ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE PLANO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR (PES–RMS/BA)
Fase 01 – Estudos Básicos
TOMO I - Diagnósticos dos Sistemas de Esgotamento Sanitário - Volume 04 – Disposição Final e Corpos Receptores
Município de São Francisco do Conde
Janeiro/2022
São Francisco do Conde
0
Contrato N° 09/2020 – Plano de Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana de Salvador - PES RMS – Plano de Trabalho
0B | 24/01/22 | Revisado conforme solicitações do cliente | EB | LAADS | QAMS |
0A | 17/12/21 | Emissão Inicial | EB | LAADS | QAMS |
REV. | DATA | NATUREZA DA REVISÃO | ELAB. | VERIF. | APROV. |
CLIENTE: | |||||
EMPREENDIMENTO: PLANO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR – SIHS | |||||
ÁREA: SANEAMENTO | |||||
TÍTULO: RELATÓRIO DE ESTUDOS BÁSICOS – VOLUME 04 – DIAGNÓSTICOS DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE – DISPOSIÇÃO FINAL E CORPOS RECEPTORES DE ESGOTO | |||||
ELAB. EB | VERIF. LAADS | APROV. QAMS | R. TEC.: CREA NO DdBS PR-70939/D | ||
CÓDIGO DOS DESCRITORES | | | | -- | | | | | -- | | | | | 24/01/2022 | Folha: 1 | de 43 | ||
NO DO DOCUMENTO: EGVS00411/00-80-RL-3105 | REVISÃO 0B | ||||
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA
ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE PLANO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR (PES–RMS/BA)
TOMO I - RELATÓRIOS DE ESTUDOS BÁSICOS
VOLUME 04 – DIAGNÓSTICOS DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE – DISPOSIÇÃO FINAL E CORPOS RECEPTORES DE ESGOTO
REVISÃO 0B
CONTRATO Nº 09/2020
JANEIRO/2022
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Xxx Xxxxx
Governador
Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxx
Vice-Governador
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO - SIHS
Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx
Secretário
SUPERINTENDÊNCIA DE SANEAMENTO - SAN
Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx
Superintendente Gestor do Contrato
Diretoria de Saneamento Urbano
Xxxxxxx Xxxxxx Diretor
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx
Coordenador Fiscal do Contrato
EQUIPE DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA SAN
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx - Analista Técnica Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx - Xxxxxxxxxx Sanitarista e Ambiental Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx - Economista
GRUPO DE ACOMPANHAMENTO TÉCNICO – GAT
Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx | Engenheiro Civil |
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx | Xxxxxxxxxx Civil |
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx | Analista Técnica |
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx | Xxxxxxxxxx Civil |
Xxxxxxxx Xxxxx Conceição | Engenheiro Sanitarista |
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx | Xxxxxxxxxx Civil |
Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Ideião | Engenheiro Civil |
Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx | Engenheiro Sanitarista |
Xxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx | Engenheiro Eletricista |
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx | Engenheiro Mecânico |
Helder Guimarães Aragão | Engenheiro de Tecnologia da Informação |
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx | Xxxxxxxxxx de Tecnologia da Informação |
CONSÓRCIO NOVA ENGEVIX/RK
COORDENAÇÃO GERAL
Xxxxxx Xxxxxx
GERÊNCIA DE PROJETOS
Xxxxxxxx Xxxxxxxx
COORDENAÇÃO TÉCNICA
Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx
EQUIPE TÉCNICA/RESPONSÁVEIS TÉCNICOS
Xxxxxxxxx Xx Xxxxxx | Assistente Social |
Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx | Xxxxxxx |
Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxx | Xxxxxxxxxx Civil |
Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx | Xxxxxxxxxx Civil |
Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx | Engenheiro Civil Engenheira Sanitarista e Ambiental |
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxxxx Sanches | Engenheiro Civil Pedagoga |
Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx | Xxxxxxxxxx Sanitarista Ambiental |
Xxxxxxxx Xx Xxxxx Xxxxxxx | Engenheiro Civil |
Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx dos Santos | Engenheiro Civil Engenheira Sanitarista e Ambiental |
Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxx | Xxxxxxxxxx Civil |
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx | Xxxxxxxxxx Sanitarista Ambiental |
Soraia de Cácia Alves Hohlemverger | Engenheira Sanitarista Ambiental |
ÍNDICE
APRESENTAÇÃO 9
1 - INTRODUÇÃO 11
2 - DIAGNÓSTICO DA DISPOSIÇÃO FINAL E DOS CORPOS RECEPTORES
DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE 12
2.1 - Caracterização geral do sistema de esgotamento sanitário 12
2.1.1 - Bacia Hidrográfica do Rio Subaé 22
2.1.2 - Bacia Hidrográfica do Rio Joanes 27
2.1.3 - Bacia Hidrográfica dos rios vertentes na Baía de Todos os Santos 29
2.2 - Avaliação da Disponibilidade Hídrica 30
2.2.1 - Vazões Mínimas 31
2.2.2 - Vazões Médias 40
3 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 41
Lista de Figuras
FIGURA 2-1 - Mapa de Localização de Pontos de Lançamento de Efluentes das ETEs no Município de São Francisco do Conde 14
FIGURA 2-2 - Isoietas nas áreas de contribuição dos pontos de análise hídrica de lançamento de efluentes 16
FIGURA 2-3 - Mapa de localização do município de São Francisco do Conde com relação a Baía do Recôncavo Norte 18
FIGURA 2-4 - Mapa de localização das Bacias Hidrográficas e dos Pontos de Lançamento de São Francisco do Conde 21
FIGURA 2-5 – Regiões Hidrologicamente homogêneas do Estado da Bahia 32
FIGURA 2-6 –Mapa de Localização das Estações Fluviométricas e dos Pontos de Lançamento das ETEs 34
Lista de Quadros
QUADRO 2-1 - Identificação dos pontos de análise hídrica selecionados 15
QUADRO 2-2 – Corpos receptores da Bacia Hidrográfica do Rio Subaé 22
QUADRO 2-3 Parâmetros de análise e limites exigidos pela legislação 23
QUADRO 2-4 - Resultados de análises do ponto de lançamento de efluentes no Córrego Lagoa Azul 25
QUADRO 2-5 - Resultados de análises de coliformes termotolerantes no ponto de lançamento de efluentes no Córrego Lagoa Azul 26
QUADRO 2-6 – Corpos receptores da Bacia Hidrográfica dos rios vertentes na Baía de Todos os Santos 30
QUADRO 2-7 - Levantamento de estações fluviométricas 33
QUADRO 2-8 – Disponibilidade de dados fluviométricos 35
QUADRO 2-9 – Correlação entre as estações fluviométricas 36
QUADRO 2-10 – Vazões de referência para a estação 50755000 36
QUADRO 2-11 – Vazões de referência para a estação 50795000 37
QUADRO 2-12 Vazão de referência de 90% para os pontos de lançamento das ETES 39
Quadro 2-13 – Vazão de operação da ETE 39
QUADRO 2-14 – Vazão Média de Longo Termo 40
Lista de Abreviaturas e Siglas
DBO DQO | Demanda Bioquímica de Oxigênio Demanda Química de Oxigênio |
EEEs | Estações Elevatórias de Esgoto |
ETE | Estação de Tratamento de Esgoto |
PES-RMS | Plano de Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana de Salvador |
SES | Sistema de Esgotamento Sanitário |
SLE | Sistema Local de Esgotamento |
SNIS | Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento |
OMS | Organização Mundial de Saúde |
SEI Bahia | Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia |
CONAMA | Conselho Nacional do Meio Ambiente |
INEMA | Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos |
RPGA | Região de Planejamento e Gestão das Águas |
APRESENTAÇÃO
O presente trabalho constitui parte do objeto do Termo de Contrato nº009/2020 firmado entre o Governo do Estado da Bahia, através da Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento e o Consórcio Nova Engevix-RK Engenharia, representado pelas empresas Nova Engevix Engenharia e Projetos SA e RK Engenharia e Consultoria Ltda. O objeto é a Contratação do Serviço de Plano de Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana de Salvador. O contrato teve data da assinatura em 15 de outubro de 2020 e foi iniciado a partir da Autorização para Prestação de Serviço – APS.
