EDITAL Nº 008/2019 - PMSGA



EDITAL Nº 008/2019 - PMSGA


A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN, por intermédio do Pregoeiro Oficial, nomeado pela Portaria nº. 95/2019, torna público, na forma da Lei nº. 10.520/2002, do Decreto nº. 3.555/2000, do Decreto Municipal 479/2013, da Lei Complementar nº. 123/2006 e, subsidiariamente, da Lei nº. 8.666/1993 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, farão realizar licitação na modalidade Pregão Presencial objetivando o REGISTRO DE PREÇOS mediante as condições estabelecidas neste Edital, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infra Estrutura deste Município, constantes no Termo de Referência – Anexo I, objeto do processo administrativo supracitado.


CLÁUSULA 01 – DO OBJETO DO PREGÃO

1.1. Constitui-se objeto do presente Pregão o Registro de Preços para POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS, através da Secretaria Municipal de Infra Estrutura, conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência anexo I deste edital

1.2. Os quantitativos, unidades e especificações do item, objeto deste Pregão, estão contidas no ANEXO I (Termo de Referência), deste Edital.


CLÁUSULA 02 – DA SESSÃO PÚBLICA


DIA: 07 de fevereiro de 2019 HORÁRIO: 09h00min. (horário local) MODALIDADE: Pregão Presencial

TIPO/ CRITÉRIO: MENOR PREÇO POR LOTE.

LOCAL: Setor de Licitação, edifício-sede da PMSGA, situado na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, 0000 - Xxxxxx, Xxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx.

Telefone para contato: (0xx84) 99105-5180


CLÁUSULA 03 – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

3.1. Para os lotes: 01; 02; 03; 04; 05; 06; 08; 09; 15; 17; 21; 25; 26; 27; 28e 32, só poderão participar

desta licitação empresas classificadas como microempresas e empresas de pequeno porte, cujo ramo de atividade constante de seus atos constitutivos seja compatível com o objeto do presente certame, e, que satisfaça todas as exigências, condições e normas contidas neste Edital e seus Anexos;

3.1.1. Para os lotes: 07; 10; 11; 12; 13; 14; 16; 18; 19; 20; 22; 23; 24; 29; 30; e 31, poderão participar desta licitação qualquer empresa inclusive as empresas classificadas como microempresas e empresas de pequeno porte, cujo ramo de atividade constante de seus atos constitutivos seja compatível com o objeto do presente certame, e, que satisfaça todas as exigências, condições e normas contidas neste Edital e seus Anexos;

3.2. A apresentação da documentação para participar desta licitação implica na aceitação plena e irrevogável pelos Interessados, das condições constantes neste Edital e em seus anexos;

3.3. Não será admitida, nesta licitação, a participação de empresas enquadradas em quaisquer das hipóteses a seguir elencadas:

I - Sob a forma de consórcio, bem como a subcontratação do objeto deste Edital, ficando sob a inteira responsabilidade do licitante contratado o cumprimento de todas as condições contratuais, atendendo aos requisitos técnicos e legais para esta finalidade;

II – Os interessados que se encontrarem em processo de falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou punidos com suspensão temporária do direito de licitar e contratar com a


administração pública estadual, nos termos do art. 87, Incisos III e IV, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações;

III - Tenham sido suspensas, temporariamente, de participar de licitações e contratar com a PMSGA e/ou declaradas inidôneas para licitar e/ou contratar com a Administração Pública, direta ou indireta, Federal, Estadual ou Municipal, salvo as reabilitadas;

IV – Estejam inadimplentes com obrigações assumidas perante a PMSGA;

V - Os interessados que não atenderem a todas as condições e exigências estabelecidas para este certame, ou não apresentarem os documentos nela exigidos;

VI - Que possuam registro de Ocorrência Impeditiva Indireta em qualquer sistema de cadastramento de fornecedores utilizado por órgãos integrantes da administração pública direta e indireta, e, cumulativamente, possuam objeto social similar, bem como, ao menos um sócio-controlador e/ou sócio- gerente em comum com fornecedor licitante apenado com as sanções de suspensão e/ou impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública;

3.4. A licitante deverá ter ciência de que seu representante legal não poderá, em hipótese alguma, representar mais de uma firma, sob pena de verificando-se tal situação, ser, as empresas assim representadas, prontamente desclassificadas/inabilitadas, sem que lhes caiba nenhum recurso ou indenização;

3.5. Decorrido o horário supracitado à abertura do procedimento licitatório, o Pregoeiro, a seu exclusivo critério, poderá conceder tolerância de até 10 (DEZ) MINUTOS para o início da sessão. Após o Pregoeiro declarar encerrado o prazo de recebimento dos envelopes, nenhum outro será aceito.


CLÁUSULA 04 – DO REGISTRO DE PREÇOS-ART. 15 DA LEI 8.666/93; Decreto Municipal nº 479/2013

4.1. O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um conjunto de procedimentos para registro formal de preços

relativos à prestação de serviços e/ou aquisição de bens, para contratações futuras da Administração Pública;

4.2. A Ata de Registro de Preços (ARP) é um documento vinculativo, obrigacional, com as condições de compromisso para a futura contratação, inclusive com preços, especificações técnicas, fornecedores e órgãos participantes, conforme as disposições contidas neste instrumento convocatório e nas respectivas propostas aduzidas (ANEXO III);

4.3. O Órgão Gerenciador será a Secretaria Municipal de Infra Estrutura deste Município, de acordo com o Decreto Municipal nº. 479/2013 de 17/04/2013, responsável pela condução do conjunto de procedimentos do presente certame licitatório, bem como, pelo gerenciamento da futura Ata de Registro de Preços;

4.4. Órgão Participante é todo órgão ou entidade da Administração Pública que participa do procedimento licitatório para Registro de Preços, bem como integrante da futura Ata de Registro de Preços;

4.5. O presente Registro de Preços terá validade de até 12 (doze) meses, se for o caso, a contar da data de assinatura da respectiva Ata de Registro de Preços – ARP, eficácia com a sua publicação no Jornal Oficial do Município e/ou Diário Oficial da União (quando necessário for);

4.6. A existência de Registro de Preços não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de procedimento específico para a contratação pretendida, sendo assegurado ao beneficiário do registro à preferência de fornecimento em igualdade de condições;

4.7. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão da Administração Pública, tendo em vista o que estabelece o Decreto Municipal 479 de 17/04/2013;

4.8. Homologado o resultado da licitação a Secretaria Municipal de Infra Estrutura deste Município, respeitada a ordem de classificação e a Quant. de fornecedores a serem registrados, convocará os particulares para assinatura da Ata de Registro de Preços-ARP, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a qual se constitui em compromisso formal de fornecimento nas condições estabelecidas observados os requisitos de publicidade e economicidade;

4.9. A contratação junto ao fornecedor registrado, após informação emitida pela Comissão Permanente de Licitação da PMSGA, será formalizada, por intermédio de instrumento contratual, ou outro similar;


4.10. A Ata de Registro de Preços – ARP poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei 8.666/93, em sua atual redação, combinado com o disposto no o Decreto Municipal nº. 479/2013 de 17/04/2013;

4.11. Os preços registrados por força deste procedimento licitatório terão validade de até 12 (doze) meses, contados da data da assinatura da respectiva Ata de Registro de Preços – ARP, eficácia com a sua publicação no Jornal Oficial do Município e/ou Diário Oficial do Estado (quando necessário for).


CLÁUSULA 05 – DO CREDENCIAMENTO

5.1. A partir das 09h00min. do dia marcado para abertura da Sessão Pública, indicado no preâmbulo deste

edital e na presença do Pregoeiro, a licitante poderá se apresentar para credenciamento por um representante legal. Para tanto, será OBRIGATÓRIA a apresentação de CÓPIA dos seguintes documentos:

a) CARTEIRA DE IDENTIDADE ou outro documento equivalente do OUTORGANTE e do OUTORGADO. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares; pelas Secretarias de Segurança Pública e pelos Corpos de Bombeiros Militares; órgãos fiscalizadores de exercício de profissão (Ordens, Conselhos, etc); Passaporte (ainda válido), certificado de reservista, carteiras funcionais do Ministério Público e da Magistratura, carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade; carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto);

b) PROCURAÇÃO ou outro documento que COMPROVE OS NECESSÁRIOS PODERES PARA PRATICAR TODOS OS ATOS PERTINENTES AO CERTAME, em nome da proponente. NO CASO DE PROPRIETÁRIO, SÓCIO-ADMINISTRADOR, DIRIGENTE OU ASSEMELHADO DA EMPRESA PROPONENTE, é suficiente a apresentação da cópia do respectivo Estatuto ou Contrato Social (ou documento equivalente), no qual deverá constar os poderes necessários para exercerem direitos e assumirem obrigações em decorrência de tal investidura. Se o representante for sócio não detentor de poderes para, isoladamente, formular propostas ou praticar atos de administração, os demais sócios participantes da administração, conforme dispuser o instrumento de constituição da empresa, deverão outorgar-lhes os poderes necessários;

MODELO DE PROCURAÇÃO/CREDENCIAMENTO

(em papel timbrado da empresa)

      (razão social da empresa)        , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº          , com sede na Rua        (endereço completo)      , por seu representante legal abaixo assinada, nomeia e constitui, pelo presente instrumento de mandato, seu procurador o Sr.       (nome completo do constituído)       , brasileira, estado civil, portador da Cédula de Identidade nº        - SSP e do CPF nº        , residente e domiciliada, nesta Cidade, na Rua      (endereço completo)     , a quem confere amplos poderes para formulação de lances verbais, oferta de descontos, renúncia ao direito de interposição de recursos, enfim, para a prática dos demais atos do Pregão Presencial Nº 008/2019 – PMSGA.

Local e data


Assinatura e carimbo do representante legal CPF nº     

RG nº     


c) ATO CONSTITUTIVO, ESTATUTO ou CONTRATO SOCIAL em vigor e demais alterações; OU ato constitutivo consolidado e aditivo (s) posterior (es), em ambos os casos, devidamente registrados na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais. No caso de Sociedades por Ações, além dos documentos já citados, acompanhado dos documentos de eleições de seus administradores e sua devida publicação na imprensa oficial;

d) DECLARAÇÃO dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, conforme MODELO abaixo;



D E C L A R A Ç Ã O

(em papel timbrado da empresa)

      (razão social da empresa)         , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº       , por seu representante legal abaixo assinado, DECLARA, para todos os efeitos legais, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação exigidos no Edital do Pregão Presencial Nº 008/2019, para sua efetiva participação do referido Certame.

Local e data


Assinatura e carimbo do representante legal CPF nº     

RG nº     


e) DECLARAÇÃO, para todos os efeitos legais, de que teve acesso ao Edital do Pregão Presencial Nº 008/2019 e seus Anexos, tomando conhecimento de todas as cláusulas e exigências editalícias neles contidas, bem assim, das condições de entrega/execução dos itens, para o fiel e integral cumprimento das obrigações decorrentes do referido Certame;

D E C L A R A Ç Ã O

(em papel timbrado da empresa)

       (razão social da empresa)        , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº        , por seu representante legal abaixo assinado, DECLARA, para todos os efeitos legais, que teve acesso ao Edital do Pregão Presencial Nº 008/2019 e seus Anexos, tomando conhecimento, portanto, de todas as cláusulas e exigências editalícias neles contidas, bem assim, das condições de entrega dos produtos, para o fiel e integral cumprimento das obrigações decorrentes do referido Certame.

Local e data


Assinatura e carimbo do representante legal CPF nº     

RG nº     


f) Além dos documentos exigidos acima, a licitante MICROEMPRESA ou EMPRESA DE PEQUENO PORTE, consoante os benefícios concedidos pela Lei Complementar 123/06, de 15 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, deverá apresentar declaração, de conformidade com o modelo abaixo;

D E C L A R A Ç Ã O – ME E EPP

(em papel timbrado da empresa)

    (razão social da empresa)    , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº         , estabelecida à Rua     (endereço completo)    , por seu representante legal abaixo assinado, DECLARA, para todos os efeitos legais, que se enquadra na condição de

   (microempresa ou empresa de pequeno porte)    , notadamente constituída na forma do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Local e data


Assinatura e carimbo do representante legal CPF nº     

RG nº     


g) Certidão Simplificada da Junta Comercial da sede da licitante, atualizada até 60 (sessenta) dias da data de abertura deste Pregão;

5.2. Caso o Contrato Social ou o Estatuto determine que mais de uma pessoa deva assinar o credenciamento para o representante da empresa, a falta de quaisquer uma delas invalida o documento para os fins deste procedimento licitatório;


5.3. Os documentos para credenciamento de que trata essa cláusula, deverão vir FORA DOS ENVELOPES de PROPOSTA e DOCUMENTAÇÃO, EM ORIGINAIS OU FOTOCÓPIAS, sendo estas autenticadas por tabelião de notas, pelo Pregoeiro ou por qualquer membro da Equipe de Apoio;

5.4. A falta de apresentação ou a apresentação dos documentos de credenciamento em desacordo com esta cláusula ou a ausência do representante, impedirá a licitante de participar dos lances verbais, da negociação de preços, de declarar a intenção de interpor recurso, de renunciar ao direito de interposição de recursos, valendo, contudo, para todos os efeitos, os termos de sua proposta escrita; salvo apresentação de documento de credenciamento válido no transcorrer da sessão, que habilitará o representante para os atos posteriores a entrega desse documento;

5.5. O representante inicialmente credenciado poderá ser substituído por outro também devidamente credenciado;

5.6. À empresa licitante que participe do certame será permitida o credenciamento de apenas um representante legal sendo vedada à participação de qualquer pessoa representando mais de um licitante, salvo na hipótese de que tais licitantes não estejam concorrendo para os mesmos itens do certame;

5.7. Os interessados que enviarem os seus envelopes de proposta comercial e documentação sem representante(s) credenciado(s) deverá(ão) remeter(em), FORA DOS ENVELOPES N.º 01 e 02, a declaração que trata o item 5.1, alínea “d”;

5.8. Concluído o credenciamento dos representantes, será assinada a LISTA DE PRESENÇA com a identificação de todos os credenciados;

5.9. Os representantes dos licitantes deverão permanecer no local da sessão até a conclusão dos procedimentos, inclusive assinando a ata e documentos respectivos, sob pena de decadência do direito de interpor recurso;

5.10. As Declarações solicitadas nesta cláusula, poderão ser dispostas em uma única página, desde que não fuja do conteúdo das mesmas.


CLÁUSULA 06 – DA APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES

6.1. As licitantes deverão apresentar, na data e horário previstos no preâmbulo deste Edital, dois envelopes

devidamente lacrados, contendo, no ENVELOPE Nº 01, a sua proposta de preços e no ENVELOPE Nº 02, a documentação de habilitação, sendo que, ambos os envelopes deverão conter, na parte externa, além da sua RAZÃO SOCIAL, CNPJ, ENDEREÇO e TELEFONE, as seguintes informações:


ENVELOPE Nº 01 – PROPOSTA DE PREÇOS O PREGOEIRO:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2019

DATA: 07/02/2019 - às 09h00 HORAS

EMPRESA: (indicar a razão social da empresa) CNPJ Nº.


ENVELOPE Nº 02 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO O PREGOEIRO:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2019

DATA: 07/02/2019 - às 09h00 HORAS

EMPRESA: (indicar a razão social da empresa) CNPJ Nº.


6.2. Junto com a entrega dos envelopes, as empresas licitantes deverão entregar, também, um documento individualizado (não colocar dentro do envelope), qual seja uma declaração dando ciência que cumprem


plenamente os requisitos de habilitação exigidos por este instrumento convocatório, conforme exigido no subitem 5.1, alínea “d” do Edital (junto com os documentos de Credenciamento).


CLÁUSULA 07 – DA PROPOSTA DE PREÇOS

7.1. A Proposta de Preços deverá ser impressa em papel personalizado da licitante, em uma via, redigida

em língua portuguesa (salvo quanto a expressões técnicas de uso corrente), sem ressalvas, rasuras, emendas ou entrelinhas, datada, rubricada (RECOMENDA-SE) em todas as páginas e assinada na última pelo representante legal ou procurador da empresa licitante, bem como numeradas (RECOMENDA-SE) em ordem crescente;

7.2. A licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome pelo seu representante, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances;

7.3. Incumbirá ainda a licitante acompanhar as operações durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer atos praticados durante o transcurso da sessão;

7.4. A Proposta de Preços deverá conter as especificações detalhadas do objeto ofertado, inclusive a MARCA do produto ofertado, recomendando-se que esteja descrito na mesma: Razão social, CNPJ/MF, endereço completo, CEP, e-mail, fax e telefone da licitante, bem como, conta corrente, nome e número da agência bancária pela qual ocorrerá o crédito dos pagamentos a serem efetuados pela PMSGA, na hipótese de sagrar-se vencedora desta licitação;

7.5. A Proposta de preços deverá conter preços unitário e total por item em algarismo, devendo o valor total da proposta ser expressos em algarismo e por extenso (RECOMENDA-SE), de forma clara e precisa, limitados rigorosamente ao objeto desta licitação, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado, ficando estabelecido, desde já, que na hipótese de divergência entre um e outro, ao (à) Pregoeiro adotará o preço unitário para fins de apuração do real valor da proposta;

7.6. A Proposta de preços deverá conter o Prazo de validade da proposta de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, a contar da data da Sessão de abertura deste Pregão, ficando estabelecido que a ausência dessa indicação será entendida, para todos os efeitos legais, como aceitação tácita dessa condição, com a especificação clara e sucinta dos serviços licitados;

7.7. Ainda recomenda-se conter na proposta de preços o nome, estado civil, profissão, número do CPF e da Cédula de Identidade, domicílio e cargo na empresa, da pessoa que ficará encarregada da assinatura da Ata de Registro de Preços e do (s) contrato (s) decorrente (s) desta licitação. A ausência destes dados não desclassifica a licitante, ficando a mesma ciente de que, caso vencedora do certame, será utilizado os dados constantes do Contrato Social da licitante;

7.8. Nos preços ofertados deverão estar inclusos todos os custos decorrentes da operação de entrega do objeto desta licitação, tais como transporte, montagem, mão-de-obra, impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, embalagens, prêmios de seguro, fretes, taxas, assistência técnica/suporte, instalação (quando couber) e outras despesas incidentes ou necessárias à efetivação do cumprimento das obrigações decorrentes do presente Pregão;

7.9. Os preços propostos serão, para todos os efeitos legais, de exclusiva responsabilidade da licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou outros pretextos (salvo justificativa aceita pelo Pregoeiro), e o preço final ofertado para os itens licitados não poderá ultrapassar aquele fixado pela Administração para os correspondentes itens (após os lances), sob pena de desclassificação do mesmo, em obediência ao art. 48 da Lei 8666/93;

7.10. O Pregoeiro poderá, caso julgue necessário, solicitar mais esclarecimentos sobre a composição dos preços propostos;

7.11. Em anexo a proposta de preços, deverá constar declaração de elaboração de proposta independente;

DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE DE PROPOSTA

(em papel timbrado da empresa)

      (razão social da empresa)        , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº         , por seu representante legal abaixo assinado, DECLARA,


em conformidade com o disposto no Edital do PREGÃO PRESENCIAL 0**2019, sob as penas da Lei, em especial o artigo nº 299 do Código Penal Brasileiro, especificamente para participação no certame em epigrafe, que:


a) A proposta apresentada para participar da licitação acima mencionada foi elaborada de maneira independente por esta licitante, e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitação acima mencionada, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;

b) A intenção de apresentar a proposta elaborada para participar da licitação acima mencionada não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitação acima mencionada, por qualquer meio ou por qualquer pessoa;

c) Que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato da licitação acima mencionada quanto a participar ou não da referida licitação;

d) Que o conteúdo da proposta apresentada para participar da licitação acima mencionada não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da licitação acima mencionada antes da adjudicação do objeto da referida licitação;

e) Que o conteúdo da proposta apresentada para participar da licitação acima mencionada não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, informado, discutido ou recebido de qualquer integrante da PMSGA antes da abertura oficial das propostas; e

f) Que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e informações para firmá-la.

