ANEXO I

ANEXO I

1 – INTRODUÇÃO

TERMO DE REFERÊNCIA

A Coordenação de Saúde Bucal, solicita a competente autorização, a aquisição de MATERIAL ODONTOLÓGICO, para atender a necessidade dos Consultórios Odontológicos que prestarão seus serviços, na atenção básica e especializada no município de Senador Xxxx Xxxxxxxx.

A presente contratação será realizada por meio de Processo Licitatório, observando os dispositivos legais, notadamente a lei n° 8.666/93 e suas alterações, e demais determinações expedidas pelo Ministério da Saúde.

Justifica-se a realização da licitação na modalidade pregão presencial, tendo em vista que o Decreto nº 10.024/2019 estabelece a obrigatoriedade da utilização da modalidade de licitação Pregão, nas licitações realizadas com a utilização de recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse, o que não é o caso para o presente certame. Considerando que a modalidade licitatória Pregão, em sua forma presencial, é regulamentada pelo Decreto 3.555, de 2000 e, em sua forma eletrônica, é regulamentada pelo Decreto 10.024, de 2019, a utilização do pregão, na forma presencial, não é modalidade extinta e tampouco revogada, muito embora o emprego da modalidade pregão, preferencialmente na forma eletrônica, esteja previsto no art. 4º, § 1º, do Decreto nº 10.024, de 2019, para casos específicos e em situações taxativas. Ademais, há de considerar ainda as estruturas tecnológicas que são necessárias para a execução de um certame digital, quais sejam: (i) sinal de internet fluido e de qualidade incapaz de sustentar a elevada troca de dados entre licitantes e administração pública; (ii) natureza do objeto que está sendo licitado pela administração pública capaz de ser atendido por uma virtual empresa vencedora do certame que esteja situada fora do Estado do Pará, fator este que pode inviabilizar a logística e onerar ainda mais os custos finais da administração pública municipal.

2 - OBJETO

O objeto da presente licitação é a seleção e contratação de empresas com o objetivo de formar o Sistema de Registro de Preços para futura e eventual aquisição de MATERIAL ODONTOLOGICO, para atender a necessidade dos serviços na atenção básica e especializada no Município de Senador Xxxx Xxxxxxxx/PA.

ITEM	DESCRIÇÃO	QUANT.	UNIDADE
1	ABAIXADOR DE LÍNGUA PACOTE COM 100 UNIDADES	1000,000	PACOTE
2	GLUTARALDEIDO 2%, 5 LITROS Especificação: galão	250,000	UNIDADE
3	SISTEMA ADESIVO MONOCOMPONENTE PARA ESMALTE DENTINA Especificação: SISTEMA ADESIVO FOTOPOLIMERIZÁVEL CONVENCIONAL DE DOIS PASSOS, PRIMER E ADESIVO EM UM SÓ FRASCO, CONTÉM NANOPARTÍCULAS QUE CONFEREM MAIOR ESTABILIDADE E RESISTÊNCIA AO FILME ADESIVO,COM MDP,FRASCODE 4ML	500,000	FRASCO
4	ÁGUA DESTILADA COM 5 LITROS	200,000	GALÃO
5	ÁGUA OXIGENADA VOLUME 10/ 100ML	400,000	FRASCO

6	AGULHA ODONTOLÓGICA CURTA 30G CX. C/100	300,000	CAIXA
7	AGULHA ODONTOLÓGICO EXTRA-CURTA 30 G CX. C/ 100	300,000	CAIXA
8	AGULHA ODONTOLÓGICO LONGA 27 G CX. C/ 100	300,000	CAIXA
9	ÁLCOOL 70% CX. C/ 12	300,000	CAIXA
10	ÁLCOOL 96% CX. C/12	300,000	CAIXA
11	ALGINATO TIPO II	200,000	PACOTE
12	ARCO DE YANG ENDONTONTIA	30,000	UNIDADE
13	CURATIVO ALVEOLAR QUE CONTÉM PROPOLIS E IODOFORMIO EM SUA FORMULAÇÃO.EMBALAGEM Especificação : COM 2 UNIDADES DE 3G+ 3 BICOS APLICADORES	400,000	UNIDADE
14	ANESTÉSICO CLORIDRATO DE PRILOCAÍNA 3% A 30MG/ML COM FELIPRSSINA Especificação : 0,03 U.L./ML CX. C/50 TUBETES	400,000	CAIXA
15	ANESTÉSICO CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA 3% 30MG/ML COM HEMITRATO Especificação : DE NOREPINEFRINA 0,04MG/ML CX. C/50 TUBETES 1,8ML	500,000	CAIXA
16	ANESTÉSICO CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA 2% A 20MG/ML COM HEMITRATO Especificação : DE NOREPINEFRINA 0,04MG/ML CX. C/ 50 TUBETES 1,8ML	500,000	CAIXA
17	ANESTÉSICO LIDOCAÍNA SPRAY 10% 100MG/ML USO ADULTO E PEDIATRICO Especificação : FRASCO 50ML	300,000	FRASCO
18	ANESTÉSICO CLORIDRATO DE MEPIVACAINA AD A 20MG/ML COM EPINEFRINA Especificação : A 0,01 MG/ML CX. C/50 TUBETSE	300,000	CAIXA
19	ANESTÉSICO CLORIDRATO DE MEPIVACAINA SEM VASO Especificação : A 30MG/ML CARPULE A 3% C/50 TUBETES	300,000	CAIXA
20	ANESTÉSICO TÓPICO 12G C/2%DE BENZOCAINA	300,000	FRASCO
21	APLICADORES DESCARTAVEIS Especificação : odontologico para resina, frasco com 100	500,000	UNIDADE
22	BABADOR DESCARTÁVEL C/100 UNIDADE	800,000	PACOTE
23	BICARBONATO DE SÓDIO ( P/JATO DE BICARBONATO) Especificação: odontológico extra fino 200g	300,000	PACOTE
24	BOBINA DE PAPEL GRAU CIRÚRGICO P/ AUTOCLAVE 10 CM/100M	300,000	UNIDADE
25	BOBINA DE PAPEL GRAU CIRÚRGICO P/ AUTOCLAVE 15 CM/100M	300,000	UNIDADE
26	BOBINA DE PAPEL GRAU CIRÚRGICO P/ AUTOCLAVE 20 CM/100M	300,000	UNIDADE
27	BOBINA DE PAPEL GRAU CIRÚRGICO P/ AUTOCLAVE 30 CM/100M	300,000	UNIDADE
28	BROCA 1011 DIAMANTADA	300,000	UNIDADE
29	BROCA 1012 DIAMANTADA	300,000	UNIDADE
30	BROCA 1013 DIAMANTADA	300,000	UNIDADE
31	BROCA 1014 DIAMANTADA	300,000	UNIDADE
32	BROCA 1014 GL (HASTE LONGA)	300,000	UNIDADE

