RELATÓRIO PARCIAL
PLANO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA RMS
CONTRATO Nº 001/2014
PLANO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR, SANTO AMARO E SAUBARA
RELATÓRIO PARCIAL
TOMO V - AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA FASE 4 - PARTICIPAÇÃO SOCIAL
VOL. 01 – RELATÓRIO DA QUALIDADE AMBIENTAL
RELATÓRIO PARCIAL - PLANO DE MOBILIZAĮÃO E COMUNICAĮÃO SOCIAL - CAPÍTULOS 1 A 7
REV.02 - AGOSTO DE 2015
GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
Xxx Xxxxx
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO
Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx
SUPERINTENDÊNCIA DE SANEAMENTO
Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx
DIRETORIA DE SANEAMENTO URBANO
Xxxxxxx xx Xxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx
GRUPO DE ACOMPANHAMENTO TÉCNICO – GAT
Engenheiro Civil | Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx |
Engenheiro Civil | Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx |
Analista Técnica | Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx |
Engenheira Civil | Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx |
Engenheira Civil | Xxxxxx Xxxx Xxxxxx |
Engenheiro Civil | Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx |
Engenheiro Xxxxxxxx | Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx |
GEOHIDRO CONSULTORIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA.
COORDENAÇÃO GERAL | |
Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxx | GERÊNCIA DE CONTRATO |
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx |
COORDENAÇÃO TÉCNICA
Engº. Civil e Sanitarista Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx
EQUIPE TÉCNICA
Engenheira Mecânica | Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx |
Socióloga | Xxxxx das Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx |
Assistente Social | Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx |
Assistente Social | Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx |
Engenheira Sanitarista e Ambiental | Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx |
Engenheiro Civil | Raydalvo Landim L. B. Louzeiro |
Engenheiro Civil | Xxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx |
Engenheiro Civil | Xxxxxxxx Xxxxxx Adaime |
Engenheira Sanitarista e Ambiental | Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx |
Engenheira Sanitarista e Ambiental | Xxxxxx Xxxxx Xxxxx |
Designer Gráfico | Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx |
Designer Gráfico | Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx |
Cadista | Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx |
Estagiária | Xxxxx Xxxxx |
RELATÓRIO PARCIAL
TOMO V - AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA VOLUME 1 – RELATÓRIO DA QUALIDADE AMBIENTAL FASE 4 - PARTICIPAÇÃO SOCIAL
PLANO DE MOBILIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO SOCIAL - CAPÍTULOS 1 A 7
SUMÁRIO
5. ACOMPANHAMENTO E SISTEMÁTICA DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL 11
5.1. Caracterização dos Espaços de Acompanhamento e Participação Social 11
5.1.1. Atividades do Processo de Acompanhamento e Participação Social 11
6.1. Atividades relacionadas à elaboração da AAE – AT.AAE 14
6.2. Atividades relacionadas à Elaboração do Plano 16
6.4. Registro e Avaliação das Atividades 20
6.5. ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO 20
7. ATIVIDADES DE PARTICIPAÇÃO E A RELAÇÃO COM OS CONTEÚDOS TÉCNICOS E PRODUTOS PREVISTOS 22
LISTA DE FIGURAS
Figura 4.1 - Área de abrangência do Plano 10
LISTA DE QUADROS
Quadro 6.1 - Avaliação das Alternativas 16
Quadro 6.2 - Temas Geradores 17
Quadro 6.3 - Matriz de Hierarquização 18
Quadro 7.1- Atividades de Participação e a Relação com os Conteúdos Técnicos e Produtos Previstos 23
Quadro 7.2- Atividades de Participação e a Relação com os Conteúdos Técnicos e Produtos Previstos 24
Quadro 8.1 - Cronograma de atividades e eventos do Plano de Mobilização e Comunicação 25
Quadro 9.1- Equipe Técnica do Programa de Mobilização e comunicação Social 26
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Em 17 de fevereiro de 2014, a então Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - SEDUR celebrou com a GEOHIDRO o contrato de número 001/2014, referente à prestação de serviços de consultoria para a elaboração do Plano de Abastecimento de Água da Região Metropolitana de Salvador (PARMS), Santo Amaro e Saubara. Recentemente, a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento - SIHS, criada pela Lei Estadual nº 13.204, de 11 de dezembro de 2014, absorveu o referido contrato.
O PARMS tem como objetivo geral diagnosticar a situação atual do abastecimento de água na RMS, Santo Amaro e Saubara e propor ações com viabilidade técnica, econômica e social, que garantam o fornecimento de água em quantidade e qualidade satisfatórias para as demandas nessa região, nos próximos 25 anos.
O Plano será elaborado de forma participativa, envolvendo os diversos públicos de interesse em todo o seu processo. A estratégia de mobilização prevê a participação de atores sociais dos municípios estudados, com realização de reuniões presenciais para contribuições ao diagnóstico e às alternativas apresentadas e consulta pública por meio virtual e presencial.
Adicionalmente, o Plano é subsidiado pela Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que confere ao mesmo, informações voltadas a sustentabilidade ambiental, econômica e social, sobretudo, nos municípios com soluções integradas.
Para enriquecer o debate em torno dos resultados da AAE, este Plano propõe a formação de um Comitê de Acompanhamento, que realizará uma leitura coletiva e em profundidade dos resultados gerados pela metodologia, com o envolvimento sistemático de técnicos representantes da Contratada, da Contratante e atores estratégicos, cuja formação técnica e atuação pública demonstrem o potencial de contribuição destes ao Plano, por meio da AAE.
O presente relatório, Plano de Mobilização e Comunicação Social, tem por objetivo apresentar o plano de ação para o processo de mobilização e comunicação social que irá promover a participação pública nas atividades que permeiam a elaboração do Plano e da AAE e corresponde à terceira das cinco etapas de execução do Relatório de Qualidade Ambiental de cada um dos 15 municípios envolvidos no Plano.
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O presente Plano de Mobilização e Comunicação Social apresenta as bases teórica e metodológica para o processo de mobilização e participação da sociedade no planejamento do abastecimento de água da RMS e dos municípios de Santo Amaro e Saubara, permeando todas as fases de elaboração do Plano.
Neste plano está descrita a metodologia com os procedimentos; as estratégias e formas de comunicação, com vistas a garantir a efetiva participação da população no processo de planejamento, atendendo ao que estabelece o Anexo C dos Termos de Referência da Concorrência nº 005/2013.
Além de ser um instrumento de orientação metodológica para o processo participativo, o Plano de Mobilização e Comunicação Social configura-se como uma ferramenta que orienta como se dará a comunicação e a difusão de informação para assegurar o controle social no processo de elaboração do Plano de Abastecimento de Água da RMS e dos municípios de Santo Amaro e Saubara, conforme preconiza a Lei nº 11.445/2007 e descrito nos TRs:
[...] o Plano de Mobilização e Comunicação Social deve ser entendido como uma peça chave para identificação dos atores sociais e conhecimento da realidade local. A mobilização se apresenta como atividade precípua, constituindo um processo de estímulo /convocatória dos interessados a interagir, discutir, construir e decidir sobre um objetivo de interesse comum, buscando resultados que contemplem a todos.
Como objeto de estímulo, a mobilização social é acompanhada de limites, definidos pelos próprios interessados, que apesar de teoricamente serem portadores do interesse comum, nem sempre se dispõem a participar, mesmo porque os inúmeros canais de participação nem sempre se demonstram como ferramentas eficazes. Nessa realidade deveremos demonstrar que os canais de participação oferecidos pelo Estado para ouvir os “interessados”, não são meros espaços de audição, mas sim de diálogo entre os atores locais e informações técnicas.
No que se refere à elaboração do Plano de Abastecimento de Água da RMS, Santo Amaro e Saubara, a participação social se dará na dimensão local,com a identificação de atores chave dos 15 municípios e reuniões que contribuirão para o processo de diagnóstico e para a proposição de alternativas para as propostas técnicas apresentadas. Os municípios formarão os Grupos de Participação Representativa (GRP), que acompanharão a evolução do Plano e contribuirão para o processo de mobilização local, assegurando a participação efetiva dos públicos de interesse.