Local e data


Assinatura e carimbo do representante legal

CPF nº         RG nº     


7.12. A apresentação da proposta implicará plena aceitação, por parte da proponente, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos;

7.13. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente Edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis;

7.14. A omissão de qualquer despesa necessária à perfeita realização da entrega/execução do material/serviço será interpretada como não existente ou já incluída no preço, não podendo a licitante pleitear acréscimo após a abertura das propostas;

7.15. A falta de data e/ou rubrica e/ou assinatura nas declarações expedidas pela própria licitante ou na proposta poderão ser supridas pelo representante legal presente à reunião de abertura dos envelopes Proposta de Preço e Habilitação com poderes para esse fim.


CLÁUSULA 08 – DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

8.1. Divisão por etapas para ordenamento dos trabalhos;

8.2. Para efeito de ordenamento dos trabalhos, o julgamento será dividido em duas etapas e obedecerá aos critérios definidos nos itens seguintes deste Edital:

a) a etapa de classificação de preços, que compreenderá a ordenação das propostas de todas as licitantes, classificação das propostas passíveis de ofertas de lances verbais, das licitantes proclamadas para tal, classificação final das propostas e exame da aceitabilidade da proposta da primeira classificada, quanto ao objeto e valor;

b) a etapa de habilitação, declaração da licitante vencedora e adjudicação, que compreenderá a verificação e análise dos documentos apresentados no envelope “Documentos de Habilitação” da licitante classificada em primeiro lugar, relativamente ao atendimento das exigências constantes do presente Edital. Esta etapa compreenderá também a declaração da licitante vencedora do certame e a adjudicação;


8.3. Etapa de Classificação de Preços:

8.3.1. Serão abertos os envelopes “Proposta de Preços” de todas as licitantes;

8.3.2. O Pregoeiro informará aos participantes presentes quais licitantes apresentaram propostas de preços para o objeto da presente licitação e os respectivos valores ofertados, desde que as respectivas propostas estejam de conformidade com as especificações solicitadas. Caso seja necessário, a sessão será interrompida para análise, pela equipe de apoio, dos aspectos técnicos do objeto cotado;

8.3.3. O Pregoeiro fará a ordenação dos valores das propostas, em ordem crescente, de todos os licitantes;

8.3.4. O Pregoeiro classificará a licitante da proposta de MENOR PREÇO POR LOTE e aquelas licitantes que tenham apresentado propostas em valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento), relativamente à de MENOR PREÇO POR XXXX, para que seus autores participem dos lances verbais;

8.3.5. Quando não houver, pelo menos, três propostas escritas de preços nas condições definidas no subitem anterior, o Pregoeiro classificará as melhores propostas, perfazendo o total de 03 (três) propostas classificadas, para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas;

8.3.6. Em seguida, será dado início à etapa de apresentação de lances verbais pelos representantes das licitantes classificadas, que deverão ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes e sempre inferiores ao menor lance;

8.3.7. O Pregoeiro convidará os representantes das licitantes classificadas, a apresentar os lances verbais, individualmente, a partir da proposta escrita classificada com o maior preço, prosseguindo sequencialmente, em ordem decrescente de valor;

8.3.7.1. As licitantes com propostas classificadas para a fase de lances verbais serão convocadas para apresentação de LANCES SUCESSIVOS, EM VALORES DISTINTOS E DECRESCENTES EM RELAÇÃO AO MENOR LANCE OFERTADO. SERÁ OPORTUNIZADO AOS LICITANTES OFERTAREM UM ÚNICO LANCE DE MENOR VALOR, DESDE QUE O OBJETIVO SEJA UMA MELHOR CLASSIFICAÇÃO EM RELAÇÃO AO MENOR PREÇO POR LOTE (PARA REGISTRAR UM PREÇO MENOR);

8.3.8. Caso não mais se realize lance verbal, será encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, exclusivamente pelo critério de MENOR PREÇO POR LOTE;

8.3.9. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo Pregoeiro, implicará na exclusão da licitante das rodadas posteriores de oferta de lances verbais, ficando sua última proposta registrada para classificação, no final da etapa competitiva;

8.3.10. Caso não se realize nenhum lance verbal, será verificado a conformidade entre a proposta escrita de MENOR PREÇO POR XXXX e o valor estimado para a Contratação;

8.3.11. Caso não se realize nenhum lance verbal e haja empate nas propostas escritas, ordenadas e classificadas, será realizado sorteio para desempate, em ato público na própria sessão;

8.3.12. Declarada encerrada a etapa competitiva e ordenadas as propostas, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade da primeira classificada, quanto ao objeto e valor, decidindo motivadamente a respeito;

8.3.13. Não sendo aceitável o preço da primeira colocada, o Pregoeiro é facultado abrir negociações bilaterais com a empresa classificada em segundo lugar objetivando uma proposta que se configure de interesse da Administração;

8.3.14. Sendo aceitável a proposta da primeira licitante classificada e a mesma não se enquadrando como microempresa ou empresa de pequeno porte, o Pregoeiro, em cumprimento aos artigos 44 e 45, da Lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006, observará as seguintes condições:

I – Será assegurado, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte;

II – Entende-se por empate, àquelas situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada;

III – Ocorrendo o empate, a microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada, poderá apresentar proposta de preço inferior àquela considerada primeira classificada na fase de lances, situação em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado;


IV – No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no intervalo de 5% (cinco por cento), superiores a proposta melhor classificada, será realizado sorteio entre elas, para que se identifique àquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta;

V – A microempresa ou empresa de pequeno porte melhor classificada nas condições do Inciso II, será convocada para apresentar uma última oferta, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada para o seu desempate;

VI – Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do inciso anterior serão convocadas as remanescentes que por xxxxxxx se enquadrem na hipótese do Inciso II na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito;

VII – Na hipótese da não contratação nos termos previstos no disposto do Inciso acima, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;

8.3.15. As microempresas e as empresas de pequeno porte, nos termos da legislação civil, acrescentarão à sua forma ou denominação as expressões “Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte”, ou suas respectivas abreviações “ME” ou “EPP”, conforme o caso, sendo facultativa a inclusão do objeto da sociedade (art. 72, da Lei nº. 123/2006);

8.3.16. Definida a classificação final das propostas, em ordem crescente de preços, e sendo aceitável a oferta da licitante primeira classificada, será verificada suas condições habilitatórias.


CLÁUSULA 09 – DA HABILITAÇÃO

9.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA:

a) Os documentos relativos a qualificação jurídica não precisarão constar do envelope “Documentos de Habilitação", se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.


9.2-QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:

a) Apresentar 1 (um), ou mais, ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA, em nome da licitante, expedido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove (m) que a empresa forneceu a contento, objeto em características compatíveis ao deste Pregão;


9.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:

a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, juntando-se cópia dos termos de abertura e encerramento do referido livro pertinente ao Balanço Patrimonial e demonstrações financeiras, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrado há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta;

b) Certidão Negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da Pessoa Jurídica, a emissão deve ser com data de até 30 (trinta) dias anteriores a de abertura dos envelopes, ou da data de vigência especificada na certidão, caso haja;

c) Certidão simplificada emitida pela junta comercial da sede da licitante, comprovando a existência de capital social no valor mínimo de 10% do valor orçado;

d) A comprovação da boa situação econômico-financeira da empresa será apurada através de apuração dos seguintes índices:


9.4. REGULARIDADE FISCAL:

a) Certificado de Registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), expedido pela Receita Federal;

b) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais à Dívida Ativa da União e que abrangem as contribuições previdenciárias, conforme portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751/14;

c) Certificado de Regularidade de Situação - CRS, relativo ao FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal;

d) Para as empresas sediadas no Estado do Rio Grande do Norte:


I - Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Estaduais e à Dívida Ativa do Estado, expedida pela Secretaria Estadual de Tributação;

e) Para as empresas sediadas nos demais Estados, Certidão Negativa de Débitos emitida pela Secretaria de Tributação da sede da LICITANTE, ou outro documento que o substitua;

f) Certidão Negativa de Tributos do Município, da sede da LICITANTE;

g) Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual ou Municipal, de houver, da sede da licitante pertinente ao seu ramo de atividade;


OBS: Poderá ser apresentada a Certidão Positiva com efeito negativa nos casos previstos em Lei.

9.5. OUTRAS:

a) Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal atuando em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, menores de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos;


D E C L A R A Ç Ã O

(em papel timbrado da empresa)


       (razão social da empresa)          , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº         , por seu representante legal abaixo assinado, DECLARA, sob as penas da lei, que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, nos termos do inciso V, do artigo 27, da Lei 8.666/93.

Local e data


Assinatura e carimbo do representante legal CPF nº     

RG nº     


b) Apresentar declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de participação no presente Pregão.

D E C L A R A Ç Ã O

(em papel timbrado da empresa)

      (razão social da empresa)         , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº    , por seu representante legal abaixo assinado, DECLARA, em conformidade com o disposto no Edital da Pregão Presencial Nº 008/2019, de que não está inidônea nem se encontra impedida de licitar e contratar com a Administração Pública, bem assim, de que está ciente da obrigatoriedade de informar aa PMSGA a superveniência de qualquer fato que passe a caracterizar qualquer um desses impedimentos.

Local e data


Assinatura e carimbo do representante legal CPF nº     

RG nº     


9.6. REGULARIDADE TRABALHISTA:

a) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, expedida pela Justiça do Trabalho (a que se refere a Lei nº. 12.440/2011), com base no inciso XIII, do art. 55 da Lei nº. 8.666/93;

9.7. Os documentos necessários à habilitação deverão ser apresentados em original, ou qualquer processo de cópia autenticada através de cartório competente, do Pregoeiro da sua equipe de apoio, ou da Comissão Permanente de Licitação/CPL, desde que acompanhadas dos originais para conferência,


PREFERENCIALMENTE com antecedência de 01 (um) dia antes do início dos trabalhos, na Comissão Permanente de Licitação, no horário, EXCLUSIVAMENTE, de 08h00 às 12h00, de segunda a sexta-feira;

9.8. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o xxxxx xx 00 (xxxxx) xxxx, xxxx termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogáveis por iguais períodos, a critério da administração Pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas, com efeito, de certidão negativa. (§ 1º, Art. 43, Lei Complementar nº. 123/2006 e alterações posteriores);

9.9. As microempresas e empresas de pequeno porte que não regularizarem a documentação no prazo previsto no subitem anterior, implicarão na decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81 da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, sendo facultado à administração convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura do contrato, ou revogar a licitação (§ 2°, Art 43, Lei Complementar nº. 123/2006);

9.10. A AUSÊNCIA DO LICITANTE, QUANDO DA LAVRATURA DA ATA, AO FINAL DA SESSÃO PÚBLICA, IMPLICARÁ NA PRECLUSÃO DO DIREITO A RECURSO E NA SUBMISSÃO AO DISPOSTO NA ATA.


CLÁUSULA 10 – DO PRAZO DE ENTREGA, FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO

10.1. O Prazo de entrega será de até 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da data do recebimento da

ordem de compras e/ou pedido;

10.2. A PMSGA, para o integral cumprimento do contrato a ser oportunamente firmado, deverá designar, no caso de ainda não existir, Comissão de Recebimento formada por servidores, ou servidor indicado pelo Secretário de Infra Estrutura da PMSGA, com conhecimento técnico na respectiva área, para acompanhamento, fiscalização, conferência e recebimento dos referidos Aquisição de equipamentos e materiais de fisioterapia, para suprir as necessidades do Centro de Reabilitação Infantil e Adulto – CRIA para atender as necessidades da Secretaria de Saúde;

10.3. A Comissão, ou servidor designado pelo Secretário Municipal de Infra Estrutura da PMSGA referido no subitem anterior, anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com o cumprimento da entrega Aquisição de equipamentos e materiais de fisioterapia, para suprir as necessidades do Centro de Reabilitação Infantil e Adulto – CRIA para atender as necessidades da Secretaria de Saúde contratados, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados;

10.4. As decisões e providências que ultrapassarem a competência da Comissão ou servidor designado pelo Secretário Municipal de Infra Estrutura da PMSGA, deverão ser solicitadas ao seu superior hierárquico, em tempo hábil, para a adoção das medidas convenientes;

10.5. A CONTRATADA deverá exercer fiscalização permanente sobre a execução do respectivo contrato, objetivando, sobretudo, manter elevado padrão de qualidade no fornecimento dos materiais e evitar descumprimento das cláusulas do contrato a ser firmado.


CLÁUSULA 11 – DO PAGAMENTO

11.1. O pagamento será feito pela PMSGA, até 30 (trinta) dias após a liquidação da despesa, em moeda

corrente nacional, por meio de ordem bancária;

Obs.: O pagamento somente será autorizado depois de efetuado o “atesto” por servidor designado pela PMSGA ou por Comissão formada para esse fim, condicionado este ato à verificação da conformidade da Nota Fiscal/Fatura apresentada em relação aos bens efetivamente entregues;

11.2. A licitante contratada, por ocasião da emissão de qualquer Nota Fiscal/Fatura, deverá, previamente, solicitar informações junto à Tesouraria da PMSGA, para saber quais os dados que deverão constar do referido documento fiscal;

11.3. A Contabilidade da PMSGA, quando a lei assim o determinar, efetuará todos os descontos legais, bem assim, aqueles decorrentes de multas eventualmente aplicadas a licitante contratada, por infração a cláusulas do contrato a ser firmado;


11.4. Em caso de irregularidade, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento será suspenso até que sejam sanadas as pendências, sem ônus para a Contratante. Não serão efetuados também quaisquer pagamentos à Contratada enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para a Contratante;

11.5. À CONTRATANTE, reserva-se o direito de suspender o pagamento se o objeto contratual for entregue em desacordo com a descrição constante do Instrumento Convocatório - Pregão Presencial Nº 008/2019;

11.6. Caso a CONTRATADA seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte-SIMPLES, deverá apresentar, juntamente com a nota fiscal, a devida comprovação, a fim de evitar a retenção na fonte, dos tributos e contribuições, conforme legislação em vigor.


CLÁUSULA 12 – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

12.1. As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta de recursos específicos consignados no

Orçamento Geral do Municipio no Exercício 2019.

12.2. Para fazer face à despesa, será emitida Nota de Empenho quando da solicitação da contratação e, de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária;

12.3. Para fins de emissão do empenho, a empresa contratada deverá manter as mesmas condições da habilitação, cuja confirmação será feita através da consulta nos respectivos sites dos órgãos emissores das certidões de regularidade fiscal.

12.4. O Valor total estimado para a contratação é de R$ 4.714.483,75( quatro milhões, setecentos e catorze mil, quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos)


CLÁUSULA 13 – DAS CONDIÇÕES DE RESCISÃO E ALTERAÇÕES


13.1. A rescisão do contrato terá lugar de pleno direito, independentemente de interposição judicial ou extrajudicial, obedecido às situações previstas no artigo 78 e 79, da Lei nº. 8.666/93:

13.2. As alterações contratuais serão processadas conforme disposto no Artigo 65 da Lei nº. 8.666/93, em sua atual redação.


CLÁUSULA 14 – DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

14.1. Concluído os trabalhos e não havendo a interposição de recursos, o Pregoeiro encaminhará o

processo, devidamente instruído e adjudicado, à apreciação do Secretário de Infra Estrutura da PMSGA, para expedição e publicação do ato homologatório.


CLÁUSULA 15 – DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL E DOS RECURSOS

15.1. Qualquer cidadão poderá, até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão

pública, impugnar as regras do presente Edital, (sendo licitante o prazo será de dois dias úteis) por irregularidade, protocolando o pedido, no endereço: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, 0000, Xxxxxx, Xxx Xxxxxxx do Amarante/RN, cabendo o Pregoeiro, auxiliado pelo Órgão responsável pela elaboração das especificações do objeto do edital, decidir sobre a impugnação no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, sendo disponibilizado no site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/, no link correspondente a este Processo Licitatório;

15.2. Decairá do direito de impugnar as regras do presente Edital, a licitante que não apontar as falhas ou irregularidades supostamente existentes no Edital até o segundo dia útil que anteceder à data de realização do Pregão. Sendo intempestiva, a comunicação do suposto vício não suspenderá o curso do certame;

15.3. A impugnação, feita tempestivamente pela licitante, não a impedirá de participar do processo licitatório, ao menos até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente;

15.4. Acolhida à impugnação contra o ato convocatório, será definida nova data para realização do certame;


15.5. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados o Pregoeiro, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, via internet, no endereço: xxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, bem como, poderá ser entregue na sede da Comissão Permanente de Licitação;


15.6. DOS RECURSOS:

15.6.1. Declarada(s) a(s) vencedora(s), qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 03 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando o(s) demais licitante(s) desde logo, intimado(s) para apresentar contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente sendo-lhes assegurado vista imediata dos autos;

15.6.2. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante importará a decadência do direito de recurso e consequente adjudicação do objeto pelo Pregoeiro à vencedora;

15.6.3. Qualquer recurso contra a decisão do Pregoeiro, não terá efeito suspensivo;

15.6.4. O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento;

15.6.5. Decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação à(s) licitante(s) vencedora(s) e homologação do processo licitatório;

15.6.6. O processo permanecerá com vista franqueada aos interessados na sede da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, no endereço Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, 0000- Xxxxxx - Xxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx /RN e as informações pelo telefone (0xx00) 000000000, no horário das 08h00 às 12h00 de segunda a sexta-feira.


CLÁUSULA 16 – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

16.1. A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento

equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total das obrigações assumidas, sujeitando-a as penalidades legalmente estabelecidas, o que não se aplica aos licitantes remanescentes.

16.2. O atraso injustificado no fornecimento e/ou prestação do serviço após o prazo estabelecido, do edital sujeitará o contratado a multa, na forma estabelecida a seguir: 0,3% (Zero vírgula três por cento) por dia de atraso, até o máximo de 15 (quinze) dias; e 0,2% (Zero vírgula dois por cento) a partir do 16º (décimo sexto) dia, até o 30º (trigésimo) dia de atraso, configurando-se após esse prazo a inexecução do contrato.

16.3. As multas incidem sobre o valor mensal do contrato e serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou, quando for o caso, cobradas judicialmente.

16.4. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração, poderá aplicar as seguintes sanções:

a) advertência;

b) multa por atraso a cada 30 dias após o prazo previsto na alínea “b”, no percentual de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor do contrato, caso não sejam cumpridas fielmente as condições pactuadas;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração por período não superior a dois (2) anos;

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.