33	BROCA 1016 DIAMANTADA	200,000	UNIDADE
34	BROCA 1016 HL Especificação : diamantada	200,000	UNIDADE
35	BROCA 1042 DIAMANTADA	300,000	UNIDADE
36	BROCA 3118 DIAMANTADA	300,000	UNIDADE
37	BROCA DIAMANTADA 1012 HL	200,000	UNIDADE
38	BROCA ENDO Z	100,000	UNIDADE
39	BROCA GATES Nº1	100,000	UNIDADE
40	BROCA GATES Nº2	100,000	UNIDADE
41	BROCA GATES Nº3	100,000	UNIDADE
42	BROCA GATES Nº4	100,000	UNIDADE
43	BROCA KG 701 P/ CIRURGIA	100,000	UNIDADE
44	BROCA KG 702 P/ CIRURGIA	100,000	UNIDADE
45	BROCA KG 703 P/ CIRURGIA	80,000	UNIDADE
46	BROCA ZEKRIA	80,000	UNIDADE
47	BROCA LARGO N.1	80,000	UNIDADE
48	BROCA LARGO N.2	80,000	UNIDADE
49	BROCA LARGO N.3	80,000	UNIDADE
50	BROCA MAX CUT	80,000	UNIDADE
51	BROCA MINI CUT	80,000	UNIDADE
52	BROCA 3195 DIAMANTADA	100,000	UNIDADE
53	BROCA 4072 DIAMANTADA	100,000	UNIDADE
54	BROCA 3195F DIAMANTADA	100,000	UNIDADE
55	BROCA 1190 DIAMANTADA	100,000	UNIDADE
56	BROQUEIROS 60 FUROS	100,000	UNIDADE
57	KIT PONTAS SILICONADAS PARA ACABAMENTO E POLIMENTO Especificação : pontas de silicone flexíveis impregnadas com óxido de alumínio que não produzem calor excessivo	80,000	JOGO
58	KIT PONTAS DIAMANTADAS PARA ACABAMENTO E POLIMENTO	80,000	JOGO
59	CIMENTO ENDODÔNTICO COM PMCC PASTA À BASE DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO Especificação : radiopaca Hidrossolúvel e pronta para uso clínico imediato. Kit com 2 tubos de 2,7g de pasta de hidróxido de cálcio + 2 tubos de 2,2g de glicerina.	80,000	KIT
60	CIMENTO ENDODÔNTICO PASTA À BASE DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO RADIOPACA Especificação : Hidrossolúvel e pronta para uso clínico imediato. Kit com 2 tubos de 2,7g de pasta de hidróxido de cálcio + 2 tubos de 2,2g de glicerina	80,000	KIT
61	CARTÃO PARA RAIO X Especificação : para 2 furos. Pct. com 100 unidades	60,000	UNIDADE
62	CERA DE ARTICULAÇÃO 225G	60,000	CAIXA
63	CERA Nº 7 225G	60,000	CAIXA

