ou à indicação da dotação orçamentária para a respectiva contratação.

10. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

10.1. RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

As responsabilidades da contratada deverão estar de acordo com o disposto em edital ou documento equivalente que ensejou a referida contratação (ex. Dispensa), sem prejuízo do art. 113 do Decreto n. 3919, de 31 de março de 2023, à saber:

- Arcar fiel e regularmente com todas as obrigações trabalhistas relacionadas aos empregados que participem da execução do objeto contratual, na hipótese de

contrato de prestação de serviços;

- Apresentar cláusula anticorrupção, com a seguinte redação: “Para a execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou não financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato, ou de outra forma a ele não relacionada, devendo garantir, ainda, que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma”; e

- Apresentar disposições relacionadas à disciplina de proteção de dados pessoais, nos termos da Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), quando for o caso.

10.2. RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE

Sem prejuízo do estabelecido em Edital ou equivalente (procedimento de dispensa eletrônica), incubirá ao Contratante:

Dar recebimento do objeto requisitado dentro do prazo e condições estabelecidas no Termo de

Referência;

Efetuar o pagamento à Contratada do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente neste Termo e legislação aplicável ao tema; e

Aplicar à contratada sanções motivadas pelo descumprimento de suas obrigações.

11. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO

Modelo definido de acordo com os demais itens deste Termo de Referência.

12. DA GESTÃO DO CONTRATO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

O Contratante, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, efetuará a fiscalização e a gestão (do fornecimento ou do serviço) ficando designado para tanto:

Fiscal Contratual: Sr.(a) Xxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx xx 0000 Xxxxxx Contratual: Sr.(a) Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx matrícula nº 6620

No desempenho de suas atividades, declaramos desde já, ciência quanto a competência e atribuições a serem exercidas pelo Fiscal e Unidade Gestora, na forma do art. 116 a 121 do Decreto n. 3919, de 31 de março de 2023.

Ressalta-se que:

- é assegurado aos órgãos fiscalizadores o direito de verificar e exigir a perfeita execução do presente ajuste em todos os seus termos e condições; e

- é assegurado aos órgãos fiscalizadores o direito de alterar o fiscal e/ou gestor em caso de necessidade justificada, sendo o órgão obrigado a informar via telefone ou e-mail, os dados (Nome e Matrícula) dos novos designados até o dia da entrega/execução;

- a Contratada será responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros em razão da execução do contrato, e não excluirá nem reduzirá essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo Contratante.

13. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Prazo de pagamento será de até 28 (vinte e oito) dias fora, contados da data do aceite da Nota Fiscal após o recebimento definitivo, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.

14. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR

O critério de julgamento o menor preço por item.

15. RECEBIMENTOS PROVISÓRIO E DEFINITIVO

Os recebimentos provisório e definitivo obedecerão ao disposto em edital, especialmente art. 140 do Decreto n. 3919, de 31 de março de 2023.

16. MONTAGEM E TREINAMENTO

Não exigíveis.

ANEXO II PROPOSTA DE PREÇOS

(CARACTERÍSTICAS MERAMENTE REFERENCIAIS, PODENDO SER OFERTADO ITENS DE IGUAL OU SUPERIOR QUALIDADE)

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 123/2024

(A SER ENCAMINHADO SOMENTE PELA EMPRESA VENCEDORA

/MELHOR CLASSIFICADA DOS LANCES)

DADOS DO LICITANTE

Denominação:

Endereço:

CNPJ:

CEP:

Cidade:

Telefone:

E-mail:

Objeto: Registro de Preços visando a aquisição de móveis e equipamentos para o Pronto Socorro Avançado, de acordo com o ANEXO I – Termo de Referência e demais condições estabelecidas neste edital.

Item	MARCA	QUANTIDADE	DSECRIÇÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01		40	ARMÁRIO BAIXO EM MELAMINICO 25MM COM CHAVE, 01 (UMA)PRATELEIRA COM REGULADOR DE PISO COM ACABAMENTO. EM POSTFORMING. DUAS (02) PORTAS . MEDIDAS: 80X45X78.COR: BRANCO.
02		10	Armário Roupeiro com 4 corpos e 16 portas - Altura: 1945 mm. Largura: 1230 mm. Profundidade: 420 mm. Em aço, chapa de "22" (0,75mm). Constituídos por 16 portas com venezianas e pitão para cadeado. Sem ondulações, ressaltos, rebarbas ou imperfeições no acabamento. Com tratamento contra oxidação em fosfato de zinco e pintados com tinta especial, com secagem em estufa. Pintura eletrostática de a pó,consolidando a superfície do produto com 50 micra de espessura de tinta, no mínimo. Dobradiças internas para evitar arrombamentos com abertura de 135°, pés removíveis com sapatas plásticas niveladoras Ø3/8".

03		4	Balança antropométrica eletrônica com capacidade de no mínimo 300 kg; Divisão de frações de 50 a 100 g; Régua antropométrica com altura máxima maior ou igual a 2,00 metros e graduação de 0,5 cm em alumínio; Plataforma em chapa de aço reforçado; Tapete em borracha antiderrapante; Pés reguláveis em borracha; Com display de Led ou cristal liquido de no mínimo 4 dígitos; Bivolt 110/220 V; Homologadas pelo INMETRO e aferidas pelo IPEM. Os produtos deverão ser aferidos e aprovados com certificação/selo fornecido pelo INMETRO.
04		5	BALANÇA DIGITAL PARA BEBÊS ELP-25BBPC. Descrição: ● Dupla escala de pesagem; ● Modelo profissional com selo e lacre do INMETRO. Ideal para Clínicas, Hospitais, Pediatras etc; ● Capacidade: Até 25Kg; ● Precisão de 2g de 0,000 kg até 10,000 kg; ● Precisão de 5g de 10,005 kg até 25,000 kg; ● O bebê pode ser pesado com roupas, cobertores ou até aparelhos médicos (utilizando-se a Tara para descontar o peso excedente), com toda a precisão disponível desde os pequenos valores até a capacidade máxima. Características: ● Modelo ELP - 25BBPC - Com opcionais: alimentação por Pilhas e capa almofadada; ● Alimentação: Bivolt automático “Full Range” (90-250v) ou PILHAS (6 pilhas pequenas tipo AA - pilhas não inclusas). Dispensa a utilização de tomadas tri polar e a obrigatoriedade de aterramento, além de proteger a balança contra eventuais variações e sobrecargas na rede elétrica; ● Teclado: Teclado tipo “membrana” de fácil digitação em policarbonato resistente, dispensando proteções adicionais.
05		6	Balcão Atendimento Recepção Consultório 1400x600 C/gaveteiro DESCRIÇÃO TÉCNICA DO PRODUTO - Altura (cm): 114 - Largura (cm): 140 - Profundidade (cm): 60 - Material: MDP - Bordas: ABS - Sapatas Reguladoras de Nível: Sim - É necessário montagem: Sim (acompanha manual) - Dificuldade da Montagem: Fácil - Laterais e fundo em 15mm de espessura.
06		9	Banqueta confeccionada em tubo redondo de aço inox AISI 304 de 25,4 x 1,2mm., assento em chapa de aço inox AISI 304 de 0,75mm com diâmetro de 0,32m., altura