O Plano de Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana de Salvador se configura como um tema da maior relevância para o meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida das populações dos 13 (treze) municípios da Região Metropolitana de Salvador. Entre os municípios abrangidos por esse Contrato, estão:
• São Francisco do Conde;
• Candeias;
• Xxxx X’xxxxx;
• Itaparica;
• Xxxxx xx Xxxxxxx;
• Madre de Deus;
• Mata de São João;
• Pojuca;
• Salvador;
• São Sebastião do Passé;
• São Francisco do Conde;
• Xxxxxx Xxxxx; e
• Xxxx Xxxx.
O objetivo geral da elaboração do PES-RMS é avaliar a situação de esgotamento sanitário da região, considerando as soluções atuais adotadas, incluindo a concepção atual dos sistemas de coleta, transporte, tratamento e destino final dos efluentes, ao nível de saturação urbanística das áreas, tendo em vista a otimização da infraestrutura existente, a adoção de tecnologias apropriadas quando da definição dos sistemas de tratamento, a expansão racional dos serviços e as adequações possíveis para o novo período de alcance do Plano. O PES-RMS possibilitará a indicação de soluções e o planejamento das ações para elaboração de novos estudos, projetos e implantação de sistemas; definição de novos critérios e parâmetros. Também buscará a integração das ações relativas à expansão dos sistemas, cooperando para a minimização de custos e maximização de benefícios; contribuir para estruturação física e social da área; e colaborar para a recuperação, manutenção e minimização dos impactos negativos causados ao meio ambiente, buscando medidas mitigadoras e/ou compensatória para os corpos hídricos.
Este documento apresenta o Diagnóstico dos Sistemas de Esgotamento Sanitário – Disposição Final e Corpos Receptores de Esgoto, do Plano de Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana de Salvador, cujo objetivo contemplará a avaliação das disposições finais e dos corpos receptores de esgotos, sendo estes avaliados quanto à área de influência do lançamento dos esgotos e ao atendimento às legislações pertinentes e repercussões no meio ambiente.
1 - INTRODUÇÃO
O crescimento das cidades sem planejamento apropriado tem como consequências a ampla geração e incorreta destinação do lançamento das contribuições de esgoto, resultando em impactos negativos ao meio ambiente e aos corpos hídricos. O esgoto doméstico é composto predominantemente por matéria orgânica, além de nitrogênio, fósforo, organismos patogênicos e elementos potencialmente tóxicos como os fármacos, os quais podem ou não ser removidos nas estações de tratamento de esgoto. O efluente final é encaminhado para o corpo receptor, normalmente um rio, córrego ou até mesmo a rede de drenagem de águas pluviais. Sendo assim, quando não removidos durante os processos de tratamento, os compostos remanescentes no esgoto podem causar alterações físicas, químicas e principalmente biológicas nos corpos receptores. Entre as principais alterações biológicas destaca-se a perda de biodiversidade aquática presente no corpo hídrico receptor.
De acordo com a Lei Federal 11.445 de 2007, conhecida como a Lei do Saneamento, a água, uma vez usada, incorpora novos elementos que alteram suas características naturais. Dessa maneira, parcela da água utilizada para as diversas atividades humanas, desde a higiene pessoal até o uso industrial, retorna para o meio ambiente. Os despejos derivados destes diversos usos da água são chamados de esgotos (águas servidas ou águas residuárias). Estes esgotos, se não forem devidamente tratados, podem causar uma série de doenças e problemas ambientais.
Para evitar estes problemas, é preciso dar uma destinação adequada para os esgotos, que podem ser domésticos ou industriais. Neste sentido, existem soluções individuais e soluções coletivas, as quais devem ser analisadas neste estudo, já que inadequada infraestrutura no esgotamento sanitário é uma questão relevante e que impede até mesmo o melhor manejo das águas superficiais.
Em resumo, a poluição dos corpos hídricos pode ser definida como a adição de substâncias ou de formas de energia que, diretamente ou indiretamente, alteram as características físicas e químicas da água de uma maneira tal, que prejudique a utilização das suas águas para seus demais usos.
Os padrões nacionais de qualidade para efluentes e corpos d’água são definidos por cada país. Dessa maneira, estes limites dependem da estrutura política do país, mas padrões regionais podem também existir para cada estado ou outra forma de divisão política. Sabe-se ainda que em um país, os padrões regionais podem ser iguais ou mais restritivos do que os correspondentes padrões nacionais. As diretrizes ou recomendações são propostas por entidades de aceitação geral (como a OMS – Organização Mundial de Saúde), são genéricas por natureza, não ter força de lei e usualmente objetivam a proteção da saúde pública e do meio ambiente em termos mundiais (SPERLING, 2005).
11
2 - DIAGNÓSTICO DA DISPOSIÇÃO FINAL E DOS CORPOS RECEPTORES DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE
2.1 - Caracterização geral do sistema de esgotamento sanitário
Conforme já mencionado nos Diagnósticos dos Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES) anteriores, no município de São Francisco do Conde, o serviço de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, foram concedidos à Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - EMBASA por meio do contrato de concessão nº 001/97, regulamentado e autorizado pela Lei Municipal nº 366/97.
O município de São Francisco do Conde é constituído por um Sistema Local de Esgotamento Sanitário (SLE) e apresenta duas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs): ETE São Francisco do Conde e ETE Santo Estevão.
Em se tratando da área rural existente no município de São Francisco do Conde, verifica-se que predominam as soluções alternativas, muitas vezes inadequadas, as quais são construídas pelo próprio morador.
De acordo com a série histórica realizada pelo SNIS no ano de 2019 de Candeias apresenta uma estimativa de que 36,95% da população é atendida com esgotamento sanitário, ou seja, menos que a metade da população do município não usufruía de um sistema de esgotamento sanitário.
Vale ressaltar que as estruturas existentes descritas no Volumes 02 e 03 – Diagnósticos dos Sistemas de Esgotamento Sanitário – Redes Coletoras, EEEs e ETEs atendem uma parcela da população existente em São Francisco do Conde e apresentam certas inadequações, comprometendo a funcionalidade do sistema atual.
De acordo com as visita técnicas realizadas em fevereiro de 2021 pela equipe técnica do Consórcio, apesar de algumas estruturas apresentarem bom funcionamento e adequado estado de conservação, verifica-se que certas unidades necessitam de melhorias visando o melhor desempenho do sistema de esgotamento sanitário do município de São Francisco do Conde. Levantamento de dados dos corpos receptores
A etapa final dos Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES) consiste no despejo do efluente tratado em um corpo receptor. Os corpos receptores, para serem aptos ao despejo de efluentes, devem possuir vazão suficiente para diluir o efluente tratado, de forma que o mesmo cause nenhuma ou pouca alteração nas características físicas e químicas do corpo hídrico.
Para isso, o efluente tratado deve atender a exigências da legislação, obedecendo limites de vazão despejada e de redução da concentração de diversos parâmetros. Além das exigências quanto aos parâmetros de lançamento, deve-se respeitar também o enquadramento do corpo hídrico. O
despejo de efluentes nunca pode alterar a classe à qual o corpo hídrico está enquadrado, pois dessa forma, preserva-se a qualidade do manancial.
Com o objetivo de determinar o potencial dos corpos receptores de São Francisco do Conde foram selecionados os 02 pontos de lançamento de efluentes tratados em corpos hídricos distintos para a realização das análises hídricas.