64	CIMENTO ENDODÕNTICO RESINOSO PARA OBTURAÇÃO DE CANAIS RADICULARES Especificação : EM CONJUNTO COM CONE DE GUTA PERCHA,A BASE DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO E COM RESINA EPÓXI BISFENOL.KIT C/ FRASCO DE PÓ C/8G E 1 BISNAGA DE RESINA C/ 9G. (SEALER 26)	50,000	KIT
65	RESTAURADOR INTERMEDIARIO DE LONGA DURAÇÃO. EMBALAGEM COM 38G DE PÓ Especificação : + 15ML DE LÍQUIDO.	100,000	KIT
66	CIMENTO TEMPORÁRIO PARA PREENCHIMENTO DAS CAVIDADES Especificação : DENTÁRIAS C/ 20G	100,000	FRASCO
67	CLOREXIDINA LIQUIDA A 2% Especificação : Com 100 ml, uso tópico	200,000	LITRO
68	COLETOR PLÁSTICO PARA BIÓPSIA	200,000	UNIDADE
69	COMPRESSA CIRÚRGICA DE GAZE HIDRÓFILA PCT C/ 500 Especificação : 7,5x7,5cm	1000,000	PACOTE
70	CONDICIONADOR ÁCIDO PARA RESINA A 37% PCT C/ 3 UNIDADE	300,000	PACOTE
71	CONE ACESSÓRIO PROTAPER SORTIDO	30,000	KIT
72	DESSENSIBILIZANTE SERINGA Especificação: a 2%	30,000	FRASCO
73	E.D.T.A Especificação: 10 ml	30,000	FRASCO
74	ESCOVA DE ROBSON	1500,000	UNIDADE
75	ESCULPIDOR LECRON ADULTO	50,000	UNIDADE
76	ESCULPIDOR HOLLEMBACK Nº 3	50,000	UNIDADE
77	ESPATULA SEMPLES Nº 24	50,000	UNIDADE
78	ESPATULA SIMPLES Nº 36	50,000	UNIDADE
79	ESPELHO BUCAL N.5	500,000	UNIDADE
80	ESPONJA DE FIBRINA HEMOSTATICA CX C/10 UNIDADE	100,000	CAIXA
81	ESTOJO 18X04X03CM	20,000	UNIDADE
82	ESTOJO 20X10X05CM	20,000	UNIDADE
83	ESTOJO 26X12X06CM	20,000	UNIDADE
84	EUCALIPTOL	20,000	FRASCO
85	EUGENOL Especificação: FRASCO	100,000	UNIDADE
86	FILME PARA RAIOS-X ODONTOLÓGICO ADULTO C/150	200,000	CAIXA
87	FIO DE SUTURA ODONTOLÓGICO Nº3.0 NYLON CX.C/24 UND	200,000	CAIXA
88	FIO DE SUTURA ODONTOLÓGICO Nº3.0 SEDA PRETA CX.C/24 UND	200,000	CAIXA
89	FIO DE SUTURA ODONTOLÓGICO Nº4.0 NYLON CX.C/24 UND	300,000	CAIXA
90	FIO DE SUTURA ODONTOLÓGICO Nº4.0 SEDA CX.C/24 UND	100,000	CAIXA
91	FIO DE SUTURA ODONTOLÓGICO Nº5.0 NYLON CX.C/24 UND	200,000	CAIXA
92	FIO DE SUTURA POLIGLACTINA ABSORVIVEL VICRYL Nº 3-0 CX 36 UND	200,000	CAIXA
93	FIO DE SUTURA POLIGLACTINA ABSORVIVEL VICRYL Nº 4-0 CX 36 UND	200,000	CAIXA

94	FIO DENTAL 500MTS	150,000	UNIDADE
95	FITA ADESIVA PARA AUTOCLAVE Especificação: com marcador de temperatura.	400,000	UNIDADE
96	FIXADOR PARA RAIOS-X FRC C/475 ML	80,000	FRASCO
97	FLÚOR GEL 200ML	600,000	FRASCO
98	FLÚOR PARA BOCHECHO C/ APLICADOR 200ML	300,000	FRASCO
99	FORMOCRESOL 10ML Especificação: FRASCO	100,000	UNIDADE
100	GESSO COMUM C/ 01KG	100,000	PACOTE
101	GESSO ESPECIAL C/01KG	100,000	PACOTE
102	GESSO PEDRA C/01KG	150,000	PACOTE
103	GLUCONATO DE CLOREXIDINE 0,12% FRASCO Especificação: SOLUÇÃO ANTISSÉPTICA BUCAL 2L C/ APLICADOR	100,000	UNIDADE
104	GORRO COM ELÁSTICO PCT C/100	400,000	PACOTE
105	GUTA PERCHA 1ªSERIE 15/40 CX. C/100	50,000	CAIXA
106	GUTA PERCHA 2ª SERIE 45/80 CX. C/100	50,000	CAIXA
107	GUTA PERCHA ACESSÓRIO FF CX. C/100	50,000	CAIXA
108	GUTA PERCHA ACESSÓRIO FM CX. C/100	50,000	CAIXA
109	GUTA PERCHA ACESSÓRIO MF CX.C/100	50,000	CAIXA
110	GUTA PERCHA ACESSÓRIO XF CX. C/100	50,000	CAIXA
111	GUTA PERCHA PROTAPER SORTIDA PLIMA ROTATÓRIO CX. C/60 UND.F1,F2,F3.	50,000	CAIXA
112	HIDRÓXIDO DE CÁLCIO RADIOPACO Especificação: Sistema pasta a pasta. Embalagem kit com base 13g + catalisador 11g.	100,000	KIT
113	HIDRÓXIDO DE CÁLCIO PA.	50,000	PACOTE
114	IONÔMERO DE VIDRO FORRADOR KIT PO E LIQUIDO	250,000	KIT
115	IONÔMERO DE VIDRO RESTAURADOR KIT PO E LIQUIDO	250,000	KIT
116	IONOMÊRO DE VIDRO Especificação: fotoativado pronto para uso, Seringa 5g.	100,000	UNIDADE
117	ISOLANTE P/ ACRÍLICO 1000ML	80,000	PACOTE
118	KIT DE BROCAS FINA E EXTRAFINA 7 PONTAS	6,000	UNIDADE
119	KIT CIRÚRGICO ODONTOLÓGICO COMPLETO DESCARTÁVEL	200,000	KIT
120	KIT DE LIMA K-FILE 15 A 40 31MM C/6 UND	20,000	KIT
121	KIT DE LIMA K-FILE K10 25MM C/6 UNID	20,000	KIT
122	KIT DE LIMA PROTAPER UNIVERSAL START LIMA ROTATÓRIA Especificação: blister c/ 6 unidades, tam. sx, s1, s2, f1, f2, f3.fabricado itrastitânio (acionado a motor)	30,000	KIT
123	LÂMINA DESCARTÁVEL P/ BISTURI Nº 11, CX C/ 100	10,000	CAIXA
124	LÂMINA DESCARTÁVEL P/ BISTURI Nº 12, CX C/ 100	10,000	CAIXA
125	LÂMINA DESCARTÁVEL P/ BISTURI Nº 15, CX C/ 100	10,000	CAIXA
126	LENÇOL DE BORRACHA C/ 24 UNIDADES	50,000	CAIXA
127	LIMA HESDSTROEN Nº 15/40 KIT. C/ 6 25MM	20,000	KIT
128	KIT DE LIMA K-FILE 15 A 25MM C/6 UND	20,000	KIT

