EDITAL DE LICITAÇÃO

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS


EDITAL DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 270/2022


Nº Licitação BB 962273


MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2022 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)


OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E LAZER E ASSISTÊNCIA SOCIAL

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS

EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 270/2022


O MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS – Estado da Bahia, através do Pregoeira e Equipe de Apoio, por determinação do Exmª. Srª. Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx torna público, para conhecimento das empresas interessadas que será realizada licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo “MENOR PREÇO POR LOTE”, regido pela Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, pelo Decreto Federal nº 10.024 de 23/09/2019, pelo Decreto Municipal n° 7.221/2018 de 16/01/2018 e nº. 10.623/2022 de 31/03/2022, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, além das demais disposições legais aplicáveis, e pelas condições estabelecidas no presente Edital e seus anexos. O Pregão será realizado em sessão pública online por meio de recursos de tecnologia da informação – internet, através do site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, constante da página eletrônica do Banco do Brasil.


RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS (Horário de Brasília):


Início de acolhimento das

propostas:                                                   


dia 13/09/2022, às 09:00h.

Abertura das propostas:  

dia 27/09/2022, às 08:45h.

Início da disputa:  

dia 27/09/2022, às 09:00h.


Tempo De Disputa: A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.


Consultas: Observando o prazo legal, o fornecedor poderá formular consultas por e-mail, informando o número da licitação, por meio do endereço: xxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx.


Referência de tempo: para todas as referências de tempo será considerado o horário de Brasília - DF.


Cópia deste Edital e seus anexos estarão, a partir da data da publicação de seu resumo em Diário Oficial, à disposição no site do Banco do Brasil (xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx), bem como no site do Município por meio do link: xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxx, para todos os interessados.


Outras informações sobre a licitação serão prestadas pelo Pregoeiro e equipe de apoio da Prefeitura Municipal de Eunápolis, situada na Rua Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, nº 525 – Bairro: Centauro – Eunápolis - BA – CEP: 45.821-900.


1. DO OBJETO

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS

1.1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E LAZER E ASSISTÊNCIA SOCIAL, nos quantitativos e especificações discriminados no Processo Administrativo nº 270/2022 e na forma do Termo de Referência e Planilha Quantitativa, documentos integrantes do presente Edital.


2 - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS


2.1. O Registro de Preços será formalizado por intermédio da Ata de Registro de Preços, conforme anexo e nas condições previstas neste Edital;

3. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO


3.1. Poderão participar desta licitação os interessados que atendam a todas as exigências constantes neste Edital e seus anexos.

3.2. Não poderão participar desta licitação os interessados:


a) proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente;

b) que não atendam às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);


c) estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente;

d) que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;


e) que estejam sob falência, recuperação judicial, concordata ou insolvência, ou em processo de recuperação extrajudicial, bem como em dissolução ou liquidação;

f) entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio;


g) Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, atuando nessa condição (Acórdão nº 746/2014-TCU-Plenário).

4. DO CREDENCIAMENTO NO SISTEMA E EFETIVA PARTICIPAÇÃO


4.1. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão Eletrônico deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal e intransferível, obtida junto às Agências do Banco do Brasil S.A. sediadas no País.

4.2. O credenciamento se dará por intermédio da atribuição de chave de identificação e/ou senha individual.

4.3. O credenciamento será pessoal e intransferível para acesso ao sistema. O usuário credenciado será responsável por todos os atos praticados nos limites de suas atribuições e competências.

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4.4. O credenciamento implica em responsabilidade legal do usuário e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão.

4.5. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Banco do Brasil S.A., ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

4.6. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao Pregão Eletrônico.

4.7. A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos.

4.8. O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital. O fornecedor será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

4.9. Caberá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante todas as etapas da sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

5. DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO


5.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente/juntos com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar- se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

5.1.1. Não serão aceitos quaisquer links de compartilhamento de arquivos de armazenamento de dados na nuvem (tais como “Onedrive”, “Google Drive”, etc.) como forma de comprovação dos requisitos de habilitação para participação neste certame, devendo o licitante encaminhar os documentos exclusivamente através da plataforma licitações-e.

5.1.2. O licitante deverá encaminhar os documentos de habilitação e proposta de preço para cada lote que estiver concorrendo (quando aplicável);

5.1.2.1. A proposta de preço cadastrada no campo próprio do sistema xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, deverá referir-se, exclusivamente, ao lote em que o licitante estiver concorrendo, sob pena de desclassificação nos lotes em que houver identificação antecipada no campo inicial do sistema, (não se aplicando aos arquivos em anexo junto com os documentos de habilitação), uma vez que essa conduta caracteriza identificação de proposta (quando aplicável);

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5.1.3. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha.

5.1.4. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43,

§ 1º da LC nº 123, de 2006.


5.2. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema

5.3. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante arrematante somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

6. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA


6.1. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema, em campo próprio, concomitantemente/juntos com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

6.1.1. A proposta de preço deverá ser apresentada, preferencialmente, conforme modelo constante do anexo III deste edital, observando as disposições editalícias e as do termo de referência integrante.

6.1.2. Deverá ser informado em campo próprio do sistema o valor global por Lote;


6.1.3. Deverá constar a descrição do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência.

6.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.


6.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na prestação dos serviços;

6.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.

6.5. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.

6.6. Em qualquer fase do processo, caso seja identificado que o proponente inseriu dados desnecessários na proposta como forma de identificação do mesmo, o pregoeiro irá proceder com a sua desclassificação.

7. DA ABERTURA DA SESSÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS


7.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.

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7.2. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste Edital, contenham vícios insanáveis, ilegalidades, ou não apresentem as especificações exigidas no Termo de Referência.

7.2.1. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

7.2.2. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.

7.3. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.

7.4. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.


8. DO INÍCIO DA FASE COMPETITIVA


8.1. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.

8.1.1. Para fins de lance, a proposta deverá ser apresentada no sistema eletrônico, com o valor global da proposta.

8.1.2. Para julgamento, será adotado o critério de menor valor por lote, observados os prazos para fornecimento dos produtos, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste Edital.

8.2. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.

8.3. O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ou percentual de desconto superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.

8.4. O intervalo mínimo de diferença de valores, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 300,00 (trezentos reais).

8.5. Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.

8.6. A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.

8.7. A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.

8.8. Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar- se-á automaticamente.

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8.9. Encerrada a fase competitiva sem que haja a prorrogação automática pelo sistema, poderá o pregoeiro, assessorado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço.

8.10. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

8.11. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante (§ 5º - Art. 30 – Dec. 10.024).

8.12. No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.

8.13. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas 12 (doze) horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.

8.14. O critério de julgamento adotado será o de menor preço, conforme definido neste Edital e seus anexos.

8.15. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.


8.16. As propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.

8.17. A melhor classificada nos termos do item anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.

8.18. Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.

8.19. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.

8.20. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas neste Edital.

8.20.1 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

8.21. Após a negociação do preço, o Pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.


9. DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA

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9.1. Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e a compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos.

9.2. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado pela administração municipal, ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

9.2.1. Considera-se inexequível a proposta que apresente preços global ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços dos insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o ato convocatório da licitação não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do próprio licitante, para os quais ele renuncie a parcela ou à totalidade da remuneração.

9.3. Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentem a suspeita;

9.4. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, 12 (doze) horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata;

9.5 O Pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital complementar, através do e-mail xxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, no prazo de até 02(duas) horas, sob pena de não aceitação da proposta.

9.5.1. É facultado ao pregoeiro prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo, entretanto no silêncio do pregoeiro, fica negado o pedido de prorrogação de prazo.

9.6. Se a proposta ou lance vencedor for desclassificado, o Pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação.

9.7. Havendo necessidade, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a sua continuidade.

9.8. O Pregoeiro deverá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que apresentou o lance mais vantajoso, com o fim de negociar a obtenção de melhor preço, vedada a negociação em condições diversas das previstas neste Edital.

9.8.1. Também nas hipóteses em que o Pregoeiro não aceitar a proposta e passar à subsequente, deverá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.

9.8.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.

9.9. Nos itens não exclusivos para a participação de microempresas e empresas de pequeno porte, sempre que a proposta não for aceita, e antes de o Pregoeiro passar à subsequente, haverá nova verificação, pelo sistema, da eventual ocorrência do empate ficto, previsto nos artigos 44 e 45 da LC nº 123, de 2006, seguindo-se a disciplina antes estabelecida, se for o caso.

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9.10. Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, o pregoeiro verificará a habilitação do licitante, observado o disposto neste Edital.

10. DA HABILITAÇÃO


10.1. Os documentos relativos à habilitação deverão ser numerados e rubricados pelo responsável legal da licitante e de preferência, em ordem sequencial, conforme abaixo:


10.1.1. Os Documentos poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da Administração ou publicação em órgão da imprensa oficial.


10.1.2. Os documentos de habilitação poderão ser encaminhados em cópia simples quando enviados pelo sistema eletrônico. Após o(s) arrematante(s) ser(em) declarado(s) vencedor(es) e, julgados eventuais recursos interpostos, os documentos de habilitação deverão ser entregues pelos interessados obrigatoriamente de acordo com o estabelecido no item 10.1.1.

10.2. Habilitação jurídica:


a) Deverá ser apresentado pela licitante o que segue:

I) No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;

II) Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx;

III) No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;

IV) No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;

V) No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;

a.1) Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva;

b) Alvará de Funcionamento, emitido pelo órgão fiscalizador do Município de domicílio ou sede da empresa (já que qualquer atividade econômica deve ser licenciada no âmbito local, conforme arts. 156 e seguintes da Lei Municipal nº 764/2010);

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c) Apresentar prova de consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, da empresa e dos sócios, mantido pela Controladoria Geral da União (xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxx?xxxxxxxXxxxxxxx&xxxxxxxxxxx);


d) Apresentar certidão negativa junto ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, da empresa e dos sócios, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx_xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxxx.xxx).


e) Apresentar Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos, da empresa e dos sócios, expedida pelo Tribunal de Contas da União – TCU (CADICON);


10.2.1 Para a consulta de licitantes pessoa jurídica poderá haver a substituição das consultas dos itens, “d” e “e” acima pela Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (xxxxx://xxxxxxxxx-xxx.xxxx.xxx.xxx.xx/)


10.2.2 Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.


10.2.3 A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.


10.2.4 Quando apresentados no ato de credenciamento, não haverá necessidade de reapresentação dos documentos acima indicados

10.2.5. Caso os licitantes não encaminhem as consultas junto ao CEIS, CADICON, CNJ e Consulta Consolidada TCU, o pregoeiro e sua equipe de apoio realizarão a consulta e anexarão o resultado nos autos do processo, sem qualquer prejuízo aos licitantes que estejam regulares.

10.3. Regularidade fiscal e trabalhista:

a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;

b) prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.

c) prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

d) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943;

e) prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;

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f) prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;

f.1) caso o licitante seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto licitatório, deverá comprovar tal condição mediante declaração da Fazenda Estadual do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei;

10.3.1. Caso o licitante detentor do menor preço seja qualificado como microempresa ou empresa de pequeno porte deverá apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição, sob pena de inabilitação.

10.4. Qualificação Econômico-Financeira.

a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei, acompanhado da Certidão de Regularidade Profissional - CRP, fornecido pelo Conselho Regional de Contabilidade em nome do contabilista responsável pela confecção do documento, com termos de abertura e encerramento devidamente registrados na Junta Comercial do domicílio ou sede da empresa, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta;

a.1) A comprovação de que trata o inciso acima, deverá ser feita através de cópias de referências do livro diário (número do livro, termo de abertura e encerramento), inclusive cópias autenticadas das folhas onde contenham o balanço patrimonial e demonstrativos contábeis extraídas deste Livro, com evidência e registro na Junta Comercial ou publicação na imprensa, de acordo com a personalidade jurídica da empresa licitante;

a.2) As empresas optantes do Sistema Público de Escrituração Contábil Digital (SPED), deverão comprovar a documentação acima apresentando o Livro Digital com o Termo de autenticação;

a.3) no caso de empresa constituída no exercício social vigente, admite-se a apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis referentes ao período de existência da sociedade;

b) Certidão negativa de falência e concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, emitida com 30 (trinta) dias antes da realização do certame licitatório;

10.5. Qualificação Técnica

a) Apresentação de um ou mais Atestados de Capacidade Técnica Operacional, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a licitante fornecido ou estar fornecendo produtos compatíveis e pertinentes com o objeto licitado.

a.1) Os atestados deverão ser apresentados constando as seguintes informações da emitente: papel timbrado, CNPJ, endereço, telefone, data de emissão, nome e cargo/função de quem assina o documento, bem como conter objeto e período da contratação.


b) Declaração de pleno conhecimento do edital, conforme modelo anexo.


10.6. CUMPRIMENTO DO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL

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10.6.1. Declaração do licitante de que não possui em seu quadro de pessoal, empregado (s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do inciso XXXIII do art. 7° da constituição Federal

10. 2. A existência de restrição relativamente à regularidade fiscal e trabalhista não impede que a licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte seja declarada vencedora, uma vez que atenda a todas as demais exigências do edital.

10.3. A declaração do vencedor acontecerá após a apresentação das amostras, conforme item 11 deste edital.

10.4. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor, comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.

10.4.1. A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será concedido o mesmo prazo para regularização.

10.5. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o Pregoeiro suspenderá a sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.

10.6. Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, para cada lote que estiver concorrendo, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital (quando aplicável).

10.7. Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, e após a aprovação das amostras apresentadas.

10.8. O licitante declarado vencedor, deverá, no prazo máximo de até 02 (dois) dias úteis após o julgamento de eventuais recursos, encaminhar os ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS, VIA SEDEX, dos documentos de habilitação, sob pena de decair do direito do licitante de ser declarado vencedor, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

10.8.1. No prazo máximo de 02 (dois) dia úteis o licitante deverá comprovar a postagem dos documentos com o ENCAMINHAMENTO DO CÓDIGO RASTREADOR OU OUTRO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO da sua postagem, para o email: xxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx.


10.9. Também deverá ser enviada pelo vencedor a via original da proposta impressa assinada, com o último lance ofertado no certame, conforme disposições deste edital.

10.10. A empresa deverá encaminhar VIA SEDEX, todos os certificados de registro:

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10.11. Os documentos deverão ser encaminhados aos cuidados do PREGOEIRO para o seguinte endereço:

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS NÚCLEO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Rua Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, nº 525 – Bairro: Centauro, Eunápolis-BA, XXX 00.000-000, em atenção do Sr. Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx.


11. DO ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA VENCEDORA

11.1. A proposta final do licitante declarado vencedor deverá ser encaminhada no prazo de 02 (duas) horas, a contar da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico e deverá:

11.1.1 Ser redigida em língua portuguesa, datilografada ou digitada, em uma via, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, devendo a última folha ser assinada e as demais rubricadas pelo licitante ou seu representante legal.

11.1.2. Conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento.

11.2. A proposta final deverá ser documentada nos autos e será levada em consideração no decorrer da execução do contrato e aplicação de eventual sanção à Contratada, se for o caso.

11.2.1. Todas as especificações do objeto contidas na proposta, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, vinculam a Contratada.

11.2.2. Deverá ser aplicado o desconto linear na reformulação da proposta em todos os itens que compõe o referido lote, sob pena de desclassificação da mesma;

11.3. Os preços deverão ser expressos em moeda corrente nacional, o valor unitário em algarismos e o valor total por lote em algarismos e por extenso (art. 5º da Lei nº 8.666/93).

11.3.1. Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global, prevalecerão os primeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos.

11.4. A oferta deverá ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado, sob pena de desclassificação.


11.5. A proposta deverá obedecer aos termos deste Edital e seus Anexos, não sendo considerada aquela que não corresponda às especificações ali contidas ou que estabeleça vínculo à proposta de outro licitante.


11.6. As propostas que contenham a descrição do objeto, o valor e os documentos complementares estarão disponíveis na internet, após a homologação.

12. DOS RECURSOS


12.1. Declarado o vencedor e decorrida a fase de regularização fiscal e trabalhista da licitante qualificada como microempresa ou empresa de pequeno porte, se for o caso, será concedido o prazo

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de, no máximo, 60 (sessenta) minutos, para que qualquer licitante manifeste a intenção de recorrer, de forma motivada, isto é, indicando contra qual(is) decisão(ões) pretende recorrer e por quais motivos, em campo próprio do sistema;

12.2. Havendo quem se manifeste, caberá ao Pregoeiro verificar a tempestividade e a existência de motivação da intenção de recorrer, para decidir se admite ou não o recurso, fundamentadamente.

12.2.1. Nesse momento o Pregoeiro não adentrará no mérito recursal, mas apenas verificará as condições de admissibilidade do recurso.

12.2.2. A falta de manifestação motivada do licitante quanto à intenção de recorrer, bem como o registro de tal manifestação em campo que não seja o apropriado no sistema, importará a decadência desse direito.