			regulável sendo a máxima de 0,60m e a mínima de 0,51m., apoio para pés em tubo redondo, pés com rodízios de 50 mm., apresentar autorização de funcionamento - ANVISA, catálogo com descrição e certificado da liga do aço inox.
07		2	BERÇO/CAMA HOSPITALAR STANDART 1,30 X 0,60 COM GRADES ESTRUTURA DA BASE: Peseira e Cabeceira construídos em Aço SAE 1020, tubo redondo de 7/8” ou 22,23 mm X 1,00 mm. CHASSI: Construído em Aço SAE 1020, chapa de 2,00 mm de espessura. LEITO: Inteiriço, perfurado, chapa de 1,25 mm de espessura em Aço SAE 1020. GRADES: Construídas em Aço SAE 1020, estrutura dotada de tubo redondo 7/8” ou 22,23 mm X 1,00 mm e região dos espaçamentos contendo 70 mm entre as mesmas, dotado de laminado de ¼” (6,35 mm). Com movimento de abaixar. RODIZIOS: 4 peças, sendo 2 com freios e 2 livres, nas dimensões: 3” polegadas (76,2 mm). (Sob consulta). DIMENSÕES: Altura = 600 mm, Largura = 600 mm, Comprimento = 1300 mm. CAPACIDADE DE CARGA: 110 Kg. ACABAMENTO: Pintura eletrostática (pó) secagem em estufa e/ou tratamento antiferruginoso. EMBALAGEM: Caixa de papelão reforçada, nas respectivas dimensões: Altura = 250 mm, Largura = 700 mm, Comprimento = 1400 mm. CONTEÚDO DA EMBALAGEM: Peseira, Cabeceira, Leito, Chassi, Par de grades e Rodízios. PESO TOTAL APROXIMADO: 38 Kg. ACOMPANHA COLCHAO DE 1,30 X 0,60 X 0,07 Confeccionado em espuma de poliuretano densidade 23 revestido com capa plástica lavável com ilhoses. CUBAGEM 0,055 M³ PESO 4 KG
08		30	BIOMBO DE FERRO COM TECIDO LAVÁVEL DE TRÊS ABAS DIMENSÕES: 1.80 largura X1.75 altura- totalmente aberto. FABRICAÇÃO: em armação tubular de 3/4 esmaltada, com tecido de alta resistência.
09		20	Bomba de Infusão Universal

			Equipamento: Compatível com Equipo padrão de qualquer marca; Possuir alarmes audiovisuais; Sensor de gotas; Ajuste de volume de infusão pré definido; Modos de trabalho: ml/h e gotas/min; níveis de indicação de olcusão no sistema; Função purgar; KVO (Manter veia aberta) com vazão ajustável de 1 a 5 ml/h; Gravação automática da última infusão; Funcionamento por no mínimo de 4 horas em bateria; Display: Tela de LCD para ajustes e configurações; Painel de LED’s para registro de volume infundido; LED’s indicadores de funcionamento; Alarmes: Indicações sonoras (bip e voz); Início da infusão; Término da infusão; Infusão da quantidade limitada encerrada; Oclusão; Detecção de bolhas; Fechar a porta; Instalação incorreta; Configuração incorreta; Velocidade de infusão anormal; Sensor de gotas desconectado; Alimentação externa desconectada; Bateria fraca; Especificações: Volume de infusão: De 1ml a 9.999ml Taxa de infusão: Modo ml/h – 1 a 1.200 ml/h (incremento de 1 ml/h) Modo gotas/min – 1 a 266 gotas/min (incremento de 1 gota/min); Taxas de BOLUS/Purgar: 100 a 1.200 ml/h (incremento de 100 ml/h) Taxa de KVO: 1 a 5 ml/h (incremento de 1 ml/h) Oclusão: Alta (800 mmHg), Média (500 mmHg), Baixa (300 mmHg) Bateria e alimentação: 100~240Vac, 50/60Hz; Bateria interna de Li recarregável, capacidade =1.800mAh, tensão =11,1V, tempo de backup de 4 horas na taxa de 25mL/h (taxa média designada em GB 9706.27-2005) para a nova bateria carregada por 12 horas. Alimentação AC 100-240V - 50/60Hz, automático. Fusível: T2AL/250V, 2 pacotes instalados Consumo de Energia: 30VA Peso e dimensões: Peso líquido aproximado: 1,8 kg; Dimensões: 140 (C)x 157(L) x 220 (A)mm Peso e dimensões: Peso líquido aproximado: 2,0 kg; Dimensões mínimas: 150 x 160 x 250mm Acessórios que acompanham o equipamento: 01 Cabo de força; 01 Bateria interna; 01 Sensor de gotas; 01 Manual de instruções; Certificado de garantia.
10		20	Braçadeira para uso em coleta de sangue e injeção, base esmaltada de tubo 2,5x2,5cm com 30x30cm (largura X comprimento) e tubo inferior diâmetro 7/8 (22,22mm), regulagem de altura por mandril, tubo superior inoxidável, com concha em aço inoxidável com regulagem por manípulo, medidas: altura mínima 0,80 metros.

11		10	CADEIRA PARA COLETA DE SANGUE. CONFECCIONADA EM AÇO TUBULAR ENCOSTO E ASSENTO COM ESTOFADOS , PINTURA EPÓXI,. CONTÉM: DUAS (02) BRAÇADEIRAS ESTOFADAS COM REGULAGEM DE ALTURA POR MEIO DE ROSETA .ALTURA DO CHÃO ATÉ O ASSENTO 0,45 CM LARG. DO ASSENTO 0,39CM. MEDIDAS DA EMBALAGEM: 0,90X0,75X0,80 CUBAGEM 0,54M² PESO: 8KG
12		60	CADEIRA FIXA EXECUTIVA, ASSENTO CONJUNTO ESTOFADO COM ESPUMA INJETADA . MADEIRA DE 15MM .ESTRUTURA TUBULAR 7/8 REVESTIDO EM COURVIN PARA FÁCIL LIMPEZA.
13		60	Cadeira (Revestimento em Courvin) Giratória Ergonômica com Braço Regulável e Sistema Traseiro. Cadeira Giratória Escritório com Braço, Assento, Encosto com Espuma injetada de Aço Vinculada com base a gás.
14		20	CADEIRA GIRATÓRIA SERVIÇO ADMINISTRATIVO SUPORTANDO ATÉ 200KG. Cadeira giratória com estrutura em aço, modelo ergonômico, com encosto anatômico, com mecanismo a gás, regulagem de altura do assento com estrela, braços fixos, e com rodízios, espuma anatômica injetada com espessura de incríveis 60 mm no assento e 60 mm no encosto, suportando até 200kg, revestimentos do assento e encosto em Corvin/vinil
15		10	CAMA BOX SOLTEIRO Conjunto cama box solteiro: cama estrutura em eucalipto de reflorestamento tratado contra broca e cupim, revestimento em tecido 51%viscose, 49% poliester e mesmo modelo do colchão, manta de espuma 100% poliuretano, pés rosqueáveis de alumínio e cantoneira; colchão 88x188, espuma com matéria-prima sustentável, molas nanolastic com resistência progressiva, pillow top, revestimento e bordado em matelassê, No Turn, antialérgico, antiácaro, resistência mínima 120kg, respiros laterais Tratamento Diferenciado: - Aplicabilidade Decreto 7174: - Aplicabilidade Margem de Preferência: Não Quantidade: 10 Unidade de fornecimento: UNIDADE.
16		4	CAMA HOSPITALAR INFANTIL - Movimentos: Elevação dorsal, Fowler, Semi-fowler, Flexão de pernas, Cardíaco e Sentado; Regulagem de altura de 42 a

