PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO 005/0320
PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO 005/0320
A PRÓ-SAÚDE Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social, gestora do HOSPITAL ESTADUAL DE URGENCIA E EMERGÊNCIA,
inscrito no CNPJ/MF sob nº 24.232.886/0169-018, sito à Xxx Xxxxxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx 0000, por meio do Contrato de Gestão nº 01/2015, torna público que fará realizar procedimento, para contratação de serviços técnicos especializados.
1. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada, para prestação de Serviços de SADT em Doppler Transcraniano no Hospital Estadual de Urgência e Emergência, conforme o Anexo I.I - Descrição dos Serviços a serem prestados e Anexo I.II - Indicadores com metas pactuadas e fiscalização.
2. PROCEDIMENTO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: Os interessados deverão anexar na plataforma de compras:
• Proposta Técnica/Plano de Trabalho em conformidade com o Anexo I
- Termo Técnico para Elaboração de Proposta,
• Documentos de Qualificação Jurídica, conforme exigência definida na plataforma de compras,
• Documentos de Qualificação Técnica, conforme listados no o Anexo I
- Termo Técnico para Elaboração de Proposta,
• Proposta Financeira nos termos do Anexo II - Modelo de Proposta Financeira.
As solicitações de esclarecimentos e agendamento de visita técnica para apoio no processo de elaboração das propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail: xxxxxxxx.xxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx
3. ANEXOS:
3.1. Anexo I – Termo Técnico para Elaboração da Proposta;
3.2. Anexo I.I – Descrição dos Serviços a serem prestados
3.3. Anexo I.II – Indicadores com metas pactuadas e fiscalização
3.4. Anexo I.III – Normas Técnicas e Padrões de Qualidade
3.3. Anexo II – Modelo de Proposta Financeira;
3.4. Anexo III - Minuta do Contrato de Prestação de Serviços.
4. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Será declarada vencedora do procedimento, a concorrente que:
4.1. Apresentar todos os documentos exigidos na plataforma de compras, referente à qualificação jurídica;
4.2. Encaminhar os documentos elencados no tópico 4 do ‘Anexo I - Termo Técnico para Elaboração da Proposta’ que faz menção à qualificação técnica;
4.3. Apresentar a melhor proposta técnica/plano de trabalho
4.3.1. Critérios para pontuação da proposta técnica/plano de trabalho:
Nº Item (n) | Critério | Pontuação do critério (C) | Fator Multiplicador (FM) |
1 | Desenvolvimento de atividades cientificas e de educação permanente | 0 ou 1 | 1,5 |
2 | Desenvolvimento de ações voltadas para qualidade e segurança do paciente | 0 ou 1 | 1,5 |
3 | Dimensionamento adequado dos profissionais e proposta de escala de serviço | 0 ou 1 | 3,0 |
4 | Título de Especialidade Médica do Responsável Técnico da empresa | 0 ou 1 | 3,0 |
5 | Certificado de Especialização em Gestão | 0 ou 1 | 0,5 |
6 | Contrato social com mais de 05 (cinco) anos | 0 ou 1 | 0,5 |
4.3.2. Fórmula de cálculo para pontuação da proposta técnica/plano de trabalho:
Pontuação da Proposta Técnica = ∑ (Cn x FMn)
Onde:
C = Pontuação do critério FM= Fator Multiplicador n= Nº item
4.3.3. Será desclassificada do procedimento a participante que apresentar pontuação menor que 6 (seis).
5. VIGÊNCIA DO CONTRATO: Condicionada à vigência do Contrato de Gestão nº 01/2015 e às regras estabelecidas no contrato de prestação de serviços celebrado.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento próprio de compras, contratação de obras e serviços e legislação pertinente ao caso.
7. DISPOSIÇÕES FINAIS: As Cooperativas e Empresas Médicas que participarem deste procedimento deverão juntar em sua documentação, comprovante de prestação de serviços médicos em outros estabelecimentos de saúde, sob pena de desclassificação da proposta.
7.1. A participação no presente procedimento implica aceitação integral e irretratável dos termos e condições deste e de seus Anexos.
7.2. A pessoa jurídica declarada vencedora, deverá ter disponibilidade para início imediato das atividades, sob pena de convocação da segunda classificada.