Parágrafo Único: a aplicação da sanção prevista na alínea “b”, não prejudica a incidência cumulativa das penalidades das alíneas “a”, “c” e “d”, principalmente, sem prejuízo de outras hipóteses, em caso de reincidência de atraso na entrega do objeto licitado ou caso haja cumulação de inadimplemento de eventuais cotas mensais, expressamente prevista, facultada a defesa prévia do interessado, no prazo de dez

(10) dias úteis.

16.5. Ocorrendo a inexecução de que trata o objeto, reserva-se à Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN o direito de acatar a oferta que se apresentar como aquela mais vantajosa, pela ordem de classificação, pelo Exmº Senhor Prefeito Municipal.

16.6. A segunda adjudicatária, em ocorrendo à hipótese do item precedente, ficará sujeita às mesmas condições estabelecidas neste Edital.


16.7. A aplicação das penalidades previstas nesta Cláusula é de competência exclusiva do Prefeito Municipal.


CLÁUSULA 17 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1. Decairá do direito de impugnar os termos deste edital, o licitante que o tendo aceito sem objeção,

venha a apontar, depois da abertura das propostas de preços, falhas ou irregularidades que o viciarem, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso;

17.2. Na contagem dos prazos deste edital será excluído o dia de início e incluído o dia do vencimento, considerando o atendimento externo da CPL/PMSGA, no horário das 08h00 às 12h00 , de segunda a sexta- feira;

17.3. Os casos omissos, bem como as dúvidas suscitadas, serão resolvidos pela Comissão, tudo de conformidade com as normas jurídicas e administrativas aplicáveis e nos Princípios Gerais do Direito;

17.4. A falta de data e/ou rubrica e/ou assinatura nas declarações expedidas pela própria licitante ou na proposta poderão ser supridas pelo representante legal presente à reunião de abertura dos envelopes Proposta de Xxxxx e Habilitação com poderes para esse fim;

17.5. O Pregoeiro ou autoridade superior poderão subsidiar-se em pareceres emitidos por técnicos ou especialistas no assunto objeto desta licitação;

17.6. O edital encontra-se disponível no site xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx opção “licitações e Publicações – Licitações e Pregões”, bem como poderá solicitar por e-mail institucional xxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx e também no Setor de Licitações, localizada na Sede da PMSGA, no horário das 08h00 às 12h00 , de segunda a sexta-feira;

17.7. Os envelopes contendo as propostas das empresas inabilitadas ficarão à disposição destas empresas pelo período de 10 (dez) dias úteis, contados do encerramento da licitação (transcorrido o prazo regulamentar para interposição de recurso contra o resultado da licitação ou, se for o caso, quando denegados os recursos interpostos), após o que serão destruídos pela CPL;

17.8. Caso o licitante opte por autenticar os documentos (CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO) através da Comissão de Licitação/ Pregoeiro, RECOMENDA-SE comparecer à sede da PMSGA, até a véspera da data marcada para o certame, no horário, EXCLUSIVAMENTE, de 08h00 às 12h00, de segunda a sexta-feira, no intuito de dar celeridade a sessão.

17.9. São partes integrantes deste Edital:


ANEXO I

Termo de Referência

ANEXO II

MINUTA DE CONTRATO

ANEXO III

MINUTA DA ARP


CLÁUSULA 18 – DO FORO


18.1. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas na Comarca de São Gonçalo do Amarante, a qualquer outro por mais privilegiado que seja.


São Gonçalo do Amarante/RN, 24 de janeiro de 2019.


Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx de Medeiros Pregoeiro - PMSGA


ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA


1. DA JUSTIFICATIVA

1.1. A aquisição dos referidos produtos é imprescindível para a manutenção da estrutura física do Estado Municipal, que precisa estar bem aparelhado para assistir à população adequadamente. E esta modalidade de licitação adotada para a escolha dos fornecedores, certamente é a mais moderna e a que oferece maiores possibilidades ao Poder Público de comprar melhor, economizando o erário público.


2. OBJETO

2.1. O presente Termo de Referência tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA A POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS listados no Adendo I, com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infra Estrutura, como órgão gerenciador, e as demais unidades administrativas como órgãos participantes e não participantes, com restaurações e ampliações de prédios e logradouros públicos, construções de prédios, etc.

3. MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS I - CARACTERÍSTICAS DOS MATERIAIS

1 Areia para Base


A areia a ser utilizada para essa etapa da pavimentação poderá ser de rio ou de cava e deverá ser constituída de partículas limpas, duras e duráveis, dentro da seguinte granulometria:


Nº da peneira

Abertura

% que passa

3

6,35

100

200

0,074

5-15


Após a verificação do atendimento às especificações, a areia deverá ser espalhada regularmente sobre o sub- leito preparado. A sua espessura deverá ser prevista no projeto de dimensionamento, devendo situar-se entre 10 a 12cm.


2 Concretos

ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

Quanto à Resistência


O concreto usinado deve apresentar as seguintes resistências:

FCK

=

20

Mpa

=

200

kgf/cm2

(resistência

28

dias)

FCK

=

25

Mpa

=

250

kgf/cm2

(resistência

28

dias)

FCK

=

30

Mpa

=

300

kgf/cm2

(resistência

28

dias)


2.1 Especificações

Os técnicos responsáveis pela solicitação do concreto deverão especificar a resistência mais adequada técnica e economicamente para as peças a serem concretadas.

2.2 Especificações Gerais:

2.2.1 O SLUMP (ensaio de abatimento do concreto) convencional, para todos os itens será 6 ± 1 cm.

2.2.2 O fornecimento do concreto usinado deverá efetuar-se considerando o que segue:

2.3.2.1. Disposição e mistura dos materiais (aglomerante, agregados, água e, quando necessário, aditivos) dosados na usina em suas Quant.s ideais para atingir os parâmetros de resistência e plasticidade exigidos por norma e atendendo as especificações dos padrões previstos no item 2.1.


2.2.2.2 Transporte do material em caminhão “betoneira” da usina até o local de aplicação, respeitando-se os limites de tempo de pega até a descarga na obra; bem como, entrega em um único local.

2.2.2.3 O tempo de aplicação contado a partir do momento da dosagem do concreto na Usina, até o final da aplicação no local de entrega, não poderá ser superior a 02h30minh (duas horas e trinta minutos).

2.2.2.4 Por motivos técnicos, a adição de água ao concreto usinado após a sua dosagem, somente será permitida mediante autorização por escrito do responsável técnico designado pela Prefeitura.

2.2.2.5 A unidade de medida a ser utilizada será a de metros cúbicos (m³).

2.2.2.6 Remessa mínima: 5m³ (cinco metros cúbicos).

2.2.2.7 O concreto deverá ser entregue nos locais designados pelas Unidades requisitantes com tempo hábil para aplicação, respeitando-se as normas técnicas e as especificações quanto aos tipos previstos no item 2.1.

2.2.2.8 O concreto somente será fornecido no horário comercial, a saber: de 2ª a 6ªfeira das 8:00 às 17:00 horas e, aos sábados das 8:00 às 11:00 horas.

2.2.2.9 O concreto não será bombeado.


2.3 ENSAIOS

2.3.1Sempre que exigido, deverá ser verificado o “SLUMP” (abatimento)do concreto usinado na obra, a ser realizado no ato da entrega do concreto e em conformidade com a conformidade com a norma da ABNT.

2.3.2 Sempre que exigido pelo fiscal da obra, a contratada deverá colher “corpos de prova” antes e durante a concretagem e providenciar às suas expensas a realização de ensaios laboratoriais de resistência à compressão aos 7(sete) e 28(vinte e oito) dias corridos, os quais deverão ser entregues à Fiscalização da PMSGA tão logo da obtenção dos resultados

2.3.3 Sempre que exigido, a contratada deverá apresentar atestados de ensaios laboratoriais atualizados (prazo não superior a 30 dias dos materiais componentes do concreto (cimento, pedra e areia) em conformidade com as normas da ABNT.


2.4 NORMAS TÉCNICAS

Deverão ser observadas as normas da ABNT, em especial as NBR 7212/2012 (“Execução de Concreto Dosado em Central”), 12655/2006 (“Concreto – Preparo Controle e Recebimento), 5738/2003, 6118/2007, 15823/2010 e 15900/2009 (Fio e Cabos elétricos – NBR 5349 – NBR 7288 e NBR NM-280).


2.5. CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO/ FORNECIMENTO

2.5.1 - O compromisso do fornecimento só estará caracterizado após o recebimento da Requisição/Pedido ou instrumento equivalente, devidamente emitido pela Unidade Requisitante, que deverá conter obrigatoriamente: numero do processo, número do Termo do contrato, número da Nota de Empenho, Quant. e especificação técnica do material solicitado, locais de entrega e assinatura do responsável pela Unidade requisitante.

2.5.2 - A Contratada fica obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência do ajuste, observados os limites de Quant.s estipulados.

2.5.3. O prazo máximo para programação de entrega do material, objeto do pedido, é de 2 (dois) dias, contados a partir do dia seguinte à data do recebimento da Requisição/Pedido, ou instrumento equivalente, pela contratada, devendo o material atender as normas técnicas contidas nas especificações.

2.5.4. Os técnicos da Unidade Requisitante poderão recusar o material entregue, a expensas da Contratada, e recusar seu recebimento quando em desacordo com as especificações solicitadas.

2.5.5. Corre por conta da Contratada qualquer prejuízo causado ao material em decorrência do transporte.

2.5.6. Eventuais danos às instalações e equipamentos da PMSP decorrentes da entrega do material deverão ser ressarcidos e/ou reparados pela contratada, não cabendo


qualquer contestação ou ônus a PMSP. Por ocasião do recebimento deverão ser obedecidos os critérios estabelecidos nas normas da ABNT:


2.6. ENSAIOS DE CONTROLE E ACEITAÇÃO

Para cada tipo e classe de concreto a ser colocado em uma estrutura devem ser realizados os ensaios de controle previstos.

2.6.1. Ensaios de Consistência: Devem ser realizados ensaios de consistências pelo abatimento do trono de cone, conforme a NBR 7223, ou pelo espalhamento do tronco cone, conforme NBR 9606.

2.6.2. Ensaios de resistências à compreensão

2.6.2.1. Os resultados dos ensaios de resistência, conforme a NBR 5739, realizados em amostras formadas, devem servir para a aceitação ou rejeição dos lotes.

2.6.2.2. Deveram ser moldados os corpos de provas conforme previsto em normas, bem como a realização dos testes de compreensão dos mesmos as custas da contratada, que deverá fornecer os resultados elaborados por laboratório especializados junto a ABNT e ABCP.


3 Detalhes técnicos das barras de apoio

3.1. Resistência

Todas as barras de apoio utilizadas em sanitários e vestiários devem resistir a um esforço mínimo de 150 kg no sentido de utilização da barra, sem apresentar deformações permanentes ou fissuras, ter empunhadura adequada e estar firmemente fixadas a uma distância mínima de 40 mm entre sua base de suporte (parede, painel, entre outros) e a face interna da barra. Suas extremidades devem estar fixadas nas paredes ou ter desenvolvimento contínuo até o ponto de fixação com formato recurvado. Quando necessários, os suportes intermediários de fixação devem estar sob a área de empunhadura, garantindo a continuidade de deslocamento das mãos. O comprimento e a altura de fixação são determinados em função de sua utilização.


3.2. Material e instalação

Quando executadas em material metálico, as barras de apoio e seus elementos de fixação e instalação devem ser confeccionadas em material resistente à corrosão, conforme XXXX XXX 00000, e determinação da aderência do acabamento conforme ABNT NBR 11003, NBR 9050-2015.


*CONDIÇÕES DE SIMILARIDADE

Os materiais especificados poderão ser substituídos, mediante consulta prévia à FISCALIZAÇÃO, por outros similares, desde que possuam as seguintes condições de similaridade em relação ao substituído: qualidade reconhecida ou testada equivalência técnica (tipo, função, resistência, estética e apresentação) e mesma ordem de grandeza de preço.

A comprovação de similaridade deverá ser feita por intermédio de catálogos de fabricantes, ensaios e testes, cujo laudo seja elaborado por profissional habilitado, e de documentos de certificação expedidos por órgão público ou da iniciativa privada, com o devido credenciamento.


*DIVERGÊNCIAS

Em caso de divergência, salvo quando houver acordo entre as partes, será adotada a seguinte prevalência:

- as normas da ABNT prevalecem sobre estas especificações técnicas e estas, sobre os projetos e caderno de encargos;

- as cotas dos desenhos prevalecem sobre suas dimensões, medidas em escala;

- os desenhos de maior escala prevalecem sobre os de menor escala e

- os desenhos de datas mais recentes prevalecem sobre os mais antigos.

Todos os detalhes e serviços constantes dos desenhos e não mencionados nestas especificações técnicas, assim como os serviços aqui mencionados e não constantes dos desenhos, serão interpretados como parte dos projetos.


4. GARANTIA DO PRODUTO

4.1. Todos os produtos cotados deverão ter garantia por prazo não inferior a sessenta dias, a contar da data de aceitação pelo funcionário designado pela Prefeitura para este fim.

4.2. Os produtos cuja garantia seja explicitada nas respectivas embalagens, a validade fica adstrita em esse prazo.

4.3. Verificada falha e/ou defeito nos produtos dentro do prazo de validade, fica a licitante vencedora adjudicatária, independentemente de ser ou não o fabricante, responsável por efetuar a sua substituição sem qualquer ônus adicional.


5. DOS PRAZOS E CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO

5.1. Ata de Registro de Preços será válida por doze meses a partir da data de sua publicação na imprensa oficial.

5.2. Os produtos deverão ser entregues parcialmente em Quant.s determinadas pelas unidades administrativas requisitantes formalmente, em até 05 (cinco) horas, após o recebimento do pedido.

5.3. A empresa adjudicatária não poderá se recusar em fazer a entrega dos produtos requisitados, ainda que em Quant.s pequeníssimas.

5.4. Caso sejam identificados problemas e/ou discrepâncias em relação às especificações técnicas exigidas, a licitante vencedora adjudicatária deverá substituir o(s) produto(s) imediatamente.

5.5. Os produtos deverão estar acondicionados adequadamente, de forma a permitir a completa segurança durante o transporte.


6. TIPO DE LICITAÇÃO

6.1. A licitação deverá ser feita na modalidade de Pregão do tipo menor preço por lote, conforme disposto no art. 4°, inciso X, da Lei Federal n° 10.520/2002.


7. OBRIGAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL

7.1. As obrigações da Prefeitura Municipal e/ou Contratante são aquelas listadas na Cláusula 3.ª do Contrato Administrativo, Anexo III do Edital de convocação deste procedimento licitatório.


8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

8.1. As obrigações da Contratada são aquelas listadas na Cláusula 4.ª do Contrato Administrativo, Anexo III do Edital de convocação deste procedimento licitatório.


9. DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO

9.1. O fornecimento dos produtos será acompanhado e fiscalizado por servidor especialmente designado, que anotará em registro próprio as ocorrências relacionadas com o fornecimento dos produtos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

9.2. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para adoção das medidas convenientes.


10. DO RECEBIMENTO

10.1. O recebimento dos produtos deverá ser atestado formalmente pelo servidor designado pelo Gestor para esse fim.


11. DO PAGAMENTO

11.1. Fica desde já reservado à Prefeitura Municipal o direito de não efetuar o pagamento se, no ato na entrega e aceitação dos produtos, estes não estiverem em perfeitas condições e de acordo com todas as especificações estipuladas.


11.2. A(s) Nota(s) Fiscal(is), será(ão) encaminhada(s) para pagamento somente após a aprovação/atesto do material pelo agente responsável e será efetivado no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis após a referida aprovação.


12. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

12.1. Os produtos somente serão aceitos se estiverem plenamente de acordo com as especificações apresentadas na proposta de preços, consequentemente exigidas pelo edital deste procedimento licitatório e seus anexos.

12.2. Todas as despesas e providências decorrentes do transporte, seguro, bem como quaisquer outras que se fizerem necessárias, serão de exclusiva responsabilidade das empresas licitantes, não cabendo à Prefeitura Municipal.


13. DO PREÇO ESTIMADO

13.1. O valor total estimado do material é de 4.714.483,75( quatro milhões, setecentos e catorze mil, quatrocentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos); valor este levantado por meio de pesquisas realizadas junto ao mercado, pela Prefeitura Municipal, conforme planilha de custo acostados aos autos do presente processo


14. RESPONSÁVEL PELO TERMO DE REFERÊNCIA

14.1. Este Termo de Referência foi elaborado pelo servidor abaixo assinado, no uso das suas atribuições legais e profissionais, estando em consonância com as disposições legais e normativas aplicáveis.


São Gonçalo do Amarante/RN, 17 de janeiro de 2019.


XXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXXX

Secretário Municipal de Infraestrutura


ADENDO I AO TERMO DE REFERENCIA

LOTE 01

Item

Descrição

Quant.

Unid.

V. Médio

V. total

1

ADAPTADOR CAIXA D'ÁGUA COM REGISTRO 20MM

20

UN

5,60

112,00

2

ADAPTADOR CAIXA D'ÁGUA COM REGISTRO 25MM

20

UN

8,21

164,20

3

ADAPTADOR CAIXA D'ÁGUA COM REGISTRO 32MM

20

UN

8,97

179,40

4

ADAPTADOR CAIXA D'ÁGUA COM REGISTRO 40MM

20

UN

11,73

234,60

5

ADAPTADOR CAIXA D'ÁGUA COM REGISTRO 50MM

20

UN

13,62

272,40

6

ADAPTADOR EM PVC SOLDÁVEL BOLSA ROSCA

20MM

20

UN

0,45

9,00

7

ADAPTADOR EM PVC SOLDÁVEL BOLSA ROSCA

25MM

20

UN

0,77

15,40

8

ADAPTADOR EM PVC SOLDÁVEL BOLSA ROSCA

32MM

20

UN

1,56

31,20

9

ADAPTADOR EM PVC SOLDÁVEL BOLSA ROSCA

40MM

20

UN

2,00

40,00

10

ADAPTADOR EM PVC SOLDÁVEL BOLSA ROSCA

50MM

20

UN

2,06

41,20

11

ADESIVO A BASE DE RESINA EPÓXI BISNAGA 50G

50

UN

39,05

1.952,50

12

ADESIVO PLÁSTICO BISNAGA 75G (COLA PVC)

50

UN

3,83

191,50

TOTAL DO LOTE

3.243,40


LOTE 02

Item

Descrição

Quant.

Unid.