129	LIMA HESDSTROEN Nº 15/40 KIT. C/ 6 31MM	20,000	KIT
130	LIMA HESDSTROEN Nº 15/40 KIT. C/ 6	20,000	KIT
131	LIMA HESDSTROEN Nº 45/80 KIT. C/ 6	20,000	KIT
132	LIMA K-FILE ESPECIAL 10/6 21MM	20,000	KIT
133	LIMA K 15/40 KIT COM 6 21MM	20,000	KIT
134	LIMA K 15/40 KIT COM 6 25MM	30,000	KIT
135	LIMA K 15/40 KIT COM 6 31MM	20,000	UNIDADE
136	LIMA K 45/80 KIT COM 6 25MM	20,000	KIT
137	LIMA K FILE ESPECIAL 15 25MM	10,000	KIT
138	LIMA PARA OSSO SELDIN 12	20,000	UNIDADE
139	LÍQUIDO ACRILICA AUTOPOLIMERIZÁVEL 500 ML PARA RESINA ACRILICA	100,000	FRASCO
140	RESINA ACRILICA AUTOPOLIMERIZÁVEL 450 GR	150,000	FRASCO
141	LÍQUIDO DE MILTON 1000 ML	150,000	FRASCO
142	LIXA DE ACABAMENTO DE RESINA CX C/ 100	100,000	CAIXA
143	LIXA FINA DE AÇO PCT C/ 12	150,000	PACOTE
144	LIXA GROSSA DE AÇO PCT C/ 12	150,000	PACOTE
145	LUVA ESTÉRIL P/ PROCEDIMENTO ODONTOLÓGICO TAM 7,5	600,000	PAR
146	LUVA PROCEDIMENTO G CX C/ 100	500,000	CAIXA
147	LUVA PROCEDIMENTO M CX C/ 100	1000,000	CAIXA
148	LUVA PROCEDIMENTO P CX C/ 100	1000,000	CAIXA
149	LUVA PROCEDIMENTO PP CX C/ 100	800,000	CAIXA
150	MÁSCARA DESCARTÁVEL C/ 50 UN, TRIPLA, C/ CLIP NASAL E ELASTICO	800,000	CAIXA
151	MATRIZ DE AÇO FINA 5MM	100,000	UNIDADE
152	MATRIZ DE AÇO MÉDIA 7MM	100,000	UNIDADE
153	MOLDEIRA DESCARTPAVEL C/ 50 UNIDADES Especificação: SORTIDAS	500,000	PACOTE
154	ÓLEO DE LARANJA 100ML	100,000	FRASCO
155	ÓLEO LUBRIFICANTE ALTA ROTAÇÃO C/ 200 ML	100,000	FRASCO
156	ÓLEO LUBRIFICANTE BAIXA ROTAÇÃO C/ 200 ML	100,000	FRASCO
157	OTOSPORIN	300,000	FRASCO
158	OXIDO DE ZINCO 50 G	200,000	FRASCO
159	PAPEL ABSORVENTE 1ª SÉRIE CX	200,000	CAIXA
160	PAPEL ABSORVENTE 2ª SÉRIE CX	200,000	CAIXA
161	PAPEL CARBONO CONTACTO C/ 12 UND	200,000	CAIXA
162	PARAMONOCLOROFENOL 10 ML	400,000	FRASCO
163	PASTA DE IMPRESSÃO ZINCO ENOLICA	200,000	KIT
164	PASTA PROFILÁTICA 90 G	500,000	TUBO
165	PEDRA POME PÓ 100 G	100,000	QUILO
166	POLVIDINE TÓPICO DE 1 LITRO	50,000	UNIDADE
167	PONTAS DE UTRASSOM PROFI NEO PERIO	80,000	UNIDADE

