CONTRATO

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CONTRATO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2022/SRP ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2022 CONTRATO Nº 165/2022

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, neste ato denominado CONTRATANTE, com sede na XX XX X/X, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 18.210.459/0001-85, representado pelo (a) Sr. (a) XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, portador do CPF nº 000.000.000-00, residente na Av. Independência, nº 1983, Centro de Floresta do Araguaia-PA, e de outro lado a empresa: X X XXXXXXXXXX XXXXXXXX & CIA LTDA., inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 39.355.824/0001-10, estabelecida à R RIO GRANDE DO SUL, S/N, QD E 21 LTS 01 E 03, CENTREO, Xinguara-PA, CEP 68555-280, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.(a) XXXXX XXXXX XXXXXXXX, residente na XXX XXX XXXXXXX Xx000, XXXXXX, Xxxxxxxx-XX, XXX 00000-000, portador do(a) CPF 000.000.000-00, de

acordo com a representação legal que lhe é outorgada, têm entre si justo e avençado, e celebram o presente contrato.

O presente instrumento tem seu respectivo fundamento e finalidade na consecução do objeto abaixo descrito, de acordo com a observância ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº º 012/2022/SRP, nos termos da Lei nº 10520/00, Decreto nº 10024/2019, Lei nº 8.666/93 e legislação pertinente, e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E VALOR:

1.1. O objeto do presente Contrato é a aquisição de material de construção e elétrico em geral, para suprir as necessidades do Fundo Municipal de Educação de Floresta do Araguaia-PA, conforme especificações, quantitativos e demais condições estabelecidas no Termo de Referência.

1.2.	Relação de itens e valores:
ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
011247	ADESIVO PLÁSTICO 75G - Marca.: KRONA	UNIDADE	8,00	6,700	53,60
011254	Adesivo Plástico PVC 75g BARRAS DE FERRO - 4.2 - Marca.: GERDAU	UNIDADE	8,00	26,150	209,20
011261	Barra de ferro - 4.2mm CA50 10mm barra com 12mts BROXA - TIPO PINCEL - Marca.: ATLAS	UNIDADE	8,00	12,340	98,72
011293	BROXA - TIPO PINCEL Cadeado 20 mm Cr - Marca.: STAM	UNIDADE	7,00	17,090	119,63
011295	Cadeado 20 mm Cr Cadeado 30 mm Cr - Marca.: STAM	UNIDADE	6,00	25,290	151,74
	Cadeado 30 mm Cr
011301	Caixa d'água fibra de vidro 1.000 L - Marca.: FORT	UNIDADE	3,00	599,900	1.799,70
011309	Caixa d'água fibra de vidro 1.000 Lt Caixa descarga com engate - Marca.: ASTRA	UNIDADE	8,00	64,850	518,80
011316	Caixa descarga com engate,Capacidade de Volume 9Lts Cano soldável - 50 mm - Marca.: LUPERPLAS	UNIDADE	8,00	89,740	717,92
011317	Cano soldável pvc - 50mm Cano soldável - 60 mm - Marca.: KRONA	UNIDADE	4,00	158,720	634,88
011326	Cano soldável - 60 mm Extensão em fio - 12 mts - Marca.: SO CORDAS	UNIDADE	4,00	5,950	23,80
011329	Extensão em fio flexivel - 12 mts Fita veda rosca 18 mm X 25m - Marca.: ADERE	UNIDADE	12,00	7,640	91,68
011343	Fita veda rosca 18 mm X 25m Joelho interno preto ó - Marca.: REBOLÇAS	UNIDADE	40,00	6,470	258,80
	Joelho interno preto ó