Para a AAE, o Comitê de Acompanhamento realizará leituras dirigidas, por meio das quais, serão debatidos os principais resultados produzidos pela metodologia de avaliação ambiental estratégica. Este debate pretende aproximar as entidades técnicas envolvidas no processo construtivo do Plano, promovendo a sinergia entre os conhecimentos disponíveis e dando celeridade ao processo de análise das proposições apresentadas. Além disso, a participação de atores institucionais estratégicos contribuirá para a formação de importante canal de divulgação das atividades realizadas, bem como de escuta das perspectivas setoriais representadas por estes atores.
A metodologia utilizada para o plano de mobilização e comunicação social terá como referência teórica o Caderno Metodológico Projeto de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento (PEAMSS), agregado do conhecimento técnico e experiência aplicada dos profissionais envolvidos em sua execução, cujas sucessivas etapas serão avaliadas de forma a assegurar os ajustes necessários ao alcance dos objetivos de participação requerido ao Plano de Abastecimento de Água da Região Metropolitana de Salvador.
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Pretende-se, portanto, que o Plano de Abastecimento de Água da RMS, Santo Amaro e Saubara seja fruto de um processo colaborativo entre atores locais, que vivem o dia a dia dos problemas relativos ao abastecimento de água e técnicos - com a finalidade de se aproximar ao máximo da complexa realidade, diagnosticá-la e contribuir com indicações de alternativas viáveis. O acompanhamento do processo de planejamento do abastecimento de água permitirá aos seus participantes o controle social sobre os recursos públicos aplicados e sobre as decisões tomadas, por meio do acesso às informações e envolvimento nos debates associados.
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A participação social na elaboração de políticas públicas e no controle das ações do Estado é garantida constitucionalmente e regulamentada por meio de diversas normas infraconstitucionais, dentre estas a Lei nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade - e a Lei nº 11.445/2007, que estabelece as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico. Mais recentemente o Decreto nº 8.243/2014 agregou referenciais para a construção de uma política de participação social no Brasil, e, embora polêmico no seu conteúdo e caráter procedimental de sua formulação, representa mais um instrumento de reconhecimento institucional da importância da participação social nas políticas públicas.
A Lei nº 11.445/2007 é explícita quanto à obrigatoriedade de participação social na elaboração de planos de saneamento. Com efeito, o Art. 19, que trata da abrangência do plano de saneamento básico, em seu § 5o estabelece que deva ser “assegurada ampla divulgação das propostas dos planos de saneamento básico e dos estudos que as fundamentem, inclusive com a realização de audiências ou consultas pública”.
A importância da participação da sociedade nos processos de discussão de políticas, planos e programas de intervenção públicos se dá na medida em que possibilita o encaminhamento de soluções compartilhadas entre atores sociais com necessidades e interesses distintos, garantindo o atendimento das prioridades da coletividade e a melhor aplicação dos recursos públicos.
O Plano de Abastecimento de Água da Região Metropolitana de Salvador, Santo Amaro e Saubara coloca-se como um instrumento de planejamento que lida com múltiplos interesses, o que exige o encaminhamento de um processo de elaboração com transparência e participação social, de forma que o seu conteúdo seja resultado da interação entre as dimensões técnica, política e social, tendo-se agregado legitimidade ao processo.
A AAE se insere como estudo que deverá fundamentar o Plano de Abastecimento de Água da Região Metropolitana de Salvador, Santo Amaro e Saubara e, portanto, a sistemática de trabalho nessa instância deve necessariamente levar à construção de uma visão prospectiva frente às alternativas de soluções técnicas consideradas para o abastecimento de água na área de abrangência do trabalho.
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O objetivo da participação social é o de contribuir para a legitimidade do Plano, que seja fruto da discussão dos múltiplos interesses e o de promover o controle social sobre o processo, por meio do envolvimento de representações da sociedade civil, instituições públicas e entidades privadas.
Destacam-se a seguir os objetivos específicos da participação social nos dois processos – Plano de Abastecimento de Água da Região Metropolitana de Salvador, Santo Amaro e Saubara e Avaliação Ambiental Estratégica.
Para o Plano de Abastecimento de Água da RMS, Santo Amaro e Saubara:
• Comunicar a sociedade sobre a elaboração do Plano, suas etapas e processo de participação da sociedade;
• Ampliar o conhecimento e sensibilizar os Grupos de Participação Representativa de cada município para a complexidade do abastecimento de água da RMS e demais municípios considerados, motivando-os ao diálogo, à reflexão crítica sobre o tema e à discussão das proposições de soluções regionais e locais, com vistas ao Plano;
• Comunicar e dialogar com a sociedade os resultados intermediários e finais do Plano, considerando as contribuições sociais quanto às alternativas consideradas, adequando-as à viabilidade técnica e institucional;
• Estimular o controle social sobre o processo de elaboração do Plano Para a AAE:
• Assegurar a efetividade técnica nos conteúdos produzidos, assegurando a multiplicação do conhecimento gerado por esta ferramenta;
• Promover maior interação entre as instâncias técnicas envolvidas na produção da AAE, de forma a promover o compartilhamento de informações e a elaboração pactuada;
• Oportunizar o debate técnico com representantes institucionais cujas contribuições poderão ampliar o alcance dos resultados desta metodologia;
• Construir subsídios ao cenário atual e aos cenários futuros possíveis, baseados em conteúdos técnicos aportados no processo de planejamento, de modo a contribuir com a definição de linhas estratégicas a serem consideradas nas alternativas de planejamento do abastecimento de água na região.
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A área de área de abrangência estabelece-se conforme apresentado na Figura 4.1, envolvendo os municípios de Salvador, Lauro de Freitas, Simões Filho, Candeias, São Francisco do Conde, Madre de Deus, Camaçari, Dias D'Ávila, Mata de São João, Pojuca, São Sebastião do Passé, Vera Cruz, Itaparica, Santo Amaro e Saubara.
Figura 4.1 - Área de abrangência do Plano
Os públicos para a elaboração dos conteúdos do Plano propriamente dito foram estabelecidos considerando- se perfis diferenciados, que assegurem o cumprimento pleno dos objetivos de participação e controle social.
Para a construção participativa do Plano, serão mobilizados localmente representantes dos seguintes setores: poder público, setor privado, terceiro setor, organizações de representação da sociedade civil dos municípios atendidos, priorizando-se os órgãos colegiados e comissões já constituídas, como segue: Conselho Estadual das Cidades (CONCIDADE), Conselhos Municipais de Meio Ambiente, Conselhos Municipais da Cidade, Conselhos Municipais de Saúde, Comitês de Bacias, Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA), dentre outros que serão mapeados pela Contratada. Além destes, conforme orientação PEAMSS, os atores sociais podem ser identificados a partir de inúmeros grupos e instituições da chamada sociedade civil organizada. São elas as Organizações não Governamentais (ONGs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), associações, cooperativas, sindicatos e grupos organizados, que podem contribuir ativamente para a realização de diagnósticos socioambientais e se posicionar sobre soluções alternativas para o abastecimento de água. Adicionalmente, serão considerados como grupos de interesse, escolas, gestores públicos, universidades, centros de pesquisa e escolas técnicas, movimentos sociais, parlamentares, técnicos, agentes comunitários e setor privado, distribuídos de forma a promover a representativa nas discussões locais.
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5. ACOMPANHAMENTO E SISTEMÁTICA DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL
O processo de participação social será conduzido e acompanhado por meio de uma estrutura e de acordo com sistemáticas específicas, de forma que ao longo do processo de construção do Plano de Abastecimento de Água da RMS, Santo Amaro e Saubara os diversos públicos de interesse sejam mobilizados e contem com espaços de debate planejados e organizados para favorecer a efetiva participação.