V. Médio

V. total

13

ANEL DE VEDAÇÃO PARA BACIA SANITÁRIA

30

UN

7,58

227,40

14

ASSENTO SANITÁRIO CONVENCIONAL BRANCO

50

UN

12,80

640,00

15

ASSENTO SANITÁRIO INFANTIL

10

UN

16,30

163,00

16

BACIA SANITÁRIA C/ CAIXA ACOPLADA BRANCA

20

UN

221,33

4.426,60

17

BACIA SANITÁRIA CONVENCIONAL

20

UN

98,04

1.960,80

18

BARRA DE APOIO LAVATORIO, EM ACO INOX POLIDO, 40 X 50 CM, DIAMETRO MINIMO 3 CM

100

UN

148,87

14.887,00

19

BARRA DE APOIO RETA, EM ACO INOX POLIDO, COMPRIMENTO 60CM, DIAMETRO MINIMO 3CM

100

UN

114,41

11.441,00

20

BARRA DE APOIO RETA, EM ACO INOX POLIDO, COMPRIMENTO 80CM, DIAMETRO MINIMO 3CM

100

UN

110,42

11.042,00

21

BUCHA COM REDUÇÃO 32X20mm PVC SOLD. ÁGUA

FRIA

20

UN

1,08

21,60

22

BUCHA COM REDUÇÃO 32X25mm PVC SOLD. ÁGUA

FRIA

20

UN

0,76

15,20

23

BUCHA COM REDUÇÃO 40X25mm PVC SOLD. ÁGUA

FRIA

20

UN

1,95

39,00

24

BUCHA COM REDUÇÃO 50X25mm PVC SOLD. ÁGUA

FRIA

20

UN

1,70

34,00

25

BUCHA COM REDUÇÃO 50X40mm PVC ESGOTO

20

UN

1,52

30,40

26

BUCHA COM REDUÇÃO 75X50mm PVC ESGOTO

20

UN

5,73

114,60

27

CAIXA DESCARGA COMPLETA

50

UN

27,45

1.372,50

28

CAIXA DESCARGA SIMPLES

50

UN

19,93

996,50

29

BOBINA DE ALUMINIO PARA CALHA LARGURA 1M

50

M

28,96

1.448,00

30

BOBINA DE ALUMINIO PARA CALHA LARGURA

80CM

50

M

26,72

1.336,00



31

BOCAL PARA CALHA PVC

50

UN

44,21

2.210,50

TOTAL DO LOTE

52.406,10


LOTE 03

Item

Descrição

Quant.

Unid.

V. Médio

V. total

32

CAIXA D'ÁGUA 310L

20

UN

145,51

2.910,20

33

CAIXA D'ÁGUA DE POLIETILENO COM TAMPA 1000L

10

UN

310,18

3.101,80

34

CAIXA D'ÁGUA DE POLIETILENO COM TAMPA 2000L

10

UN

738,33

7.383,30

35

CAIXA D'ÁGUA DE POLIETILENO COM TAMPA 5000L

10

UN

1.625,80

16.258,00

36

CAIXA D'ÁGUA DE POLIETILENO COM TAMPA 500L

20

UN

212,04

4.240,80

37

CAIXA GORDURA DUPLA PRÉ-FABRICADA CIRC. D=60cm C/ TAMPA

20

UN

60,45

1.209,00

38

CAIXA PARA HIDRÔMETRO - CAERN

50

UN

22,81

1.140,50

TOTAL DO LOTE

36.243,60


LOTE 04

Item

Descrição

Quant.

Unid.

V. Médio

V. total

39

CALHA PVC COM 125MM X 3,00M

50

UN

75,58

3.779,00

40

CAIXA SIFONADA QUADRADA PLÁSTICA SIMPLES

100x100x50mm

20

UN

1,68

33,60

41

CAIXA SIFONADA QUADRADA PLÁSTICA SIMPLES

150x150x50mm

20

UN

17,91

358,20

42

CAIXA SIFONADA REDONDA PLÁSTICA SIMPLES

100x100x50mm

20

UN

6,90

138,00

43

CAIXA SIFONADA REDONDA PLÁSTICA SIMPLES

150x150x50mm

20

UN

18,74

374,80

44

CAP PVC SOLDÁVEL 20MM

50

UN

0,52

26,00

45

CAP PVC SOLDÁVEL 25MM

50

UN

0,72

36,00

46

CAP PVC SOLDÁVEL 100MM

50

UN

10,82

541,00

47

CURVA 90º CURTA P/ ESGOTO PRIMÁRIO 90X50MM

50

UN

5,58

279,00

48

CURVA 90º CURTA P/ ESGOTO PRIMÁRIO 90X75MM

50

UN

10,48

524,00

49

EMENDA PARA CALHA PVC

50

UN

19,47

973,50

50

ENGATE PLÁSTICO 40CM (1 P/ 2)

40

UN

2,66

106,40

51

ENGATE PLÁSTICO 60CM

50

UN

3,60

180,00

TOTAL DO LOTE

7.349,50


LOTE 05

Item

Descrição

Quant.

Unid.

V. Médio

V. total

52

ESPUDE PARA VASO SANITÁRIO

50

UN

2,03

101,50

53

FITA VEDA ROSCA 18MMX50M

100

UN

3,18

318,00

54

XXXXXX X/ CONDUTOR DE CALHA PVC

30

UN

11,50

345,00

55

JOELHO 90º PVC SOLDÁVEL 20MM LISO

30

UN

0,77

23,10

56

JOELHO 90º PVC COM ROSCA 25MM

50

UN

1,15

57,50

57

JOELHO 90º PVC SOLDÁVEL 25MM LISO

100

UN

0,73

73,00

58

JOELHO 90º PVC COM ROSCA 32MM

50

UN

3,25

162,50

59

JOELHO 90º PVC SOLDÁVEL 32MM LISO

50

UN

1,40

70,00

60

JOELHO 90º PVC SOLDÁVEL 40MM LISO

50

UN

3,70

185,00

61

JOELHO 90º PVC SOLDÁVEL 50MM LISO

50

UN

2,68

134,00

62

JOELHO ESGOTO PVC 90º PVC 40MM

50

UN

1,45

72,50



63

JOELHO ESGOTO PVC 90º PVC 50MM

50

UN

2,27

113,50

64

JOELHO ESGOTO PVC 90º PVC 75MM

50

UN

3,00

150,00

65

JOELHO ESGOTO PVC 90ºX100MM

50

UN

6,47

323,50

66

JUNÇÃO DE ESGOTO EM PVC 100X100MM

10

UN

12,39

123,90

67

JUNÇÃO DE ESGOTO EM PVC 100X50MM

10

UN

7,72

77,20

68

JUNÇÃO DE ESGOTO EM PVC 100X75MM

10

UN

10,68

106,80

69

JUNÇÃO DE ESGOTO EM PVC 75X50MM

10

UN

6,94

69,40

70

JUNÇÃO DE ESGOTO EM PVC 75X75MM

10

UN

9,43

94,30

71

KIT PARA INSTALAÇÃO DE CAIXA D’ÁGUA

30

UN

50,04

1.501,20

72

LUVA COM REDUÇÃO 32X25MM

30

UN

4,59

137,70

73

LUVA COM REDUÇÃO 25X20MM

30

UN

3,51

105,30

74

LUVA COM REDUÇÃO 40X32MM

30

UN

5,04

151,20

75

LUVA COM REDUÇÃO 50X25MM

30

UN

3,70

111,00

76

LUVA COM REDUÇÃO 75X50MM ESGOTO

30

UN

6,32

189,60

77

LUVA ESGOTO DE CORRER 100MM

30

UN

5,25

157,50

78

LUVA ESGOTO DE CORRER 40MM

30

UN

2,87

86,10

79

LUVA ESGOTO DE CORRER 50MM

30

UN

4,66

139,80

80

LUVA ESGOTO DE CORRER 75MM

30

UN

5,30

159,00

TOTAL DO LOTE

5.339,10


LOTE 06

Item

Descrição

Quant.

Unid.

V. Médio

V. total

81

LUVA PVC 20MM

20

UN

0,53

10,60

82

LUVA PVC 25MM

20

UN

0,86

17,20

83

LUVA PVC 32MM

20

UN

1,05

21,00

84

LUVA PVC 40MM

20

UN

1,62

32,40

85

LUVA PVC 50MM

20

UN

2,41

48,20

86

MECANISMO COMPLETO PARA CAIXA ACOPLADA C/ BOTÃO SUPERIO CENSI UNIVERSAL

40

UN

77,84

3.113,60

87

RALO SECO PVC C/ GRELHA QUADRADA

50

UN

5,04

252,00

88

REDUÇÃO DE ESGOTO 50X40MM

20

UN

1,38

27,60

89

REDUÇÃO DE ESGOTO 75X50MM

20

UN

3,75

75,00

90

REDUÇÃO DE ESGOTO 100X50MM

20

UN

4,90

98,00

91

REDUÇÃO DE ESGOTO 100X75MM

20

UN

4,45

89,00

92

REGISTRO ESFÉRICO EM PVC COM BORBOLETA

1.1/4"

30

UN

9,13

273,90

93

REGISTRO ESFÉRICO EM PVC COM BORBOLETA 1/2"

40

UN

6,52

260,80

94

REGISTRO ESFÉRICO EM PVC COM BORBOLETA 3/4"

40

UN

6,64

265,60

95

SIFÃO MULTIUSO PLÁSTICO

50

UN

5,17

258,50

96

SIFÃO MULTIUSO PLÁSTICO (DUPLO)

50

UN

11,96

598,00

97

SUPORTE METÁLICO PARA CALHA PVC

50

UN

18,32

916,00

98

TÊ PVC SOLDÁVEL 20MM LISO

20

UN

0,75

15,00

99

TÊ PVC SOLDÁVEL 25MM LISO

20

UN

1,10

22,00

100

TÊ PVC SOLDÁVEL 32MM LISO

20

UN

2,25

45,00

101

TÊ PVC SOLDÁVEL 40MM LISO

20

UN

3,95

79,00

102

TÊ PVC SOLDÁVEL 50MM LISO

20

UN

4,10

82,00

103

TÊ PVC COM ROSCA 25MM

20

UN

2,10

42,00

104

TÊ PVC ESGOTO 50MM

40

UN

2,50

100,00

105

TÊ PVC ESGOTO 75MM

40

UN

4,68

187,20

106

TÊ PVC ESGOTO 100MM

40

UN

6,95

278,00

TOTAL DO LOTE

7.207,60



LOTE 07

Item

Descrição

Quant.

Unid.

V. Médio

V. total

107

XXXXXXXX XXXX 0/0"

20

UN

6,32

126,40

108

TORNEIRA FERRO CROMADO PARA PIA DE COZINHA 1/2" DE BANCADA BICA RETA

10

UN

71,62

716,20

109

TORNEIRA LATÃO CROMADO PARA PIA DE COZINHA 1/2" DE PAREDE BICA RETA

10

UN

65,36

653,60

110

TORNEIRA LAVATÓRIO EM PVC 1/2"

100

UN

23,88

2.388,00

111

TORNEIRA METÁLICA PARA LAVATÓRIO 1/2"

50

UN

28,61

1.430,50

112

TORNEIRA METÁLICA PARA JARDIM 3/4"

100

UN

14,58

1.458,00

113

TORNEIRA PLÁSTICA PARA JARDIM 1/2"

100

UN

6,82

682,00

114

TORNEIRA HOSPITALAR EM LATÃO CROM. 1/2" DE BANCADA

5

UN

94,89

474,45

115

TUBO ÁGUA PVC SOLDÁVEL 25MM

200

M

2,70

540,00

116

TUBO ÁGUA PVC SOLDÁVEL 32MM

200

M

4,89

978,00

117

TUBO ÁGUA PVC SOLDÁVEL 40MM

200

M

6,37

1.274,00

118

TUBO ÁGUA PVC SOLDÁVEL 50MM

200

M

10,33

2.066,00

119

TUBO ÁGUA SOLDÁVEL EB 20MM

100

M

5,26

526,00

120

TUBO ÁGUA SOLDÁVEL EB 25MM

100

M

5,73

573,00

121

TUBO ÁGUA SOLDÁVEL EB 32MM

100

M

9,48

948,00

122

TUBO ÁGUA SOLDÁVEL EB 40MM

100

M

13,60

1.360,00

123

TUBO ÁGUA SOLDÁVEL EB 50MM

100

M

29,53

2.953,00

124

TUBO ESGOTO PRIMÁRIO C/ 6M-150MM

100

UN

128,24

12.824,00

125

TUBO ESGOTO PRIMÁRIO C/ 6M-200MM

100

UN

608,64

60.864,00

126

TUBO GALVANIZADO 2"

50

M

153,36

7.668,00

127

TUBO PRETO VAPOR 2

50

M

96,39

4.819,50

128

TUBO PVC ESGOTO 40MM

500

M

7,74

3.870,00

129

TUBO PVC ESGOTO 50MM

300

M

5,11

1.533,00

130

TUBO PVC ESGOTO 75MM

300

M

7,37

2.211,00

131

TUBO PVC ESGOTO 100MM

300

M

9,84

2.952,00

132

TUBO PVC ESGOTO 150MM

100

M

56,94

5.694,00

133

TUBO PVC ESGOTO 200MM

100

M

104,64

10.464,00

134

UNIÃO DUPLA PVC DE 1 1/2

20

UN

14,37

287,40

135

UNIÃO DUPLA PVC DE 20X1/2

20

UN

3,46

69,20

136

UNIÃO DUPLA PVC DE 25X3/4

20

UN

3,97

79,40

137

UNIÃO DUPLA PVC DE 32X1

20

UN

5,48

109,60

138

VÁLVULA CROMADA PARA PIA DE COZINHA

100

UN

12,28

1.228,00

139

VÁLVULA CROMADA PARA LAVATÓRIO

100

UN

13,47

1.347,00

140

VEDAÇÃO P/ CALHA PVC

50

UN

10,46

523,00

TOTAL DO LOTE

135.690,25


LOTE 08

Item

Descrição

Quant.

Unid.

V. Médio

V. total

141

ALAVANCA 1"X 1,50M

5

UN

64,61

323,05

142

ALICATE CRIMPADOR DE REDE RJ45

2

UN

38,07

76,14

143

ALICATE DE CORTE DIAGONAL

2

UN

16,27

32,54

144

ALICATE DE PRESSÃO DE 8"

2

UN

27,68

55,36

145

ANDAIME METÁLICO DE ENCAIXE TIPO TORRE COM 1,50M DE LARGURA E 1,00M DE ALTURA

50

UN

118,73

5.936,50



146

XXXX XX XXXXX

0

UN

19,26

96,30

147

BALDE PLÁSTICO 12L

10

UN

12,45

124,50

148

BUCHA PARA ACABAMENTO

10

UN

8,57

85,70

149

CADEADO LATAO 40 MM

20

UN

18,53

370,60

150

CAMARA PARA PNEU DE CARRO DE MÃO 3,50X8"

10

UN

18,08

180,80

151

CARRO DE MÃO EM AÇO GALVANIZADO

5

UN

112,89

564,45

152

CHIBANCA COM CABO

10

UN

39,36

393,60

153

CORDA SEDA 6MM

10

KG

9,28

92,80

154

CORDA SEDA 10MM

10

KG

9,05

90,50

155

CORDA SEDA 12MM

10

KG

9,88

98,80

156

DESEMPENADEIRA DE MADEIRA 19X29cm

10

UN

8,27

82,70

157

DESEMPOLADEIRA DE ARESTA

12

UN

7,73

92,76

158

DISCO CORTE 12"

20

UN

12,35

247,00

159

DISCO CORTE 4.1/2"

20

UN

4,00

80,00

160

DISCO CORTE 7"

20

UN

6,25

125,00

161

DISCO CORTE MOLHADO DIAMETRO 110MM / CONCRETO

20

UN

12,85

257,00

162

DISCO DESBASTE 4.1/2"

20

UN

6,17

123,40

163

DISCO DIAMANTADO 110MM

20

UN

14,04

280,80

164

DISCO SERRA CIRCULAR 10" 254MM 1"(25.4MM)

50

UN

51,36

2.568,00

165

ENXADA COM CABO

10

UN

33,45

334,50

166

ESCORAS METÁLICAS AJUSTÁVEIS

100

UN

174,27

17.427,00

167

ESCOVA DE AÇO COM CABO PLÁSTICO

10

UN

6,17

61,70

168

ESPÁTULA DE 12CM COM XXXX XX XXXXXXX

00

UN

8,17

245,10

169

ESPONJA PARA PEDREIRO

20

UN

4,73

94,60

TOTAL DO LOTE

30.541,20


LOTE 09

Item

Descrição

Quant.

Unid.

V. Médio

V. total

170

FITA CREPE 20MM ROLO 50M

100

RL

4,31

431,00

171

FITA CREPE 50MM ROLO 50M

100

RL

6,70

670,00

172

FORMÃO DE 1"

10

UN

12,45

124,50

173

FORMÃO DE 1/2

10

UN

11,80

118,00

174

FURADEIRA DE IMPACTO 710W 220V

5

UN

287,47

1.437,35

175

JOGO DE CHAVES HEXAGONAIS EM L EM MILIMETROS COM 7 PEÇAS

5

KIT

30,88

154,40

176

JOGO DE SERRA COPO DE AÇO RÁPIDO

5

UN

71,67

358,35

177

LÁPIS PARA CARPINTEIRO

10

UN

1,95

19,50

178

MARTELO DE BORRACHA COM CABO DE MADEIRA

10

UN

11,86

118,60

179

MARTELO DE UNHA DE 29MM

10

UN

27,04

270,40

180

PÁ DE BICO, AÇO CARBONO ESPECIAL DE ALTA QUALIDADE COM CABO EM MADEIRA

10

UN

27,26

272,60

181

PÁ QUADRADADA COM CABO DE MADEIRA

20

UN

24,35

487,00

182

PENEIRA RETANGULAR 40X60cm PARA AREIA FINA

5

UN

32,02

160,10

183

PICARETA COM CABO, TAMANHOS DIVERSOS

10

UN

53,14

531,40

184

PNEU PARA CARRO DE MAO COMPLETO 3,50X8"

20

UN

28,00

560,00

185

RÉGUA DE ALUMÍNIO COM 3,00M

10

UN

36,57

365,70

186

SERRA MANUAL RED STRIO RS1218

20

UN

5,33

106,60

187

TRENA DE 10M METÁLICA

10

UN

22,28

222,80

188

TRENA X/ XXXX XX XXXXX XX XXXXX XX 00X

00

UN

56,81

2.272,40

189

TRINCHA DE 1"

50

UN

2,44

122,00



190

TRINCHA DE 2"

50

UN

3,51

175,50

191

TRINCHA DE 3"

50

UN

5,62

281,00

192

VASSOURÃO PLÁSTICO 40CM + CABO 1,20M + 22MM, TAMANHOS DIFERENTES

50

UN

13,81

690,50

TOTAL DO LOTE

9.949,70


LOTE 10

Item

Descrição

Quant.

Unid.

V. Médio

V. total

193

AREIA BARRADA

300

M³

80,00

24.000,00

194

AREIA GROSSA

500

M³

67,37

33.685,00

195

AREIA MÉDIA

500

M³

82,23

41.115,00

196

BRITA 19MM

500

M³

129,50

64.750,00

197

BRITA TIPO CASCALHINHO

100

M³

96,90

9.690,00

198

CAL ARTESANAL X/ 0 XX

000

PCT

7,48

748,00

199

MEIO FIO GRANÍTICO

5.000

M

17,95

89.750,00

200

PARALELEPÍPEDO

250

MIL

258,36

64.590,00

201

PEDRA MARROADA

150

M³

71,23

10.684,50

TOTAL DO LOTE

339.012,50


LOTE 11

Item

Descrição

Quant.

Unid.

