CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA–PREF MUNICIPAL CNPJ Nº. 13.695.028/0001-32

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2024 EXTRATO DE CONTRATO Nº 060/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA–PREF MUNICIPAL CNPJ Nº. 13.695.028/0001-32

CONTRATADA: SHOW PREMIUM EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA, Pessoa Jurídica do direito

privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 36.449.014/0001-34, com sede na Xxx Xxxx Xxxxxxxx, xx. 0000, Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxx – XX, XXX 00.000-000.

OBJETO: O presente instrumento tem como objeto APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL COM A BANDA “CANÁRIOS DO REINO”, NOS FESTEJOS JUNINOS 2024, A SE REALIZAR NA PRAÇA DA BANDEIRA, SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA – BAHIA, NO DIA 23/06/2024, ÀS 20:00HS, COM DURAÇÃO DE 01H:30M.

VIGÊNCIA: O prazo do contrato terá início no ato da sua assinatura, ou seja, dia 20/06/2024, e terá seu término quando do pagamento, até o dia 15/07/2024, tendo em vista o cronograma financeiro preestabelecido.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade: 02.2.4.16 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Ativ/Projeto: 00.000.000.0000 Realização De Festas, Eventos, Oficinas E Festivais Populares Elemento: 3.3.9.0.39.00.0000 Outros Serviços De Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte: 1500

VALOR/CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Pelos serviços executados, o CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO a importância de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), mediante emissão de Nota Fiscal de Prestação de Serviços, após atestação da realização dos serviços, da seguinte forma: Primeira Parcela: Valor R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) que será paga no dia 20/06/2024; Segunda Parcela: Valor R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), que será paga no dia 15/07/2024 dando quitação completa da contratação. Conforme o detalhamento da proposta da planilha de custo, anexa:

DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: É inexigível a licitação para o presente contrato, por força dos dispositivos do Inciso II, do Artigo 74, da Lei 14133/21, conforme Processo Administrativo Interno nº. 130/2024, e Processo Formal de Inexigibilidade nº. 021/2024.

DISPOSIÇÕES LEGAIS: Aplica-se ao presente Contrato, tudo quanto dispõe a Lei 14133/21, suas posteriores alterações e tudo aquilo que doutrina a melhor jurisprudência para realização de contratos administrativos.

Conceição do Almeida – Ba, 20 de junho de 2024.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Adailton Campos Sobral

Prefeito

Extrato do contrato nº.060/2024

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2024 EXTRATO DE CONTRATO Nº 060/2024

Processo Administrativo n°. 144/2024 ANEXO I

PLANILHA DE CUSTO

Extrato do contrato nº.060/2024