Desta forma, a seguir as estruturas propostas:
5.1. CARACTERIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DE ACOMPANHAMENTO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Grupo de Acompanhamento Técnico (GAT): Grupo interinstitucional formado por representantes do CONTRATANTE para discussão e validação das atividades envolvidas nos instrumentos de avaliação e planejamento elaborados pela CONTRATADA. Participará diretamente da análise dos resultados obtidos pela elaboração da AAE.
Comitê de Acompanhamento: Grupo formado pelos representantes do GAT e atores institucionais estratégicos e com potencial contribuição ao tema (Stakeholders) cuja representação considere a diversidade de. Contribuirá em caráter consultivo com a elaboração da AAE.
Grupos de Representação Participativa (GRPs): grupos formados por atores locais estratégicos de cada município participante, selecionados também por critérios de potencial contribuição e envolvimento com o processo de elaboração do plano de abastecimento de água.
Reuniões Locais: Reuniões nos municípios com os GRPs, precedida de um amplo processo de mobilização, onde serão apresentados e discutidos os resultados do Plano e serão colhidas contribuições dos representantes das comunidades locais.
Consulta Pública via Internet ou Ambiente Virtual de Participação Social: mecanismo de interação social que utiliza tecnologias de informação e de comunicação, em especial a internet, para promover o diálogo entre administração pública federal e sociedade civil (BRASIL, 2014).
Seminário de Consolidação da Proposta de Plano de Abastecimento de Água da RMS: mecanismo de divulgação pública do plano de abastecimento de água da RMS, Santo Antônio e Saubara, quando serão apresentados o histórico do processo de elaboração, suas deliberações e resultados. O Seminário será amplamente divulgado e estará aberto a qualquer interessado.
5.1.1. Atividades do Processo de Acompanhamento e Participação Social Atividades Institucionais – AT.I
AT.I 1 - Formação do Grupo de Acompanhamento Técnico (GAT)
O GAT tem composição estabelecida pela Portaria n° 31, de 08 de agosto de 2014.
As reuniões entre a Contratada e o GAT para acompanhar a execução do Plano de Mobilização Social devem ocorrer ordinariamente uma vez por mês e em intervalo menor quando necessário. São previstas reuniões quinzenais com o GAT para acompanhamento do Plano e da AAE com pautas diversas, mas recomenda-se ao menos uma vez por mês seja incluída na pauta a avaliação do processo participativo orientado pelo presente Plano de Mobilização e Comunicação Social. Serão realizadas em Salvador, de preferência na sede da SIHS e serão secretariadas por funcionário público do quadro da SIHS que também terá a responsabilidade pela convocação e providências de organização. Caberá também à CONTRATADA o registro dos encaminhamentos definidos nas reuniões do GAT.
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No âmbito deste Plano, independentemente, de outras de acompanhamento técnico do Plano e da AAE, as seguintes atribuições:
• Discutir, validar e contribuir na implementação do Plano de Mobilização e Comunicação Social;
• Discutir em reuniões específicas os conteúdos produzidos pela AAE;
• Definir, a partir das indicações da Contratada, os atores institucionais estratégicos que irão participar do Comitê de Acompanhamento.
• Discutir os conteúdos dos principais produtos entregues. AT.I 2 Definição da Identidade Visual do Plano
Recomenda-se que seja desenvolvida pela assessoria de comunicação da SIHS, a marca do Plano de Abastecimento de Água da RMS, Santo Amaro e Saubara. Essa marca, assim como outros elementos que venham compor a identidade visual do Plano, constará das suas peças de divulgação pública (peças técnicas, banner, informativos, apresentações em slide etc.).
AT.I 3 Elaboração e Gerenciamento do hotsite do Plano
O hotsite será elaborado pela equipe de comunicação da SIHS e abrigado no site institucional do órgão, compondo uma página exclusiva para o Plano de Abastecimento de Água da RMS, Santo Amaro e Saubara. Esse hotsite deve também ser gerenciado pela equipe de comunicação da SIHS e será o principal veículo de divulgação dos conteúdos produzidos durante a elaboração da AAE e do Plano. É importante que os conteúdos disponibilizados estejam previamente aprovados pela fiscalização e que esta autorize previamente o conteúdo a ser veiculado. A gestão das informações do hotsite é uma atribuição que em hipótese alguma deve ser delegada a terceiros.
Indica-se como referência o hotsite do Ministério das Cidades, que solicita contribuições à seleção da demanda do Programa Minha Casa, Minha Vida, disponível no link xxxx://xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxx/xxx/xxxxxxxx/xxxxx.
Atividades de Base – AT.BASE
AT.BASE 1 – Elaboração do Plano de Mobilização e Comunicação Social
Detalhamento das atividades de participação e mobilização social e sua relação com a concepção dos instrumentos aos quais está direcionada (AAE e Plano); seus objetivos e encadeamento metodológico geral.
Este documento constitui uma revisão ao plano originalmente aprovado com o objetivo de adequação de metodologias e cronograma.
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O processo participativo se reporta à elaboração dos conteúdos do Plano de Abastecimento de Água da RMS, Santo Amaro e Saubara e à Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), desdobrando-se respectivamente em uma abordagem local e uma abordagem estratégica, cada uma delas produzindo suas respectivas contribuições.
Conforme mencionado, a metodologia utilizada no plano de mobilização e comunicação social terá como referência teórica o Caderno Metodológico Projeto de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento (PEAMSS), agregado do conhecimento técnico e experiência aplicada dos profissionais envolvidos em sua execução, cujas sucessivas etapas serão avaliadas para assegurar os ajustes necessários ao alcance dos objetivos de participação requerido ao Plano de Abastecimento da RMS, Santo Amaro e Saubara.
Neste sentido, algumas diretrizes e fundamentos do PEAMSS serão utilizados como base para nortear as ações de mobilização, as técnicas, conteúdos e abordagens aplicadas no âmbito da comunicação social de forma a assegurar alinhamento com tais referências. Sendo assim, destacam-se as seguintes diretrizes:
Desta forma, a metodologia se organiza trazendo como princípios norteadores:
• Participação e controle social: oportunizada pelas estratégias de formação dos GRPs, em atendimento à necessidade de participação local na elaboração do Plano; estimulando os diversos atores sociais envolvidos para interagir de forma articulada e propositiva na formulação do Plano;
• Diagnóstico participativo: a partir de técnicas específicas de diagnóstico rápido participativo, a serem aplicadas no âmbito das reuniões locais, com os GRPs de cada município, para levantamento de suas perspectivas acerca do abastecimento de água de sua localidade e os problemas a ele relacionados;
• Avaliação: por meio de ferramentas que irão verificar a qualidade da participação dos representantes ao final de cada atividade realizada, conforme critérios definidos;
• Sistematização do processo: que garanta a síntese das experiências desenvolvidas, disponibilizando conhecimentos que subsidiem novas iniciativas e propicie condições de continuidade no processo de implementação e gestão do Plano de Abastecimento de Água proposto de forma participativa pela população local.
• Orientação pelas dimensões da sustentabilidade, que significa a atenção às dimensões de natureza política, econômica, ambiental, ética, social, tecnológica ou cultural, e também na continuidade e a perspectiva de permanência das ações desenvolvidas para a garantia da sustentabilidade do processo;
• Respeito às culturas locais, considerando a diversidade cultural como um fator que traz uma riqueza de olhares e percepções sobre a realidade a ser respeitada, como as tradições populares e patrimônios históricos que devem ser considerados parte do planejamento das ações.
Ressalta-se que, conforme indica TRs, também serão consideradas como parte do diagnóstico as políticas públicas e programas sociais em saneamento, habitação, educação ambiental, mobilização social e inclusão social nas sedes urbanas municipais, sedes distritais e áreas urbanas isoladas, levantadas no processo de elaboração da AAE, para uma visão não segmentada das ações sobre o território.