12.2.3. Uma vez manifestado a intenção do recurso, o recorrente terá, a partir de então, o prazo de 3 (três) dias para apresentar as razões, pelo sistema eletrônico, anexando o arquivo do recurso no campo anexo de proposta do sistema licitações-e, ficando os demais licitantes, desde logo, intimados para, querendo, apresentarem contrarrazões também pelo sistema eletrônico anexando o arquivo do recurso no campo anexo de proposta do sistema licitações-e, em igual período, que começará a contar do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.

12.2.3.1. É de responsabilidade dos licitantes o acompanhamento, a anexação dos arquivos, e todos os atos pertinentes ao andamento do processo, não sendo aceito em outros meios o recebimento dos arquivos de recurso (razões) e/ou contrarrazões, exceto quando solicitado pelo Pregoeiro, que realizará a solicitação no sistema licitações-e.

12.2.3.2. Os prazos serão contados conforme intenção do recurso no sistema, independentemente da publicação do recurso (razões) e/ou contrarrazões no Diário Oficial do Município (xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/Xxxx/XxxxxxXxxxxxx).00.0. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.

12.4. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados, no endereço constante neste Edital.

13. DA REABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA


13.1. A sessão pública poderá ser reaberta:

a) Nas hipóteses de provimento de recurso que leve à anulação de atos anteriores à realização da sessão pública precedente ou em que seja anulada a própria sessão pública, situação em que serão repetidos os atos anulados e os que dele dependam.

b) Quando houver erro na aceitação do preço melhor classificado ou quando o licitante declarado vencedor não assinar o contrato, não retirar o instrumento equivalente ou não comprovar a regularização fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, §1º da LC nº 123/2006. Nessas hipóteses, serão adotados os procedimentos imediatamente posteriores ao encerramento da etapa de lances.

13.2. Todos os licitantes remanescentes deverão ser convocados para acompanhar a sessão reaberta.

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13.2.1. A convocação se dará por meio do sistema eletrônico (“chat”) ou e-mail, de acordo com a fase do procedimento licitatório.

13.2.2. A convocação feita por e-mail dar-se-á de acordo com os dados contidos no Sistema Licitacoes- e, sendo responsabilidade do licitante manter seus dados cadastrais atualizados.

14. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

14.1. O objeto da licitação será adjudicado ao licitante declarado vencedor, por ato do Pregoeiro, caso não haja interposição de recurso, ou pela autoridade competente, após a regular decisão dos recursos apresentados.

14.2. Após a fase recursal, constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.

15. DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS


15.1. As obrigações decorrentes deste PREGÃO consubstanciar-se-ão em ata de registro de preço, cuja minuta consta em anexo a este Edital;

15.2. O prazo para assinatura da ata de registro de preço será de até 05 (cinco) dias úteis, contados da convocação da adjudicatária;


15.3. A Ata de Registro de Preço deverá ser assinada pelo representante legal da adjudicatária (diretor, sócio da empresa ou procurador), mediante apresentação do contrato social e, na hipótese de nomeação de procurador, também de procuração e cédula de identidade do representante;


15.4. A critério da administração, o prazo para assinatura da ata poderá ser prorrogado uma vez, desde que haja tempestiva e formal solicitação da adjudicatária;


15.5. A Ata de Registro de Preço terá validade de 01 (um) ano, contado a partir de sua assinatura.


15.6 - Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador.


§ 1º Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão.


§ 2º Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.


§ 3º As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

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§ 4º O instrumento convocatório deverá prever que o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.


§ 5º O órgão gerenciador somente poderá autorizar adesão à ata após a primeira aquisição ou contratação por órgão integrante da ata, exceto quando, justificadamente, não houver previsão no edital para aquisição ou contratação pelo órgão gerenciador.


§ 6º Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.


§ 7º Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

16. DO TERMO DE CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE

16.1 Dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o fornecedor registrado poderá ser convocado para assinar o Contrato, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis contados de sua convocação, cuja vigência poderá ser de até 12 (doze) meses;

16.2. Alternativamente à convocação para comparecer perante o órgão ou entidade para a assinatura do termo de contrato ou aceite do instrumento equivalente, a Administração poderá encaminhá-lo para assinatura ou aceite da Adjudicatária, mediante correspondência postal com aviso de recebimento (AR) ou meio eletrônico, para que seja assinado ou aceito no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de seu recebimento.

16.2.1 O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela Administração;

16.3. Na assinatura do contrato, será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas no edital, que deverão ser mantidas pelo licitante durante a vigência do contrato.

16.4. Na hipótese de o vencedor da licitação não comprovar as condições de habilitação consignadas no edital ou se recusar a assinar o contrato, a Administração, sem prejuízo da aplicação das sanções das demais cominações legais cabíveis a esse licitante, poderá convocar outro licitante, respeitada a ordem de classificação, para, após a comprovação dos requisitos para habilitação, analisada a proposta e eventuais documentos complementares e, feita a negociação, assinar o contrato ou a ata de registro de preços.

17. DO REAJUSTAMENTO EM SENTIDO GERAL

17.1. As regras acerca do reajustamento em sentido geral do valor contratual, se couber, são as estabelecidas no termo de referência anexo a este Edital.

18. DO RECEBIMENTO DO OBJETO E DA FISCALIZAÇÃO

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18.1. Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência.

19. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA

19.1. As obrigações da Contratante e da Contratada são as estabelecidas no Termo de Referência.

20. DO PAGAMENTO

20.1. As regras acerca do pagamento são as estabelecidas na Minuta de Contrato, anexo a este Edital.

21. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.

21.1. A licitante ficará sujeita, no caso de inexecução total ou parcial do contrato, às seguintes penalidades, garantido o direito de ampla defesa:

a) Advertência, por escrito, sempre que ocorrerem pequenas irregularidades, para as quais haja concorrido;

b) Multas sobre o valor remanescente do contrato de 0,5% (meio por cento) ao dia de atraso, limitado ao máximo de 10% (dez por cento) pelo descumprimento de cláusula contratual ou norma de legislação pertinente, sem prejuízo da aplicação das demais sanções e penalidades previstas na lei federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores;

c) Suspensão do direito de contratar com o Município pelo prazo de 01 (um) ano, na hipótese de reiterado descumprimento das obrigações contratuais;

d) Declaração de Inidoneidade para contratar com a Administração Pública.

21.2. Nos termos do artigo 7º da Lei nº. 10.520/02, o licitante será penalizado com multa de 10% (dez por cento) sobre o valor anual do contrato e, poderá ficar pelo prazo de até 05 (cinco) anos, impedido de licitar e contratar com o Município, e descredenciado do Cadastro Municipal, nos casos de:

a) Apresentação de documentação falsa para participação no certame;

b) Retardamento da execução do certame, por conduta reprovável;

c) Não manutenção da proposta escrita ou lance verbal, após a adjudicação;

d) Comportamento inidôneo;

e) Cometimento de fraude fiscal;

f) Fraudar a execução do contrato;

g) Falhar na execução do contrato.

21.3. Na aplicação das penalidades prevista no Edital, o Município considerará, motivadamente, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes do licitante ou contratado, podendo deixar de aplicá-las, se admitidas as suas justificativas, nos termos do que dispõe o artigo 87, "caput", da Lei nº. 8.666/93;

21.4. As penalidades serão registradas no cadastro do contratado, quando for o caso;

21.5. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.

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22. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

22.1 Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital.

22.2 A impugnação poderá ser realizada por forma eletrônica, pelo e-mail xxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx, ou por petição dirigida ou protocolada no endereço da Rua Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, nº 525 – Bairro: Centauro – Eunápolis-BA. Em todas as hipóteses, inclusive por via eletrônica, os interessados deverão se identificar nas petições e documentos encaminhados, sob pena de não conhecimento das impugnações ou esclarecimentos.

22.3 Caberá ao Pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração deste Edital e seus anexos, decidir sobre a impugnação no prazo de até 02 (dois) dias úteis contados da data de recebimento da impugnação.

22.4 Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração editalícia não afetar a formulação das propostas, na forma do art. 21, § 4º, da Lei Federal n.º 8.666/93.

22.5 Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet, no endereço indicado no Edital.

22.6 O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de (02) dois dias úteis, contado da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos.

22.7 As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

22.7.1 A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro, nos autos do processo de licitação.

22.8 As respostas aos pedidos de esclarecimentos serão divulgadas pelo sistema e vincularão os participantes e a administração.

23. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

23.1 Da sessão pública do Pregão divulgar-se-á a respectiva ata no sistema eletrônico.

23.2 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro.

23.3 Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília – DF.

23.4 No julgamento das propostas e da habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.

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23.5 A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.

23.6. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

23.7. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.

23.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.

23.9. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.

23.10. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.

23.11. O Município de Eunápolis não se responsabiliza por eventuais erros cometidos, quanto ao sistema eletrônico utilizado na disputa, pelos interessados no certame em destaque, devendo os licitantes obter previamente as informações necessárias à sua operabilidade através do sítio “xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx”.

23.12. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx/xxxxxxxxxx e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço: Rua dos Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, nº 525 – Bairro: Centauro – Eunápolis-BA, nos dias úteis, no horário das 08:00 horas às 12:00 horas, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados.

23.13. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:

a) Anexo I – Termo de Referência;

b) Anexo II – Modelo de Declaração de Cumprimento a Disposto Constitucional (Declaração de menor);

c) Anexo III – Modelo Carta de Apresentação da Proposta;

d) Anexo IV – Minuta Ata de Registro de Preço;

e) Anexo V – Minuta do Contrato;

f) Anexo VI – Modelo de Procuração;

g) Anexo VII – Modelo Declaração de Pleno Conhecimento;

h) Anexo VIII – Modelo de Declaração de Enquadramento de ME e EPP;


Eunápolis, 13 de setembro de 2022.

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XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX

Secretário Municipal de Gestão Decreto 10514/2022


ANEXO I


TERMO DE REFERÊNCIA


1– OBJETO

1.1 Contratação de empresa para futura aquisição de materiais esportivos para atender as necessidades das Secretarias de Esporte, Juventude, Cultura e Lazer e Assistência Social do Município.

2 - DAS JUSTIFICATIVAS

DA AQUISIÇÃO


2.1 A inclusão da atividade desportiva para crianças e adolescentes é de extrema importância para a construção do desenvolvimento integral desses indivíduos. Percebe- se que nos últimos anos o esporte ganhou novas dimensões e papéis que vão além daqueles tradicionais que até pouco tempo, estavam relacionados à educação física, ao bem-estar, à saúde, ao lazer, ao entretenimento e ao esporte de alto rendimento. Mas, sem perder as dimensões tradicionais, o esporte é também conhecido hoje como fator de formação de cidadania, combate à violência, sendo um fator que pode contribuir decisivamente para a formação de uma cultura de paz e não a violência na perspectivadas Nações Unidas.

Considerando que a Organização das Nações Unidas defende que o esporte pode desempenhar importante papel no desenvolvimento de pessoas e países, não apenas

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na complementação de políticas públicas de educação e saúde, mas também na promoção do desenvolvimento e na propagação de uma cultura de paz.

O desporto possui a magia de integrar o indivíduo independente da classe social, raça ou religião. Objetivando a sociabilidade e amizade, que podem ser proporcionadas e construídas através da pratica esportiva que contribuem para a aceitação social e constituem fatores para a evolução das competências fundamentais principalmente para que as crianças e os adolescentes de baixa renda possam ser oportunizados a um bom desenvolvimento e adaptação à vida adulta.

Desta forma, o esporte deve ser considerado como uma ferramenta auxiliar no meio educacional, pela busca de integração social, desenvolvimento pessoal e construção de valores. Pois, é por meio da prática esportiva que ocorre a socialização, rotina, cumprimento de regras, disciplina, trabalho em equipe, liderança, respeito, persistência, solidariedade e cooperação, além de proporcionar situações que motivam o aprendizado pós frustrações.

A concretização desses valores no jogo, são baseados em princípios que devem reger a educação de crianças e adolescentes. Onde não são apenas ensinados para serem válidos no esporte e sim para vigorar na vida, para lhe traçarem rumos, alargarem os horizontes e acrescentarem metas e meios de alcançá-las.

Dentre as diversas atividades desportivas que são realizadas pela Secretaria de Esporte, temos o “Projeto Virando o Jogo”, como um importante instrumento de promoção de saúde e de contribuição significativa para melhoria da qualidade e perspectiva de vida. Desde o início do projeto em Abril/2021, este vem sendo uma referência no extremo sul da Bahia, tendo como público direto crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, que não possuem condições financeiras de investir em atividades educativas, culturais e/ou esportivas. Assim, este vem criando oportunidades para que essas crianças e adolescentes, matriculadas em escolas da rede pública de ensino e moradores de comunidades de baixa renda, no entorno, do município de Eunápolis, possam desenvolver habilidades esportivas, aliadas a uma formação humana integrada

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com valores educacionais, através da assistência social e nutricional, estímulo a educação formal e capacitação profissionalizante extracurricular.

No que diz respeito à Secretaria de Assistência Social, esta desenvolve atividades esportivas com as crianças, adolescentes e jovens atendidos pelos seus programas, CREAS, Casa de apoio, CRAS, CREAS e SCFV, onde o intuito é oportunizar as mesmas, acesso ao esporte, incentivando a socialização e a convivência comunitária, prevenindo ainda a ocorrência de situações de risco social.

Diante o exposto, a aquisição em tela se faz necessária para atender as demandas e projetos das secretarias mencionadas.

Considerando ainda a grande demanda de utilização desses materiais e ao mesmo tempo a necessidade de controle e racionalização do gasto público, o Registro de Preços apresenta-se como ferramenta comprovadamente eficiente na busca por melhores preços, mantendo-os registrados para uma futura e eventual contratação conforme a necessidade e disponibilidade de recursos orçamentários, não sendo obrigatório adquirir os itens registrados, quer seja em suas quantidades parciais ou totais.


Do quantitativo

2.2 O quantitativo estimado levou em consideração as necessidades levantadas pela equipe técnica do Núcleo de Esporte nos bairros através de busca ativa os quais irão atender as diversas modalidades esportivas que se pretende realizar, tais como: Futsal, Futebol, Handebol, Basquete, Vôlei, Futevôlei e Futmesa.

2.3 Quanto à Assistência Social, foi baseado nas modalidades esportivas a serem desenvolvidas por cada programa e no número de crianças, adolescentes e jovens que são atendidos atualmente nas unidades.


3 - DAS ESPECIFICAÇÕES DOS MATERIAIS

3.1 Os materiais a serem adquiridos seguem detalhados na planilha de origem da solicitação de pesquisa de preços.

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4 - CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DOS MATERIAIS

4.1 Os materiais serão solicitados parceladamente, conforme a necessidade de cada Secretaria demandante mediante ordem de fornecimento;

4.2 É de responsabilidade da empresa todas as despesas referentes à entrega dos materiais;

4.3 No ato do recebimento, o departamento competente providenciará a conferência dos itens entregues e a conformidade das suas especificações de acordo com as exigências constantes neste Termo de Referência.

4.4 Não serão aceitos materiais de marca diferente da apresentada na proposta, salvo se de melhor qualidade, a ser verificado a critério do órgão recebedor;

4.5 Não serão aceitos os materiais que apresentarem vícios de qualidade ou ser impróprio para o uso, ou ainda possuírem defeitos de fabricação;

4.6 Serão rejeitados os materiais entregues em desacordo com o constante da planilha descritiva, contrato, ordem de fornecimento, ou ainda:

a) Que as marcas dos materiais entregues estejam em desacordo com as contratadas, salvo se de qualidade similar, a ser verificado a critério do órgão recebedor;

b) Quando houver qualquer situação em desacordo entre os materiais entregues e o futuro termo contratual ou ordem de fornecimento;

c) Quando a nota fiscal/fatura estiver com a especificação do objeto e quantidade em desacordo com o discriminado no pedido;

d) Que apresentarem vícios de qualidade ou serem impróprios para o uso.

4.7 A carga e descarga dos materiais correrá a conta da CONTRATADA, sem ônus para a contratante, ou cobrança de frete.

4.8 Serão rejeitados os materiais que contenham especificações diferentes das constantes da planilha descritiva os quais deverão ser substituídos por materiais de boa qualidade, automaticamente, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados da data

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da Notificação, correndo por conta do fornecedor as despesas de devolução dos produtos recusados.

4.9 Constatadas irregularidades no fornecimento a CONTRATANTE poderá, quanto à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;


5 – DOS VALORES

5.1 Os valores estimados foram apurados pelo Núcleo de Compras com base em orçamentos recebidos de empresas fornecedoras deste tipo de materiais, conforme mapa comparativo de preços anexa ao procedimento de origem.

6 – DAS INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

6.1 Os recursos orçamentários necessários ao registro das despesas correrão por conta das dotações apresentadas pelo Departamento de Contabilidade que serão informadas quando da formalização do futuro termo contratual.

7- DO LOCAL DE ENTREGA DOS MATERIAIS

7.1 Os materiais deverão ser entregues conforme ordens de fornecimento no Almoxarifado Central localizado na Avenida Brilhante – 1001 – Pequi, Eunápolis/BA, em dias comerciais/úteis, de 08:00 as 11:00 horas e de 14:00 as 16:00 horas.

8- DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES


DA CONTRATADA

8.1 Atender a todas as condições descritas no presente Termo de Referência;

8.2 Após a emissão da ordem de fornecimento a CONTRATADA deverá apresentar no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, uma amostra de cada item do lote de UNIFORMES;

8.2.1 As amostras analisadas permanecerão no departamento para serem comparadas com os produtos solicitados posteriormente. Somente após a aprovação a empresa poderá fazer a entrega dos produtos solicitados na Ordem de fornecimento;

8.2.2 A CONTRATANTE terá um prazo de 02 (dois) dias úteis para análise e emissão de parecer das amostras;

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8.3 As amostras deverão ser encaminhadas em embalagem que assegure perfeitas condições de analise, devidamente identificadas (nome do fornecedor, número do Pregão e número do contrato). O Município de Eunápolis não se responsabilizará por amostra que seja entregue com embalagem danificada e/ou sem condições para análise, nem com o custo para envio do mesmo.

8.4 Garantir boa qualidade dos materiais oferecidos;

8.5 Dar ciência, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar na execução do objeto, bem como, prestar esclarecimentos que forem solicitados pela contratante;

8.6 Não deixar de executar qualquer atividade necessária ao perfeito fornecimento do objeto, sob qualquer alegação, mesmo sob pretexto de não ter sido executada anteriormente qualquer tipo de procedimento;

8.7 Prestar qualquer tipo de informação solicitada pela contratante sobre os fornecimentos, bem como fornecer qualquer documentação julgada necessária ao perfeito entendimento do objeto deste Termo de Referência;

8.8 Atender prontamente a quaisquer exigências da Fiscalização da Contratante, inerentes ao objeto desta contratação.

8.9 Cumprir integralmente com a Autorização de Fornecimento;

8.10 Responsabilizar-se por todas as despesas inerentes ao objeto tais como: seguros, taxas, impostos, entrega (carga e descarga) etc.


DO CONTRATANTE

8.11 Proporcionar todas as facilidades para a contratada executar o fornecimento do objeto do presente Termo de Referência;

8.12 Comunicar prontamente a contratada qualquer anormalidade na execução do objeto, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no presente Termo de Referência;

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8.13 Efetuar o pagamento à contratada, de acordo com as condições estabelecidas neste Termo de Referência;

8.14 Promover o acompanhamento e fiscalização da execução do objeto contratado de forma que sejam mantidas todas as condições estipuladas neste termo.


9 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

9.1 O pagamento devido à empresa será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias contados a partir da apresentação da Nota Fiscal/Fatura e depois de atestada pelo Contratante a satisfação do objeto, por meio de transferência bancária.

9.2 Ocorrendo erros na apresentação do documento fiscal, o mesmo será devolvido à contratada para correção, ficando estabelecido que o prazo para pagamento será contado a partir da data de apresentação da nova fatura, devidamente corrigida.


10- DOS PRAZOS

10.1 Recebida ordem de fornecimento, a empresa contratada terá prazo máximo de até 20 (vinte) dias corridos para efetuar a entrega dos materiais, contados do primeiro dia útil subsequente ao seu recebimento.

10.2 O prazo máximo de substituição dos materiais rejeitados será no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados da data da Notificação, correndo por conta do fornecedor as despesas de devolução dos produtos recusados, sob pena de não serem os mesmos recebidos, independente das sanções cabíveis.

10.3 O prazo de vigência contratual obedecerá aos respectivos créditos orçamentários vigentes, contados a partir da assinatura do mesmo, com eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município.


11 - DA FISCALIZAÇÃO

11.1 Nos termos do Artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, A Secretaria Municipal de Assistência Social e Secretaria de Esporte, Juventude, Cultura e Lazer indicará através

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS

de portaria, um servidor como Fiscal para acompanhamento do fornecimento ao qual competirá acompanhar, fiscalizar, conferir e avaliar a execução do objeto, bem como dirimir e desembaraçar quaisquer dúvidas e pendências que surgirem, determinando o que for necessário à regularização das falhas, problemas ou defeitos observados, aos quais de tudo darão ciência à CONTRATADA.

11.2 A omissão total ou parcial da fiscalização não eximirá a contratada da integral responsabilidade pelos encargos ou serviços que são de sua competência.


12 - CONDIÇÕES GERAIS

12.1 As obrigações recíprocas entre a futura contratada e o Município de Eunápolis/BA correspondem ao estabelecido no presente Termo de Referência.

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ANEXO II


Local e Data


À

Comissão Permanente de licitação Prefeitura Municipal de ...............


DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INC.XXXIII, DO ART. 7º DA CF.


(Nome da Empresa...............) devidamente inscrita no CNPJ sob o nº , com sua sede

à Rua........................... (endereço completo), Declara, para os fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei Federal nº 8.666/93, acrescido pela Lei n.º 9.854/99, que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não empregamos menor de 16 (dezesseis) anos.


Ressalva: emprega menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz ( )

Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima.



(Assinatura do representante legal)

Nome e identidade do representante legal

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ANEXO III

MODELO DE CARTA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA


DADOS DA LICITAÇÃO

PREGÃO

Nº 055/2022

PROCESSO

Nº 270/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E LAZER E ASSISTÊNCIA SOCIAL


DADOS DA LICITANTE

RAZÃO SOCIAL.

CNPJ

ENDEREÇO

CEP

TELEFONE DE CONTATO

E-MAIL

BANCO

CONTA

AGÊNCIA/CIDADE


LOTE I – UNIFORMES ESPORTIVOS


ITEM


DESCRIÇÃO DO OBJETO

UNIDADE

DE MEDIDA


MARCA

QUANT. TOTAL

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL


1


KIT DE UNIFORME ESCOLINHA: com 1 camisa

em 100% poliéster, 1 calções 100% poliéster,1 meião 100% algodão. TAM P. 3 cores a definir. Camisa e calção deverão ter a serigrafia com a logo do Município de Eunápolis ambos no lado esquerdo.


KIT



400




2

KIT DE UNIFORME ESCOLINHA: com 1 camisa

em 100% poliéster, 1 calções 100% poliéster,1 meião 100% algodão. TAM M. 3 cores a definir Camisa e calção deverão ter a serigrafia com a logo do Município de Eunápolis ambos lados esquerdos.


KIT



400




3

KIT DE UNIFORME ESCOLINHA: com 1 camisa

em 100% poliéster, 1 calções 100% poliéster,1 meião 100% algodão. TAM G. 3 cores a definir. Camisa e calção deverão ter a serigrafia com a logo do Município de Eunápolis ambos lados esquerdos.


KIT



250




4

KIT DE UNIFORME ESCOLINHA: com 1 camisa

em 100% poliéster, 1 calções 100% poliéster,1 meião 100% algodão TAM GG. 3 cores a definir. Camisa e calção deverão ter a serigrafia com a logo do Município de Eunápolis ambos no lado esquerdo.


KIT



220




5

KIT DE UNIFORME PARA SELEÇÃO DE

FUTEBOL FEMININO ADULTO: composto por 21 peças em malha Dry-fit, contendo: 6 camisas gola em v, 6 calções,1 camisa do goleiro, 1 calção com espuma na lateral e 7 meiões esportivos 100%

algodão, Tamanhos: P, M, G, GG (quantidades por tamanho a definir) Cor: 3 cores a definir


UND



2



ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS



Camisa e calção deverão ter a serigrafia com a logo do Município de Eunápolis ambos no lado esquerdo.







6

KIT DE UNIFORME PARA SELEÇÃO DE FUTEBOL MASCULINO ADULTO: Composto por

com 27 peças em malha dry-fit, 8 contendo camisas gola em v, 8 calções, 1 camisa de goleiro, 1 calção com espuma na lateral e 9 meiões esportivos 100% algodão.

Tamanhos: P, M, G, GG (quantidades por tamanho a definir) Cor: 3 cores a definir Camisa e calção deverão ter a serigrafia com a logo

do Município de Eunápolis ambos no lado esquerdo


UND



2




7

KIT DE UNIFORME DE TREINAMENTO PARA SELEÇÃO DE FUTEBOL MASCULINO ADULTO:

Composto por 30 peças em malha dry-fit, 9 camisas gola em v, 9 calções, 1camisa de goleiro, 1 calção de goleiro com espuma na lateral e 10 meiões esportivos 100% algodão. Tamanhos: P, M, G, GG (quantidades por tamanho a definir) Cor: 3 cores a definir

Camisa e calção deverão ter a serigrafia com a logo do Município de Eunápolis ambos no lado esquerdo


UND



3




8

KIT DE UNIFORME DE TREINAMENTO COMISSÃO TÉCNICA PARA SELEÇÃO DE FUTEBOL MASCULINO ADULTO: Composto por

06 peças, 2 jaquetas - agasalhos raglan em contrastes e detalhe em vivo,bolsos frontais, punhos nas barras das mangas e do corpo da jaqueta logo bordada, 2 Calça e 2 camisas em dry fit.Tamanhos: P, M, G, GG (quantidades por tamanho a definir) Cor: 3 cores a definir Camisa e calção deverão ter a serigrafia com a logo do

Município de Eunápolis ambos no lado esquerdo


UND



3




9

KIT DE UNIFORME DE VIAGEM PARA SELEÇÃO DE FUTEBOL MASCULINO ADULTO: Composto

por 30 peças em malha dry-fit, 9 camisas gola em v, 9 calções, 1camisa de goleiro, 1 calção de goleiro com espuma na lateral e 10 meiões esportivos 100% algodão.

Tamanhos: P, M, G, GG (quantidades por tamanho a definir) Cor: 3 cores a definir

Camisa e calção deverão ter a serigrafia com a logo do Município de Eunápolis ambos no lado esquerdo


UND



1




10

KIT DE UNIFORME DE COMISSÃO TÉCNICA, PARA SELEÇÃO DE FUTEBOL MASCULINO

ADULTO: Composto por 06 peças, 2 jaquetas - agasalhos raglan em contrastes e detalhe em vivo, bolsos frontais, punhos nas barras das mangas e do corpo da jaqueta logo bordada, 2 Calça e 2 camisas em dry fit. Tamanhos: P, M, G, GG (quantidades por tamanho a definir) Cor: 3 cores a definir Camisa e calção deverão ter a serigrafia com a logo do Município de Eunápolis ambos no lado esquerdo


UND



1




11

KIT DE UNIFORME DE CONCENTRAÇÃO PARA SELEÇÃO DE FUTEBOL MASCULINO ADULTO:

Composto por 30 peças em malha dry-fit, 9 camisas gola em v, 9 calções, 1camisa de goleiro, 1 calção de goleiro com espuma na lateral e 10 meiões esportivos 100% algodão. Tamanhos: P, M, G, GG (quantidades por tamanho a definir) Cor: 3 cores a definir

Camisa e calção deverão ter a serigrafia com a logo do Município de Eunápolis ambos no lado esquerdo


UND



1



ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS



12

KIT DE UNIFORME DE CONCENTRAÇÃO COMISSÃO TÉCNICA, PARA SELEÇÃO DE FUTEBOL MASCULINO ADULTO: Composto por

06 peças, 2 jaquetas - agasalhos raglan em contrastes e detalhe em vivo, bolsos frontais, punhos nas barras das mangas e do corpo da jaqueta logo bordada, 2 Calça e 2 camisas em dryfit. Tamanhos: P, M, G, GG (quantidades por tamanho a definir) Cor: 3 cores a definir

Camisa e calção deverão ter a serigrafia com a logo do Município de Eunápolis ambos no lado esquerdo


UND



1




13

KIT DE UNIFORME PARA SELEÇÃO DE HANDEBOL MASCULINO ADULTO: composto

por 21 peças em malha Dry-fit, contendo: 6 camisas gola em v, 6 calções,1 camisa do goleiro, 1 calção com espuma na lateral e 7 meiões esportivos 100% algodão, Tamanhos: P,M,G,GG (quantidades por tamanho a definir) Cor: 3 cores a definir Camisa e calção deverão ter a serigrafia com a logo do Município de Eunápolis ambos no lado esquerdo


UND



2




14

KIT DE UNIFORME PARA SELEÇÃO DE

HANDEBOL FEMININO ADULTO: composto por 21 peças em malha Dry-fit, contendo: 6 camisas gola em v, 6 calções,1 camisa do goleiro, 1 calção com espuma na lateral e 7 meiões esportivos 100% algodão. Tamanhos: P, M, G, GG (quantidades por tamanho a definir) Cor: 3 cores a definir Camisa e calção deverão ter a serigrafia com a logo

do Município de Eunápolis ambos no lado esquerdo


UND



2




15

KIT DE UNIFORME PARA SELEÇÃO DE VOLEI

MASCULINO ADULTO: composto por com 36 peças em malha dry-fit, 12 camisas gola em v ou redonda, 12 shorts e 12 meiões esportivos 100% algodão.

Tamanhos: P, M, G, GG (quantidades por tamanho a definir) Cor: 3 cores a definir Camisa e calção deverão ter a serigrafia com a logo

do Município de Eunápolis ambos no lado esquerdo


UND



2




16

KIT DE UNIFORME PARA SELEÇÃO DE VOLEI

FEMININO ADULTO: composto por com 36 peças em malha dry-fit, 12 camisas gola em v ou redonda, 12 shorts e 12 meiões esportivos 100% algodão. Tamanhos: P, M, G, GG (quantidades por tamanho a definir) Cor: 3 cores a definir Camisa deverá ter a serigrafia com a logo do

Município de Eunápolis na altura do peito no lado esquerdo.


UND



2




17

KIT DE UNIFORME PARA SELEÇÂO DE FUTSAL

MASCULINO ADULTO: composto por 28 peças em malha dry-fit, 8 camisas gola em v, 8 calções, 2 camisas de goleiro, 2 calções com espuma na lateral e 8 meiões esportivos 100% algodão. Tamanhos: P, M, G, GG (quantidades por tamanho a definir) Cor: 3 cores a definir Camisa e calção deverão ter a serigrafia com a logo do Município de Eunápolis ambos no lado esquerdo


UND



2



ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS



18

KIT DE UNIFORME PARA SELEÇÃO DE FUTSAL

FEMININO ADULTO: composto por 28 peças em malha dry-fit, contendo: 8 camisas gola em v, 8 calções, 2 camisas de goleiro, 2 calções com espuma na lateral e 8 meiões esportivos 100% algodão. Tamanhos: P, M, G, GG (quantidades por tamanho a definir) Cor: 3 cores a definir Camisa e

calção deverão ter a serigrafia com a logo do Município de Eunápolis ambos no lado esquerdo


UND



2




19

KIT DE UNIFORME PARA SELEÇÂO DE BASQUETE MASCULINO ADULTO: Composto

com 30 peças em malha dry-fit, contendo: 10 camisas gola em v, 10 calções e 10 meiões esportivos 100% algodão. Tamanhos: P, M, G, GG (quantidades por tamanho a definir) Cor: 3 cores a definir

Camisa e calção deverão ter a serigrafia com a logo do Município de Eunápolis ambos no lado esquerdo


UND



2




20

KIT DE UNIFORME PARA SELEÇÂO DE BASQUETE FEMININO ADULTO: Composto com

30 peças em malha dry-fit, contendo: 10 camisas gola em v, 10 calções e 10 meiões esportivos 100% algodão.

Tamanhos: P, M, G, GG (quantidades por tamanho a definir) Cor: 3 cores a definir

Camisa e calção deverão ter a serigrafia com a logo do Município de Eunápolis ambos no lado esquerdo


UND



2




21

KIMONO INFANTIL UNISSEX para modalidade de judô, em material start com faixa Cor: branco. Tamanhos: a1, a2 e a3 (quantidades por tamanho a definir) kimono deverá ter a serigrafia com a logo do Município de Eunápolis ambos no lado esquerdo


UND



200




22

COLETE ESPORTIVO DUPLA FACE:

Confeccionado em tecido 100% poliéster, com elástico lateral recoberto, para ajuste no corpo, medidas aproximadas: 67cm de altura x 42cm de largura, os coletes deverão ser entregues com serigrafia ou sublimação, nas costas com a logo do

Município de Eunápolis em 3 cores. Tamanho único.