7.3. O escopo destes serviços poderá sofre alteração relacionadas o modelo de funcionamento da unidade.
ANEXO I.I - DESCRITIVO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE DOPPLER TRANSCRANIANO EM PROTOCOLO DE MORTE ENCEFÁLICA
1. Serviço de Apoio Diagnostico e Terapêutico: Prestar assistência a pacientes internados para realização de procedimento diagnósticos na modalidades de Doppler Transcraniano, afim de atender ao Protocolo de Morte Encefálica.
2. Principais atribuições e responsabilidades:
2.1. Realizar exames dos pacientes após solicitação formal.
2.2. Realizar a digitação dos laudos de todos os exames no Sistema MV;
2.3. Realizar a comunicação imediata ao corpo clínico do hospital sobre o resultado do exame;
2.4. Atendimento de solicitações de exames no prazo de 24 hrs.
2.4. Atendimento de solicitações de emergência na condição de sobre aviso em 24 horas.
2.5. Interagir com corpo clínico para solucionar dúvidas a respeito da realização e resultado dos exames.
ANEXO I.II
INDICADORES E METAS QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS
1. METAS QUANTITAVAS
Considerando o contrato de gestão celebrado em 15 de dezembro de 2015 entre a PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
HOSPITALAR e a Secretaria de Estado do Espírito Santo;
Considerando que no referido contrato de gestão, a CONTRATANTE assumiu a responsabilidade pelo alcance de metas quantitativas na prestação de seus;
Considerando que 90% do preço ora ajustado, está condicionado ao atingimento das metas quantitativas das metas ora consignadas, as partes, com base nas considerações acima, pactuam as metas que deverão ser alcançadas pela CONTRATADA da seguinte forma:
Serviço de Apoio Diagnostico e Terapêutico Externo | ||
Atividade Realizada | Produção/mês | Valor Unitário do Exame |
Doppler Transcraniano | Sob demanda | R$ XX,XX |
8.2. METAS QUALITATIVAS
Considerando o contrato de gestão celebrado em 15 de dezembro de 2015 entre a PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR e a
Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESA;
Condições | Valor do percentual qualitativo descontado | Pontos a serem descontados na avaliação |
Conformidade na utilização da identidade visual da CONTRATANTE nas dependências do estabelecimento de saúde de 100% | 1% | 10 |
Índice de Reclamação do Usuário menor ou igual a 15 reclamações por 1.000 atendimentos | 4% | 40 |
Tempo médio de emissão de laudo de exame menor ou igual a 24h úteis | 5% | 50 |
B - Metodologia
Mensalmente os indicadores serão monitorados pelas áreas relacionadas e encaminhados para Gestão de Contratos, que fará a compilação dos dados e a avaliação qualitativa do prestador conforme descrito abaixo:
A partir de 100 pontos iniciais serão descontados os pontos referentes as metas qualitativas não atingidas para classificação do serviço nas categorias de avaliação, conforme a tabela:
Pontuação | Categoria |
100 a 91 pontos | A |
90 a 71 pontos | B |
70 a 50 pontos | C |
Abaixo de 50 pontos | D |
O relatório de avaliação de cumprimento do contrato será encaminhado para validação da Diretoria Técnica.
Após validação, relatório será encaminhado para o prestador. Caso alguma meta não tenha sido alcançada, o repasse do valor da parte variável sofrerá o desconto proporcional ao peso do indicador não alcançado.
A análise crítica do relatório deverá ser realizada conjuntamente com o coordenador ou com a equipe.
Obs. 01: O descumprimento de metas qualitativas que impliquem em classificação na categoria C ou inferior, por três períodos de avaliação
consecutivos ou três períodos alternados num prazo de seis meses poderá gerar a rescisão contratual por parte da CONTRATANTE.
Obs. 02: A mensuração das metas qualitativas dar-se-á, de forma dicotômica (cumpriu a meta/ não cumpriu a meta), desde o início das atividades, entretanto os descontos dar-se-ão após decorridos 90 (noventa) dias.
A métrica de cálculo dos indicadores para avaliação do cumprimento das metas está descrita a seguir:
Conformidade na utilização da identidade visual da contratante nas dependências da unidade
Conceito: Utilizar se de jalecos e crachá de identificação em conformidade com a identidade visual da contratante.
Objetivo: Garantir a segurança no controle de acesso a unidade
Método de cálculo: Número absoluto de ocorrência de não conformidade na utilização de jalecos e crachás com identidade visual da contratante.
Periodicidade: mensal.
Fonte de informação: Diretoria Técnica
Índice de Reclamação do Usuário
Conceito: Relação do número de reclamações apresentadas ao Serviço de Atendimento do Usuário para cada 100 (cem) pacientes atendidos.
