AVISO DE PRIVACIDADE PARA O BRASIL
AVISO DE PRIVACIDADE PARA O BRASIL
O presente Aviso de Privacidade complementa a Declaração de Privacidade da Zebra (xxxxx://xxx.xxxxx.xxx/xx/xx/xxxxx-xxxxx/xxxxxxx-xxxxxxxxxxx/xxxxx/xxxxxxx-xxxxxxxxx.xxxx), de modo a trazer transparência acerca de como a Zebra Technologies do Brasil e demais empresas de seu grupo coletam e utilizam dados pessoais coletados no Brasil, referentes a pessoas localizadas no Brasil ou de outro modo sujeitos à legislação brasileira, em especial a Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”) e a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”), assim como outras leis e regulamentos aplicáveis.
1. Controladora. A principal controladora de dados pessoais coletados e tratados no Brasil é a Zebra Technologies do Brasil - Comercio de Produtos de Informática Ltda., empresa brasileira inscrita no CNPJ sob nº 09.021.935/0001-29 e sediada à Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx, 0.000, xxxx 00-X, Xxxxxx Xxxxxx, XXX 00000-000, em São Paulo/SP (a “Zebra Technologies Brasil”), podendo compartilhar os referidos dados com outras empresas do grupo para as finalidades descritas abaixo (as empresas do grupo sendo indistintamente referidas como “Zebra”). A Zebra Technologies Brasil está incumbida de representar a Zebra para todas as questões referentes a privacidade e proteção de dados pessoais no Brasil.
2. Dados pessoais coletados. A Zebra coleta diversos dados pessoais de diferentes categorias de titulares para finalidades lícitas e justificadas pelos seus negócios, quais sejam:
2.1 Usuários do website da Zebra. Dados referentes à utilização do website, informações técnicas de dispositivos, browser, sistemas operacionais e informações provenientes de cookies coletados automaticamente, bem como dados de identificação, contato, mensagens e comunicações trocadas com usuários são coletadas quando terceiros utilizam as funcionalidades do website, conforme previsto na Declaração de Privacidade principal da Zebra.
2.2 Usuários finais de produtos e serviços Zebra. Dados referentes a utilização, desempenho, localização, tipo e versão de software e hardware, detalhes de erros, informação de arquivos que estavam sendo processados durante o erro, informações de redes e conexões e outros dados técnicos de produtos Zebra são coletados automaticamente, conforme configurações do produto, e podem, eventualmente, ser considerados dados pessoais de seus usuários finais quando agregados a dados de identificação dos usuários.
2.3 Clientes. Dados de identificação de contatos em clientes e prospectos como nomes, telefones, endereços, e-mails, empresas e cargos, além de dados relativos a solicitações de compras de distribuidores e revendedores de produtos Zebra são coletados nas interações da Zebra com seus clientes.
2.4 Distribuidores e revendedores. Dados de identificação de contatos em distribuidores e revendedores como nomes, telefones, endereços, e-mails, empresas e cargos, além de dados relativos a pedidos e a vendas de produtos e serviços Zebra são coletados nas interações da Zebra com seus distribuidores e revendedores.
2.5 Colaboradores e candidatos. Dados como nomes, informações curriculares, telefones, endereços, e- mails, documentos de identificação (CPF, RG, PIS), controle de ponto e jornada, cargos e histórico de trabalho, informações de remuneração e pagamento tributos, contribuições e depósitos obrigatórios, informações referentes a benefícios, informações acerca de dependentes, informações acerca de produtividade e performance, informações além de dados sensíveis relativos à sua identificação física, às suas aptidões para o trabalho e à sua filiação sindical são todos coletados durante o processo seletivo e/ou a realização dos trabalhos dos colaboradores.
2.6 Fornecedores e prestadores de serviços. Dados de identificação de contatos em distribuidores e revendedores como nomes, telefones, endereços, e-mails, empresas, cargos e funções, além de, quando aplicável, cargos, quando aplicável, dados relativos ao cumprimento de obrigações trabalhistas pelos respectivos empregadores são enviados para a Zebra pelos respectivos fornecedores e prestadores de serviços em decorrência de seus negócios realizados com a Zebra.
2.7 Terceiros. A Zebra pode eventualmente coletar dados identificação e de contato, além de mensagens e informações trocadas com terceiros que visitem suas premissas ou que estabeleçam algum tipo de comunicação com a Zebra.
3. Finalidades do tratamento dos dados pessoais. A Zebra utilizará os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:
3.1 Dados de identificação e de contato dos usuários do website para a finalidade de estabelecer comunicação com esses usuários, retornar seu contato e realizar as providências que forem necessárias com relação a suas dúvidas, questionamentos, reclamações e denúncias. A Zebra também pode coletar e utilizar informações de usuários do website para a finalidade de enviar-lhes notícias e maiores informações sobre a Zebra e suas ofertas, produtos e serviços, caso tenha consentido livremente com o envio de publicidade e material informativo por meio de inscrição em “mailing lists”. O usuário poderá cancelar esse envio a qualquer momento por meio da URL “xxxx://xxxxxx.xxxxx.xxx/Xxxxxxxxxxx-xxx” segundo informações nas próprias mensagens. Além disso, a Zebra armazena registros de todos os acessos ao website pelo prazo de 6 meses da respectiva coleta, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet.