Os tópicos a seguir irão levantar os atuais corpos receptores e o diagnóstico de atendimento à demanda atual e à demanda futura de serviços de esgotamento sanitário. Desta maneira, os mananciais serão caracterizados em função da vazão e os possíveis impactos ambientais que podem resultar do lançamento desses efluentes tratados nesses corpos hídricos.
Os pontos de lançamento selecionados para a análise hídrica estão apresentados na FIGURA 2-1, sendo possível identificar os locais dos corpos hídricos previstos para a disposição do efluente.
Consórcio (2021).
14
Os pontos selecionados para a análise hídrica são equivalentes aos locais de lançamento de efluentes das Estações de Tratamento de Esgoto os quais estão distribuídas no município de São Francisco do Conde e estão identificados no QUADRO 2-1, com suas respectivas coordenadas geográficas, bem como a Estação de Tratamento de Esgoto responsável pelo lançamento do esgoto e o corpo d’água receptor.
QUADRO 2-1 - Identificação dos pontos de análise hídrica selecionados
Ponto de Análise Hídrica | Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) | Coordenadas Geográficas | Corpo Receptor | |
Latitude | Longitude | |||
1 | São Francisco do Conde | 12º36’ 46.38” | 38º41’ 32.96” | Córrego Lagoa Azul |
2 | Santo Estevão | 12º43” 16.82” | 38º36’ 08.78” | Baía de Todos os Santos |
Fonte: EMBASA (2021).
Para a avaliação da disponibilidade hídrica no ponto de lançamento de efluentes selecionado, utilizou-se as Isoietas fornecidas pelo SEI Bahia (Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia), a qual é representada na FIGURA 2-2, juntamente com a posição do ponto de lançamento descrito anteriormente.
15
Contrato N° 09/2020 – Plano de Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana de Salvador - PES RMS – Volume 04 – Diagnósticos dos Sistemas de Esgotamento Sanitário de São Francisco do Conde – Disposição
Fonte: Consórcio (2021).
16
O município de São Francisco do Conde está inserido na Bacia Hidrográfica do Recôncavo Norte, conforme observado na FIGURA 2-3. Segundo o INEMA, a Bacia Hidrográfica do Recôncavo Norte compreende uma área territorial de
18.015 km² e apresenta importantes corpos hídricos, dentre os quais se destacam: Rio Subaúma, Rio Catu, Rio Sauípe, Rio Pojuca, Rio Jacuípe, Rio Joanes, Rio Subaé, Rio Açu, e dos Rios secundários da Baía de Todos os Santos e do Rio Inhambupe.
Ainda de acordo com o INEMA, o clima úmido predomina em 37% da área, situada próxima ao litoral, seguido de uma estreita faixa do clima úmido a subúmido e do clima subúmido a Seco, que se estende até o limite oeste da bacia.
Em se tratando da cobertura vegetal desta região, sabe-se que a mesma já se encontra fortemente antropizada sucedendo-se áreas de pastagens, agrícolas e urbanizadas e, próximo ao litoral, verificam-se espécies da Floresta Ombrófila Primária/Secundária, remanescentes da Mata Atlântica.
17
Contrato N° 09/2020 – Plano de Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana de Salvador - PES RMS – Volume 04 – Diagnósticos dos Sistemas de Esgotamento Sanitário de São Francisco do Conde – Disposição
Fonte: Consórcio (2021).
18
Segundo o Artigo nº 3 da Resolução CONAMA nº 430, de 13 de Maio de 2011, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente nos corpos receptores após o devido tratamento e desde que obedeçam às condições, padrões e exigências dispostos na Resolução mencionada e em outras normas aplicáveis.
Os corpos receptores possuem a capacidade de depurar diversos resíduos de matéria orgânica e outros compostos presentes no esgoto e/ou outros líquidos tratados. Sendo assim, com a finalidade de determinar esta capacidade de depuração da matéria orgânica mencionada, é necessária a realização do Estudo de Autodepuração do Corpo Receptor, sempre que uma ETE apresentar necessidade de descartar seus efluentes tratados em águas superficiais.
Sabe-se que um dos principais agentes de contaminação dos recursos naturais é, justamente, o lançamento de efluentes nos corpos receptores. A partir disto, observa-se a necessidade da coleta e da análise dos efluentes lançados nos corpos receptores visando a adoção dos padrões e dos parâmetros definidos por lei.
Desta forma, os efluentes descartados pelas Estações de Tratamento de Esgoto podem, se não tratados adequadamente, prejudicar diretamente a natureza e seus diversificados ecossistemas, bem como a saúde humana e dos animais.
Tendo em vista disto, após a definição dos corpos receptores, deve-se ser elaborada uma análise detalhada da qualidade dos corpos hídricos responsáveis pelo recebimento desses efluentes tratados.
Além disso, ressalta-se a importância da garantia do atendimento aos parâmetros estabelecidos pela CONAMA n° 357/2005, CONAMA nº 430/2011, responsáveis por estabelecerem os padrões de lançamento de efluentes, e pela Lei nº 11.612/2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências. Para corpos hídricos de classe 2, por exemplo, exige-se o atendimento de alguns parâmetros, como por exemplo possuir pH entre 6 e 9, temperatura inferior a 40ºC e uma DBO máxima de 60 mg/L, podendo esta ser ultrapassada apenas quando houver uma eficiência de 80% na remoção de DBO durante o tratamento dos efluentes.
O município de São Francisco do Conde é composto por 03 bacias hidrográficas, sendo elas:
• Rio Xxxxxx
• Xxxx Subaé
• Rios vertentes na Baía de Todos os Santos
A FIGURA 2-4 representa as bacias hidrográficas existentes no município de São Francisco do Conde, bem como as estações de tratamento de esgoto e os pontos de lançamento de efluentes.
Fonte: Consórcio (2021).
21
A seguir, serão apresentadas as características das bacias hidrográficas e do rio constituído pelo ponto de lançamento selecionado.
2.1.1 - Bacia Hidrográfica do Rio Subaé
A bacia do rio Subaé está localizada na região denominada de Recôncavo Norte no Estado da Bahia e sua área de drenagem é em torno de 559.2298 km², com uma altitude próxima a 300m. o Rio Subaé é o principal da bacia e se origina nas nascentes da Lagoa do Subaé às margens da cidade de Feira de Santana, possuindo uma extensão de 55 km (MOTTA, 2015).
De maneira geral, o clima semiárido é caracterizado pela insuficiência de precipitações, temperaturas elevadas e fortes taxas de evaporação. A região semiárida do Nordeste, em geral, possui uma estação chuvosa curta, com dois a cinco meses de chuva. A temperatura média anual do município é de 25ºC e a pluviometria média anual é de 781 mm. As áreas mais elevadas fazem parte do domínio dos Planaltos Inumados sob unidade geomorfológica dos Tabuleiros Interioranos. Já as áreas mais rebaixadas, onde se localizam as nascentes e lagoas, situam-se no domínio das Depressões Interplanálticas, na unidade geomorfológica do Pediplano Sertanejo (BRANDÃO, T. F.; SANTOS, 2009).
Ainda de acordo com Motta (2015), a vegetação na bacia hidrográfica é representada pela Mata Atlântica, com alto grau de antropização, correspondendo atualmente a apenas 5% da área, o restante sendo utilizado para pastagem e culturas diversas, a exemplo da cana de açúcar e bambu. Ocorrem, ainda, faixas de manguezais na foz do rio Subaé até as proximidades da cidade de Santo Amaro.
As nascentes do rio Subaé abrangem uma área de 20,62 km² e são caracterizadas principalmente por demandas de usos urbanos, industriais e agrícolas, o que implica uma grande pressão pela utilização de suas águas superficiais para serem receptoras de efluentes industriais do Centro Industrial do Subaé (CIS) e, principalmente, de esgotos domésticos provenientes de vários bairros adjacentes da cidade de Feira de Santana (ADÔRNO; DOS SANTOS; DE JESUS, 2013).