UND



500




23

KIMONO BRANCO REFORÇADO DE JUDÔ – BLUSA E CALÇA EM TECIDO DE BRIM MÉDIO, 100% ALGODÃO. GOLA EM ENCHIMENTO ESPECIAL E CINCO COSTURAS ALINHADAS;

Tamanhos (M2)


UND



50




24

KIMONO BRANCO REFORÇADO DE JUDÔ – BLUSA E CALÇA EM TECIDO DE BRIM MÉDIO, 100% ALGODÃO. GOLA EM ENCHIMENTO ESPECIAL E CINCO COSTURAS ALINHADAS;

Tamanhos (M3)


UND



50




25

KIMONO BRANCO REFORÇADO DE JUDÔ – BLUSA E CALÇA EM TECIDO DE BRIM MÉDIO, 100% ALGODÃO. GOLA EM ENCHIMENTO ESPECIAL E CINCO COSTURAS ALINHADAS;

Tamanhos (M4)


UND



50




26

KIMONO BRANCO REFORÇADO DE JUDÔ – BLUSA E CALÇA EM TECIDO DE BRIM MÉDIO, 100% ALGODÃO. GOLA EM ENCHIMENTO ESPECIAL E CINCO COSTURAS ALINHADAS;

Tamanhos (A1)


UND



50




27

KIMONO BRANCO REFORÇADO DE JUDÔ – BLUSA E CALÇA EM TECIDO DE BRIM MÉDIO, 100% ALGODÃO. GOLA EM ENCHIMENTO


UND



50



ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS



ESPECIAL E CINCO COSTURAS ALINHADAS;

Tamanhos (A2)







28

KIMONO BRANCO REFORÇADO DE JUDÔ – BLUSA E CALÇA EM TECIDO DE BRIM MÉDIO, 100% ALGODÃO. GOLA EM ENCHIMENTO ESPECIAL E CINCO COSTURAS ALINHADAS;

Tamanhos (A3)


UND



50



29

Faixa de Graduação para Judô - 100% algodão,

2,60 m, unissex, com feltro interno. Cor cinza.

UND


75



30

Faixa de Graduação para Judô - 100% algodão,

2,60 m, unissex, com feltro interno. Cor azul.

UND


75



31

Faixa de Graduação para Judô - 100% algodão,

2,60 m, unissex, com feltro interno. Cor laranja.

UND


75



32

Faixa de Graduação para Judô - 100% algodão, 2,60 m, unissex, com feltro interno. Cor amarelo.

UND


75



33

Faixa de Graduação para karatê - 100% algodão, 2,60 m, unissex, com feltro interno. Cor amarela.

UND


75



34

Faixa de Graduação para karatê - 100% algodão, 2,60 m, unissex, com feltro interno. Cor vermelha

UND


75



35

Faixa de Graduação para karatê - 100% algodão, 2,60 m, unissex, com feltro interno. Cor laranja.

UND


75



36

Faixa de Graduação para karatê - 100% algodão, 2,60 m, unissex, com feltro interno. Cor verde

UND


75



37

Kimono Karatê Branco - liso, 100% algodão, costura reforçada. Tamanho: P

UND


60



38

Kimono Karatê Branco - liso, 100% algodão, costura reforçada. Tamanho: M

UND


60



39

Kimono Karatê Branco - liso, 100% algodão, costura reforçada. Tamanho: G

UND


60




40

COLETE ESPORTIVO: Colete face única, confeccionado em tecido 100% poliéster, com elástico lateral recoberto, para ajuste no corpo, medidas aproximadas: 67 cm de altura x 42 cm de largura, os coletes deverão ser entregues com serigrafia ou sublimação, nas costas com a logo do

Município de Eunápolis em 3 cores. Sendo 300 verdes,300 azul e 600 pretos.


UND



1000



41

LUVA PARA GOLEIRO ADULTO, material couro sintético, tipo futebol de campo, tamanho médio, aplicação prática esportiva


PAR



12



42

LUVA PARA GOLEIRO INFANTIL, material couro sintético, tipo futebol de campo, tamanho médio, aplicação prática esportiva


PAR



10



43

LUVA PARA GOLEIRO ADULTO, material palma em látex e punho em pvc, tipo futsal, tamanho médio, aplicação prática esportiva


PAR



12




44

Colete para futsal para prática de esporte, 100 % poliéster, cor azul, aberto dos lados, tamanho M/ADULTO. Embalagem com dados de

identificação do produto e marca do fabricante


UND



35




45

Colete para futsal para prática de esporte, 100 % poliéster, cor azul, aberto dos lados, tamanho P. Embalagem com dados de identificação do produto

e marca do fabricante


UND



35




46

Colete para futsal para prática de esporte, 100 % poliéster, cor amarelo, aberto dos lados, tamanho M/ADULTO. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante


UND



35



ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS



47

Colete para futsal para prática de esporte, 100 % poliéster, cor amarelo, aberto dos lados, tamanho P. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante


UND



35




48

Colete para futsal para prática de esporte, 100 % poliéster, cor verde, aberto dos lados, tamanho M/ADULTO. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante


UND



35




49

Colete para futsal para prática de esporte, 100 % poliéster, cor verde, aberto dos lados, tamanho P. Embalagem com dados de identificação do produto

e marca do fabricante


UND



35




50

Colete para futsal para prática de esporte, 100 % poliéster, cor vermelho, aberto dos lados, tamanho M/ADULTO. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante


UND



35




51

Colete para futsal para prática de esporte, 100 % poliéster, cor vermelho, aberto dos lados, tamanho

P. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante


UND



35



52

Short de futebol de campo, cós: elástico e cordão, tamanho médio, gramatura leve, composição do tecido em poliéster, Cor – Azul .


UND



145



53

Short de futebol de campo, cós: elástico e cordão, tamanho médio, gramatura leve, composição do tecido em poliéster, Cor – Preto.


UND



145




54

Jogo de Uniforme: Uniforme com 12 Camisas listradas em poliéster com número nas costas + 12 calções lisos em microfibra com forro, cordão e elástico + 13 pares de meiões + 1 conjunto de camisa + bermuda de goleiro, ambos acolchoados, Camisa de goleiro manga longa acolchoada no cotovelo (Cor Cinza); Numeração seguida de 2 ao

11 e 13 ao 14 (Goleiro Número 1); Tamanhos: Camisas: Único (Padrão G); Calções: Único (Padrão GG); Meião: Único; Ideal para a prática de futebol, vôlei e handebol. Composição: 100% Poliéster; Dimensões aproximadas: Camisa de tamanho único G: 55 cm x 68 cm (largura x altura);

Garantia: Contra defeito de fabricação.


UND



38



55

Bermuda esportiva feminina, Cós com elástico, Tecido: poliamida, Composição: 90% poliamida e 10% elastano, tamanho: P.


UND



120



56

Bermuda esportiva feminina, Cós com elástico, Tecido: poliamida, Composição: 90% poliamida e 10% elastano, tamanho: M.


UND



120



57

Bermuda esportiva feminina, Cós com elástico, Tecido: poliamida, Composição: 90% poliamida e 10% elastano, tamanho: G.


UND



120



58

Bermuda esportiva feminina, Cós com elástico, Tecido: poliamida, Composição: 90% poliamida e 10% elastano, tamanho: GG.


UND



120



59

Regata feminina, Modelo Básica, Esportivo, Tecido: Poliamida, Composição: 100% poliamida. Tamanho: M.


UND



480



60

Regata feminina, Modelo Básica, Esportivo,

Tecido: Poliamida, Composição: 100% poliamida. Tamanho: G.

UND


200



ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS



61

Calça Branca de Capoeira, feminino e masculino, modelo abada, modelagem que se adapta ao corpo, tecido helanca colegial, com passantes, Composição: 100% Poliamida, reforço entre as pernas (Cavalo), modelagem cintura

normalmente, tamanhos: P.


UND



92




62

Calça Branca de Capoeira, feminino e masculino, modelo Abada, modelagem que se adapta ao corpo, tecido helanca colegial, com passantes, Composição: 100% Poliamida, reforço entre as pernas (Cavalo), modelagem cintura

normal, tamanhos: M.


UND



92




63

Calça Branca de Capoeira, feminino e masculino, modelo abada, modelagem que se adapta ao corpo, tecido helanca colegial, com passantes, Composição: 100% Poliamida, reforço

entre as pernas (Cavalo), modelagem cintura normal, tamanhos: G.


UND



92




64

Calça Branca de Capoeira, feminino e

masculino, modelo Abada, modelagem que se adapta ao corpo, tecido helanca colegial, com passantes, Composição: 100% Poliamida, reforço entre as pernas (Cavalo), modelagem cintura

normal, tamanhos: GG.


UND



92



65

Cordão de Capoeira, de Linha trançado, adulto 3 metros; Cordel Verde.

UND


225



66

Cordão de Capoeira, de Linha trançado, adulto 3 metros; Cordel Verde e Amarelo;

UND


50



67

Cordão de Capoeira, de Linha trançado, adulto 3 metros; Cordel Amarelo;

UND


50



68

Cordão de Capoeira, de Linha trançado, adulto 3

metros, Cordel Amarelo e Azul;

UND


50



69

Cordão de Capoeira, de Linha trançado, adulto 3

metros, Cordel Azul;

UND


50



70

Cordão de Capoeira, de Linha trançado, infantil

2,40 metros, Cordel Verde;

UND


130



71

Cordão de Capoeira, de Linha trançado, infantil

2,40 metros, Cordel Verde e amarelo;

UND


30



72

Cordão de Capoeira, de Linha trançado, infantil 2,40 metros, Cordel amarelo;

UND


25



73

Cordão de Capoeira, de Linha trançado, infantil 2,40 metros, Cordel Amarelo e Azul;

UND


25



74

Cordão de Capoeira, de Linha trançado, infantil 2,40 metros, Cordel Azul;

UND


25




TOTAL LOTE I




LOTE II – CALÇADOS


ITEM


DESCRIÇÃO DO OBJETO

UNIDADE DE

MEDIDA


MARCA

QUANT. TOTAL

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS



1

PAR DE CHUTEIRAS ADULTO: Material em couro, com relevo em todo o cabedal, solado em tpu, malha flexível que envolva o tornozelo para oferecer mais liberdade de movimentos e conforto em jogadas de explosão. Grade composta por 12 pares.


PARES



72




2

PAR DE CHUTEIRAS INFANTIL: Material em

couro, com relevo em todo o cabedal, solado em tpu, malha flexível que envolva o tornozelo para oferecer mais liberdade de movimentos e conforto em jogadas de explosão. Grade composta por 12 pares.

Cores e tamanhos a combinar.


PARES



48




3

TÊNIS DE FUTSAL ADULTO: tênis em couro, trava fixa, cabedal material sintético com costuras resistentes e relevos que auxiliam no controle da bola, solado em borracha resistente. Cor: Preto. Grade composta por 12 pares, tamanhos a combinar.


PARES



72




4

TÊNIS DE FUTSAL INFANTIL: tênis em couro, trava fixa, cabedal material sintético com costuras resistentes e relevos que auxiliam no controle da bola, solado em borracha resistente. Cor: Preto. Grade composta por 12 pares, tamanhos a combinar.


PARES



48




TOTAL LOTE II



LOTE III – BOLAS DIVERSAS


ITEM


DESCRIÇÃO DO OBJETO

UNIDADE DE

MEDIDA


MARCA

QUANT. TOTAL

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL


1

BOLA DE FUTSAL OFICIAL: 08 gomos, termotec, câmara airbilit, miolo slip system removível e lubrifi un bola de futsal adulta. Marcas de referência: Xxxxxx, Xxxxxx e Penalty.


UND



200




2

BOLA DE FUTVOLEI OFICIAL: Composição:

100% pu com estrutura vulcanizada e câmara de butil. Peso do produto: 396 - 450 gr costura: sem costura circunferência: 68 a70 cm. Marcas de referência: Xxxxxx, Xxxxxx e Penalty.


UND



15




3

BOLA DE HANDEBOL H2L (FEMININA) Bola de

handebol, profissional, tamanho h2, costurada, com 32 gomos, não inferior a 54 cm e não superior a 56 cm de diâmetro, miolo slipSystem removível e lubrificado, câmera airbility, com peso não inferior a 325 g e não superior a 400 g, confeccionada com pu (ultra grip)Reconhecida confederação brasileira de handebol (cbhb) e aprovadaPela federação

internacional de handebol (ihf). Marcas de referência: Xxxxxx, Xxxxxx e Penalty.


UND



58



ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS



4

BOLA DE HANDEBOL H1L (INFANTIL) Bola de

handebol, profissional, tamanho h2, costurada, com 32 gomos,Não inferior a 54 cm e não superior a 56 cm de diâmetro, miolo slipSystem removível e lubrificado, câmera airbility, com peso não inferior a325 g e não superior a 400 g, confeccionada com pu (ultra grip) Reconhecida confederação brasileira de handebol (cbhb) e aprovadaPela federação internacional de handebol (ihf).

Marcas de referência: Xxxxxx, Xxxxxx e Penalty.


UND



20




5

BOLA DE BASQUETE OFICIAL 7.5: Diâmetro: 75

- 78 cm, peso: 600-650 gramas, câmara airbillity, microfibra, miolo slip system removível e lubrificado.


Marcas de referência: Xxxxxx, Xxxxxx e Penalty.


UND



60




6

BOLA DE VOLEYBOL OFICIAL MVA 200: bola

oficial de vôlei, MVA 200 estilos, aprovada pela confederação brasileira de voleibol. Marcas de referência: Xxxxxx, Xxxxxx e Penalty.


UND



58




7

BOLA DE FUTMESA: Bola de material couro sintético 68 a 70 Cm, peso 396 a 45 g; Marcas de referência: Xxxxxx, Xxxxxx e Penalty.


UND



20



8

BOLA VOLEI DE PRAIA: Material resistente de couro;ADULTO

Marcas de referência: Adidas, Mikasa e Penalty.

UND


10




9

BOLA DE HANDEBOL H3L (MASCULINA): bola

de handebol, profissional ultra gripe Suécia pro, tamanho h3, costurada, com 32 gomos,Não inferior a 58 cm e não superior a 60 cm de diâmetro, miolo slipSystem removível e lubrificado, câmera airbility, com peso não inferior a425 g e não superior a 475 g, confeccionada com pu (ultra grip)Reconhecida confederação brasileira de handebol (cbhb) e aprovadaPela federação internacional de handebol (ihf).

Marcas de referência: Xxxxxx, Xxxxxx e Penalty.


UND



20




10

BOLA CAMPO ADULTO Bola de campo adulto.bola de futebol de campo adulto, 410-450g, costurada a mão, câmara butil ou similar, pu, miolo removível.

Marcas de referência: Xxxxxx, Xxxxxx e Penalty.


UND



370




TOTAL LOTE III





LOTE IV – MATERIAIS DISPORTIVOS


ITEM


DESCRIÇÃO DO OBJETO

UNIDADE DE

MEDIDA


MARCA

QUANT. TOTAL

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL


01

SACO PARA BOLAS: Porta bola de futebol, bolsa, saco de bolas, 100% em poliéster, alça para carregamentos nas costas e em sua parte superior contém um cordão para regular a abertura da bolsa. Composição: 100% poliéster, UN dimensões: 142 cm de comprimento x 65cm de altura, capacidade aproximada: 7 a 8 bolas de futebol de campo, voleibol e utilizado também para bolas de outras

modalidades, sendo que sua capacidade dependerá do tamanho das bolas.


UND



10



ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS



02

REDE DE FUTSAL 12X12CM: rede para trave de futsal fio 4, malha 12. Medidas de 3,0 x 2,0 x 0,80 metros. Fios trançados formando a corda confeccionada em monofilos mentos no material de polietileno (nylon) 100% virgem com PR tratamento uv contra ação dos raios ultravioletas e ações

climáticas, rede de futsal,


PAR



10




03

FITA ADESIVA PARA DEMARCAÇÃO DE

QUADRA DE FUTVOLEI: na cor amarela, medindo

10 cm X 30m para marcação de quadra esportiva de futevôlei.


ROLO



6




04

REDE DE FUTVOLEI OFICIAL: rede de vôlei profissional, malha 10cm fio de Nylon virgem 2,5mm tamanho 10,00m x 1m 2 pêndulos medidores de emborrachada e quadro estrutural que impedem a

ação cortante do Cabo de aço sobre o debrum.


PAR



6



05

PAR DE ANTENA PARA VOLEIBOL: para rede de

vôlei, em fibra, na cor branca, com 1,80m de altura x 1,0cm de largura.

PAR


3



06

REDE PARA CESTA DE BASQUETE: Em

polipropileno (seda) tratamento u.v.a branca 45 cm oficial competição.

PAR


10




07

PAR REDE DE FUTEBOL DE SALÃO fio 04 na cor

branca, Malha 12, Modelo Padrão Oficial Caixote, Confeccionada no Fio 10 e na Malha 12 em corda trançada entre nós, Material de Polietileno 100% virgem de alta densidade com tratamento UV, Cor Branca, Medidas de 3,00 metros de largura x 2,00 metros de altura x 1,00 metros de recuo superior x

1,00 metros de recuo inferior.


PAR



27




08

Par Rede Gol Futebol de Campo Fio 4mm, Tipo Véu Nylon, Confeccionada na malha 15x15cm em corda trançada; Material: Polietileno de alta densidade – 100% virgem, com tratamento contra as ações (U.V); Espessura do Fio: 2mm; Dimensões: 7,5m na largura, 2,5m de altura, 1m de

recuo superior e 2,5m de recuo inferior, cor branca.


PAR



17




09

Rede de Vôlei Oficial, fio de polipropileno (fio de polipropileno (seda) com 2 mm traçado medindo 10x00x1(C xL).com 4 faixas de algodão, dublados, impermeáveis, com 5cm de largura.