			70cm; Acionamento através de manivelas;Estrutura em Aço carbono com tratamento antiferruginoso e acabamento em pintura eletrostática a pó.Cabeceiras em fórmica com opções decorativas; Grades laterais em aço carbono; Rodízios de 3”, sendo dois com freio em diagonal; Capacidade máxima: 150kg. Dimensões úteis: 1,50 x 0,65.
17		20	CAPA PARA ASSENTO PREFERENCIAL CAPA PARA ASSENTO CONFECCIONADA EM TECIDO NYLON, COM IMPRESSÃO GRÁFICA, ILUSTRATIVA, COM DISERES E IMAGENS: ASSENTO PRIORITÁRIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, IDOSOS, OBESOS, GESTANTES, LACTANTES, PESSOAS COM ESPECTRO DE AUTISMO E PESSOAS COM CRIANÇA DE COLO.
18		5	CARRINHO DE EMERGENCIA Pintura epóxi 4 Rodízios , sendo 02 com freios e giro de 360° graus. 04 gavetas sendo: 01 para medicamentos e 03 para uso geral Trava nas gavetas Porta basculante 01 Tábua para massagem cardíaca Suporte para cilindro de oxigênio Suporte para soro Suporte cardioversor ou desfibrilador Tomada elétrica Carro de emergência em pintura epóxi com 4 gavetas, sendo a 1a gaveta com divisórias para medicamentos e a 2a e a 3a e 4ª gaveta para uso geral.
19		14	-Carro Maca Fowler Cabeceira e peseira removíveis em tubos de aço carbono ASTM A36 de 1,” com espessura de 1,5mm de alta resistência. -Estrutura do leito construído em longarinas de Aço ASTM A36 de 3 mm perfilados em U. -Base tubular 50 x 30 x 1,5 mm com pés recuados. Estrado articulado em chapa de aço carbono SAE 1020 dobradas com espessura de 1,2mm, guias de reforços construídos em tubos 40 x 20 x 1,2mm. -Grades em Aço carbono ASTM A36 de alta resistência, sistema deslizante, com balizas guias aço de inoxidável, com regulagem de altura através de manípulo, facilitando a transferência do paciente. -Movimentos Fowler, Semi- Fowler, Sentado, Flexão de Pernas, Vascular, Cardíaco e Elevação de leito acionados por três manivelas paralelas acopladas ao leito. -Todas as manivelas possuem sistema de mancal com rolamento axial, suavizando assim os movimentos da cama. -Sistema de elevação de leito, dorso e pés dotados de buchas de nylon e arruelas

			de teflon, eliminando qualquer atrito mecânico de ferro com ferro. -Tratamento com sistema antiferruginoso por fosfatização e pintura eletrostática a pó com resina epóxi-poliéster, polimerizado em estufa, promovendo resistência química e mecânica. -Acompanha Rodízios de polipropileno de 4” DIM revestidos de pvc de dureza 80 Shore “A” abaulado, rolamento da roda de rolamentos rígidos de esferas 6003ZZ, com freio de dupla ação em diagonal que bloqueia o giro do cabeçote acionando o travamento da roda. - Acompanha para-choques nos 4 cantos da maca.
20		4	CARRO MACA SIMPLES EM AÇO INOXIDÁVEL (FNS) CARRO MACA SIMPLES (FNS) Confeccionada em aço inoxidável com grades laterais e colchonete.
21		2	Carro para transporte de roupa suja fechamento com 02 tampos na parte superior, produzido em chapa de aço inox AISI 304 com bordas laterais viradas para baixo e para dentro sem arestas ou rebarbas cortantes, dotado de para-choque de borracha em toda volta, movido por quatro rodizio de 5”, sendo dois fixos e dois giratórios com freio puxador frontal em tubo de inox de 1, e válvula inferior de escoamento de líquidos, medida mínimas: comprimento de 90cm., largura de 60cm e altura de 80cm.
22		2	DEA DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMATICO. Desfibrilador com pás reutilizáveis, com Módulo DEA com comando de voz incluso, marca-passo externo, PANI, CTR, RCP com instruções, cabo ECG, impressora e medidor de SpO2 e CO2 e com LCD TFT colorido, indicações visuais, USB 2.0, multi-idiomas e software para visualização dos dados transferidos para o PC. Pás externas com 30,0 cm (largura), com 21,5 cm (profundidade) e com 28,0 cm (altura) e botão para comando de carga e choque, led para indicação de carga. Onda tipo Exponencial truncada bifásica, ajustamento em função da impedância do paciente, com aplicação por meio de pás (adesivas) multifuncionais ou pás de desfibrilação com escalas para Desfibrilação limitada em 200 J: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 20, 30, 50, 80, 100, 150, 200, 250, 300 e 360 Joules de energia em uso de pás adulto/externa e limitada a 50J em uso de pás infantil/interna. Com opção de auto sequência de 3 cargas configuradas pelo

			usuário. Com sinal sonoro de equipamento carregando e de carga completa. Índice de Proteção IPX1. Com botão de ligar/desligar, carregar, choque, sincronismo e botão de terapia no painel frontal para Seleção de energia e comando de carga, choque e nível de carga indicada no display. Memória Tipo Flash Nand com capacidade de 2 Mbytes com capacidade de armazenamento superior a 150 pacientes, 15 segundos de ECG quando em choque (com alarme fisiológico e eventos do painel), gravação de 2 horas contínuas da curva de ECG em modo DEA. Impressão térmica com até três derivações simultâneas, velocidade de 12,5; 25 ou 50 mm/s com precisão de ± 5% para papel 58 mm. Voltagem 100 a 240 VAC e 50/60 Hz (seleção automática) e 11 a 16 VDC. Com bateria recarregável removível com duração mínima de 140 choques em 360 joules ou de 200 choques em 200 joules. Xxxxx completa da bateria em até 4:30 horas. Aparelho inclui: Acessório para Ressuscitação Cardiopulmonar (RCP) Feedback das compressões torácicas; Resolução 640 x 480 pixels (VGA); ECG tipo CF com modo Diagnóstico (0,05-100 Hz) e modo Monitor (1-40 Hz) com prova de desfibrilação para isolamento do paciente; SpO2 tipo CF com eletrodo solto, com sinalização sonora baixa para identificado e mostrado, e com capacidade de restabelecimento da linha base do ECG após desfibrilação em 3 segundos; SpO2 faixa de 0 a 100%, Pulso 30 a 250 BPM e precisão de ± 2 % de 70 a 100% e ± 3 % de 50 a 69%, Pulso ± 2 BPM e velocidade de varredura em 12,5; 25 e 50 mm/s PANI e CAPNOGRAFIA medida CO2 de 0 – 99 mmHg, com precisão de ± 2mmHg de 0 - 38mmHg e para cada 1 mmHg acima de 38 mmHg ± 5% + 0,08% e com compensação BTPS, N2O e O2.
23		50	DISPENSER DE SABONETE LIQUIDO DESCRIÇÃO DO PRODUTO: Dispenser em plástico Abs para sabonete líquido utilizado com reservatório de 1000ml - válvula resistente à álcool com buchas e parafusos para instalação.
24		50	DISPENSERS PARA COPOS DESCARTÁVEIS, INDICADO PARA ARMAZENAR E LIBERAR COPOS PLÁSTICOS, COMPÁTIVEL COM COPOS DE 180 À 200 ML.
25		50	DISPENSER PARA PAPEL INTERFOLHAS Descrição do Produto: Dispenser para papel interfolhas em plástico Abs, acompanhando buchas e parafusos para