Com relação ao caráter participativo, adotou-se que a elaboração do Plano e da AAE oportunizarão participações diferenciadas de públicos e de conteúdos, por tratarem de dimensões distintas de conteúdos abordados. O primeiro, o Plano, será discutido por meio dos Grupos de Participação Representativa (GPR), formado por atores das esferas locais de cada um dos 15 municípios envolvidos identificados no processo de
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mobilização. O produto deste processo será sistematizado na forma de um Diagnóstico Participativo, que enriqueça o diagnóstico técnico com as perspectivas dos atores locais e uma matriz de contribuições às alternativas apresentadas pelo Plano.
Para as discussões da AAE, considerando-se a sua importância estratégica, o Grupo de Acompanhamento Técnico (GAT) funcionará como um núcleo de aprofundamento do debate técnico, trabalhando com atores de atuação diferenciada e reconhecida no tema abastecimento de água. O GAT será responsável pelo debate dos temas estratégicos que fundamentam as decisões sobre alternativas de solução para o abastecimento de água na região considerada no planejamento. Esta estratégia oportunizará a difusão do conhecimento sobre esta ferramenta e também o enriquecimento dos resultados pelas contribuições técnicas dos participantes.
Espera-se consolidar no processo participativo, meios para a internalização de práticas que agreguem maior qualidade ao ambiente e que possam ser construídas, sentidas e defendidas pela população. Nesse sentido as metodologias utilizadas nas diversas atividades estarão comprometidas com o respeito à diversidade cultural estimulando a participação com vistas ainda ao empoderamento das comunidades e das instituições sociais, públicas e privadas envolvidas, para o fortalecimento de sua autonomia e do seu saber na construção de políticas públicas e seus instrumentos, oportunizando o exercício da governança com autonomia e sentido de público.
As técnicas utilizadas buscarão engajar os participantes de forma a conhecer suas expectativas, conhecimentos e conflitos existentes bem como funcionarão como escuta efetiva das contribuições, mediando o diálogo e os acordos, motivando o comprometimento e cooperação.
Adicionalmente, o Plano estabelece uma dinâmica de comunicação que garanta que os públicos de interesse tenham acesso às informações necessárias à participação e contribuições. Neste sentido, a estratégia de comunicação é pensada e articulada de forma a favorecer a necessária interação entre sociedade, técnicos e estado.
6.1. ATIVIDADES RELACIONADAS À ELABORAÇÃO DA AAE – AT.AAE
AT.AAE 1 - Levantamento dos Atores Sociais e mapeamento de conflitos
A primeira etapa das atividades de comunicação e participação social se inicia com a identificação dos atores sociais estratégicos, cujo conhecimento técnico e empírico poderão agregar valor ao diagnóstico. Desta forma, considera-se essencial à elaboração do PARMS a coleta das opiniões destes atores, a partir do levantamento relativo à sociedade civil organizada e representantes dos seguintes setores: poder público, setor privado, terceiro setor, priorizando-se órgãos colegiados e comissões já constituídas, tais como Conselho Estadual das Cidades (CONCIDADES), Conselhos Municipais de Meio Ambiente, Conselhos Municipais da Cidade, Conselhos Municipais de Saúde, Comitês de Bacias, Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA), dentre outros vinculados ao saneamento ou temas afins.
Para a identificação dos atores sociais alvos serão realizados contatos por via eletrônica e/ou contato telefônico, com os representantes destes setores, realizando-se uma entrevista simples que identifique estes atores e caracterize os conflitos potenciais por eles apontados. O resultado destes contatos será uma lista de nomes estratégicos, sistematizando as contribuições destes atores ao diagnóstico do PARMS.
AT.AAE 2 - Formação do Comitê de Acompanhamento
Para a formação do Comitê de Acompanhamento será utilizada a metodologia conhecida como Bola de Neve, em que os participantes indicados sugerem outros participantes, sucessivamente, até a formação de uma rede consistente, a partir da qual serão selecionados os nomes para a efetiva participação nas reuniões do Comitê.
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O uso da técnica Bola de Neve permitirá uma amostra não probabilística, articulada por um ponto de interesse em comum que é o domínio sobre o tema Abastecimento de Água. Os participantes indicados atribuições, irão indicar outros nomes e contribuirão para o mapeamento de conflitos e tensões relacionados ao abastecimento de água na RMS, Santo Amaro e Saubara.
AT.AAE 3 - Realização das Reuniões do GAT/ Comitê de Acompanhamento
Devem ocorrer três reuniões específicas da AAE, considerando os resultados parciais obtidos no processo de elaboração, para apresentação, discussão e validação dos estudos e proposições elaborados.
• Realização de Reunião 1: Apresentação da AAE, do Plano de Trabalho, do Diagnóstico Estratégico e Estudo de Demandas
Essa reunião tem como objetivo Formalizar o Comitê de Acompanhamento, apresentar aos integrantes do Comitê de Acompanhamento, o Plano de Trabalho da Avaliação Ambiental Estratégica, explicitando os seus objetivos e a relação com o Plano de Abastecimento de Água da Região Metropolitana de Salvador, Santo Amaro e Saubara. Também será o momento de formalização do Grupo.
Esta reunião, na fase de apresentação do diagnóstico estratégico, terá três momentos:
1. Apresentação do diagnóstico: divulgar entre os participantes o resultado do diagnóstico e debate em torno de questões específicas dentro da AAE.
2. Validação da análise SWOT - Strengtheness, Weakeness, Opportunities and Threats: apreciação e validação da análise SWOT, elaborada pela equipe de coordenação da AAE e do mapeamento das tensões/ conflitos, elaborados com base no diagnóstico estratégico e na pesquisa realizada em momento prévio à composição do Comitê de Acompanhamento.
3. Construção da Visão de Futuro: a partir da hierarquização de prioridades realizada na etapa anterior, os problemas mapeados por este grupo serão tipificados da mesma forma que os problemas listados nas reuniões locais com o objetivo de comparar os problemas por sua tipologia e, com isso, estabelecer relações entre as perspectivas dos atores locais e dos atores estratégicos. Pretende-se com essa comparação provocar a reflexão pelo Comitê de Acompanhamento sobre as diversas perspectivas abordadas pelo PARMS e oportunizar contribuições de maior abrangência e temas.
Esse formato decorre da necessidade e importância de uma reflexão primeira do grupo sobre o diagnóstico, para que construa com maior segurança e consistência a Visão de Futuro e os Objetivos.
Todo o material necessário às atividades realizadas nesta reunião será disponibilizado com uma semana de antecedência, de forma que tenham tempo suficiente para a leitura e possam melhor contribuir nos debates e nas atividades em grupo.
• Reunião 2 – Apresentação da Avaliação das Alternativas
Serão apresentados o cenário considerado e a avaliação de alternativas, sendo em seguida postas questões orientadoras para posicionamento dos membros do grupo. Importante ressaltar que os trabalhos serão orientados para a construção de pactos sobre as propostas, ressaltando a dimensão do comum e o sentido público que deve orientar o planejamento de políticas públicas.
Como ferramenta de suporte a esta atividade, deverá ser construída uma matriz de caracterização de cenários, conforme Quadro 6.1, avaliando-se quanto às oportunidades e ameaças inerentes às considerações adotadas. Em seguida, deve-se igualmente avaliar as alternativas apresentadas, considerando-se os seus pontos fortes e fracos. Nesta última análise, é importante que se leve em conta o nível de inclusão das contribuições dos GRPs nas proposições finais.
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Quadro 6.1 - Avaliação das Alternativas
ALTERNATIVAS PROPOSTAS | OPORTUNIDADES | AMEAÇAS | PONTOS FORTES | PONTOS FRACOS |
• Reunião 3 – Apresentação das Diretrizes e Proposições
Serão apresentadas as diretrizes e proposições considerando a melhor alternativa, chamando-se a atenção para os aspectos de maior relevância para a garantia da sustentabilidade da alternativa considerada. Essa reunião consolida os trabalhos da AAE, e por consequência, do Comitê de Acompanhamento.