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011358	Luvas de couro - Marca.: BOCAINA	PAR	8,00	21,800	174,40
011362	Luva de couro inteira punho 7 cm Petroleira Tam M Mangueira Preta « - Marca.: MEGA AMBIENTAL	METRO	40,00	3,230	129,20
011363	Mangueira Preta « Mangueira Preta ó - Marca.: MEGA AMBIENTAL	METRO	80,00	4,990	399,20
011365	Mangueira Preta ó Máscaras para poeiras / papel - Marca.: ALLIANCE	UNIDADE	12,00	4,990	59,88
011369	Máscara Pff1 Com Válvula CA Pincel « - Marca.: ATLAS	UNIDADE	12,00	4,980	59,76
011370	Pincel Tipo Trincha « Cabo plástico Pincel ó - Marca.: ATLAS	UNIDADE	12,00	4,980	59,76
	Pincel Tipo Trincha ó cabo plástico
011371	Pincel 02 - Marca.: ATLAS Pincel Tipo Trincha « Cabo plástico nº 02	UNIDADE	4,00	5,790	23,16
011373	Pregos nº 17 x 21 - Marca.: GERDAU	QUILO	20,00	24,470	489,40
011374	Pregos nº 17 x 21 Pregos nº 18 x 27 - Marca.: GERDAU	QUILO	20,00	26,980	539,60
011375	Pregos nº 18 x 27 Pregos nº 22 x 42 - Marca.: GERDAU	QUILO	8,00	30,970	247,76
011376	Pregos nº 22 x 42 Pregos nº 15 x 15 - Marca.: GERDAU	QUILO	8,00	27,970	223,76
011398	Pregos nº 15 x 15 Thinner 5116/5L - Marca.: EUCATEX	LATA	12,00	91,950	1.103,40
011399	Thinner 5116/5L Torneira plástica de « - Marca.: HERC	UNIDADE	12,00	8,320	99,84
011400	Torneira plástica de « Torneira plástica de ó - Marca.: HERC	UNIDADE	12,00	8,370	100,44
011401	Torneira plástica de ó Torneira plástica p/ lavatório - Marca.: HERC	UNIDADE	8,00	23,460	187,68
011409	Torneira plástica para Lavatório 1/2" Branca Vassourão para limpeza pública - Marca.: KALA	UNIDADE	4,00	27,000	108,00
011415	Vassourão para limpeza pública juntapiso 5mm - Marca.: CORTAG	PACOTE	4,00	12,990	51,96
011416	juntapiso 5mm com 100 peças Vaso sanitário branco - Marca.: LUZARTE	UNIDADE	12,00	344,450	4.133,40
011418	Vaso sanitário branco Forro PVC de 6 mt (anti-chamas) - Marca.: FORROBRAS	METRO	70,00	57,420	4.019,40
011419	Forro PVC de 6 mt (anti-chamas) Roda Forro peças de 6 mt - Marca.: FORROBRAS	PEÇA	40,00	40,220	1.608,80
011420	Roda Forro peças de 6 mt Emenda para forro PVC - Marca.: FORROBRAS	METRO	8,00	38,930	311,44
011422	Emenda Em Pvc Branca - Barra Com 6 Metros Chapa meia lua 5/16 - Marca.: MARCA	UNIDADE	8,00	68,700	549,60
011424	Chapa meia lua 5/16 Disco Diam. Turbo 110mmx20mm - Marca.: CORTAG	UNIDADE	8,00	53,990	431,92
011426	Disco Diam. Turbo 110mmx20mm Plug roscavel « - Marca.: KRONA	UNIDADE	8,00	11,890	95,12
011433	Plug roscavel « Porta veneziana para banheiro 0,65 x 2,10 - Marca.:	UNIDADE	4,00	384,950	1.539,80
011434	AÇO LUME Porta veneziana para banheiro 0,65 x 2,10 Porta veneziana comum 0,80 x 2,10 - Marca.: AÇO LUME	UNIDADE	4,00	384,950	1.539,80
011435	Porta veneziana comum 0,80 x 2,10 Janela veneziana 1,00 x 1,50 - Marca.: AÇO LUME	UNIDADE	12,00	399,750	4.797,00
011436	Janela veneziana 1,00 x 1,50 Janela veneziana 1,00 x 1,20 - Marca.: AÇO LUME	UNIDADE	4,00	294,950	1.179,80
012479	Janela veneziana 1,00 x 1,20 LAVATORIO + COLUNA - Marca.: LUZARTE	UNIDADE	6,00	349,900	2.099,40
012507	Lavatório C/coluna P/banheiro Il32 Ic3 CORDA DE NILON 12MM - Marca.: SO CORDAS	METRO	100,00	3,170	317,00
013327	Corda Nylon Trancada 12mm VITRO COM REQUADRO 60 X 40 EM AÇO - Marca.: CLM	UNIDADE	4,00	147,900	591,60
013328	Vitrô de Aço Basculante Sem Grade Cinza 40x60 cm ESTRIBO PARA MADEIRAMENTO 3/16 X 35 - Marca.: MARCA	UNIDADE	12,00	50,700	608,40
013697	Estribo chapa Chapa 3/16 x 35cm ABRAÇADEIRA TIPO D C/CUNHA 1.1/2 - Marca.: SILVANA	UNIDADE	6,00	64,950	389,70
Abraçadeira Tipo D C/Cunha 1.1/2''. Cor: Sem Pintura. Material: Aço Em Carbono Zincado
013701	ARAME GALVONIZADO 12 - Marca.: AMEV	QUILO	8,00	28,990	231,92
013702	Arame Galvanizado zincado Fio 12 1K ARAME GALVONIZADO 14 - Marca.: AMEV	QUILO	8,00	29,340	234,72
013705	Arame Galvanizado zincado Fio 14 1k ARMAÇÃO LEVE 2X2 - Marca.: PRESBOW	UNIDADE	4,00	38,990	155,96
013706	Armação ar leve 2x2 1/8" galvanizado ARMAÇÃO PESADA FOGO 2X2 - Marca.: PRESBOW	UNIDADE	4,00	69,990	279,96
013707	Armação pesada 2x2 estribo galvanizada 5mm ARMAÇÃO PESADA FOGO 1X1 - Marca.: PRESBOW	UNIDADE	4,00	34,990	139,96
	Armação pesada 1x1 estribo galvanizada
013708	ARRUELA PARA CONDUITE 1" 1/4 - Marca.: ZAMAK	UNIDADE	40,00	2,990	119,60
013709	Arruela aluminio para conduite 1.1/4" ARRUELA PARA CONDUITE 1" 1/2 - Marca.: ZAMAK	UNIDADE	40,00	2,990	119,60
013713	Arruela aluminio para conduite 1.1/2" BOIA PARA CONTROLE DE NIVEL - Marca.: ANAUGER	UNIDADE	8,00	57,410	459,28
Bóia eletrica, de nível automática para controle d'água 16A - Bivolt
013714	BUCHA PARA CONDUITE 1" 1/2 - Marca.: ZAMAK	UNIDADE	40,00	2,990	119,60