168	PONTAS DE UTRASSOM PROFI NEO PERIO SUPRA	80,000	UNIDADE
169	PONTAS DE UTRASSOM PROFI NEO PERIO SUB SUPRA	150,000	UNIDADE
170	POTE DAPPEN	10,000	UNIDADE
171	PULPOSAN LÍQUIDO C/ 10 G	100,000	FRASCO
172	PULPOSAN PÓ C/ 50 G	100,000	FRASCO
173	REMOVEDOR DE MANCHAS 30 ML	150,000	FRASCO
174	RESINAS COMPOSTA FOTOP. A1 C/ 4G P/ DENTE ANTERIORES E POSTERIORES Especificação: PARA ESMALTE MICRO-HIBRIDA A BASE DE MICROGLASS	500,000	UNIDADE
175	RESINAS COMPOSTA FOTOP. A2 C/ 4G P/ DENTE ANTERIORES E POSTERIORES Especificação: PARA ESMALTE MICRO-HIBRIDA A BASE DE MICROGLASS	500,000	UNIDADE
176	RESINAS COMPOSTA FOTOP. A3 C/ 4G P/ DENTE ANTERIORES E POSTERIORES Especificação: PARA ESMALTE MICRO-HIBRIDA A BASE DE MICROGLASS	500,000	UNIDADE
177	RESINAS COMPOSTA FOTOP. A3,5 C/ 4G P/ DENTE ANTERIORES E POSTERIORES Especificação : PARA ESMALTE MICRO-HIBRIDA A BASE DE MICROGLASS	500,000	UNIDADE
178	RESINAS COMPOSTA FOTOP. B1 C/ 4G P/ DENTE ANTERIORES E POSTERIORES Especificação: Para esmalte micro-hibrida a base de microglass	500,000	UNIDADE
179	RESINAS COMPOSTA FOTOP. B2 C/ 4G P/ DENTE ANTERIORES E POSTERIORES Especificação: PARA ESMALTE MICRO-HIBRIDA A BASE DE MICROGLASS	500,000	UNIDADE
180	REVELADOR DE PLACAS 500 ML	100,000	FRASCO
181	REVELADOR PARA RAIOS-X C/ 475 ML	100,000	FRASCO
182	ROLETE DE ALGODÃO C/ 100 UNIDADES	1000,000	PACOTE
183	SELANTE ODONTOLÓGICO P/ FÓSSULA E FISSURA FOTO ATIVADA SERINGA	400,000	KIT
184	SOLDA CLORADA 1000 ML	300,000	FRASCO
185	SUGADOR CIRÚRGICO DESCARTAVÉL Especificação: para sangue com 40 unidades	500,000	PACOTE
186	SUGADOR ENDODÔNTICO DESCARTÁVEL-PCT C/ 20 UND	800,000	PACOTE
187	SUGADOR SALIVA DESCARTÁVEL C/ 40 UNIDADES	1500,000	PACOTE
188	TIRA DE POLIÉSTER COM 50 UNIDADES	1000,000	PACOTE
189	TRICRESOL-10 ML	800,000	FRASCO
190	VASELINA SÓLIDA 90GR	1000,000	UNIDADE
191	ABRIDOR DE BOCA DE BORRACHA	50,000	UNIDADE
192	AFASTADOR FARABEUF	50,000	UNIDADE
193	AGULHA HIPODERMICA 25X07 C/ 100 UN	500,000	CAIXA
194	SERINGA DESCARTÁVEL 10ML	3000,000	UNIDADE
195	ALAVANCA BANDEIRA	100,000	KIT
196	ALAVANCA RETA SELDIN	200,000	UNIDADE
197	APLICADOR DE CIMENTO DE HIDRÓXIDO DE CÁLCIO	500,000	UNIDADE
198	AUTOCLAVE 12 LT	4,000	UNIDADE

199	BANDEJA INOX 22X09X1,5	60,000	UNIDADE
200	BANDEJA INOX 22X17 CM	60,000	UNIDADE
201	CABO DE BISTURI Nº 3	60,000	UNIDADE
202	CABO P/ ESPELHO	250,000	UNIDADE
203	CAIXA METÁLICA GRANDE	10,000	UNIDADE
204	CAIXA METÁLICA MÉDIA	10,000	UNIDADE
205	CAIXA METÁLICA PEQUENA	10,000	UNIDADE
206	CÂMARA P/ RAIO X	10,000	UNIDADE
207	COLGADURA	60,000	UNIDADE
208	COLHER DE DENTINA Nº 5	150,000	UNIDADE
209	COMPACTADOR MCPPADEM Nº 45	100,000	UNIDADE
210	COMPRESSOR, ISENTO DE ÓLEO, AINDA MAIS SILENCIOSO Especificação : (somente 54 Db) *Um motor (dois cabeçotes) com 1,2 Hp, Novo modelo,maior refrigeração interna e eficiência. *Fluxo de ar 220 l/min.(7,80 pc/min.). *Filtro de ar com regulador de pressão; *Reservatório 45 litros com proteção interna anti-oxidante. *Isento de Óleo, silencioso (somente 58 Db). *Motor de 2,0Hp de alta performance. *Fluxo de ar com regulador de pressão. *Reservatório 50 litros com proteção interna anti oxidante. *Mangote metálico flexível. *Isento de óleo, ainda mais silencioso (somente 60 Db). *Dois Motores (quatro cabeçotes) com 2,4 Hp. Novo modelo Maior Refrigeração interna e eficiência. *Fluxo de ar 440 l/min. (15,6 pc/min). *Filtro de ar com regulador de pressão. *Reservatório 60 litros com proteção interna anti-oxidante. *Mangote metálico flexível. *Dois manômetros. *Protetor de Sobrecarga. *Pressostato com chave geral. *Drenagem do Reservatório de fácil acesso. *Três sistemas de segurança.	3,000	UNIDADE
211	CONDENSADOR ENDODÔNTICO	30,000	UNIDADE
212	CUBA REDONDA INOX 340ML	10,000	UNIDADE
213	CURETA ALVEOLAR	50,000	UNIDADE
214	CURETA DENTINÁRIA Nº 20 (ESCAVADOR DE DENTINA)	50,000	UNIDADE
215	CURETA DENTINÁRIA Nº 19 OITAVA	50,000	UNIDADE
216	CURETAS GRACEY 5/6	10,000	UNIDADE
217	CURETAS GRACEY 7/8	10,000	UNIDADE
218	CURETAS GRACEY 11/12	10,000	UNIDADE
219	CURETAS GRACEY 13/14	10,000	UNIDADE
220	CURETAS MC CALL 13/14	10,000	UNIDADE
221	CURETAS MC CALL 17/18	10,000	UNIDADE
222	CURETAS DE LUCAS 86	20,000	UNIDADE
223	DESCOLADOR MOLT 9	10,000	UNIDADE
224	ESPAÇADOR DIGITAL Especificação: CX C/ 6 UNIDADES	15,000	CAIXA
225	ESPAÇADORES	15,000	KIT
226	ESPÁTULA DE INSERÇÃO DE RESINA	50,000	UNIDADE
227	ESPÁTULA DE MANIPULAÇÃO	50,000	UNIDADE