Nesta reunião, uma avaliação específica será conduzida de forma a avaliar a aderência das Diretrizes e Proposições apresentadas às contribuições e avaliações realizadas na reunião anterior.
6.2. ATIVIDADES RELACIONADAS À ELABORAÇÃO DO PLANO
AT.PLAN1 - Reuniões Locais
As reuniões locais visam ao envolvimento dos representantes sociais locais, ampliando seu conhecimento sobre a complexidade de um Plano de Abastecimento de Água, promovendo a escuta da realidade de cada município, construindo uma reflexão local e regional, e avaliando as repercussões das diferentes alternativas para a definição do sistema.
As reuniões locais serão realizadas em cada município com os respectivos Grupos de Representação Participava (GRP) e as suas contribuições aos processos sociais serão consideradas e avaliadas pela equipe técnica, com o objetivo de uma possível adequação aos determinantes técnicos e institucionais, para inclusão no Plano.
A formação dos GRPs acontecerá como resultado do mapeamento social e institucional nos municípios envolvidos, priorizando na mobilização, representantes de entidades e de instituições com atuação nas áreas de saneamento, meio ambiente, saúde e política urbana em sentido mais amplo.
Embora as reuniões sejam programadas como reuniões abertas, será feito um esforço maior de mobilização de representações da sociedade civil e de instituições com atuação nas áreas de saneamento, meio ambiente e afins.
A partir dessas reuniões locais, as representações sociais e institucionais dos 15 municípios conhecerão o que é o Plano de Abastecimento de Água da RMS, Santo Amaro e Saubara; compreenderão como se dará o processo de participação e contribuirão efetivamente para compor a elaboração desse instrumento. As contribuições sociais serão verificadas pela equipe técnica em relação a sua adequação e factibilidade técnica e institucional, podendo ser considerada ou justificada, quando considerada inviável.
• Reunião 1 – Diagnóstico Participativo (4 horas de duração)
O objetivo da primeira reunião é apresentar a metodologia de construção do Plano, promovendo a reflexão sobre o diagnóstico da realidade municipal com respeito ao saneamento e ao meio ambiente, e reunindo contribuições a esse diagnóstico.
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Durante a primeira reunião os seguintes objetivos devem ser alcançados:
1. Apresentação do plano de trabalho para a elaboração do Plano de Abastecimento de Água RMS, Santo Amaro e Saubara, detalhando o processo participativo e divulgando os resultados dos estudos até o momento atual;
2. Nivelamento Técnico: esta parte da reunião será dedicada à apresentação dos resultados preliminares do diagnóstico elaborado pela equipe técnica, de forma que haja finalmente um nivelamento pleno de informações. Ou seja, os participantes poderão integrar suas reflexões acerca da realidade do abastecimento de água da sua localidade com as informações disponibilizadas, questionando-as no sentido de uma compreensão global e preparando-se para apresentar contribuições ao Plano.
3. Realização de Diagnóstico Participativo, utilizando-se a técnica de World Café em que os participantes se dividem em grupos para discutir temas a partir de questões norteadoras do debate. Os grupos serão convidados a refletir sobre temas geradores, que estão relacionados ao abastecimento de água, produzindo então o diagnóstico local, realizado de forma participativa pelos GRPs. Os temas geradores, conforme Quadro 6.2 abaixo, são extraídos do PEAMS como referência básica, mas poderão ser adaptados em cada oficina, de acordo com a funcionalidade operacional das técnicas de diagnóstico rápidos participativos utilizadas.
Quadro 6.2 - Temas Geradores
TEMA GERADOR | QUESTIONAMENTOS | GRUPOS |
Infraestrutura e qualidade dos serviços de abastecimento de água | Levantar o alcance e os déficits de abastecimento de água e outros problemas relacionados a outros sistemas que possam interferir no abastecimento de água. | 1 e 2 |
Conhecer a qualidade dos serviços prestados e das estruturas e tecnologias utilizadas, com destaque para o abastecimento de água. | ||
Políticas públicas, participação e controle social em abastecimento de água | Levantar as políticas públicas e programas sociais em educação ambiental, além de outros programas sociais que estabeleçam interface com o abastecimento de água. | 3 |
Identificar o nível de organização da comunidade, conhecer os canais de participação existentes, e o perfil do engajamento comunitário em tais espaços. | ||
Aspectos ambientais e de saúde pública | Levantar o estado de conservação ambiental dos recursos hídricos e outras alternativas de abastecimento. | 4 |
Identificar os aspectos epidemiológicos, principais doenças e agravos relacionados à falta de saneamento, bem como a estrutura de promoção da saúde existente. |
4. Priorização dos Problemas: os problemas identificados serão avaliados quanto à severidade, por meio da matriz de hierarquização, de forma que a estabelecer prioridades entre eles. Como ferramenta de hierarquização será utilizada a matriz referenciada no Quadro 6.3, que avalia o grau de severidade de um problema, conflito ou tensão, a partir da atribuição de pesos aos seguintes fatores: impactos (sociais, ambientais e econômicos), facilidade de solução e magnitude dos impactos (quantidade proporcional de atingidos). Cada fator poderá receber atribuições de pesos iguais a 1, 3 ou 5, significando respectivamente, Suave, Severo ou Crítico. A multiplicação dos valores atribuídos
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em cada linha corresponderá ao resultado de hierarquização da prioridade. Quanto maior o resultado maior é a prioridade em endereçar soluções para o conflito.
Quadro 6.3 - Matriz de Hierarquização
PROBLEMA IDENTIFICADO | (A) IMPACTOS | (B) FACILIDADE DE SOLUÇÃO | (C) MAGNITUDE (Quantidade de pessoas atingidas) | PRIORIDADE A x B x C | ||
Social | Econômico | Ambiental | ||||
5. Socialização dos Resultados: os grupos socializarão os resultados do diagnóstico, compartilhando os resultados de suas atividades e oportunizando a contribuição de todos em cada questão desenvolvida.
O relatório da Reunião Local 1 será entregue à Contratante 30 (trinta) dias após a sua realização, podendo ser emitida versão preliminar quando da conclusão de um primeiro bloco de reuniões. O formato deste relatório será discutido em reunião com a Contratada.
• Reunião 2 – Planejamento Participativo (4 horas de duração)
O objetivo da segunda reunião é apresentar os resultados consolidados dos estudos diagnóstico e as alternativas propostas pelo Plano, para avaliação e contribuições pelos participantes.
Para isso, a reunião está organizada nas seguintes etapas:
1. Revisar o processo já realizado:o grupo irá retomar as reflexões realizadas na primeira reunião,destacando-se os pontos de alinhamento e os pontos conflitantes de forma a se apropriar novamente dos debates realizados e nivelar novos participantes sobre o processo já realizado até o momento;
2. Atualização das informações sobre o Plano: serão apresentadas e discutidas as diretrizes e propostas consideradas para o Plano pela equipe técnica, recolhendo percepções e contribuições prognósticas. O conteúdo, em pese ser de caráter técnico, será apresentado em linguagem acessível, de fácil entendimento e para as alternativas técnicas consideradas, serão abordadas destacando-se as vantagens e desvantagens de cada uma delas. Os participantes irão analisá-las, aprofundando o debate e avaliando os seus possíveis impactos e soluções de mitigação. A equipe técnica prestará os esclarecimentos necessários.
3. Sistematização das contribuições dos participantes: para fechamento do encontro, será feita uma síntese das contribuições às alternativas apresentadas pelos participantes, salientando-se a necessidade de que as considerações deste encontro passarão por uma avaliação quanto a sua viabilidade técnica, econômica, ambiental e outras.
Essa reunião local está prevista para a etapa dos Estudos de Concepção e Viabilidade (Fase 2 do Plano)e seguirá a mesma sistemática de escalonamento da primeira reunião, sendo realizada à medida que forem sendo concluídos os estudos em cada município.