UND



9



10

Rede para ping pong, Retrátil e Tênis de Mesa Portátil c/1.60m

UND


5




11

TGV Mini cone 24cm x 20cm Flexível Circuito Funcional Treinamento: mini cone tamanho pequeno para demarcação cone de treino pequeno,Altura:24cm x 20 cm, material de borracha de grande durabilidade e flexível, 200 amarelos e

200 azul.


UND



400




12

Cones Prato Discos material plástico, flexível, altura 5 cm, aplicação atividade física, características adicionais cone, chapéu chinês,

demarcatório, cores variadas.


UND



50




13

TATAME: material em E.V.A de 2m de comprimento por 01m de largura e 40mm de espessura, nas cores vermelho e azul.


UND



440



14

BOMBA: De encher bolas, material de metal ou acrílico, tamanho único.

UND


30



15

PLACAR ESPORTIVO: para futebol, material de acrílico resistente, com local para anotações

UND


3



16

PLACAR DE QUADRA COM DISPLAY: Material

de acrílico resistente, com local para anotações;

UND


2



ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS



17

Maca Socorrista para utilização durante partidas de futebol para transporte de jogadores. Leve e de fácil manuseio, impermeável, suporta até 230Kg.Material de alta resistência; fácil de ser carregada com 20 pega mãos. Fundo reforçado; e acompanha 01 conjunto de cinto com 03 peças.

Medidas: 190cm (A) X 45cm (L) X 70cm (C)


UND



3




18

BOLSA DE PRIMEIROS SOCORROS: Para

utilização durante os eventos esportivos, confeccionado com Plástico resistente, tamanho médio;


UND



5




19

CAIXA TÉRMICA: Caixa térmica cooler, material- corpo em polietileno de alta densidade e isolamento interno em poliuretano, capacidade mínima de 47,3 litros ou 84 latas de 350 ml, com isolamento térmico, alças telescópicas com trava, rodas, dreno.


UND



3




20

BAMBOLÊ: com 60 cm de diâmetro, tubo de 18 mm com parede de 2,0 mm, confeccionado em plástico resistente, cores variadas


UND



100



21

ESCADA FUNCIONAL: escada profissional de

polipropileno de 8 degraus agilidade e treinamento resistente ao sol e chuva;

UND


20




22

COLCHONETE: para ginastica, material EVA, dimensões: 1 metro comprimento x 50 cm largura x 20mm de espessura; densidade 90 - anti-mofo e

cheiro.


UND



315




23

CORDA NAVAL: Corda para atividade física Funcional, 40 mm, medindo 10m, cor preta.


UND



20




24

CESTA DE BASQUETE: TABELA DE BASQUETE FABRICADA COM AMTERIAL COMPENSADO

NAVAL; 70 X 60CM; ARO EM FERRO MACIÇO; DIÂMETRO=36CM; PARAFUSOS; REDE FIO 2.


UND



8



25

Peteca Profissional, Altura 18cm, Diâmetro Base

7cm, Peso 30 g

UND


40



26

Conjunto de Raquete ,para Ping/Pong C/2 Raquetes e 3 Bolinhas

UND


20




27

JOGO DE XADREZ EM TABULEIRO - Jogo

confeccionado em plástico rígido , contendo 32

peças e 01 tabuleiro em plástico resistente, medindo aproximadamente 450x450mm.


UND



29




TOTAL LOTE IV




LOTE V – MATERIAIS DE PREMIAÇÃO


ITEM


DESCRIÇÃO DO OBJETO

UNIDADE DE

MEDIDA


MARCA

QUANT. TOTAL

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

TROFÉUS: Troféus pequenos; para 3ª colocado. Altura: 75 cm (aproximado); qualidade da cor: ouro e azul Brilhante; base: redonda;


UND



50




2

TROFÉUS: Troféus médios, para premiação de equipes segunda colocação troféu modelo: troféu - 2º lugar; altura: 90 cm (aproximado); qualidade da cor: ouro e azul brilhante; base: redonda.


UND



30



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3

TROFÉUS: Troféus grandes, para premiar equipes de primeira colocação, troféu modelo: troféu campeão - 1º lugar; altura: 140 cm (aproximado). Qualidade da cor: ouro e azul brilhante; base:

redonda


UND



20




4

TROFÉU ABERTO (para todos os tipos de esportes), Material: Confeccionada em Polietileno, Cor: Dourada, Tamanho: 19,5 cm de altura, Base

(A x L) : 5 x 7,5 cm.


UND



15




5

TROFÉU DE HONRA AO MÉRITO (para todos os tipos de esportes).Material: Confeccionada em Polietileno, Cor: Dourada, Tamanho Total: 21,5 cm, Base Diâmetro: 5 cm, Base

Altura: 7,5 cm.


UND



15




6

TAÇA HONRA AO MÉRITO – FECHADA (para

todos os tipos de esportes), Material: Confeccionada em Polietileno, Cor: Dourada, Tamanho: 40 cm de altura, Base (A x L) : 5,5 x 8,5 cm.


UND



9




7

MEDALHA HONRA AO MÉRITO (utilizado para todos os esportes), Acompanha fita azul para pendurar no pescoço; Possui detalhes em alto relevo; Verso é liso para facilitar a gravação; Composição: Liga metálica pintada em dourado,

Diâmetro: 35 mm, Espessura da Borda: 1,6 mm.


UND



1580




8

MEDALHA HONRA AO MÉRITO (utilizado para todos os esportes), Acompanha fita azul para pendurar no pescoço; Possui detalhes em alto relevo; Verso é liso para facilitar a gravação; Composição: Liga metálica pintada em bronze,

Diâmetro: 35 mm, Espessura da Borda: 1,6 mm.


UND



1180




9

MEDALHA HONRA AO MÉRITO (utilizado para todos os esportes), Acompanha fita azul para pendurar no pescoço; Possui detalhes em alto relevo; Verso é liso para facilitar a gravação; Composição: Liga metálica pintada em prateado,

Diâmetro: 35 mm, Espessura da Borda: 1,6 mm.


UND



1180




TOTAL LOTE V





TOTAL GERAL



Atendendo às exigências deste EDITAL, estamos apresentando nossa “PROPOSTA COMERCIAL” relativa ao PREGÃO ELETRÔNICO xxx/2022, cujo valor Global é de R$ ................ (por extenso) de acordo com as especificações relacionadas na planilha anexa.


1) Concordamos integralmente e sem qualquer restrição com as condições desta Licitação, expressas neste PREGÃO ELETRÔNICO, bem assim com as condições de contratação estabelecidas na minuta do Contrato anexa ao Edital

2) Manteremos válida a Proposta pelo prazo mínimo de 60 (sessenta) dias, a contar da data da sua apresentação e abertura.

3) Temos conhecimento dos locais e das condições da realização do objeto deste edital e seus anexos.

4) Na realização do objeto licitado (serviços/compras/fornecimento) observaremos rigorosamente as Normas Técnicas brasileiras, bem assim as recomendações e instruções da Fiscalização da Prefeitura Municipal de Eunápolis, assumindo, desde já, a integral e exclusiva responsabilidade pela perfeita realização dos trabalhos.

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS

5) Que nos preços propostos estão incluídos todos os encargos, previdenciários, fiscais (ICMS e outros), comerciais, trabalhistas, tributários, embalagens, fretes, seguros, tarifas, descarga, transporte, responsabilidade civil e demais despesas incidentes ou que venham a incidir direta ou indiretamente sobre o objeto desta licitação.

6) Que a Prefeitura não admitirá qualquer alegação posterior que vise o ressarcimento de custos não considerados nos preços, ressalvadas as hipóteses de criação ou majoração de encargos fiscais

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS

ANEXO IV

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°xxx/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 270/2022

PE xxx/2022 (SRP)


O Município de Eunápolis, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 16.233.439/0001-02, com sede na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, 000, Xxxxxxxx – Eunápolis-BA, representado pela Prefeita Municipal, Srª. Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, considerando o julgamento da licitação, Pregão Eletrônico nº XX/2022, para REGISTRO DE PREÇOS, processo administrativo nº 235/2022, RESOLVE registrar os preços da empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ:XXXXXXXXXXXXXX, localizada a XXXXXXXXXXXXXXXX, nº XXXXXX – Bairro: XXXXXXXXXXXXXXXXXX, Cidade: XXXXXXXXXXX, CEP: XXXXXXXXXX, representada pelo Sr XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX,

nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX, RG XXXXXXXXXXXXX SSP/BA, de acordo com a classificação por ela alcançada e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei 8.666/93, e suas alterações e no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições a seguir:


   CLÁUSULA      PRIMEIRA      -      DO      OBJETO                         


1.1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E LAZER E ASSISTÊNCIA SOCIAL, conforme condições e especificações constantes nesta Ata e discriminados no Processo Administrativo 270/2022 nos anexos do edital PE xxx/2022 (SRP) e na proposta vencedora.


   CLÁUSULA      SEGUNDA      -      DOS      PREÇOS                         


2.1 Os preços a serem pagos ao FORNECEDOR REGISTRADO serão os constantes nesta Ata de Registro de Preços.


2.2 O valor total registrado nesta Ata é de R$ XXXXXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX), sendo os seguintes itens e preços:


LOTE I – UNIFORMES ESPORTIVOS


ITEM


DESCRIÇÃO DO OBJETO

UNIDADE DE

MEDIDA


MARCA

QUANT. TOTAL

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS



1


KIT DE UNIFORME ESCOLINHA: com 1 camisa

em 100% poliéster, 1 calções 100% poliéster,1 meião 100% algodão. TAM P. 3 cores a definir. Camisa e calção deverão ter a serigrafia com a logo

do Município de Eunápolis ambos no lado esquerdo.


KIT



400




2

KIT DE UNIFORME ESCOLINHA: com 1 camisa

em 100% poliéster, 1 calções 100% poliéster,1 meião 100% algodão. TAM M. 3 cores a definir Camisa e calção deverão ter a serigrafia com a logo do Município de Eunápolis ambos lados esquerdos.


KIT



400




3

KIT DE UNIFORME ESCOLINHA: com 1 camisa

em 100% poliéster, 1 calções 100% poliéster,1 meião 100% algodão. TAM G. 3 cores a definir. Camisa e calção deverão ter a serigrafia com a logo do Município de Eunápolis ambos lados esquerdos.


KIT



250




4

KIT DE UNIFORME ESCOLINHA: com 1 camisa

em 100% poliéster, 1 calções 100% poliéster,1 meião 100% algodão TAM GG. 3 cores a definir. Camisa e calção deverão ter a serigrafia com a logo do Município de Eunápolis ambos no lado esquerdo.


KIT



220




5

KIT DE UNIFORME PARA SELEÇÃO DE

FUTEBOL FEMININO ADULTO: composto por 21 peças em malha Dry-fit, contendo: 6 camisas gola em v, 6 calções,1 camisa do goleiro, 1 calção com espuma na lateral e 7 meiões esportivos 100% algodão, Tamanhos: P, M, G, GG (quantidades por tamanho a definir) Cor: 3 cores a definir Camisa e calção deverão ter a serigrafia com a logo

do Município de Eunápolis ambos no lado esquerdo.


UND



2




6

KIT DE UNIFORME PARA SELEÇÃO DE FUTEBOL MASCULINO ADULTO: Composto por

com 27 peças em malha dry-fit, 8 contendo camisas gola em v, 8 calções, 1 camisa de goleiro, 1 calção com espuma na lateral e 9 meiões esportivos 100% algodão.

Tamanhos: P, M, G, GG (quantidades por tamanho a definir) Cor: 3 cores a definir Camisa e calção deverão ter a serigrafia com a logo

do Município de Eunápolis ambos no lado esquerdo


UND



2




7

KIT DE UNIFORME DE TREINAMENTO PARA SELEÇÃO DE FUTEBOL MASCULINO ADULTO:

Composto por 30 peças em malha dry-fit, 9 camisas gola em v, 9 calções, 1camisa de goleiro, 1 calção de goleiro com espuma na lateral e 10 meiões esportivos 100% algodão. Tamanhos: P, M, G, GG (quantidades por tamanho a definir) Cor: 3 cores a definir

Camisa e calção deverão ter a serigrafia com a logo do Município de Eunápolis ambos no lado esquerdo


UND



3



ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS



8

KIT DE UNIFORME DE TREINAMENTO COMISSÃO TÉCNICA PARA SELEÇÃO DE FUTEBOL MASCULINO ADULTO: Composto por

06 peças, 2 jaquetas - agasalhos raglan em contrastes e detalhe em vivo,bolsos frontais, punhos nas barras das mangas e do corpo da jaqueta logo bordada, 2 Calça e 2 camisas em dry fit.Tamanhos: P, M, G, GG (quantidades por tamanho a definir) Cor: 3 cores a definir Camisa e

calção deverão ter a serigrafia com a logo do Município de Eunápolis ambos no lado esquerdo


UND



3




9

KIT DE UNIFORME DE VIAGEM PARA SELEÇÃO DE FUTEBOL MASCULINO ADULTO: Composto

por 30 peças em malha dry-fit, 9 camisas gola em v, 9 calções, 1camisa de goleiro, 1 calção de goleiro com espuma na lateral e 10 meiões esportivos 100% algodão.

Tamanhos: P, M, G, GG (quantidades por tamanho a definir) Cor: 3 cores a definir Camisa e calção deverão ter a serigrafia com a logo

do Município de Eunápolis ambos no lado esquerdo


UND



1




10

KIT DE UNIFORME DE COMISSÃO TÉCNICA, PARA SELEÇÃO DE FUTEBOL MASCULINO

ADULTO: Composto por 06 peças, 2 jaquetas - agasalhos raglan em contrastes e detalhe em vivo, bolsos frontais, punhos nas barras das mangas e do corpo da jaqueta logo bordada, 2 Calça e 2 camisas em dry fit. Tamanhos: P, M, G, GG (quantidades por tamanho a definir) Cor: 3 cores a definir Camisa e calção deverão ter a serigrafia com a logo do Município de Eunápolis ambos no lado esquerdo


UND



1




11

KIT DE UNIFORME DE CONCENTRAÇÃO PARA SELEÇÃO DE FUTEBOL MASCULINO ADULTO:

Composto por 30 peças em malha dry-fit, 9 camisas gola em v, 9 calções, 1camisa de goleiro, 1 calção de goleiro com espuma na lateral e 10 meiões esportivos 100% algodão. Tamanhos: P, M, G, GG (quantidades por tamanho a definir) Cor: 3 cores a definir

Camisa e calção deverão ter a serigrafia com a logo do Município de Eunápolis ambos no lado esquerdo


UND



1




12

KIT DE UNIFORME DE CONCENTRAÇÃO COMISSÃO TÉCNICA, PARA SELEÇÃO DE FUTEBOL MASCULINO ADULTO: Composto por

06 peças, 2 jaquetas - agasalhos raglan em contrastes e detalhe em vivo, bolsos frontais, punhos nas barras das mangas e do corpo da jaqueta logo bordada, 2 Calça e 2 camisas em dryfit. Tamanhos: P, M, G, GG (quantidades por tamanho a definir) Cor: 3 cores a definir

Camisa e calção deverão ter a serigrafia com a logo do Município de Eunápolis ambos no lado esquerdo


UND



1




13

KIT DE UNIFORME PARA SELEÇÃO DE HANDEBOL MASCULINO ADULTO: composto

por 21 peças em malha Dry-fit, contendo: 6 camisas gola em v, 6 calções,1 camisa do goleiro, 1 calção com espuma na lateral e 7 meiões esportivos 100% algodão, Tamanhos: P,M,G,GG (quantidades por tamanho a definir) Cor: 3 cores a definir Camisa e calção deverão ter a serigrafia com a logo do Município de Eunápolis ambos no lado esquerdo


UND



2



ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS



14

KIT DE UNIFORME PARA SELEÇÃO DE

HANDEBOL FEMININO ADULTO: composto por 21 peças em malha Dry-fit, contendo: 6 camisas gola em v, 6 calções,1 camisa do goleiro, 1 calção com espuma na lateral e 7 meiões esportivos 100% algodão. Tamanhos: P, M, G, GG (quantidades por tamanho a definir) Cor: 3 cores a definir

Camisa e calção deverão ter a serigrafia com a logo do Município de Eunápolis ambos no lado esquerdo


UND



2




15

KIT DE UNIFORME PARA SELEÇÃO DE VOLEI

MASCULINO ADULTO: composto por com 36 peças em malha dry-fit, 12 camisas gola em v ou redonda, 12 shorts e 12 meiões esportivos 100% algodão.

Tamanhos: P, M, G, GG (quantidades por tamanho a definir) Cor: 3 cores a definir Camisa e calção deverão ter a serigrafia com a logo

do Município de Eunápolis ambos no lado esquerdo


UND



2




16

KIT DE UNIFORME PARA SELEÇÃO DE VOLEI

FEMININO ADULTO: composto por com 36 peças em malha dry-fit, 12 camisas gola em v ou redonda, 12 shorts e 12 meiões esportivos 100% algodão. Tamanhos: P, M, G, GG (quantidades por tamanho a definir) Cor: 3 cores a definir Camisa deverá ter a serigrafia com a logo do Município de Eunápolis na altura do peito no lado

esquerdo.