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013715	Bucha Metálica Eletroduto Alumínio Redonda Bsp 1".1/2 BUCHA PARA CONDUITE 1" 1/4 - Marca.: ZAMAK	UNIDADE	40,00	2,990	119,60
013716	Bucha Metálica Eletroduto Alumínio Redonda Bsp 1" 1/4 BUCHA PARA CONDUITE 3/4 - Marca.: ZAMAK	UNIDADE	40,00	2,990	119,60
013777	Bucha Metálica Eletroduto Alumínio Redonda Bsp 3/4" GRAMPO LINHA VIVA REFORÇADO - Marca.: INCESA	UNIDADE	12,00	186,950	2.243,40
013798	GRAMPO DE LINHA VIVA GLV 40.1 ALUMINIO LUVA DE PVC 1" 1/4 - Marca.: PE TUBOS	UNIDADE	4,00	3,450	13,80
Luva de PVC Eletroduto Roscável 1.1/4". -Bitola: 1.1/4" -Anti-chama
013799	LUVA DE PVC 1" 1/2 - Marca.: PE TUBOS	UNIDADE	8,00	8,700	69,60
Luva Diâmetro Nominal, 0.5 ''. Extremidade, com Rosca. Material, Plástico. Tipo de Material, PVC. Cor, Preto
013800	LUVA DE PVC 3/4 - Marca.: PE TUBOS	UNIDADE	8,00	5,760	46,08
Luva em PVC Eletroduto Roscável 3/4" - Bitola: 3/4?. -Anti-Chama
013802	MÃO FRANCESA 3/16X32X619MM - Marca.: OVERTIME	UNIDADE	4,00	21,000	84,00
013811	Mão Francesa 3/16x32x619mm 27cm Branca PARAFUSO C BUCHA 6 - Marca.: NOVA CASA	UNIDADE	200,00	0,840	168,00
013839	parafuso com bucha 6mm 4.0 x 50mm TERMINAL DE COMPRESSÃO TM 16 MM - Marca.: CONDOR	UNIDADE	5,00	19,970	99,85
Terminações de condutores de cobre. Característica: Alta condutibilidade elétrica e resistência a corrosão
013840	TERMINAL DE COMPRESSÃO TM 35 MM - Marca.: CONDOR	UNIDADE	6,00	31,800	190,80
Terminações de condutores de cobre. Característica: Alta condutibilidade elétrica e resistência a corrosão
013841	TERMINAL DE COMPRESSÃO TM 50MM - Marca.: CONDOR	UNIDADE	6,00	38,950	233,70
013842	Terminações de condutores de cobre. Característica: Alta condutibilidade elétrica e resistência a corrosão TERMINAL TUBOLAR ISOLADO TPT 10MM - Marca.: INTELLI UNIDADE		6,00	5,720	34,32
013843	Terminal Tubular De Compressão 10Mm Pre-Iso Vm Tpt-10-6 TERMINAL TUBOLAR ISOLADO TPT 16MM - Marca.: INTELLI UNIDADE		6,00	10,750	64,50
013855	Terminal Tubular De Compressão 16Mm Pre-Iso Vm Tpt-10-6 TORNEIRA DE PLASTICO PARA PIA - Marca.: HERC UNIDADE		8,00	11,480	91,84
013860	Torneira Para Pia 1/2 Plástico Branco. ARMAÇÃO LEVE 1 X 1 - Marca.: PRESBOW UNIDADE		8,00	29,880	239,04
013861	ARMACAO AR LEVE 1X1 1/8POL ARMAÇÃO LEVE 3 X 3 - Marca.: PRESBOW UNIDADE		8,00	39,980	319,84
013876	ARMACAO AR LEVE 3X3 1/8POL CURVA DE PVC 3/4 135º - Marca.: PRESBOW UNIDADE		8,00	18,950	151,60
013893	Curva, PVC, 135ø , Rosca, 3/4"X135º. FITA ISOLANTE 5MTS - Marca.: ADERE UNIDADE		8,00	5,880	47,04
013894	FITA ISOLANTE 10 MTS - Marca.: ADERE UNIDADE		12,00	8,970	107,64
013895	FITA ISOLANTE 20 MTS - Marca.: ADERE UNIDADE		8,00	15,970	127,76
014989	ADESIVO PLÁSTICO 175G - Marca.: PLASTILLIT UNIDADE Adesivo Plástico PVC 175g		4,00	16,950	67,80
014991	LAMINA PARA ARCO DE SERRA - Marca.: STARRETT UNIDADE		4,00	15,980	63,92
014997	Lâmina para Serra 12 Pol. Fita Woodpecker Premium 6m 6D P GRAMPO MIGUELÃO - Marca.: R4	x UNIDADE	200,00	12,950	2.590,00

Grampo Isolador Miguelão utilizado para fixar fios de

0,5 a 1,5mm. Produzido com polietileno de alta densidade acompanhando prego de aço, pacote com 15 unidades.