V. Médio

V. total

202

ADIT-CAL COM 100ML

200

UN

0,90

180,00

203

ARGAMASSA COLANTE AC-I COM 20KG

1.000

PCT

11,00

11.000,00

204

ARGAMASSA COLANTE AC-II COM 20KG

500

PCT

16,50

8.250,00

205

CAL HIDRATADO (PACOTE COM 5kg)

500

PCT

8,30

4.150,00

206

CERÂMICA 10X10 BRILHANTE NA COR AMARELA

300

M²

28,90

8.670,00

207

CERÂMICA 10X10 BRILHANTE NA COR AZUL

300

M²

27,40

8.220,00

208

CERÂMICA 10X10 BRILHANTE NA COR BRANCA

300

M²

27,40

8.220,00

209

CERÂMICA 46X46 OU TAMANHO MAIOR PEI-4

500

M²

19,40

9.700,00

210

CERÂMICA 46X46 OU TAMANHO MAIOR PEI-5

500

M²

17,30

8.650,00

211

COLA DE CONTATO P/ CHAPA VINÍLICA/BORRACHA

20

KG

36,20

724,00

212

COLA FÓRMICA GALÃO 2,8KG

20

GL

72,70

1.454,00

213

CORANTE BISNAGA 50ML

10

UN

2,50

25,00

214

DESMOLDANTE A BASE VEGETAL P/FORMA

VEDACIT

10

L

62,00

620,00

215

ESPAÇADOR PARA CERÂMICA 5MM PACOTE COM

100

10

UN

3,60

36,00

216

PISO TÁTIL 25 X 25 AMARELO

300

M²

70,10

21.030,00

217

PISO DIRECIONAL EM PVC 250X250X50MM

200

M²

44,00

8.800,00

218

PORCELANATO 60X60CM - PEI 5 - TIPO EXTRA

100

M²

65,00

6.500,00

219

REJUNTE SACO 1KG

500

UN

2,60

1.300,00

220

RUFO CHAPA GALVANIZADA NUM 24 L = 50CM

50

UN

15,70

785,00

221

SOLEIRA DE MARMORE 15X3CM

50

M

45,70

2.285,00

TOTAL DO LOTE

110.599,00


LOTE 12

Item

Descrição

Quant.

Unid.

V. Médio

V. total

222

BLOCO CERÂMICO PARA LAJE 8X19X30CM

3

MIL

918,00

2.754,00

223

CIMENTO PORTLAND SACO COM 50KG

10.000

UN

23,70

237.000,00



224

TELHA FIBROCIMENTO (1,22X1,10)M

30

UN

36,40

1.092,00

225

TELHA FIBROCIMENTO (1,53X1,10)M

30

UN

50,30

1.509,00

226

TELHA FIBROCIMENTO (1,83X1,10)M

30

UN

65,50

1.965,00

227

TELHA FIBROCIMENTO (2,13X1,10)M

30

UN

72,00

2.160,00

228

TELHA FIBROCIMENTO (2,44X0,50)M

30

UN

70,50

2.115,00

229

TELHA FIBROCIMENTO (2,44X1,10)M

30

UN

82,10

2.463,00

230

TELHA FIBROCIMENTO (3,05X1,10)M

30

UN

102,10

3.063,00

231

TELHA GALVANIZADA Nº 06 BWG 24

100

M²

130,60

13.060,00

232

TELHA TIPO COLONIAL EM CERÂMICA DE 1ª

(PRIMEIRA)

50

MIL

576,00

28.800,00

233

TIJOLO CERÂMICO 8 FUROS 9X19X19CM

100

MIL

519,20

51.920,00

234

TIJOLO MACIÇO COMUM BRANCO

3.000

UNID.

0,45

1.350,00

TOTAL DO LOTE

349.251,00


LOTE 13

Item

Descrição

Quant.

Unid.

V. Médio

V. total

235

AGAVE PARA FIXAÇÃO DE FORRO DE GESSO

50

KG

10,10

505,00

236

DIVISÓRIA XX XXXXX XX XXXXX

000

M²

106,60

53.300,00

237

DIVISÓRIA NAVAL

500

M²

124,10

62.050,00

238

DIVISÓRIA PAINEL, MONTANTE/RODAPÉ DUPLO, PERFIL EM AÇO-FORNECIMENTO E MONTAGEM

200

M²

163,20

32.640,00

239

ESTRUTURA PARA FORRO DE PVC

200

M²

26,20

5.240,00

240

FIO DE SISAL NATURAL 500/1 ROLO COM 1KG

10

RL

10,80

108,00

241

FORRO DE GESSO LISO PLACAS 60X60CM COM INSTALAÇÃO

500

M²

24,60

12.300,00

242

FORRO DE PVC

500

M²

27,10

13.550,00

243

GESSO EM PÓ (SACO COM 40 kg)

400

saco

28,30

11.320,00

244

PERFIL "F" EM PVC FIXAÇÃO DE FORRO PVC

500

M

6,60

3.300,00

245

PERFIL "T" EM PVC FIXAÇÃO DE FORRO PVC

500

M

7,00

3.500,00

246

PISO EM LAJOTÃO PADRÃO COLONIAL P/ CALÇADA

500

M²

27,80

13.900,00

247

PORTA DIVISÓRIA NAVAL

50

M²

149,90

7.495,00

TOTAL DO LOTE

219.208,00


LOTE 14

Item

Descrição

Quant.

Unid.

V. Médio

V. total

292

CONCRETO USINADO FCK= 20MPA

100

M³

543,00

54.300,00

293

CONCRETO USINADO FCK= 25MPA

100

M³

450,00

45.000,00

294

CONCRETO USINADO FCK= 30MPA

100

M³

630,00

63.000,00

TOTAL DO LOTE

162.300,00


LOTE 15

Item

Descrição

Quant.

Unid.

V. Médio

V. total

295

ESPELHO BISOTADO PARA BANHEIRO 5MM

10

M²

299,00

2.990,00

296

VIDRO LISO INCOLOR DE 4MM

20

M²

171,00

3.420,00

297

VIDRO LISO INCOLOR DE 6MM

20

M²

196,00

3.920,00

TOTAL DO LOTE

10.330,00



LOTE 16

Item

Descrição

Quant.

Unid.

V. Médio

V. total

298

BARRAMENTO TIPO PENTE 80A

50

UN

59,70

2.985,00

299

BASE P/ RELÉ FOTOELÉTRICO TFBR0LM

1000

UN

10,70

10.700,00

300

BOBINA DE ALUMINIO PARA CALHA LARGURA 1M

300

M

33,30

9.990,00

301

BOBINA DE ALUMINIO PARA CALHA LARGURA 80CM, TAMANHOS DIFERENTES

450

M

243,20

109.440,00

302

BOCAL DECORATIVO

300

UN

4,30

1.290,00

303

BOCAL DECORATIVO DUPLO

150

UN

7,30

1.095,00

304

BOCAL DE LOUÇA CÔNICO E40/16A 250V DECORLUX

200

UN

8,20

1.640,00

305

BOCAL DE LOUÇA E27 4A/250V MT-2243 REFORÇADO

BR

300

UN

2,90

870,00

306

BOCAL REDUTOR E27 P/ E40 MT-2413

200

UN

5,90

1.180,00

307

BRAÇO CURVO P/LUM. PUBLICA C/SAPATA 3MT 2

500

UN

136,40

68.200,00

308

CABO 2,5mm² COR VERMELHO PEÇA C/ 100M

100

PÇ

91,90

9.190,00

309

CABO AUTO FLEXIVEL A FIRE 1,5 MM PEÇA C/ 100M

200

PÇ

71,40

14.280,00

310

CABO AUTO FLEXIVEL PP 2.5MM COM TRÊS FIOS - PEÇA COM 100M

50

PÇ

256,70

12.835,00

311

CABO COAXIAL CATV 60% MALHA 75OHMS PT

100

M

4,00

400,00

312

CABO DE REDE LAN UTP PEÇA C/ 305M

2

PÇ

92,40

184,80

313

CABO DUPLEX AL/PE 10.0MM PEÇA COM 100M

30

PÇ

760,00

22.800,00

314

CABO DUPLEX AL/PE 16.0MM PEÇA COM 100M

30

PÇ

1.010,00

30.300,00

315

CABO FLEXÍVEL 4.0MM PEÇA C/ 100M

100

PÇ

183,90

18.390,00

316

CABO FLEXÍVEL 6.0MM PEÇA C/ 100M

50

PÇ

220,00

11.000,00

317

CABO FLEXÍVEL A FIRE 10.0MM PEÇA C/ 100M

20

PÇ

510,00

10.200,00

318

CABO FLEXÍVEL PP 2X1.5MM PEÇA C/ 100M

40

PÇ

260,00

10.400,00

319

CABO FLEXÍVEL PP 2X2.5MM PEÇA C/ 100M

30

PÇ

360,00

10.800,00

320

CABO MULTIPLEXADO 2X16MM² 0,6/1KV AL/PE

000

Xx

6,20

2.480,00

321

CABO PP FLEX 2X2,50MM² 300/500V (AZ/PT)

000

Xx

264,10

132.050,00

322

CAIXA ACRÍLICO P/ MEDIÇÃO MONOF. PADRÃO

COSERN

30

UN

75,80

2.274,00

323

CAIXA DE LUZ ELETRODUTO PESADO 4X2"

300

UN

1,40

420,00

324

CAIXA DE LUZ ELETRODUTO PVC 4X2"

500

UN

2,90

1.450,00

325

CAIXA ENERGIA MONOFÁSICA C/ CAIXA P/

DISJUNTOR

50

UN

68,50

3.425,00

326

CAIXA ENERGIA TRIFÁSICA C/ CAIXA P/ DISJUNTOR

50

UN

120,80

6.040,00

327

CAIXA OCTAGONAL PVC 4X4

100

UN

7,00

700,00

328

CAIXA PADRÃO LE - 0934

100

UN

9,30

930,00

329

CAIXA P/ DISJUNTOR + TOMADA 20A SOBREPOR (P/ AR CONDIC.)

200

CJ

26,30

5.260,00

330

CANALETA DUPLO "D25MM DT 12241.00

100

UN

6,10

610,00

331

CANALETA EM PVC C/ FITA AUTO ADESIVA 20X10X2000

800

UN

6,30

5.040,00

332

CANALETA EM PVC C/ FITA AUTO ADESIVA

40X10X2000

500

UN

12,90

6.450,00

TOTAL DO LOTE

525.298,80


LOTE 17

Item

Descrição

Quant.

Unid.

V. Médio

V. total

333

CONECTOR RJ45

100

UN

0,90

90,00



334

CONJUNTO DE 2 TOMADAS 2P+T 4x2"

300

CJ

6,10

1.830,00

335

CONJUNTO TOMADA REDE RJ45 4X2"

50

CJ

9,30

465,00

336

CONJUNTO TOMADA P/ TELEFONE PADRÃO TELEBRÁS + RJ11

200

CJ

10,00

2.000,00

337

CORDÃO PARALELO FLEX 2X1,5MM

600

M

1,70

1.020,00

338

CORDÃO PARALELO FLEX 2X2,5MM

600

M

2,70

1.620,00

339

CURVA A DIREITA PARA CANALETA DO SISTEMA X DE 20X10X2000

100

UN

1,20

120,00

340

CURVA A DIREITA PARA CANALETA DO SISTEMA X DE 40X10X2000

100

UN

1,20

120,00

341

CURVA 90º ELETRODUTO PVC 3/4

100

UN

2,30

230,00

342

CURVA VERTICAL EXTERNA 50X50MM

10

UN

8,50

85,00

343

DISJUNTOR DE 1 POLO SHENAIDER 20A

30

UN

9,40

282,00

344

DISJUNTOR TRIPOLAR 25A

100

UN

35,30

3.530,00

345

DISJUNTOR TRIPOLAR 30A

100

UN

32,80

3.280,00

346

DISJUNTOR TRIPOLAR 40A

100

UN

34,60

3.460,00

347

DISJUNTOR TRIPOLAR 50A

100

UN

34,90

3.490,00

348

DISJUNTOR TRIPOLAR 60A

50

UN

90,00

4.500,00

349

DISJUNTOR TRIPOLAR 70A

50

UN

71,50

3.575,00

350

DISJUNTOR TRIPOLAR 80A

50

UN

83,20

4.160,00

351

DISJUNTOR TRIPOLAR 90A

50

UN

106,80

5.340,00

352

DISJUNTOR TRIPOLAR 100A

40

UN

106,60

4.264,00

353

DISJUNTOR UNIPOLAR 15A

110

UN

10,10

1.111,00

354

DISJUNTOR UNIPOLAR 20A

110

UN

8,50

935,00

355

DISJUNTOR UNIPOLAR 25A

110

UN

8,40

924,00

356

DISJUNTOR UNIPOLAR 30A

110

UN

8,60

946,00

357

DISJUNTOR UNIPOLAR 40A

120

UN

9,60

1.152,00

358

DISJUNTOR UNIPOLAR 50A

120

UN

11,80

1.416,00

359

DISJUNTOR UNIPOLAR 60A

120

UN

16,00

1.920,00

360

ELETROCALHAS PERFURADA 50X50MM

100

UN

52,20

5.220,00

361

ELETRODO 6013 DE 2,5MM (CAIXA DE 5KG)

50

UN

51,10

2.555,00

362

ELETRODO 6013 DE 4,0MM (CAIXA DE 5KG)

50

UN

43,50

2.175,00

363

ELETRODUTO CORRUGADO PVC 20MM

1.500

M

1,40

2.100,00

364

ELETRODUTO CORRUGADO PVC 25MM

2.000

M

1,50

3.000,00

365

ELETRODUTO PVC SOLDÁVEL 20MM VARA DE 3M

1.500

UN

3,80

5.700,00

TOTAL DO LOTE

72.615,00


LOTE 18

Item

Descrição

Quant.

Unid.

V. Médio

V. total

366

FITA ISOLANTE 19MMX20MT SCOTCH 33+

30

UN

9,30

279,00

367

FITA ISOLANTE AUTA FUSÃO 19MMX10M

50

UN

23,30

1.165,00

368

FITA ISOLANTE ANTI-CHAMA 19MMX20M

400

UN

22,60

9.040,00

369

GUIA DE PASSAGEM P/ FIAÇÃO ELÉTRICA COM 10M

10

UN

13,70

137,00

370

HASTE DE ATERRAMENTO 1,20 COM CONECTOR PARA O FIO T

100

UN

14,50

1.450,00

371

INTERRUPTOR 2 SEÇÕES

150

UN

5,30

795,00

372

INTERRUPTOR 2 SEÇÕES COM TOMADA ACOPLADA

300

UN

10,20

3.060,00

373

INTERRUPTOR 3 SEÇÕES

300

UN

7,30

2.190,00

374

INTERRUPTOR DO SISTEMA X

200

UN

4,90

980,00

375

INTERRUPTOR SIMPLES

300

UN

4,30

1.290,00

376

LAMPADA DE ASPIRAL DE 65W

1000

UN

74,80

74.800,00



377

LÂMPADA ECONÔMICA TIPO PL 12W

750

UN

13,90

10.425,00

378

LÂMPADA ECONÔMICA TIPO PL 16W

200

UN

16,70

3.340,00

379

LÂMPADA ECONÔMICA TIPO PL 18W

500

UN

18,10

9.050,00

380

LÂMPADA ECONÔMICA TIPO PL 30W

500

UN

20,80

10.400,00

381

LÂMPADA ECONÔMICA TIPO PL 40W

500

UN

33,50

16.750,00

382

LÂMPADA ELETR. COMPAC. 8W/840 BRANCA

150

UN

13,50

2.025,00

383

LÂMPADA FLUORESCENTE 20W

500

UN

9,60

4.800,00

384

LÂMPADA FLUORESCENTE 40W

1.000

UN

9,00

9.000,00

385

LÂMPADA LED BASE 27, 220-240V 14W

500

UN

16,70

8.350,00

386

LÂMPADA LED ULTRA 30W

200

UN

48,90

9.780,00

387

LAMPADA VAPOR METALICA 70W E27 TUBULAR BR

500

UN

54,50

27.250,00

388

LÂMPADA VAPOR METÁLICO 100W E27 TUBULAR

BR

500

UN

58,50

29.250,00

389

LAMPADA VAPOR METALICA 150W E27 TUBULAR

BR

150

UN

57,30

8.595,00

390

LAMPADA VAPOR METALICA 250W E40 TUBULAR

BR

100

UN

58,70

5.870,00

391

LAMPADA VAPOR METALICA 400W E40 TUBULAR

BR

150

UN

57,50

8.625,00

392

LUMINÁRIA DE EMERGÊNCIA C/ 02 LÂMP. FLUOR. 8W 220V

30

UN

71,30

2.139,00

393

LUMINÁRIA 2X20W COMPLETA

300

UN

61,80

18.540,00

394

LUMINÁRIA 2X40W COMPLETA

300

UN

84,50

25.350,00

395

LUMINARIA PUBLICA ABERTA P/LAMP.200W/E27

LP200

500

UN

49,40

24.700,00

TOTAL DO LOTE

329.425,00


LOTE 19

Item

Descrição

Quant.

Unid.

V. Médio

V. total

396

PARAFUSO MAQUINA GALV. 16X250MM

50

UN

7,00

350,00

397

PLACA CEGA 4X2"

200

UN

2,40

480,00

398

PLACA CEGA 4X4"

100

UN

3,70

370,00

399

PROJETOR RETANGULAR PORTA-LÂMPADA 400 W

200

UN

65,20

13.040,00

400

QUADRO DE DISTRIB. 16 DIM 100A EXTERNO, EM CHAPA DE AÇO

2

UN

683,50

1.367,00

401

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO 12 DISJUNTOR

40

UN

33,20

1.328,00

402

QUADRO PARA COMANDO 600X800X200, EM AÇO

5

UN

945,00

4.725,00

403

REATOR CONVENCIONAL AC 36X40W

430

UN

29,20

12.556,00

404

REATOR ELETRÔNICO, PARTIDA RÁPIDA, DE

1X20W,220V

50

UN

20,80

1.040,00

405

REATOR ELETRÔNICO, PARTIDA RÁPIDA, DE

1X40W,220V

100

UN

22,10

2.210,00

406

REATOR ELETRÔNICO, PARTIDA RÁPIDA, DE

2X20W,220V

100

UN

26,90

2.690,00

407

REATOR ELETRÔNICO, PARTIDA RÁPIDA, DE 2X40W,220V

300

UN

26,20

7.860,00

408

REATOR P/ LÂMPADA DE MERCÚRIO - 400W

80

UN

80,20

6.416,00

409

REATOR VAPOR METÁLICO EXTERNO DE 1000W

50

UN

256,60

12.830,00

410

REFLETOR P/ LÂMPADA DE MERCÚRIO - 400W

100

UN

85,20

8.520,00

411

RELÉ FOTOELÉTRICO ECP

30

UN

18,20

546,00

412

RELÉ FOTOELETRICO RETARDO 220V NF QR54

1000W

1000

UN

24,40

24.400,00



413

STARTER PLÁSTICO

100

UN

1,30

130,00

414

SUPORTE PLÁSTICO C/ PORTA STARTER

100

UN

3,10

310,00

415

TOMADA DE EMBUTIR 2P+T 4X2"

1.000

CJ

4,20

4.200,00

416

TOMADA P/ ANTENA DE TV COM ESPELHO

20

UN

6,80

136,00

TOTAL DO LOTE

105.504,00


LOTE 20

Item

Descrição

Quant.

Unid.