			instalação.Dimensões aproximadas Altura: 30,00 centímetros; Largura: 23,00 Centímetros.
26		3	Eletrocardiógrafo, com impressora de 3 canais incorporadas, excuta a aquisição simultânea de 12 derivações e imprime grupos de 3 derivações em papel térmico, no modo automático ou manual, derivações com cabo de 10 vias sensibilidade ajustável; impressão no próprio equipamento através de cabeça termina com traçado de alta resolução. Acessórios: cabo paciente de 10 vias, eletrodos de membros, tipo clip, rolos de papel de 80mm, fio terra, cabo USB de 1,3m, fusíveis de 0,124ª, manual de instalação e software.
27		30	ESCADA COM DOIS (02) DEGRAUS MATERIAL SINTÉTICO, ANTIDERRAPANTES STANDART. ARMAÇÃO EM TUBOS REDONDOS DE 3/4 , PINTURA EPÓXI ,PÉS COM PONTEIRAS DE PVC DIMENSÕES EXTERNAS APROXIMADAS: COMP. 0,38 CM X 0,37 LARG X 0,41CM ALTURA - 1° DEGRAU AO PISO 18 CM .ALTURA DO 1° DEGRAU EM RELAÇÃO AO 2° DEGRAU 23 CM DE ESPESSURA DA CHAPA DO PISO 0,91MM BITOLA 20. PISO DE CHAPA DE AÇO CARBONO SAE 1020. DIMENSÕES APROX. DOS DEGRAUS (PISO) - COMPR.: 0,34 CM X 0,15 CM LARG. CUBAGEM PARA 01 PÇ 0,063 M³ - MEDIDA DA EMBALAGEM : 0,39 X 0,39 CX 0,42 X 0,063M³ CUBAGENS PARA DUAS (02) PÇS. MEDIDAS : EMBALAGENS 0,39 X 0,39 X 0,82 X 0,125M³ PESO : 4,05 KG
28		2	ESPELHO PAREDE MOLDURA METAL BRANCO RECUO DE 60CM. Material: Espelho de vidro de 3mm Diâmetro de 60cm Moldura em Alumínio e pintura eletrostática Branca Argola de fixação
29		100	Estante de aço com 06 prateleiras com reforço ômega nas chapas 26 ( 0,45mm de espessura ), 24 ( 0,60mm de espessura ) e 22 ( 0,75mm de espessura ). Coluna reforçada em aço. Reforços em x de fundo e lateral. Pintura eletrostática epoxi-pó na cor cinza. Medidas: 198 cm altx 92cm largx 30cm prof.
30		50	GAVETEIRO VOLANTE

			GAVETEIRO VOLANTE EM MELAMINICO 25MM COM DUAS (02) GAVETAS E UMA (01) PASTA EM TELESCÓPIO COM QUATRO (04) RODIZÍOS COM ESFERA COR: BRANCO
31		10	HAMPER INOX COM SACO Hamper inox, com armação tubular em aço inoxidável, pés com rodízio e saco; - Aro: confeccionado em tubo de aço inoxidável de Ø3/4" x 1,00mm; - Pés: confeccionado em tubo de aço inoxidável de Ø3/4" x 1,00mm; - Rodízios: giratórios de Ø1"1/2; - Acessório fornecido: saco de lona lavável; - Capacidade: 100 Litros.
32		50	LIXEIRA EM AÇO INOX COM PEDAL 07 LITROS, COR PRATA, DIMENSÕES (A X L X C) 32,5 X 20,5 X 20,5.
33		10	LONGARINA, CADEIRA OBSESO, DE 02 LUGARES DE AÇO, NR17, MÍNIMO 200KG POR ASSENTO Cadeira Longarina 2 Lugares Cromado Prata com Almofada. Cadeira tipo longarina com quatro assentos e base fixa. Assento e encosto com estrutura em aço e estofamento revestido em material sintético de PVC NA COR AZUL.
34		40	LONGARINA, CADEIRA, 04 LUGARES DE AÇO, NR17, MÍNIMO 150KG POR ASSENTO. Cadeira Longarina 4 Lugares Cromado Prata com Almofada. Cadeira tipo longarina com quatro assentos e base fixa. Assento e encosto com estrutura em aço e estofamento revestido em material sintético de PVC NA COR AZUL.
35		50	LUMINÁRIA DE EMERGÊNCIA 30 LEDS BRANCA TIPO DE LUZ :LED POTÊNCIA: 4 W COR: BRANCA FRIA 6500K 30 LEDS 110V/220V FREQUÊNCIA: 50/60 HZ FLUXO LUMINOSO (LM): 300 LM (FLUXO MAXIMO) 150 LM (FLUXO MINIMO)
36		5	MACA HOSPITALAR FIXA COM BALCÃO EM MDF AMADEIRADO, COR BRANCA, COM PORTAS E GAVETAS.
37		9	Mesa auxiliar para uso hospitalar fabricada em aço inox; com 4 rodízios de 2”; duas bandejas de 40x60cm., medidas: 80cm de altura, 40cm de largura e 60cm de comprimento.

