EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO Nº 707/2024 AO CONTRATO Nº 040/2024 PROCESSO:PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2023-FMS.
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO Nº 707/2024 AO CONTRATO Nº 040/2024 PROCESSO:PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2023-FMS.
FUNDAMENTO:artigo 65 § 1º da Lei Federal 8.666/93. CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL-SC CONTRATADA:LÁ LUCCA MOVEIS PLANEJADOS LTDA.
OBJETO:O objeto do presente CONTRATO consiste na Aquisição de MOBILIÁRIO SOB MEDIDA E EM GERAL, destinados para a UBS Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx - Xxxx Xxxxxxxx, XXX Xxxxxxxxx Xxxxxxx - Xxxxx Xx Xxxxx e UBS Xxxxx Xxxxxxx da Xxxxx Xxxxxxx - Xxxxx Claras e Procuradoria Geral do Município, conforme as especificações, quantidades e condições estabelecidas no edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº 067/2023-FMS.
DO ESCLARECIMENTO:Cumpre esclarecer que o percentual informado no item 3.1 da cláusula terceira do Terceiro Termo Aditivo nº 224/2024 de 13,22% (treze inteiros e vinte e dois centésimos percentuais) foi calculado com base apenas no valor do Lote 02 e não considerando o valor total da contratação, sendo assim deverá ser considerado o percentual de acréscimo de 3,71% (três inteiros e setenta e um centésimos percentuais) em relação ao valor global do contrato original.
DA RETIFICAÇÃO:Fica retificado o item 4.1 da cláusula quarta do Contrato original no que se refere ao valor total do Lote 04 sendo o correto R$15.000,05 (quinze mil reais e cinco centavos). Fica retificado o item 3.2 da cláusula terceira do Terceiro Termo Aditivo nº 224/2024 no que se refere ao valor total do após o acréscimo, sendo o correto R$178.791,05 (cento e setenta e oito mil setecentos e noventa e um reais e cinco centavos), bem como o percentual do acréscimo conforme o esclarecimento realizado no item 2.1 da cláusula segunda do presente termo aditivo, passando a redação a constar conforme segue:
CLÁUSULA TERCEIRA – DO ACRÉSCIMO
3.1 – Com fundamento no artigo 65 § 1º da Lei Federal 8.666/93, integra o presente Termo Aditivo o Memorial Descritivo de Projeto Mobiliário que acresce os serviços contratados juntamente com a proposta e que fazem parte do presente, aprovados pelos signatários deste termo aditivo, no valor de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), correspondentes a 3,71% (três inteiros e setenta e um centésimos percentuais) de acréscimo em relação ao valor do Lote 02.
3.2 – Em consequência do acréscimo, o valor total dio contrato fica em R$ 178.791,05 (cento e setenta e oito mil setecentos e noventa e um reais e cinco centavos).