A bacia hidrográfica do Rio Subaé apresenta 01 ponto de lançamento de efluentes, conforme disponibilizado pela EMBASA. O QUADRO 2-6 apresenta o corpo hídrico receptor e a respectiva estação de tratamento responsável pelo lançamento de efluentes tratados na Bacia Hidrográfica do Rio Subaé.
QUADRO 2-2 – Corpos receptores da Bacia Hidrográfica do Rio Subaé
Corpo Hídrico Receptor | Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) |
Córrego Lagoa Azul | ETE São Francisco do Conde |
Fonte: EMBASA (2021).
2.1.1.1 Análise da Qualidade do Corpo Receptor
A legislação ambiental para o lançamento de efluentes líquidos e para a qualidade das águas de corpos receptores é um instrumento essencial para as das estratégias de controle da poluição, tanto a nível do poluidor, quanto dos órgãos ambientais.
De acordo com os responsáveis técnicos da EMBASA, são coletadas amostras em pontos a jusante e a montante do ponto de lançamento da ETE e este monitoramento é realizado pela EMBASA no laboratório localizado em Salvador.
Os principais parâmetros de controle são:
• Presença de Material Flutuante;
• pH;
• Temperatura;
• Coliformes Termotolerantes;
• Condutividade;
• Cor Real (mg/L);
• DQO (mg/L);
• DBO5 mg/L;
• Nitrogênio Amoniacal (mg/L).
• Sólidos Sedimentáveis (ml/L);
• Sólidos Dissolvidos (mg/L);
• Oxigênio Dissolvido (mg/L);
• Fósforo Total (mg/L);
• Turbidez (NTU);
• Nitrogênio Amoniacal (mg/L).
A resolução CONAMA 430/11 regulamenta os padrões de lançamento de efluentes e apresentam limites para alguns dos parâmetros mencionados acima. O QUADRO 2-3 apresenta os parâmetros exigidos, seus significados e limites exigidos pela legislação.
QUADRO 2-3 Parâmetros de análise e limites exigidos pela legislação
Parâmetro | Significado | Padrão de lançamento | Legislação |
pH | Indica a acidez, neutralidade ou alcalinidade do efluente, fatores que afetam várias espécies aquáticas. | Entre 5 e 9 | Art. 16, CONAMA 430 |
DBO5,20 | Quantidade de oxigênio consumida durante 5 dias, em uma temp. de 20ºC, no processo de oxidação da matéria | Remoção mínima de 60% de DBO sendo que este limite só poderá ser reduzido no caso de existência de estudo de | Art. 16, CONAMA 430 |
Parâmetro | Significado | Padrão de lançamento | Legislação |
orgânica da água através da decomposição microbiana aeróbia. | autodepuração do corpo hídrico que comprove atendimento às metas do enquadramento do corpo receptor. | ||
Nitrogênio Amoniacal | Corresponde à soma da amônia nas formas ionizada (NH4+) e não-ionizada (NH3). Ambas são tóxicas para a vida aquática, especialmente a forma não-ionizada. | 20 mg/L* | Art. 16, CONAMA 430 |
Sólidos Sedimentáveis | Sólidos que, em certas condições, decantam devido a ação da gravidade por possuírem peso específico maior do que a água. A acumulação dos sólidos sedimentáveis forma o lodo. | 1 mL/L | Art. 16, CONAMA |
Sólidos Suspensos Totais | Partículas de diâmetro maior que 2 μm, os quais conferem turbidez à água. | - | - |
Coliformes Termotolerantes | Bactérias presentes em fezes humanas e de animais homeotérmicos, porém ocorrem também em ambientes naturais. São indicativos de contaminação fecal. | - | - |
*Não há limite para o nitrogênio amoniacal de efluentes de sistemas de tratamento de esgotos sanitários, somente para efluentes em geral
Sendo assim, a Gerência de Controle da Qualidade da Água e dos Efluentes da EMBASA forneceu os resultados das análises físico-químicas e bacteriológicas das amostras dos pontos a jusante e a montante do ponto de lançamento de efluentes tratados das estações de tratamento de esgoto existentes, as quais são coletadas mensalmente e enviadas ao laboratório localizado em Salvador.
As análises são realizadas mensalmente devido ao fator relacionado ao deslocamento das amostras, já que as mesmas não são realizadas no mesmo local do ponto de lançamento. Vale ressaltar a importância das análises do corpo receptor diariamente com a finalidade de se obter resultados e análises
críticas satisfatórias quanto ao potencial poluidor da estação de tratamento que lança os efluentes tratados no corpo d’água analisado.
a. DBO5
A Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) indica a quantidade de matéria orgânica presente e é importante para ter o conhecimento do grau de poluição do esgoto afluente e tratado, a fim de dimensionar as estações de tratamento de esgoto e medir a sua eficiência. Quanto maior o grau de poluição orgânica, maior a DBO do copo d’água.
Sendo assim, tecnicamente, a DBO mede a quantidade de oxigênio necessária para estabilizar biologicamente a matéria orgânica presente na amostra coletada, após um tempo determinado de 05 dias e uma temperatura de 20ºC, para efeito de comparação.
No QUADRO 2-4 são apresentados os resultados das análises em pontos a montante e a jusante do ponto de lançamento de efluentes tratados da ETE São Francisco do Conde, localizada no município de São Francisco do Conde e, mais precisamente, na Bacia Hidrográfica do Rio Subaé. As análises foram realizadas mensamente durante o ano de 2020 e fornecidas pela EMBASA. Entretanto, não foram realizadas análises do corpo receptor nos meses de abril e maio de 2020.
QUADRO 2-4 - Resultados de análises do ponto de lançamento de efluentes no Córrego Lagoa Azul
Ano | Classe | DBO5 (mg/L) | Variação de cargas poluidoras a montante e a jusante |
Jan/20 | Corpo Receptor Montante | 2,9 | -1,7 |
Corpo Receptor Jusante | 4,6 | ||
Fev/20 | Corpo Receptor Montante | 2 | -19 |
Corpo Receptor Jusante | 21 | ||
Mar/20 | Corpo Receptor Montante | 4,2 | 0,5 |
Corpo Receptor Jusante | 3,7 | ||
Abr/20 | Corpo Receptor Montante | * | * |
Corpo Receptor Jusante | * | ||
Mai/20 | Corpo Receptor Montante | * | * |
Corpo Receptor Jusante | * | ||
Jun/20 | Corpo Receptor Montante | 3,3 | 0,3 |
Corpo Receptor Jusante | 3 | ||
Jul/20 | Corpo Receptor Montante | 3 | -5,6 |
Corpo Receptor Jusante | 8,6 | ||
Ago/20 | Corpo Receptor Montante | 4 | -0,4 |
Corpo Receptor Jusante | 4,4 |
Ano | Classe | DBO5 (mg/L) | Variação de cargas poluidoras a montante e a jusante |
Set/20 | Corpo Receptor Montante | 7,7 | -1,6 |
Corpo Receptor Jusante | 9,3 | ||
Out/20 | Corpo Receptor Montante | 3,8 | 0,8 |
Corpo Receptor Jusante | 3 | ||
Nov/20 | Corpo Receptor Montante | 4,2 | 0,7 |
Corpo Receptor Jusante | 3,5 | ||
Dez/20 | Corpo Receptor Montante | 76,5 | 70,1 |
Corpo Receptor Jusante | 6,4 |
Fonte: EMBASA (2021).
Desta forma, verifica-se que no ano de 2020 apenas 10 análises do Córrego Lagoa Azul foram realizadas, sendo que os meses de março, junho, outubro, novembro e dezembro apresentaram menores valores de DBO5 no ponto a jusante do ponto de lançamento, quando comparado ao ponto a montante. Já os outros meses em que as análises foram realizadas, encontrou-se uma variação média de carga poluidora de 28,3 mg/L de DBO5.