3.2 Dados de usuários finais de produtos e serviços são utilizados para prestação de suporte técnico, resolução de problemas relativos aos produtos pela Zebra, sua rede de distribuidores e revendedores, ou por prestadores de serviços contatados.
3.3 Dados de clientes potenciais e efetivos são utilizados para que a Zebra e sua rede de distribuidores possam tratar de assuntos relativos à venda de produtos zebra, tanto prévios à contratação como relacionados à venda e suporte pós-venda de produtos.
3.4 Dados de distribuidores e revendedores, fornecedores e prestadores de serviços são utilizados para finalidades relacionadas aos contratos estabelecidos entre estes e a Zebra. Relacionados a prestadores de serviços terceirizados poderão ser mantidos também para evitar a responsabilização da Zebra com relação às obrigações correspondentes.
3.5 Dados de colaboradores a Zebra são tratados para fins relacionados à gestão de seu contrato de trabalho e cumprimento das obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias aplicáveis, bem como para o atingimento de interesses legítimos da Zebra relacionados ao trabalho prestado a ela.
3.6 Todos os dados coletados pela Zebra são mantidos apenas pelo tempo necessário para a realização de suas respectivas finalidades, salvo se houver obrigação legal ou regulatória que obrigue à guarda desses dados por tempo maior, ou necessidade de mantê-los para a eventual defesa de direitos pela Zebra, pelo prazo correspondente à prescrição ou decadência correspondente.
4. Dados pessoais sensíveis. A Zebra coleta determinadas informações relacionadas com a aptidão para o trabalho, identificação física e filiação sindical de colaboradores e empregados de prestadores de serviços conforme sejam indispensáveis para o cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária brasileira e para a defesa dos direitos da Zebra em eventuais demandas e reclamações envolvendo essas partes. Esses dados são mantidos de forma controlada e descartados tão logo se expiram os respectivos prazos de legais de guarda e/ou prescrições correspondentes.
5. Dados pessoais de crianças e adolescentes. A Zebra não presta serviços nem oferece bens a crianças e adolescentes e seu website e canais de comunicação são destinados a contatos corporativos de maiores de 18 anos. O único tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes pela Zebra referem-se à contratação de aprendizes e processamento de dados de dependentes de seus colaboradores em contexto laboral. Nestes casos, todas as formalidades referentes a representação e consentimento de representantes legais para o tratamento de dados são obedecidas.
6. Armazenamento de dados pessoais. A Zebra utiliza os dados pessoais localmente durante seu processamento em estações de trabalho e os armazena em servidores próprios localizados nos Estados Unidos da América e outros países. A Zebra também mantém contratos com serviços de hospedagem em nuvem de terceiros localizados no exterior garantia de resiliência e continuidade de suas atividades. A Zebra utiliza medidas técnicas e administrativa de segurança compatíveis com o estado da técnica e com os riscos apresentados para proteger os dados em trânsito e armazenados em seus servidores.
7. Compartilhamento de dados pessoais. A Zebra pode compartilhar dados pessoais entre as empresas de seu grupo econômico e com terceiros na medida necessária para atingir as finalidades específicas declinadas acima.
8. Direitos garantidos pela legislação brasileira: A Zebra garante às pessoas sujeitas à legislação brasileira os seguintes direitos com relação à coleta e uso de seus dados pessoais, em adição a quaisquer outros direitos previstos na legislação aplicável, os quais podem exercidos mediante contato a nossos canais de atendimento listados neste Aviso de Privacidade:
8.1 A confirmação de existência de tratamento de seus dados pessoais pela Zebra.
8.2 O acesso aos dados detidos pela Zebra.
8.3 A correção de eventuais dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
8.4 O bloqueio, a eliminação ou a anonimização de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.
8.5 Portabilidade dos seus dados pessoais a outra empresa, mediante requisição expressa, observados os segredos comerciais e industriais da Zebra e os regulamentos oficiais sobre o assunto.
8.6 A eliminação, quando requerida, dos dados pessoais coletados mediante seu consentimento, na forma da legislação aplicável.
8.7 Informação das entidades públicas e privadas com as quais houve uso compartilhado de seus dados.
8.8 Informação sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa, nos casos em que seus dados forem coletados e tratados mediante consentimento.
8.9 A revogação do seu consentimento para coleta e tratamento de dados nestes mesmos casos.
8.10 O direito de reclamação à ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados e demais autoridades competentes no caso de coleta ou tratamento irregular de seus dados pessoais, ou desrespeito aos seus direitos.
9. Contato para o Brasil: Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações acerca das práticas da Zebra quanto a privacidade e proteção de dados, inclusive exercício dos direitos relacionados acima, favor contatar o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Zebra Technologies do Brasil, pelos seguintes canais:
Zebra Technologies do Brasil - Comercio de Produtos de Informática Ltda. At: Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais / Departamento Legal Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx, 0.000, xxxx 00-X, Xxxxxx Xxxxxx
Xxx Xxxxx/XX - XXX 00000-000
E-mail: XXXXXXxxxXxxx@xxxxx.xxx Telefone: x00 (00) 0000-0000