DO ACRÉSCIMO: com fundamento no artigo 65 § 1º da Lei Federal 8.666/93 e com base no Ofício Nº 34/2024/SEI/SEMSA***/SEMSA.DAFN.GADM.CCOJ.UACA***, ficam acrescidos ao Lote 04 o valor de R$ 28.648,00 (vinte e oito mil seiscentos e quarenta e oito reais), conforme segue:
Lote 4 | |||||
Ite m | Qtde aditivad a | Descritivo | UBS a que se destina | Valor unitário do item | Valor total |
36 | 03 | ARMÁRIO 02 PORTAS COM CHAVE - CÓDIGO 32982 – 3 - L x P x A: 900mm X 420mm X 740mm cor: Tabaco/maple | UBS Xxxxx Xxxxxxx da Xxxxx Xxxxxxx (Águas Claras) | R$ 250,02 | R$ 750,0 6 |
36 | 04 | ARMÁRIO 02 PORTAS COM CHAVE - CÓDIGO 32982 – 3 - L x P x A: 900mm X 420mm X 740mm cor: Tabaco/maple | UBS Xxxxxxxx Xxxxxxx (Chico de Paulo) | R$ 250,02 | R$ 1.000, 08 |
38 | 03 | MESA DE TRABALHO – CÓDIGO 97067-1 L x P x A 1.200mm X 680mm X 740mm Cor: tabaco/maple | UBS Maria Rozisse da Xxxxx Xxxxxxx (Águas Claras) | R$ 558,25 | R$ 1.674, 75 |
38 | 04 | MESA DE TRABALHO – CÓDIGO 97067-1 L x P x A 1.200mm X 680mm X 740mm Cor: tabaco/maple | UBS Xxxxxxxx Xxxxxxx (Chico de Paulo) | R$ 558,25 | R$ 2.233, 00 |
39 | 04 | GAVETEIRO FIXO 03 GAVETAS – CÓDIGO 13480-2 L x P x A 380mm X 420mm X 380mm Cor: tabaco/maple | UBS Xxxxx Xxxxxxx da Xxxxx Xxxxxxx (Águas Claras) | R$ 399,28 | R$ 1.597, 12 |
39 | 04 | GAVETEIRO FIXO 03 GAVETAS – CÓDIGO 13480-2 L x P x A 380mm X 420mm X 380mm Cor: tabaco/maple | UBS Xxxxxxxx Xxxxxxx (Chico de Paulo) | R$ 399,28 | R$ 1.597, 12 |
40 | 03 | MESA PARA IMPRESSORA – CÓDIGO 15277-2 L x P x A MESA: 800mm X 600mm X 740mm PATA: 64mm X 550mm X 35mm COLUNA: 38mm X 180mm X 650mm SUPORTE DO TAMPO: 50mm X 400mm X 10mm Cor: tabaco/maple | UBS Xxxxx Xxxxxxx da Xxxxx Xxxxxxx (Águas Claras) | R$ 272,45 | R$ 817,35 |
40 | 04 | MESA PARA IMPRESSORA – CÓDIGO 15277-2 L x P x A MESA: 800mm X 600mm X 740mm PATA: 64mm X 550mm X 35mm COLUNA: 38mm X 180mm X 650mm SUPORTE DO TAMPO: 50mm X 400mm X 10mm Cor: tabaco/maple | UBS Xxxxxxxx Xxxxxxx (Chico de Paulo) | R$ 272,45 | R$ 1.089, 80 |
41 | 04 | ARQUIVO P/ PASTA SUSPENSA C/ 8 GAVETAS – CÓDIGO 13914-2 L x P x A 980mm X 700mm X 1550mm Cor: tabaco/maple | UBS Xxxxx Xxxxxxx da Xxxxx Xxxxxxx (Águas Claras) | R$ 2.236,09 | R$ 8.944, 36 |
04 | ARQUIVO P/ PASTA SUSPENSA C/ 8 GAVETAS – CÓDIGO 13914-2 L x P x A 980mm X 700mm X 1550mm Cor: tabaco/maple | UBS Xxxxxxxx Xxxxxxx (Chico de Paulo) | R$ 2.236,09 | R$ 8.944, 36 | |
R$ 28.64 8,00 | |||||
O acréscimo ocorrido no item 3.1 do presente termo aditivo corresponde a 16,62% (dezesseis inteiros e sessenta e dois centésimos percentuais) em relação ao valor global do contrato original.Em consequência do acréscimo, o valor total do contrato fica em R$ 207.439,05 (duzentos e sete mil quatrocentos e trinta e nove reais e cinco centavos).
DO RECURSO ORÇAMENTÁRIO:As despesas decorrentes do objeto deste termo aditivo correrão por conta de recursos do exercício de 2024, como segue:
Classif. Funcional programática | Projeto/atividade | Descrição da Natureza da Despesa | Dotação Orçamentária |
15.006.10.301.0755.2654 | Aquisição de bens na Atenção Primária | 4.4.90 – Aplicações Diretas | 74 |
As demais cláusulas permanecem inalteradas.