Contract
Procedimento de Contratação de Empresa de Engenharia para realização de estudo técnico e projeto de eliminação de falhas do sistema de cobertura, instalações elétricas, instalações hidrossanitárias e componentes estruturais dos prédios do SEBRAE/RO nas cidades de Pimenta Bueno e Porto Velho.
1. OBJETO • Contratação de Empresa de Engenharia para realização de estudo técnico e projeto de eliminação de falhas do sistema de cobertura, instalações elétricas, instalações hidrossanitárias e componentes estruturais dos prédios do SEBRAE/RO, nas cidades de Pimenta Bueno e Porto Velho. |
2. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL • O procedimento obedecerá às disposições da Resolução CDN 213/2011 que aprovou o Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE. • A contratação objeto deste Termo de Referência é justificada no Art. 9º. I, combinado com o artigo 6º, II do Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE. • Os serviços, quando de sua execução, serão regidos pela legislação aplicável, em especial às normas regulamentadoras especificas e abrangidas no presente Termo. |
3. PRAZO E LOCAL DE REALIZAÇÃO DO SERVIÇO • A empresa contratada terá até 05 dias, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual, para iniciar os serviços. • O prazo para realização de todo o serviço, de acordo com as especificações detalhadas na proposta de fornecimento, será de até 30 (trinta) dias, contados a partir da sua assinatura. • As visitas técnicas necessárias deverão ser acompanhadas pelo fiscal e/ou gestor do Contrato, e deverão ser agendadas previamente com o gestor do Contrato. • O serviço proposto deverá ocorrer nos edifícios do SEBRAE/RO, situado nos seguintes endereços: a) Xx. Xxxxxx Xxxxx, xx. 0000, Xxxxxx Xxxxxx – Porto Velho/RO; b) Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, xx. 000, Xxxxxx Xxxxxx – Pimenta Bueno/RO. |
4. DESCRIÇÃO DETALHADA DO SERVIÇO Na emissão do estudo técnico detalhado deverá conter as seguintes entregas: a) Diagnóstico detalhado das edificações e demais anexos do SEBRAE/RO nas cidades de Porto Velho e Pimenta Bueno, com apontamentos das causas das patologias identificadas nos laudos de inspeção predial, elaborados pela empresa MA Pereira Serviços Técnicos - ME, para: I. Sistema de cobertura (item 4.5 do relatório de Porto Velho e item 4.4 do relatório de Pimenta Bueno), II. Instalações elétricas ( item 4.6 do relatório de Porto Velho e item 4.6 do relatório de |
III. Instalações hidrossanitárias (item 4.7 do relatório de Porto Velho e item 4.7 do relatório de Pimenta Bueno) IV. Estruturas de concreto armado (item 4.1 do relatório de Porto Velho e item 4.1 do relatório de Pimenta Bueno) b) Projeto detalhado contendo todo o escopo necessário para eliminação das falhas, diagnosticadas no item anterior, incluindo: I. Planilhas de composição de custo de serviços e de mão-de-obra com especificações, quantitativos e unidades, balizados com as tabelas SINAPI do mês referência do estudo; II. Memorial descritivo contendo detalhamento de escopo das execuções, plano de ação, recomendações técnicas de fabricantes, caso necessário, e descrição de normas técnicas e de segurança a serem observadas na execução dos serviços sugeridos por este documento. |
5. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA • Entregar os serviços dentro do prazo estipulado e em fiel concordância com as especificações constantes na proposta de fornecimento; • Garantir que a prestação do serviço será feita por profissionais capacitados, com registros válidos junto aos órgãos/conselhos reguladores (CREA). Tais profissionais serão responsáveis pela exatidão das análises e laudos emitidos ao final da vistoria e perícia técnica; • Emitir Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto aos órgãos competentes, referente à prestação do serviço contratado. • Evidenciar tecnicamente todas as análises, cálculos, falhas, deformidades, anomalias e demais patologias encontradas, identificando por imagens/fotos e local exato de cada uma; especificando de forma bem detalhada e fundamentada o problema encontrado, sua respectiva causa, grau de criticidade e possível solução; • Escolher os materiais técnicos de boa qualidade; • Fornecer, sempre que solicitado pelo SEBRAE/RO, todas as informações e documentação referentes ao desenvolvimento dos trabalhos relacionados com o objeto; • Arcar com todas as despesas referentes à mão-de-obra, transportes, equipamentos auxiliares, seguros, taxas, tributos, incidências fiscais e contribuições de qualquer natureza ou espécie, encargos sociais, contribuições para a Previdência Social e demais despesas diretas ou indiretas inerentes aos serviços e quaisquer outros encargos necessários à perfeita execução do objeto deste Contrato, inclusive quanto a criação de novos encargos, ficando o SEBRAE/RO excluído de qualquer solidariedade e responsabilidade civil, penal, fiscal ou tributária; • Fornecer aos seus empregados todos os equipamentos de segurança e/ou proteção individual, especialmente aqueles utilizados sob condição rotineira, tais como luvas, botas, capacete, e outros similares, quando exigidos pelas normas trabalhistas; • Não transferir a outrem as responsabilidades assumidas; • Prestar, a qualquer tempo, esclarecimentos sobre o conteúdo do laudo, especificações técnicas, material indicado, sanando todas as dúvidas e questionamentos existentes; |