Conforme já mencionado anteriormente, as análises são realizadas mensalmente e, portanto, sugere-se que as mesmas sejam realizadas diariamente com a finalidade de aumentar a precisão das medições e de averiguar as condições de lançamento no corpo receptor. Salienta-se que a ocorrência de altos valores de DBO5 causa uma diminuição dos valores de oxigênio dissolvido no corpo receptor e pode provocar mortandades de peixes e eliminação de outros organismos aquáticos, sendo imprescindível o acompanhamento deste parâmetro com a finalidade de evitar impactos ambientais significativos.
b. Coliformes Termotolerantes
Já as bactérias do grupo coliforme são utilizadas como indicadores de contaminação fecal e, consequentemente, refletem o risco à saúde humana ao contato com efluentes contaminados. No QUADRO 2-5 são apresentados os resultados para as análises de coliformes termotolerantes no corpo receptor no ano de 2020, com exceção dos meses de abril e maio. Porém, não foram fornecidas as razões pelas quais não foram elaboradas as análises do corpo receptor de efluentes tratados da ETE São Francisco do Conde neste período.
Mês | Classe | Coliformes Termotolerantes (1.000/100mL) | Variação de coliformes termotolerantes a montante e a jusante |
Jan/20 | Corpo Receptor Montante | 2060 | -12340 |
Mês | Classe | Coliformes Termotolerantes (1.000/100mL) | Variação de coliformes termotolerantes a montante e a jusante |
Corpo Receptor Jusante | 14400 | ||
Fev/20 | Corpo Receptor Montante | 5750 | 20 |
Corpo Receptor Jusante | 5730 | ||
Mar/20 | Corpo Receptor Montante | 1150 | -4940 |
Corpo Receptor Jusante | 6090 | ||
Abr/20 | Corpo Receptor Montante | * | * |
Corpo Receptor Jusante | * | ||
Mai/20 | Corpo Receptor Montante | * | * |
Corpo Receptor Jusante | * | ||
Jun/20 | Corpo Receptor Montante | 40300 | 14400 |
Corpo Receptor Jusante | 25900 | ||
Jul/20 | Corpo Receptor Montante | 17400 | 13670 |
Corpo Receptor Jusante | 3730 | ||
Ago/20 | Corpo Receptor Montante | 39300 | 31230 |
Corpo Receptor Jusante | 8070 | ||
Set/20 | Corpo Receptor Montante | 40300 | 28200 |
Corpo Receptor Jusante | 12100 | ||
Out/20 | Corpo Receptor Montante | 2870 | -1460 |
Corpo Receptor Jusante | 4330 | ||
Nov/20 | Corpo Receptor Montante | 102000 | 61700 |
Corpo Receptor Jusante | 40300 | ||
Dez/20 | Corpo Receptor Montante | 403000 | 401150 |
Corpo Receptor Jusante | 1850 |
Fonte: EMBASA (2021).
Para os coliformes, não há padrão de lançamento segundo especificado pela Resolução Federal do CONAMA nº430/2011, entretanto, pela Resolução CONAMA nº357/2005, para corpos d’água classe 2, não deve ser excedido um limite de 1000 coliformes termotolerantes por 100 mililitros, já para corpos d’água classe 3, não deve ser excedido um limite de 2500 coliformes termotolerantes por 100 mililitros, e constatou-se pela metodologia utilizada, tanto para o esgoto bruto quanto para o tratado, uma média de 1100 NMP por mililitro de coliformes termotolerantes.
No ano de 2020 foram realizadas 10 análises do Córrego Lagoa Azul e apenas os meses de janeiro, março e outubro apresentaram maiores valores no ponto a jusante do ponto de lançamento de efluentes da ETE São Francisco do Conde, quando comparado ao monto a montante. Além disto, observa-se que todos os meses em que foram realizadas as análises excederam o limite de 1000 coliformes termotolerantes por 100 mililitros e apenas o mês de dezembro não foi superior ao limite de 2500 coliformes termotolerantes por 100 mililitros.
2.1.2 - Bacia Hidrográfica do Rio Joanes
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A Bacia Hidrográfica do Rio Joanes ocupa uma área de, aproximadamente,
1.200 km² e apresenta uma extensão linear de 75 km. O rio é responsável por cerca de 40% do abastecimento da capital baiana e da Região Metropolitana de Salvador.
O Rio Joanes nasce em uma Área de Proteção Ambiental (APA), no município de São Francisco do Conde, no Recôncavo Baiano, e desemboca na Praia de Buraquinho, na divisa entre Camaçari e Lauro de Freitas. Seu curso atravessa Camaçari, Simões Filho, São Francisco do Conde, Candeias e Xxxx x’Xxxxx, representado por remanescentes de Mata Atlântica, manguezais, restingas, dunas e cerrados.
A ocupação desordenada na Bacia do Rio Joanes é um dos grandes causadores da poluição de suas águas, segundo o Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA). Porém, existem ainda outras ações que contribuem para o impacto ambiental no corpo hídrico em questão, como o lançamento de efluentes domésticos e industriais, extração de substâncias minerais, disposição a céu aberto de resíduos domésticos e industriais, desmatamento e eventuais acidentes decorrentes no transporte de cargas perigosas.
Segundo os padrões de qualidade estabelecidos na Resolução CONAMA 357/05, o Rio Joanes e seus afluentes pertencem à classe 2 (águas doces) desde a nascente até o Condomínio do Rio das Pedras. A partir deste trecho até a sua foz (zona estuarina) pertencem à classe 1 das águas salobras. Já o Rio Ipitanga e seus afluentes pertencem à classe 2 até a confluência com o Rio Joanes.
A bacia hidrográfica do rio Joanes apresenta cinco barragens: Ipitanga I, construída em 1936, para regularizar as águas do Rio Ipitanga e posteriormente para complementar a produção de água potável de Salvador e Xxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxx X, construída em 1955, destinada ao abastecimento de Xxxxxxxx e Xxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxx XX, construída em 1971 para o abastecimento do Pólo Petroquímico, Ipitanga II, no mesmo ano para fornecer água bruta e/ou tratada para as indústrias do Centro Industrial de Aratu - CIA e Ipitanga III para acumulação e transposição do Rio Joanes no período de estiagem que as reverte para Ipitanga I e II (SILVA, 2009).
Ainda de acordo com Xxxxx (2009), o uso e ocupação do solo da bacia do Rio Joanes são representados por diversas atividades, tais como:
• Exploração petrolífera;
• Pastagem;
• Parques Industriais;
• Área de Preservação Ambiental - APA/Joanes Ipitanga;
• Áreas submetidas a processo de urbanização;
• Exploração Mineral;
• Dutovias e Ferrovias e;
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• Reflorestamento.
Com relação ao uso das águas da bacia hidrográfica do Rio Joanes também são encontradas diferentes atividades, sendo elas:
• Abastecimento Doméstico;
• Represamento das águas;
• Abastecimento Industrial por meio das barragens do Ipitanga II e Xxxxxx XX, as quais apresentam a finalidade de abastecer o CIA (Centro Industrial de Aratu) e o Pólo Petroquímico de Camaçari;
• Dessedentação de Animais;
• Recreação e Lazer e;
• Pesca.
Sendo assim, apesar das diversas atividades distintas encontradas na área da bacia hidrográfica do Rio Joanes, verifica-se que as principais fontes de poluição são caracterizadas pelo lançamento de efluentes domésticos e industriais sem tratamento prévio e outros resíduos de origem industrial.
Ademais, atividades como extração de minerais utilizados na construção civil, transporte de cargas perigosas através de ferrovias, dutovias e rodovias as quais causam eventuais acidentes também são atividades potencialmente poluidoras na bacia hidrográfica do Rio Joanes.