38		20	Mesa auxiliar para sutura (tipo mayo).
39		20	MESA EM L EM MELAMINICO DE 25 MM COM ACABAMENTO EM POSTFORMING COM FURAÇÃO PARA PASSAGEM DE FIOS. CAIXA PARA TOMADAS ELÉTRICAS, COM PÉS, ESTRUTURA TUBULAR EM CALHA. PINTURA EPÓXI COR : BRANCO MEDIDAS: 140 X 140 X 79
40		50	Mesa para Escritório em Melaminico de 25MM, Com Estrutura Tubular, Calha e Furação no Tampo para passagem de fio. Contém: 02 Gavetas com Chaves. Medida: 120X0,60X0,78
41		2	MESA GINECOLÓGICA COM 3 GAVETAS E 2 PORTAS, ARMÁRIO COM PRATELEIRA INTERNA, SUPORTE PARA LENÇOL DE PAPEL, REGULAGEM DE DORSO, ESPUMA DE DENSIDADE D28, SUPORTE PARA COXAS, SUPORTE PARA INSTALAÇÃO DE COLOSCÓPIO, CAPACIDADE PARA SUPORTAR DE 120K A150KG.
42		12	MONITOR DE SINAIS VITAIS MONITOR DE SINAIS VITAIS • ECG – Respiração – Oximetria – Pressão Não Invasiva – 2 Temp – Frequência Cardíaca • Tela TFT LCD colorida de alta resolução • Análise do segmento ST, arritmias e detecção de marcapasso • Bateria de Lítio de alta performance, integrada para melhor portabilidade • Memória interna de no mínimo 128 horas para armazenamento de dados • Pacientes adultos, pediátricos e neonatos • Alarmes visuais/sonoros, ajustáveis e programáveis • Conexão com central monitorização via cabo ou wireless • Alça para transporte • Congelamento de imagem • Cálculo de drogas intravenosas e tabela de titulação Especificação dos parâmetros: ECG- Captação de todas as derivações. Alarmes programáveis de frequência cardíaca para taquicardia e bradicardia. Proteção contra descarga do desfibrilador e aparelhos eletrocirúrgicos com recuperação rápida da linha de base. Reconhecimento com identificação do eletrodo solto e reconhecimento e detecção de marcapasso, alarmes sonoros e visuais. Entrada flutuante. Seleção de derivações através de botão navegador, filtro contra interferência elétrica e tremor muscular sobre o traçado do ECG; Oximetria de pulso - SpO 2- Saturação de oxigênio. A amplitude da onda pletismográfica é

			ajustada automaticamente na tela. Sistema de alarmes com indicação auditiva e visual do nível de SpO 2 e frequência cardíaca. Alarmes facilmente reguláveis, tanto para baixa, quanto para alta, SpO 2 e frequência cardíaca. Volumes dos alarmes e do indicador auditivo de pulso ajustados de forma independente. Indicação de alarmes audiovisuais: para sensor desconectado, baixa perfusão, procurando pulso, perda de pulso e outros. Tecla de silenciamento de alarme por 02 minutos; Respiração- Medida por métodos de impedância torácica, apresenta curva de respiração e frequência instantânea continuamente na tela, faixa de leitura de 1 a 120 rpm e alarmes visuais e sonoros com limites ajustáveis; TemperaturaMonitorização de 01 ou 02 canais, aceita conexões de sensor de superfície (transcutâneo) ou sensor esofágicoretal. Indica a condição de falha do sensor e disponibilidade de sensores descartáveis e reutilizáveis. Alarmes sonoros e visuais inferiores e superiores ajustáveis. Possibilidade de monitorização da temperatura esofágica ou superficial, faixa operacional entre 0 e 45 graus. Resolução de apresentação: 0,1oc
43		5	NEGATOSCÓPIO: com as seguintes características mínimas: sistema de fixação das radiografias por imã. Leve, prático e de fácil manuseio e higienização. Permite três posições de trabalho (parede, mesa ou inclinado). Iluminação por led. Possui alta luminosidade sem área de sombra. O visor possui a superfície totalmente plana para facilitar a traçagem com régua. Cor: branco. Material: poliestireno de alto impacto - psai. Área visível: 15 x 30cm. Dimensão aproximada do produto: 70 x 40 x 10 cm (C X L X A). Alimentação: 110V ou bivolt. Possuir registro na anvisa, garantia de 12 (doze) meses a contar do recebimento definitivo da nota fiscal. Resolução SESA Nº 1106/2023.
44		70	POLTRONA HOSPITALAR, RECLINAÇÃO ACIONAMENTO MANUAL, CAPACIDADE ATÉ 120 KG, MATERIAL DE CONFECÇÃO ARMAÇÃO BAIXA AÇO/FERRO PINTADO, ASSENTO/ENCOSTO ESTOFADO EM COURVIN, DESCANSO PARA OS PÉS INTEGRADO. Poltrona reclinável em diversas posições por meio de manipulação de fixação nas costas, com descanso de braços nas duas laterais que acompanham o movimento do encosto, montada em tubos redondos de 1” com parede de 1,20 mm, assento, encosto e

			descanso para os pés acoplados com movimentos independentes e de fácil manejo e fixação, base com madeira compensada de 15mm e espuma com 50mm de espessura e densidade 33, estofadas com courvin de qualidade na cor preta ou azul, estrutura com pintura epóxi na cor branca, medidas: assento com largura de 54cm, altura máxima de 1,20m e deitada com até 1,75m.
45		30	Régua de Gases Medicinal com tomada para O2 e Ar Comprimido, com luminária em led, interruptor e campainha para enfermeira com fio e tomada na ponta. Cor Branco, com compartimentos fisicamente separados, por vedação hermética, das instalações elétricas, em material e dimensões compatíveis com a NBR 11906, 12188, 13164. O equipado deve conter válvula auto vedante, ser rotulado legivelmente com o nome ou abreviatura e símbolo ou fórmula química, com fundo em cor conforme a NBR 11906 da ABNT, de cores para identificação de gases. Deverá acompanhar dispositivo(s) de vedação e proteção na saída, para quando não estiver em uso. Os painéis frontais devem apresentar abertura para arejamento.
46		50	Porta papel higiênico Material das Estrutura: Barra chata de Alumínio maciço Acabamento: Cromado
47		45	SUPORTE PARA SORO Suporte de soro com regulagem de altura; regulagem de altura com fixação de parafuso volante; suporte de ferro com pintura eletrostática branca.
48		15	TELEVISOR LED DE 40 A 43” DESCRIÇÃO DO PRODUTO: Televisor LED de 40 a 43” (quarenta a quarenta e três polegadas), resolução de no mínimo, 1920 x 1080p (Full HD), com conversor digital integrado, tela plana com retroiluminação LED com alto-falantes incorporados, deverá possuir, no mínimo, as seguintes conexões: 2(duas) entradas HDMI, 1(uma) entrada USB, 1(uma) entrada de antena RF. Deverá possuir alimentação elétrica cobrindo a faixa de 110 a 220 VAC (60 Hz) com seleção automática, deverá possuir selo PROCEL de economia de energia classe A. Acessórios: suporte de mesa original; manual de instruções original em português; controle remoto original; cabo de força original; além de outros constantes no manual de instruções original do produto.
49		4	VENTILADOR PULMONAR (FNS)

DESCRIÇÃO CONFORME PROPOSTA PARLAMENTAR (FNS)