014998	CHAPA EMENDA PARA TELHADO - Marca.: MARCA	PAR	8,00	51,950	415,60
	Chapa de Emenda para telhado 3 furos 40cm 3/16mm
015001	PARAFUSO PARA TELHÃO - Marca.: PRAYON	UNIDADE	80,00	2,280	182,40
	Parafuso para Telha Sextavado 5/16"x110mm Zincado
015005	EMENDA PARA MANGUEIRA PRETA 3/4 - Marca.: PRESBOW	UNIDADE	12,00	5,420	65,04
	UNIÃO INTERNA PRETA PARA MANGUEIRA TAMANHOS: 3/4"
015007	ADAPTADOR POLETILENO 3/4 - Marca.: PRESBOW	UNIDADE	8,00	5,880	47,04
	ADAPTADOR INTERNO 3/4 POLIETILENO
015019	TRELICE TG 8 BARRA CONTENDO 6 METROS - Marca.: GERDA	BARRA	12,00	79,850	958,20
	Trelica tg- 8b/6 mt fabricada com aço CA-60 nervurado
015025	VEDALIT FRASCO CONTENDO 1 LITRO - Marca.: VEDACIT	FRASCO	12,00	14,990	179,88
	Vedalit Aditivo Plastificante 1 Litro
015027	LONA PRETA 4 X 1 - Marca.: LONAX	METRO	12,00	8,770	105,24
	Lona Plástica 4x1 m Preta
015028	LONA PRETA 6 X 1 - Marca.: LONAX	METRO	8,00	14,960	119,68
	Lona Plástica 6x1 m Preta
015030	VEDACIT FRASCO CONTENDO 1 LITRO - Marca.: VEDACIT	FRASCO	8,00	23,290	186,32
	Vedacit frasco contendo 1 lts
015031	VEDACIT FRASCO CONTENDO 3.600 ML - Marca.: VEDACIT	FRASCO	8,00	84,980	679,84
	Vedacit frasco contendo 3,6 lts
015037	FECHADURA SOBRE POR EXTERNA - Marca.: SILVANA	UNIDADE	12,00	63,970	767,64
	Fechadura externa De Porta de madeira
015041	ARCO DE SERRA - Marca.: FARMA STHIL	UNIDADE	2,00	64,960	129,92
	Arco de Serra 12 Pol. Regulável
015043	LIXA MASSA Nº 50 - Marca.: WORKER	UNIDADE	200,00	1,990	398,00
	Lixa massa nº 50
015044	LIXA MASSA Nº 100 - Marca.: WORKER	UNIDADE	40,00	1,990	79,60
	Lixa massa nº 100
015045	LIXA MASSA Nº 120 - Marca.: WORKER	UNIDADE	80,00	1,970	157,60
	Lixa massa nº 120
015046	LIXA MASSA Nº 150 - Marca.: WORKER	UNIDADE	40,00	1,970	78,80
	Lixa massa nº 150

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015047	LIXA MASSA Nº 180 - Marca.: WORKER	UNIDADE	40,00	1,990	79,60
015056	Lixa massa nº 180 VALVULA PARA TANQUE Nº 8 - Marca.: LUCONI	UNIDADE	12,00	8,740	104,88
015057	Válvula PVC Para Tanque Nº 8 VALVULA AMERICANA - Marca.: TRAMONTINA	UNIDADE	8,00	47,990	383,92
Válvula Americana Escoamento P/ Pia Cozinha 3.1/2 Aço Inox.
015058	ROLO DE LÃ EXTRA 23 CM - Marca.: ATLAS	UNIDADE	8,00	60,960	487,68
015061	Rolo de lã extra longa e densa de 23mm ROLO 9 CM - Marca.: ATLAS	UNIDADE	12,00	10,990	131,88
015070	Rolo de Lã Poliéster de Microfibra Seda 9cm com Cabo TANQUE COM 03 BACIA EM FIBRA - Marca.: FIBROMAX	UNIDADE	3,00	317,970	953,91
015073	Tanque Triplo de Fibra 1,65 x 55 cores diversas ENGATE 50 CM - Marca.: PLASTILIT	UNIDADE	8,00	11,490	91,92
015075	ENGATE FLEXÍVEL PVC 50CM TUBO DE DESPEJO COM UNHO - Marca.: PLASTILIT	UNIDADE	4,00	52,490	209,96
Tubo de despejo c/ unho, Utilizado em válvulas de pias com rosca 7/8"
015076	ESPUDE PARA VASO - Marca.: PLASTILIT	UNIDADE	12,00	7,880	94,56
015077	Espude para Vaso Sanitário pvc 38mm x DN 40mm ANEL DE VEDAÇÃO PARA VASO - Marca.: BLUKIT	UNIDADE	8,00	92,000	736,00
015078	Anel de vedaçao c/ guia e parafuso de fixaçao PARAFUSO PARA VASO N 10 - Marca.: SLUXO	UNIDADE	16,00	14,800	236,80
015080	Parafuso Latão Com Bucha 10mm BOMBA SUBMERSA 110 WTS - Marca.: ANAUGER	UNIDADE	2,00	298,000	596,00
015081	Bomba Submersa Poço Tipo Sapo Rymer 1500 110v BOMBA SUBMERSA 220 WTS - Marca.: ANAUGER	UNIDADE	2,00	299,000	598,00
015088	Bomba Submersa Poço Tipo Sapo Rymer 1500 220v LUVA SOLDAVEL 25 X 3/4 - Marca.: KRONA	UNIDADE	20,00	1,790	35,80
015182	Luva Soldável pvc e com Rosca 25mm x ó" BARRA ROSQUEADA 3/8 MEDINDO 1 METRO - Marca.: CISER	BARRA	12,00	10,000	120,00
015183	BARRA ROSQUEADA 1/2 MEDINDO 1 METRO - Marca.: CISER	BARRA	8,00	24,950	199,60
015184	BARRA ROSQUEADA 5/8 MEDINDO 1 METRO - Marca.: CISER	BARRA	8,00	85,000	680,00
015187	PORCA SEXTAVADA 5/8 - Marca.: CISER	UNIDADE	120,00	1,990	238,80
015188	Porca Sextavada 5/8 - Zincada PORCA SEXTAVADA 5/16 - Marca.: CISER	UNIDADE	120,00	0,450	54,00
015190	Porca Sextavada 5/16 -Zincada ARRUELA LISA 5/16 - Marca.: CISER	UNIDADE	120,00	0,450	54,00
015191	Arruela Lisa 5/16 Zincada ARRUELA LISA 3/8 - Marca.: CISER	UNIDADE	120,00	0,680	81,60
076395	Arruela Lisa 3/8 Zincada LUVAS MULTIUSO - Marca.: CONDOR	PAR	16,00	8,440	135,04
076469	Luva Borracha Látex Amarela Multiuso tam M HASTE PARA TELHA DE ZINCO - Marca.: CISER	UNIDADE	60,00	2,290	137,40
HASTE P/TELHA DE ZINCO 1/4 X 250 MM, ACOMPANHADO C/ PORCA
076470	VEDA CALHA 280GR - Marca.: AMEV	UNIDADE	12,00	21,410	256,92
076471	Adesivo Veda Calha Seal Aluminio 280Gr COLUNA DE FERRO 3/8 BARRA CONTENDO 6 Mts - Marca.: S	BARRA	20,00	209,980	4.199,60
076472	INIBRAS Coluna De Ferro 3/8 6 Metros DOBRADIÇA ENCARTELADA Nº 08 KIT CONTENTO 03 UNIDADES	KIT	12,00	19,980	239,76
	- Marca.: SILVANA Dobradiça Zincada Para Porta Encartelada Com	03
076473	Unidades KIT SALVA REGISTRO - Marca.: RAINHA	KIT	2,00	59,750	119,50
	Kit salva registro p/ chuveiro 9 em 1
076479	LAMINA PARA ROÇADEIRA 2 PONTAS 350MM X 20MM - Marca.	UNIDADE	12,00	54,680	656,16
	: COLLINS
	Lâmina para Roçadeira 2 Pontas 350mm x 20mm
077080	TELHA DE FIBROCIMENTO ONDULADA E=4MM DE 2,44X0,50M (	UNIDADE	40,00	39,900	1.596,00
	SEM AMIANTO) - Marca.: BRASILIT
077648	FORRO PVC DE 6 MT (ANTI-CHAMAS)A - Marca.: FORROBRAS	METRO	130,00	57,420	7.464,60
Forro PVC de 6 mt (anti-chamas) (Cota Reservada exclusivo ME, EPP E COOPERATIVAS)