V. Médio

V. total

417

ALIZAR EM MADEIRA DE 7.0X1.5cm

500

M

6,30

3.150,00

418

CAIXA PORTA 0,60X2,10M COM 13CM

50

UN

82,50

4.125,00

419

CAIXA PORTA 0,70X2,10M COM 13CM

50

UN

82,50

4.125,00

420

CAIXA PORTA 0,80X2,10M COM 13CM

50

UN

82,50

4.125,00

421

CAIXA PORTA 0,90X2,10M COM 13CM

50

UN

120,50

6.025,00

422

CAIXA PORTA 1,00X2,10M COM 13CM

50

UN

159,50

7.975,00

423

DOBRADIÇA 3 1/2X3 1/2" EM AÇO CROMADO

100

UN

4,20

420,00

424

DOBRADIÇA CROMADA PARA DIVISÓRIA EM EUCATEX KIT COM 2

100

KIT

18,20

1.820,00

425

FECHADURA BWC AÇO CROMADO TIPO ALAVANCA

40

UN

22,70

908,00

426

FECHADURA EXTERNA AÇO CROM. TIPO ALAVANCA

50

UN

29,90

1.495,00

427

FECHADURA P/ DIVISÓRIA CILINDRO CROM. 90MM

50

UN

63,90

3.195,00

428

FERRAGENS PARA PARTE DIVISÓRIA 25X3 DOBRADIÇA

50

UN

6,90

345,00

429

FERRAGENS PARA PARTE DIVISÓRIA 25X3

DOBRADIÇA

50

UN

7,40

370,00

430

FERROLHO 460X4

40

UN

4,90

196,00

431

FERROLHO 700X4

40

UN

7,00

280,00

432

FERROLHO CHATO REFORÇADO

10

CX

3,50

35,00

433

GONZO SOBREPOR LATAO P/ JANELA PIVOTANTE (CAPELINHA)

50

UN

7,20

360,00

434

JANELA 2 FOLHAS 100X100 ALUMÍNIO/VIDRO

50

UN

203,40

10.170,00

435

JANELA 2 FOLHAS 150X100 ALUMÍNIO/VIDRO

50

UN

433,30

21.665,00

436

JANELA 2 FOLHAS 80X100 ALUMÍNIO/VIDRO

50

UN

169,50

8.475,00

437

JANELA 2 FOLHAS 80X80 ALUMÍNIO/VIDRO

50

UN

139,50

6.975,00

438

JANELA EM MODELO PIVOT. EM MADEIRA MISTA

50

M²

172,50

8.625,00

439

MOLA HIDRÁULICA PARA PORTA DE ALUMÍNIO, TAMANHO DIVERSOS

10

UN

107,10

1.071,00

440

MOLA HIDRÁULICA PARA PORTA DE MADEIRA,TAMANHO DIVERSOS

10

UN

132,60

1.326,00

441

PONTALETE/BARROTE MADEIRA MISTA 3X3"

50

M

12,90

645,00

442

PORTA DE MADEIRA JATOBÁ DE 0,80X2,10M

50

UN

316,30

15.815,00

443

PORTA DE MADEIRA JATOBÁ DE 0,90X2,10M

50

UN

312,10

15.605,00

444

PORTA DE MADEIRA JATOBÁ DE 1,00X2,10M

50

UN

316,60

15.830,00

445

PORTA DE MADEIRA LAMINADA DE 0,60X2,10M

50

UN

93,80

4.690,00

446

PORTA DE MADEIRA LAMINADA DE 0,70X2,10M

50

UN

86,10

4.305,00

447

PORTA DE MADEIRA LAMINADA DE 0,80X2,10M

50

UN

102,50

5.125,00

448

PORTA DE MADEIRA LAMINADA DE 0,90X2,10M

50

UN

114,10

5.705,00

449

TARJETA LATÃO CROM. METALFORTE, 2 1/2"

100

UN

4,10

410,00

TOTAL DO LOTE

165.386,00


LOTE 21



Item

Descrição

Quant.

Unid.

V. Médio

V. total

450

CAIBRO ANGELIM

500

M

5,10

2.550,00

451

CAIBRO MASSARANDUBA, TAMANHOS DIVERSOS

500

M

6,90

3.450,00

452

CHAPA COMPENSADA RESINADA P/ CONSTRUÇÃO ESP.12MM

200

M²

73,80

14.760,00

453

FRECHAL ANGELIM

500

M

8,20

4.100,00

454

FRECHAL MASSARANDUBA

500

M

8,70

4.350,00

455

LINHA ANGELIM (3/4)

300

M

20,80

6.240,00

456

LINHA ANGELIM (3X5 )

200

M

24,60

4.920,00

457

LINHA ANGELIM (3X6 )

150

M

27,50

4.125,00

458

LINHA ANGELIM (3X8 )

100

M

33,20

3.320,00

459

MDF 9MM (UMA FACE)

100

FL

157,80

15.780,00

460

RIPA ANGELIM OU MASSARANDUBA

1.000

M

2,90

2.900,00

461

TABUA DE PINOS APARELHADO

100

UN

19,30

1.930,00

462

TABUA MADEIRA MISTA 1X12"

100

M

13,90

1.390,00

463

TABUA MADEIRA NATIVA/REGIONAL 3,5X20CM NÃO APARELHADA (P/ FORMA)

20

M³

24,30

486,00

TOTAL DO LOTE

70.301,00


LOTE 22

Item

Descrição

Quant.

Unid.

V. Médio

V. total

464

AÇO CA-25 10.0MM

500

KG

31,10

15.550,00

465

AÇO CA-50 4.2MM

100

UN

11,20

1.120,00

466

AÇO CA-50 6.3MM

350

UN

18,40

6.440,00

467

AÇO CA-50 8.0MM

400

UN

27,90

11.160,00

468

AÇO CA-50 10.0MM

500

KG

29,60

14.800,00

469

AÇO CA-50 12.5MM

500

KG

33,20

16.600,00

470

AÇO CA-60 4.2MM

500

KG

8,00

4.000,00

471

AÇO CA-60 5.0MM

500

KG

7,90

3.950,00

472

ARAME GALVANIZADO 14 BWG, D=2,11MM

(0,026KG/M)

200

KG

11,30

2.260,00

473

ARAME GALVANIZADO Nº 16

200

KG

12,60

2.520,00

474

ARAME GALVANIZADO Nº 18

200

KG

12,50

2.500,00

475

ARAME RECOZIDO PRETO

200

KG

10,50

2.100,00

476

CABO AÇO GALVANIZADO 16,0MM PEÇA C/ 100M, TAMANHO DIVERSOS

10

PÇ

358,60

3.586,00

477

CAIXA INSPEÇÃO, CONCRETO PRÉ-MOLDADO, CIRCULAR, COM TAMPA, D= 60CM, H= 60CM

50

UN

90,10

4.505,00

478

CHAPA DE FERRO 3/16 1X2M

50

KG

320,50

16.025,00

479

CHAPA DE FERRO Nº 18 1X2M

50

KG

389,50

19.475,00

000

XXXXXX XXX-XXXXXXX

50

UN

15,90

795,00

481

TRELIÇA TG12

100

UN

36,60

3.660,00

482

TRELIÇA TG8

100

UN

36,00

3.600,00

483

TUBO DE CONCRETO ARMADO Ø 0,40M

100

UN

73,50

7.350,00

484

TUBO DE CONCRETO ARMADO Ø 0,50M

100

UN

76,30

7.630,00

485

TUBO DE CONCRETO ARMADO Ø 0,60M

100

UN

119,40

11.940,00

486

TUBO DE CONCRETO ARMADO Ø 0,80M

100

UN

157,20

15.720,00

487

TUBO DE CONCRETO ARMADO Ø 1,00M

100

UN

251,00

25.100,00

488

TUBO DE CONCRETO ARMADO Ø 1,20M

100

UN

302,70

30.270,00

TOTAL DO LOTE

232.656,00



LOTE 23

Item

Descrição

Quant.

Unid.

V. Médio

V. total

489

ANEL EM CONCRETO ARMADO Ø 1,00M (ANILHA)

200

UN

76,40

15.280,00

490

ANEL EM CONCRETO ARMADO Ø 1,20M (ANILHA)

200

UN

94,40

18.880,00

491

ANEL EM CONCRETO ARMADO Ø 1,50M (ANILHA)

150

UN

147,70

22.155,00

492

BANCO DE CONCRETO C/ ENCOSTO DE 1,50 x 0,40M

50

UN

297,60

14.880,00

000

XXXXX XXXXXXXXX EM CONCRETO P/ PAVIMENTAÇÃO DE 35 MPA, DE 25 X 25 X 10 CM

100

M²

26,60

2.660,00


494

BLOQUETE/PISO INTERTRAVADO DE CONCRETO- MODELO RETANGULAR/TIJOLINHO/PAVER/HOLANDES,

20X10CM, E= 6CM, RESISTÊNCIA DE 35MPA, COR NATURAL


100


M²


42,90


4.290,00

495

ESCORA OU MOURÃO DE CONCRETO 10X10CM H =

2,30M

50

UN

47,80

2.390,00

496

NERVURA PARA LAJE 1,30M

200

UN

9,90

1.980,00

497

NERVURA PARA LAJE 1,50M

200

UN

11,50

2.300,00

498

NERVURA PARA LAJE 2,00M

200

UN

17,30

3.460,00

499

NERVURA PARA LAJE 3,00M

200

UN

21,60

4.320,00

500

NERVURA PARA LAJE 4,00M

200

UN

28,50

5.700,00


501

POSTE PADRÃO COSERN (C/ 7M DE ALTURA EM PVC DE 100MM CHEIO DE CONCRETO COM 4 FERROS DE

10MM²


20


UN


829,20


16.584,00

502

TAMPA PARA BUEIRO EM CONCRETO ARMADO ESP.= 7CM

150

M²

149,20

22.380,00

503

VERGA EM CONCRETO ARMADO 10X10CM

200

UN

16,80

3.360,00

TOTAL DO LOTE

140.619,00


LOTE 24

Item

Descrição

Quant.

Unid.

V. Médio

V. total

504

FUNDO BRANCO FOSCO NIVEL. P/ MADEIRA

100

UN

73,50

7.350,00

505

LIXA D'ÁGUA Nº 200

200

UN

1,90

380,00

506

LIXA PARA MADEIRA E PAREDE Nº 80

500

UN

1,10

550,00

507

LIXA PARA MADEIRA E PAREDE Nº 100

500

UN

1,00

500,00

508

LIXA PARA MADEIRA E PAREDE Nº 120

500

UN

1,20

600,00

509

MASSA ACRÍLICA 18L

250

UN

74,30

18.575,00

510

MASSA CORRIDA PVA PARA PAREDES INTERNAS 18L

250

UN

42,50

10.625,00

511

SELADOR ACRÍLICO 18L

180

UN

77,00

13.860,00

512

ROLO EM LÃ DE CARNEIRO 23CM COMPLETO

80

UN

77,50

6.200,00

513

ROLO ESPUMA 23CM COMPL. P/ TEXTURA ACRÍLICA

70

UN

24,60

1.722,00

514

ROLO ESPUMA 9CM COMPLETO

100

UN

6,20

620,00

515

TINTA ACRILICA 18L

600

UN

147,10

88.260,00

516

TINTA ACRILICA PARA PISO 18L

200

UN

135,10

27.020,00

517

TINTA EM PÓ PARA PISO

200

CX

9,90

1.980,00

518

TINTA ESMALTE SINTÉTICO 3,6L

500

UN

55,00

27.500,00

519

TINTA ESMALTE TIPO EPOXI INC. CATALIZADOR E DILUENTE

200

CJ

84,50

16.900,00

520

TINTA PVA 18L (EXTERIOR)

400

UN

125,90

50.360,00

521

TINTA PVA 18L (INTERIOR)

400

UN

98,30

39.320,00



522

TINTA PVA 3,6L (EXTERIOR)

200

UN

31,20

6.240,00

523

TINTA TEXTURA ACRÍLICA 18L

40

UN

142,10

5.684,00

524

TINTA TEXTURA ACRÍLICA RÚSTICA 18L

40

UN

149,50

5.980,00

525

VERNIZ INCOLOR GALÃO DE 3,6L

100

UN

82,00

8.200,00

526

ZARCÃO 3,6L

50

UN

47,40

2.370,00

TOTAL DO LOTE

340.796,00


LOTE 25 EPI´S

Item

Descrição

Quant.

Unid.

V. Médio

V. total

527

BOTA EM COURO VULC. E REFOR. S/ CADARÇO 38 A

44

50

UN

46,80

2.340,00

528

CAPACETE DE SEGURANÇA COM CARNEIRA E ABA FRONTAL

50

UN

16,50

825,00

529

CINTO DE SEGURANÇA TIPO - PARAQUEDISTA

5

UN

109,10

545,50


530

CONE DE SINALIZAÇÃO EM POLIETILENO COM

BASE QUADRADA NA COR BRANCA E LARANJA, 75CM


50


UN


85,10


4.255,00

531

LUVA DE ALGODÃO PIGMENTADA

50

UN

3,50

175,00

532

LUVA EM RASPA DE COURO TAMANHO GRANDE

50

UN

13,10

655,00

533

LUVA DE COBERTURA P/ ELETRIC. (ALTA TENSÃO, CLASSE 0,1 E 2)

5

UN

151,00

755,00

534

MÁSCARA RESPIRATÓRIA DESCARTÁVEL CLASSE PFF2 COM VÁLVULA TNT PES

100

UN

2,70

270,00

535

ÓCULOS DE PROTEÇÃO PARA GOALBALL, MOLDADA EM BORRACHA

20

UN

9,00

180,00

536

ÓCULOS DE SEGURANÇA INCOLOR

50

UN

9,60

480,00

537

PROTETOR AURICULAR TIPO CONCHA

50

UN

14,20

710,00

538

UNIFORME PROFICIONAL COMPLETO P/ CONSTRUÇÃO CIVIL

50

UN

93,60

4.680,00

539

LUVAS EM COURO

200

PAR

13,60

2.720,00

540

LENTES PARA MASCARA DE SOLDA

20

UND

7,10

142,00

TOTAL DO LOTE

18.732,50


LOTE 26

Item

Descrição

Quant.

Unid.

V. Médio

V. total

541

ABRAÇADEIRA EM NYLLON 140X3,6MM PACOTE C/

100

50

UN

17,60

880,00

542

ABRAÇADEIRA EM U, FERRO GALVANIZADO 1/2

50

UN

1,50

75,00

543

ABRAÇADEIRA EM U, FERRO GALVANIZADO 3/4

50

UN

2,20

110,00

544

ABRAÇADEIRA EM U, FERRO GALVANIZADO 1"

50

UN

3,00

150,00

545

PARAFUSO CABEÇA CHATA COM BUCHA 8MM (PACOTE COM 25)

400

PCT

6,50

2.600,00

546

PARAFUSO CABEÇA CHATA COM BUCHA Nº 10

(PACOTE COM 100 PARES)

100

PCT

12,60

1.260,00

547

PARAFUSO COM BUCHA Nº 12 SEXTAVADO (EMBALAGEM COM 02 Unid.S)

200

PCT

9,90

1.980,00

548

PARAFUSO PARA TELHA SEXTAVADO COMPLETO

300

PCT

68,40

20.520,00

549

PREGO 1.1/4"X14

200

KG

10,40

2.080,00

550

PREGO 2.1/2"X10

200

KG

14,00

2.800,00

551

PREGO 3.1/2"X8

160

KG

11,00

1.760,00

552

PREGO GERDAU SC 10x9 - 3/4"X17

50

KG

12,60

630,00



553

REBITE EM ALUMÍNIO P/ FIXAÇÃO DE FORRO PVC

1.000

UN

0,40

400,00

TOTAL DO LOTE

35.245,00


LOTE 27

Item

Descrição

Quant.

Unid.

V. Médio

V. total

554

ABRAÇADEIRA EM NYLLON 140X3,6MM PACOTE C/ 100

50

UN

15,30

765,00

555

ABRAÇADEIRA EM U, FERRO GALVANIZADO 1/2

50

UN

1,70

85,00

556

ABRAÇADEIRA EM U, FERRO GALVANIZADO 3/4

50

UN

2,10

105,00

557

ABRAÇADEIRA EM U, FERRO GALVANIZADO 1"

50

UN

2,30

115,00

558

PARAFUSO CABEÇA CHATA COM BUCHA 8MM (PACOTE COM 25)

400

PCT

9,00

3.600,00

559

PARAFUSO CABEÇA CHATA COM BUCHA Nº 10 (PACOTE COM 100 PARES)

100

PCT

12,70

1.270,00

560

PARAFUSO COM BUCHA Nº 12 SEXTAVADO (EMBALAGEM COM 02 Unid.S)

200

PCT

15,20

3.040,00

561

PARAFUSO PARA TELHA SEXTAVADO COMPLETO

300

PCT

99,50

29.850,00

562

PREGO 1.1/4"X14

200

KG

11,00

2.200,00

563

PREGO 2.1/2"X10

200

KG

11,00

2.200,00

564

PREGO 3.1/2"X8

160

KG

10,50

1.680,00

565

PREGO GERDAU SC 10x9 - 3/4"X17

50

KG

10,50

525,00

566

REBITE EM ALUMÍNIO P/ FIXAÇÃO DE FORRO PVC

1.000

UN

0,15

150,00

TOTAL DO LOTE

45.585,00


LOTE 28

Item

Descrição

Quant.

Unid.

V. Médio

V. total

567

MOURÃO EM CONCRETO

500

UND

40,30

20.150,00

568

ESTACA DE CONCRETO 15X 15CM, C/ 2.50M, TAMANHOS DIFERENTES

500

UND

34,60

17.300,00

569

ARAME FARPADO, 20KG

50

UND

209,20

10.460,00

570

GRAMPO, PAC. 1KG

100

UND

12,60

1.260,00

TOTAL DO LOTE

49.170,00


LOTE 29

Item

Descrição

Quant.

Unid.

V. Médio

V. total

571

BOMBA PARA POÇO ANAUGER 300 WATTS MONO.

127V

5

UND

399,50

1.997,50

572

BARRA CANTONEIRA 1 X 1/8"

200

UND

47,10

9.420,00

573

BARRA CANTONEIRA 1 X 1/2 X 1/8

200

UND

69,60

13.920,00

574

BARRA CANTONEIRA 1 1/4 X 1/8

200

UND

85,60

17.120,00

575

BARRA CANTONEIRA 1/2 X18

200

UND

58,80

11.760,00

576

BARRA CANTONEIRA 2 X1/8

200

UND

68,00

13.600,00

577

BARRA CANTONEIRA 3/4 X 1/8

200

UND

38,20

7.640,00

578

BARRA CANTONEIRA 5/8 X 1/8

200

UND

83,30

16.660,00

579

BARRA CANTONEIRA 7/8 X 1/8

200

UND

97,30

19.460,00

580

BARRA CHATA 1 X 1/8"

100

UND

28,60

2.860,00

581

BARRA CHATA 1 1/2 X 1/8

100

UND

57,30

5.730,00

582

BARRA CHATA 1 1/4 X 1/8

100

UND

66,10

6.610,00

583

BARRA CHATA 1/2 X 1/8

100

UND

16,90

1.690,00



584

BARRA CHATA 2 X 1/8

100

UND

67,80

6.780,00

585

BARRA CHATA 3/4 X 1/8

100

UND

23,20

2.320,00

586

BARRA CHATA 5/8 X 1/8

100

UND

72,80

7.280,00

587

BARRA CHATA 7/8 X 1/8

100

UND

74,60

7.460,00

588

BARRA QUADRADA 1/2"

100

UND

33,60

3.360,00

589

BARRA QUADRADA 3/8"

100

UND

31,30

3.130,00

590

BARRA QUADRADA 5/8"

100

UND

44,30

4.430,00

591

BARRA REDONDA 1" SERRALHEIRO

100

UND

155,70

15.570,00

592

BARRA REDONDA 1/2" SERRALHEIRO

100

UND

35,70

3.570,00

593

BARRA REDONDA 1/4 SERRALHEIRO

100

UND

22,60

2.260,00

594

BARRA REDONDA 3/4 SERRALHEIRO

100

UND

101,50

10.150,00

595

BARRA REDONDA 3/8 SERRALHEIRO

100

UND

27,80

2.780,00

596

BARRA REDONDA 5/16 SERRALHEIRO

100

UND

21,30

2.130,00

597

BARRA REDONDA 5/8 SERRALHEIRO

100

UND

65,20

6.520,00

598

TRILHO PARA PORTÃO

200

UND

103,10

20.620,00

TOTAL DO LOTE

226.827,50


LOTE 30

Item

Descrição

Quant.