228	ESPÁTULA PARA GESSO (PRÓTESE)	20,000	UNIDADE
229	FÓRCEPS ADULTO 01	20,000	UNIDADE
230	FÓRCEPS ADULTO 150	20,000	UNIDADE
231	FÓRCEPS ADULTO 151	20,000	UNIDADE
232	FÓRCEPS ADULTO 16	20,000	UNIDADE
233	FÓRCEPS ADULTO 17	20,000	UNIDADE
234	FÓRCEPS ADULTO 18 L	20,000	UNIDADE
235	FÓRCEPS ADULTO 18 R	20,000	UNIDADE
236	FORCEPS 69	20,000	UNIDADE
237	FÓRCEPS INFANTIL Nº 01	20,000	UNIDADE
238	FÓRCEPS INFANTIL Nº 27	20,000	UNIDADE
239	FÓRCEPS INFANTIL Nº 65	20,000	UNIDADE
240	FÓRCEPS INFANTIL Nº 68	20,000	UNIDADE
241	FOTOPOLIMERIZADOR Especificação : Wirelles (sem fio). Luz azul gerada por LED de alta potência. Timer (3, 5, 10, 15, 20, 25, 30, 35 e 40 segundos). Autoclavável a 134 ºc e com giro de 360º. Sistema stand by. Desliga automaticamente após 2 minutos sem utilização. Comprimento de onda: 420 à 480 nm. 3 Programações de uso: continuo, rampa e pulsado.	5,000	UNIDADE
242	GRAMPO Nº 00	30,000	UNIDADE
243	GRAMPO Nº 14	30,000	UNIDADE
244	GRAMPO Nº 200	30,000	UNIDADE
245	GRAMPO Nº 204	30,000	UNIDADE
246	GRAMPO Nº 206	30,000	UNIDADE
247	GRAMPO Nº 209	30,000	UNIDADE
248	GRAMPO Nº 212	30,000	UNIDADE
249	GRAMPO Nº 26	30,000	UNIDADE
250	KIT ACADÊMICO ODONTOLÓGICO, REFRIGERAÇÃO Especificação : com refrigeração, conexão caneta: borden 2 furos, composição: 1 caneta contra ângulo, 1 caneta reta, 1 micro motor, 1 saca broca, 1 spray triplo para refrigeração, 1 turbina, pinça com mola para prender a broca, quantidade peça: 7 pc, velocidade maxima micro motor: 400000 rpm, material caneta: alumínio ou aço inox, esterilização: autoclave 135ºC. O produto a ser cotado deverá ser 01 conjunto contendo 01 caneta de alta rotação com torque de no mínimo 0,13 Ncm e rotação de pelo menos 400.000 rpm, 01 micromotor de rotação de 20.000 RPM, 01 contra ângulo, 01 peça reta de encaixe interno (tipo INTRA) e saca broca, acondicionados em estojo próprio.	10,000	KIT
251	KIT DE CÂNULA ENDO	18,000	UNIDADE
252	KIT DE POSICIONADOR P/ RAIO X	18,000	KIT
253	MINESSOTAS COM DOBRA	20,000	UNIDADE
254	MOLDEIRAS HDR PERFURADAS (PMG)	5,000	JOGO
255	MOTOR COM PEDAL P/ ACABAMENTO DE PRÓTESE	4,000	UNIDADE
256	NEGATOSCOPIO Especificação: Tipo: lâmpada fluorescente/2	4,000	UNIDADE

	corpos
257	ÓCULOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL	80,000	UNIDADE
258	PEDRA DE AMOLAR INSTRUMENTOS	30,000	UNIDADE
259	PINÇA BACKAUS	25,000	UNIDADE
260	PINÇA CLINICA PARA ALGODÃO	120,000	UNIDADE
261	PINÇA ANTOMICA RETA 14CM	80,000	UNIDADE
262	PIÇA ANATOMICA DENTE DE RATO 14CM	80,000	UNIDADE
263	PINÇA GOIVA	30,000	UNIDADE
264	XXXXX XXXXX RETA 14CM	40,000	UNIDADE
265	PINÇA KELLY CURVA 14CM	40,000	UNIDADE
266	PINÇA PORTA GRAMPO	20,000	UNIDADE
267	PINÇA SILICATO P/ INSERÇÃO DE RESINA	20,000	UNIDADE
268	PLACA DE VIDRO	20,000	UNIDADE
269	PORTA AGULHA MAYO HEGAR 14CM	40,000	UNIDADE
270	PORTA DETRITO	30,000	UNIDADE
271	PORTA DYCAL	30,000	UNIDADE
272	PORTA MATRIZ	30,000	UNIDADE
273	RÉGUA MILEMETRADA	20,000	UNIDADE
274	SELADORA Especificação: bivolt 30 cm	6,000	UNIDADE
275	SERINGA CARPULE	40,000	UNIDADE
276	SERINGA CARPULE PONTA LANÇA (CIRURGIA)	30,000	UNIDADE
277	SINDESMOTOMO	30,000	UNIDADE
278	SONDA EXPLORADORA Nº 5	30,000	UNIDADE
279	SONDA EXPLORADORA Nº 47	30,000	UNIDADE
280	SONDA WILLIAN	20,000	UNIDADE
281	TESOURA IRIS RETA	30,000	UNIDADE
282	TESOURA IRIS CURVA	30,000	UNIDADE
283	KIT DE HIGIENE BUCAL INFANTIL Especificação: contendo: uma escova infantil, um creme dental c/ 50 g e fio dental c/ 25 metros.	12500,000	KIT
284	KIT DE HIGIENE BUCAL ADULTO Especificação: contendo: uma escova adulto, um creme dental c/ 50 g e fio dental c/ 25 metros.	6000,000	KIT