VALOR GLOBAL R$ 67.626,87

O valor deste contrato, é de: R$ 67.626,87 (sessenta e sete mil, seiscentos e vinte e seis reais e oitenta e sete centavos).

1.3. Para execução do objeto do processo licitatório serão utilizados recursos oriundos das secretarias de: Fundo Municipal de Educação de Floresta do Araguaia-Pará.

1.4. Considera-se os objetos, para fins do disposto neste edital, todos os itens e acessórios constantes no descritivo (Anexo I e II) do Pregão Eletrônico Nº 012/2022/SRP.

1.5. As especificações técnicas mínimas exigidas para os objetos, justifica-se pelas necessidades, peculiaridades e o uso ao qual os mesmos serão submetidos para, desta forma, atender de forma eficaz as demandas e demais serviços nos quais serão utilizadas.

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1.6. Os objetos deveram estar em conformidade com as normas e padrões do Código de defesa do consumidor, da ABNT/NBR (Associação Brasileira de Normas Técnicas), do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia) e de outras normas regulamentadoras ou resoluções aplicáveis ao objeto, em vigor (caso houver), sob pena de rescisão contratual e multa.

1.6.1. Tais comprovações de conformidade e atendimento as normas e padrões, serão averiguadas e poderão ser solicitadas por ocasião da entrega dos objetos.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DA GARANTIA:

2.1. A CONTRATADA deverá: Quando for o caso, dar toda assistência técnica sem ônus para a administração dentro do prazo da garantia dos objetos adquiridos.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PRAZOS E DA VIGÊNCIA:

2.1. O prazo de vigência do presente instrumento será até 31 de Dezembro de 2022, a contar de sua assinatura; podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57 da Lei n° 8.666/93 alterações vigentes.

2.2. O prazo de entrega dos objetos será de forma imediata, contados a partir do recebimento da nota de empenho (requisição).

2.3. O prazo de entrega poderá, a critério do CONTRATANTE e mediante solicitação fundamentada por parte da CONTRATADA, ser prorrogado por até igual período.

2.4. O prazo de garantia dos objetos, contra vício(s) e defeito(s) de fabricação, bem como desgastes anormais da mesma, não poderá ser inferior ao declarado na proposta e aceito.

2.5. A garantia dos objetos no prazo mínimo aqui estabelecido consiste na prestação pela CONTRATADA todas as obrigações estabelecidas no edital e seus anexos e no Código de Defesa do Consumidor (e suas alterações).

2.6. Durante este prazo de garantia, a CONTRATADA se responsabilizar por todos os custos referentes às assistências técnica, manutenção, revisão, reposição e substituição de peças comprovadamente defeituosas, e os respectivos serviços de substituição (não se incluindo neste caso, as peças danificadas por má utilização e operação dos objetos/equipamentos), sem ônus para o CONTRATANTE.

2.7. A assistência técnica, a manutenção e a revisão quando for o caso deverá ser prestada pela própria CONTRATADA ou por representante autorizado indicado pela empresa vencedora.

2.8. Incumbe a CONTRATADA o ônus da prova da origem do defeito.

2.8.1. Caso dos objetos/equipamentos necessite de reparos durante o período de garantia o tempo em que o mesmo se encontrar inoperante será acrescido ao prazo de garantia.

2.9. Todas as despesas decorrentes da Assistência Técnica e Manutenção da garantia são de responsabilidade da CONTRATADA.

CLÁUSULA QUARTA – DADOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

2.1. As despesas decorrentes da contratação do objeto do presente Contrato correrá a conta da seguinte dotação orçamentária:

Exercício 2022 Atividade 1306.123610401.2.039 Manutenção do Ensino Fundamental , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 302,92, Subelemento 3.3.90.30.24, no valor de R$ 55.117,09, Subelemento 3.3.90.30.26, no valor de R$ 7.108,41, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 5.098,45 .

CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO:

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5.1. O efetivo pagamento será mediante depósito bancário na Conta Corrente n° 31739-X, Agência 2786-3, Banco 001-Banco do Brasil.

5.2. O pagamento efetuado pelo CONTRATANTE não isenta a CONTRATADA de suas obrigações e responsabilidades assumidas.

5.3. O pagamento será efetuado a CONTRATADA, após a entrega do objeto deste Contrato após a devida conferência e aceite pelo CONTRATANTE.

5.4. O pagamento não isentará a CONTRATADA da responsabilidade pelo objeto entregue ou implicará em sua aceitação.

5.5. O pagamento dar-se-á da seguinte forma:

I - A CONTRATADA deverá expedir Nota Fiscal (NF), em nome do Fundo Municipal de Educação de Floresta do Araguaia ou Secretaria Contratante, constando o objeto adquirido no período, com a identificação desse Contrato e do número do empenho.

II - Após a avaliação e aceite dos itens adquiridos, constatado o atendimento de todas as cláusulas contratuais por responsável pela fiscalização do Contrato que dará o aceite na NF, encaminhando-a a Prefeitura Municipal para lançamento da liquidação da NF bem como fará todos os procedimentos legais e somente após ser analisado e aprovado pela CCI que encaminhará ao Setor Contábil, que após remeterá, imediatamente, ao Setor Financeiro que efetuará o pagamento ao licitante vencedor, em até 30 (trinta) dias úteis após o recebimento da Nota Fiscal.

5.6. O atraso na entrega da nota fiscal/fatura acarretará o adiamento do prazo de pagamento da mesma quantidade de dias, não incidindo neste caso, qualquer acréscimo de valores a título de juros, multa ou correção monetária.

5.7. Qualquer erro ou omissão havido na documentação fiscal ou na fatura será objeto de correção pela CONTRATADA e haverá, em decorrência, suspensão do prazo de pagamento até que o problema seja definitivamente regularizado.

5.8. O CONTRATANTE reserva-se ao direito de suspender o pagamento se o objeto adquirido estiver em desacordo com as especificações constantes deste instrumento.

5.9. Nos preços constantes da proposta estão embutidos o transporte, impostos, taxas, emolumentos legais, insumos e demais encargos, inclusive previdenciários e trabalhistas, que possam vir a gravá-los, sendo de inteira responsabilidade da CONTRATADA a quitação destes.

CLÁUSULA SEXTA – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO E REAJUSTAMENTO:

6.1. Os reajustes de preços dos produtos contratados estão sujeitos unicamente nas condições previstas na Lei Federal 8.666/93.

6.2. O contrato a ser firmado poderá ser alterado nos casos previstos no Art. 65 da Lei n'8.666/1993, desde que haja interesse da CONTRATAENTE com a apresentação das devidas justificativas adequadas a este Pregão.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

7.1. Constituir-se-ão obrigações da CONTRATADA as seguintes, para a totalidade dos serviços:

7.1.1. Entregar o objeto contratado dentro do prazo estipulado por este e/ou no termo de referência;

7.1.2. Responder por quaisquer danos morais, materiais, patrimoniais e/ou pessoais causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, provocados ou negligenciados por seus profissionais e/ou prepostos, culposa ou dolosamente, ainda que por omissão involuntária, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou acompanhamento pelo CONTRATANTE.

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7.2. Adicionalmente, a CONTRATADA deverá:

7.2.1. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigando-se a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com o CONTRATANTE.

7.2.2. Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando da execução do objeto licitado ou em conexão com ela, ainda que acontecido em dependência do Município de Floresta do Araguaia - PA;

7.2.3. Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas ao fornecimento do objeto contratado, originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência;

7.2.4. Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação do objeto deste Pregão.

7.3. A inadimplência da CONTRATADA, com referência aos encargos estabelecidos no subitem 7.2.3.não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao CONTRATANTE, nem poderá onerar o objeto deste Contrato, razão pela qual a CONTRATADA renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com o CONTRATANTE.

7.4. Conceder livre acesso aos documentos e registros contábeis da empresa, referentes ao objeto contratado, para os servidores dos Órgãos de Controle Interno e Externo, em consonância com o Art. 43 da Portaria Interministerial 424/2018.

7.5. Manter, durante toda a execução do Contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital (Art. 55, XIII, da Lei nº 8.666/93).

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:

8.1. Efetuar o pagamento à CONTRATADA no valor, forma e prazos ajustados.

8.2. Notificar, formal e tempestivamente a CONTRATADA sobre irregularidades observadas no cumprimento do Contrato.

8.3. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados, na forma da Lei nº 8.666/1993 e alterações vigentes;

8.4. Prestar as informações e os esclarecimentos pertinentes que venham a ser solicitados pelo representante da CONTRATADA;

8.5. Comunicar oficialmente à CONTRATADA quaisquer falhas ocorridas na execução do Contrato.

8.6. Supervisionar a entrega do objeto e atestar as notas fiscais.

CLÁUSULA NONA - DA FISCALIZAÇÃO E DO RECEBIMENTO:

9.1. O CONTRATANTE efetuará a fiscalização a qualquer instante, solicitando à CONTRATADA, sempre que entender conveniente, informações do seu andamento, devendo esta prestar os esclarecimentos desejados, bem como comunicar ao CONTRATANTE quaisquer fatos ou anormalidades que porventura possam prejudicar o bom cumprimento da contratação.