2.1.2.1 Análise da qualidade dos corpos receptores
A legislação ambiental para o lançamento de efluentes líquidos e para a qualidade das águas de corpos receptores é um instrumento essencial para as das estratégias de controle da poluição, tanto a nível do poluidor, quanto dos órgãos ambientais.
Entretanto, a ausência de Estações de Tratamento de Esgoto situadas na bacia hidrográfica do Rio Joanes justificam a inexistência de análises laboratoriais realizadas nos rios que compreendem a bacia, tornando complexa a avaliação da qualidade da água dos corpos receptores.
2.1.3 - Bacia Hidrográfica dos rios vertentes na Baía de Todos os Santos
A bacia hidrográfica dos rios vertentes na Baía de Todos os Santos (BTS) é composta por diversos corpos hídricos os quais desaguam na segunda maior baía costeira do Brasil. A Baía de Todos os Santos (BTS) ocupa uma área de
1.233 km² e 184 km de perímetro de costa. O entorno da BTS compreende uma área urbana, incluindo Salvador, com mais de 3 milhões de habitantes e uma extensa zona industrial. A ocupação desordenada no entorno da baía apresenta influência significativa no âmbito ambiental e urbanístico.
Derrames de petróleo e seus derivados através de acidentes ou de vazamentos operacionais, além da degradação da qualidade das águas por efluentes domésticos e industriais, e drenagens, dentre outros, contribuíram
para agravar a situação dos diferentes ecossistemas da Baía de Todos os Santos com alterações na vida aquática, na composição química da atmosfera, na saúde humana e na qualidade de vida das populações ribeirinhas (DA ROCHA et al., 2012).
A bacia hidrográfica dos rios vertentes na Baía de Todos os Santos apresenta 01 ponto de lançamento de efluentes, conforme disponibilizado pela EMBASA. O QUADRO 2-6 apresenta o corpo hídrico receptor e a respectiva estação de tratamento responsável pelo lançamento de efluentes tratados na Bacia Hidrográfica dos rios vertentes na Baía de Todos os Santos.
QUADRO 2-6 – Corpos receptores da Bacia Hidrográfica dos rios vertentes na Baía de Todos os Santos
Corpo Hídrico Receptor | Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) |
Baía de Todos os Santos | ETE Santo Estevão |
Fonte: EMBASA (2021).
2.1.3.1 Análise da Qualidade do Corpo Receptor
A legislação ambiental para o lançamento de efluentes líquidos e para a qualidade das águas de corpos receptores é um instrumento essencial para as das estratégias de controle da poluição, tanto a nível do poluidor, quanto dos órgãos ambientais.
Entretanto, a ausência de análises laboratoriais realizadas no ponto de lançamento em questão impossibilita a avaliação da qualidade da água dos corpos receptores. Desta maneira, sugere-se a elaboração de análise detalhada da qualidade do corpo receptor para a definição dos parâmetros de tratamento das Estações de Tratamento (ETEs) responsáveis pelo lançamento de efluentes nos corpos d’água que compõem a Bacia Hidrográfica dos rios que vertem na Baía de Todos os Santos.
2.2 - Avaliação da Disponibilidade Hídrica
Para realizar o estudo sobre as vazões dos pontos de lançamento utilizou-se as Séries Históricas disponibilizadas pela ANA e o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) da Bahia de 2003. Durante o levantamento dos dados verificou-se uma carência de dados fluviométricos para a região de interesse, fator que culminou na escolha de quatro estações para análise que possuíam alguns anos de observação.
Devido à ausência de dados nas estações fluviométricas de interesse foram utilizados métodos indiretos de obtenção das vazões para os locais de interesse.
Para a vazão média de longo período (Qmlp) utilizou-se a metodologia de cálculo das vazões regionalizadas encontrada no PERH (2003).
Enquanto isso para as vazões mínimas recorreu-se à regionalização das vazões a partir de dados das estações na proximidade que possuíam uma grande quantidade de anos de registro.
As duas metodologias citadas propiciaram a análise das vazões, por meio da ferramenta ArcGis ®. A ferramenta de geoprocessamento foi utilizada para traçar as bacias hidrográficas dos pontos de lançamento de efluentes, através dos Modelos Digitais de Elevação (MDE) disponibilizados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
2.2.1 - Vazões Mínimas
Uma questão que permeia a outorga dos Recursos Hídricos é a definição da vazão outorgável, que visa garantir uma concessão segura, que não ultrapasse o que o corpo hídrico poderia ceder ou suportar. Para isso, se utiliza a vazão mínima representada pela vazão de estiagem, que pode ser dada pelas vazões de referência e a pela 𝑄7,10 que representa os menores valores dos 7 dias mais críticos do ano com um retorno de 10 anos. Já as vazões de referência visam garantir que as vazões ocorridas no curso d’água sejam maiores que as que as tomadas de referência na maior parte do tempo (RIBEIRO, 2000).
A definição das vazões mínimas é de extrema importância para o lançamento de efluentes, já que nos corpos hídricos ocorre um processo chamado autodepuração que é um processo natural que visa neutralizar os poluentes lançados pela diluição dos mesmos, retornando o equilíbrio natural do corpo de água. Desta forma, a vazão de outorga visa garantir que não seja lançada uma carga maior que o sistema consegue neutralizar.
No Estado da Bahia, segundo o Decreto Estadual nº 6.296/1997, os valores referentes aos parâmetros técnicos necessários para orientar as outorgas devem ser estabelecidos pelos Planos de Bacias Hidrográficas. Para a bacia hidrográfica do Recôncavo Norte, a vazão mínima de referência é a Q90 (vazão de permanência em 90% do tempo hidrológico), e a vazão máxima outorgável equivale a 80% da Q90 pela legislação vigente.
O município de São Francisco do Conde localiza-se dentro da Bacia hidrográfica do Recôncavo Norte que faz parte da região hidrologicamente homogênea da Bacia dos Rios Itapicuru, Inhambupe e Recôncavo Norte.
QUADRO 2-7 - Levantamento de estações fluviométricas
CÓDIGO | ESTAÇÃO | MUNICÍPIO | OPERADORA | LATITUDE | LONGUITUDE | ALTITUDE | ÁREA |
50840000 | Mata de São João | Mata de São João | CPRM | -12,5258 | -38,2928 | 22 m | 442 Km2 |
50755000 | Ponte BA-6 | Pojuca | CPRM | -12,4208 | -38,3217 | 52 m | 3210 Km2 |
50795000 | Tiririca | Camaçari | CPRM | -12,5119 | -38,0667 | 22 m | 4700 Km2 |
50820000 | São Sebastião do Passé | São Sebastião do Passé | CPRM | -12,5089 | -38,4958 | 39 m | 288 Km2 |
Na FIGURA 2-6 são apresentadas a localização das estações fluviométricas e os pontos de lançamento do município de São Francisco do Conde, sendo possível observar uma certa distância entre esses marcos.
FIGURA 2-6 –Mapa de Localização das Estações Fluviométricas e dos Pontos de Lançamento das ETEs
No QUADRO 2-8 é apresentada a disponibilidade dos dados de vazão para as estações fluviométricas selecionadas. Ademais, são indicados os anos e suas respectivas quantidades de meses com ausência falhas nos registros. Foram destacados na cor verde os anos que não apresentaram falhas.