UND



2




17

KIT DE UNIFORME PARA SELEÇÂO DE FUTSAL

MASCULINO ADULTO: composto por 28 peças em malha dry-fit, 8 camisas gola em v, 8 calções, 2 camisas de goleiro, 2 calções com espuma na lateral e 8 meiões esportivos 100% algodão. Tamanhos: P, M, G, GG (quantidades por tamanho a definir) Cor: 3 cores a definir Camisa e calção deverão ter a serigrafia com a logo do Município de Eunápolis ambos no lado esquerdo


UND



2




18

KIT DE UNIFORME PARA SELEÇÃO DE FUTSAL

FEMININO ADULTO: composto por 28 peças em malha dry-fit, contendo: 8 camisas gola em v, 8 calções, 2 camisas de goleiro, 2 calções com espuma na lateral e 8 meiões esportivos 100% algodão. Tamanhos: P, M, G, GG (quantidades por tamanho a definir) Cor: 3 cores a definir Camisa e

calção deverão ter a serigrafia com a logo do Município de Eunápolis ambos no lado esquerdo


UND



2




19

KIT DE UNIFORME PARA SELEÇÂO DE BASQUETE MASCULINO ADULTO: Composto

com 30 peças em malha dry-fit, contendo: 10 camisas gola em v, 10 calções e 10 meiões esportivos 100% algodão. Tamanhos: P, M, G, GG (quantidades por tamanho a definir) Cor: 3 cores a definir

Camisa e calção deverão ter a serigrafia com a logo do Município de Eunápolis ambos no lado esquerdo


UND



2




20

KIT DE UNIFORME PARA SELEÇÂO DE BASQUETE FEMININO ADULTO: Composto com

30 peças em malha dry-fit, contendo: 10 camisas gola em v, 10 calções e 10 meiões esportivos 100% algodão.

Tamanhos: P, M, G, GG (quantidades por tamanho a definir) Cor: 3 cores a definir Camisa e calção deverão ter a serigrafia com a logo

do Município de Eunápolis ambos no lado esquerdo


UND



2



ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS



21

KIMONO INFANTIL UNISSEX para modalidade de judô, em material start com faixa Cor: branco. Tamanhos: a1, a2 e a3 (quantidades por tamanho a definir) kimono deverá ter a serigrafia com a logo do Município de Eunápolis ambos no lado esquerdo


UND



200




22

COLETE ESPORTIVO DUPLA FACE:

Confeccionado em tecido 100% poliéster, com elástico lateral recoberto, para ajuste no corpo, medidas aproximadas: 67cm de altura x 42cm de largura, os coletes deverão ser entregues com serigrafia ou sublimação, nas costas com a logo do

Município de Eunápolis em 3 cores. Tamanho único.


UND



500




23

KIMONO BRANCO REFORÇADO DE JUDÔ – BLUSA E CALÇA EM TECIDO DE BRIM MÉDIO, 100% ALGODÃO. GOLA EM ENCHIMENTO ESPECIAL E CINCO COSTURAS ALINHADAS;

Tamanhos (M2)


UND



50




24

KIMONO BRANCO REFORÇADO DE JUDÔ – BLUSA E CALÇA EM TECIDO DE BRIM MÉDIO, 100% ALGODÃO. GOLA EM ENCHIMENTO ESPECIAL E CINCO COSTURAS ALINHADAS;

Tamanhos (M3)


UND



50




25

KIMONO BRANCO REFORÇADO DE JUDÔ – BLUSA E CALÇA EM TECIDO DE BRIM MÉDIO, 100% ALGODÃO. GOLA EM ENCHIMENTO ESPECIAL E CINCO COSTURAS ALINHADAS;

Tamanhos (M4)


UND



50




26

KIMONO BRANCO REFORÇADO DE JUDÔ – BLUSA E CALÇA EM TECIDO DE BRIM MÉDIO, 100% ALGODÃO. GOLA EM ENCHIMENTO ESPECIAL E CINCO COSTURAS ALINHADAS;

Tamanhos (A1)


UND



50




27

KIMONO BRANCO REFORÇADO DE JUDÔ – BLUSA E CALÇA EM TECIDO DE BRIM MÉDIO, 100% ALGODÃO. GOLA EM ENCHIMENTO ESPECIAL E CINCO COSTURAS ALINHADAS;

Tamanhos (A2)


UND



50




28

KIMONO BRANCO REFORÇADO DE JUDÔ – BLUSA E CALÇA EM TECIDO DE BRIM MÉDIO, 100% ALGODÃO. GOLA EM ENCHIMENTO ESPECIAL E CINCO COSTURAS ALINHADAS;

Tamanhos (A3)


UND



50



29

Faixa de Graduação para Judô - 100% algodão, 2,60 m, unissex, com feltro interno. Cor cinza.

UND


75



30

Faixa de Graduação para Judô - 100% algodão, 2,60 m, unissex, com feltro interno. Cor azul.

UND


75



31

Faixa de Graduação para Judô - 100% algodão, 2,60 m, unissex, com feltro interno. Cor laranja.

UND


75



32

Faixa de Graduação para Judô - 100% algodão, 2,60 m, unissex, com feltro interno. Cor amarelo.

UND


75



33

Faixa de Graduação para karatê - 100% algodão, 2,60 m, unissex, com feltro interno. Cor amarela.

UND


75



34

Faixa de Graduação para karatê - 100% algodão, 2,60 m, unissex, com feltro interno. Cor vermelha

UND


75



35

Faixa de Graduação para karatê - 100% algodão,

2,60 m, unissex, com feltro interno. Cor laranja.

UND


75



36

Faixa de Graduação para karatê - 100% algodão,

2,60 m, unissex, com feltro interno. Cor verde

UND


75



37

Kimono Karatê Branco - liso, 100% algodão,

costura reforçada. Tamanho: P

UND


60



38

Kimono Karatê Branco - liso, 100% algodão, costura reforçada. Tamanho: M

UND


60



ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS


39

Kimono Karatê Branco - liso, 100% algodão,

costura reforçada. Tamanho: G

UND


60




40

COLETE ESPORTIVO: Colete face única, confeccionado em tecido 100% poliéster, com elástico lateral recoberto, para ajuste no corpo, medidas aproximadas: 67 cm de altura x 42 cm de largura, os coletes deverão ser entregues com serigrafia ou sublimação, nas costas com a logo do

Município de Eunápolis em 3 cores. Sendo 300 verdes,300 azul e 600 pretos.


UND



1000



41

LUVA PARA GOLEIRO ADULTO, material couro sintético, tipo futebol de campo, tamanho médio, aplicação prática esportiva


PAR



12



42

LUVA PARA GOLEIRO INFANTIL, material couro sintético, tipo futebol de campo, tamanho médio, aplicação prática esportiva


PAR



10



43

LUVA PARA GOLEIRO ADULTO, material palma em látex e punho em pvc, tipo futsal, tamanho médio, aplicação prática esportiva


PAR



12




44

Colete para futsal para prática de esporte, 100 % poliéster, cor azul, aberto dos lados, tamanho M/ADULTO. Embalagem com dados de

identificação do produto e marca do fabricante


UND



35




45

Colete para futsal para prática de esporte, 100 % poliéster, cor azul, aberto dos lados, tamanho P.

Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante


UND



35




46

Colete para futsal para prática de esporte, 100 %

poliéster, cor amarelo, aberto dos lados, tamanho M/ADULTO. Embalagem com dados de identificacao do produto e marca do fabricante


UND



35




47

Colete para futsal para prática de esporte, 100 % poliéster, cor amarelo, aberto dos lados, tamanho P. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante


UND



35




48

Colete para futsal para prática de esporte, 100 % poliéster, cor verde, aberto dos lados, tamanho M/ADULTO. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante


UND



35




49

Colete para futsal para prática de esporte, 100 % poliéster, cor verde, aberto dos lados, tamanho P. Embalagem com dados de identificação do produto

e marca do fabricante


UND



35




50

Colete para futsal para prática de esporte, 100 % poliéster, cor vermelho, aberto dos lados, tamanho M/ADULTO. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante


UND



35




51

Colete para futsal para prática de esporte, 100 % poliéster, cor vermelho, aberto dos lados, tamanho

P. Embalagem com dados de identificação do produto e marca do fabricante


UND



35



52

Short de futebol de campo, cós: elástico e cordão, tamanho médio, gramatura leve, composição do tecido em poliéster, Cor – Azul .


UND



145



53

Short de futebol de campo, cós: elástico e cordão, tamanho médio, gramatura leve, composição do tecido em poliéster, Cor – Preto.


UND



145



ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS



54

Jogo de Uniforme: Uniforme com 12 Camisas listradas em poliéster com número nas costas + 12 calções lisos em microfibra com forro, cordão e elástico + 13 pares de xxxxxx + 1 conjunto de camisa + bermuda de goleiro, ambos acolchoados, Camisa de goleiro manga longa acolchoada no cotovelo (Cor Cinza); Numeração seguida de 2 ao

11 e 13 ao 14 (Goleiro Número 1); Tamanhos: Camisas: Único (Padrão G); Calções: Único (Padrão GG); Meião: Único; Ideal para a prática de futebol, vôlei e handebol. Composição: 100% Poliéster; Dimensões aproximadas: Camisa de tamanho único G: 55 cm x 68 cm (largura x altura);

Garantia: Contra defeito de fabricação.


UND



38



55

Bermuda esportiva feminina, Cós com elástico, Tecido: poliamida, Composição: 90% poliamida e 10% elastano, tamanho: P.


UND



120



56

Bermuda esportiva feminina, Cós com elástico, Tecido: poliamida, Composição: 90% poliamida e 10% elastano, tamanho: M.


UND



120



57

Bermuda esportiva feminina, Cós com elástico, Tecido: poliamida, Composição: 90% poliamida e 10% elastano, tamanho: G.


UND



120



58

Bermuda esportiva feminina, Cós com elástico, Tecido: poliamida, Composição: 90% poliamida e 10% elastano, tamanho: GG.


UND



120



59

Regata feminina, Modelo Básica, Esportivo, Tecido: Poliamida, Composição: 100% poliamida. Tamanho: M.


UND



480



60

Regata feminina, Modelo Básica, Esportivo,

Tecido: Poliamida, Composição: 100% poliamida. Tamanho: G.

UND


200




61

Calça Branca de Capoeira, feminino e masculino, modelo abada, modelagem que se adapta ao corpo, tecido helanca colegial, com passantes, Composição: 100% Poliamida, reforço entre as pernas (Cavalo), modelagem cintura

normalmente, tamanhos: P.


UND



92




62

Calça Branca de Capoeira, feminino e masculino, modelo Abada, modelagem que se adapta ao corpo, tecido helanca colegial, com passantes, Composição: 100% Poliamida, reforço entre as pernas (Cavalo), modelagem cintura

normal, tamanhos: M.


UND



92




63

Calça Branca de Capoeira, feminino e masculino, modelo abada, modelagem que se adapta ao corpo, tecido helanca colegial, com passantes, Composição: 100% Poliamida, reforço entre as pernas (Cavalo), modelagem cintura

normal, tamanhos: G.


UND



92




64

Calça Branca de Capoeira, feminino e masculino, modelo Abada, modelagem que se adapta ao corpo, tecido helanca colegial, com passantes, Composição: 100% Poliamida, reforço entre as pernas (Cavalo), modelagem cintura

normal, tamanhos: GG.


UND



92



65

Cordão de Capoeira, de Linha trançado, adulto 3 metros; Cordel Verde.

UND


225



66

Cordão de Capoeira, de Linha trançado, adulto 3

metros; Cordel Verde e Amarelo;

UND


50



67

Cordão de Capoeira, de Linha trançado, adulto 3

metros; Cordel Amarelo;

UND


50



ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS


68

Cordão de Capoeira, de Linha trançado, adulto 3

metros, Cordel Amarelo e Azul;

UND


50



69

Cordão de Capoeira, de Linha trançado, adulto 3 metros, Cordel Azul;

UND


50



70

Cordão de Capoeira, de Linha trançado, infantil 2,40 metros, Cordel Verde;

UND


130



71

Cordão de Capoeira, de Linha trançado, infantil 2,40 metros, Cordel Verde e amarelo;

UND


30



72

Cordão de Capoeira, de Linha trançado, infantil 2,40 metros, Cordel amarelo;

UND


25



73

Cordão de Capoeira, de Linha trançado, infantil 2,40 metros, Cordel Amarelo e Azul;

UND


25



74

Cordão de Capoeira, de Linha trançado, infantil 2,40 metros, Cordel Azul;

UND


25




TOTAL LOTE I




LOTE II – CALÇADOS


ITEM


DESCRIÇÃO DO OBJETO

UNIDADE DE MEDIDA


MARCA

QUANT. TOTAL

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL


1

PAR DE CHUTEIRAS ADULTO: Material em couro, com relevo em todo o cabedal, solado em tpu, malha flexível que envolva o tornozelo para oferecer mais liberdade de movimentos e conforto em jogadas de explosão. Grade composta por 12 pares.


PARES



72




2

PAR DE CHUTEIRAS INFANTIL: Material em

couro, com relevo em todo o cabedal, solado em tpu, malha flexível que envolva o tornozelo para oferecer mais liberdade de movimentos e conforto em jogadas de explosão. Grade composta por 12 pares.

Cores e tamanhos a combinar.


PARES



48




3

TÊNIS DE FUTSAL ADULTO: tênis em couro, trava fixa, cabedal material sintético com costuras resistentes e relevos que auxiliam no controle da bola, solado em borracha resistente. Cor: Preto. Grade composta por 12 pares, tamanhos a combinar.


PARES



72




4

TÊNIS DE FUTSAL INFANTIL: tênis em couro, trava fixa, cabedal material sintético com costuras resistentes e relevos que auxiliam no controle da bola, solado em borracha resistente. Cor: Preto. Grade composta por 12 pares, tamanhos a combinar.


PARES



48




TOTAL LOTE II



LOTE III – BOLAS DIVERSAS

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS



ITEM


DESCRIÇÃO DO OBJETO

UNIDADE DE MEDIDA


MARCA

QUANT. TOTAL

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL


1

BOLA DE FUTSAL OFICIAL: 08 gomos, termotec, câmara airbilit, miolo slip system removível e lubrifi un bola de futsal adulta. Marcas de referência: Xxxxxx, Xxxxxx e Penalty.


UND



200




2

BOLA DE FUTVOLEI OFICIAL: Composição:

100% pu com estrutura vulcanizada e câmara de butil. Peso do produto: 396 - 450 gr costura: sem costura circunferência: 68 a70 cm.

Marcas de referência: Xxxxxx, Xxxxxx e Penalty.


UND



15




3

BOLA DE HANDEBOL H2L (FEMININA) Bola de

handebol, profissional, tamanho h2, costurada, com 32 gomos, não inferior a 54 cm e não superior a 56 cm de diâmetro, miolo slipSystem removível e lubrificado, câmera airbility, com peso não inferior a 325 g e não superior a 400 g, confeccionada com pu (ultra grip)Reconhecida confederação brasileira de handebol (cbhb) e aprovadaPela federação

internacional de handebol (ihf). Marcas de referência: Xxxxxx, Xxxxxx e Penalty.


UND



58




4

BOLA DE HANDEBOL H1L (INFANTIL) Bola de

handebol, profissional, tamanho h2, costurada, com 32 gomos,Não inferior a 54 cm e não superior a 56 cm de diâmetro, miolo slipSystem removível e lubrificado, câmera airbility, com peso não inferior a325 g e não superior a 400 g, confeccionada com pu (ultra grip) Reconhecida confederação brasileira de handebol (cbhb) e aprovadaPela federação internacional de handebol (ihf).

Marcas de referência: Xxxxxx, Xxxxxx e Penalty.


UND



20




5

BOLA DE BASQUETE OFICIAL 7.5: Diâmetro: 75

- 78 cm, peso: 600-650 gramas, câmara airbillity, microfibra, miolo slip system removível e lubrificado.


Marcas de referência: Xxxxxx, Xxxxxx e Penalty.


UND



60




6

BOLA DE VOLEYBOL OFICIAL MVA 200: bola

oficial de vôlei, MVA 200 estilos, aprovada pela confederação brasileira de voleibol. Marcas de referência: Xxxxxx, Xxxxxx e Penalty.


UND



58




7

BOLA DE FUTMESA: Bola de material couro sintético 68 a 70 Cm, peso 396 a 45 g; Marcas de referência: Xxxxxx, Xxxxxx e Penalty.


UND



20



8

BOLA VOLEI DE PRAIA: Material resistente de couro;ADULTO

Marcas de referência: Adidas, Mikasa e Penalty.

UND


10




9

BOLA DE HANDEBOL H3L (MASCULINA): bola

de handebol, profissional ultra gripe Suécia pro, tamanho h3, costurada, com 32 gomos,Não inferior a 58 cm e não superior a 60 cm de diâmetro, miolo slipSystem removível e lubrificado, câmera airbility, com peso não inferior a425 g e não superior a 475 g, confeccionada com pu (ultra grip)Reconhecida confederação brasileira de handebol (cbhb) e aprovadaPela federação internacional de handebol (ihf).

