CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO DA SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO DA SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA
DIVISÃO BRASILIT
1. PREÂMBULO
O presente instrumento estabelece as normas gerais de fornecimento e entrega da Brasilit aos seus clientes.
As “Condições Gerais de Fornecimento da Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais para Construção Ltda – Divisão Brasilit ” têm plena eficácia e obrigatoriedade, salvo se expressamente alteradas total ou parcialmente por acordo escrito entre as partes.
O cliente ao solicitar o seu cadastramento e/ou ao realizar pedido de compra estará automaticamente declarando estar integralmente de acordo com as cláusulas deste instrumento.
2. OFERTA DE PRODUTOS
As linhas de produtos da Brasilit estão disponibilizadas para consulta de seus clientes por meios eletrônicos através do website xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx, bem como através de outros materiais destinados à sua divulgação.
A Brasilit determinará quais serão os produtos standard (em linha) e quais são os produtos considerados eventuais (não standard), adquiridos sob encomenda, bem como quais serão os produtos que sairão de linha, reservando-se ao direito de retirar do mercado, quaisquer de seus produtos ou peças publicitárias, tanto pela modificação na linha de seus produtos ou por qualquer outro motivo que a Brasilit possa considerar.
A descontinuação dos produtos em linha será informada aos clientes com até 30 (trinta) dias de antecedência do encerramento da produção através de comunicação que se dará por informação disponibilizada através de nosso(s) agente(s) de venda(s), comunicado(s) do nosso departamento comercial ou em nosso website.
Para produtos não standard e/ou sob encomenda os preços e demais condições comerciais praticados serão os previamente detalhados e acordados por escrito entre as partes.
3. PEDIDOS DE COMPRA
Qualquer pedido estará sujeito à aceitação / confirmação prévia pela Brasilit, e poderá ser atendido de forma total ou parcial de acordo com a disponibilidade.
Qualquer cadastro de novos compradores estará sujeito à aceitação prévia pela área comercial da Brasilit
A Brasilit reserva-se ao direito de comercializar volumes e quantidades mínimas a segmentos de mercado, regiões e clientes específicos, sendo que para o atendimento fora deste parâmetro, o cliente poderá adquirir nossos produtos em rede de distribuição.
Ao cliente é facultado cancelar ou alterar os pedidos desde que tal solicitação seja formalizada e aceita pela Brasilit através de um agente comercial reconhecido, e ocorra até a data anterior à da emissão da nota fiscal.
Em caso resilição ou cancelamento de pedidos em desacordo com o acima disposto, o cliente pagará a Brasilit o valor dos produtos constantes da(s) nota(s) fiscal(is), produtos já fabricados, ou em processo de fabricação, encomendas colocadas pela Brasilit junto a terceiros, despesas de fabricação, engenharia e administração, bem como quaisquer outras despesas da Brasilit ou custos incorridos para o fornecimento até a data da resilição ou de seu cancelamento.
Qualquer retirada de materiais fica sujeita ao agendamento e confirmação de disponibilidade por escrito. A Brasilit não assumirá nenhuma despesa de transporte ou ônus oriundo de clientes que demandarem a retirada de materiais nas suas unidades fabris ou centros de distribuição, antes do prazo combinado.
4. PREÇOS / CONDIÇÃO DE PAGAMENTO / PAGAMENTO
Os preços e condições de pagamento são os convencionados diretamente por escrito ou por meio eletrônico, e em comum acordo, entre as partes.
Toda e qualquer proposta de fornecimento terá validade de até 10 (Dez) dias corridos a contar da data de sua emissão. Findo este prazo, a Brasilit se reserva o direito de revisar total ou parcialmente as condições oferecidas e não isentará o cliente de arcar com suas responsabilidades quando se tratar de produtos não standard. Após esse prazo de validade o preço praticado será aquele vigente na data do faturamento e não necessariamente os da data da solicitação do pedido.
Os tributos incidentes sobre o fornecimento estarão explicitados na nota fiscal e de acordo com as alíquotas vigentes na data do faturamento.
A condição de pagamento será a definida pela Brasilit conforme proposta comercial, orçamento e/ou ordem de venda.
O cliente não poderá suspender o pagamento ou efetuar pagamentos parciais, ou ainda, retenções de qualquer natureza, baseado em reclamações não reconhecidas e previamente apuradas e validadas pela Brasilit.
Na hipótese de ocorrer atraso no pagamento de qualquer parcela por motivos não imputáveis à Brasilit, a mesma sofrerá os encargos de juros, correção monetária e multa até a sua efetiva liquidação, e estará sujeita à sanções de acordo com nossa política de crédito.
Eventuais descontos promocionais ou bonificações serão estipulados única e exclusivamente pela Brasilit.
5. LIMITES DE CRÉDITO
A Brasilit, após analisar a documentação do cliente, poderá determinar um limite de crédito rotativo a ser concedido bem como a classificação de risco. Periodicamente e de acordo com critério exclusivo da Brasilit, os limites de crédito rotativo serão reavaliados.
Os pedidos que excederem aos limites de crédito pré-estabelecidos serão automaticamente bloqueados pelo sistema da Brasilit e submetidos à análise pela área competente.
A liberação dos pedidos ficará a critério exclusivo da Brasilit ou em caso de regularização de pagamento de eventuais valores em aberto.
Novos pedidos somente serão aceitos e processados na hipótese do regular adimplemento pelo cliente quanto a faturamentos anteriores realizados.
Atrasos no pagamento ensejarão suspensão do crédito concedido até a efetiva regularização pelo cliente dos valores em aberto. O restabelecimento do crédito ocorrerá a exclusivo critério da Brasilit.