QUADRO 2-8 – Disponibilidade de dados fluviométricos
ANO | 50795000 | 50820000 | 50840000 | 50755000 | ANO | 50795000 | 50820000 | 50840000 | 50755000 |
1955 | 0 | 4 | 5 | 0 | 1989 | 12 | 11 | 12 | 12 |
1956 | 0 | 12 | 12 | 0 | 1990 | 12 | 12 | 12 | 12 |
1957 | 0 | 12 | 12 | 0 | 1991 | 12 | 12 | 12 | 12 |
1958 | 0 | 12 | 12 | 0 | 1992 | 12 | 12 | 12 | 12 |
1959 | 0 | 12 | 12 | 0 | 1993 | 12 | 10 | 12 | 12 |
1960 | 0 | 12 | 12 | 0 | 1994 | 12 | 12 | 12 | 12 |
1961 | 11 | 12 | 12 | 0 | 1995 | 12 | 12 | 12 | 12 |
1962 | 12 | 12 | 12 | 0 | 1996 | 12 | 12 | 12 | 12 |
1963 | 12 | 12 | 12 | 0 | 1997 | 12 | 12 | 12 | 12 |
1964 | 12 | 12 | 12 | 0 | 1998 | 12 | 12 | 12 | 12 |
1965 | 12 | 12 | 12 | 9 | 1999 | 12 | 12 | 12 | 12 |
1966 | 12 | 12 | 12 | 12 | 2000 | 12 | 12 | 12 | 12 |
1967 | 12 | 12 | 9 | 12 | 2001 | 12 | 12 | 12 | 12 |
1968 | 12 | 12 | 12 | 12 | 2002 | 12 | 12 | 0 | 12 |
1969 | 12 | 12 | 12 | 12 | 2003 | 12 | 12 | 0 | 12 |
1970 | 12 | 12 | 12 | 12 | 2004 | 12 | 12 | 0 | 12 |
1971 | 12 | 12 | 12 | 12 | 2005 | 12 | 12 | 0 | 12 |
1972 | 12 | 12 | 12 | 12 | 2006 | 11 | 12 | 0 | 12 |
1973 | 12 | 12 | 12 | 12 | 2007 | 12 | 12 | 0 | 12 |
1974 | 12 | 10 | 10 | 12 | 2008 | 12 | 1 | 0 | 12 |
1975 | 12 | 12 | 12 | 12 | 2009 | 12 | 4 | 0 | 12 |
1976 | 12 | 12 | 12 | 12 | 2010 | 12 | 12 | 0 | 12 |
1977 | 12 | 12 | 12 | 12 | 2011 | 12 | 12 | 0 | 12 |
1978 | 12 | 12 | 12 | 12 | 2012 | 12 | 12 | 0 | 12 |
1979 | 12 | 12 | 10 | 12 | 2013 | 12 | 12 | 0 | 12 |
1980 | 12 | 12 | 12 | 12 | 2014 | 12 | 12 | 0 | 12 |
1981 | 12 | 12 | 12 | 12 | 2015 | 12 | 1 | 0 | 1 |
1982 | 12 | 12 | 12 | 12 | 2016 | 12 | 1 | 0 | 1 |
1983 | 12 | 12 | 12 | 12 | 2017 | 12 | 7 | 0 | 7 |
1984 | 12 | 12 | 12 | 12 | 2018 | 12 | 12 | 0 | 12 |
1985 | 12 | 12 | 12 | 12 | 2019 | 12 | 1 | 0 | 11 |
1986 | 12 | 12 | 12 | 12 | 2020 | 12 | 0 | 0 | 12 |
1987 | 12 | 12 | 12 | 12 | 2021 | 6 | 0 | 0 | 6 |
1988 | 12 | 12 | 12 | 12 | |||||
O acúmulo de dados é importante para minimizar erros que possam ocorrer durante os registros das vazões, fornecendo dados importantes de vazão para aquele local.
A partir dos dados compilados de disponibilidade de dados fluviométricos foi traçada a correlação entre eles pelo coeficiente de correlação de Xxxxxxx (R), o qual testa a relação estatística entre duas variáveis contínuas. O coeficiente R pode ter um intervalo de -1 a +1, sendo os valores positivos diretamente proporcionais e negativos inversamente proporcionais, a interpretação dos resultados é dada abaixo:
• ±(0.0 a 0.19) – Correlação bem fraca
• ±(0.20 a 0.39) – Correlação fraca
• ±(0.40 a 0.69) – Uma correlação moderada
• ±(0.70 a 0.89) – Uma correlação forte
• ±(0.90 a 1.00) – Uma correlação muito forte
Para escolher quais estações fluviométricas seriam escolhidas entre as quatros mais próximas do local de estudo e com maiores séries temporais realizou-se um cálculo de correlação entre os dados dispostos. O cálculo de correlação de Xxxxxxx compara os dados entre duas variáveis a serem analisadas.
No QUADRO 2-9 é apresentado o coeficiente de correlação entre cada estação fluviométrica selecionada para o estudo, a partir do conteúdo exposto no quadro a seguir apenas duas estações apresentaram uma forte correlação:
QUADRO 2-9 – Correlação entre as estações fluviométricas
R | 50795000 | 50820000 | 50840000 | 50755000 |
50795000 | 1.0 | 0,1 | -0,1 | 0,7 |
50820000 | 0,1 | 1.0 | 0,5 | 0,2 |
50840000 | -0,1 | 0,5 | 1.0 | -0,1 |
50755000 | 0,7 | 0,2 | -0,1 | 1.0 |
Em estudos hidrológicos necessita-se da análise de dados para tornar o estudo mais próximo do real possível, eliminando possíveis valores discrepantes. Em decorrência desse fato optou-se por escolher as estações mais coincidentes, ou seja, que possuem maior correlação entre os dados fornecidos.
Após ser identificada uma correlação forte entre as estações 50795000 e 50755000, utilizou-se as mesmas para análise das séries temporais. Com o auxílio do software Sistema Computacional para análises Hidrológicas - SisCaH ® foram retiradas falhas maiores que 5% e gerou-se as vazões de referência (QUADRO 2-10; QUADRO 2-11) e as curvas de permanência de cada uma das estações fluviométricas.
QUADRO 2-10 – Vazões de referência para a estação 50755000
% | Vazão máx. (m³/s) | Vazão mín. (m³/s) | Freq. máx. (%) | Freq. mín. (%) | Vazão (m³/s) |
95 | 1,0477 | 1,3887 | 95,9041 | 91,9479 | 1,0839 |
90 | 1,2062 | 1,5989 | 91,9479 | 88,0085 | 1,2964 |
85 | 1,3887 | 1,8408 | 88,0085 | 83,9629 | 1,545 |
80 | 1,8408 | 2,4401 | 80,0626 | 76,397 | 1,8456 |
75 | 2,1194 | 2,8093 | 76,397 | 72,4464 | 2,2328 |
70 | 2,4401 | 3,2344 | 72,4464 | 67,3949 | 2,6189 |
65 | 2,8093 | 3,7239 | 67,3949 | 62,8017 | 3,031 |
60 | 3,2344 | 4,2874 | 62,8017 | 56,6942 | 3,459 |
55 | 3,7239 | 4,9362 | 56,6942 | 50,4359 | 3,8764 |
50 | 4,2874 | 5,6831 | 50,4359 | 44,7642 | 4,3372 |
QUADRO 2-11 – Vazões de referência para a estação 50795000
% | Vazão máx. (m³/s) | Vazão mín. (m³/s) | Freq. máx. (%) | Freq. mín. (%) | Vazão (m³/s) |
95 | 4,9065 | 5,9049 | 95,4457 | 92,9079 | 4,9901 |
90 | 5,9049 | 7,1064 | 90,6281 | 88,2957 | 6,0592 |
85 | 7,1064 | 8,5524 | 86,4266 | 83,5466 | 7,4479 |
80 | 8,5524 | 10,2926 | 80,4402 | 77,5917 | 8,6806 |
75 | 9,3822 | 11,2913 | 77,5917 | 73,7535 | 9,997 |
70 | 10,2926 | 12,3869 | 73,7535 | 69,9258 | 11,2719 |
65 | 12,3869 | 14,9074 | 65,561 | 61,2699 | 12,5441 |
60 | 13,5888 | 16,3539 | 61,2699 | 56,5366 | 13,9426 |
55 | 14,9074 | 17,9407 | 56,5366 | 51,3505 | 15,336 |
50 | 16,3539 | 19,6815 | 51,3505 | 46,7751 | 16,8223 |
Para o transporte de vazões mínimas dos postos fluviométricos para os pontos de lançamento das ETEs, buscou-se definir uma equação de regionalização da Q90 específica para a região do Recôncavo Norte a partir da regressão linear entre os dados de cada estação selecionada. A vazão específica é uma variável hidrológica de relação entre a vazão e a área de drenagem da bacia de contribuição de um ponto. Neste caso, adotou-se a Q90 como vazão de referência, a qual foi obtida a partir das curvas de permanência de cada estação.