Marcas de referência: Xxxxxx, Xxxxxx e Penalty.


UND



20



ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS



10

BOLA CAMPO ADULTO Bola de campo adulto.bola de futebol de campo adulto, 410-450g, costurada a mão, câmara butil ou similar, pu, miolo removível.

Marcas de referência: Xxxxxx, Xxxxxx e Penalty.


UND



370




TOTAL LOTE III





LOTE IV – MATERIAIS DISPORTIVOS


ITEM


DESCRIÇÃO DO OBJETO

UNIDADE DE MEDIDA


MARCA

QUANT. TOTAL

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL


01

SACO PARA BOLAS: Porta bola de futebol, bolsa, saco de bolas, 100% em poliéster, alça para carregamentos nas costas e em sua parte superior contém um cordão para regular a abertura da bolsa. Composição: 100% poliéster, UN dimensões: 142 cm de comprimento x 65cm de altura, capacidade aproximada: 7 a 8 bolas de futebol de campo, voleibol e utilizado também para bolas de outras

modalidades, sendo que sua capacidade dependerá do tamanho das bolas.


UND



10




02

REDE DE FUTSAL 12X12CM: rede para trave de futsal fio 4, malha 12. Medidas de 3,0 x 2,0 x 0,80 metros. Fios trançados formando a corda confeccionada em monofilos mentos no material de polietileno (nylon) 100% virgem com PR tratamento

uv contra ação dos raios ultravioletas e ações climáticas, rede de futsal,


PAR



10




03

FITA ADESIVA PARA DEMARCAÇÃO DE

QUADRA DE FUTVOLEI: na cor amarela, medindo

10 cm X 30m para marcação de quadra esportiva de futevôlei.


ROLO



6




04

REDE DE FUTVOLEI OFICIAL: rede de vôlei profissional, malha 10cm fio de Nylon virgem 2,5mm tamanho 10,00m x 1m 2 pêndulos medidores de

emborrachada e quadro estrutural que impedem a ação cortante do Cabo de aço sobre o debrum.


PAR



6



05

PAR DE ANTENA PARA VOLEIBOL: para rede de

vôlei, em fibra, na cor branca, com 1,80m de altura x 1,0cm de largura.

PAR


3



06

REDE PARA CESTA DE BASQUETE: Em

polipropileno (seda) tratamento u.v.a branca 45 cm oficial competição.

PAR


10




07

PAR REDE DE FUTEBOL DE SALÃO fio 04 na cor

branca, Malha 12, Modelo Padrão Oficial Caixote, Confeccionada no Fio 10 e na Malha 12 em corda trançada entre nós, Material de Polietileno 100% virgem de alta densidade com tratamento UV, Cor Branca, Medidas de 3,00 metros de largura x 2,00 metros de altura x 1,00 metros de recuo superior x

1,00 metros de recuo inferior.


PAR



27




08

Par Rede Gol Futebol de Campo Fio 4mm, Tipo Véu Nylon, Confeccionada na malha 15x15cm em corda trançada; Material: Polietileno de alta densidade – 100% virgem, com tratamento contra as ações (U.V); Espessura do Fio: 2mm; Dimensões: 7,5m na largura, 2,5m de altura, 1m de

recuo superior e 2,5m de recuo inferior, cor branca.


PAR



17



ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS



09

Rede de Vôlei Oficial, fio de polipropileno (fio de polipropileno (seda) com 2 mm traçado medindo 10x00x1(C xL).com 4 faixas de algodão, dublados, impermeáveis, com 5cm de largura.


UND



9



10

Rede para ping pong, Retrátil e Tênis de Mesa Portátil c/1.60m

UND


5




11

TGV Mini cone 24cm x 20cm Flexível Circuito Funcional Treinamento: mini cone tamanho pequeno para demarcação cone de treino pequeno,Altura:24cm x 20 cm, material de borracha

de grande durabilidade e flexível, 200 amarelos e 200 azul.


UND



400




12

Cones Prato Discos material plástico, flexível, altura 5 cm, aplicação atividade física, características adicionais cone, chapéu chinês,

demarcatório, cores variadas.


UND



50




13

TATAME: material em E.V.A de 2m de comprimento por 01m de largura e 40mm de espessura, nas cores vermelho e azul.


UND



440



14

BOMBA: De encher bolas, material de metal ou acrílico, tamanho único.

UND


30



15

PLACAR ESPORTIVO: para futebol, material de acrílico resistente, com local para anotações

UND


3



16

PLACAR DE QUADRA COM DISPLAY: Material

de acrílico resistente, com local para anotações;

UND


2




17

Maca Socorrista para utilização durante partidas de futebol para transporte de jogadores. Leve e de fácil manuseio, impermeável, suporta até 230Kg.Material de alta resistência; fácil de ser carregada com 20 pega mãos. Fundo reforçado; e acompanha 01 conjunto de cinto com 03 peças.

Medidas: 190cm (A) X 45cm (L) X 70cm (C)


UND



3




18

BOLSA DE PRIMEIROS SOCORROS: Para

utilização durante os eventos esportivos, confeccionado com Plástico resistente, tamanho

médio;


UND



5




19

CAIXA TÉRMICA: Caixa térmica cooler, material- corpo em polietileno de alta densidade e isolamento interno em poliuretano, capacidade mínima de 47,3 litros ou 84 latas de 350 ml, com isolamento térmico, alças telescópicas com trava, rodas, dreno.


UND



3




20

BAMBOLÊ: com 60 cm de diâmetro, tubo de 18 mm com parede de 2,0 mm, confeccionado em plástico resistente, cores variadas


UND



100



21

ESCADA FUNCIONAL: escada profissional de

polipropileno de 8 degraus agilidade e treinamento resistente ao sol e chuva;

UND


20




22

COLCHONETE: para ginastica, material EVA, dimensões: 1 metro comprimento x 50 cm largura x

20mm de espessura; densidade 90 - anti-mofo e cheiro.


UND



315




23

CORDA NAVAL: Corda para atividade física

Funcional, 40 mm, medindo 10m, cor preta.


UND



20




24

CESTA DE BASQUETE: TABELA DE BASQUETE FABRICADA COM AMTERIAL COMPENSADO NAVAL; 70 X 60CM; ARO EM FERRO MACIÇO;

DIÂMETRO=36CM; PARAFUSOS; REDE FIO 2.


UND



8



25

Peteca Profissional, Altura 18cm, Diâmetro Base 7cm, Peso 30 g

UND


40



ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS


26

Conjunto de Raquete ,para Ping/Pong C/2 Raquetes e 3 Bolinhas

UND


20




27

JOGO DE XADREZ EM TABULEIRO - Jogo

confeccionado em plástico rígido , contendo 32 peças e 01 tabuleiro em plástico resistente, medindo aproximadamente 450x450mm.


UND



29




TOTAL LOTE IV




LOTE V – MATERIAIS DE PREMIAÇÃO


ITEM


DESCRIÇÃO DO OBJETO

UNIDADE DE MEDIDA


MARCA

QUANT. TOTAL

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

TROFÉUS: Troféus pequenos; para 3ª colocado. Altura: 75 cm (aproximado); qualidade da cor: ouro e azul Brilhante; base: redonda;


UND



50




2

TROFÉUS: Troféus médios, para premiação de equipes segunda colocação troféu modelo: troféu - 2º lugar; altura: 90 cm (aproximado); qualidade da cor: ouro e azul brilhante; base: redonda.


UND



30




3

TROFÉUS: Troféus grandes, para premiar equipes de primeira colocação, troféu modelo: troféu campeão - 1º lugar; altura: 140 cm (aproximado).

Qualidade da cor: ouro e azul brilhante; base: redonda


UND



20




4

TROFÉU ABERTO (para todos os tipos de esportes), Material: Confeccionada em Polietileno,

Cor: Dourada, Tamanho: 19,5 cm de altura, Base (A x L) : 5 x 7,5 cm.


UND



15




5

TROFÉU DE HONRA AO MÉRITO (para todos os

tipos de esportes).Material: Confeccionada em Polietileno, Cor: Dourada, Tamanho Total: 21,5 cm, Base Diâmetro: 5 cm, Base Altura: 7,5 cm.


UND



15




6

TAÇA HONRA AO MÉRITO – FECHADA (para

todos os tipos de esportes), Material: Confeccionada em Polietileno, Cor: Dourada, Tamanho: 40 cm de altura, Base (A

x L) : 5,5 x 8,5 cm.


UND



9




7

MEDALHA HONRA AO MÉRITO (utilizado para todos os esportes), Acompanha fita azul para pendurar no pescoço; Possui detalhes em alto relevo; Verso é liso para facilitar a gravação; Composição: Liga metálica pintada em dourado,

Diâmetro: 35 mm, Espessura da Borda: 1,6 mm.


UND



1580




8

MEDALHA HONRA AO MÉRITO (utilizado para todos os esportes), Acompanha fita azul para pendurar no pescoço; Possui detalhes em alto relevo; Verso é liso para facilitar a gravação; Composição: Liga metálica pintada em bronze,

Diâmetro: 35 mm, Espessura da Borda: 1,6 mm.


UND



1180




9

MEDALHA HONRA AO MÉRITO (utilizado para todos os esportes), Acompanha fita azul para pendurar no pescoço; Possui detalhes em alto relevo; Verso é liso para facilitar a gravação; Composição: Liga metálica pintada em prateado,

Diâmetro: 35 mm, Espessura da Borda: 1,6 mm.


UND



1180



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TOTAL LOTE V





TOTAL GERAL



2.3 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do Art. 65 da Lei nº 8.666/93.


CLÁUSULA    TERCEIRA    –    DO    REAJUSTE    DE    PREÇOS                    


3.1 O preço ofertado permanecerá fixo e irreajustável, excetuando-se a situação descrita na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.


CLÁUSULA QUARTA   –   DA   VALIDADE   DESTA   ATA   E   CARONA                


4.1 O prazo de validade desta Ata de Registro de Preço será de 12 (doze) meses, a partir da data da sua assinatura, prorrogável uma vez, pelo mesmo período, se comprovada a vantajosidade de suas condições negociais.


4.2 Na hipótese do fornecimento de todo o volume registrado em ata antes da data acima definida considerar-se-á encerrada a presente Ata de registro de Preços, independentemente de qualquer outra providência.


4.3 Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador.


§ 1º Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão.


§ 2º Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.


§ 3º As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.


§ 4º O instrumento convocatório deverá prever que o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

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§ 5º O órgão gerenciador somente poderá autorizar adesão à ata após a primeira aquisição ou contratação por órgão integrante da ata, exceto quando, justificadamente, não houver previsão no edital para aquisição ou contratação pelo órgão gerenciador.


§ 6º Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.


§ 7º Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.


CLÁUSULA   QUINTA   -   DO   CANCELAMENTO   DA   PRESENTE   ATA               


5.1 A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada pela administração, assegurado o contraditório e a ampla defesa, quando a LICITANTE:


5.1.1 Descumprir as condições estabelecidas no presente instrumento ou normas legais aplicáveis à espécie;


5.1.2 Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;


5.1.3 Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste tornar-se superior aos praticados no mercado;


5.2 Sempre assegurado o contraditório e a ampla defesa, a presente ata também poderá ser cancelada por razões de interesse público;


5.3 A comunicação do cancelamento do preço registrado nas hipóteses previstas nos itens 5.1.1 e 5.1.2 desta cláusula, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento;


  CLÁUSULA     SEXTA    -     DAS    DISPOSIÇÕES    GERAIS                     


6.1 Toda e qualquer comunicação, entre as partes, será sempre feita por escrito, devendo as correspondências encaminhadas pelo Fornecedor Registrado serem protocoladas, pois só dessa forma produzirão efeito.


6.2 As especificações técnicas e demais condições constantes do Edital do Pregão Eletrônico nº xxx/2022, integram está Ata de Registro de Preços, independentemente de transcrição.


6.3 Aos casos não previstos neste instrumento, aplicar-se-ão os dispositivos estabelecidos na Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais regulamentos e normas administrativas que fazem parte integrante desta Ata, independentemente de suas transcrições.

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6.4 - Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador.


§ 1º Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão.


§ 2º Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.


§ 3º As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.


§ 4º O instrumento convocatório deverá prever que o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.


§ 5º O órgão gerenciador somente poderá autorizar adesão à ata após a primeira aquisição ou contratação por órgão integrante da ata, exceto quando, justificadamente, não houver previsão no edital para aquisição ou contratação pelo órgão gerenciador.


§ 6º Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.


§ 7º Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.


A presente Xxx, após lida e achada conforme, é assinada pelos representantes legais da Prefeitura Municipal de Eunápolis e do Fornecedor Beneficiário.


Eunápolis/BA, XXX de XXXXXXXXXX de XXXX.



XXXXXXXX XXXXXX DE XXXXXXX PREFEITA


XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX FORNECEDOR REGISTRADO

ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUNÁPOLIS

ANEXO V MINUTA DO CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº xxx/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 270/2022


CONTRATO DE FORNECIMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS - BA E A EMPRESA XXXXXXXXXXXXXX.


O Município de Eunápolis, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 16.233.439/0001-02, com sede na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx, 000, Xxxxxxxx – Eunápolis-BA, representado pela Prefeita Municipal, Srª. Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, aqui denominado CONTRATANTE, e a EMPRESA xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxx com sede xxxxxxxxxxxx,xxxxx, n° xxxxxx,

– xxxxxxx/xx, CEP: xxxxxx, aqui representada pelo Sr.xxxxxxxxxxxx, brasileiro, xxxxxxx, xxxxxxxxxxx, inscrita no CPF sob o Nº xxxxxxxxxxxx e RG.: nº xxxxxxxxxx SSP/xx, aqui denominado CONTRATADA, resolvem firmar o presente contrato, nos termos do procedimento licitatório – PREGÃO ELETRÔNICO Nº xxx/2022, observadas as disposições contidas na Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, aplicando–se, subsidiariamente, no que couber, a Lei 8.666, de 21/06/93, com suas alterações, que se regerá mediante as Cláusulas e condições que subseguem.


CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO


1.1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E LAZER E ASSISTÊNCIA SOCIAL, nos quantitativos estabelecidos no processo administrativo nº 270/2022.

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1.2 A CONTRATADA ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem no objeto, de até 25% do valor inicial atualizado do contrato.

1.3 Ficam também fazendo parte deste CONTRATO, as normas vigentes, as instruções, o Termo de Referência, a Ordem de Fornecimento e, mediante aditamento, qualquer modificação que venha ser necessária durante sua vigência.


CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO


2.1 O valor total deste contrato é de R$ xxxxxxxxxxxxxxxxx (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx), conforme descritos abaixo e definido nas propostas apresentada pela licitante vencedora;

2.2 No preço já estão inclusos todos os custos e despesas, inclusive transporte, carga, descarga, fretes, taxas, impostos e outros relacionados ao objeto contratado;

2.3 Os pagamentos serão efetuados de acordo com os produtos efetivamente entregues. O prazo para pagamento é de 30 (trinta) dias contados a partir da data de aprovação pela fiscalização da medição, e atestada a conformidade dos serviços pelo setor competente da Prefeitura Municipal de Eunápolis, conforme estabelecido neste contrato.

2.4 Entregue o produto, a licitante vencedora deverá apresentar ao Setor de Protocolo desta PME, a(s) nota(s) fiscal(is)/fatura(s), emitida(s) para fins de protocolização, liquidação e pagamento, acompanhada(s) do(s) seguinte(s) documento(s):

a) Ofício encaminhando a nota fiscal para registro no Setor de Protocolo;


b) Prova de regularidade junto à Fazenda Municipal;


c) Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual;


d) prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da

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Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;

e) Prova de regularidade junto ao FGTS;


f) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;

2.5 Os valores acima deverão ser pagos a CONTRATADA através de transferência bancária para a Conta Corrente: xxxxxxxx , Agência: xxxxxxxxxxxx Banco xxxxxxxxxxxxxx, Cidade de xxxxxxxxxxxxxxx.

2.6 A liquidação das despesas obedecerá rigorosamente o estabelecido na Lei nº 4.320/64;


2.7 Ocorrendo erros na apresentação dos documentos fiscais, os mesmos serão devolvidos à contratada para correção, ficando estabelecido que o prazo para pagamento será contado a partir da data de apresentação da nova fatura, devidamente corrigida;

2.8 O Contratante poderá deduzir do pagamento importâncias que a qualquer título lhe forem devidas pela contratada, em decorrência de inadimplemento contratual;

2.9 A contratante em hipótese nenhuma efetuará pagamento de reajuste, correção monetária ou encargos financeiros correspondentes ao atraso, por parte da contratada, na apresentação das faturas corretas;

2.10 Obriga-se a Contratada, nos termos do Artigo 55, Inciso XIII da Lei 8.666/93, a manter durante a execução do presente Contrato, em compatibilidade com as obrigações aqui assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas por ocasião da licitação;

2.11 Fica assegurado ao CONTRATANTE o direito de deduzir do pagamento devido à CONTRATADA, independente da aplicação de multas, importâncias correspondentes a:

I - débitos a que tiver dado causa.