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O relatório da Reunião Local 2 será entregue à Contratante 30 (trinta) dias após a sua realização, podendo ser emitida versão preliminar quando da conclusão de um primeiro bloco de reuniões. O formato deste relatório será discutido em reunião com a Contratada.
AT.PLAN 2 - Consulta Pública e Seminário de Consolidação
• Consulta Pública
A consulta pública acontecerá pela internet, que permitirá por um período definido, que diferentes agentes sociais agreguem contribuições, com ganhos de qualidade para o Plano. Essa consulta possibilitará o acesso público a informações mais detalhadas sobre os conteúdos preliminares do Plano, disponíveis por mais tempo, oportunizando, portanto, mais consistências às contribuições.
Essa Consulta Pública se dará por meio do sítio eletrônico da SIHS, para apresentação da Proposta Preliminar do Plano de Abastecimento de Água da RMS, Santo Amaro e Saubara. Deverá ser dada ampla divulgação do período de realização da consulta e instruções sobre o endereço eletrônico e preenchimento do formulário da consulta. A preparação da população para a consulta pública fará parte desde o primeiro momento, onde será apresentada, na primeira reunião local, a metodologia de elaboração do Plano e suas etapas. Parcerias locais deverão ser feitas para disponibilizar locais públicos para leitura do plano e espaço para sugestões. O GPR será chave para a ampliação do público que procurará o acesso do material de consulta. A minuta do Plano será disponibilizada com antecedência, de modo que a sociedade possa analisar e efetivamente contribuir no seu aprimoramento. O documento estará disponibilizado por um período de um mês para consulta e contribuições dos interessados. Todas as contribuições recebidas serão avaliadas pelo GAT e na medida da pertinência, incorporadas ao Plano.
A sistemática da Consulta Pública será divulgada pelo hotsite e atenderá ao que dispõe o Decreto nº 8.243 de 23 de maio de 2014 (BRASIL, 2014).
Caberá à SIHS o gerenciamento do hotsite, inclusive atualizações que se fizerem necessárias.
• Seminário de Consolidação da Proposta de Plano de Abastecimento de Água da RMS
Realizada a consulta pública pela web e, consolidadas as contribuições, será realizado o Seminário de Consolidação aberto ao público em geral. Este seminário tem como objetivo apresentar o Plano de Abastecimento de Água da RMS, Santo Amaro e Saubara consolidado.
Serão utilizados mecanismos de comunicação para dar ampla divulgação ao evento, informando a data, hora e local de sua realização. Esse evento será detalhadamente planejado, considerando-se a evolução das atividades.
Quando da elaboração da metodologia do seminário serão consideradas formas diversas de expressão, a fim de que todos os participantes possam tomar conhecimento pleno do Plano e do seu processo de elaboração e dos seus resultados.
O relatório Seminário de Consolidação da Proposta de Plano de Abastecimento de Água da RMS será entregue à Contratante 8 (oito) dias após a sua realização. O formato deste relatório será discutido em reunião com a Contratada.
Para cada uma das reuniões programadas serão produzidos os necessários materiais de apoio. As apresentações utilizadas durante as reuniões serão disponibilizadas em meio magnético.
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6.4. REGISTRO E AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES
Em qualquer processo participativo o registro se constitui uma das tarefas mais importantes a serem cumpridas. Conforme citado anteriormente após a realização de cada reunião será elaborado um relatório descritivo e analítico, como subproduto da atividade.O formato deste relatório será validado pela SIHS e contará em seus anexos com toda a documentação gerada nas reuniões, como evidência a ser gerida pela SIHS.
Em cada um dos eventos será realizada avaliação para verificar o nível de participação dos representantes ao final de cada atividade a ser desenvolvida.
Os relatórios do processo participativo devem ser encaminhados para todos os representantes institucionais que compõem o GAT.
6.5. ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO
O processo participativo proposto pelo Plano de Mobilização e Comunicação social visa ao controle social e ao envolvimento de atores sociais estratégicos no processo decisório das alternativas. Por outro lado, o sentido da participação social contributiva é dado também pela corresponsabilidade no processo, exigindo dos participantes o compromisso com o debate e com a proposição conciliatória e representativa.
Neste sentido, a comunicação é um instrumento fundamental de mobilização e articulação entre os diversos públicos e destes com o projeto em curso. Para a elaboração do Plano de Abastecimento de Água os desafios de participação são relevantes em função da complexidade que envolve o projeto, seja pela abrangência geográfica do estudo, que envolve 15 municípios de características e demandas muito distintas, e por sua vez, de distintos interesses ou pelo conteúdo temático abordado, uma vez que o abastecimento de água para consumo humano tornou-se nos últimos anos um problema crítico, com impactos nas esferas ambientais, política, institucional, econômica e outras. Aliado a estas questões específicas, e não menos importante que elas, está o desafio de promover a abordagem dos conflitos sob a perspectiva do interesse público, que exigirá uma mediação dialógica na resolução dos conflitos.
Desta forma, promover o debate sobre o abastecimento de água na RMS, Santo Amaro e Saubara requer em primeira instância a formação e/ou articulação de uma rede preparada para as necessárias discussões. Por preparada, entende-se como fundamental que os participantes desta rede:
a) Disponham de informações objetivas e perspectivas dos diversos cenários locais, regionais e mesmo nacional sobre o tema abastecimento de água;
b) Disponham de conhecimento técnico e/ou empírico para apropriar-se das informações, contribuir com elas e assegurar a consistência do debate;
c) Sejam geridos nos debates de forma a promover um processo democrático, autônomo, transparente e representativo;
d) Produzam contribuições objetivas, viáveis e acordadas em função do benefício coletivo.
Ou seja, a comunicação precisa valorizar a importância da informação técnica e objetiva, mas ultrapassar os seus limites, alcançando os valores simbólicos e de identidade de cada município participante, bem como, integrando os diversos sentidos dos atores envolvidos, para finalmente, estabelecer uma rede cujos vínculos se fortaleçam em torno dos objetivos coletivos.
A comunicação, como ferramenta de mobilização social aqui proposta, pretende estruturar-se para disponibilizar recursos e meios que assegurem o endereçamento das demandas acima. Para isso, define-se como elementos críticos neste processo:
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a) Definição dos atores relevantes: a metodologia proposta tanto para as ações participativas ao Plano quanto à AAE tem como referência a ferramenta Bola de Neve, e ajustes necessários serão realizados durante a aplicação da mesma;
b) Seleção das ferramentas de divulgação: os meios de divulgação devem adequar-se tanto ao público quanto à natureza dos eventos. Para a divulgação e contato inicial em todas as etapas, serão utilizados os recursos de internet (e-mail e hotsites), bem como o contato telefônico para uma abordagem diferenciada. É importante ressaltar que o alinhamento entre a Contratada e a SIHS é fundamental ao sucesso das ferramentas selecionadas, uma vez que tanto os documentos (textos, ofícios, etc.), quanto os meios eletrônicos de divulgação (hotsite e outras plataformas disponíveis), dependem da ação do órgão, seja disponibilizando ou validando os recursos;
c) Priorização de conteúdos e linguagem: conteúdos e linguagem devem ser apropriados à heterogeneidade do público, considerando as diferentes realidades municipais e ajustados a cada etapa de elaboração do Plano e da AAE. Considera-se a comunicação como um processo de aprendizagem, em que todos os envolvidos no processo, sejam gestores, técnicos ou representantes de entidades da sociedade civil, têm algo a contribuir, independentemente, do grau de conhecimento sobre a matéria específica, e
d) Estratégias de envolvimento e engajamento dos atores: além das ferramentas de mobilização para os encontros, cada atividade se estrutura de forma a exercer uma escuta plena das contribuições dos participantes. As técnicas selecionadas além de facilitar a organização das ideias dos participantes, irão funcionar como meio de envolvimento dos participantes. Para isso, citando novamente o PEAMSS, a atitude dos facilitadores estará pautada nos compromissos com o diálogo permanente e continuado, a produção participativa e transversal dos conteúdos, a partilha dialógica de saberes e fazeres de cada local, protegendo e valorizando o conhecimento tradicional e popular, compromisso ainda com a democratização da comunicação, assegurando o acesso pleno às informações necessárias à construção participativa e, sobretudo, compromisso com o direito de expressão individual de cada participante.
