TERMOS DE REFERÊNCIA PARA O CONSULTOR
TERMOS DE REFERÊNCIA PARA O CONSULTOR
I. INTRODUÇÃO
O MINFAMU, em parceria com o PNUD e o UNFPA, acordaram em realizar acções centradas no reforço da capacidade nacional em reportar e monitorar os indicadores de género dos ODS, em particular do ODS 5, focado no reforço técnico da capacidade de estatística de género. O Relatório Analítico de Género de Angola, acompanhado por um Caderno de Bolso de Estatística de Género, é a primeira estratégia que o Ministério da Família e Promoção da Mulher decidiu levar a cabo, com o objectivo de adquirir uma visão holística sobre as questões de género.
A sua produção será baseada em toda documentação relevante produzida pelo MINFAMU desde 2013 até 2017, assim como, nos dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e de fontes administrativas, para avaliar a actual situação de dados sensíveis ao género e estabelecer uma estratégia para o desenvolvimento da capacidade técnica, identificar desafios e oportunidades.
O documento espelhará de forma transversal as disparidades de género em Angola descrevendo principalmente os avanços da mulher durante o período acima referido.
As áreas de análise deverão incluir, entre outras:
• A Mulher e a Educação;
• A Mulher e a Saúde (Saúde Reprodutiva);
• O HIV/SIDA;
• A Mulher em Cargos de Decisão;
• A Situação Económica da Mulher;
• A Mulher e a Violência Baseada no Género;
• Acesso a Tecnologia e Informação;
I. OBJECTIVOS DO RELATÓRIO ANALÍTICO DE GÉNERO E O CADERNO DE BOLSO DE ESTATÍSTICAS DE GÉNERO
3.1 – Geral:
• Contribuir para a promoção da Igualdade de Género em Angola através da sistematização sobre informação de género e produção de dados estatísticos de género e de VBG, que permitam monitorar e avaliar a implementação das metas e indicadores dos ODS, em particular o ODS 5 adoptados por Angola.
3.2 Específicos:
• Informar sobre a implementação da Política Nacional para a Igualdade e Equidade de Género, em particular, e sobre a implementação de políticas destinadas a promoção da igualdade de género e o empoderamento de mulheres e meninas estão a produzir resultados satisfatórios;
• Criar uma ferramenta acessível e eficaz para informar com clareza os avanços realizados para o alcance da igualdade de género e os nas esferas Política, Económica e Social;
• Identificar desafios e oportunidades para fortalecer a produção de dados estatísticos de género relevantes ao ODS 5 consoante as prioridades nacionais; incentivar a criação de um mecanismo sensível ao género aplicável em todo o processo de produção estatística a todos os níveis;
• Criar condições estatísticas para viabilizar o processo de reporte e de monitoria nacional sobre os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, em particular o ODS 5;
• Estabelecer uma linha de base sobre a produção de dados estatísticos de género em Angola;
• Contribuir para o planeamento de acções para a igualdade de género e o empoderamento da mulher Angolana.
III. ÂMBITO E FONTE DE DADOS
A apresentação do Relatório Analítico de Género e o Caderno de Bolso com base nos indicadores acima referenciados, serão subtraídos dos dados disponibilizados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e por fontes administrativas (departamentos ministeriais, OSC e parceiros), com intuito de por um lado avaliar o desempenho das políticas, os programas e os projectos, e por outro lado, para dispor de uma base de dados factual para consultas a nível geral e estabelecer uma estratégia para o desenvolvimento da capacidade técnica, identificar desafios e oportunidades.
IV. ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS
Pretende-se que a Elaboração do Relatório Analítico de Género e do Caderno de Bolso seja um processo participativo e inclusivo, a fim de garantir a fiabilidade das informações disponibilizados.
Para tal o MIFAMU/DNIEG, enquanto coordenador geral, deverá proporcionar o seguinte:
A Constituição da Equipa Técnica que servirá de apoio ao Consultor;
• Elaborar e assinar o Contrato de Prestação de Serviço; A metodologia obedecerá as seguintes etapas:
1. Briefing com a Direcção nacional para a Igualdade e Equidade de Género, como Coordenador para apresentação de um Plano de Trabalho, incluindo a metodologia a ser implementada e um cronograma de actividades;
2. Trabalho de campo para recolha de dados;
3. Análise da informação recolhida;
4. Apresentação ao Grupo Técnico de Trabalho do 1º draft
5. Produto final
V. PERFIL DO CONSULTOR
O Consultor deve apresentar as seguintes qualificações e competências:
• Consultor/a sénior, com diploma de licenciatura em Ciências Sociais e Humanas. Candidaturas com mestrado representam uma vantagem;
• Experiência e conhecimento sobre questões de género e domínio dos instrumentos jurídicos internacionais sobre género.