Objetivo: Obter a satisfação geral dos usuários internos e externos do hospital ou serviço de saúde
Método de cálculo:
Índice de Reclamação do Usuário:
IRU = Número de reclamações apresentadas ao SAU envolvendo o serviço x 1000 atendimentos / Número de atendimentos especialidade
Periodicidade: mensal.
Fonte de informação: Serviço de Atendimento ao Usuário.
Tempo médio de emissão de laudo de exame interno menor ou igual a 24h úteis
Conceito: Media do tempo entre a realização do exame e a liberação do laudo, segundo os registros do prontuário do paciente.
Objetivo: Garantir celeridade na resposta a solicitação de exames
Método de cálculo:
Tempo médio de emissão de laudo de exame interno
Tmrsp = Σ do intervalo de tempo entre a solicitação e resposta dos exames no período / Número de solicitação de exames
Periodicidade: mensal.
Fonte de informação: plano estatístico / relatórios gerenciais
C) Monitorização
A diretoria técnica é responsável pela fiscalização e análise do cumprimento das metas contratadas
Compete a direção técnica (DT):
▪ Fiscalizar e acompanhar a produção das empresas contratadas;
▪ Receber e analisar os relatórios de atividade entregues mensalmente pelas empresas contratadas;
▪ Validar o relatório de desempenho encaminhado pela gestão de contratos;
Dar o feedback relativo a avaliação de desempenho ao coordenador/gestor do prestador de serviço.
ANEXO I.III - NORMAS TÉCNICAS E PADRÕES DE QUALIDADE
A Pró-Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar estabelece os princípios fundamentais de sua Politica Assistencial com o objetivo de garantir a qualidade e a segurança nos processos assistenciais, suportada no Modelo de Excelência em Gestão da Fundação Nacional da Qualidade (MEG), desenvolvendo o seu Modelo de Excelência Assistencial (MEA), em harmonia com os interesses da alta administração, do contratante, dos colaboradores, dos fornecedores e da comunidade, entregando valor ao paciente e à sociedade.
São considerados princípios fundamentais desta Política:
• Entender as necessidades assistenciais dos pacientes e familiares, e assegurar seu atendimento (Cuidado Centrado no Paciente);
• Garantir o cumprimento da legislação vigente e normas institucionais;
• Gerenciar riscos à saúde e segurança dos pacientes, dos familiares e dos profissionais, através da identificação, avaliação, controle e mitigação dos riscos;
• Desenvolver ações de Humanização alinhadas às diretrizes da Política Nacional de Humanização (Humaniza SUS);
• Estabelecer objetivos, metas e indicadores, que permitam avaliar sistematicamente os resultados assistenciais;
• Manter atualizados os padrões e práticas assistenciais, revisando-os periodicamente;
• Melhorar continuamente o custo-efetividade da gestão assistencial, garantindo a qualidade dos serviços, por meio da estabilidade dos processos necessários, da eliminação de processos desnecessários e da redução de desperdícios;
• Implementar comunicação multiprofissional concisa, clara e objetiva, que garanta a eficiência da gestão assistencial;
• Garantir rigorosa documentação assistencial através da valorização do prontuário do paciente, estabelecendo fluxos de informação ao longo de todas as etapas da assistência;
• Assegurar as competências dos profissionais, mediante capacitação e avaliação de desempenho, que considerem aspectos técnicos, éticos, interpessoais e comportamentais, tais como pontualidade, assiduidade, apresentação pessoal e cordialidade; e
• Assegurar a sinergia com as demais Políticas da Instituição, vinculadas ao Planejamento Estratégico da Unidade.
A execução desta Política Institucional deve ter como estratégia a construção e disseminação da cultura de excelência assistencial como valor, através da liderança pelo exemplo, responsabilidade individual e vigilância compartilhada do cuidado.
O Modelo de Excelência Assistencial Pró Saúde (MEA) consiste em uma metodologia própria de organização da assistência multidisciplinar à saúde, centrada no paciente. Estabelece uma base teórica para busca da excelência dentro dos melhores padrões e práticas assistenciais. Tem como objetivo entregar valor a Paciente, Familiares e Sociedade, através do restabelecimento de sua saúde, devolvendo-o a Sociedade no menor tempo possível, com o melhor resultado possível, por meio de serviços assistenciais de alta qualidade e confiabilidade, com custos sustentáveis.