Considerando-se a importância da corresponsabilidade no processo, como manifestação do engajamento dos participantes, ressalta-se a importância da afirmação constante pelos facilitadores e mediadores da dimensão pública e sua supremacia frente a interesses particulares ou corporativos.
Destaca-se ainda que, uma ferramenta de uso cada dia mais amplo nos processos sociais é a internet, que neste caso será uma grande aliada no processo de divulgação e intercâmbio de informações do Plano e da AAE. Considerando que 15 municípios estarão envolvidos no Plano, o processo de comunicação via web tornará a troca de informações mais ágil, rápida, direta e interativa. A criação de um hotsite, hospedado no site da SIHS, dará destaque à elaboração do Plano de Abastecimento de Água da RMS, Santo Amaro e Saubara. Serão disponibilizados avisos, relatórios, cronograma, convites e deverá haver espaço para interatividade com o público.
A criação do hotsite deve acontecer após a aprovação deste Plano de Mobilização e Comunicação, de forma a hospedar os primeiros produtos elaborados na construção da AAE e do Plano. O hotsite será mais um meio para a mobilização do Grupo de Acompanhamento Técnico, dos GRPs, do Comitê de Acompanhamento e da sociedade civil em geral.
De forma a facilitar o acompanhamento, apresenta-se no Quadro 7.1, onde pode ser encontrada a síntese do Planejamento das Ações previstas do Plano de Mobilização e Comunicação e os produtos relacionados, por etapa.
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7. ATIVIDADES DE PARTICIPAÇÃO E A RELAÇÃO COM OS CONTEÚDOS TÉCNICOS E PRODUTOS PREVISTOS
No planejamento da participação social, seja no Plano de Abastecimento de Água ou na AAE, cada uma das atividades, além do seu caráter educativo e de formação cidadã, cumpre um objetivo específico no processo de elaboração desses instrumentos. Possui, portanto, uma articulação lógica e um encadeamento metodológico que estabelece a alimentação e retroalimentação em cada uma das etapas e conduz ao cumprimento dos objetivos de planejamento. O diagrama disposto no Anexo 1 apresenta as relações entre as atividades técnicas e os eventos/atividades do processo participativo.
O Quadro 7.1, da mesma forma, apresenta a correlação entre as atividades de participação previstas, contribuições esperadas para o alcance dos objetivos definidos, relatórios específicos que serão elaborados e a qual produto se vinculam.
RELAÇÃO COM CONTEÚDOS TÉCNICOS | RELATÓRIOS DO PROCESSO PARTICIPATIVO (RPP) | PRODUTOS AOS QUAIS SE VINCULAM OS RPPs | |
AT.BASE 1 – Elaboração do Plano de Mobilização e Comunicação. | Orienta o processo participativo de modo a contribuir com as alternativas técnicas apresentadas, legitimando, o Plano de Abastecimento proposto. | RELATÓRIO I - Plano de Mobilização e Comunicação | Relatório do Plano de Mobilização e Comunicação |
AT.AAE 1 - Levantamento dos Atores Sociais, identificação de conflitos e coleta de opiniões e expectativas. | Subsidia a AAE e identifica perfis com possibilidade de compor o Comitê de Acompanhamento. | RELATÓRIO II - Levantamento dos Atores Sociais, identificação de conflitos e coleta de opiniões e expectativas e sugestões para a formação do Comitê de Acompanhamento. | Relatório de Levantamento de Atores e Conflitos |
AT.AAE 2 - Formação do Comitê de Acompanhamento. | Contribui tecnicamente para qualificar e legitimar o conteúdo da AAE. | ||
AT.AAE 3 - Realização das Reuniões do GAT /Comitê de Acompanhamento Reunião 1 – Formalização do Comitê, apresentação do Plano de Trabalho, do Diagnóstico Estratégico e Estudo de Demandas | Alinhamento das informações sobre o Plano de trabalho, o diagnóstico estratégico e do estudo de demanda, com contribuições no aprimoramento da visão estratégica. Contribui na elaboração da Visão de Futuro e definição dos Objetivos Estratégicos. | RELATÓRIO III – Registro dos debates sobre o Diagnóstico e Estudo de Demandas apresentados e resultados da análise SWOT. | Relatório de Sistematização de Reuniões do Comitê de Acompanhamento |
AT.AAE 3 - Realização das Reuniões do GAT / Comitê de Acompanhamento - Reunião 2 – Apresentação da Avaliação das Alternativas. | Contribui na consolidação da visão de futuro e para aprimorar as alternativas consideradas, apontando para as diretrizes e proposições para a sustentabilidade da melhor alternativa. | RELATÓRIO IV - Sistematização das contribuições aportadas pelo Comitê de Acompanhamento quanto às alternativas. | |
AT.AAE 3 - Realização das Reuniões do GAT /Comitê Comitê de Acompanhamento - Reunião 3 – Apresentação das Diretrizes e Proposições. | Contribui para o aprimoramento das diretrizes e proposições e baliza a avaliação da coerência entre conteúdo do diagnóstico estratégico e conteúdo propositivo. | RELATÓRIO V - Sistematização das contribuições aportadas pelo Comitê de Acompanhamento quanto às diretrizes e proposições. | |
AT.PLAN 1 - Reuniões Locais - Reunião 1 – Diagnóstico Participativo. | Contribui no diagnóstico do Plano de Abastecimento de Água. | Relatório VI - Sistematização e consolidação das contribuições das Reuniões Locais referentes ao diagnóstico. | Relatório de Sistematização de encontros de Participação Social no Plano - Parcial |
(continua)
ATIVIDADES/ EVENTOS | RELAÇÃO COM CONTEÚDOS TÉCNICOS | RELATÓRIOS DO PROCESSO PARTICIPATIVO (RPP) | PRODUTOS AOS QUAIS SE VINCULAM OS RPPs |
AT.PLAN 1 - Reuniões Locais - Reunião 2 – Planejamento Participativo | Contribui no planejamento do abastecimento de água no diálogo entre o local e o regional. | RELATÓRIO VII - Sistematização e consolidação das contribuições das Reuniões Locais referentes ao planejamento. | Relatório de Sistematização de encontros de Participação Social no Plano - Final |
AT.PLAN 2 - Consulta Pública via internet | Amplia o conhecimento e a participação pública no a proposta do Plano de Abastecimento. | RELATÓRIO VIII - Sistematização das contribuições ao Plano de Abastecimento. | Relatório de Sistematização de Consulta Pública. |
AT.PLAN 2 - Seminário de Consolidação | Consolida e legitima a versão final do Plano. | RELATÓRIO IX –Sistematização das observações apresentadas durante o Seminário. |
8. CRONOGRAMA
O Quadro 8.1 apresenta o cronograma das atividades e eventos previstos no Plano de Mobilização e Comunicação para garantir o processo de acompanhamento e participação social do Plano e AAE.