3 - JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

O Fundo Municipal de Saúde, com o intuito de atender aos seus Departamentos e dar andamento em suas atividades onde não há disponibilidade do objeto ora solicitado na Secretaria Municipal de Saúde. Considerando ainda a garantia dos atendimentos da Saúde Bucal, ao Fundo Municipal de Saúde – FMS e outros, faz – se justa a contratação do fornecimento em tela, contratando empresa (s) especializada (s) para a realização de licitação.

Neste sentindo, a Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, com a necessidade de atender as demandas da Equipe de Saúde bucal presentes nas Unidades de Saúde, assim como nos Centros de Especialidade Odontológicos, realiza o processo licitatório para aquisição de materiais de consumo e

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instrumentais odontológicos para atender as necessidades da Saúde Bucal.

Considerando também a necessidade e dever da instituição em garantir aos servidores boas

condições de trabalho, proporcionando um ambiente organizacional saudável tanto no aspecto social

quanto físico, garantindo inclusive meios para a eficiência dos serviços.

4 – VALOR ESTIMADO

4.1 Para a contratação do objeto deste instrumento, após fase de cotação de preços, com base no

mapa comparativo acostado aos autos, chegou-se ao preço global estimado de R$ 5.703.450,25 (cinco milhões, setecentos e três mil, quatrocentos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos).

5 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1 Uma vez que o Registro de Preço denota eventual e futura contratação, pautada na oportunidade e conveniência da Administração, a dotação orçamentária só será informada quando da possível contratação, ou utilização da Ata de Registro de Preço por instrumento congênere permitido.

6 - PAGAMENTO

6.1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, contados da entrega da Nota Fiscal/Xxxxxx, devidamente atestada pelo fiscal do avença;

6.2. A Nota Fiscal/Fatura deverá apresentar o número da licitação e do avença que faz referência;

6.3. A Nota Fiscal/Fatura deverá discriminar os itens do avença administrativo, se for o caso, constando o valor unitário e as demais especificações constantes na proposta consolidada vencedora do certame;

6.4. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito de reajustamento de preços e/ou correção monetária;

6.5. Havendo erro na nota fiscal/fatura, ou outra circunstância que a desaprove, a liquidação da despesa ficará pendente e o pagamento será suspenso até que a CONTRATADA providencie as correções necessárias, não acarretando quaisquer ônus à Administração Municipal;

6.6. À Administração Municipal fica reservado o direito de não efetuar o pagamento se, durante o avença, o objeto do avença (material) seja entregue de acordo com as condições pactuadas, sem constituir-se em mora, por essa decisão.

7 – PRAZO DE VIGÊNCIA

7.1. A ata de registro de preços terá vigência de 12(doze) meses.

.

8 - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

8.1. Formalizar a solicitação do objeto deste avença através de requisição de material/serviço;

8.2. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do ora contratado, anotando e

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comunicando à CONTRATADA as ocorrências de quaisquer fatos em prejuízo à Administração

Municipal, podendo, a seu critério, exigir medidas corretivas;

8.3. Verificar a equivalência dos materiais a serem entregues, com as especificações contidas no

edital;

8.4. Efetuar o pagamento à CONTRATADA, de acordo com o prazo estabelecido no avença;

8.5. Cumprir e fazer cumprir o disposto nas cláusulas do avença;

8.6. Todas as questões inerentes à referida contratação ficarão submetidas ao Setor de Logística

da Secretaria Municipal de Saúde de Senador Xxxx Xxxxxxxx.

8.7. Verificada falha ou imperfeição que impeça o recebimento ou a utilização do objeto do

avença nas finalidades administrativas institucionais, sustar os processos de pagamentos em nome da

CONTRATADA, até que sejam sanadas as falhas ou imperfeições no prazo de 10 (dez) dias;

9 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

9.1. Fornecer contato telefônico para comunicações informais junto à CONTRATANTE e

endereço eletrônico de e-mail para receber toda e qualquer comunicação formal, seja requisição de

material/serviço, notificação e outras que se fizerem pertinentes;

9.2. Os materiais a serem fornecidos deverão ser sempre de boa qualidade, segundo os padrões

definidos pelos órgãos de controle de qualidade e padronização, no que couber, considerando-se

também as disposições da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor);

9.3. Entregar os materiais solicitados apenas ao servidor municipal mediante identificação

funcional, com lotação específica na Secretaria Municipal de Saúde de Senador Xxxx Xxxxxxxx;

9.4. Os materiais deverão obedecer às prescrições e exigências contidas nas especificações deste

Termo;

9.5. Os materiais ofertados na proposta de preço deverão ter especificações claras, completas e

detalhadas, considerando-se dentre outras informações, embalagem, fabricante, origem (nacional ou

estrangeira);

9.6. Será verificada a equivalência dos materiais entregues, com as especificações contidas no

edital de licitações, sendo confrontadas também, com a proposta de preços apresentada pela empresa

vencedora. Não serão aceitos materiais divergentes quanto à marca, modelo, ou especificação diversa da

informada na Proposta de preço da empresa vencedora;