• Experiência comprovada como Responsável de estudos quantitativos e qualitativos realizados;
• Excelente capacidade de análise, sistematização, organização de informação estatística;
• Experiência comprovada em redação de relatórios de estudos estatísticos;
• Conhecimento e experiência em metodologias de levantamento e tratamento de informação;
• Conhecimento e experiência em capacitação de pessoal;
• Experiência em projetos das Nações Unidas, organizações internacionais e/ou ONG´s é uma mais-valia/Opcional;
• Bom conhecimento de informática, com domínio de programa de planilhas eletrônicas e de gestão de base de dados;
• Fluência oral e escrita em língua portuguesa, inglês;
VI. RESPONSABILIDADES
Responsável | Funções |
DNIEG (Coordenador) | 1. Elaboração do Termos de Referência para a Equipa Técnica; 2. Elaboração do Plano de Acção para a Equipa Técnica; 3. Criação da Equipa técnica; 4. Elaboração da proposta para o Recrutamento do Consultor; 5. Realização de reuniões com a Equipa Técnica para apresentar e informar sobre as suas responsabilidades; 6. Convocar a Equipa Técnica sempre que for necessário; 7. Presidir as Reuniões com a equipa técnica 8. Gerir o processo de elaboração do Caderno de Estatística de Género de Angola. |
CONSULTOR | 1. Elaboração da Metodologia de Trabalho; 2. Liberdade para formação de uma equipa de trabalho; 3. Tratamento e Interpretação dos Dados que lhe forem apresentados; 4. Elaboração do Relatório Analítico de Género |
EQUIPA TÉCNICA | 1. Elaboração do Termos de Referência para a Elaboração do Relatório Analítico de Género; 2. Elaboração dos Termos de Referência para o Consultor; 3. Acompanhamento e Monitoria da evolução das Etapas do processo de Elaboração do Relatório Analítico de Género; 4. Validar e assegurar a qualidade dos dados adquiridos; 5. Apoiar a Coordenação sempre que necessário. |
VII. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO:
Critérios de Avaliação | Pontuação Máxima |
Licenciatura / Mestrado Ciências Sociais e Humanas ou Equivalente | 20 |
Experiência profissional comprovada em questões relacionadas com a elaboração de relatórios e análise qualitativa | 30 |
Capacidade de análise, sistematização, organização de informação estatística | 20 |
Experiência e conhecimento sobre questões do género | 20 |
Conhecimento do contexto angolano | 10 |
Total | 100 |
VIII. PAGAMENTO, RESULTADOS E PRAZO
O prazo máximo para a elaboração do relatório é de 30 dias.
O pagamento será realizado em função dos resultados. A consultoria será desenvolvida de acordo com o plano de trabalho estabelecido nos Termos de Referência e um cronograma de actividades acordado entre as partes, estabelecendo produtos intermediários e finais. O pagamento será realizado em 2 prestações: cerca de 40% no início do Contrato e o remanescente 60%, uma vez que tenha sido executado inteiramente todo o contracto.
IX. PLANO DE TRABALHO
Actividades | Data | |
1º Encontro | - Encontro com o coordenador do Projecto para Apresentação do método de avaliação e do Cronograma para aprovação | 1 dia de missão |
Trabalho de campo / Análise da documentação | 1ª e 2ª semana | |
Apresentação e validação do 1º esboço do Relatório Analítico de Género e do Caderno de Bolso de Estatísticas de Género | Grupo Técnico de Trabalho | 3ª semana |
Apresentação do Relatório Analítico de Género (versão imprensa e eletrónica); Apresentação do Caderno de Bolso de Estatísticas (versão imprensa e eletrónica) | 4ª semana | |
X. FORMATO DO RELATÓRIO ANALÍTICO DE GÉNERO E CADERNO DE BOLSO DE ESTATÍSTICAS DE GÉNERO
Os documentos mencionados devem estar claramente apresentados, com linguagem simples e compreensiva e dispor de informações ligadas aos indicadores selecionados, tendo em conta os instrumentos jurídicos em relação ao género.
O Relatório Analítico de Género, não deverá exceder as 100 páginas e será apresentado em duas secções:
1. A primeira será introdutória, seguida da Contextualização da Igualdade de Género em Angola (Politica Nacional para a Igualdade e Equidade de Género e outros instrumentos; progressos alcançados de acordo com o ODM 3 e marcos da evolução da situação das mulheres em Angola)
2. A segunda será apresentada com quadros/ tabelas e gráficos com números absolutos ou proporções (%), acompanhados por textos descritivos e/ou analíticos, apresentando dados.
O Caderno de Bolso de Estatísticas de Género será produzido com o formato de caderno de bolso e terá o número máximo de 10 páginas. Na primeira página terá uma pequena nota introdutória e nas restantes apresentará apenas uma selecção das tabelas e gráficos exibidos no Relatório Analítico de Género.
II. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PELO CONSULTOR:
• Cópia do BI ou Cartão de Residência
• Curriculum Vitae
• Apresentação de honorários
• Cópia de habilitações académicas e outras formações
• Proposta do calendário das actividades a serem realizadas de acordo com o Plano de Trabalho acima referido.
Devido a escassez de tempo, solicita-se o envio da documentação acima solicitada até ao dia 31de Maio com limite no dia 01 de Junho de 2017. Os mesmos devem ser enviados para os seguintes contactos:
MINFAMU – Xxx Xxxxxxx Xxxxxx xx 000/000 (Xxxxxxx), Tel: 222311171 Email: xxxx_xxxxxx@xxxxxxx.xxx; ou xxxxxxx@xxxx.xxx.xx
Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx - +244 922446845- Directora Nacional da Igualdade e Equidade de Género
Xxxxx Xxxxxx - x000 000000000 – Técnica Sénior da Direcção
Obs: Para facilitar as respostas para algumas preocupações pode comunicar-se pelo o
WhatsApp.