Quadro 8.1 - Cronograma de atividades e eventos do Plano de Mobilização e Comunicação
ATIVIDADES/ EVENTOS | 2014 | 2015 | 2016 | ||||||||||||||||
Ago. | Set. | Out. | Nov. | Dez. | Jan. | Fev. | Mar. | Abr. | Mai. | Jun. | Jul. | Ago. | Set. | Out. | Nov. | Dez. | Jan. | Fev. | |
AT .BASE 1 – Elaboração / Revisão do Plano de Mobilização e Comunicação | |||||||||||||||||||
AT.AAE 1 - Levantamento dos Atores Sociais, identificação de conflitos e coleta de opiniões e expectativas. | |||||||||||||||||||
AT.AAE 2 - Formação do Comitê de Acompanhamento | |||||||||||||||||||
AT.AAE 3 - Realização das Reuniões do GAT / Comitê de Acompanhamento | |||||||||||||||||||
AT.AAE 3 – Realização das Reuniões do GAT /Comitê de Acompanhamento Reunião 1 – Formalização do Comitê,Apresentação do Plano de Trabalho da AAE, do Diagnóstico Estratégico e Estudo de Demandas | |||||||||||||||||||
AT.AAE 3 - Realização das Reuniões do GAT/Comitê de Acompanhamento - Reunião 2 – Apresentação da Avaliação das Alternativas | |||||||||||||||||||
AT.AAE 3 - Realização das Reuniões do GAT/Comitê de Acompanhamento - Reunião 3 – Apresentação das Diretrizes e Proposições | |||||||||||||||||||
AT.PLAN 1 - Reuniões Locais | |||||||||||||||||||
AT.PLAN 1 - Reuniões Locais - Reunião 1 – Diagnóstico Participativo | |||||||||||||||||||
AT.PLAN 1 - Reuniões Locais - Reunião 2 – Planejamento Participativo | |||||||||||||||||||
AT.PLAN 2 - Consulta Pública via Internet - Apresentação da proposta do PARMS | |||||||||||||||||||
AT.PLAN 2 –Seminário de Consolidação | |||||||||||||||||||
SISTEMATIZAÇÃO DE CONTEÚDOS | |||||||||||||||||||
O Quadro 9.1 apresenta a equipe básica para execução do plano de mobilização e comunicação social.
Quadro 9.1 - Equipe Técnica do Programa de Mobilização e comunicação Social
PERFIL | NOME |
Coordenador Técnico: Profissional de Nível Superior com perfil de formação e experiência profissional voltada para Participação Social em Políticas Públicas, Planos, Programas e Projetos na área de Saneamento. | Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx |
Coordenador de Mobilização e Articulação: Profissional de Nível Superior com perfil de formação e experiência profissional voltada para a mobilização e articulação social. | Xxxxx das Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx |
Facilitadores de Oficinas e Reuniões: Profissional de Nível Superior com perfil de formação e experiência profissional voltada para Participação Social em Políticas Públicas. | Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Maria das Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx |
Assistente de Projeto: Profissional de Nível Superior com perfil de formação e experiência profissional voltada para Participação Social em Políticas Públicas, Planos, Programas e Projetos. | Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx |
Mobilizadores: Profissionais com reconhecida experiência profissional em processos de mobilização social, sobretudo, na região da RMS, Santo Amaro e Saubara. A ser contratado em regime especial para atividades específicas em cada município. | Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx. A definir (2 mobilizadores). |
BRASIL. Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014. Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Avaliação Ambiental Estratégica.Brasília: MMA/SQA, 2002.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Caderno Metodológico para Ações de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento, Programa de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento (PEAMSS). Brasília, 2014. Disponível em:
<xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxx/_xxxxxxxxxx/00_xxxxxxxxxx00000000000000.xxx>. Acesso em: jul.2014.
XXXXX, X. X.; XXXXXXXX, M. A. A.; XXXXXXXXXX, P. do. Participação social em processos de avaliação ambiental estratégica. Sociedade e Estado. Brasília, v. 24, n. 1, p. 89-113, jan./abr. 2009. Disponível em<xxxx://xxx.xxxxxx.xx/xxx/xx/x00x0/x00x00x0.xxx>. Acesso em: 20 de jul.2014.
XXXXXXXXX, M. S.; XXXXXXX, N. M.D(Org.). Visões do Futuro: responsabilidade compartilhada e mobilização social. Belo Horizonte: Autentica, 2008.
XXXXXXXXX, M. S. (Org.). Comunicação e estratégias de mobilização social. 3 ed. Belo Horizonte: Autentica, 2013.
XXXXXX, P. R. Aprendizagem social: diálogos e ferramentas participativas: aprender juntos para cuidar da água. São Paulo: IEE/PROCAM, 2011. Disponível em: <xxxx://xxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxxx/xx- content/uploads/2013/06/Aprendizagem-Social_Manual.pdf>. Acesso em: jul.2014.
XXXXXXXXXX, X.Gestão Transdisciplinar do Ambiente: Uma Perspectiva aos Processos de Planejamento e Gestão Social no Brasil. Tese de Doutorado do Programa de Pós Graduação em Engenharia Ambiental da Universidade Federal de Santa Catarina – PPGEA/UFSC, Florianópolis, 2006. Disponível em:
<xxxxx://xxxxxxxxxxx.xxxx.xx/xxxxxx/000000000/00000>. Acesso em: jul. 2014.
PÓLIS. Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais.Participação popular na Construção do poder Local. REPENTE. São Paulo. n. 29, ago/08. Disponível em:
<http://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxx.xxx/f/Repente+P%C3%B3lis_Controle+Social+de+Pol%C3%ADticas+P%C 3%BAblicas.pdf>.Acesso em: jul. 2014.
WORLD BANK. What is Stakeholder Analysis?2001. Disponível em:
<xxxx://xxx0.xxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxx/XxxxxxxxxXxxxxxx/XXXxxxxxxx.xxx>. Acesso em: 11 dejul. 2014.
ANEXO 1
DIAGRAMA DE RELAÇÃO DAS ATIVIDADES
ANEXO 2
QUADROS DE QUESTÕES POR TEMA GERADOR PARA REUNIÕES LOCAIS
1.1. Antes do evento de hoje, era de conhecimento do grupo como a água era distribuída no seu município? |
1.2. A quantidade de água distribuída é suficiente para as necessidades básicas da população? Há interrupção no fornecimento de água? Se sim, quais as áreas mais afetadas? O grupo adicionaria outros problemas na qualidade do abastecimento de água? |
1.3. Existe muita perda ou desperdício de água? |
1.4. Como o grupo avalia a qualidade da água (coloração, cheiro ou sabor)? |
1.5. O grupo tem conhecimento se existe algum controle da qualidade da água? O grupo conhece os resultados dos testes de qualidade de água de seu município? |
1.6. São realizados serviços de manutenção preventiva na rede de abastecimento? |
1.7. Quando há a necessidade de serviços de reparação, os mesmos são realizados rapidamente? |
1.8. Quando há algum problema no sistema de abastecimento de água, você sabe a quem solicitar ajuda? Como é a qualidade do atendimento? |
1.9. Existem ligações clandestinas de água (os chamados gatos)? |
1.10. A população considera justos os valores cobrados para o abastecimento de água? |
2.1. Em seu município existe Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), no qual são abordadas questões relativas ao abastecimento de água? A população conhece o plano? Houve participação popular na elaboração do plano? |
2.2. Como a comunidade se organiza socialmente? Quais os conselhos que estão em atividade no município? Como as organizações sociais atuam em relação ao abastecimento de água? |
2.3. Existem ações de educação ambiental realizadas em seu município? Quem as realiza? Os programas de educação ambiental realizados contemplaram ações relacionadas ao abastecimento de água? |
2.4. Quais canais de comunicação a população utiliza para fazer denúncias, reclamações, sugestões, críticas e divulgações? Qual a qualidade desse serviço? |
3.1. Como o grupo avalia o estado de conservação ambiental dos recursos hídricos de seu município, considerando principalmente os mananciais de abastecimento? |
3.2. Existem áreas de proteção ambiental no seu município? Quais os mecanismos de proteção para essas áreas? |
3.3. O grupo conhece outras formas de obtenção de água, como por exemplo, a captação de água da chuva? Na opinião do grupo, que outras alternativas/mananciais poderiam ser utilizadas para atendimento da população? |
3.4. Já foram identificadas no município doenças relacionadas à falta de saneamento ou precariedade destes?Há programas de prevenção ligados à essas doenças no município? |