Unid.

V. Médio

V. total

599

CHAPA GALVANIZADA 14-1.95-2 X 1.00

150

KG

399,50

59.925,00

600

CHAPA GALVANIZADA 16-1. 55-2 X 1.00

150

KG

349,00

52.350,00

601

CHAPA GALVANIZADA 18-1. 25-2 X 1.00

150

KG

299,50

44.925,00

602

CHAPA GALVANIZADA 20-0. 95-2 X 1.00

150

KG

299,50

44.925,00

603

CHAPA GALVANIZADA 22-0.80 - 2 X1.00

150

KG

299,50

44.925,00

604

METALON GALVANIZADO 20 X 20 - 0.95 MM

150

UND

29,50

4.425,00

605

METALON GALVANIZADO 25 X 25 - 0.95

150

UND

32,90

4.935,00

606

METALON GALVANIZADO 30 X 30 - 0.95

150

UND

50,00

7.500,00

607

TELA ALAMBRADO PRATICA 5X15CM - 1.02M

150

UND

678,20

101.730,00

608

TELA ALAMBRADO PRACTICA 5X15CM - 1.52M

150

UND

677,90

101.685,00

609

TELA ALAMBRADO PRATICA 5X15CM - 2.03M

150

UND

1.454,80

218.220,00

TOTAL DO LOTE

685.545,00


LOTE 31

Item

Descrição

Quant.

Unid.

V. Médio

V. total

610

TUBO INOX - 304 - 1.1/2" (38.10MM) - 1.20 M

200

UND

105,50

21.100,00

611

TUBO INOX - 304 - 1.1/4" (31.75MM) - 1.20 M

200

UND

105,50

21.100,00

612

TUBO PATENTE GALAVANIZADO 1" - 1.95 M

200

UND

52,40

10.480,00

613

TUBO PATENTE GALVANIZADO 1. 1/2" - 1.95

200

UND

90,10

18.020,00

614

TUBO PATENTE GALVANIZADO 1.1/4" - 1.95

200

UND

72,20

14.440,00

615

TUBO PATENTE GALVANIZADO 1/2" - 1.95

200

UND

33,90

6.780,00

616

TUBO PATENTE 1. 1/2" - 2.00 M

200

UND

128,90

25.780,00

617

TUBO PATENTE 1. 1/4 - 2.00

200

UND

126,50

25.300,00

618

TUBO PATENTE 1/2" - 2.00

200

UND

39,70

7.940,00

619

TUBO PATENTE 3/4" - 2.00

200

UND

46,10

9.220,00

TOTAL DO LOTE

160.160,00


LOTE 32

Item

Descrição

Quant.

Unid.

V. Médio

V. total

620

CILINDRO DE OXIGENIO

30

UND

486,30

14.589,00



623

CILINDRO DE ACETILENO

30

UND

290,60

8.718,00

624

CILINDRO DE NITROGENIO

30

UND

288,00

8.640,00

TOTAL DO LOTE

31.947,00

TOTAL GERAL

4.714.483,75


ANEXO II – MINUTA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO 1809210006.0  


CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, E A EMPRESA

*************************.


A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, através da Secretaria

Municipal de Infra Estrutura inscrito no CNPJ sob o número xxxxxxxxxx, sediado na xxxxxxxxxxxxxxx, CEP: 59.290-000 - Bairro: Centro, São Gonçalo do oAmarante/RN, neste ato representado pelo Secretário Muniicpal de Saúde, o senhor ******************************************, brasileiro, portador da Carteira da Identidade n.º *******, expedida pela   / RN e do CPF n.º *************, residente e domiciliado à Rua **************************, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa

*********************, inscrita no CNPJ sob o número *********************, com sede na

***********************, neste ato representada pelo seu sócio, **************** (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Carteira de Identidade nº. *********, expedida pela ************, e do CPF/MF nº. ************, residente e domiciliado em (ENDEREÇO COMPLETO), doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente CONTRATO, decorrente do PREGÃO PRESENCIAL Nº.   /2019, Processo Nº 1809210006, sob a forma de execução indireta, nos termos da Lei nº. 10.520, de 17/07/2002; Decreto Federal nº. 3.555, de 08/08/2000, com suas alterações e demais legislações correlatas, e Decreto Municipal n°. 276/2009, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei nº. 8.666, de 21/06/1993, com suas alterações, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas:


INFORMAÇÕES PRELIMINARES EXIGIDAS PELA RESOLUÇÃO N.° 032/2016-TCE


Em respeito a Resolução em epígrafe, o Gestor deste Contrato será o Secretário Municipal de Infra Estrutura, sendo o mesmo responsável pelo atesto de liquidação em até 30 dias corridos após a data do certifico das despesas decorrentes deste Contrato, e bem como pela fiscalização devendo a contratada Protocolar a Nota Fiscal correspondente a entrega do material ou prestação dos serviços a Secretaria de Origem, ficando responsável pelo certifico do objeto deste contrato os servidores ou comissão designados por ato legal, anexado cópias aos processos de pagamento.


CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO


1.1. O presente contrato tem como objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital independente de sua transcrição, com base no resultado, homologação e adjudicação do pregão presencial nº.

/2019, conforme descrição no quadro abaixo.


Item

ESPECIFICAÇÃO DO ITEM

Marca

Quant.

Unid.

Valor

Unit.

Valor

Global

01




Und



Valor Total



CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO E LOCAL DE ENTREGA


2.1. O Prazo de entrega será de 05 (cinco) dias corridos, contados a partir da data do recebimento da ordem de compras e/ou pedido;



CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES


3.1. À Contratada compete:

3.1.1. Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes do fornecimento do objeto, tais como: salários; seguros de acidente; taxas, impostos e contribuições; indenizações; e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo.

3.1.2. Manter os seus empregados sujeitos às normas disciplinares da Prefeitura Municipal, porém sem qualquer vínculo empregatício com esta.

3.1.3. Respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências da Prefeitura Municipal e/ou das unidades administrativas.

3.1.4. Responder por quaisquer danos causados diretamente aos serviços ou a outros bens de propriedade da Prefeitura Municipal, quando esses tenham sido ocasionados por seus funcionários durante a entrega do objeto.

3.1.5. Arcar com a despesa decorrente de qualquer infração, seja qual for, desde que praticada por seus funcionários nas dependências da Prefeitura e/ou das unidades administrativas.

3.1.6. Fornecer o objeto contratado de acordo com especificações exigidas e constantes da proposta de preços apresentada.

3.1.7. Substituir, no prazo máximo de até 02 (dois) dias, os intens e/ou serviços que forem considerados

inadequados ou vencidos pelo servidor responsável pelo seu recebimento.

3.1.8. Apresentar, sempre que solicitado, documentos que comprovem a procedência do objeto e/ou serviço fornecido.

3.1.9. Comunicar ao Gestor qualquer anormalidade de caráter urgente referente à entrega e/ou prestação do objeto licitado e prestar os esclarecimentos julgados necessários.

3.1.10. Manter, durante o fornecimento e/ou prestação do serviço, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

3.1.11. Expirada a vigência do contrato decorrente do presente procedimento licitatório, e não tendo a Prefeitura Municipal solicitado a Quant. máxima de material ou serviço estimada para o respectivo período vigencial, não poderá a adjudicatária, em hipótese alguma (judicial ou extrajudicialmente), cobrar do Município de São Gonçalo do Amarante/RN – Prefeitura Municipal, nenhum débito alusivo ao restante do material ou serviço lhe adjudicado e não solicitado.

3.2. Contratante compete:

3.2.1. Efetuar o pagamento nas condições e preços pactuados;

3.2.2. Receber provisoriamente o material e/ou serviço, disponibilizando local, data e horário;

3.2.3. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da contratada, através de servidor especialmente designado.


CLÁUSULA QUARTA - DO PREÇO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA


4.0. Fica estabelecido, a que alude este CONTRATO, o valor total de R$ xxxxxxxxxx (xxxxxxxxxxxxxxxxxxx).


4.1. As despesas decorrentes da presente licitação ocorrerão por conta de recursos específicos, consignados no Orçamento Geral do Município, para o presente exercício, da seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02 – Gabinete do Prefeito PROGRAMA DE TRABALHO 2.003 – Manutenção das Atividades do Gabinete NATUREZA DA DESPESA 33.90.30 – Material de Consumo NATUREZA DA DESPESA 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 03 – Secretaria M. de Finanças PROGRAMA DE TRABALHO 2.009 – Manutenção da Secretaria NATUREZA DA DESPESA 33.90.30 – Material de Consumo NATUREZA DA DESPESA 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 04 – Secretaria M. de


Administração e R. Humanos PROGRAMA DE TRABALHO 2.011 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração NATUREZA DA DESPESA 33.90.30 – Material de Consumo NATUREZA DA DESPESA 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05 – Fundo de Manutenção e Des. Educ. Básica PROGRAMA DE TRABALHO 2.013 – Manutenção das Demais Ativ. Fundeb 40% NATUREZA DA DESPESA

33.90.30 – Material de Consumo NATUREZA DA DESPESA 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente FONTE DE RECURSO 1113 UNIDADE PRÇAMENTÁRIA 06 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura PROGRAMA DE TRABALHO 2.014 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação NATUREZA DA DESPESA 33.90.30 – Material de Consumo NATUREZA DA DESPESA

44.90.52 – Equipamento e Material Permanente FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 08 – Secretaria M. Trabalho, Assist. Social Cidadania PROGRAMA DE TRABALHO 0.806 –Criação,estruturação e manutenção dos projetos de seg. PROGRAMA DE TRABALHO 2.039 – Manutenção e Estruturação da Secretaria PROGRAMA DE TRABALHO 2.075 – Estruturação e manutenção do conselho tutelar e do cmd NATUREZA DA DESPESA 33.90.30 – Material de Consumo NATUREZA DA DESPESA 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 010 – Secretaria M. de Infraestrutura PROGRAMA DE TRABALHO 2.051 – Manutenção das Atividades da Secretaria NATUREZA DA DESPESA 33.90.30 – Material de Consumo NATUREZA DA DESPESA 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 011 – Secretaria M. de Serviços Urbanos PROGRAMA DE TRABALHO 2.054 – Manutenção da Secretaria NATUREZA DA DESPESA 33.90.30 – Material de Consumo NATUREZA DA DESPESA 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 012 – Scretaria M. de Meio Ambiente e Urbanismo PROGRAMA DE TRABALHO 2.056 – Manutenção da Secretaria de Meio Ambinte NATUREZA DA DESPESA 33.90.30 – Material de Consumo NATUREZA DA DESPESA 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 013 – Secretaria M. de Planejamento e O. participativo PROGRAMA DE TRABALHO 2.082 – Manutenção da Secretaria NATUREZA DA DESPESA 33.90.30 – Material de Consumo NATUREZA DA DESPESA 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 014 – Secretaria M. de Defesa Social PROGRAMA DE TRABALHO 2.083 – Manutenção as Secretaria NATUREZA DA DESPESA 33.90.30 – Material de Consumo NATUREZA DA DESPESA 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 015 – Secretaria M. de Transito – Demutran PROGRAMA DE TRABALHO 2.059 – Manutenção das atividades do Demutran NATUREZA DA DESPESA 33.90.30 – Material de Consumo NATUREZA DA DESPESA 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 016 – Secretaria M. Relações Institucionais PROGRAMA DE TRABALHO 2.079 – Manutenção da Secretaria NATUREZA DA DESPESA 33.90.30 – Material de Consumo NATUREZA DA DESPESA

44.90.52 – Equipamento e Material Permanente FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 017 – Secretaria M. de Governo e Projetos Especiais PROGRAMA DE TRABALHO 2.084 – Manutenção da Secretaria NATUREZA DA DESPESA 33.90.30 – Material de Consumo NATUREZA DA DESPESA 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 018 – Secretaria M. de Tributação PROGRAMA DE TRABALHO 2.064 – Manutenção da Secretaria NATUREZA DA DESPESA 33.90.30

– Material de Consumo NATUREZA DA DESPESA 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 019 – Secretaria M. de Desenvolvimento E. e Turismo PROGRAMA DE TRABALHO 2.066 – Manutenção da Sec de Desenvolvimento Econ e Turismo NATUREZA DA DESPESA 33.90.30 – Material de Consumo NATUREZA DA DESPESA 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 020 – Secretaria de Agropecuária. e desenv. Agrário PROGRAMA DE TRABALHO 2.067 – Manutenção da Secretaria NATUREZA DA DESPESA

33.90.30 – Material de Consumo NATUREZA DA DESPESA 44.90.52 – Equipamento e Material


Permanente FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 022 – Procuradoria Geral do Município PROGRAMA DE TRABALHO 2.006 – Manutenção da Procuradoria NATUREZA DA DESPESA 33.90.30 – Material de Consumo NATUREZA DA DESPESA 44.90.52 –

Equipamento e Material Permanente FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 023 – Controladoria Geral do Município PROGRAMA DE TRABALHO 2.008 – Manutenção das Atividades da Controladoria NATUREZA DA DESPESA 33.90.30 – Material de Consumo NATUREZA DA DESPESA 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 024 – Secretaria M. de comunic. e Eventos PROGRAMA DE TRABALHO 2.093 – Manutenção das Atividades da Secretaria NATUREZA DA DESPESA 33.90.30 – Material de Consumo NATUREZA DA DESPESA 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 025 – Secretaria M. de J. Esporte e Lazer PROGRAMA DE TRABALHO 2.094 – Manutenção das Atividades da Secretaria NATUREZA DA DESPESA 33.90.30 – Material de Consumo NATUREZA DA DESPESA 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 026 – Secretaria M. de H. Reg. Fund. e Saneamento PROGRAMA DE TRABALHO 2.095 – Manutenção das Atividades da Secretaria NATUREZA DA DESPESA 33.90.30 – Material de Consumo NATUREZA DA DESPESA 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

27 – Fundação de Cultura Dona Militana PROGRAMA DE TRABALHO 2.061 – Manutenção das Atividades da Fundação NATUREZA DA DESPESA 33.90.30 – Material de Consumo NATUREZA DA DESPESA 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 029 – Secretaria M. do Idoso e da Pessoa Deficiente PROGRAMA DE TRABALHO 0.092 – Estruturação e Manutenção da Secretaria do Idoso NATUREZA DA DESPESA 33.90.30 – Material de Consumo NATUREZA DA DESPESA 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 030 – Fundo Municipal de Saúde PROGRAMA DE TRABALHO 2.024 – Manut. Das Ati. Do Fundo Municipal de Saúde PROGRAMA DE TRABALHO 2.028 – Bloco de Financ. Atenção Básica – PAB PROGRAMA DE TRABALHO 2.030 – Bloco de Financiamento de Media e Alta Complex - MAC PROGRAMA DE TRABALHO 2.037 – Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde NATUREZA DA DESPESA 33.90.30 – Material de Consumo NATUREZA DA DESPESA 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente FONTE DE RECURSO 1211/1214 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 040 – Fundo M. de Assistência Social PROGRAMA DE TRABALHO 2.040 – Apoio a organização e gestão do suas - IGDSUAS PROGRAMA DE TRABALHO 2.044 – Serviço de Proteção Social Básica PROGRAMA DE TRABALHO 2.049 – Apoio a organização e gestão do programa bolsa família PROGRAMA DE TRABALHO 2.098 – Programas do Acessuas Trabalho PROGRAMA DE TRABALHO 2.202 – Servicos da proteção social especial NATUREZA DA DESPESA 33.90.30 – Material de Consumo NATUREZA DA DESPESA 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente FONTE DE RECURSO 1001 – Recursos Ordinários FONTE DE RECURSO 1311 - Transferências de Recursos


CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA


5.1. O contrato será firmado por um prazo até 31 de dezembro de 2019, a contar da sua assinatura.


CLÁUSULA SEXTA – DO RECEBIMENTO


6.1. A aceitação do objeto desta licitação somente será efetivada após ter sido o mesmo considerado satisfatório, os membro dos da COMISSÃO DE RECEBIMENTO e/ou SERVIDOR, designados especialmente para este fim, ficando a empresa fornecedora obrigada a substituí-lo sempre que ocorrer falha, em tempo hábil.


CLÁUSULA SÉTIMA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO


7.1. O pagamento será efetuado pela CONTRATANTE até o 15º (décimo quinto) dia úteis após o recebimento definitivo do objeto licitado, através de transferência bancária em favor da Contratada devendo a nota fiscal/fatura em 02 (duas) vias estar devidamente atestada pelo executor do Contrato, e mediante comprovação de recolhimento dos encargos sociais.


7.2. Juntamente com a Nota Fiscal deverá ser anexado, Atestado de Recebimento do objeto licitado, de acordo com os itens 2.1 e 2.2 deste contrato.


7.3. Entende-se como "data de efetivação do pagamento", à data de recebimento da Relação de Ordens Bancárias Externas (RE) correspondente ao pagamento, pelo Banco do Brasil S.A.


7.4. No texto da Nota Fiscal/Xxxxxx, deverão constar, obrigatoriamente, as seguintes referências:

a) Discriminação dos itens solicitados;

b) O número da Nota de Empenho;


7.5. Havendo erro na Nota Fiscal/Fatura, não aceitação dos itens e/ou serviços licitados ou outra circunstância que desaprove a liquidação da despesa, a mesma ficará pendente e o pagamento sustado até que a Contratada tome as medidas saneadoras necessárias.


7.6. A Contratante poderá deduzir do montante a pagar, os valores correspondentes a eventuais multas e indenizações devidas pela Contratada, nos termos do Edital.


7.7. A empresa deverá informar se é ou não optante pelo Simples; em caso positivo, deverá encaminhar comprovante devidamente autenticado junto com a Nota Fiscal.


7.8. Ficam sob inteira responsabilidade da CONTRATADA, os prejuízos decorrentes de pagamento incorreto devido à falta de informação ou de atualização dos dados bancário;


7.9. A CONTRATANTE não acatará cobranças por meio de duplicatas ou quaisquer outros títulos, feitas através de bancos ou outras instituições do gênero;


7.10. Qualquer erro ou omissão havido na documentação fiscal ou na fatura será objeto de correção pela CONTRATADA e haverá, em decorrência, suspensão do prazo de pagamento até que o problema seja definitivamente regularizado.


7.11. Caso a CONTRATADA seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte-SIMPLES, deverá apresentar, juntamente com a nota fiscal, a devida comprovação, a fim de evitar a retenção na fonte, dos tributos e contribuições, conforme legislação em vigor.


CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO E DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL


8.1. A rescisão do contrato terá lugar de pleno direito, independentemente de interposição judicial ou extrajudicial, obedecido às situações previstas no artigo 78 e 79, da Lei nº. 8.666/93:


8.2. As alterações contratuais serão processadas conforme disposto no Artigo 65 da Lei nº. 8.666/93, em sua atual redação.