Ventilador Pulmonar. Ventilador eletrônico microprocessado para pacientes neonatais, pediátricos e adultos, indicado para o uso em terapia intensiva. Possuir os seguintes modos de ventilação ou modos ventilatórios compatíveis: Ventilação por Volume Controlado; Ventilação por Pressão Controlada; Ventilação com suporte de pressão; Ventilação com fluxo contínuo - ciclado a tempo e com pressão limitada; Ventilação Não Invasiva; Pressão positiva contínua nas vias aéreas - CPAP; Ventilação de Back up no mínimo nos modos espontâneos; Sistema de Controles: Possuir controle e ajuste para pelo menos os parâmetros com as faixas: Pressão controlada e pressão de suporte de no mínimo até 60cmH20; Volume corrente de no mínimo entre 10 a 2000ml; Frequência respiratória de no mínimo até 100rpm; Tempo inspiratório de no mínimo entre 0,3 a 5,0 segundos; PEEP de no mínimo até 40cmH20; Sensibilidade inspiratória por fluxo de no mínimo entre 0,5 a 2,0 lpm; FiO2 de no mínimo 21 a 100%. Sistema de Monitorização: Tela colorida de no mínimo 12 polegadas touch-screen ou outra tecnologia; Monitoração de volume por sensor proximal ou distal para pacientes neonatais - deverá ser fornecido dois sensores de fluxo para cada categoria de paciente; Principais parâmetros monitorados / calculados: Volume minuto exalado, volume corrente exalado, pressão de pico, pressão de platô, PEEP, pressão média de vias aéreas, frequência respiratória total e espontânea, FiO2, relação I:E, resistência, complacência, pressão de oclusão e auto PEEP. Apresentação de curvas pressão x tempo, fluxo x tempo, volume x tempo, loops pressão x volume e fluxo x volume e apresentação de gráficos com as tendências para os principais dados monitorados. Sistema de Alarmes com pelo menos: Alarmes de alta e baixa pressão inspiratória, alto e baixo volume minuto, frequência respiratória, alta/baixa FiO2, apneia, falha no fornecimento de gás, falta de energia, baixa carga da bateria e para ventilador sem condição para funcionar, ou similar. Recurso de nebulização incorporado ao equipamento; Opção - último paciente- ao ligar o equipamento ou armazenamento na memória dos últimos parâmetros ajustados; Bateria interna recarregável com autonomia de no mínimo

120 minutos; Acompanhar no mínimo os

			acessórios: Umidificador aquecido, Jarra Térmica, Braço articulado, Pedestal com rodízios, 2 Circuito paciente pediátrico/adulto, 2 Circuito paciente neonatal/pediátrico, 2 válvulas de exalação, Mangueiras para conexão de oxigênio e ar comprimido, Alimentação elétrica a ser definida pela entidade solicitante.
50		2	VENTILADOR PULMONAR DE TRANSPORTE / EMERGÊNCIA. Ventilador de emergência para transporte. Especificações técnicas mínimas: microprocessado, portátil, destinado ao transporte de pacientes adultos, pediátricos e neonatais, para uso em ambulância e transporte intra hospitalar. Características Mínimas: Ventilação invasiva e não invasiva com compensação de fugas; Sistema pneumático com alimentação de gás apenas por rede de oxigênio; Monitoração através de tela digital dos seguintes parâmetros ventilatórios: pressão de vias aéreas; volume minuto expiratório; frequência respiratória; fluxo inspiratório; PEEP; tempo inspiratório; Modos ventilatórios: volume controlado/assistido; SIMV; CPAP; Pressão controlado/assistido; Volume corrente: de 50 a 2000 ml, no mínimo; Tempo inspiratório de 0,2 a 5 segundos, no mínimo; Frequência respiratória de 2 a 80 rpm, no mínimo; Sensibilidade ajustável de 3 a 10 l/min, ou -2 a -5 cm H2O, ou off (desligada); Porcentagem de oxigênio ajustável de 40 a 100%, no mínimo; PEEP/ CPAP interno ajustável eletronicamente de 0 a 20 cm H2O; Pausa inspiratória ajustável de pelo menos 15 segundos; Pressão de suporte; Pressão controlada/assistida; Ventilação de apneia para todos os modos ventilatórios espontâneos, incluindo CPAP; Alarmes audiovisuais: Pressão máxima e mínima de vias aéreas, apneia, carga de bateria baixa, baixa pressão de oxigênio; Bateria interna, recarregável, com autonomia de no mínimo 4 horas; Tecla de silenciamento de alarme por 2 minutos; Alimentação elétrica a partir de rede ac/dc de 100 a 240V/50 a 60Hz, com comutação automática; Possibilidade futura de incorporar monitoração de capnografia Acessórios Mínimos: Devem acompanhar o equipamento: 2 Circuitos para cada aparelho, autoclaváveis, de fácil montagem, limpeza e esterilização para paciente adulto; 2 sensores de fluxo adulto com mangueiras de medição; 2 válvulas expiratórias

completas com o diafragma; 1 Mangueira para conexão da rede de oxigênio; - Sistema de fixação para suporte em macas; Demais acessórios necessários para o perfeito funcionamento do equipamento.

Informações Complementares: Fornecer treinamento para manuseio do equipamento. Requisitos documentação mínimos: Autorização de Fornecimento da Empresa (Alvará Vigilância Sanitária - Federal); Alvara Sanitário Municipal ou Estadual; Registro ANVISA; Catálogo do Produto

VALOR TOTAL POR EXTENSO: R$ 00,00 (    ). PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: 60 dias

DECLARAMOS QUE ACEITAMOS TODAS AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E NOS ANEXOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 123/2024.

Observações:

DECLARO que os preços acima indicados contemplam todos os custos diretos e indiretos incorridos na data da apresentação desta proposta incluindo, entre outros: tributos, encargos sociais, material, despesas administrativas, seguro, frete e lucro.

Santo Antônio de Posse/SP, em     de             de 2024.

Assinatura do representante legal

ANEXO III

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HABILITAÇÃO

1. HABILITAÇÃO JURÍDICA

a) Registro Comercial, no caso de empresa individual;

b) Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades empresariais;

c) Documentos de Eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;

d) Ato Constitutivo devidamente registrado no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova que demonstre a regularidade da diretoria em exercício;

e) Decreto de Autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir.

2. REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA

a) prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);

b) a prova de Regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.

c) a prova de Regularidade para com a Fazenda Federal deverá ser atendida pela apresentação do seguinte documento: Certidão Conjunta Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa de débitos relativos a Tributos e Contribuições Federais e quanto à Dívida Ativa da União, administrados pela Secretaria da Receita Federal, inclusive contribuições sociais;

d) a prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual deverá ser atendida mediante Certidão Negativa de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado ou Positiva com efeitos de negativa;

e) a prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal deverá ser atendida pela apresentação da Certidão Negativa de Tributos Mobiliários, ou positiva com efeitos de Negativa.

e.1) No caso de sociedade com estabelecimento prestador de serviços ou com sede ou domicílio fora do Município de Santo Antônio de Posse, que não possuam inscrição no cadastro de contribuintes do Município de Santo Antônio de Posse, apresentar declaração em papel timbrado pela empresa, firmada pelo responsável legal/procurador, com indicação do nome, cargo e RG atestando, sob as penalidades cabíveis, que não está inscrita e não possui débitos perante a Fazenda do Município de Santo Antônio de Posse, sem prejuízo da apresentação da certidão referente a sua sede ou domicílio, de acordo com o modelo constante dentro do ANEXO III-E deste Edital.

f) certificado de Regularidade de Situação perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;

g) certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou positiva com efeito de Negativa expedida eletronicamente, para comprovar a inexistência de Débitos Inadimplidos perante a Justiça do Trabalho;

2.1. Fica expressamente ressalvado que a regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte ou equiparadas deverá ser comprovada com os documentos exigidos no

presente edital até a assinatura da Ata, no prazo de até 5 (cinco) dias uteis do certame.