9.1.1. A ação ou omissão total ou parcial da fiscalização não eximirá a CONTRATADA de total responsabilidade de executar o fornecimento estabelecido neste Termo.

9.2. A fiscalização direta do cumprimento do presente instrumento ficará a cargo da Prefeitura Municipal de Floresta do Araguaia, por servidor oficialmente designado.

9.3. O objetos, após o envio da nota de empenho pelo CONTRATANTE, deverá ser entregue na Prefeitura Municipal de Floresta do Araguaia, em dia útil, no horário de expediente.

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9.4. Alguns produtos, conforme o caso, poderá ser entregue em outro local a ser definido pelo Departamento de Compras do Município e informado à CONTRATADA.

9.5. Dos objetos deverá ser entregue livre de despesas pertinentes a frete, carga, descarga, cabendo a CONTRATADA arcar com todos os custos inerentes aos mesmos.

9.6. O recebimento dos objetos/serviços desta licitação será feito por servidor ou comissão designado por Portaria, que fará o recebimento nos termos do art. 73, inc. II, xxxxxxx "a" e "b", da Lei nº 8.666/93, da seguinte forma:

a) provisoriamente, no ato da entrega dos objetos/serviços, para efeito de posterior verificação da conformidade da mesma com o solicitado na licitação;

b) definitivamente, após a verificação da quantidade, qualidade e características dos objetos e consequente aceitação, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados após o recebimento provisório.

9.7. Os objetos deverão ser entregues com todas as características mínimas exigidas, conforme especificações constantes no Anexo I e II, deste edital.

9.8. Os objetos deveram ser entregues devidamente transportados adequadamente.

9.9. A entrega será feita e comprovada mediante a apresentação dos objetos licitados, pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, acompanhada de toda documentação pertinente.

9.10. O CONTRATANTE poderá rejeitar, no todo ou em parte, os objetos/serviços entregues em desacordo com as especificações e condições do edital e do Contrato.

9.11. Caso verifique-se a não conformidade dos objetos ou de alguma característica desta ou de alguma desconformidade referente à cláusula estipulada neste Contrato, a CONTRATADA deverá promover as correções necessárias no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis.

9.12. Poderão ser solicitadas ainda, as comprovações de cumprimento às normas da ABNT/NBR, INMETRO, e de outras normas regulamentadoras aplicáveis aos objetos e equipamentos, em vigor (caso houver).

9.13. O recebimento definitivo não implica na falta de responsabilização da CONTRATADA pelos prejuízos que venha causar ao CONTRATANTE pelo bem fornecido, independentemente do prazo de garantia.

9.14. O recebimento pelo CONTRATANTE, provisório ou definitivo do objeto, não exclui ou isenta a CONTRATADA da responsabilidade civil prevista no Código Civil Brasileiro, no Código de Defesa do Consumidor e demais legislações correlatas, que perdurará pelo prazo e nas condições fixadas na lei.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA INEXECUÇÃO E RESCISÃO:

10.1. A inexecução total ou parcial do presente instrumento contratual enseja sua rescisão, com as consequências contratuais, inclusive o reconhecimento dos direitos da Administração, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº. 8.666/93 e posteriores alterações.

10.2. Os casos de rescisão serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

10.3. A rescisão no Contrato poderá ocorrer pelo:

10.3.1. Não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações ou prazos;

10.3.2. Cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações.

10.3.3. Lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão do fornecimento, nos prazos estipulados.

10.3.4. Atraso injustificado no início do fornecimento.

10.3.5. Paralisação do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração.

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10.3.6. Subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação, não admitidas no edital e no Contrato.

10.3.7. Desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores.

10.3.8. Cometimento reiterado de faltas na sua execução, anotadas na forma do § 1º do art. 67 da Lei nº. 8.666/93 e alterações vigentes.

10.3.9. Decretação de falência ou a instauração de insolvência civil.

10.3.10. Dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado.

10.3.11. Alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, que prejudique a execução do Contrato.

10.3.12. Razões de interesse público de alta relevância e de amplo conhecimento justificadas e determinadas pela máxima autoridade da esfera administrativa a que está subordinado o CONTRATANTE e exaradas no processo administrativo a que se refere o contrato.

10.3.13. Supressão, por parte da Administração, acarretando modificação do valor inicial do Contrato além do limite permitido no § 1º do art. 65 da Lei nº. 8.666/93.

10.3.14. Suspensão de sua execução, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório de indenizações pelas sucessivas e contratualmente imprevistas desmobilizações e mobilizações e outras previstas, assegurado a CONTRATADA, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação.

10.3.15. Atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes do fornecimento, ou parcelas destes, já recebidas, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegura à contratada o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação.

10.3.16. Ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do Contrato;

10.3.17. Descumprimento do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº. 8.666/93, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

10.4. A rescisão, devidamente motivada nos autos, será precedida de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES:

11.1. ADVERTÊNCIA

A penalidade de ADVERTÊNCIA poderá ser aplicada nas seguintes hipóteses:

11.1.1. Descumprimento das obrigações assumidas contratualmente ou na licitação, desde que não acarrete prejuízos para a Entidade, independentemente da aplicação de multa moratória.

11.1.2. Outras ocorrências que possam acarretar pequenos transtornos ao desenvolvimento dos serviços da Entidade, independentemente da aplicação de multa moratória.

11.2. MULTA

O CONTRATANTE poderá aplicar à CONTRATADA, multa moratória e multa por inexecução contratual:

11.2.1. MULTA MORATÓRIA

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I - A multa moratória poderá ser cobrada pelo atraso injustificado no cumprimento do objeto ou de prazos estipulados no Edital ou no Contrato para os compromissos assumidos.