Os clientes poderão apresentar garantias com o intuito de ampliar seus limites de crédito, mediante acordo prévio e escrito entre as partes.
6. FATURAMENTO, ENTREGA E DEVOLUÇÔES
Os prazos de entrega ou disponibilidade do produto para retirada pelo cliente serão informados pela Brasilit.
O cliente deverá fazer a retirada dos produtos na data acordada entre as partes. Caso contrário, a Brasilit reserva-se o direito de cancelar o pedido.
As solicitações de devoluções, totais ou parciais dos pedidos poderão ser aceitas apenas e tão somente nos seguintes casos, salvo disposição em contrário, por escrito entre as partes:
- produtos em desacordo com o pedido;
- identificação de problemas de qualidade de produtos, desde que previamente analisado e aceitos pela Brasilit;
- documentação fiscal em desacordo com a legislação vigente.
Após a assinatura dos canhotos das Notas Fiscais de entrega, as devoluções somente serão aceitas se precedidas de aviso formal à Brasilit, contendo a justificativa da pretendida devolução, e após prévia análise da Brasilit. A nota fiscal de devolução só poderá ser emitida após autorização emanada por escrito da Xxxxxxxx. Devoluções enviadas sem a respectiva autorização poderão, a critério da Brasilit, ser impedidas de serem descarregadas nas unidades da Brasilit.
A documentação fiscal referente à devolução deverá, obrigatoriamente, acompanhar as mercadorias devolvidas e possuir a chancela do Posto Fiscal relacionado.
A disponibilidade de produtos poderá ser adiada na ocorrência de evento de qualquer fato imprevisível considerado como força maior ou quaisquer outros acidentes que tenham interrompido total ou parcialmente a produção, ou no caso de reconhecida e generalizada falta de matéria-prima, materiais, energia ou outras circunstâncias que fujam ao controle da Brasilit. Neste caso, a Brasilit informará ao cliente para a confecção de um novo cronograma de entrega.
7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A limitação de responsabilidade da Brasilit, em caso de defeito de fabricação devidamente comprovado pelo cliente e reconhecido pela Brasilit, se restringirá à substituição ou ao reembolso das mercadorias defeituosas, na medida em que a devolução ocorrer por parte do cliente.
A responsabilidade da Brasilit por eventuais prejuízos está limitada ao valor das mercadorias defeituosas, conforme indicado no(s) respectivo(s) pedido(s) de compra, considerada a hipótese do acréscimo de eventuais custos diretos incorridos pelo cliente em virtude da referida substituição de produtos. A limitação de responsabilidade ora tratada não contemplará quaisquer danos indiretos e lucros cessantes, acerca dos quais o cliente renuncia expressamente mediante o aceite ao presente instrumento.
Se o cliente modificar, alterar, estocar, transformar ou manipular os produtos da Brasilit de qualquer outra maneira que não a recomendada, o fará por sua exclusiva responsabilidade e risco, assumindo assim toda e qualquer responsabilidade e/ou garantia perante terceiros.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A Brasilit é a legítima titular dos direitos de propriedade intelectual de todos os produtos desenvolvidos e fabricados, exceto se mediante disposição em contrário e por escrito firmado entre as partes.
O presente instrumento não outorga ao cliente direito algum sobre qualquer propriedade intelectual da Brasilit.
9. CONFIDENCIALIDADE
Todas as informações, dados, cadastros, materiais, desenhos, especificações técnicas ou comerciais, inovações ou aperfeiçoamentos apresentados por uma parte à outra, ou que venham estas a ter acesso, de qualquer modo, que digam respeito direta ou indiretamente ao objeto destas Condições Gerais de Fornecimento, deverão ser tratados com o mais absoluto sigilo e com a mais rigorosa confidencialidade, de modo a evitar, por qualquer meio ou forma, o seu conhecimento por terceiros, seja durante ou após sua vigência. As partes somente utilizarão os dados, cadastros, informações e documentos fornecidos entre si para o estrito cumprimento destas Condições Gerais de Fornecimento. Qualquer outra finalidade não prevista neste instrumento dependerá de prévia autorização por escrito de uma parte à outra.
11. CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR
Na hipótese da Brasilit estar impossibilitada de cumprir, no todo ou em parte, qualquer obrigação estipulada devido à situação de caso fortuito ou força maior, estará automaticamente desobrigada do cumprimento de suas obrigações. Contudo, dentro de suas possibilidades, a Brasilit atuará de forma diligente para mitigar eventuais consequências.
12. DISPOSIÇÕES FINAIS
A Brasilit se reserva ao direito de modificar as presentes condições, com o compromisso de informar com antecedência ao cliente sobre as novas condições que serão aplicadas, bem como sobre a data de modificação.
Se por qualquer motivo qualquer das disposições do presente termo vier a se tornar ou for declarada inválida, ilegal ou inexequível por qualquer tribunal competente, as Partes negociarão de boa-fé para acordar sobre disposições que as substituam e que mantenham, tanto quanto possível, em todas as circunstâncias, o equilíbrio dos interesses comerciais das Partes. Neste caso, as demais disposições contratuais não atingidas pela vedação legal subsistirão com sua plena eficácia.
O não exercício por qualquer das partes de seus direitos ou a não exigência do cumprimento de obrigações contraídas pela parte contrária nos prazos convencionados, não importará em renúncia ou novação e não impedirá o seu exercício ou a sua exigência em qualquer tempo.
13. FORO DE ELEIÇÃO
As partes elegem o Foro Central da Cidade de São Paulo para dirimir quaisquer eventuais disputas oriundas destas Condições Gerais de Fornecimento, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.