2.2. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis de acordo com o Art. 43 §1º da Lei compl. 147 de 07 de agosto de 2014 que alterou a Lei Compl. 123/06, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa, em caso de empresa ME ou EPP;

2.3. O prazo acima poderá ser prorrogado por igual período, mediante requerimento do interessado, a critério exclusivo da Administração Pública.

2.4. A não regularização da documentação no prazo estipulado implicará a decadência do direito à contratação, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas na Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 3.919, de 31 de março de 2023.

3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

3.1. Certidão Negativa de Falência Concordata e recuperação judicial, expedida pelo Cartório Distribuidor da sede da pessoa jurídica, com prazo de no máximo, 60 (sessenta) dias, se outro prazo não estiver assinalado em lei ou no próprio documento; será admitida a participação de empresas que se encontram em regime de recuperação judicial, desde que apresente o respectivo plano de recuperação já homologado pelo juízo competente e em pleno vigor, sem prejuízo do atendimento a todos os requisitos de habilitação econômico-financeira estabelecidos neste edital.

3.1.1. Se a licitante for cooperativa ou sociedade não empresária, a certidão mencionada na alínea “a” deverá ser substituída por certidão negativa de ações de insolvência civil.

4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

4.1. Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em característica, quantidades e prazos com o objeto da presente licitação, assinado e datado por pessoa jurídica de direito público ou privado em papel timbrado da entidade expedidora, com identificação do nome e endereço da entidade, estando as informações sujeitas à conferência pela Comissão de Licitação.

5. OUTROS DOCUMENTOS / DISPOSIÇÕES GERAIS DA HABILITAÇÃO

5.1. Apresentar as declarações estabelecidas nos Anexos III - A a III - E, conforme enquadramento da empresa. Para que não haja dúvidas e exemplificativamente: se a empresa não for ME/EPP, está dispensado de apresentar o ANEXO “III–C”. Igualmente, se o licitante estiver sediado em Santo Antônio de Posse, não há necessidade de entregar o Anexo “III-E”.

5.2. Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a

Administração aceitará como válidas as expedidas até 90 (noventa dias) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas.

ANEXO III - A

(PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE)

MODELO DE DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO E ATENDIMENTO ÀS CONDIÇOES DO EDITAL

Eu                (nome completo), RG nº             , representante credenciado da                   (denominação da pessoa jurídica), CNPJ nº 00.000.000/0000-00, DECLARO, sob as penas da lei, que conheço as especificações do objeto do Pregão Eletrônico nº 123/2024 e os termos constantes no edital e seus anexos, e que temos totais condições de atender e cumprir todas as exigências para realização das entregas xxx xxxxxxxx. DECLARO, ainda, que a empresa cumpre plenamente as exigências e os requisitos de habilitação previstos no instrumento convocatório do supracitado, realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE, inexistindo qualquer fato impeditivo de sua participação neste certame.

Em complemento, visando o atendimento integral do presente objeto, foi(ram) ofertado(s) o(s) produto(s)/marca(s)             para os valores lançados em sistema.

(data)

(assinatura do credenciado)

ANEXO III - B

(PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE)

MODELO DE DECLARAÇÃO

REF.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 123/2024

        (nome da empresa)        , inscrito no CNPJ n° 00.000.000/0000-00, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr.(a)                , portador(a) da Cédula de Identidade no   e do CPF no                    , DECLARA, sob as penas da lei:

1) para fins do disposto no inciso VI do art. 68 da Lei Federal nº 14.133/21, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos, salvo, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz

2) que, até a presente data, inexistem fatos impeditivos para a sua habilitação no presente processo licitatório, inclusive condenação judicial na proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, transitada em julgada ou não desafiada por recurso com efeito suspensivo, por ato de improbidade administrativa, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;

3) que não se encontra declarada inidônea, nem suspensa ou impedida de licitar e contratar com a Administração Pública.

4) que observou e atende plenamente aos requisitos previstos aos parágrafos §1º, §2º, §3º do art. 4º da Lei Federal nº 14.133/21 (aplicável a ME/EPP);

5) que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na CF/88, leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas, sob pena de desclassificação.

6) que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social.

7) Não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos II e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da CF/88.

8) Que, em se tratando de microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa, que cumpre os requisitos estabelecidos no art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento estabelecido em seus arts. 42 a 49.

Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ().

(data)

(assinatura do representante legal)

(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)

ANEXO III - C

(PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE)

DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

DECLARO, sob as penas da lei, sem prejuízo das sanções e multas previstas neste ato convocatório, que a empresa               (denominação da pessoa jurídica), CNPJ nº    -. . /   -   é microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar n.º 123 de 14 de dezembro de 2.006, cujos termos declaram conhecer na íntegra, estando apta, portanto, a exercer o direito de obter prazo para regularização dos documentos de habilitação fiscal e o direito de preferência como critério de desempate no procedimento licitatório do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 123/2024, realizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE/SP.

(data)

(assinatura do representante legal)

ANEXO III - D

(PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE)

MODELO DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE FATO IMPEDITIVO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 123/2024

A empresa             , CNPJ nº              , sediada            , declara, sob as penas da lei, que não está impedida de participar de licitações promovidas pela PMSAPOSSE/SP e nem foi declarada inidônea para licitar, inexistindo até a presente data fatos impeditivos para sua habilitação no processo licitatório, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 123/2024, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

Local e data:                ,     de             de     .

(data)

(assinatura do representante legal)

ANEXO III - E

(PAPEL TIMBRADO DA LICITANTE)

DECLARAÇÃO DE NÃO INSCRIÇÃO E NADA DEVE A FAZENDA MUNICIPAL

(entrega obrigatória na HABILITAÇÃO para empresas não sediadas em Santo Antônio de Posse)

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 123/2024 PROCESSO Nº 3392/2024

MENOR VALOR POR ITEM

Eu                  (nome completo), representante legal da empresa                     (nome da pessoa jurídica), interessada em participar da Licitação em referência, declaro sob as penas da lei, que a empresa não é cadastrada como contribuinte no Município de Santo Antônio de Posse e nada deve à Fazenda do Município de Santo Antônio de Posse.

Local, e data                

Responsável (nome/cargo/assinatura)

Nome da Empresa (Nº do CNPJ da Empresa)

Telefone:

ANEXO IV

“MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº   /2024”

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE E                     .

Pelo presente instrumento, fica firmado o TERMO DE ATA DE REGISTRO N°    /2024, que entre si celebram, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob n° 45.331.196/0001-35, neste ato, representada pelo Secretário Municipal abaixo assinado, conforme Decreto Municipal nº 3.828/2022, o qual dispõe sobre a delegação de competência nos processos licitatórios, com endereço profissional na Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, xx. 000, xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx/XX, Xxxxxx xx Xxx Xxxxx, XXX: 13.831-024, e de outro lado a pessoa jurídica de direito privado a empresa                 , inscrita no CNPJ sob nº

  .   .   /   - com sede na              , nº       , Bairro

           , na cidade de        , Estado de

            , neste ato representada por seu               , Sr.(a)

                  , nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG n°             e inscrito no CPF/MF sob n°              , doravante denominada(s) DENTETORA(S), resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preço, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 3.919, de 31 de março de 2023, bem como do edital de Pregão Eletrônico nº 123/2024, nos autos do Processo Administrativo nº 3392/2024, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. Registro de Preços visando a aquisição de móveis e equipamentos para o Pronto Socorro Avançado, de acordo com o ANEXO I – Termo de Referência e demais condições estabelecidas neste edital.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, a iniciar-se em       , encerrando-se em     , podendo ser prorrogado por idêntico período, desde que comprovado o preço vantajoso e até o limite de 2 (dois) anos, na forma do art. 84 da Lei nº. 14.133/2021.