CLÁUSULA NONA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS


9.1. A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total das obrigações assumidas, sujeitando-a as penalidades legalmente estabelecidas, o que não se aplica aos licitantes remanescentes.


9.2. O atraso injustificado no fornecimento e/ou prestação do serviço após o prazo estabelecido, do edital sujeitará o contratado a multa, na forma estabelecida a seguir: 0,3% (Zero vírgula três por cento) por dia de atraso, até o máximo de 15 (quinze) dias; e 0,2% (Zero vírgula dois por cento) a partir do 16º (décimo sexto) dia, até o 30º (trigésimo) dia de atraso, configurando-se após esse prazo a inexecução do contrato.


9.3. As multas incidem sobre o valor mensal do contrato e serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou, quando for o caso, cobradas judicialmente.


9.4. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração, poderá aplicar as seguintes sanções:


a) advertência;

b) multa por atraso a cada 30 dias após o prazo previsto na alínea “b”, no percentual de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor do contrato, caso não sejam cumpridas fielmente as condições pactuadas;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração por período não superior a dois (2) anos;

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.


Parágrafo Único: a aplicação da sanção prevista na alínea “b”, não prejudica a incidência cumulativa das penalidades das alíneas “a”, “c” e “d”, principalmente, sem prejuízo de outras hipóteses, em caso de reincidência de atraso na entrega do objeto licitado ou caso haja cumulação de inadimplemento de eventuais cotas mensais, expressamente prevista, facultada a defesa prévia do interessado, no prazo de dez

(10) dias úteis.


9.5. Ocorrendo a inexecução de que trata o objeto, reserva-se à Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN o direito de acatar a oferta que se apresentar como aquela mais vantajosa, pela ordem de classificação, pelo Exmº Senhor Prefeito Municipal.


9.6. A segunda adjudicatária, em ocorrendo à hipótese do item precedente, ficará sujeita às mesmas condições estabelecidas neste Edital.


9.7. A aplicação das penalidades previstas nesta Cláusula é de competência exclusiva do Prefeito Municipal.


CLÁUSULA DÉCIMA – DO ATENDIMENTO ÀS RECOMENDAÇÕES DA RESOLUÇÃO 24/2017 DO TCE/RN

10.1 O Gestor do Contrato fica obrigado a atender as seguintes obrigações, conforme estabelecido na Resolução TCE/RN nº 32/2016, Alterada pela Resolução TCE/RN nº 24/2017, em observância ao Art. 5º da Lei 8.666/93, consignados no Decreto Municipal nº 806/2019.


Paragrafo Primeiro – Fica o(a) (senhor(a)/comissão)                designado através do ato administrativo Portaria nº     /2019 responsável(eis) pelo certifico da(s) nota(s) fiscal(is) ou fatura(s) correspondente(s) ao fornecimento de bens ou pela prestação de serviços ao município de São Gonçalo do Amarante/RN, conforme modelo constante do anexo II do Decetro Municipal nº 806/2019


Paragrafo Segundo – Para este contrato fica o(a) (senhor(a)/comissão)                designado através do ato administrativo Portaria nº     /2019 responsável(eis) pelo atesto de liquidação


junto ao ato de certificação como também o adimplemento legal do processo de pagamento correspondente da(s) nota(s) fiscal(is) ou fatura(s) correspondente(s) ao fornecimento de bens ou pela prestação de serviços ao município de São Gonçalo do Amarante/RN, conforme modelo constante do anexo I do Decetro Municipal nº 806/2019.


Paragrafo Terceiro – Fica o órgão gestor responsável quando do atesto e certificação da(s) nota(s) fiscal(is) ou fatura(s) correspondente(s) ao fornecimento de bens ou pela prestação de serviços verificar se o fornecedor encontra-se com sua regularidade fiscal e trabalhista em dia.


Paragrafo Quarto – A comprovação da regularidade fiscal e trabalhista deverá obrigatoriamente ser juntada a(s) nota(s) fiscal(is) ou fatura(s) correspondente(s) ao fornecimento de bens ou pela prestação de serviços quando do atesto pelo(a) (servidor(a)/comissão) mencionado no paragrafo terceiro desta clausula, pela contratada com fulcro no Art. 55, Inciso XIII da Lei Federal e disposto no item    do presente contrato.


Paragrafo Xxxxxx- Xxxxxx do contrato que nesse caso deve ser o responsável pela assinatura do contrato, conforme Art. 5.º do Decreto Municipal 806/2019.


Paragrafo Sexto: Os prazos para o atesto de liquidação, devem ser observados os termos do Art. 11 do Decreto Municipal 806/2019 sendo os seguintes:

a) Até 5 (cinco) dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal, fatura ou documento equivalente, conforme determina o § 3º do art. 5º da Lei Federal n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, com relação às obrigações de baixo valor, assim definidas nos termos do § 3º do art. 3º da Resolução 032/2016 TCE-RN e também nos §§ 2.º e 3.º do art. 3.º deste Encarte Regulatório;

b) No máximo 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data do atesto de liquidação, no que diz respeito aos demais casos, como prevê a alínea “a” do inciso XIV do art. 40 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.


Paragrafo Sétimo: O Local de entrega do documento de cobrança e dos demais documentos exigidos pelo contrato ou determinados por Lei e o nome, matrícula e cargo do responsável ou dos responsáveis pelo atesto, devem obedecer os seguintes critérios:

a) O setor competente para recebimento da Nota Fiscal ou Fatura de cobrança e, consequentemente, o certifico, será a Secretaria de origem do pedido, através de um servidor ou uma comissão determinada ou instituída através de ato oficial.

b) O Certifico se dará na própria Nota Fiscal ou Fatura após a verificação da entrega do bem ou a realização do serviço, de acordo com o avençado em contrato, por servidor ou comissão especialmente designada, através da aposição de carimbo no verso com o nome, assinatura e a matrícula do servidor ou servidores responsáveis.

c) A entrega parcial do bem ou da prestação de serviço não será suficiente para o Certifico e, em consequência, não contará prazo, com exceção de serviços que são feitos com base em medições, a exemplo das obras de engenharia.


CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES


11.1. Face ao disposto no § 1º, do art. 65, da Lei nº. 8.666, de 21.06.93 e suas alterações, a Quant. de que trata este contrato poderá sofrer acréscimos ou supressões de até vinte e cinco por cento (25%) do valor inicial do contrato.


11.2. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pregoeiro, de acordo com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, subsidiada pela Lei nº 8.666, de 27 de Junho de 1993 e suas alterações, tudo de conformidade com as normas jurídicas e administrativas aplicáveis e com os princípios gerais do direito.



CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO


12.1. Para dirimir todas as questões oriundas do presente CONTRATO é competente o juízo da Justiça Estadual, da Comarca de São Gonçalo do Amarante/RN.


E por assim estarem de pleno acordo, assinam o presente instrumento, em 3 (três) vias, de igual teor e forma, para todos os fins de direito.


Xxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx/RN, ** de ********** de ****.


************************************** p/ contratante


************************************** CONTRATADA


ANEXO III – MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS


Aos    dias do mês de        do ano de dois mil e dezoito, às    horas, na Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte, sito a Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, x/x, Xxxxxx, através da Secretaria Municipal de Infra Estrutura, neste ato representado pelo , o senhor

**********************, brasileira, (estado civil), portador da Carteira da Identidade nº. ******, expedida pela ****** e do CPF nº. ***********, residente e domiciliado à Av/Rua

*************************, nº. ****, Bairro: ************* – Cidade/UF, doravante denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, institui Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação na modalidade de Pregão, sob o número   /2019, cujo objetivo fora a formalização de REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICOS E

HIDRÁULICOS em conformidade com as especificações dispostas no Edital de Licitação e seus anexos. Também integram esta Ata de Registro de Preços os termos das propostas de preços ofertadas pelas empresas licitantes, independentemente de transcrição. Ressalte-se, por oportuno, que o prazo para assinatura da ARP pelas licitantes vencedoras será de até 5 (cinco) dias, a contar da comunicação de que está a sua disposição; que todas as condições referentes à contratação estão descritas no referido Contrato; que a validade desta Ata de Registro de Preços conta desta data, por 12 (doze) meses; e que a recusa da aposição da assinatura por parte de qualquer licitante não a invalida.


CLAUSULA PRIMEIRA


1.1. A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais referente a POSSÍVEL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS, cujas especificações, preço(s), quantitativo(s) e fornecedor(es) foram previamente definidos através do procedimento licitatório supracitado.


CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ORGÃOS


2.1. Integra a presente ARP, a Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR.


2.1.1. O ÓRGÃO GERENCIADOR, através do Membro da Secretaria Municipal de

******************.


a) gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, o nome do fornecedor, o preço, os quantitativos disponíveis e as especificações dos equipamentos registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) convocar o particular, via fax ou telefone, para retirada da ordem de comprass.

c) observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades;

e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;

f) comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;

g) coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes; e,

h) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação e na presente ARP.


2.1.2. O FORNECEDOR obriga-se a:


a) Retirar a respectiva xxxxx xx xxxxxxxx, xx xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) horas, contados da convocação;

b) entregar o objeto solicitado no prazo máximo definido na proposta de preços apresentada na licitação, contado da data de recebimento da nota de empenho;

c) fornecer o objeto conforme especificação, marca e preço registrados na presente ARP;

d) entregar o objeto solicitado no respectivo endereço do órgão participante da presente ARP;

e) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;

f) fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

g) prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;

h) ressarcir os eventuais prejuízos causados aos órgãos gerenciador e participante (s) e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;

i) pagar, pontualmente, aos fornecedores e cumprir com as obrigações fiscais, relativos ao material entregue, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;

j) manter, durante a vigência da presente ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.


CLAUSULA TERCEIRA – DA VALIDADE


3.1. A presente Ata de Registro de Preços terá validade de até 01 (um) ano a partir da sua assinatura.


Parágrafo único. Caso o fornecedor não tenha mais interesse em manter registrado o preço no período de vigência da ARP, terá que se manifestar por escrito, por meio de requerimento, e apresentar documentação que comprove a impossibilidade de cumprir com os compromissos assumidos, os quais serão analisados pela Administração.


CLÁUSULA QUARTA – DOS PREÇOS REGISTRADOS


4.1. Os preços registrados manter-se-ão fixos e irreajustáveis durante a validade desta ARP.

4.2. Caso a empresa registrada solicite a revisão de preço, a mesma deverá demonstrar de forma clara a composição do novo preço, através de planilhas de custo, datada(s) do período da licitação e da solicitação do reajustamento. Para análise da solicitação, a Comissão Técnica de Supervisão do Sistema de Registro de Preços adotará ampla pesquisa de preços em empresas do ramo de atividade pertinente ao objeto desta ARP.


4.3. Não serão concedidas revisões de preço sobre as parcelas do objeto já contratadas ou empenhadas.


4.4 – São objeto da presente ata os preços abaixo registrados com a(s) identificação da contratada. Razão Social:                                                     Endereço:                              

Nº do CNPJ                                             Nome do responsável pela empresa:                                Endereço do responsável pela empresa:                              Nº do CPF do responsável:                       


Item

Quant

Und

Descrição do Objeto Licitado com a respectiva marca

V. Unit.

(R$)



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CLÁUSULA QUINTA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS


5.1. A presente Ata de Registro de Preço poderá ser usada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, desde que seja solicitada e posterioremtne autorizada pelo órgão gerenciador, independente da participação ou não da licitação, desde que autorizados pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante e em comum acordo com a empresa registrada, conforme estabelece no Decreto Federal 7.892 e suas alterações posteriores, como também o Decreto Municipal nº 479/2013.


Parágrafo único - Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não dos itens, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.


5.2. O preço ofertado pela(s) empresa(s) signatária(s) da presente Ata de Registro de Preços é o especificado em Anexo, de acordo com a respectiva classificação no Pregão Presencial nº.   /2019- PMSGA.


5.3. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial nº.   /2019-PMSGA, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso.


5.4 – Os limites para contratação por órgão não participoante desta ata estão sujeitos aos limites legais estabelecidos no Decreto nº 7892/2013, e as alterações estabelecidas pelo Decreto nº 9.488/2019.


CLAUSULA SEXTA - DA FORMA DE PAGAMENTO

6.1. O pagamento deverá preferencialmente ser feito através de crédito em conta, mediante autorização do CONTRATANTE em conta corrente de nº. ****, Agência *****, do Banco do Brasil, cujo titular é a própria CONTRATADA.


a) entregue, neste prazo, o documento fiscal equivalente;

b) esteja em dia com as obrigações previdenciárias (INSS), (FGTS), tributos federal, estadual e municipal.

c) indique o banco, agência e conta bancária na qual será realizado o crédito.

§ 1º O pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.

§ 2º Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação, por parte do FORNECEDOR, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira.


CLAUSULA SÉTIMA – DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO


7.1. A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga os órgãos a firmar as futuras aquisições, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, a preferência, em igualdade de condições.


7.2. O preço, o quantitativo, o fornecedor e as especificações resumidas do objeto, como também suas possíveis alterações, serão publicados, em forma de extrato, no Jornal Oficial do Município de São Gonçalo do Amarante/RN.


7.3. A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução ocorrida no mercado, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR providenciar a convocação do fornecedor registrado para negociar o novo valor compatível ao mercado.


7.4. A entrega dos itens desta Ata de Registro de Preços obedecerá as seguintes condições:


7.4.1. Deverão ser entregues no prazo máximo definido na proposta apresentada pela contratada, contado a partir da assinatura do instrumento de contrato.


7.4.2. Deverão ser entregues acondicionados adequadamente, de forma a permitir completa segurança durante o transporte e armazenamento, assim como pronto para serem utilizados.


7.4.3. A entrega deverá ser feita na sede do Município, em local definido pela Administração Municipal, observado os limites geográficos do Município de São Gonçalo do Amarante / RN.


7.5. O recebimento e aceitação do objeto registrados nesta ARP seguirão as seguintes condições:


7.5.1. O recebimento do objeto licitado deverá ser efetuado pelo servidor ou comissão responsável pela aceitação do objeto desta ARP.

7.5.2. Não serão aceitos equipamentos amassados, qualquer tipo de problema ou garantia inferior ao definido na proposta apresentada na licitação, a contar do seu recebimento definitivo.

7.5.3. Por ocasião da entrega e/ou fornecimento do serviço, a Contratada deverá colher a data, a hora, o nome, o cargo, a matrícula e assinatura do servidor ou membro da comissão da Contratante responsável pelo recebimento.

7.5.4. Cada item desta ARP será recebido:

7.5.4.1. Provisoriamente, no ato da entrega do objeto licitado, por servidor ou comissão responsável, desde que:

7.5.4.1.1. a Quant. esteja em conformidade com a solicitação efetuada;

7.5.4.1.2. o prazo de validade esteja conforme a alínea “b” deste Artigo; e,

7.5.4.1.3. no caso de aquisição a embalagem esteja inviolada e de forma a permitir o adequado acondicionamento.

7.5.4.1.4. esteja em conformidade com o estabelecido no Termo de Referência, anexo I do Edital que rege este certame.


7.5.4.2. Definitivamente, no prazo de imediato até 10 (dez) dias, por servidor ou comissão responsável, desde que:


7.5.4.2.1. a especificação esteja em conformidade com a proposta da licitante vencedora;

7.5.4.2.2. o objeto esteja adequado para utilização.


7.5.4.3. O atesto da nota fiscal referente ao objeto fornecido apenas será realizado após o recebimento definitivo.

7.5.4.4. Constatada irregularidades no objeto contratual, esta Seção Judiciária poderá:

7.5.4.4.1 determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis, se disser respeito à diferença de Quant. ou de partes;

7.5.4.4.2. rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis, se disser respeito à especificação.

7.5.4.5. Nas hipóteses previstas na alínea anterior, a contratada terá o xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias corridos, contados a partir da data da notificação, para cumprir a determinação exarada pela Administração.


7.6. São sanções passíveis de aplicação aos licitantes participantes desta ARP, sem prejuízo de outras sanções previstas em legislação pertinente, da responsabilidade civil e criminal que seus atos ensejarem:

7.6.1. advertência, nos casos de infrações de menor gravidade que não ensejem prejuízos a Administração;

7.6.2. multa de 1% (um por cento) calculada sobre o valor total da ata de registro referente ao fornecedor; 7.6.3.multa de 0,3% (três décimos percentuais) por dia de atraso, até o máximo de 9% (nove por cento) sobre o valor total da ata de registro referente ao fornecedor;

7.6.4. multa de 10% (dez por cento) calculada sobre o valor total da ata de registro referente ao fornecedor;

7.6.5. suspensão temporária do direito de participar de licitação e contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, nos termos do art. 7º, caput, da Lei 10.520/2002.

7.6.6. A licitante estará sujeita às sanções do item anterior nas seguintes hipóteses:

7.6.6.1. Não apresentação de situação regular, no ato da assinatura e no decorrer do contrato, bem como a recusa de assinar o Contrato ou documento equivalente no prazo determinado nesta ARP.

7.6.6.2. Descumprimento dos prazos, inclusive os de fornecimento, e condições previstas nesta ARP, bem como o descumprimento das determinações da Administração.

7.6.7. Em caso de ocorrência de inadimplemento de termos da presente ARP não contemplado nas hipóteses anteriores, a Administração procederá à apuração do dano para aplicação da sanção apropriada ao caso concreto, observado o princípio da proporcionalidade.

7.6.8. Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração, em relação a um dos eventos arrolados no Parágrafo Primeiro deste Artigo, a licitante ficará isenta das penalidades mencionadas.

7.6.9. As sanções de advertência e de suspensão temporária de licitar e contratar com a Administração poderão ser aplicadas à licitante juntamente com a multa.

7.6.10. As penalidades fixadas nesta cláusula serão aplicadas através de Processo Administrativo a cargo da Secretaria Administrativa deste Órgão, no qual serão assegurados à empresa o contraditório e a ampla defesa.

7.7. O Fornecedor terá seu registro cancelado:

7.7.1. Por iniciativa da Administração, quando:

7.7.1.1. não cumprir as exigências do instrumento convocatório e as condições da presente ARP.

7.7.1.2. recusar-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

7.7.1.3. der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;

7.7.1.4. em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativo ao presente Registro de Preços;

7.7.1.5. não manutenção das condições de habilitação;

7.7.1.6. não aceitar a redução do preço registrado, na hipótese prevista na legislação;

7.7.1.7 em razões de interesse público, devidamente justificadas.

7.7.2. Por iniciativa do próprio fornecedor, desde que apresente solicitação por escrito e comprove impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual.

7.7.2.1. Na ocorrência de rescisão administrativa, nos termos do art. 79, inc. I, da Lei nº. 8.666/93, ficam assegurados os direitos da Administração contidos no art. 80 da mesma lei, no que couber.

7.7.2.2. O cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito Municipal.


CLAUSULA OITAVA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS


8.1. Os casos omissos desta ARP serão resolvidos de acordo com os termos da Lei nº. 8.666/93 ou legislação vigente à época do fato ocorrido.

8.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Gonçalo do Amarante/RN, do Estado do Rio Grande do Norte, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


8.3. Nada mais havendo a tratar, lavrei a presente Ata de Registro de Preços que lida e achada conforme vai assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo(s) particular(es) fornecedor(es).


Xxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx/RN, *** de ****** de 2019.


Contratante


Contratado

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Filed: January 29th, 2019