II - despesas relativas à correção de eventuais falhas.


III - dedução relativa a insumos de sua responsabilidade não fornecidos.


CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS

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3.1 O prazo de vigência deste contrato será 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do mesmo, com eficácia legal a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município.


CLÁUSULA QUARTA - RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS


4.1 Os recursos necessários ao pagamento das despesas inerentes a este contrato correrão por conta das dotações orçamentárias e elementos de despesa abaixo discriminados:


SECRETARIA

PROGRAMÁTICA

PROGRAMAS/SERVIÇOS

ELEMENTO

DE DESPESA

FONTE

Valor (R$)

XXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXX

XXXXXXXX


XXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXX

XXXXXXXXX



4.2 A cópia da nota de empenho correspondente a esta despesa será anexada ao presente contrato.


CLÁUSULA QUINTA – CONDIÇÕES E DE RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DOS PRODUTOS


5.1 Os equipamentos deverão ser novos e entregues acondicionados em suas embalagens originais lacradas, de forma a permitir completa segurança quanto a sua originalidade e integridade, devendo estar acondicionados e embalados conforme procedimentos do fabricante, protegendo o produto durante o transporte e armazenamento, com indicação do material contido, volume, data de fabricação, fabricante, bem como demais informações exigidas na legislação em vigor, para posterior verificação da sua conformidade com as especificações.

5.2 Os equipamentos serão recebido provisoriamente, no local e endereço indicados neste termo, para verificação da conformidade do objeto com as condições, especificações e exigências do procedimento.

5.3 O recebimento do objeto dar-se-á definitivamente uma vez verificado o atendimento das especificações e quantidades contratadas, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, firmado pelo servidor responsável.

5.3.1 Recebimento provisório, até 10(dez) dias da entrega do objeto, mediante Termo de Recebimento Provisório, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto com as especificações, devendo ser feito pelo(s) fiscal(is) do contrato.

5.3.2 Recebimento definitivo, até 20(vinte) dias da expedição do termo de recebimento provisório, após a verificação da qualidade e da quantidade do objeto, certificando-se de que todas as condições estabelecidas foram atendidas e, consequente aceitação das notas fiscais pelo(s) fiscal(is) da contratação, será expedido termo de recebimento definitivo, devendo haver rejeição do objeto no caso de desconformidade. O Termo de recebimento definitivo será lavrado pelo(s) fiscal(is) do Contrato.

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5.3.3 O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade da CONTRATADA quanto à qualidade dos equipamentos, podendo estes serem devolvidos quando ficar evidenciado a existência de irregularidades

5.4 Os equipamentos deverão ser novos, de primeiro uso, não sendo, em hipótese alguma, permitida a oferta de aparelhos de ar resultantes de processo de recondicionamento e/ou remanufaturamento.

5.5 O transporte dos equipamentos, até o local de entrega, desde a origem até o destino final, será providenciado pela CONTRATADA às suas expensas e riscos, dentro de prazos e condições estabelecidas no futuro Contrato.

5.6 Será de inteira responsabilidade da CONTRATADA quaisquer danos ou perdas ocorridas com os equipamentos durante o transporte, cabendo a este providenciar sua substituição sem quaisquer ônus para a PREFEITURA.

5.7 Os equipamentos serão recusados nas seguintes hipóteses, QUANDO:

5.7.1 Não serão aceitos equipamentos de marca diferente da apresentada na proposta, salvo se de melhor qualidade, a ser verificado a critério do órgão recebedor.

5.7.2 Não serão aceitos equipamentos que possuírem amassados ou defeitos de fabricação.

5.7.3 Serão rejeitados os equipamentos que contenham especificações diferentes das constantes da planilha descritiva.

5.8 Nota Fiscal/Fatura estiver com a especificação do objeto e quantidade em desacordo com o discriminado no contrato ou ordem de fornecimento.


CLÁUSULA SEXTA – DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA DOS MATERIAIS


6.1 O prazo de entrega dos equipamentos será de no máximo 30 (trinta) dias, após a assinatura do contrato;

6.2 No caso de substituição de partes, componentes, acessórios ou peças defeituosas dos equipamentos, deverá ocorrer no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, (considerando ser dia útil), restabelecendo o seu pleno funcionamento;

6.3 Caso seja necessário a substituição da máquina, a CONTRATADA deverá instalar outra idêntica em marca, modelo, performance, configuração como consta neste termo ou superior, em perfeitas condições de uso, no prazo máximo de 02(dois) dias úteis, sem ônus para a Prefeitura Municipal de Eunápolis, correndo por conta do fornecedor as despesas de devolução/substituição dos equipamentos/materiais recusados;

6.5 Os equipamentos deverão ser entregues ao NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (NTI), na Prefeitura Municipal de Eunápolis, Rua Archimedes Martins, 525 – Centauro – Eunápolis (BA), conforme agendamento com o responsável pela unidade. Email de contato xxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx.


CLÁUSULA SÉTIMA – RESPONSABILIDADE DAS PARTES


7.1 Obrigações da CONTRATADA:

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7.1.1 A CONTRATADA deverá disponibilizar atendimento e suporte técnico remoto no regime de 24 (vinte e quatro) horas por dia, em todos os dias da semana, através de HELPDESK, com serviço de atendimento a clientes, que possibilite a abertura de chamados por telefone e fornecendo o número do protocolo de atendimento e registro da data e horário da abertura do chamado. Neste caso, a contratada deverá atender aos pedidos de manutenção dos equipamentos, solucionando o problema em até 24 (vinte e quatro) horas, considerando ser dia útil, a contar da solicitação da unidade requisitante, através de manutenção ou substituição do equipamento por idêntico em marca, modelo, performance e configuração;

7.1.2 No caso da Contratada não disponibilizar o atendimento e suporte técnico remoto inicial através de HELPDESK, o prazo máximo para manutenção e entrega do equipamento é de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do momento da abertura de chamado pelo usuário, conforme condições estabelecidas no contrato;

7.1.3 Arcar com todas as despesas decorrentes do transporte dos equipamentos e materiais necessários à execução dos serviços, sem qualquer ônus para a Contratante;

7.1.4 Entregar somente equipamentos novos, de primeiro uso, com Windows licenciado, e seguro inclusos, nas configurações mínimas exigidas e em plenas condições de uso de todos os seus recursos;

7.1.5 Prover seus funcionários de uniformes que deverão ser apresentados, identificados por meio de crachás com foto, nome e função visíveis, substituindo-os, em no máximo 24 horas, quando se mostrarem inconvenientes à permanência nas dependências da Contratante, a julgamento justificado desta;

7.1.6 Responsabilizar-se por todo o aparelhamento necessário, materiais e ferramentas para execução dos serviços, tais como: ferramentas, equipamentos, transportes, acessórios;

7.1.7 Prover toda mão de obra necessária para a realização dos serviços citados neste termo de referência;

7.1.8 Orientar seu pessoal para acatar os regulamentos e normas do CONTRATANTE;

7.1.9 A CONTRATADA deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de qualificação assumidas na proposta;

7.1.10 Refazer ou reparar, às suas expensas e nos prazos estipulados pelo CONTRATANTE, quaisquer irregularidades dos serviços, rejeitados por terem sido executados em discordância com o proposto;

7.1.11 Preservar e manter o CONTRATANTE a salvo de quaisquer reivindicações, demandas, queixas e representações de qualquer natureza, decorrentes de sua ação na prestação dos serviços e/ou fornecimento de bens aqui contratados;

7.1.12 Não divulgar nem fornecer, sob as penas da lei, dados e informações referentes aos serviços realizados, nem os que lhe forem transmitidos pelo CONTRATANTE a menos que expressamente autorizado pelo CONTRATANTE;


7.2 Obrigações da CONTRATANTE:

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7.2.1 Designar formalmente, após a assinatura do contrato, o servidor ou comissão de servidores para exercerem acompanhamento e fiscalização da execução contratual, nos termos do art. 73, inciso I ou II, da Lei 8.666/93;

7.2.2 Prestar à CONTRATADA, quando necessário, qualquer esclarecimento referente à execução do contrato;

7.2.3 Efetuar o pagamento nas condições e preços pactuados, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestado, Certidão Negativa de Débitos das esferas, municipal, estadual e federal, INSS depois de constatado o cumprimento das obrigações por parte da empresa vencedora;

7.2.4 Proporcionar todas as facilidades indispensáveis ao bom cumprimento das obrigações contratuais, inclusive permitir o livre acesso de representantes da CONTRATADA às dependências da CONTRATANTE relacionadas à execução do contrato;

7.2.5 Notificar a CONTRATADA, por escrito, da aplicação de eventuais penalidades;

7.2.6 Alocar profissionais do quadro do órgão contratante para acompanhar a implementação e implantação dos equipamentos pela CONTRATADA. Esta alocação deverá obedecer ao cronograma a ser definido pela Administração municipal;

7.2.7 Disponibilizar locais adequados para a instalação dos equipamentos, providos de tensão elétrica e pontos de rede lógica;

7.2.8 Colocar à disposição da Contratada todas as informações pertinentes as execução dos serviços, manutenção das máquinas, instalação, reinstalação etc.


CLÁUSULA OITAVA – DAS PENALIDADES E SANÇÕES


8.1 A CONTRATADA ficará sujeita, no caso de inexecução total ou parcial do contrato, às seguintes penalidades, garantido o direito de ampla defesa:

8.1.1 Advertência, por escrito, sempre que ocorrerem pequenas irregularidades, para as quais haja concorrido;

8.1.2 Multas sobre o valor remanescente do contrato de 0,5% (meio por cento) ao dia de atraso, limitado ao máximo de 10% (dez por cento) pelo descumprimento de cláusula contratual ou norma de legislação pertinente, sem prejuízo da aplicação das demais sanções e penalidades previstas na lei federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores;

8.1.3 Suspensão do direito de contratar com o Município pelo prazo de 01 (um) ano, na hipótese de reiterado descumprimento das obrigações contratuais;

8.1.4 Declaração de Inidoneidade para contratar com a Administração Pública.

8.2. Nos termos do artigo 7º da Lei nº. 10.520/02, o licitante será penalizado com multa de 10% (dez por cento) sobre o valor anual do contrato e, poderá ficar pelo prazo de até 05 (cinco) anos, impedido de licitar e contratar com o Município, e descredenciado do Cadastro do Município, nos casos de:

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8.2.1 Apresentação de documentação falsa para participação no certame;

8.2.2 Retardamento da execução do certame, por conduta reprovável;

8.2.3 Não manutenção da proposta escrita ou lance verbal, após a adjudicação;

8.2.4 Comportamento inidôneo;

8.2.5 Cometimento de fraude fiscal;

8.2.6 Fraudar a execução do contrato;

8.2.7 Falhar na execução do contrato.

8.3. Na aplicação das penalidades prevista no Edital, o Município considerará, motivadamente, a gravidade da falta, seus efeitos, bem como os antecedentes do licitante ou contratado, podendo deixar de aplicá-las, se admitidas as suas justificativas, nos termos do que dispõe o artigo 87, "caput", da Lei nº. 8.666/93;

8.4. As penalidades serão registradas no cadastro do contratado, quando for o caso;

8.5. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que for imposta ao fornecedor em virtude de penalidade ou inadimplência contratual;

8.6. As sanções previstas acima, poderão ser aplicadas cumulativamente, facultada a defesa prévia do interessado;


CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO


9.1 A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei, bem como a aplicação das multas e penalidades previstas neste instrumento;

9.2 O presente Contrato poderá ser rescindido pela contratante a qualquer tempo, na hipótese do não cumprimento pela Contratada de quaisquer das cláusulas e condições pactuadas, previstas nos artigos 77 e 78 da Lei 8.666 de 21.06.93, ficando ressalvado que a rescisão, nesse caso acarretará as consequências previstas no art. 80 dessa mesma Lei;

9.2.1 Nas hipóteses de rescisão com base nos incisos II a XI e XV do art. 78 da Lei Federal nº. 8.666/93, não cabe ao Contratado direito a qualquer indenização;

9.2.2 A decisão da autoridade competente, relativa à rescisão do contrato, deverá ser precedida de justificativa fundada, assegurados o contraditório e a ampla defesa;


CLÁUSULA DÉCIMA - DA FISCALIZAÇÃO E DO CONTROLE

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10.1 O CONTRATANTE através do setor solicitante, fica investido dos mais amplos poderes para fiscalizar toda a execução do objeto, impugnando quaisquer erros ou omissões que considere em desacordo com as obrigações da CONTRATADA.

10.2 Não obstante a CONTRATADA ser a única e exclusiva responsável pela execução deste Contrato, o CONTRATANTE reservar-se o direito de, sem que de qualquer forma restrinja a plenitude da responsabilidade da CONTRATADA, exercer a mais ampla e completa fiscalização sobre o objeto contratado, cabendo-lhe, entre outras providências de ordem técnica:

10.2.1 Conferir a execução dos serviços contratados e atestar as notas fiscais;


10.2.2 Realizar contatos diretos com a CONTRATADA, com a finalidade de bem administrar a execução do objeto contratado;


10.2.3 Apurar eventuais faltas da CONTRATADA que possam gerar a aplicação das sanções previstas neste contrato, informando-as à Coordenação de Licitações e Contratos do CONTRATANTE, sob pena de responsabilidade;


10.2.4 Realizar gestão para sanar casos omissos, na sua esfera de atribuições, submetendo à autoridade competente as questões controvertidas decorrentes da execução deste Contrato, ouvindo a Coordenação de Licitações e Contratos do CONTRATANTE, com o objetivo de dar solução às questões suscitadas, preferencialmente no âmbito administrativo.

10.3 Em cumprimento ao disposto no art. 67 da Lei n° 8.666/93, o responsável pela fiscalização deste contrato será devidamente designado(a) por meio de portaria que seguirá anexa(s) a este contrato.


CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS


11.1 A Proposta de Preços da CONTRATADA será parte integrante deste contrato;

11.2 Toda e qualquer comunicação entre as partes será sempre feita por escrito, devendo as correspondências encaminhadas pela CONTRATADA serem protocoladas na Secretaria Municipal de Assistência Social, pois só dessa forma produzirão efeito.

11.3 Aos casos não previstos neste instrumento aplicar-se-ão os dispositivos estabelecidos na Lei Federal n.º 8.666/93.


CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO


11.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Eunápolis, BA para dirimir as questões decorrentes deste Contrato, renunciando as partes, expressamente, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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E, por estarem justas e combinadas, as partes firmam, em 3 (três) vias de igual teor e forma, o presente Contrato, que segue ainda subscrito por duas testemunhas.


Eunápolis, BA, XX de XXXX de 2022.



XXXXXXXX XXXXXX DE ALMEIDA MUNICÍPIO DE EUNÁPOLIS

CONTRATANTE


XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX CONTRATADA


Testemunhas:


1)                              CPF


2)                              CPF

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XXXXX XX (MODELO)


Papel Timbrado da empresa PROCURAÇÃO


Pregão Eletrônico nº xxx/2022


Pelo presente instrumento particular de procuração e pela melhor forma de direito a empresa (Nome da Empresa..............., ), com sede à Rua........................(endereço completo), devidamente inscrita no

CNPJ sob o nº ........................., representada, neste ato por seu sócio gerente, Sr , brasileiro,

casado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade, nomeia e constitui seu representante, o Sr................................., brasileiro, (estado civil), ....(profissão ), portador da cédula de identidade nº

...................... e do CPF nº , a quem são conferidos poderes para representar a empresa

outorgante no PREGÃO ELETRÔNICO Nº xxx/2022, instaurado pela Prefeitura Municipal de Eunápolis, em especial para firmar declarações e atas, apresentar ou desistir da apresentação de lances verbais, negociar os valores propostos, interpor ou desistir da interposição de recursos e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame acima indicado.


Local e data


Assinatura do responsável pela outorga

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XXXXX XXX (MODELO)


DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº XXX/2022


(Nome da Empresa...............) devidamente inscrita no CNPJ sob o nº , com sua

sede à Rua........................... (endereço completo), bem como seus sócios e representantes, DECLARAM que recebeu os documentos e de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.


Local e data Assinatura e nº RG do declarante

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ANEXO VIII


MODELO DE DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO EM REGIME DE TRIBUTAÇÃO DE MICRO EMPRESA OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE

(na hipótese do licitante ser uma ME ou EPP)


A empresa/pessoa física

                                      ,

Inscrita no CNPJ/CPF sob o nº                      , declara sob as penas da lei, que se trata de                      (Micro empresa ou Empresa de Pequeno Porte), de acordo com a receita bruta anual, podendo receber o tratamento previsto na Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2.006, com relação ao Processo Licitatório, estando ciente da responsabilidade administrativa, civil e penal.


(Local e Data)



(Assinatura, Nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante)


OBS.: Esta declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e/ou carimbada com o número do CNPJ da empresa.

Document Metadata

Filed: September 14th, 2022