• Manter sigilo sobre todos os dados e informações a que tiver acesso por ocasião da prestação dos serviços contratados; |
6. OBRIGAÇÕES DO SEBRAE/RO O SEBRAE/RO obriga-se á: • Proporcionar as facilidades necessárias para que a CONTRATADA possa desempenhar os serviços dentro das normas estabelecidas pelo SEBRAE/RO; • Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados credenciados pela CONTRATADA; • Notificar a CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas na execução dos serviços para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias; e • Exigir o fiel cumprimento de todos os requisitos acordados e da proposta apresentada, avaliando, também, a qualidade dos serviços apresentados, podendo rejeitá-los no todo ou em parte. |
7. FORMA DE PAGAMENTO O pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária indicada pela empresa contratada, no prazo de até 15 (quinze) dias após a apresentação de nota fiscal atestada pelo SEBRAE /RO e verificação da regularidade fiscal da CONTRATADA. Serão suspensos os pagamentos se: • Os serviços entregues não estiverem de acordo com a especificação requerida, até que seja promovida sua substituição/regularização; • As notas fiscais contiverem incorreções, caso em que serão devolvidas, acompanhadas dos motivos de sua rejeição, contando-se, então, o prazo para pagamento a partir da reapresentação, sem qualquer tipo de correção monetária. Quaisquer despesas decorrentes de transações bancárias correrão por conta da CONTRATADA. O SEBRAE/RO poderá deduzir, do montante a pagar, as indenizações devidas pela CONTRATADA em razão de inadimplência. |
8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Projeto: SUPORTE OPERACIONAL RELACIONADO A NEGÓCIOS. Ação: Suporte Operacional - Atendimento Setorial - PVH Natureza: Elaboração de projeto em engenharia predial Fonte de Recurso: CSO |
9. VIGÊNCIA A vigência será de 90 (noventa) dias após a assinatura do instrumento contratual. |
10. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS O prazo para recebimento de propostas é de até 4 (quatro) dias úteis, a partir da data de sua publicação. |
11. DISPOSIÇÕES GERAIS Os relatórios elaborados pela empresa MA Pereira Serviços Técnicos – ME estão à disposição dos interessados. É vedada a subcontratação total ou parcial dos serviços, sem expressa anuência do SEBRAE/RO. Assim como, não serão admitidos consórcio, associações, cessões ou transferências, fusões, cisões ou incorporações, para a execução dos serviços relativos a esta contratação; |
Porto Velho, 03 de Fevereiro de 2015.
ANEXO I
MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Rondônia – SEBRAE/RO Prezados Senhores,
Nossa proposta é válida por de dias, contados da data prevista para a sua entrega, sendo o preço ofertado firme e irreajustável durante o prazo de validade desta proposta.
Informamos que estão inclusos nos preços ofertados todos os tributos, custos e despesas diretas ou indiretas, sendo de nossa inteira responsabilidade, ainda, os que porventura venham a ser omitidos na proposta ou incorretamente cotados.
O valor total de nossa proposta para os serviços é de R$ ( _), conforme as especificações abaixo:
ITEM | DISCRIMINAÇÃO | Quantidade | VALOR UNITÁRIO (R$) | VALOR TOTAL (R$) |
01 | Serviço de emissão do estudo técnico detalhado da edificação da SEDE do Sebrae/RO em Porto Velho, contemplando (item 4 do termo de referência): a) Diagnóstico detalhado das patologias; b) Projeto de eliminação de falhas com planilhas de composição de custo de serviços e mão-de-obra, memorial descritivo e plano de ação. | 01 | ||
02 | Serviço de emissão do estudo técnico detalhado da edificação do Sebrae/RO em Pimenta Bueno, contemplando (item 4 do termo de referência): a) Diagnóstico detalhado das patologias; b) Projeto de eliminação de falhas com planilhas de composição de custo de serviços e mão-de-obra, memorial descritivo e plano de ação. | 01 | ||
Total | ||||
(Local), de de 2015.
(Identificação e assinatura do Representante Legal / Procurador)