Para a construção do modelo de cálculo das vazões mínimas utilizou-se o modelo matemático da regressão linear ao qual relaciona uma variável independente e outra dependente, nesse estudo representado pela área de drenagem como independente e vazão de referência como dependente. No presente estudo, o modelo foi obtido através de um gráfico de regressão linear que relacionou as duas variáveis traçando uma reta entre os pontos que forneceu uma equação.
A Q90 específica para a bacia do Recôncavo Norte foi obtida a partir da extrapolação dos dados para a área de contribuição do ponto, com base na equação de regionalização de Xxxxxx e Marcuzzo (2016) apresentada a seguir:
𝑄𝑐𝑎𝑙. = 𝑘 × 𝐴𝑤
Na qual:
𝑄𝑐𝑎𝑙 = vazão de referência específica de cálculo (L/s/km²)
k = coeficiente angular de inclinação da reta (adimensional)
𝐴 = Área de contribuição do ponto em análise (km²)
w = coeficiente exponencial do valor de interseção da equação no gráfico (adimensional).
Para a vazão de permanência de 90% do tempo obtidas nas estações presentes no QUADRO 2-10 e QUADRO 2-11 foi correlacionado as áreas de drenagem das bacias em que estão instaladas as estações possibilitando encontrar os coeficientes angulares e exponenciais e através disso gerou-se a equação de regionalização para a vazão de referência específica do Recôncavo Norte:
𝑄90 𝑒𝑠𝑝. = 4,00 × 10−8𝐴2,1093
A equação de referência fornece a Q90 em ponto específico da bacia hidrográfica.
Segundo Xxxxxx e Xxxxxxxx (2016), a vazão de referência para a bacia hidrográfica ao qual o ponto é inserido, na qual deve ser considerada na análise de disponibilidade hídrica é estabelecida pela multiplicação entre a vazão específica e a área de interesse, como se demonstra a seguir para a Q90:
𝑄90 = 𝑄90 𝑒𝑠𝑝 × 𝐴
Onde:
𝑄90 = vazão de referência de 90% do tempo hidrológico (L/s)
𝑄90 𝑒𝑠𝑝 = vazão de referência específica de 90% do tempo (L/s/km²)
𝐴 = Área de contribuição do ponto em análise (km²)
Logo, a Q90 específica e a Q90 das bacias onde apresentam-se os pontos de lançamento referidos estão apresentadas no QUADRO 2-12:
QUADRO 2-12 Vazão de referência de 90% para os pontos de lançamento das ETES
ETE | Corpo Receptor | Área de Drenagem (km²) | Q90 esp (L/s/km2) | Q90 (L/s) | Q90 outorgável (L/s) |
ETE São Francisco do Conde | Córrego Lagoa Azul | 1,00 | 0,00 | 0,04 × 10−2 | 0,03 × 10−2 |
ETE Santo Estevão | Baía de Todos os Santos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | - |
Para os valores de Q90 obtidos para o ponto de lançamento da ETE São Francisco do Conde foi calculado o valor outorgável pela legislação também, que equivale a 80% da Q90, já para a ETE São Estevão não foi possível calcular já que o ponto de lançamento se dá em direção à Baía de Todos os Santos.
Para cada ponto de lançamento foi fornecido pela Embasa e pela RK a vazão média do efluente que entra no corpo hídrico e seu nível de tratamento, como pode ser visto no quadro a seguir:
Quadro 2-13 – Vazão de operação da ETE
ETE | Vazão de operação (L/s) | Nível do Tratamento |
ETE São Francisco do Conde | 46,39 | Secundário |
ETE Santo Estevão | 2,00 | Primário |
Níveis primários de tratamento possuem uma eficiência de mais de 60% enquanto níveis secundários e terciários mais de 90% na remoção de poluentes, facilitando a autodepuração do corpo hídrico. A vazão de operação da ETE de São Francisco do Conde é bem acima da outorgável o que pode vir a ocasionar problemas nos corpos hídricos.
É importante ressaltar que a grande distância entre os pontos pode causar algumas falhas no processo de regionalização das bacias que se configura como um método de cálculo indireto para ocasiões onde não se há uma grande disponibilidade de dados do local, caracterizando-se por ser uma estimativa das vazões encontradas com base nas características físicas do local e ela tende a ser sempre bem menor que a vazão ocorrida no local.
Um tratamento adequado dos efluentes pode fornecer um ambiente equilibrado e ambientalmente seguro mesmo para locais onde há baixa disponibilidade hídrica, já que a um tratamento com uma remoção elevada de poluentes retira boa parte da carga poluidora e permite que a ação natural de equilíbrio do corpo hídrico ocorra.
2.2.2 - Vazões Médias
A vazão média de longo termo (Qmlt) se refere ao principal parâmetro hidrológico estatístico para caracterização da disponibilidade hídrica de uma bacia ou sub-bacia hidrográfica. A Qmlt representa a vazão média das médias das vazões e através dela é possível definir o período de estiagem e o período úmido pela diferença entre a média mensal e a Qmlt e caracterizar a produção de água na bacia hidrográfica.
Para estimar a vazão média de longo termo dos pontos de lançamento de Xxxxxx Xxxxx utilizou-se o cálculo fornecido pelo Plano Estadual de Recursos Hídricos da Bahia (2003). Com base na divisão das regiões hidrologicamente homogêneas verificou-se que os pontos de lançamento dos efluentes estão localizados na região do Recôncavo Norte e possuem um cálculo definido para a região baseado nos parâmetros hidrológicos e na área de drenagem do local.
A equação dada pelo PERH (2003) é a que se segue:
𝑄𝑚𝑙𝑡 = 339,38 × 𝐴0,4189
Onde:
𝑄𝑚𝑙𝑡 = vazão média de longo termo (m³/s)
𝐴 = Área de contribuição do ponto em análise (km²)
Através da ferramenta ArcGis ® determinou-se a área de drenagem de cada bacia hidrográfica em que cada ponto de lançamento é inserido e pelo cálculo fornecido pelo PERH (2003) tornou-se possível calcular a vazão média de longo termo para as bacias hidrográficas na qual os pontos se inserem como é mostrado a seguir no QUADRO 2-14:
QUADRO 2-14 – Vazão Média de Longo Termo
ETE | Área de Drenagem (km²) | Qmlt (m³/s) |
ETE São Francisco do Conde | 1,00 | 0,34 |
ETE Santo Estevão | 0,00 | - |
A bacia na qual se insere o ponto de lançamento das ETE de São Francisco do Conde possui uma baixa vazão média de longo termo caracterizando uma baixa disponibilidade hídrica do natural do local e uma provável baixa produção de água no local.
3 - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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BAHIA (Estado). Superintendência de Recursos Hídricos. Decreto nº 6.296 de 21 de março de 1997. Salvador.
BAHIA (Estado). Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento. Superintendência de Saneamento. Plano de Recursos Hídricos. Relatório Parcial. Vol. 01 – Diagnóstico e Regionalização. Salvador, 2003. 603 p.
XXXXXXX, T. F.; XXXXXX, X. X. Xxxxxxxxxxxxxx da precipitação no município de Feira de Santana (BA) através da técnica dos Quantis. [S. l.], 2009.
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA. Resolução N°
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