9.7. Na eventualidade de se verificar defeitos, falhas ou imperfeições que impeçam o

recebimento ou a utilização dos materiais nas finalidades administrativas institucionais, a

CONTRATANTE, sustará os processos relativos a pagamentos em nome da contratada, enquanto não

forem sanadas as incorreções, o que deverá ocorrer no prazo estabelecido neste Termo;

9.8. A empresa contratada será responsável pelo transporte e entrega dos medicamentos, desde a

sua origem ou local da embalagem até o endereço definido nesse termo, sem quaisquer complementos

nos preços contratados ou pagamento adicional referente a frete;

9.9. Os materiais devem ser entregues com seus respectivos quantitativos na nota fiscal. Os

materiais deverão ter validade mínima de 12 meses, sendo que deve possuir no mínimo 75% (setenta e

cinco por cento) do prazo, quando da entrega cuja verificação será feira pelo responsável pelo

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recebimento.

10 – LOCAL

10.1. A entrega/execução do objeto deste avença se dará de forma centralizada/ ou

descentralizada;

10.2. A entrega/execução do objeto deste avença administrativo será realizada em até 10 (dez)

dias contados a partir da solicitação da Secretaria de Saúde, através da emissão da Ordem de

Fornecimento, sendo que a entrega do produto adquirido deverá ser efetuada nos dias úteis no horário das 8h às 14h, no Almoxarifado e/ou Unidades de Saúde, em conformidade com as especificações e quantidades solicitadas pela Secretaria Municipal de Saúde. Será verificado a qualidade dos produtos que estão sendo entregues, bem como as condições de segurança, sendo facultado ao recebedor o poder de promover a recusa de recebimento do produto, desde que devidamente justificada, ocasião em que informará por escrito ao departamento competente, para as providências cabíveis;

10.3. Os materiais deverão ser entregues de acordo com as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Senador Xxxx Xxxxxxxx;

10.4. Caso o dia da entrega coincida com sábado, domingo e feriado, a mesma será feita obrigatoriamente no último dia útil subsequente.

11 – CONDIÇÕES PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO

11.1. Os itens objeto deste Termo serão entregues em perfeitas condições, nos exatos termos da contratação levada a efeito, sem qualquer despesa adicional, de acordo;

11.2. Os itens objeto deste Termo serão recebidos provisoriamente no âmbito do almoxarifado, para efeito de posterior verificação da compatibilidade com as especificações pactuadas, envolvendo a qualidade, quantidade e outras porventura existentes, resultando no recebimento definitivo, observado o prazo de até 02 (dias) dias corridos da sua entrega. A contratada deverá realizar a entrega do material solicitado no prazo máximo de 10 dias, contados a partir do dia da solicitação;

11.3. Em caso de não aceitação dos itens objeto deste Termo, fica a CONTRATADA obrigada a retirá-los e a substituí-los no prazo de até 05 (cinco) dias, contados da notificação a ser expedida pela CONTRATANTE;

11.4. Em caso de diferença de quantidade, fica a CONTRATADA obrigada a providenciar sua complementação no prazo de 05 (cinco) dias, contados da notificação a ser expedida pela CONTRATANTE;

11.5. O recebimento definitivo não exclui a responsabilidade da CONTRATADA, nos termos das prescrições legais, em observância às normas do Edital.

12 – PENALIDADES

12.1. Pelo inadimplemento contratual a CONTRATADA ficará sujeita às sanções previstas nos artigos 86 a 88 da Lei n.º 8.666/93, no artigo 7º da Lei n.º 10.520/2002 e demais legislações pertinentes, respeitado o devido processo legal, nos termos do artigo 109 da Lei nº8666/93;

12.2. Quando se tratar de sansão de multa, poderão ser aplicadas à CONTRATADA concomitantemente as penas de advertência, suspensão temporária para licitar e contratar com a Administração Municipal e impedimento de licitar e contratar com a Administração;

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12.3. Quando aplicada a pena de multa, está será calculada em 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato;

12.4. Caso a CONTRATADA não possa cumprir os prazos estipulados para o fornecimento, total ou parcial, do(s) material(s), deverá apresentar justificativa por escrito, devidamente comprovada, quando ocorrer fato superveniente, excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições do contrato e de impedimento de sua execução por fato ou ato de terceiro reconhecido pela Administração em documento contemporâneo a sua ocorrência;

12.5. As multas devidas e/ou prejuízos causados ao CONTRATANTE pela CONTRATADA serão deduzidos dos valores a serem pagos;

12.6. A CONTRATADA inadimplente que não tiver valores a receber do CONTRATANTE, terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, após a notificação oficial, para recolhimento da multa;

12.7. A aplicação de quaisquer das sanções relacionadas neste instrumento será precedida do devido processo legal, assegurado o contraditório e a ampla defesa;

12.8. A aplicação das aludidas multas não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato;

12.9. As penalidades serão aplicadas, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

13 – FISCAL DO CONTRATO

13.1. Para execução e fiscalização do contrato administrativo, inclusive assinar requisição de material/serviço e atestar o recebimento do objeto deste contrato nas Notas Fiscais apresentadas, fica(m) designado(s) o(s) servidor(es) abaixo:

XXXXX XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, Assessor Especial I, matrícula 196646-

4.

Senador Xxxx Xxxxxxxx, 07 de maio de 2021

Anete N. Xxxxx Xxxxx Xxxxx Secretária Municipal de Saúde

KLEBER DOS Assinado de forma

XXXXX:7746

ANJOS DE

digital por XXXXXX XXX XXXXX XX XXXXX:774612312

1231200 00