2.2. Deverão ser observadas as especificações e condições de prestação de serviços constantes do Termo de Referência e seus anexos, parte integrante deste edital.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

3.1. Contratar com a Administração desta PREFEITURA, nas condições previstas no Edital do Pregão Eletrônico nº 123/2024 e o preço registrado nesta Ata, os produtos objeto deste ajuste.

3.2. Manter-se durante toda a vigência deste Registro de Preços, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

CLÁUSULA QUARTA - DA OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA

4.1. Cumprir e exigir o cumprimento das obrigações desta Ata e das disposições legais que a regem;

4.2. Realizar o acompanhamento do presente contrato, comunicando à DETENTORA as ocorrências de quaisquer fatos que exijam medidas corretivas;

4.3. Proporcionar todas as condições necessárias à boa execução dos serviços/fornecimento do objeto contratado, inclusive comunicando à DETENTORA, por escrito e tempestivamente, qualquer mudança de Administração e ou endereço de cobrança;

4.4. Exercer a fiscalização dos serviços, indicando, formalmente, o gestor e/ou o fiscal, nos termos do Decreto Municipal nº 3.919/2023, para acompanhamento da execução contratual, inclusive no que tange a mão de obra que o integra, acompanhando a sua presença, fornecimento dos materiais, manutenção e etc, realizando a supervisão das atividades desenvolvidas pela contratada e efetivando avaliação periódica;

4.5. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela DETENTORA, podendo solicitar o seu encaminhamento por escrito;

4.6. Efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no presente contrato;

4.7. Aplicar as penalidades previstas neste contrato, em caso de descumprimento pela DETENTORA de quaisquer cláusulas estabelecidas;

4.8. Exigir da detentora, a qualquer tempo, a comprovação das condições requeridas para a contratação;

4.9. A fiscalização dos serviços pelo Contratante não exime, nem diminui a completa responsabilidade da detentora por qualquer inobservância ou omissão às cláusulas contratuais.

CLÁUSULA QUINTA - DAS SANÇÕES

5.1. Aplicam-se a esta Ata de Registro de Preços e aos contratos decorrentes as sanções estipuladas na ei Federal n° 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 3.919, de 31 de março de 2023, e as previstas na Cláusula 23 do edital de Pregão Eletrônico n° 123/2024, que a DETENTORA declara conhecer integralmente.

CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO PARA DA ENTREGA E DO PAGAMENTO

6.1. A DETENTORA deverá(ão) efetuar a entrega do objeto no prazo máximo de 10 (Dez) dias corridos, contando-se o prazo a partir da comunicação formal ao licitante vencedor que será efetuada mediante recebimento da Nota de Empenho via e-mail e/ou outro meio hábil, na forma, quantidades e prazos, definidos na mesma, respeitando o Termo de Referência - ANEXO I deste Edital.

6.2. O Departamento Financeiro da PREFEITURA efetuará o pagamento a licitante vencedora no prazo de até 28 (vinte e oito) dias, contados da data do recebimento da Nota Fiscal

Eletrônica/DANFE.

6.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

6.4. Ocorrendo qualquer problema, a DETENTORA deverá comunicar imediatamente por escrito a Secretaria solicitante.

CLÁUSULA SÉTIMA - DO VALOR TOTAL REGISTRADO

7.1. O valor total registrado desta Ata de Registro de Preços é de R$ 00,00 (escrever valor, por extenso).

CLÁUSULA OITAVA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão Eletrônico nº 123/2024 com seus Anexos e a (s) proposta(s) da(s) DETENTORA(S);

8.2. A existência de preços registrados não obriga a Secretaria solicitante a firmar as contratações que deles poderão advir.

CLÁUSULA NONA - DO FORO

9.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Jaguariúna/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer questões oriundas desta Ata de Registro de Preço.

E, por estarem assim, certas e ajustadas, lido e achado conforme, assinam as partes já qualificadas no preâmbulo, a presente Ata de Registro de Preços, na presença das testemunhas que conjuntamente este subscreve, digitado e firmado em 2 (duas) vias de igual teor e forma.

Santo Antônio de Posse/SP, em     de             de 2024.

CONTRATANTE DETENTORA DA ATA FISCAL DA ATA GESTOR(A) DA ATA

ANEXO V

TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 123/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3392/2024

CONTRATANTE:                                          DETENTORA:                                           CONTRATO Nº (DE ORIGEM):                                  OBJETO:                              

Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:

1. Estamos CIENTES de que:

a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;

b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 do TCESP;

c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;

d) as informações pessoais dos responsáveis pela contratante estão cadastradas no módulo eletrônico do “Cadastro Corporativo TCESP – CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instruções nº 01/2020, conforme “Declaração(ões) de Atualização Cadastral” anexa (s);

e) é de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados.

2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:

a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;

b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.

LOCAL e DATA:                         

AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO/ENTIDADE:

Nome:                                           Cargo:                                           CPF:              

Assinatura:                           

RESPONSÁVEIS PELA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME OU RATIFICAÇÃO DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO:

Nome:                                           Cargo:                                           CPF:              

Assinatura:                           

RESPONSÁVEIS QUE ASSINARAM O AJUSTE:

Pela contratada:

Empresa:              

Nome:                                            Cargo:                                           CPF:              

E-mail Institucional:                                     E-mail Pessoal:                                        Assinatura:                           

ANEXO VI

FOLHA DE DADOS PARA ELABORAÇÃO DE CONTRATO/ ATA DE REGISTRO

RAZÃO SOCIAL:

ENDEREÇO: BAIRRO:

CIDADE: ESTADO:

CEP:

FONE: EMAIL:

CNPJ: INSCRIÇÃO ESTADUAL:

REPRESENTANTE DA EMPRESA QUE ASSINARA O CONTRATO NOME:

CARGO QUE A PESSOA OCUPA NA EMPRESA:

ESTADO CIVIL: NACIONALIDADE:

PROFISSÃO:

RG. Nº.: CPF. Nº.:

EMAIL.:

(Local, Data, Nome, RG e Assinatura da Pessoa Responsável pelas Informações Acima)

Assinatura Nome

RG

Observações.:

Em caso de representação por procurador, juntar o instrumento de mandato específico para assinatura do(a) contrato/ata de registro.

Solicitamos a gentileza de preencher este formulário, e entregá-lo juntamente com os envelopes da presente licitação. Caso essa empresa seja vencedora, estes dados facilitarão a elaboração e assinatura do contrato referente a este procedimento licitatório. A não apresentação dessa folha não implicará a inabilitação da Proponente.