II - A multa moratória será de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia corrido de atraso na entrega dos serviços a contar da emissão da Ordem de Serviço, sobre o valor da NOTA DE EMPENHO.

11.2.2. MULTA POR INEXECUÇÃO CONTRATUAL

I - A multa por inexecução contratual poderá ser aplicada no percentual de 10% (dez por cento) ao mês, pró-rata dia, sobre o valor total dos serviços, acrescida de correção monetária e juros de 12 (doze por cento) ao ano.

II – O atraso injustificado na assinatura do contrato ou a rescisão do mesmo por culpa da contratada implicará em multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da proposta, independentemente da penalidade de suspensão.

11.3. SUSPENSÃO

11.3.1. A suspensão temporária do direito de licitar e contratar com o Município de Floresta do Araguaia - PA destina-se a punir inadimplente na execução do contrato por xxxxx xxxxxx, cabendo defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data do recebimento da intimação, podendo ser aplicada nas seguintes hipóteses pelos seguintes períodos:

11.3.2. Por 6 (seis)meses:

I - Atraso no cumprimento das obrigações assumidas, que tenham acarretado prejuízo à entidade. II - Execução insatisfatória do contrato, se antes tiver havido aplicação da sanção de advertência.

11.3.3. Por 1 (um) ano:

I - Na ocorrência de qualquer ato ilícito praticado pelo licitante visando frustrar seus objetivos ou que inviabilize a licitação, resultando na necessidade de promover novo procedimento licitatório.

II - Recusar-se a assinar a Ata de Registro de Preços dentro do prazo estabelecido.

11.3.4. Por 2 (dois) anos quando a licitante ou contratada:

I - Se recusar a fornecer informações suficientes ou fornecê-las inadequadamente;

II - Cometer atos ilícitos que acarretem prejuízo à Entidade, ensejando a rescisão do contrato;

III - Tiver sofrido condenação definitiva por praticar, por meios dolosos, fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos;

IV - Apresentar a Entidade qualquer documento falso ou falsificado, no todo ou em parte, para participar da licitação;

V - Demonstrar, a qualquer tempo, não possuir idoneidade para licitar e contratar com a Entidade;

11.4. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

11.4.1. A Declaração de Inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública será proposta, se anteriormente for constatada uma das seguintes hipóteses:

I- Má-fé, ações maliciosas e premeditadas em prejuízo da entidade; II - Evidência de atuação com interesses escusos;

III – Reincidência de faltas ou aplicação sucessiva de outras penalidades;

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11.5. Ocorrendo as situações acima expostas, o Município de Floresta do Araguaia - PA poderá aplicar a Declaração de Inidoneidade para licitar e contratar com toda a Administração Pública, concomitantemente, com a aplicação da penalidade de suspensão de 2 (dois) anos, extinguindo-se após seu término.

11.6. A Declaração de Inidoneidade implica proibição da contratada de transacionar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, até que seja promovida a reabilitação perante a Administração.

11.7. As penalidades previstas neste Contrato poderão ser aplicadas, isoladas ou cumulativamente, sem prejuízos de outras sanções cabíveis.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOS CASOS OMISSOS DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

12.1. Este termo contratual fica vinculado aos termos constantes do edital do Pregão Eletrônico nº 012/2022/SRP, concomitante com a proposta da CONTRATADA.

12.2. Os casos omissos e o que se tornarem controvertidos em face das presentes cláusulas contratuais, serão resolvidos administrativamente entre as partes e de acordo com a legislação pertinente a Licitações e Contratos Administrativos.

12.3. Para todos os fins de direito, prevalecerão as cláusulas expressamente previstas neste Contrato em concomitância com as previsões inseridas no Edital e/ou na Proposta da CONTRATADA, tendo-se este como resultado da negociação havida entre as partes e do acordo firmado pelas mesmas.

12.4. É vedada a transferência do Contrato a terceiros, no todo ou em parte, devendo a CONTRATADA cumprir rigorosamente todas as condições e cláusulas constantes, sendo admitidas a sua fusão, cisão ou incorporação, desde que a execução do Contrato não seja prejudicada e sejam mantidas as condições de habilitação.

12.5. A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do Contrato em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO:

13.1. Fica estabelecido o Foro da Comarca de Conceição do Araguaia - PA, como competente para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução do presente CONTRATO.

E, por estarem justos e acertados, assinam as partes o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo identificadas, para que produza os efeitos legais.

FLORESTA DO ARAGUAIA - PA, 24 de Agosto de 2022

FUNDO MUNICIPAL Assinado de forma digital

DANILA

Assinado de forma

ARAGUA:18210459

DE EDUCACAO DE FLORESTA DO

por FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE FLORESTA DO

XXXXXXX XXX XXXXXX

digital por XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX:94505020215

ARAGUA:18210459000185

Dados: 2022.08.24 10:47:52

XXXXXXX:94505 Dados: 2022.08.24

000185

-03'00'

020215

10:48:51 -03'00'

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CNPJ(MF) 18.210.459/0001-85 CONTRATANTE

12

X X XXXXXXXXXX XXXXXXXX E CIA

Assinado de forma digital por X X XXXXXXXXXX XXXXXXXX E CIA LTDA:39355824000110

LTDA:39355824000110 Dados: 2022.08.24 13:34:46 -03'00'

T R NASCIMENTO FERREIRA & CIA LTDA

CNPJ 39.355.824/0001-10 CONTRATADO(A)

Testemunhas:

1. 2.